O documento discute o conceito de federalismo e descentralização fiscal. Federalismo refere-se a um sistema político no qual diferentes níveis de governo (municípios, estados, etc.) formam uma nação mantendo autonomia. Descentralização fiscal envolve delegar poderes do governo central aos governos locais, com benefícios como estimular competição, mas também riscos como guerra fiscal entre regiões. Fatores como ganhos de escala e externalidades são importantes nessa discussão.
2. Federalismo e descentralização fiscal
• O que é federalismo (ou Estado federal)?
– Sistema político em que diferentes níveis de
governo (municípios, estados, distrito federal e
eventuais outros níveis de governo) formam uma
nação, mas conservando sua respectivas
autonomias, ou seja, têm seu próprio governo.
– Em geral, tal autonomia dos entes federativos é
estabelecida na constituição do país
3. Federalismo e descentralização
• E descentralização?
– Visão top-down de arranjos federativos
• Governo central delega poderes ao governo local
– Argumentos a favor da descentralização:
• Regiões com preferências/características heterogêneas
e informação assimétrica
• Estímulo à competição entre regiões:
– Yardistick competition
– Voting with the feet
– Accountability
• Transferências verticais podem minimizar
heterogeneidade horizontal
4. Federalismo e descentralização
• Descentralização envolve decisão sobre:
– Gastos/serviços públicos a serem providos pelos
diferentes níveis de governo
– Taxação (que nível de governo taxa o que?)
– Empréstimos (que nível de governo pode tomar
empréstimo, quanto pode e com quem?)
– Transferências (verticais, especialmente)
5. Federalismo e descentralização
• Fatores limitantes/importantes
– Ganhos de escala
– Externalidades
– Definição espacial x jurisdicional da localidade
– Delegação organizada dos poderes
– Características da região (tamanho da população,
por exemplo)
6. Federalismo e descentralização
• Problemas da descentralização:
– Fiscal illusion (a localidade não internaliza o custo
da taxação central, apenas o benefício do
recebimento da tranferência)
– Fiscal common pool (tragédia dos comuns)
– Soft budget constraint
– Eventual estímulo à guerra fiscal
– Flypaper effect
– Tamanho excessivo do governo e da burocracia
local