Boletim Informativo - Campanha salarial da categoria de Comissários e Consignatários - Edição de Junho/2011

1. Os lotéricos de São Paulo se negam,
veementemente, a discutir essa questão,
mantendo a cláusula com um valor
vergonhoso, que corresponde a 2,5% do
salário: ‘ridículos’ R$ 14,50, atualmente.
No Estado de Rondônia, os empregados
recebem 12% de quebra de caixa, com
redação normativa que veda o desconto de
cheques sem fundo e normas de conferência
do caixa.
No Distrito Federal, os empregados
recebem 15% de quebra de caixa, com
redação que garante o desconto de diferença
de caixa até o limite mensal do que o próprio
operador recebe de quebra de caixa.
No Estado de Goiás, os empregados
recebem valor fixo de R$ 135,00 de quebra
de caixa até junho, 25% do piso de 2010,
que será reajustado em 1º de julho, data
base deles.
No Rio de Janeiro, a data base é igual a
de São Paulo, e até agora eles não fecharam
São Paulo apresenta a menor
‘quebra de caixa’ do País
a Convenção Coletiva. Mas, no ano passado,
os empregados tinham um quebra de caixa
de R$ 52,00, sendo que a redação permite o
não pagamento deste valor, desde que a
lotérica não efetue nenhum desconto de
diferença de caixa, qualquer que seja o valor.
No Piauí, a quebra de caixa é de 10% do
salário. No entanto, se o operador tiver registro
de sobra de caixa acumulado, qualquer
diferença que ocorrer posteriormente, será
abatido do total da sobra.
Nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul
e Minas Gerais, a quebra de caixa é de 10%,
sendo garantida na redação a vedação do
desconto de cheques, desde que observadas
as regras da Caixa.
No Paraná, o empregado tem uma
tolerância de isenção de pagamento de
diferença de caixa de até 10% do piso e um
caixa central na lotérica que acumula todas
as sobras.
Caso as diferenças de um caixa no mês
ultrapasse os 10%, esse excedente será
abatido pelo que tiver de sobra no caixa
central. Se ainda assim ficar excedente, essa
será descontada no seu holerite em parcelas
mensais.
Nos demais estados do Brasil a regra é a
quebra de caixa de no mínimo 10%, exceto
em São Paulo, onde as casas lotéricas são
mais lucrativas e a quebra é de 2,5%.
Não dá mais para engolir uma
PALHAÇADA dessas. Se prepare para a
GREVE!

2. De acordo com levantamento realizado
pelo Instituto de Pesquisas Fractal, os
correspondentes bancários mais procurados
para pagar contas em geral são as casas
lotéricas, conforme percentuais abaixo:
Mesmo assim, os empresários lotéricos se
fazem de vitimas da Caixa Econômica Federal,
alegando em defesa sua própria torpeza,
tentando transferir sua responsabilidade para
a permissionária, quando, na verdade,
ninguém é obrigado a suportar um contrato
desvantajoso (como eles alegam).
Os lotéricos são os únicos responsáveis pela
situação miserável dos empregados. Eles têm
Lotéricos choram de ‘barriga cheia’
Boletim Informativo Campanha Salarial 2011 - Especial Categoria Comissários e Consignatários é uma publicação coordenada pela parceria
entre a Federação dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e os Sindicatos dos Empregados de
Agentes Autônomos do Comércio e em empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis
(SEAACs) de Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Grande ABC e Mogi das Cruzes, Marília, Santos, Sorocaba e suas respectivas Regiões.
Textos - Comissão: Elizabete Pratavieira/Helena Ribeiro da Silva/Vagney Borges de Castro/presidente da FEAAC: Lourival Figueiredo Melo. Corre-
ção e Diagramação: Carol Binato (Mtb. 57326) - Assessora de Imprensa/FEAAC. Imagens e fotos: Arquivo e divulgação.
Expediente
de conceder reajustes, direitos e benefícios
compatíveis com a atividade dos trabalhadores
e se acham que não têm condições QUE
DEVOLVAM A PERMISSÃO PARA A CEF. O
que não podem é continuar explorando e
fazendo de conta que o problema não é deles.
Em recente julgamento do Recurso de
Revista 103200-21.2006.5.20.0005 pelo TST,
a 4ª turma daquele colegiado afirmou que:
“o contrato firmado com a CEF não tem
o condão de afastar as obrigações e
direitos decorrentes da relação mantida
entre os empregados e os donos das
lotéricas”. Segue em outro trecho,
afirmando que: “A implantação de normas
capazes de propiciar condições mais
favoráveis de trabalho aos empregados
passa pela opção dos empregadores em
arcar com tal ônus”.
Ou seja, o Tribunal Superior do Trabalho
também entende que o lotérico não é obrigado
a ficar ‘casado’ com a Caixa, e se ficar, que
ASSUMA OS RISCOS E A RESPONSABI-
LIDADE COM UM TRABALHO DECENTE para
com seus empregados. Caso contrário, devolva
a permissão para a CEF. GREVE NELES!
Lotéricos fazem proposta
indecente aos trabalhadores
Os donos de casas lotéricas tiveram a cara
de pau de apresentar proposta ridícula para
renovação da Convenção Coletiva dos
trabalhadores e nem ao menos citaram
qualquer coisa sobre nossa reivindicação da
gratificação de caixa (quebra de caixa).
- REAJUSTE SALARIAL: 6,30% (nossa
reivindicação é de 10%);
- PISO SALARIAL: R$ 622,39 (o pedido
é de R$ 1.000,00);
- VALE REFEIÇÃO: R$ 9,10 por dia
(pedido é de R$ 18,00/dia).
Está na hora de dizer NÃO e deixar o
empresário lotérico SOZINHO para ver
o que é bom. Chega de tanta exploração,
vamos PARAR as lotéricas!