Panorama 001-2014 (edital resumido)

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Panorama 001-2014 (edital resumido)

  1. 1. EDITAL RESUMIDO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A Prefeitura Municipal de Panorama, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos empregos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A organização, aplicação e correção do Concurso Público serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda., exceto a 3ª fase do emprego Guarda Vidas Municipal que será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Panorama – SP. 1.1.1- As provas serão aplicadas na cidade de Panorama – SP. 1.1.2- Em razão da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas, a critério da CONSESP, poderão ser realizadas em outras cidades próximas. 1.2 Nomenclatura - Carga Horária - Vagas - Referência - Vencimentos - Taxa Inscrição - Exigências 1.2.1 NÍVEL ALFABETIZADO Nomenclatura C/H Vagas Ref. Venc. (R$) Taxa de Insc. (R$) Exigências complementares no ato da posse Ajudante Geral Masculino 40 10 7 882,36 26,00 Alfabetizado 1.2.2 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO Nomenclatura C/H Vagas Ref. Venc. (R$) Taxa de Insc. (R$) Exigências complementares no ato da posse Pedreiro 40 02 12 1.357,92 34,00 Nível de Ensino Fundamental Incompleto Pintor 40 01 11 1.244,76 34,00 Nível de Ensino Fundamental Incompleto 1.2.3 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO Nomenclatura C/H Vagas Ref. Venc. (R$) Taxa de Insc. (R$) Exigências complementares no ato da posse Motorista 40 03 12 1.357,92 34,00 CNH categoria “D”, possuir os seguintes cursos: Transporte de cargas perigosas MOPP, Transporte Escolar, Transporte de Emergência e Transporte de Coletivo Operador de Maquinas 40 01 13 1.471,09 34,00 CNH categoria “D” ou superior 1.2.4 NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO Nomenclatura C/H Vagas Ref. Venc. (R$) Taxa de Insc. (R$) Exigências complementares no ato da posse Eletricista 40 01 13 1.471,09 34,00 Curso Técnico Específico Guarda Vidas Municipal 40 02 12 1.357,92 34,00 Ter habilitação de Arrais Leiturista 40 01 11 1.244,76 34,00 Nível de Ensino Médio Completo Técnico em Edificações 40 01 12 1.357,92 34,00 Inscrição no conselho de classe -CREA Técnico em Enfermagem 40 03 13 1.471,09 34,00 Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN 1 Município de Panorama Estado de São Paulo Avenida Rodion Podolski, n.º 1995 - Centro CEP 17.980-000 Fone/Fax (18) 3871-4211
  2. 2. Técnico em Segurança do Trabalho 40 01 12 1.357,92 34,00 Curso Técnico de Segurança do Trabalho e registro no Ministério do Trabalho 1.2.5 NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO ESPECÍFICO Nomenclatura C/H Vagas Ref. Venc. (R$) Taxa de Insc. (R$) Exigências complementares no ato da posse Arquiteto – 4 hs 20 01 15 1.697,42 49,00 Habilitação específica com registro no órgão competente CAU Dentista ESF – 8 h 40 02 21 2.376,28 49,00 Habilitação específica com registro no órgão competente CRO Engenheiro Civil – 4 hs 20 01 15 1.697,42 49,00 Habilitação específica com registro no órgão competente CREA Farmacêutico 40 01 19 2.150,03 49,00 Habilitação específica com registro no órgão competente CRF Instrutor de Atividades Esportivas 40 02 12 1.357,92 49,00 Curso de Graduação em Educação Física/Bacharelado (Resolução nº 7/2004/CNE e Resolução nº 4/CNE, de 06 de abril de 2009) ou Licenciatura (Resolução nº 03/87/CFE) e Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão - CREF Medico ESF 40 01 91 10.296,82 49,00 Habilitação específica com registro no órgão competente CRM Medico Ginecologista Obstetra - 4h 20 01 26 2.942,17 49,00 Habilitação específica com registro no órgão competente CRM Nutricionista 30 01 19 2.150,03 49,00 Habilitação específica com registro no órgão competente CRN Professor de Educação Básica II Educação Especial 12h30, 24h10* ou 30h 02 Lei 339/13 Anexo II Tabela IV 14,83 por hora 49,00 Diploma de curso superior de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em educação especial na área de Deficiência Intelectual ou em curso de pós-graduação na área de Deficiência intelectual, posterior à licenciatura plena. * Nos termos do §5º do art. 22 da Lei Municipal nº 51/2001, alterada pela Lei nº 339/2013 o ingresso dos servidores das classes de docentes far-se-á sempre na jornada semanal mínima de trabalho docente (12h30), sendo que a jornada será ampliada no ato de ingresso ou anualmente no processo de atribuição de classes e aulas, mediante as necessidades da administração e declaração de interesse do servidor. 1.3 - As atribuições são as constantes do anexo I do Edital na íntegra disponível no site www.consesp.com.br 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br no período de 16 a 30 de novembro de 2014, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma: a) Acesse o site www.consesp.com.br, clique em inscrições abertas sobre a cidade que deseja se inscrever. b) Em seguida clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF e clique em continuar. c) Escolha o emprego, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO. d) Na próxima página confira seus dados e leia a Declaração e Termo de Aceitação e, em seguida, clique em CONCORDO E EFETIVAR INSCRIÇÃO. e) Na sequência imprima o Boleto Bancário para pagamento e recolha o valor correspondente em qualquer banco. Não serão aceitos recolhimentos em caixas eletrônicos, postos bancários, transferências e por agendamento. f) O recolhimento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada e recebida. g) Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar via 2 Município de Panorama Estado de São Paulo Avenida Rodion Podolski, n.º 1995 - Centro CEP 17.980-000 Fone/Fax (18) 3871-4211
  3. 3. sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole - CEP 17900-000 – Dracena – SP. h) A CONSESP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato. 2.1.1 - A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação. 2.1.2 - No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária. 2.1.3 - Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido. 2.1.4 - Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida, selecione o Concurso correspondente à inscrição desejada, após isso clique em imprimir comprovante de inscrição. 2.1.5 - A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma. 2.1.6 - A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo. 2.1.7 - Os candidatos poderão inscrever-se para até dois empregos, desde que haja compatibilidade de horário de provas, conforme dispõe o presente Edital, devendo, para tanto, proceder duas inscrições. 2.1.8 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de empregos, seja qual for o motivo alegado. 2.1.9 - O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para o acesso à internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade nos Postos do ACESSA SÃO PAULO. 2.2 - Da Isenção da Taxa de Inscrição: 2.2.1 - De acordo com a Lei Municipal nº. 45/2001 ficará isento do pagamento da taxa de inscrição o Cidadão desempregado e carente. 2.2.2 - A comprovação da condição de que trata o item anterior se dará mediante apresentação dos documentos que deverão se protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Panorama – SP, conforme estabelecido no item 2.2.3, que encaminhará para a Consesp para análise, deferindo ou indeferindo a solicitação. 2.2.3 - O candidato que preencher as condições estabelecidas no item 2.2.1, deverá solicitar a isenção de pagamento de taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos: a) acessar o site www.consesp.com.br no período de 17 a 19 de novembro de 2014; b) preencher total e corretamente a ficha de inscrição; c) Protocolar no período de 17 a 19 de novembro de 2014, na sede da Prefeitura de Panorama, sita a Av. Rodion Poldosky, 1995 - Centro, em horário de expediente, em envelope identificado conforme modelo abaixo, contendo: - Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado pelo candidato, sem emendas ou rasuras, em formulário padrozinado, disponível no anexo V do Edital na íntegra; - Ficha de inscrição devidamente preenchida; - Boleto Bancário (não pago) decorrente da inscrição no concurso; - declaração emitida pelo órgão gestor de Assistência Social do Município de origem do candidato, ou fotocópia das páginas da Carteira de Trabalho - CTPS que identifique o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego e carência; - Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio. 3 Município de Panorama Estado de São Paulo Avenida Rodion Podolski, n.º 1995 - Centro CEP 17.980-000 Fone/Fax (18) 3871-4211
  4. 4. 2.2.4 - São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no requerimento de isenção, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 2.2.5 - A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata o item 2.2.3 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada implicará no indeferimento do pedido de isenção. 2.2.6 - O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado a partir das 10h do dia 24 de novembro de 2014 no site www.consesp.com.br. 2.2.7 - O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor do pagamento da taxa de inscrição, deverá fazê-lo através do site www.consesp.com.br no período de 25 e 26 de novembro de 2014. 2.2.8 - A partir das 10h do dia 28 de novembro de 2014, estará disponível no site www.consesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor de pagamento da taxa de inscrição. 2.2.9 - O candidato com isenção concedida terá a inscrição automaticamente efetivada. 2.2.10- O candidato que tiver a solicitação indeferida e desejar participar do concurso deverá acessar novamente o site www.consesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo a 2ª via e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição plena, até o último dia de inscrição, conforme item 2.1 do presente Edital. 2.3 - São condições para a inscrição: 2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal. 2.3.2 - Ter até a data da posse, idade mínima de 18 anos, gozar de boa Saúde Física e Mental, estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar. 2.3.3 - Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o emprego, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga. 2.3.4 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental. 2.3.5 - Para os candidatos ao emprego de Operador Máquinas, possuir habilitação na categoria “C” ou superior e, para os candidatos ao emprego de Motorista, possuir habilitação na categoria “D” ou superior. Serão condicionadas até a data das provas práticas eventuais inscrições cujas categorias sejam inferiores às exigidas, ou o prazo de validade estiver vencido na data da inscrição. O Candidato deve estar ciente que somente será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original na categoria exigida, com validade na data da realização das mesmas, pois de conformidade com o CTB - Código de Trânsito Brasileiro - nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e da classe correspondente ao veículo dirigido. 2.4 - Se aprovado e contratado, o candidato, por ocasião da posse ou contratação, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido à justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, CPF, Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar emprego público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga. LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas serão realizadas no dia 11 de janeiro de 2015, nos horários descritos abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência 4 Município de Panorama Estado de São Paulo Avenida Rodion Podolski, n.º 1995 - Centro CEP 17.980-000 Fone/Fax (18) 3871-4211
  5. 5. mínima de 3 (três) dias. As provas práticas serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados por meio do Edital que publicará o resultado das provas objetivas (escritas). 9h00 14h30 Arquiteto – 4 hs Ajudante Geral Masculino Dentista ESF – 8 h Eletricista Engenheiro Civil – 4 hs Instrutor de Atividades Esportivas Farmacêutico Leiturista Guarda Vidas Municipal Medico ESF Médico Ginecologista Obstetra Motorista Nutricionista Operador de Maquinas Pedreiro Pintor Professor de Educação Básica II Educação Especial Técnico em Edificações Técnico em Enfermagem Técnico em Segurança do Trabalho O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na Sede da Prefeitura e no site www.consesp.com.br , onde poderá ser consultado por qualquer interessado. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Panorama – SP, 11 de novembro de 2014. Luis Carlos Henrique da Cunha Prefeito 5 Município de Panorama Estado de São Paulo Avenida Rodion Podolski, n.º 1995 - Centro CEP 17.980-000 Fone/Fax (18) 3871-4211
  6. 6. mínima de 3 (três) dias. As provas práticas serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados por meio do Edital que publicará o resultado das provas objetivas (escritas). 9h00 14h30 Arquiteto – 4 hs Ajudante Geral Masculino Dentista ESF – 8 h Eletricista Engenheiro Civil – 4 hs Instrutor de Atividades Esportivas Farmacêutico Leiturista Guarda Vidas Municipal Medico ESF Médico Ginecologista Obstetra Motorista Nutricionista Operador de Maquinas Pedreiro Pintor Professor de Educação Básica II Educação Especial Técnico em Edificações Técnico em Enfermagem Técnico em Segurança do Trabalho O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na Sede da Prefeitura e no site www.consesp.com.br , onde poderá ser consultado por qualquer interessado. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Panorama – SP, 11 de novembro de 2014. Luis Carlos Henrique da Cunha Prefeito 5 Município de Panorama Estado de São Paulo Avenida Rodion Podolski, n.º 1995 - Centro CEP 17.980-000 Fone/Fax (18) 3871-4211

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