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Propostas retiradas pelos nossos “queridos” deputados baianos
do projeto: 10 Medidas Contra a Corrupção
1 - 'REPORTANTE DO BEM' (destaque apresentadopeloPSB)
No chamado "reportante do bem" foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional
de Proteção e Incentivoa Relatosde Informaçõesde Interesse Público,que previa
retribuiçãovinculada ao valor recuperado.O tema foi excluídodoprojeto por 392 votos a
favor e 36 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD,
PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PCdoB,PSOL, PV
Partido que orientou contra a proposta: PPS
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim"
representao voto pela manutençãodo textooriginal.
NÃO
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
EriveltonSantana(PEN) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA
João CarlosBacelar(PR) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Márcio Marinho (PRB) - BA
Tia Eron (PRB) - BA
Bebeto(PR) - BA
Irmão Lazaro (PSC) - BA
AntonioBrito(PSD) - BA
José Nunes (PSD) - BA
PauloMagalhães(PSD) - BA
AntonioImbassahy(PSDB) - BA
João Gualberto(PSDB) - BA
JutahyJunior(PSDB) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PT) - BA
Bacelar(PTN) - BA
UlduricoJunior(PV) - BA
2 - ABUSODE AUTORIDADE (destaque apresentadopeloPDT)
Uma das propostas mais polêmicas,o destaque (sugestõesde mudança ao texto)
apresentadopeloPDT cria a punição para juízese membrosdo MinistérioPúblicoFederal
por abuso de autoridade.A proposiçãofoi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e
cinco abstenções
A emendalista as situações emque juízese promotores poderãoser processados,com pena
de seismesesa doisanos de reclusão. Entre as condutas que passariam a sercrime estariam
a atuação dos magistrados com motivação político-partidáriae a apresentação peloMP de
ação de improbidade administrativa contra agente público"de maneira temerária".Nesse
caso, além de prisão, os promotores tambémestariam sujeitosa indenizaro denunciadopor
danos materiais e morais ou à imagemque tiverprovocado.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PDT, PT, PMDB, PR, PSDB, PP, PRB, SD, PCdoB,
PSB, PTB, PSC, PEN, PSD, PTN, PTdoB e PSL.
Partidos que orientaram a bancada contra a proposta: PPS, PSOL, REDE e PV;
Partidos que liberaram os deputadospara votarem como quisessem:DEM, PSDB, PHS e
PROS;
SIM
ClaudioCajado(DEM) - BA
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
EriveltonSantana(PEN) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA
João CarlosBacelar(PR) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Márcio Marinho (PRB) - BA
Tia Eron (PRB) - BA
Irmão Lazaro (PSC) - BA
FernandoTorres(PSD) - BA
José Nunes(PSD) - BA
PauloMagalhães(PSD) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Jorge Solla(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
UlduricoJunior(PV) - BA
3 - TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentadopeloPSB)
Os deputadosretiraram do textoa possibilidade de órgãospúblicosfazeremo teste de
integridade com servidorespúblicos.Oteste seriaaplicado por órgãos policiais,de
fiscalizaçãoe controle,por meiode simulaçõesdurante o trabalho em que uma questão
ética sejaabordada, semo conhecimentodofuncionário.Diante disso,apenas intençãodo
funcionáriode infringirdeterminadaregra poderá ser punida.
Partidos que orientaram a favor da proposta: todos
Apesar disso,houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto),PHS (dois
votos),PMDB (doisvotos),PPS (um voto),PRB (um voto) PSC (um voto),PSB (umvoto),
PSDB (trêsvotos),SD (um voto) e PSD (um voto).
Foram 326 votos pelasupressão do textoe 14 contrários. Todos os partidos orientaram pela
retirada.
Nessavotação, o voto "Não" representao voto favorável ao destaque (sugestõesde
mudança ao texto).O voto "Sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal.
NÃO ClaudioCajado(DEM) - BA
Elmar Nascimento(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
AngelaAlbino(PCdoB) - SC
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Márcio Marinho (PRB) - BA
Tia Eron (PRB) - BA
Bebeto(PSB) - BA
PauloMagalhães(PSD) - BA
João Gualberto(PSDB) - BA
JutahyJunior(PSDB) - BA
Caetano(PT) - BA
Jorge Solla(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
UlduricoJunior(PV) - BA
4 - DOMÍNIODE BENS
O destaque apresentadopeloPR retiroutodas as regras sobre a extinção de domíniode bens
e propriedadesdoréu quando sejam provenientesde atividade ilícitaouusados com esse
propósito.A exclusãodo trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS,
PSDB e PRB votaram pelamanutenção do texto.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB,
DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PSOL, PV
Partidos que orientaram contra a proposta: Rede,PPS, PSDB e PRB
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim"
representao voto pela manutençãodo textooriginal.
NÃO
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
EriveltonSantana(PEN) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA
João CarlosBacelar(PR) - BA
JorginhoMello(PR) - SC
José CarlosAraújo(PR) - BA
Bebeto(PSB) - BA
Irmão Lazaro (PSC) - BA
José Nunes(PSD) - BA
PauloMagalhães(PSD) - BA
AntonioImbassahy(PSDB) - BA
Bruna Furlan(PSDB) - SP
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
Bacelar(PTN) - BA
UlduricoJunior(PV) - BA
5 - PROGRESSÃODE PENA (progressãode penacondicionada)
O destaque apresentadopela bancada do PT retirou do projetoo trecho que condicionavaa
progressão do regime de cumprimentode pena ao ressarcimentode danos causados por
crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votosa favor, 152
contrários e uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD,
PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PSB, PRB, PPS e PHS
Partidos que liberaram os deputadospara votarem como quisessem:PTN,PTdoB e PSL
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque (sugestõesde
mudança ao texto).O voto "sim" representao voto pela manutençãodo texto original.
NÃO
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
João CarlosBacelar(PR) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
José Nunes(PSD) - BA
PauloMagalhães(PSD) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
UlduricoJunior(PV) - BA
6 - PRESCRIÇÃO DE CRIMES
Uma sugestão de alteração do textoapresentada peloPT suprimiupontos relacionadosà
mudanças nas regras de prescrição dos crimes,como a sua contagem a partir do
oferecimentodadenúnciae, não do seu recebimentoe a prescrição retroativa. Foi aprovado
por 301 votos a favor e 107 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB,
PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB e PPS
Partidos que liberaram os deputadospara votarem como quisessem:PSD,DEM, PTN, PTdoB
e PSL
SIM
ClaudioCajado(DEM) - BA
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
EriveltonSantana(PEN) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA
João CarlosBacelar(PR) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Márcio Marinho (PRB) - BA
Tia Eron (PRB) - BA
Bebeto(PSB) - BA
Irmão Lazaro (PSC) - BA
José Nunes(PSD) - BA
PauloMagalhães(PSD) - BA
João Gualberto(PSDB) - BA
JutahyJunior(PSDB) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
UlduricoJunior(PV) - BA
7 - ENRIQUECIMENTOILÍCITO
O destaque de três partidos – PP, PTB e PSC - retiroua tipificaçãodo crime de
enriquecimentoilícitode funcionáriospúblicose a previsão de confiscodos bens
relacionadosao crime.Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD,
PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS e PHS
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque (sugestõesde
mudança ao texto).O voto "sim" representao voto pela manutençãodo texto original.
NÃO
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
José CarlosAraújo (PR) - BA
José Nunes(PSD) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
8 - DEFESA PRÉVIA
O PP apresentoudestaque para retirar do texto trecho no qual era suprimidaa defesaprévia
nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos a favor da supressão e 76 Partidos que
orientaram a favor da proposta: PP,PTB, PSC,PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD
e PCdoB
Partidos que orientaram contra a proposta: PSB, PPS e PHS contrários.
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim"
representao voto pela manutençãodo textooriginal.
NÃO
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Márcio Marinho (PRB) - BA
Tia Eron (PRB) - BA
Irmão Lazaro (PSC) - BA
AntonioBrito(PSD) - BA
José Nunes(PSD) - BA
AntonioImbassahy(PSDB) - BA
João Gualberto(PSDB) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
9 - ACORDOS PENAIS
O PSOL apresentouum destaque para retirar a permissãopara que defesae acusação
pudessemrealizaracordos no caso de crimesmenosgraves, com uma definiçãode penaa
ser homologadapela Justiça. O objetivoera tentar simplificaros processos.A supressão foi
aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB,
PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSD, DEM e PPS
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim"
representao voto pela manutençãodo textooriginal.
NÃO
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Tia Eron (PRB) - BA
Bebeto(PSB) - BA
José Nunes(PSD) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
10 - EXERCÍCIO DA ADVOCACIA(exercícioirregularda advocacia)
O destaque assinado peloPMDB prevê detençãode um a dois anos para quemexercer
advocacia semcondiçõespara tanto. A emendatambémprevê puniçãopara membros do
PoderJudiciário, do MinistérioPúblicoouda polícia que violaremdireitoou prerrogativa de
advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contrários e 3 abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB,
DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, Solidariedade,PCdoB
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PPS
Partidos que liberaram os deputadospara votarem como quisessem:PRB e Rede
SIM
ClaudioCajado(DEM) - BA
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
PauloAzi (DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
AfonsoMotta (PDT) - RS
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Márcio Marinho (PRB) - BA
Bebeto(PSB) - BA
Irmão Lazaro (PSC) - BA
PauloMagalhães(PSD) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
11 - ACORDOS DE LENIÊNCIA
Destaque do PT retiroudo texto a previsão de que acordos de leniência(espéciede delação
premiada emque empresasreconhecemcrimesem troca de redução de punição) fossem
celebradospeloMinistérioPúblico. Foram207 votos a favor e 143 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PDB,
PDT e SD
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PPS e PHS
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim"
representao voto pela manutençãodo textooriginal.
NÃO
AlbertoFraga(DEM) - DF
Elmar Nascimento(DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Daniel Almeida(PCdoB)- BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr.(PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Márcio Marinho (PRB) - BA
Tia Eron (PRB) - BA
Bebeto(PSB) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
12 - DIRIGENTES PARTIDÁRIOS (responsabilizaçãode dirigentespartidários)
Destaque peloPR excluiua revogação de dispositivose manteve na lei a proposta que prevê
a responsabilizaçãopessoal civil e criminal dos dirigentespartidáriossomente se houver
irregularidade grave e insanável com enriquecimentoilícitodecorrente dadesaprovaçãodas
contas partidárias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD,
PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: Nenhum
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim"
representao voto pela manutençãodo textooriginal.
NÃO
Elmar Nascimento(DEM) - BA
José CarlosAleluia(DEM) - BA
Alice Portugal (PCdoB) - BA
Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA
Lucio VieiraLima(PMDB) - BA
Cacá Leão (PP) - BA
Mário Negromonte Jr. (PP) - BA
RobertoBritto(PP) - BA
RonaldoCarletto(PP) - BA
ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA
José CarlosAraújo(PR) - BA
Márcio Marinho (PRB) - BA
Tia Eron (PRB) - BA
Bebeto(PSB) - BA
TadeuAlencar(PSB) - PE
Irmão Lazaro (PSC) - BA
AntonioBrito(PSD) - BA
José Nunes(PSD) - BA
PauloMagalhães(PSD) - BA
João Gualberto(PSDB) - BA
JutahyJunior(PSDB) - BA
EdmilsonRodrigues(PSOL) - PA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
Zé Geraldo(PT) - PA
BenitoGama (PTB) - BA
Bacelar(PTN) - BA
UlduricoJunior(PV) - BA
13 - MULTA A PARTIDOS
Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retiroua multa aplicada a partidos políticos
responsabilizadosporatos ilícitos.Foram 322 votos a favor e 35 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD,
PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: nenhum
Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim"
representao voto pela manutençãodo textooriginal.
NÃO
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Bebeto(PSB) - BA
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AntonioBrito(PSD) - BA
Edmar Arruda (PSD) - PR
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PauloMagalhães(PSD) - BA
AntonioImbassahy(PSDB) - BA
BetinhoGomes(PSDB) - PE
João Gualberto(PSDB) - BA
JutahyJunior(PSDB) - BA
AfonsoFlorence (PT) - BA
Caetano(PT) - BA
Moema Gramacho (PT) - BA
NelsonPellegrino(PT) - BA
ValmirAssunção(PT) - BA
WaldenorPereira(PT) - BA
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Propostas retiradas pelos nossos “queridos” deputados baianos do projeto: 10 Medidas Contra a Corrupção

  • 1. Propostas retiradas pelos nossos “queridos” deputados baianos do projeto: 10 Medidas Contra a Corrupção 1 - 'REPORTANTE DO BEM' (destaque apresentadopeloPSB) No chamado "reportante do bem" foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivoa Relatosde Informaçõesde Interesse Público,que previa retribuiçãovinculada ao valor recuperado.O tema foi excluídodoprojeto por 392 votos a favor e 36 contra. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PCdoB,PSOL, PV Partido que orientou contra a proposta: PPS Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal. NÃO Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA EriveltonSantana(PEN) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA João CarlosBacelar(PR) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA Tia Eron (PRB) - BA Bebeto(PR) - BA Irmão Lazaro (PSC) - BA AntonioBrito(PSD) - BA José Nunes (PSD) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA AntonioImbassahy(PSDB) - BA João Gualberto(PSDB) - BA JutahyJunior(PSDB) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PT) - BA Bacelar(PTN) - BA UlduricoJunior(PV) - BA 2 - ABUSODE AUTORIDADE (destaque apresentadopeloPDT) Uma das propostas mais polêmicas,o destaque (sugestõesde mudança ao texto) apresentadopeloPDT cria a punição para juízese membrosdo MinistérioPúblicoFederal por abuso de autoridade.A proposiçãofoi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções A emendalista as situações emque juízese promotores poderãoser processados,com pena de seismesesa doisanos de reclusão. Entre as condutas que passariam a sercrime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidáriae a apresentação peloMP de ação de improbidade administrativa contra agente público"de maneira temerária".Nesse
  • 2. caso, além de prisão, os promotores tambémestariam sujeitosa indenizaro denunciadopor danos materiais e morais ou à imagemque tiverprovocado. Partidos que orientaram a favor da proposta: PDT, PT, PMDB, PR, PSDB, PP, PRB, SD, PCdoB, PSB, PTB, PSC, PEN, PSD, PTN, PTdoB e PSL. Partidos que orientaram a bancada contra a proposta: PPS, PSOL, REDE e PV; Partidos que liberaram os deputadospara votarem como quisessem:DEM, PSDB, PHS e PROS; SIM ClaudioCajado(DEM) - BA Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA EriveltonSantana(PEN) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA João CarlosBacelar(PR) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA Tia Eron (PRB) - BA Irmão Lazaro (PSC) - BA FernandoTorres(PSD) - BA José Nunes(PSD) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Jorge Solla(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA UlduricoJunior(PV) - BA 3 - TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentadopeloPSB) Os deputadosretiraram do textoa possibilidade de órgãospúblicosfazeremo teste de integridade com servidorespúblicos.Oteste seriaaplicado por órgãos policiais,de fiscalizaçãoe controle,por meiode simulaçõesdurante o trabalho em que uma questão ética sejaabordada, semo conhecimentodofuncionário.Diante disso,apenas intençãodo funcionáriode infringirdeterminadaregra poderá ser punida. Partidos que orientaram a favor da proposta: todos Apesar disso,houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto),PHS (dois votos),PMDB (doisvotos),PPS (um voto),PRB (um voto) PSC (um voto),PSB (umvoto), PSDB (trêsvotos),SD (um voto) e PSD (um voto). Foram 326 votos pelasupressão do textoe 14 contrários. Todos os partidos orientaram pela retirada. Nessavotação, o voto "Não" representao voto favorável ao destaque (sugestõesde mudança ao texto).O voto "Sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal. NÃO ClaudioCajado(DEM) - BA Elmar Nascimento(DEM) - BA
  • 3. PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA AngelaAlbino(PCdoB) - SC Daniel Almeida(PCdoB)- BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA Tia Eron (PRB) - BA Bebeto(PSB) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA João Gualberto(PSDB) - BA JutahyJunior(PSDB) - BA Caetano(PT) - BA Jorge Solla(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA UlduricoJunior(PV) - BA 4 - DOMÍNIODE BENS O destaque apresentadopeloPR retiroutodas as regras sobre a extinção de domíniode bens e propriedadesdoréu quando sejam provenientesde atividade ilícitaouusados com esse propósito.A exclusãodo trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pelamanutenção do texto. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PSOL, PV Partidos que orientaram contra a proposta: Rede,PPS, PSDB e PRB Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal. NÃO Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA EriveltonSantana(PEN) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA João CarlosBacelar(PR) - BA JorginhoMello(PR) - SC José CarlosAraújo(PR) - BA Bebeto(PSB) - BA Irmão Lazaro (PSC) - BA José Nunes(PSD) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA AntonioImbassahy(PSDB) - BA Bruna Furlan(PSDB) - SP AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA Bacelar(PTN) - BA UlduricoJunior(PV) - BA 5 - PROGRESSÃODE PENA (progressãode penacondicionada)
  • 4. O destaque apresentadopela bancada do PT retirou do projetoo trecho que condicionavaa progressão do regime de cumprimentode pena ao ressarcimentode danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votosa favor, 152 contrários e uma abstenção. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PSB, PRB, PPS e PHS Partidos que liberaram os deputadospara votarem como quisessem:PTN,PTdoB e PSL Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque (sugestõesde mudança ao texto).O voto "sim" representao voto pela manutençãodo texto original. NÃO Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA João CarlosBacelar(PR) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA José Nunes(PSD) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA UlduricoJunior(PV) - BA 6 - PRESCRIÇÃO DE CRIMES Uma sugestão de alteração do textoapresentada peloPT suprimiupontos relacionadosà mudanças nas regras de prescrição dos crimes,como a sua contagem a partir do oferecimentodadenúnciae, não do seu recebimentoe a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB e PPS Partidos que liberaram os deputadospara votarem como quisessem:PSD,DEM, PTN, PTdoB e PSL SIM ClaudioCajado(DEM) - BA Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA EriveltonSantana(PEN) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA
  • 5. Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA João CarlosBacelar(PR) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA Tia Eron (PRB) - BA Bebeto(PSB) - BA Irmão Lazaro (PSC) - BA José Nunes(PSD) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA João Gualberto(PSDB) - BA JutahyJunior(PSDB) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA UlduricoJunior(PV) - BA 7 - ENRIQUECIMENTOILÍCITO O destaque de três partidos – PP, PTB e PSC - retiroua tipificaçãodo crime de enriquecimentoilícitode funcionáriospúblicose a previsão de confiscodos bens relacionadosao crime.Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS e PHS Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque (sugestõesde mudança ao texto).O voto "sim" representao voto pela manutençãodo texto original. NÃO Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA José CarlosAraújo (PR) - BA José Nunes(PSD) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA 8 - DEFESA PRÉVIA O PP apresentoudestaque para retirar do texto trecho no qual era suprimidaa defesaprévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos a favor da supressão e 76 Partidos que orientaram a favor da proposta: PP,PTB, PSC,PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD e PCdoB
  • 6. Partidos que orientaram contra a proposta: PSB, PPS e PHS contrários. Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal. NÃO Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA Tia Eron (PRB) - BA Irmão Lazaro (PSC) - BA AntonioBrito(PSD) - BA José Nunes(PSD) - BA AntonioImbassahy(PSDB) - BA João Gualberto(PSDB) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA 9 - ACORDOS PENAIS O PSOL apresentouum destaque para retirar a permissãopara que defesae acusação pudessemrealizaracordos no caso de crimesmenosgraves, com uma definiçãode penaa ser homologadapela Justiça. O objetivoera tentar simplificaros processos.A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSD, DEM e PPS Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal. NÃO Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Tia Eron (PRB) - BA Bebeto(PSB) - BA José Nunes(PSD) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA 10 - EXERCÍCIO DA ADVOCACIA(exercícioirregularda advocacia)
  • 7. O destaque assinado peloPMDB prevê detençãode um a dois anos para quemexercer advocacia semcondiçõespara tanto. A emendatambémprevê puniçãopara membros do PoderJudiciário, do MinistérioPúblicoouda polícia que violaremdireitoou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contrários e 3 abstenção. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, Solidariedade,PCdoB Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PPS Partidos que liberaram os deputadospara votarem como quisessem:PRB e Rede SIM ClaudioCajado(DEM) - BA Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA AfonsoMotta (PDT) - RS Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA Bebeto(PSB) - BA Irmão Lazaro (PSC) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA 11 - ACORDOS DE LENIÊNCIA Destaque do PT retiroudo texto a previsão de que acordos de leniência(espéciede delação premiada emque empresasreconhecemcrimesem troca de redução de punição) fossem celebradospeloMinistérioPúblico. Foram207 votos a favor e 143 contra. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PDB, PDT e SD Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PPS e PHS Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal. NÃO AlbertoFraga(DEM) - DF Elmar Nascimento(DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA
  • 8. Tia Eron (PRB) - BA Bebeto(PSB) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA 12 - DIRIGENTES PARTIDÁRIOS (responsabilizaçãode dirigentespartidários) Destaque peloPR excluiua revogação de dispositivose manteve na lei a proposta que prevê a responsabilizaçãopessoal civil e criminal dos dirigentespartidáriossomente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimentoilícitodecorrente dadesaprovaçãodas contas partidárias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma abstenção. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL Partidos que orientaram contra a proposta: Nenhum Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal. NÃO Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Félix MendonçaJúnior(PDT) - BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr. (PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA Tia Eron (PRB) - BA Bebeto(PSB) - BA TadeuAlencar(PSB) - PE Irmão Lazaro (PSC) - BA AntonioBrito(PSD) - BA José Nunes(PSD) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA João Gualberto(PSDB) - BA JutahyJunior(PSDB) - BA EdmilsonRodrigues(PSOL) - PA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA Zé Geraldo(PT) - PA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA UlduricoJunior(PV) - BA 13 - MULTA A PARTIDOS Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retiroua multa aplicada a partidos políticos responsabilizadosporatos ilícitos.Foram 322 votos a favor e 35 contra. Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
  • 9. Partidos que orientaram contra a proposta: nenhum Nesta votação, o voto "não" representao voto favorável ao destaque.O voto "sim" representao voto pela manutençãodo textooriginal. NÃO Elmar Nascimento(DEM) - BA José CarlosAleluia(DEM) - BA PauloAzi (DEM) - BA Alice Portugal (PCdoB) - BA Daniel Almeida(PCdoB)- BA Lucio VieiraLima(PMDB) - BA Cacá Leão (PP) - BA Mário Negromonte Jr.(PP) - BA RobertoBritto(PP) - BA RonaldoCarletto(PP) - BA ArthurOliveiraMaia(PPS) - BA José CarlosAraújo(PR) - BA Márcio Marinho (PRB) - BA Tia Eron (PRB) - BA Bebeto(PSB) - BA LeopoldoMeyer(PSB) - PR Irmão Lazaro (PSC) - BA AntonioBrito(PSD) - BA Edmar Arruda (PSD) - PR José Nunes(PSD) - BA PauloMagalhães(PSD) - BA AntonioImbassahy(PSDB) - BA BetinhoGomes(PSDB) - PE João Gualberto(PSDB) - BA JutahyJunior(PSDB) - BA AfonsoFlorence (PT) - BA Caetano(PT) - BA Moema Gramacho (PT) - BA NelsonPellegrino(PT) - BA ValmirAssunção(PT) - BA WaldenorPereira(PT) - BA BenitoGama (PTB) - BA Bacelar(PTN) - BA UlduricoJunior(PV) - BA