O Supremo Tribunal Federal decidiu que jornalistas não precisam de diploma para exercer a profissão, derrubando uma exigência de 1969. O relator e presidente do STF defendeu a decisão citando a liberdade de expressão, mas reconheceu a importância da formação acadêmica. Apenas um ministro votou a favor da exigência do diploma, enquanto sindicatos de jornalistas e veículos de imprensa criticaram publicamente a decisão.

1. DIÁRIO POPULAR R$ 1,50 - ANO 119 - 1890-2009 - Nº 281 QUINTA-FEIRA 18 DE JUNHO DE 2009 - PELOTAS, RS WWW.DIARIOPOPULAR.COM.BR
STF derruba obrigatoriedade
do diploma de Jornalismo
O Supremo Tribunal Federal decidiu on-
Nelson Jr - STF- DP
tem, por oito votos a um, que jornalista não
precisa ter diploma para exercer a profissão.
A obrigatoriedade fora imposta por decreto-
Opinião
lei de 1969, época em que o País era gover- Ivan Rodrigues - Editor-chefe
nado pela ditadura militar.
Relator do caso no STF, o presidente Presidente Oito contra oitenta mil
do Tribunal, Gilmar Mendes, disse que Jor- do STF, Não se trata apenas de ter
nalismo é profissão diferenciada, vinculada ou não o diploma. Desde que
ao exercício amplo das liberdades de ex-
ministro
Gilmar a obrigatoriedade passou a
pressão e informação. Segundo ele, exigir ser debatida, sempre me pa-
o diploma de quem exerce Jornalismo é Mendes,
sorridente receu que a discussão não
contra a Constituição Federal, que garante focava o mais importante: a
essas liberdades. A exigência já estava sus- na foto, foi
o relator qualidade da formação do
pensa desde 2006, por liminar concedida jornalista. É preciso reco-
pelo próprio ministro. Para ele, o decreto- do caso nhecer que os estudantes não
lei de 1969 não foi recepcionado pela atual são preparados pelas univer-
Constituição - de 1988. sidades como deveriam. E
Apesar de votar contra a exigência do essa defasagem entre o con-
diploma, o presidente do STF reconheceu teúdo da academia e realida-
como inegável que frequentar um curso su- de da vida profissional só é
perior com disciplinas técnicas sobre reda- sentida quando nós, ainda
ção e edição, ética e teoria da comunicação focas (recém-formados),
pode dar ao profissional formação sólida para temos que encarar o merca-
o exercício cotidiano do Jornalismo. “Essa do de trabalho.
é uma razão importante para afastar qual-
quer suposição no sentido de que os cursos Golpe contra a sociedade Digo isso baseado em mi-
nha própria experiência, na de
de graduação em Jornalismo serão desne- O presidente do Sindicato dos Jornalis- ção Social da Universidade Católica de Pe- colegas e dos futuros jorna-
cessários após a declaração de não recep- tas Profissionais do Rio Grande do Sul, José lotas (UCPel), Jairo Sanguiné, ressalta que listas que estão ou passaram
ção do artigo 4º, inciso V, do decreto-lei nº Maria Rodrigues Nunes, lamenta a decisão o momento é de unir forças e acompanhar por esta Redação. Há pré-re-
972/1969”, afirmou. dos oito ministros responsáveis por desres- as consequências dessa decisão que vão quisitos importantes para o
Durante o julgamento, o presidente do peitar uma categoria. Segundo o presidente além da obrigatoriedade, ou não, de um di- exercício da profissão que
STF lembrou que vários jornalistas conhe- da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, o rela- ploma. “Alguns países de Primeiro Mundo sequer são comentados em
cidos atuam ou atuaram no Brasil e no ex- tório do ministro Gilmar Mendes é uma ex- não exigem a formação acadêmica, mas os sala de aula. Por trás de fa-
terior sem ter o diploma. Citou como exem- pressão das posições patronais e entrega às veículos responsáveis só contratam profis- tos, existem correntes filo-
plos o colombiano Gabriel Garcia Marquez empresas de comunicação a definição do sionais graduados. O Jornalismo é uma ci- sóficas, culturais e históri-
e o brasileiro Nelson Rodrigues. acesso à profissão de jornalista. “Este é um ência a ser estudada. Não é meramente téc- cas. Assim, acredito que a
Único ministro a votar pela obrigatorie- duro golpe à qualidade da informação jorna- nico e não pode ser feito por curiosos”, graduação deveria também,
dade do diploma, Marco Aurélio Mello afir- lística e à organização de nossa categoria, avalia Sanguiné. O jornalista ainda acres- além das disciplinas técnicas,
mou: “Devo presumir o que normalmente mas nem o Jornalismo nem o nosso movi- centa: “Erros acontecem em qualquer pro- dar uma formação mais hu-
ocorre, não o excepcional: que tendo o pro- mento sindical vão acabar, pois temos muito fissão. O médico quando erra perde a vida manística aos estudantes.
fissional o nível dito superior estará mais a fazer em defesa do direito da sociedade à da pessoa. O jornalista quando erra acaba Daí a razão pela qual defen-
habilitado à prestação de serviços profícu- informação”, destaca Andrade. com a vida de muitas pessoas e mexe com do a reavaliação das grades
os à sociedade brasileira”, disse. O coordenador do curso de Comunica- a sociedade.” curriculares dos cursos de
Jornalismo.
Agora, discordo da deci-
Opõem-se publicamente à decisão, os jornalistas diplomados e os estagiários:
Manifesto Aline Reinhardt
Ana Cláudia Dias
Elen Sallaberry
Fernanda Varela
Maria da Graça Marques
Marina Oliveira
são do STF, assim como
meus colegas. O diploma é
necessário sim. Nosso ofício
Por considerar a decisão do STF um verdadeiro retrocesso na luta pela construção
Ana Lúcia Freitas Flávio Mansur Michele Ferreira é duro e demanda gigantesca
diária de um Jornalismo mais crítico e cidadão - e em última análise também um responsabilidade. Lidar com
André Amaral Henrique Risse Mônica Jorge
duro golpe contra a ainda frágil democracia brasileira -, a Redação do Diário Anna Fernandes Inês Portugal Osiris Reis a informação pública sem
Popular utiliza a capa desta edição para manifestar seu total descontentamento Bianca Zanella Ivan Rodrigues Pablo Rodrigues conhecimento dos efeitos
com os oito votos que na noite de ontem derrubaram a obrigatoriedade do diploma Camila Almeida Jarbas Tomaschewski Paulo Rossi que ela é capaz de causar na
para o exercício da profissão. A direção do Jornal, através da superintendente Camila Weinmann Jussara Lautenschläger Rafael Mano Diverio sociedade é temerário. Tal
Virginia Fetter Gomes, por entender que a qualificação de seus profissionais é o Carolina Malhão Larissa Rilho Munhoz Roberto Ribeiro como a postura dos oito mi-
principal instrumento pelo qual um meio de comunicação pode contribuir para o Cíntia Piegas Lisandra Reis Taline Schneider nistros que ontem à noite ras-
desenvolvimento da sociedade, apoia integralmente o protesto dos jornalistas. Débora Borba Luciara Schneid Tânia Cabistany garam 80 mil diplomas.