declaração

1. DECLARAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DE CUSTEIO PARA
EDUCAÇÃO INFANTIL.
Declaro, como representante do Poder Executivo do município de Oeiras do Pará/PA,
que as informações prestadas no Simec – Módulo Proinfância Manutenção são
fidedignas, responsabilizo-me pela exatidão delas e afirmo que:
1 – essas informações referem-se somente a crianças que estão sendo atendidas em
unidade(s) de educação infantil construída(s) com recursos do Governo Federal
(Proinfância); e
2 – o(s) estabelecimento(s) informado(s) está(ão) em pleno funcionamento; e
3 – as crianças informadas não são computadas para efeito de recebimento dos recursos
do Fundeb; e
4 – o(s) estabelecimento(s) não está(ão) cadastrado(s) no Educacenso ou, ainda que
cadastrado(s), não teve(tiveram) essas crianças computadas para efeitos de recebimento
de recursos do Fundeb; e
5 – todas as crianças serão cadastradas no próximo Educacenso/Inep.