ESTADO DO PARA

   
 
  

Assembléia Legislativa  ›___. _____ç
RECEBlDO PELA MESl/ QJRETORÊ __3.¡_ : :ê
 à  * i 477
4 _ 7....
Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Gabinete do Deputado Raimundo Santos

 
 

JUSTIFICATIVA

Sr.  Presidente, 

Sras...
Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Gabinete do Deputado Raimundo Santos

  

Mesmo com 12% das reservas de água doce...
Assembleia Legislativa do Estado do Pará

Gabinete do Deputado Raimundo Santos
 
final de 2012 isentou pequenos produtores...
,r, 
›¡_E¡r<

Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Gabinete do Deputado Raimundo Santos

  

Por outro lado,  a pele d...
Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Gabinete do Deputado Raimundo Santos

 
sedie necessário debate no intuito de apo...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Sessão Especial da Pesca 2015

217 visualizações

Publicada em

Requerimento para realização de sessão especial para debater a questão da pesca no estado do Pará.

Publicada em: Governo e ONGs
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
217
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
19
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Sessão Especial da Pesca 2015

  1. 1. ESTADO DO PARA Assembléia Legislativa ›___. _____ç RECEBlDO PELA MESl/ QJRETORÊ __3.¡_ : :ê à * i 477 4 _ 7.x: L . x7 Asse = 9.5.3.. . . Assembleia Legislativa do Estado do Pará Gabinete do Deputado Raimundo Santos REQUERIMENTO WÕÃ; /2015 REQUER, na forma regimental, que esta Casa realize Sessão Especial, oportunamente, destinada a debater a questão da pesca no Estado do Pará. REQUEIRO, na forma regimental, que esta Casa realize Sessão Especial, oportunamente, destinada a debater a questão da pesca no Estado do Pará, convidando todas as instituições públicas, entidades de classe, sindicatos e movimentos sociais relacionados ao setor, bem como a UFPA e UFRA, com o objetivo de encontrar alternativas que viabilizem políticas públicas adequadas às demandas do Estado, de modo a atender as comunidades ribeirinhas e as expectativas socioeconômicas do Pará. Que da decisão da Casa sejam cientificados o Ministro da Pesca e Aquicultura, Dr. Helder Barbalho, os Magníficos Reitores da UFPA, Prof. Dr. Carlos Edilson de Almeida Maneschy; e da UFRA, Prof. Dr. Sueo Numazawa; o secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, André Pontes; o presidente da Federação das Indústrias do Pará, José Conrado; o presidente da Associação Comercial do Pará, Fábio Costa; o presidente do Conjove, Femando Severino; o presidente do Sindicato das Indústrias de Pesca e das Empresas Armadoras e Produtoras, Proprietárias de Embarcações de Pesca Industrial dos Estados do Pará e Amapá, Armando Burle; o presidente da Cooperativa Mista dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Pará, Aladim de Alfaia Gomes; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias de Pesca de Belém, Pedro Alzires de Miranda; e o presidente do Sindicato dos Aquicultores do Estado do Pará, Afonso Marcos Rio, com a íntegra das justificativas apresentadas. Palácio da Cabanagem, em 10 de fevereiro de 2015. Deputado Raimundo Santos Líder do PEN Praça D. Pedro TI, 71730 - Belém - PA CEP 66.020.070 a (091) 3212-005í7bÃ6éí 32717342700 Ramal 4268 Página 1
  2. 2. Assembleia Legislativa do Estado do Pará Gabinete do Deputado Raimundo Santos JUSTIFICATIVA Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Dezenas de milhares de famílias extremamente pobres sobrevivem a partir dos recursos naturais pesqueiros, muitos em áreas de preservação ambiental, principalmente nas regiões do Marajó, Salgado, Baixo Tocantins e Baixo Amazonas. O perfil dos extrativistas é de pescadores, caranguejeiros, turuzeiros (catadores do molusco que vivem em mangues) e artesãos que utilizam as escamas e a pele do peixe, que dependem de programas sociais do governo federal e estadual para garantir a sobrevivência sem causar danos ao ecossistema. Garantir a sustentabilidade dos recursos, promover a competitividade e assegurar a coesão econômica e social dessas comunidades são princípios que devem presidir a definição das políticas para o setor nos próximos anos. É preciso que se desenhe uma estratégia a fim de aproveitar o imenso potencial do Pará e se defina as prioridades, aliando o uso da tecnologia à preservação ambiental. Há que se reforçar. inovar, diversificar e valorizar a produção aq icola e a indústria transformadora, e assegurar o desenvolvimento da pesca. Ap sar de grande potencial, a criação de peixes tem crescimento lento; é necessário e imular o consumo intemo, agilizar o licenciamento, e a falta de crédito e tecnologia s o entraves no setor. Referência mundial no mercado de proteina animal - o Brasil é líder nas exportações de came bovina e de frango-, o País é uma promessa no setor de pescados. Saga D7. Pedro ll, 130 - Belém - PA CEP 66.02Ó.0T0 a (091) 3212-0058 7PAB7)7(: 32134200 Ramal 4268 Página 2
  3. 3. Assembleia Legislativa do Estado do Pará Gabinete do Deputado Raimundo Santos Mesmo com 12% das reservas de água doce do planeta, uma costa de 8.500 Km de extensão e baixo custo para alimentação devido à grande produção de grãos, o Brasil está longe dos lideres. Segundo a FAO (órgão das Nações Unidas para agricultura e alimentação), o País é o 13o maior produtor de pescados em cativeiro. Em 2010, data do relatório mais recente do Ministério da Pesca e Aquicultura, foram produzidas 479 mil toneladas de peixe nesse modelo no Brasil, crescimento de 15% em relação ao ano anterior. Esse volume pode dobrar nos próximos dez anos. O banco holandês Rabobank, com forte presença no agronegócio, estima a produção de 1 milhão de toneladas de pescados em 2022. Além do ambiente favorável à produção, a demanda estimula a atividade. O consumo no Brasil cresce a uma taxa anual de 9% desde 2006, mas ainda está abaixo da média mundial e do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Deve, portanto, continuar aumentando. O movimento é influenciado pelo aumento da renda e por hábitos mais saudáveis de consumo -uma tendência mundial. A FAO estima que a demanda global por pescados crescerá em aproximadamente 30 milhões de toneladas até 2030. Com a pesca extrativa perto do limite - desde 2003 a produção se mantém em 90 milhões de toneladas no mundo-, a oferta adicional virá da aquicultura. Entre os atuais líderes desse mercado, poucos têm condições de aumentar a produção de forma significativa. A China, por exemplo, líder na produção de tilápias, enfrenta aumento nos custos, o que poderia abrir espaço para o Brasil. Para tanto, o País - e o Pará - precisa de tecnologia e mão de obra aplicada. Estudo do BNDES sobre o setor, divulgado em 2012, aponta os principais gargalos à evolução: dificuldades no licenciamento ambiental, falta de tecnologia e de crédito. O Ministério da Pesca lançou o primeiro Plano Safra para a aquicultura. que prevê a liberação de R$ 4 bilhões ao setor até este ano. Quanto ao licenciamento ambiental, as iniciativas devem partir dos governos estaduais, que concedem as autorizações. São Paulo, por exemplo, no Praça D. Pedro II, 130 - Belém - PA CEP 66.020.070 Í (091) 3212-0058 PABX: 3213-4200 Ramal 4268 Página 3
  4. 4. Assembleia Legislativa do Estado do Pará Gabinete do Deputado Raimundo Santos final de 2012 isentou pequenos produtores de estudo de impacto ambiental, o que, por tabela, deve agilizar o licenciamento de grandes projetos. Outros Estados também buscam agilizar o licenciamento ambiental, como Goiás e Paraná. A dinamização de investimentos dirigidos à inovação tecnológica, à valorização dos produtos da pesca e ao incremento sustentável das colônias pesqueiras bem como os investimentos que contribuam para a preservação ambiental constituem aposta de particular importância na estratégia de desenvolvimento do setor. Ao Estado cabe criar condições favoráveis para a atividade. Aos agentes económicos e aos profissionais da pesca compete aproveitar as oportunidades, encetar novas vias e fazer um esforço para reestruturar os seus modelos organizativos, tomando-os mais eficientes, dinâmicos e interventivos nos circuitos da produção e da comercialização, reforçando toda a cadeia setorial. O ex-prefeito de Nova York(EUA), Michael Bloomberg, agora quer salvar os peixes do Brasil. Ao lado do Chile e das Filipinas, o Pais é um dos beneficiados do ñbrant Oceans Initiative, projeto de pesca sustentável de US$ 53 milhões lançado pela Fundação Bloomberg Philanthropies. O compromisso busca promover práticas sustentáveis de pesca, tanto em pequena quanto em larga escala. Problema crescente, a pesca excessiva e predatória arrasa com áreas importantes e coloca em risco a própria oferta mundial de frutos do mar. Estimativas da ONU apontam que quase 30% das populações de peixes correm risco de desaparecer devido à pesca excessiva. Ao focar nessas três regiões, o programa busca revitalizar até 7% das áreas de pesca e servir de modelo para futuros esforços globais de manutenção dos recursos pesqueiros. No Brasil, a iniciativa marca a chegada de três Ongs: Rare, Oceana e Eko Asset Management, que vão implementar o programa. Organização sem fins lucrativos com 40 anos de experiência, a Rare trabalha com as comunidades locais para resolver os problemas ambientais, fortalecendo áreas protegidas nas regiões costeiras, para que os peixes possam se reproduzir ilesos. Já a Oceana, a maior organização internacional que trabalha exclusivamente em proteger os oceanos, atuará sobre a reforma da pesca industrial, em prol da redução da quantidade de vida marinha que está involuntariamente sendo capturada e descartada. Atuando em consultoria, a EKO Asset Management irá desenvolver projetos de investimento que podem trazer o capital privado para recompensar financeiramente os pescadores locais e frotas industriais que adotarem práticas de pesca sustentáveis. Praça o. Pedroll, 130- BeiéEi- PA cEP 55.020.070 e (091) 3212-0050 PABX: 32134200 Ramal 4268 Página 4
  5. 5. ,r, ›¡_E¡r< Assembleia Legislativa do Estado do Pará Gabinete do Deputado Raimundo Santos Por outro lado, a pele de peixe está sendo transformada em couro por um grupo de mulheres artesãs da comunidade pesqueira do Castelo, localizada a 35 Km da sede do município de Bragança. A tecnologia utilizada por elas foi desenvolvida por Bruno Eiras, aluno do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Pará (UFPA), e está sendo acompanhado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA). O projeto aproveita os resíduos do pescado e transforma a pele de diversas espécies da região, como pescada amarela, tainha, corvina e gó, em couro para fabricação de artesanato e biojoias. A matéria- prima vai do rio Caeté e também da coleta diária em uma fábrica de pescado existente no município. Lá, a pesca é a principal atividade econômica da comunidade. A intenção principal do projeto é agregar valor à produção e gerar uma nova alternativa de renda para as famílias. Segundo dados da Emater-PA, a maior parte da pele do pescado utilizado pelas artesãs é recolhido da fábrica, sem nenhum custo e com total aproveitamento do produto, que antes era descartado. O aproveitamento do resíduo também contribui com a redução dos impactos ambientais. Toda a pele do peixe descartado da fábrica ia parar no lixão da cidade, com riscos de contaminação humana por meio de roedores e outros insetos. Em média, a produção de cada metro de couro exige a utilização da pele de oito pescadas amarelas. Por metro de couro comercializado, o pescador pode receber até R$ 100. Por quilo do pescado in natura a família consegue em tomo de R$ 18. A utilização do couro do peixe para a fabricação de produtos apresenta, entre outras vantagens, acessibilidade à matéria-prima, resistência e flexibilidade, aparência e estilo naturais do couro, 0 que acrescenta um diferencial ao produto em relação a outros couros, como o da cobra, por exemplo. Para a confecção dos produtos, a Emater vem capacitando os pescadores por meio de cursos e oñcinas de aprimoramento das técnicas. Também são testadas novas peles de pescado, que apresentam possibilidade de utilização na confecção de utensílios como sandálias, cintos e bolsas. A questão é complexa, interessantíssima e merece atenção, motivo pelo qual proponho que esta Casa, cumprindo seu papel junto à sociedade paraense, Praça D. Pedro ll, 130 - Belém - PA CEP 66.020.070 Í (091) 3212-0058 PABX: 3213-4200 Ramal 4268 Página 5
  6. 6. Assembleia Legislativa do Estado do Pará Gabinete do Deputado Raimundo Santos sedie necessário debate no intuito de apontar sugestões e contribuir para as diretrizes do setor. Palácio da Cabanagem, em 10 de vereiro de 2015. o Santos Deputado Ra' ider do PEN 7Praça D. Pedro ll, 130 Íeaiém- PA CEP 66.020.070 e: (091) 3212-&53 PABX: 32134200 Ramal 4268 Página 6

×