PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
                       PERNAMBUCO

                            Lei nº 2.069/2008

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lei 2069 08

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  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PERNAMBUCO Lei nº 2.069/2008 Fica criado o Centro de Atendimento Especial aos Portadores de Necessidades Especiais, nesta cidade de Goiana, denominado de Professora Maria Margarida Braga. O Prefeito do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.72, IV, da Lei Orgânica do Município de Goiana, faz saber que a Câmara Municipal de Goiana aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Centro de Atendimento Especial aos Portadores de Necessidades Especiais, localizado à Rua Adelmar Tavares, s/n, nesta cidade de Goiana, o qual será, neste ato, denominado de Professora Maria Margarida Braga. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Goiana, em 06 de junho de 2008. Henrique Fenelon de Barros Filho Prefeito

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