Palco 2 | PPP Awards & Conference Brazil 2017

1. PPP Awards & Conference
Painel Jurídico
Brasil, 2017

2. Situação Jurídica dos Contratos de PPPs
SITUAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS DE PPPS (10/2017)
CONTRATOS TERMINADOS
ANTECIPADAMENTE
CONTRATOS COM
EXECUÇÃO SUSPENSA
CONTRATOS COM TÉRMINO IMINENTE CONTRATOS COM
CONTRAPRESTAÇÃO OU APORTE
SUSPENSOS OU INADIMPLENTES
OUTROS CONTRATOS COM
IRREGULARIDADES
APONTADAS P/
TRIB.CONTAS
10
(9,6% dos Contratos)
2
(1,9% dos Contratos)
8
(7,7% dos Contratos)
7
(6,7% dos Contratos)
2
(1,9% dos Contratos)
Arena Pernambuco –PE.
Presídio – PE.
Rodovia – PR.
CGI – DF.
Esgoto Divinópolis – MG.
Resíduos Sólidos - Belém.
Resíduos – Gov Valadares
Resíduos – São Bernardo
Iluminação Pública – Urânia.
Iluminação Pública – Marabá.
Resíduos Sólidos – BH.
Resíduos Sólidos –
Caucaia.
Ponte Rio Cocó – Ceará (CGPPP recomenda
término do contrato).
Iluminação Pública – Cuiabá (Decreto
anulando contrato, ainda sujeito a
questionamento).
Resíduos – Campo Grande (Decreto anulando
contrato, com eficácia suspensa pelo TCE).
Esgotamento Guarulhos (Decisão judicial
suprimindo fundamento legal para a outorga
– aguardando trânsito em julgado e
cumprimento).
Estádio do Maracanã (concessionária postula
rescisão e devolução)
Resíduos – Chapadão do Sul (decretada
intervenção na Concessionária)
Polo Cinematográfico – Paulínia (decretada
intervenção na Concessionária)
Linha 6 do Metrô de São Paulo (obras
paradas; a concessionária é controlada pela
Odebrecht e outras empresas afetadas pela
Lava Jato; venda do controle sem sucesso até
out/2017)
Saneamento – Rio das Ostras.
Saneamento – Macaé.
Centro Administrativo – DF.
Conjunto habitacional – DF.
Arena das Dunas – RN.
Resíduos – Salto.
Parque Olímpico – Rio de Janeiro.
Resíduos de São Luis.
Esgotamento –
Guaratinguetá.
TOTAL DE CONTRATOS OU CONTRATAÇÕES COM VÍCIOS MATERIAIS 29
(27,9% dos Contratos)

3. Prazo Médio de Vigência das PPPs
PRAZO MÉDIO DE VIGÊNCIA DAS PPPS
PPP Federal PPPs Estaduais PPPs Municipais Conjunto das PPPs
Prazo Médio de Vigência conforme
Contratação Original
15,00 23,02 25,15 24,01
Prazos mais frequentes N/A
30 anos
(21 ocorrências)
30 anos
(9 ocorrências)
30 anos
(30 ocorrências)
Prazo médio de vida dos contratos
até 2017
4,42 anos
(18,42% do Prazo Médio
de Vigência)

4. Desafios Jurídicos das PPPs
Desafios Jurídicos identificados pelo Radar PPP Outros Desafios
 Baixa qualidade dos projetos  Lava jato e capacidade empreendedora local
 Baixa capacidade institucional dos Municípios  Cultura de PPPs / controle / judiciário
 Financiabilidade dos projetos  Garantias do setor público e suas incertezas (vide próximo
slide)
 Segurança Jurídica
 Desenvolvimento de novos mecanismos de estudos e projetos

5. Desafios Jurídicos das PPPs (cont.)

6. OBRIGADO
MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS
SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / BRASÍLIA / PORTO ALEGRE / BELO HORIZONTE / NEW YORK
MACHADO
MEYER
.COM

7. OBRIGADO
MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS
SÃO PAULO / RIO DE JANEIRO / BRASÍLIA / PORTO ALEGRE / BELO HORIZONTE / NEW YORK
MACHADO
MEYER
.COM