A Superintendência Geral do CADE aprovou sem restrições a venda da SPE Torres 2, que detém sites de infraestrutura de telecomunicações da Oi, para a NK 108. A decisão do CADE se tornará definitiva em 15 dias caso não haja recurso. A conclusão da venda depende ainda da Anatel e do cumprimento de condições usuais previstas no contrato.

1. Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
CNPJ/ME nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.3.0029520-8
Companhia Aberta
COMUNICADO AO MERCADO
Contrato de Compra e Venda da SPE Torres 2
Sites de Infraestrutura de Telecomunicações da Operação Fixa
Aprovação pelo CADE
Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”), em continuidade aos
Fatos Relevantes de 1 de agosto de 2022 e de 22 de agosto de 2022, e ao Comunicado
ao Mercado de 7 de dezembro de 2022, comunica aos seus acionistas e ao mercado
em geral que tomou conhecimento de que a Superintendência Geral do Conselho
Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) publicou, nesta data, o Despacho
SG nº 17/2023, aprovando a operação de alienação de ações representativas da
totalidade do capital social da Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações
S.A. (“SPE Torres 2”) à NK 108 Empreendimentos e Participações S.A. (“NK 108” e
“Operação”), sem restrições. Nos termos da legislação aplicável, a decisão de
aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de sua
publicação, caso não haja recurso de terceiros interessados ou avocação da Operação
pelo Tribunal Administrativo do CADE.
A efetiva conclusão da Operação, com a transferência das ações representativas da
totalidade do capital social da SPE Torres 2 para a NK 108, está sujeita, ainda, à
anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, bem como ao
cumprimento de outras condições precedentes usuais para operações dessa natureza,
previstas no Contrato.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o
desenvolvimento dos assuntos relacionados à Operação.

2. Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.
Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
Cristiane Barretto Sales
Diretora de Finanças e de Relações com Investidores