Novo(a) documento do microsoft office word11

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  1. 1. Sugere Projeto de Lei para (repasse de 1%) a incentivar a geração de de projetos voltados a recuperação de dependente químicos do álcool e patrocinar ações voltadas ao combate ao uso de bebida alcoólica Vereador Catanese estará protocolizando uma indicação de PL, que fala sobre política combativa ao uso de álcool e de outras drogas. Lembrando que a ingestão do álcool em excesso é responsável por outros problemas de saúde. “Deixo claro, não o PL não traz aumento de impostos ou criação de novas taxas, trata-se sim, de criar o repasse ao albergue e criar novas políticas de combate, além do mais, faria a contratação de psiquiatras e psicólogos para ajuda no combate ao uso do álcool, inclusive internação de houver necessidade”. Veja a indicação na íntegra INDICO, nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipais, sugerindo a Municipalidade estudos reais para que se crie um Projeto Fiscal que dê incentivos às empresas que comercializem as bebidas alcoólicas, ou seja, 1% da arrecadação seria utilizada pela
  2. 2. Prefeitura Municipal para reabrir o albergue e criar leis de incentivo para que seja aplicada no município, inclusive fazendo com que sejam reinseridos no mercado de trabalho. Seria importantíssimo que a Prefeitura Municipal estudasse realmente com muito carinho a isenção de uma pequena parte no ITBI, ISS, ISSQN para que nossa política social de combate ao usso excessivo de álcool sai do papel. Em nossa cidade temos visto crescer o uso do álcool que também é associado a outra drogas. Este valor poderia ser muito importante para a contratação de psiquiatras, psicólogos que tenha experiência no combate ao uso de drogas. Acredito que apenas ações policiais já não fazem mais efeito, é preciso trazer a questão como saúde publica. O projeto de lei se enviado pelo Prefeito Municipal têm o objetivo de ajudar a cumprir com maior efetividade o Estatuto da Criança e do Adolescente e a diminuir o número de homicídios e dos crimes relacionados ao uso do álcool. "Não queremos proibir que bebam, mas o que não podemos permitir é que esta doença tome rumos incontroláveis, è certo que o uso de álcool traz problemas sérios de saúde e o próprio aumento no consumo de outras drogas como já vem correndo desencadeando até mais a violência. S.S., em 18 de Março de 2012. ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE Vereador JUSTIFICATIVA A Prefeitura Municipal poderia destinar 1% da arrecadação municipal do tributo às entidades para o combate ao álcool. Não trata-se de aumento ou criação de taxa, ou seja, trata-se de usar o que já se tem, qualquer empresa que venda bebida alcoólica, a Prefeitura usaria 1% desta para que fossem implantadas políticas de combate efetivo ao uso do álcool. Se
  3. 3. determinada empresa arrecada determinado valor, 1% seria repassado para reabrir o albergue e criar um efetivo meio de combater o álcool e as drogas no município. Veja por exemplo, um PL da Nova Zelândia que o governo implementa a resposta do Governo ao combate ao uso da bebida alcoólica, principalmente na Contenção de Danos. O projeto representa uma abordagem equilibrada, que visa apoiar a venda segura e responsável, fornecimento e consumo de álcool.Em particular, o projeto aperfeiçoa na sobre o impacto desproporcional que os malefícios do álcool têm sobre os nossos jovens. Os dados sobre a violência apontam o uso do álcool na incidência sobre o crime em si. Mais de 70 % guarda relação aos crimes contra mulheres, acidentes, etc. Ela vai aumentar participação da comunidade nas decisões de licenciamento locais álcool e melhorar o funcionamento do sistema de licenciamento de álcool. O vereador Catanese é autor do PL a nível municipal: Vereador Catanese é o autor do Projeto de Lei “LEI Nº 3447, DISPÕE SOBRE O USO DA EXPRESSÃO "SE BEBER NÃO DIRIJA" NOS CARDÁPIOS DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E BOATES”.

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