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15NORTE FOLHA DIRIGIDA
16 a 22 de julho de 2013
TRT-PA/AP: vagas para técnico e analista
CCCCCRRRRRONOGRAMAONOGRAMAONOGRAMAONOGRAMAONOGRAMA ///// Inscrições estão abertas até o dia 31 de julho, pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador
Oferta inicial é de
75 vagas, mas órgão
costuma convocar
muitos aprovados
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Professores especialistas em concursos são unânimes: candidatos devem estudar com
antecedência e resolver muitos exercícios. Para orientação de todos, FOLHA DIRIGIDA publica testeFicha de Exercícios
Responda a questões de Direito do Trabalho
Entre as disciplinas que serão cobradas no con-Entre as disciplinas que serão cobradas no con-Entre as disciplinas que serão cobradas no con-Entre as disciplinas que serão cobradas no con-Entre as disciplinas que serão cobradas no con-
curso para o cargo de técnico judiciário do Tribunalcurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunalcurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunalcurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunalcurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estáRegional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estáRegional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estáRegional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estáRegional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) está
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sobre o assunto. Responda às perguntas e veja comosobre o assunto. Responda às perguntas e veja comosobre o assunto. Responda às perguntas e veja comosobre o assunto. Responda às perguntas e veja comosobre o assunto. Responda às perguntas e veja como
está sua preparação.está sua preparação.está sua preparação.está sua preparação.está sua preparação.
Estão abertas as inscrições
para o concurso do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª
Região (TRT 8), referente aos
estadosdoParáeAmapá.Oór-
gão está ofertando 75 vagas
imediatas para cargos de ní-
veis médio, médio/técnico e
superior,alémdaformaçãode
cadastro de reserva. As remu-
nerações oferecidas vão de
R$5.345,03aR$9.898,20,para
uma carga horária de 40 ho-
rassemanais.Oconcursotem
validadedeumano,epodeser
prorrogado por mais um.
Há oportunidades para
técnicos judiciário (médio
e médio/técnico), nas áreas
administrativa (39 vagas) e
apoio especializado em en-
fermagem (3 vagas), e para
analistas judiciário (superi-
or), nas áreas administrati-
va (5 vagas), arquitetura (1
vaga), enfermagem (1), en-
genharia civil (2), engenha-
ria elétrica (2), medicina
(1), psicologia (1), tecnolo-
gia da informação (2), judi-
ciária (6), e judiciária com
especialidade em Avaliador
Federal (9).
As inscrições podem ser fei-
tas até o dia 31 deste mês no
site do Cespe/UnB, organiza-
dor do certame. A taxa de ins-
crição é de R$58 para as vagas
que exigem níveis médio e
médio/técnico e R$79 para as
vagas que requerem nível su-
perior.Podemrequereraisen-
ção do pagamento as pessoas
inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do
GovernoFederal(CadÚnico)
e que sejam membros de fa-
mília de baixa renda. O resul-
tado preliminar com os pedi-
dosdeferidossaiem6deagos-
to,erecursospodemserinter-
postosnosdoisdiasseguintes,
no site do Cespe. O resultado
final sai, então, no dia 9.
Há reserva de 5% das vagas
paracandidatoscomdeficiên-
cia, que devem comprovar
sua condição enviando laudo
médico, via Sedex, junto da
cópia do CPF, para a Central
de Atendimento do Cespe/
UnB. A entrega também pode
ser feita pessoalmente, no
mesmo local.
A seleção acontecerá por
meio de provas objetiva e
discursiva, que serão aplica-
das em 15 de setembro nas
cidades de Belém-PA, Maca-
pá-AP, Marabá-PA e Santa-
rém-PA. A prova discursiva
para os cargos de nível su-
perior terá quatro questões,
e a para os cargos de níveis
médio e médio/técnico será
uma redação. O resultado
final do concurso ainda não
tem data confirmada para
ser divulgado.
SERVIÇO
Inscrições:http://www.cespe.unb.br/
concursos/trt8_13/Centralde
AtendimentodoCespe/UnB-assunto:
ConcursoTRT8ªRegião/2013(laudo
médico)-CaixaPostal4488,CEP70904-
970,Brasília-DF.
Entrevista
Veja o que estudar em Direito do Trabalho
MAYARA SOUZA
mayara.souza@folhadirigida.com.br
A prova objetiva do concurso do Tribunal Regional do Trabalho
da 8ª Região, para os cargos de analista e técnico judiciários, será
realizadanodia15desetembro.AFOLHADIRIGIDAconversoucom
a professora de Direito do Trabalho da Academia do Concurso, Car-
la Andrade, que dá dicas para estudo. Essa disciplina é uma das que
serão cobradas na avaliação para técnico judiciário, nível médio.
FOLHA DIRIGIDA: O QUE É IMPOR-
TANTE ESTUDAR NA DISCIPLINA DE
DIREITO DO TRABALHO?
Carla Andrade - Quando trata-
mos de Direito do Trabalho, que
é a matéria do concurso, junta-
mente com Processo do Traba-
lho, o ideal é o candidato estu-
dar todos os tópicos do edital,
apesar deste ser muito exten-
so, um tópico complementa o
seguinte, o que não faz a maté-
ria se tornar enfadonha.
QUALAORIENTAÇÃOPARAQUEMNÃO
ESTÁFAMILIARIZADOCOMADISCIPLINA?
PorseroDireitodoTrabalhouma
disciplina que foi ou é vivida no
cotidiano do candidato, ou, sim-
plesmente, ele já ouviu falar so-
bre este assunto, se faz necessá-
rio que o mesmo se familiarize
com os termos pertinentes à dis-
ciplina, a fim de se evitar erros
muito comuns, tais como, a tro-
ca dos institutos DISPENSA e
DEMISSÃO, onde o primeiro sig-
nifica que a iniciativa fora do
empregador, quando o segundo
a iniciativa para o término do
contrato de trabalho fora do
empregado!
DE TODOS OS PONTOS DO PROGRA-
MA, O QUE NÃO PODE FICAR DE FORA
DA PREPARAÇÃO?
Considero que um dos pontos
mais importante de o programa
é o que tange aos Direitos Cons-
titucionais dos Trabalhadores,
previsto no art. 7º da CRFB/88,
primeiramente em função de
grande parte do programa estar
inserido neste artigo, bastando
que o candidato o estude profun-
damente. A mais, em razão da
recente publicação da Emenda
Constitucional 72/2013, que al-
terou o parágrafo único deste
mesmo artigo, que estabeleceu a
igualdadedosdireitostrabalhistas
entre os trabalhadores domésti-
cos e os demais trabalhadores
urbanos e rurais.
COMOCOSTUMAM SER AS QUESTÕES,
DESSADISCIPLINA,PARAESTECARGO?
As questões são fáceis, diretas,
porém exigem o conhecimento
dos principais institutos da dis-
ciplina, de sua legislação a qual
se encontra prevista, principal-
mente, na Consolidação das Leis
do Trabalho, Decreto Lei n.º
5452/43 , assim como, suas re-
centes mudanças, como as Sú-
mulas 06, 244, 277, 378, 428,
429, 431, 437, 438, 441, 442,
443 e 444 do TST.
QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTI-
CAS DO CESPE/UNB, ORGANIZADOR
DO CONCURSO?
O Cespe/UnB cobra muito a le-
tra da lei, ou seja, a legislação
propriamente dita, modificando
apenas alguns vocábulos corri-
queiros por outros, fazendo com
que o candidato ache que os
mesmos são sinônimos, como
por exemplo, REMUNERAÇÃO
por SALÁRIO!
EM QUE OS CANDIDATOS DEVEM TER
MAIS ATENÇÃO?
O candidato precisa ter paciên-
cia ao fazer a prova, pois algumas
questões são compostas de afir-
mativaslongas,abrangendomais
deumtemaemsuamaioria,onde
o erro encontra-se exatamente no
meio desta. O intuito é cansá-lo
ao máximo, tirando seu foco e,
consequentemente, culminando
em seu erro.
QUAIS OS TEMAS MAIS ABORDADOS
NA PROVA?
A diferença entre relação de tra-
balho e de emprego; contratos de
trabalho por prazo indetermina-
do, determinado, incluindo o do
temporário, o de experiência, em
regime de tempo parcial; quais
são as verbas que as gorjetas in-
tegram; cabimento do aviso pré-
vio; gozo de férias; estabilidade
e direitos da gestante; diferenças
entre o trabalho do menor e do
aprendiz; quais os direitos resci-
sórios dos empregados nos casos
de dispensa sem justa causa, com
justa causa, culpa recíproca e res-
cisão indireta do contrato de tra-
balho, dentre outros.
HÁ ALGUM LIVRO,OU OUTRO MATERI-
AL, QUE POSSA SER INDICADO PARA
ORIENTAROESTUDODOSCANDIDATOS?
Sempre indico o “Direito do Tra-
balho Esquematizado” do Ricar-
do Rezende, do Grupo Gen. Este
manual traz análise dos entendi-
mentosadotadospelasprincipais
bancas examinadoras, além de
fazer um quadro-resumo ao final
de cada capítulo.
Falta de Língua Portuguesa
surpreende especialista em concurso
DIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHO
11111- Acerca dos princípios que informam o Direito do Traba-
lho, pode-se afirmar que:
(A)(A)(A)(A)(A) A irrenunciabilidade de direitos não é um princípio
absoluto.
(B)(B)(B)(B)(B) É ilícita a redução dos salários dos empregados da
empresa, mesmo que disposta em Convenção ou Acordo
Coletivo.
(C)(C)(C)(C)(C) O empregador pode, livremente, em qualquer hipóte-
se, alterar o contrato de trabalho do empregado.
(D)(D)(D)(D)(D) O empregador pode reduzir o salário do empregado,
se este firmar por escrito sua concordância.
(E)(E)(E)(E)(E) O empregador pode reduzir o salário de seus empre-
gados, desde que a maioria deles concorde com tal redu-
ção, mesmo que sem a participação da entidade sindical
da categoria.
2-2-2-2-2- Considere as afirmativas abaixo acerca da estabilida-
de da gestante:
· É vedada a dispensa da empregada gestante, mesmo que
na hipótese de admissão mediante contrato por prazo de-
terminado.
· A alegação de desconhecimento do estado gravídico pelo
empregador o isenta do pagamento da indenização de-
corrente da estabilidade provisória.
· É certo que a garantia de emprego à gestante autoriza a
reintegração ao emprego em qualquer hipótese.
· A licença maternidade será de 180 dias, segundo as nor-
mas hoje vigentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)(A)(A)(A)(A) I e II. (B)(B)(B)(B)(B) I, II e III.
(C)(C)(C)(C)(C) I, II, III e IV (D)(D)(D)(D)(D) II e III
(E)(E)(E)(E)(E) I.
33333 - Segundo as fontes do Direito do Trabalho considere:
I. Lei complementar.
II. Usos e costumes.
III. Sentenças normativas.
IV. Convenção Coletiva de Trabalho.
V. Acordo Coletivo de Trabalho.
São fontes formais heterônomas as indicadas APENAS em
(A)(A)(A)(A)(A) II, IV e V (B)(B)(B)(B)(B) I, II e V.
(C)(C)(C)(C)(C) I. (D)(D)(D)(D)(D) II, IV e V.
(E)(E)(E)(E)(E) I e III.
44444 ----- Para a configuração da relação de trabalho
(A)(A)(A)(A)(A) é necessário o recebimento de salário, uma vez não
existe contrato de trabalho sem estipulação de salários,
por configurar-se trabalho escravo.
(B)(B)(B)(B)(B) é necessária a existência do exercício da atividade
humana, podendo haver onerosidade ou não.
(C)(C)(C)(C)(C) é preciso que o trabalhador seja uma pessoa física ou
jurídica que preste serviço com habitualidade, onerosi-
dade, subordinação e pessoalidade.
(D)(D)(D)(D)(D) é necessária a exclusividade da prestação de servi-
ços pelo trabalhador.
(E)(E)(E)(E)(E) é necessário que haja, dentre outros requisitos, a de-
pendência jurídica.
55555 - Acerca dos intervalos intrajornadas e das alterações
no contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem a
seguir.
I - Quando o empregador não respeitar o intervalo míni-
mo de descanso intrajornada, para descanso e alimenta-
ção, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como
horas extras.
II – Mesmo que ultrapassada habitualmente a jornada de
6 horas de trabalho, não é devido o intervalor intrajorna-
da mínimo de 1 hora.
III – É inválida cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva
de trabalho que contempla a supressão ou redução do
intervalo intrajornada, para descanso e alimentação, mesmo
que, por ato do ministro do trabalho, o estabelecimento
atenda às exigências relativas a refeitórios e quando os
empregados não estiverem submetidos ao regime de pror-
rogação da jornada.
IV – Todo intervalo intrajornada não é computado na jor-
nada de trabalho do empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)(A)(A)(A)(A) I e III. (B)(B)(B)(B)(B) I, II e III.
(C)(C)(C)(C)(C) I, II, III e IV. (D)(D)(D)(D)(D) III e IV.
(E)(E)(E)(E)(E) I.
66666- Com relação ao trabalho noturno e seu respectivo adi-
cional é INCORRETO afirmar:
(A)(A)(A)(A)(A) A hora noturna de qualquer trabalhador é computada
com 52 minutos e 30 segundos.
(B)(B)(B)(B)(B) O adicional noturno do trabalhador rural, em qualquer
hipótese, é de, pelo menos, 25%.
(C)(C)(C)(C)(C) O cálculo dos adicionais noturnos e de horas extras
será feito em conjunto, cumulando-se o cálculo de adici-
onal sobre adicional.
(D)(D)(D)(D)(D) Por não constituir vantagem ao empregado, a transfe-
rência do período noturno para o diurno é sempre possí-
vel, mesmo que sem anuência do empregado, por confi-
gurar-se o exercício do jus variandi.
(E)(E)(E)(E)(E) O aprendiz, maior de 18 anos, poderá laborar no pe-
ríodo noturno, com direito a percepção do respectivo adi-
cional.
77777 - Bernardo, Fernanda e Eduarda são empregados da
empresa EASY. Bernardo afastou-se de seu emprego para
cumprir as exigências do serviço militar; Fernanda per-
deu seu pai permanecendo dois dias de luto em casa e
Eduarda está de férias.
Constitui(em) hipótese(s) de interrupção do contrato de tra-
balho a(s) falta(s) de
(A)(A)(A)(A)(A) Bernardo, Fernanda e Eduarda.
(B)(B)(B)(B)(B) Fernanda e Eduarda.
(C)(C)(C)(C)(C) Bernardo e Fernanda.
(D)(D)(D)(D)(D) Eduarda.
(E)(E)(E)(E)(E) Bernardo e Eduarda.
88888 - No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens
seguintes.
I - As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um res-
taurante integram o seu salário para todos os efeitos le-
gais.
II ----- O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com
valor abaixo do salário mínimo.
III - O salário-família é um direito assegurado na CF aos
trabalhadores, inclusive à categoria dos empregados do-
mésticos.
IV - É lícito ao empregador realizar o pagamento ao em-
pregado de várias verbas por meio de única parcela, sem
discriminar quais delas estão sendo quitadas.
V – Considera-se em sobreaviso o empregado que, à dis-
tancia e submetido a controle patronal por meio informa-
tizado, permanecer em regime de plantão, aguardando o
chamado para o serviço durante o período de descanso.
Está incorreto o que se afirma APENAS em
(A)(A)(A)(A)(A) II e III. (B)(B)(B)(B)(B) II, III e V.
(C)(C)(C)(C)(C) II e V. (D)(D)(D)(D)(D) I, III e IV.
(E)(E)(E)(E)(E) IV.
99999 - Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas
abaixo.
I. Cabe ao empregador decidir se o aviso prévio será cum-
prido pelo empregado dispensado ou se o mesmo será
indenizado.
II. O empregado dispensado em 10/10/2011, que conta-
va com 25 anos de empresa, deverá receber o aviso pré-
vio na razão de 90 dias, em face de ser este o limite má-
ximo estipulado pela Lei 12.506/2011.
III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio co-
meter qualquer das faltas consideradas pela lei como justas
para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito
ao restante do respectivo prazo.
IV. O aviso prévio é devido na hipótese de rescisão indire-
ta.
É correto o que se afirma APENAS em:
(A)(A)(A)(A)(A) III e IV. (B)(B)(B)(B)(B) I, III e IV.
(C)(C)(C)(C)(C) II e IV. (D)(D)(D)(D)(D) II e III.
(E)(E)(E)(E)(E) I e II.
1010101010- Mário labora para a empresa X e está sofrendo per-
seguição de seu superior hierárquico, Cláudio, tendo em
vista que o mesmo o repreende em tom agressivo em frente
aos demais colegas de trabalho, sem que houvesse ne-
nhum motivo que justificasse tal ato. Mário poderá consi-
derar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a devida
indenização em razão Cláudio ter agido com
(A)(A)(A)(A)(A) indisciplina.
(B)(B)(B)(B)(B) desídia.
(C)(C)(C)(C)(C) incontinência de conduta.
(D)(D)(D)(D)(D) com rigor execessivo.
(E)(E)(E)(E)(E) ato lesivo da honra e da boa fama.
1111111111. De acordo com as normas especiais de proteção ao
trabalho da mulher, marque a opção correta:
(A)(A)(A)(A)(A) A garantia de emprego à empregada gestante autoriza
a reintegração até 180 dias após o parto.
(B)(B)(B)(B)(B) Em caso de adoção da criança com idade de 8 anos,
a licença maternidade terá duração mínima de 30 dias.
(C)(C)(C)(C)(C) Ocorrendo aborto legal, a empregada terá direito a
faltar o trabalho por 2 dias consecutivos, sem prejuízo no
salário.
(D)(D)(D)(D)(D) Caso a empregada não comunique seu estado gravídi-
co ao empregador, perderá o direito ao recebimento da
indenização decorrente de estabilidade provisória.
(E)(E)(E)(E)(E) A empregada gestante tem direito a estabilidade pro-
visória, mesmo na hipótese de admissão mediante con-
trato de experiência.
1212121212. Com relação ás fontes do Direito do Trabalho é incor-
reto afirmar que :
(A)(A)(A)(A)(A) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou con-
venções coletivas não integram definitivamente os con-
tratos do trabalho.
(B)(B)(B)(B)(B) As sentenças normativas representam as fontes hete-
rônomas.
(C)(C)(C)(C)(C) O direito comum será fonte subsidiária do direito do
trabalho, face a compatibilidade com os princípios funda-
mentais deste.
(D)(D)(D)(D)(D) Greves representam as fontes materiais do direito do
trabalho.
(E)(E)(E)(E)(E) As portarias do MTE são consideradas fontes heterô-
nomas do Direito do Trabalho.
1313131313. Considere as seguintes assertivas:
I. O uso de instrumentos informatizados fornecidos pela
empresa ao empregado, não caracterizam o regime de
sobreaviso, salvo se o mesmo permanecer em regime de
plantão, aguardando a qualquer momento o chamado para
o serviço durante seu período de descanso.
II. Aplica-se o divisor 220 para cálculo do valor do salário
– hora do empregado sujeito a 40 horas semanais de tra-
balho.
III. O empregado submetido a uma jornada de 6 horas de
trabalho tem direito a um intervalo intrajornada para re-
pouso e alimentação de 15 minutos mesmo que a mesma
seja ultrapassada habitualmente.
IV. O empregado submetido a trabalho contínuo em ambi-
ente artificialmente frio, tem direito ao intervalo intrajor-
nada de 15 min a cada 1 hora e 45 minutos de trabalho.
É incorreto o que se afirma em:
(A)(A)(A)(A)(A) I e II. (B)(B)(B)(B)(B) II e III.
(C)(C)(C)(C)(C) II e IV. (D)(D)(D)(D)(D) I, II e IV.
(E)(E)(E)(E)(E) II, III e IV.
1414141414. Com relação ao contrato de trabalho é correto afir-
mar que
(A)(A)(A)(A)(A) é inválido o contrato de trabalho firmado por trabalhador
de 16 anos sem autorização dos pais ou responsável legal.
(B)(B)(B)(B)(B) assegura-se o direito a manutenção de plano de saú-
de ofericida pela empresa ao empregado, não obstante
suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio
doença.
(C)(C)(C)(C)(C) os empregado submetidos por norma coletiva a jorna-
da de 12 horas de trabalho por 36 de descanso tem asse-
gurada a remuneração em dobro dos feriados trabalha-
dos.
(D)(D)(D)(D)(D) o trabalhador admitido no serviço público sem con-
curso terá seu contrato considerado válido em qualquer
hipótese, com base no Princípio da Proteção.
(E)(E)(E)(E)(E) o contrato de trabalho não é comutativo, sinalagmáti-
co e de trato sucessivo.
1111155555. Alexandre, portador do vírus HIV, foi dispensado sem
justa causa da empresa BTZ, logo, tem direito
(A)(A)(A)(A)(A) a levantar seu FGTS, acrescido da multa de 40%.
(B)(B)(B)(B)(B) férias proporcionais na razão de metade dos dias fal-
tantes para a complementação do período concessivo.
(C)(C)(C)(C)(C) a readmissão sem prejuízo das verbas indenizatóri-
as.
(D)(D)(D)(D)(D) a reintegração, pois seu contrato restava-se automati-
camente suspenso, em razão de sua doença.
(E)(E)(E)(E)(E) a reintegração, pois presume-se discriminatória sua
dispensa.
GABARITOGABARITOGABARITOGABARITOGABARITO
Carla Andrade diz que o estuddar
para Direito do Trabalho
O advogado Fábio Ximenes ficou
surpresso com a falta de Português
O conteúdo programático do
concurso do Tribunal Regional
do Trabalho da 8° Região (TRT
8) surpreendeu candidatos e es-
pecialistas em concursos públi-
cos. Isso porque a seleção não
vai cobrar conhecimentos de
Língua Portuguesa, disciplina
presente em todos os concursos.
Para o cargo de técnico judiciá-
rio, na especialidade de Admi-
nistração, serão cobradas apenas
as matérias de Direito Consti-
tucional,Administrativo,doTra-
balho, Processual do Trabalho
e Gestão Pública.
Advogado e especialista em
concursos públicos, Fábio Xime-
nes acredita que a falta de Portu-
guês vai interferir na aptidão do
candidato que for aprovado. “As
disciplinas do conteúdo progra-
mático têm a finalidade de cha-
mar pessoas qualificadas para
exercer determinada atividade. A
falta dessas matérias será preju-
dicial para o candidato, que já
está acostumado com essas dis-
ciplinas, e para a administração
pública, que terá um servidor
menos qualificado.” explica.
O professor acrescenta que
com a exclusão da disciplina,
ficou mais difícil conseguir a
vaga. O especialista acredita que
isso não será comum em con-
cursospúblicosdosTribunaisRe-
gionais Eleitorais do país. “Acre-
dito que não será um tendência
porque nunca houve concurso
assim.” diz. Por ser este um fato
isolado, Fábio não sabe expli-
car o motivo dessa escolha do
TRT8.“Éumasurpresaparamim
e para muitos candidatos. O TRT
teve outra visão. Achou que só
as matérias específicas seriam
suficientes. É a primeira vez que
isso acontece”, avalia.
1- A|2- E|3- E|4- B|5- A |6- A |7- A |8- D|9- B|10- D|11-
E|12- A|13- E|14- C|15- E

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Vagas TRT-8 Direito Trabalho

  • 1. 15NORTE FOLHA DIRIGIDA 16 a 22 de julho de 2013 TRT-PA/AP: vagas para técnico e analista CCCCCRRRRRONOGRAMAONOGRAMAONOGRAMAONOGRAMAONOGRAMA ///// Inscrições estão abertas até o dia 31 de julho, pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador Oferta inicial é de 75 vagas, mas órgão costuma convocar muitos aprovados TÉCNICO JUDICIÁRIO Professores especialistas em concursos são unânimes: candidatos devem estudar com antecedência e resolver muitos exercícios. Para orientação de todos, FOLHA DIRIGIDA publica testeFicha de Exercícios Responda a questões de Direito do Trabalho Entre as disciplinas que serão cobradas no con-Entre as disciplinas que serão cobradas no con-Entre as disciplinas que serão cobradas no con-Entre as disciplinas que serão cobradas no con-Entre as disciplinas que serão cobradas no con- curso para o cargo de técnico judiciário do Tribunalcurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunalcurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunalcurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunalcurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estáRegional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estáRegional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estáRegional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estáRegional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) está Direito do Trabalho. Para ajudar na preparação, aDireito do Trabalho. Para ajudar na preparação, aDireito do Trabalho. Para ajudar na preparação, aDireito do Trabalho. Para ajudar na preparação, aDireito do Trabalho. Para ajudar na preparação, a professora Carla Andrade, de Direito do Trabalho daprofessora Carla Andrade, de Direito do Trabalho daprofessora Carla Andrade, de Direito do Trabalho daprofessora Carla Andrade, de Direito do Trabalho daprofessora Carla Andrade, de Direito do Trabalho da Academia do Concurso, separou algumas questõesAcademia do Concurso, separou algumas questõesAcademia do Concurso, separou algumas questõesAcademia do Concurso, separou algumas questõesAcademia do Concurso, separou algumas questões sobre o assunto. Responda às perguntas e veja comosobre o assunto. Responda às perguntas e veja comosobre o assunto. Responda às perguntas e veja comosobre o assunto. Responda às perguntas e veja comosobre o assunto. Responda às perguntas e veja como está sua preparação.está sua preparação.está sua preparação.está sua preparação.está sua preparação. Estão abertas as inscrições para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), referente aos estadosdoParáeAmapá.Oór- gão está ofertando 75 vagas imediatas para cargos de ní- veis médio, médio/técnico e superior,alémdaformaçãode cadastro de reserva. As remu- nerações oferecidas vão de R$5.345,03aR$9.898,20,para uma carga horária de 40 ho- rassemanais.Oconcursotem validadedeumano,epodeser prorrogado por mais um. Há oportunidades para técnicos judiciário (médio e médio/técnico), nas áreas administrativa (39 vagas) e apoio especializado em en- fermagem (3 vagas), e para analistas judiciário (superi- or), nas áreas administrati- va (5 vagas), arquitetura (1 vaga), enfermagem (1), en- genharia civil (2), engenha- ria elétrica (2), medicina (1), psicologia (1), tecnolo- gia da informação (2), judi- ciária (6), e judiciária com especialidade em Avaliador Federal (9). As inscrições podem ser fei- tas até o dia 31 deste mês no site do Cespe/UnB, organiza- dor do certame. A taxa de ins- crição é de R$58 para as vagas que exigem níveis médio e médio/técnico e R$79 para as vagas que requerem nível su- perior.Podemrequereraisen- ção do pagamento as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do GovernoFederal(CadÚnico) e que sejam membros de fa- mília de baixa renda. O resul- tado preliminar com os pedi- dosdeferidossaiem6deagos- to,erecursospodemserinter- postosnosdoisdiasseguintes, no site do Cespe. O resultado final sai, então, no dia 9. Há reserva de 5% das vagas paracandidatoscomdeficiên- cia, que devem comprovar sua condição enviando laudo médico, via Sedex, junto da cópia do CPF, para a Central de Atendimento do Cespe/ UnB. A entrega também pode ser feita pessoalmente, no mesmo local. A seleção acontecerá por meio de provas objetiva e discursiva, que serão aplica- das em 15 de setembro nas cidades de Belém-PA, Maca- pá-AP, Marabá-PA e Santa- rém-PA. A prova discursiva para os cargos de nível su- perior terá quatro questões, e a para os cargos de níveis médio e médio/técnico será uma redação. O resultado final do concurso ainda não tem data confirmada para ser divulgado. SERVIÇO Inscrições:http://www.cespe.unb.br/ concursos/trt8_13/Centralde AtendimentodoCespe/UnB-assunto: ConcursoTRT8ªRegião/2013(laudo médico)-CaixaPostal4488,CEP70904- 970,Brasília-DF. Entrevista Veja o que estudar em Direito do Trabalho MAYARA SOUZA mayara.souza@folhadirigida.com.br A prova objetiva do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para os cargos de analista e técnico judiciários, será realizadanodia15desetembro.AFOLHADIRIGIDAconversoucom a professora de Direito do Trabalho da Academia do Concurso, Car- la Andrade, que dá dicas para estudo. Essa disciplina é uma das que serão cobradas na avaliação para técnico judiciário, nível médio. FOLHA DIRIGIDA: O QUE É IMPOR- TANTE ESTUDAR NA DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO? Carla Andrade - Quando trata- mos de Direito do Trabalho, que é a matéria do concurso, junta- mente com Processo do Traba- lho, o ideal é o candidato estu- dar todos os tópicos do edital, apesar deste ser muito exten- so, um tópico complementa o seguinte, o que não faz a maté- ria se tornar enfadonha. QUALAORIENTAÇÃOPARAQUEMNÃO ESTÁFAMILIARIZADOCOMADISCIPLINA? PorseroDireitodoTrabalhouma disciplina que foi ou é vivida no cotidiano do candidato, ou, sim- plesmente, ele já ouviu falar so- bre este assunto, se faz necessá- rio que o mesmo se familiarize com os termos pertinentes à dis- ciplina, a fim de se evitar erros muito comuns, tais como, a tro- ca dos institutos DISPENSA e DEMISSÃO, onde o primeiro sig- nifica que a iniciativa fora do empregador, quando o segundo a iniciativa para o término do contrato de trabalho fora do empregado! DE TODOS OS PONTOS DO PROGRA- MA, O QUE NÃO PODE FICAR DE FORA DA PREPARAÇÃO? Considero que um dos pontos mais importante de o programa é o que tange aos Direitos Cons- titucionais dos Trabalhadores, previsto no art. 7º da CRFB/88, primeiramente em função de grande parte do programa estar inserido neste artigo, bastando que o candidato o estude profun- damente. A mais, em razão da recente publicação da Emenda Constitucional 72/2013, que al- terou o parágrafo único deste mesmo artigo, que estabeleceu a igualdadedosdireitostrabalhistas entre os trabalhadores domésti- cos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. COMOCOSTUMAM SER AS QUESTÕES, DESSADISCIPLINA,PARAESTECARGO? As questões são fáceis, diretas, porém exigem o conhecimento dos principais institutos da dis- ciplina, de sua legislação a qual se encontra prevista, principal- mente, na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei n.º 5452/43 , assim como, suas re- centes mudanças, como as Sú- mulas 06, 244, 277, 378, 428, 429, 431, 437, 438, 441, 442, 443 e 444 do TST. QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTI- CAS DO CESPE/UNB, ORGANIZADOR DO CONCURSO? O Cespe/UnB cobra muito a le- tra da lei, ou seja, a legislação propriamente dita, modificando apenas alguns vocábulos corri- queiros por outros, fazendo com que o candidato ache que os mesmos são sinônimos, como por exemplo, REMUNERAÇÃO por SALÁRIO! EM QUE OS CANDIDATOS DEVEM TER MAIS ATENÇÃO? O candidato precisa ter paciên- cia ao fazer a prova, pois algumas questões são compostas de afir- mativaslongas,abrangendomais deumtemaemsuamaioria,onde o erro encontra-se exatamente no meio desta. O intuito é cansá-lo ao máximo, tirando seu foco e, consequentemente, culminando em seu erro. QUAIS OS TEMAS MAIS ABORDADOS NA PROVA? A diferença entre relação de tra- balho e de emprego; contratos de trabalho por prazo indetermina- do, determinado, incluindo o do temporário, o de experiência, em regime de tempo parcial; quais são as verbas que as gorjetas in- tegram; cabimento do aviso pré- vio; gozo de férias; estabilidade e direitos da gestante; diferenças entre o trabalho do menor e do aprendiz; quais os direitos resci- sórios dos empregados nos casos de dispensa sem justa causa, com justa causa, culpa recíproca e res- cisão indireta do contrato de tra- balho, dentre outros. HÁ ALGUM LIVRO,OU OUTRO MATERI- AL, QUE POSSA SER INDICADO PARA ORIENTAROESTUDODOSCANDIDATOS? Sempre indico o “Direito do Tra- balho Esquematizado” do Ricar- do Rezende, do Grupo Gen. Este manual traz análise dos entendi- mentosadotadospelasprincipais bancas examinadoras, além de fazer um quadro-resumo ao final de cada capítulo. Falta de Língua Portuguesa surpreende especialista em concurso DIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHODIREITO DO TRABALHO 11111- Acerca dos princípios que informam o Direito do Traba- lho, pode-se afirmar que: (A)(A)(A)(A)(A) A irrenunciabilidade de direitos não é um princípio absoluto. (B)(B)(B)(B)(B) É ilícita a redução dos salários dos empregados da empresa, mesmo que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo. (C)(C)(C)(C)(C) O empregador pode, livremente, em qualquer hipóte- se, alterar o contrato de trabalho do empregado. (D)(D)(D)(D)(D) O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância. (E)(E)(E)(E)(E) O empregador pode reduzir o salário de seus empre- gados, desde que a maioria deles concorde com tal redu- ção, mesmo que sem a participação da entidade sindical da categoria. 2-2-2-2-2- Considere as afirmativas abaixo acerca da estabilida- de da gestante: · É vedada a dispensa da empregada gestante, mesmo que na hipótese de admissão mediante contrato por prazo de- terminado. · A alegação de desconhecimento do estado gravídico pelo empregador o isenta do pagamento da indenização de- corrente da estabilidade provisória. · É certo que a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração ao emprego em qualquer hipótese. · A licença maternidade será de 180 dias, segundo as nor- mas hoje vigentes. Está correto o que se afirma APENAS em (A)(A)(A)(A)(A) I e II. (B)(B)(B)(B)(B) I, II e III. (C)(C)(C)(C)(C) I, II, III e IV (D)(D)(D)(D)(D) II e III (E)(E)(E)(E)(E) I. 33333 - Segundo as fontes do Direito do Trabalho considere: I. Lei complementar. II. Usos e costumes. III. Sentenças normativas. IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho. São fontes formais heterônomas as indicadas APENAS em (A)(A)(A)(A)(A) II, IV e V (B)(B)(B)(B)(B) I, II e V. (C)(C)(C)(C)(C) I. (D)(D)(D)(D)(D) II, IV e V. (E)(E)(E)(E)(E) I e III. 44444 ----- Para a configuração da relação de trabalho (A)(A)(A)(A)(A) é necessário o recebimento de salário, uma vez não existe contrato de trabalho sem estipulação de salários, por configurar-se trabalho escravo. (B)(B)(B)(B)(B) é necessária a existência do exercício da atividade humana, podendo haver onerosidade ou não. (C)(C)(C)(C)(C) é preciso que o trabalhador seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviço com habitualidade, onerosi- dade, subordinação e pessoalidade. (D)(D)(D)(D)(D) é necessária a exclusividade da prestação de servi- ços pelo trabalhador. (E)(E)(E)(E)(E) é necessário que haja, dentre outros requisitos, a de- pendência jurídica. 55555 - Acerca dos intervalos intrajornadas e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem a seguir. I - Quando o empregador não respeitar o intervalo míni- mo de descanso intrajornada, para descanso e alimenta- ção, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras. II – Mesmo que ultrapassada habitualmente a jornada de 6 horas de trabalho, não é devido o intervalor intrajorna- da mínimo de 1 hora. III – É inválida cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada, para descanso e alimentação, mesmo que, por ato do ministro do trabalho, o estabelecimento atenda às exigências relativas a refeitórios e quando os empregados não estiverem submetidos ao regime de pror- rogação da jornada. IV – Todo intervalo intrajornada não é computado na jor- nada de trabalho do empregado. Está correto o que se afirma APENAS em (A)(A)(A)(A)(A) I e III. (B)(B)(B)(B)(B) I, II e III. (C)(C)(C)(C)(C) I, II, III e IV. (D)(D)(D)(D)(D) III e IV. (E)(E)(E)(E)(E) I. 66666- Com relação ao trabalho noturno e seu respectivo adi- cional é INCORRETO afirmar: (A)(A)(A)(A)(A) A hora noturna de qualquer trabalhador é computada com 52 minutos e 30 segundos. (B)(B)(B)(B)(B) O adicional noturno do trabalhador rural, em qualquer hipótese, é de, pelo menos, 25%. (C)(C)(C)(C)(C) O cálculo dos adicionais noturnos e de horas extras será feito em conjunto, cumulando-se o cálculo de adici- onal sobre adicional. (D)(D)(D)(D)(D) Por não constituir vantagem ao empregado, a transfe- rência do período noturno para o diurno é sempre possí- vel, mesmo que sem anuência do empregado, por confi- gurar-se o exercício do jus variandi. (E)(E)(E)(E)(E) O aprendiz, maior de 18 anos, poderá laborar no pe- ríodo noturno, com direito a percepção do respectivo adi- cional. 77777 - Bernardo, Fernanda e Eduarda são empregados da empresa EASY. Bernardo afastou-se de seu emprego para cumprir as exigências do serviço militar; Fernanda per- deu seu pai permanecendo dois dias de luto em casa e Eduarda está de férias. Constitui(em) hipótese(s) de interrupção do contrato de tra- balho a(s) falta(s) de (A)(A)(A)(A)(A) Bernardo, Fernanda e Eduarda. (B)(B)(B)(B)(B) Fernanda e Eduarda. (C)(C)(C)(C)(C) Bernardo e Fernanda. (D)(D)(D)(D)(D) Eduarda. (E)(E)(E)(E)(E) Bernardo e Eduarda. 88888 - No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes. I - As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um res- taurante integram o seu salário para todos os efeitos le- gais. II ----- O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo. III - O salário-família é um direito assegurado na CF aos trabalhadores, inclusive à categoria dos empregados do- mésticos. IV - É lícito ao empregador realizar o pagamento ao em- pregado de várias verbas por meio de única parcela, sem discriminar quais delas estão sendo quitadas. V – Considera-se em sobreaviso o empregado que, à dis- tancia e submetido a controle patronal por meio informa- tizado, permanecer em regime de plantão, aguardando o chamado para o serviço durante o período de descanso. Está incorreto o que se afirma APENAS em (A)(A)(A)(A)(A) II e III. (B)(B)(B)(B)(B) II, III e V. (C)(C)(C)(C)(C) II e V. (D)(D)(D)(D)(D) I, III e IV. (E)(E)(E)(E)(E) IV. 99999 - Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo. I. Cabe ao empregador decidir se o aviso prévio será cum- prido pelo empregado dispensado ou se o mesmo será indenizado. II. O empregado dispensado em 10/10/2011, que conta- va com 25 anos de empresa, deverá receber o aviso pré- vio na razão de 90 dias, em face de ser este o limite má- ximo estipulado pela Lei 12.506/2011. III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio co- meter qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo. IV. O aviso prévio é devido na hipótese de rescisão indire- ta. É correto o que se afirma APENAS em: (A)(A)(A)(A)(A) III e IV. (B)(B)(B)(B)(B) I, III e IV. (C)(C)(C)(C)(C) II e IV. (D)(D)(D)(D)(D) II e III. (E)(E)(E)(E)(E) I e II. 1010101010- Mário labora para a empresa X e está sofrendo per- seguição de seu superior hierárquico, Cláudio, tendo em vista que o mesmo o repreende em tom agressivo em frente aos demais colegas de trabalho, sem que houvesse ne- nhum motivo que justificasse tal ato. Mário poderá consi- derar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a devida indenização em razão Cláudio ter agido com (A)(A)(A)(A)(A) indisciplina. (B)(B)(B)(B)(B) desídia. (C)(C)(C)(C)(C) incontinência de conduta. (D)(D)(D)(D)(D) com rigor execessivo. (E)(E)(E)(E)(E) ato lesivo da honra e da boa fama. 1111111111. De acordo com as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, marque a opção correta: (A)(A)(A)(A)(A) A garantia de emprego à empregada gestante autoriza a reintegração até 180 dias após o parto. (B)(B)(B)(B)(B) Em caso de adoção da criança com idade de 8 anos, a licença maternidade terá duração mínima de 30 dias. (C)(C)(C)(C)(C) Ocorrendo aborto legal, a empregada terá direito a faltar o trabalho por 2 dias consecutivos, sem prejuízo no salário. (D)(D)(D)(D)(D) Caso a empregada não comunique seu estado gravídi- co ao empregador, perderá o direito ao recebimento da indenização decorrente de estabilidade provisória. (E)(E)(E)(E)(E) A empregada gestante tem direito a estabilidade pro- visória, mesmo na hipótese de admissão mediante con- trato de experiência. 1212121212. Com relação ás fontes do Direito do Trabalho é incor- reto afirmar que : (A)(A)(A)(A)(A) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou con- venções coletivas não integram definitivamente os con- tratos do trabalho. (B)(B)(B)(B)(B) As sentenças normativas representam as fontes hete- rônomas. (C)(C)(C)(C)(C) O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, face a compatibilidade com os princípios funda- mentais deste. (D)(D)(D)(D)(D) Greves representam as fontes materiais do direito do trabalho. (E)(E)(E)(E)(E) As portarias do MTE são consideradas fontes heterô- nomas do Direito do Trabalho. 1313131313. Considere as seguintes assertivas: I. O uso de instrumentos informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, não caracterizam o regime de sobreaviso, salvo se o mesmo permanecer em regime de plantão, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante seu período de descanso. II. Aplica-se o divisor 220 para cálculo do valor do salário – hora do empregado sujeito a 40 horas semanais de tra- balho. III. O empregado submetido a uma jornada de 6 horas de trabalho tem direito a um intervalo intrajornada para re- pouso e alimentação de 15 minutos mesmo que a mesma seja ultrapassada habitualmente. IV. O empregado submetido a trabalho contínuo em ambi- ente artificialmente frio, tem direito ao intervalo intrajor- nada de 15 min a cada 1 hora e 45 minutos de trabalho. É incorreto o que se afirma em: (A)(A)(A)(A)(A) I e II. (B)(B)(B)(B)(B) II e III. (C)(C)(C)(C)(C) II e IV. (D)(D)(D)(D)(D) I, II e IV. (E)(E)(E)(E)(E) II, III e IV. 1414141414. Com relação ao contrato de trabalho é correto afir- mar que (A)(A)(A)(A)(A) é inválido o contrato de trabalho firmado por trabalhador de 16 anos sem autorização dos pais ou responsável legal. (B)(B)(B)(B)(B) assegura-se o direito a manutenção de plano de saú- de ofericida pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio doença. (C)(C)(C)(C)(C) os empregado submetidos por norma coletiva a jorna- da de 12 horas de trabalho por 36 de descanso tem asse- gurada a remuneração em dobro dos feriados trabalha- dos. (D)(D)(D)(D)(D) o trabalhador admitido no serviço público sem con- curso terá seu contrato considerado válido em qualquer hipótese, com base no Princípio da Proteção. (E)(E)(E)(E)(E) o contrato de trabalho não é comutativo, sinalagmáti- co e de trato sucessivo. 1111155555. Alexandre, portador do vírus HIV, foi dispensado sem justa causa da empresa BTZ, logo, tem direito (A)(A)(A)(A)(A) a levantar seu FGTS, acrescido da multa de 40%. (B)(B)(B)(B)(B) férias proporcionais na razão de metade dos dias fal- tantes para a complementação do período concessivo. (C)(C)(C)(C)(C) a readmissão sem prejuízo das verbas indenizatóri- as. (D)(D)(D)(D)(D) a reintegração, pois seu contrato restava-se automati- camente suspenso, em razão de sua doença. (E)(E)(E)(E)(E) a reintegração, pois presume-se discriminatória sua dispensa. GABARITOGABARITOGABARITOGABARITOGABARITO Carla Andrade diz que o estuddar para Direito do Trabalho O advogado Fábio Ximenes ficou surpresso com a falta de Português O conteúdo programático do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região (TRT 8) surpreendeu candidatos e es- pecialistas em concursos públi- cos. Isso porque a seleção não vai cobrar conhecimentos de Língua Portuguesa, disciplina presente em todos os concursos. Para o cargo de técnico judiciá- rio, na especialidade de Admi- nistração, serão cobradas apenas as matérias de Direito Consti- tucional,Administrativo,doTra- balho, Processual do Trabalho e Gestão Pública. Advogado e especialista em concursos públicos, Fábio Xime- nes acredita que a falta de Portu- guês vai interferir na aptidão do candidato que for aprovado. “As disciplinas do conteúdo progra- mático têm a finalidade de cha- mar pessoas qualificadas para exercer determinada atividade. A falta dessas matérias será preju- dicial para o candidato, que já está acostumado com essas dis- ciplinas, e para a administração pública, que terá um servidor menos qualificado.” explica. O professor acrescenta que com a exclusão da disciplina, ficou mais difícil conseguir a vaga. O especialista acredita que isso não será comum em con- cursospúblicosdosTribunaisRe- gionais Eleitorais do país. “Acre- dito que não será um tendência porque nunca houve concurso assim.” diz. Por ser este um fato isolado, Fábio não sabe expli- car o motivo dessa escolha do TRT8.“Éumasurpresaparamim e para muitos candidatos. O TRT teve outra visão. Achou que só as matérias específicas seriam suficientes. É a primeira vez que isso acontece”, avalia. 1- A|2- E|3- E|4- B|5- A |6- A |7- A |8- D|9- B|10- D|11- E|12- A|13- E|14- C|15- E