1. Edição Digital n° 002 – De 1° a 15 de Setembro de 2010
Projeto de Lei
Programa Vereador Mirim
formando Cidadãos Politizados
O Vereador Amilton Pacheco (PSB) apresentou na sessão do dia 13/09/10 um Projeto de Lei
instituindo o programa Vereador Mirim – formando Cidadãos Politizados com o objetivo geral
de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo aos estudantes participarem
do processo legislativo e compreender o papel do Poder Legislativo Municipal dentro do contexto social
em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos
políticos da sociedade brasileira, proporcionando sua conscientização sobre a participação política ativa
na vida do meio social.
Este Projeto de Lei, se aprovado, prevê que A Câmara de Vereadores Mirins de São Sebastião será
composta pelo número de cadeiras existentes no Poder Legislativo local na data da realização de sua
eleição, sendo as vagas reservadas a alunos do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental, desde
que regularmente matriculados em estabelecimentos públicos ou privados de ensino, situados no
território do Município de São Sebastião, mediante processo eletivo a ser realizado em cada escola
participante, através de voto direto e secreto, podendo participar da eleição estudantes do 6° ao 9° ano
do Ensino Fundamental com idade mínima de 11 e máxima de 17 anos.
A eleição ocorrerá no mês de outubro nas escolas e o mandato dos eleitos serão iniciados no mês de
março do ano seguinte a eleição com término na ultima semana do mês de novembro do mesmo ano,
sendo vedada a reeleição.
Cada escola participante realizará uma eleição interna, onde cada série (6° ao 9° ano) indicará um
representante que concorrerá com os demais indicados por cada série, onde o aluno que obtiver o
maior número de votos será eleito e a escola enviará para a Câmara Municipal o nome do aluno eleito
juntamente com seu boletim escolar do primeiro semestre do ano letivo.
A Câmara Municipal receberá o nome de todos os alunos indicados pelas escolas participantes e
formará a Câmara Mirim segundo o número de cadeiras existentes no Poder Legislativo, utilizando
como critério as melhores médias escolares obtidas durante o primeiro semestre do ano letivo, ficando
os demais como suplentes.
As sessões ordinárias da Câmara Mirim serão realizadas mensalmente, a partir do mês subsequente a
sessão de posse (que será realizada no mês de março, na semana em que se comemora o aniversário
de emancipação do município), em dias e horários a serem definidos, tendo como local o plenário do
Poder Legislativo do Município de São Sebastião.

2. Trabalhos e solicitações ao Executivo através de
Requerimentos durante o mês de Setembro / 2010
Canalização de valas de Serv. de drenagem da
diversas ruas na Rua Athaide I. dos Santos em
Praia das Cigarras Juquehy
Clique aqui e saiba mais... Clique aqui e saiba mais...
Luminárias para postes Oficialização de quatro ruas
da Rua Porto Seguro em no bairro de
Maresias Toque Toque Pequeno
Clique aqui e saiba mais... Clique aqui e saiba mais...
Manutenção em bloquetes Manutenção nas ruas: Joaquim
F. Oliveira, Rua das Flores e
da Rua Yogiro Takaoka em Trav. da Rua Amauri T. Leite
Toque Toque Pequeno em Boiçucanga
Clique aqui e saiba mais... Clique aqui e saiba mais...
Reforma da ponte do acesso 2800 da Estrada Rio das Pedras
no Sertão de Camburi
Clique aqui e saiba mais...
Demais solicitações à Administração Pública
através de Indicações durante o mês de Setembro / 2010
Complemento de calçamento da Serviços de calçamento da
Rua Boanerges de Moraes - Cigarras Rua Benedito L. de Moraes - Cigarras
Clique aqui e saiba mais... Clique aqui e saiba mais...
Serviços de calçamento da Serv. manutenção da Estrada Rio das
Rua das Flores - Boiçucanga Pedras – Sertão de Camburi
Clique aqui e saiba mais... Clique aqui e saiba mais...
Revisão de nomes das placas da Confecção de lixeira comunitária na
Av. Emilio Granato - Canto do Mar Rua da Fartura - Santiago
Clique aqui e saiba mais... Clique aqui e saiba mais...
Confecção de lixeira comunitária na Serv. de manutenção em asfalto da
Rua Belo Horizonte - Paúba Rua João Teixeira Neto – Varadouro
Clique aqui e saiba mais... Clique aqui e saiba mais...
Manutenção de diversas ruas da Complemento de calçamento da
Vila Piavú em Camburi Rua Gilberto P. do Rego – S. Francisco
Clique aqui e saiba mais... Clique aqui e saiba mais...
Acompanhe o trabalho do Vereador Amilton pelo blog Amilton
Acesse: www.vereadoramilton.blogspot.com
Mande suas sugestões e opiniões pelo e-mail
vereador.amilton@gmail.com

3. Solicitações diversas através de ofícios enviados diretamente aos setores competentes
À Secretaria das Administrações Regionais – Centro
- Serviços de manutenção das luminárias da Praça da Vela e Praça em frente - Porto Grande
- Recuperação e alinhamento das tampas de vala da Rua Ernesto Tavolaro de Siqueira - Varadouro
- Retirada de restos de podas e entulhos da Rua Francisco Brum do Canto – Itatinga
- Manutenção de guia e caixa de inspeção da Rua Emídio Orselli – Varadouro
- Serviços de manutenção na entrada da Rua Porto Grande acesso a Praia das Pitangueiras
- Manutenção em tampa de vala próximo ao n° 250 da Rua das Fantasias – Pontal da Cruz
- Manutenção em tampa de boca de lobo da Rua Vereador João Orlando – Pontal da Cruz
- Manutenção em tampas de vala em frente ao n° 187 da Rua Wenceslau Brás – Pontal da Cruz
- Recuperação em depressão de escoamento junto as ruas São Nicolau e Wenceslau Brás com a Rua Vereador
Wanderlei do Nascimento – Pontal da Cruz
- Manutenção em tampas de vala em frente ao n° 89 da Rua Wenceslau Brás – Pontal da Cruz
À Secretaria das Administrações Regionais – Costa Sul
- Serviços de limpeza de vala no trecho final da Av. Adelino Tavares – Barra do Sahy
- Serviços de limpeza de vala e podas – Estrada Sertãozinho – próximo a Rua Cesarino Onofre dos Santos – Juquehy
- Serviços de roçada de mato próximo ao ponto de ônibus na SP-55 – entrada do bairro de Barra do Sahy
- Serviços de limpeza de vala próximo ao n° 79 da Estrada Sertãozinho – Juquehy
- Serviços de limpeza de vala, podas e entulhos – Rua José Ferro – Juquehy
- Serviços de limpeza de podas – Rua Eufrozina - Juquehy
- Serviços de limpeza de podas e lixo – Rua Athaide Izidoro dos Santos – Juquehy
- Serviços de troca de tubo quebrado na Av. Adelino Tavares (canto bravo) – Barra do Sahy
- Serviços de manutenção em luminária existente na praça localizada na Av. Adelino Tavares – Barra do Sahy
À Secretaria das Administrações Regionais - Costa Norte
- Serviços de limpeza de área com água parada na Rua Doris – Canto do Mar
À Secretaria do Meio Ambiente
- Providencias quanto a serviços de limpeza e fechamento:
- Terreno entre os n°s 126 e 168 da Rua Gilberto Pedro do Rego – São Francisco
- Terreno ao lado do n° 103 da Rua Gilberto Pedro do Rego – São Francisco
- Terreno ao lado do n° 145 da Rua Gilberto Pedro do Rego – São Francisco
- Terreno ao lado do n° 182 da Rua Gilberto Pedro do Rego – São Francisco
- Terreno entre os n°s 190 e 206 da Rua Valentim Francisco de Matos – Pontal da Cruz
- Remoção de árvores existentes em frente aos n°s 450 e 462 da Rua Wenceslau Brás – Pontal da Cruz
Vereador Amilton Pacheco (PSB) – São Sebastião / SP
Gabinete (Centro) – Rua Expedicionários Brasileiros, 256 – Centro – Telefone: (12) 3891-0002
Escritório (Costa Sul) – Av. Walkir Vergani, 391 Sala 03 – Boiçucanga – Telefone: (12) 3865-2307