A reforma universitária de 1968 criou o Estatuto do Magistério Superior Federal e o Conselho Federal de Educação para exercer maior controle sobre as universidades durante a ditadura militar no Brasil. A reforma extinguiu o regime de cátedras e transferiu os campi para as periferias, enquanto aposentava compulsoriamente professores contrários ao regime.
1. A Reforma de A 1968.
Pouco antes do golpe militar de 1964, a comunidade acadêmica tinha iniciado a
discussão em torno da necessidade de reforma universitária, envolvendo a
criação de institutos de pesquisa, a modificação da estrutura da carreira docente,
o reajuste salarial dos professores e a assistência aos estudantes, através de
bolsas, alimentação, alojamento, etc.
No entanto, o governo militar atravancou a discussão, adiando as reformas, as
quais terminaram sendo parcialmente colocadas em prática, em 1968, pelas leis
5.539 e 5.540.
Estas leis criaram o Estatuto do Magistério Superior Federal, embora as
mudanças viessem mais ao encontro do acirramento do controle do Estado
sobre as Universidades.
O regime de cátedras foi extinto, substituído pelos departamentos, visando
eliminar a duplicidade de disciplinas oferecidas em vários cursos, restringidas a
um único departamento, eliminando gastos em duplicidade.
No entanto, a extinção das cátedras foi acompanhada pela aposentadoria
compulsória de professores que se opunham ao regime militar; assim como da
destituição de reitores e outros administradores, substituídos por interventores
nomeados pelo governo federal.
A reforma de 1968 criou, também, o Conselho Federal de Educação, o qual
optou por instituir o sistema de créditos nas Universidades públicas, visando
impedir a formação de turmas.
Seguindo a orientação, o campus das Universidades foram transferidos para as
periferias, seguindo o modelo americano, aglutinando todas as faculdades em
um mesmo local.
Tudo pensando para exercer pressão e controle eficaz sobre estudantes e
professores.
O Conselho Federal de Educação, ao mesmo tempo que fragmentou o ensino
público, procurou incentivar a iniciativa privada, retirando uma série de
restrições.
Tal como exigências quanto à qualificação docente, a um número mínimo de
periódicos nas bibliotecas, a pesquisa necessária ao status de universidade, etc.