Este documento estabelece os termos e condições de uso do serviço SKY Online. Define conceitos como usuário, conteúdo, dispositivo e modalidades de disponibilização de conteúdo como compra, aluguel e clube SKY Online. Também trata da obrigação de cadastro pessoal do usuário e responsabilidades relacionadas à segurança e uso da conta.

1. Termos e Condições de Uso - SKY Online
Leia com atenção os termos e condições abaixo.
Este Termo de Uso (“Contrato”) é celebrado de um lado por SKY SERVIÇOS DE
BANDA LARGA LTDA. (“SKY”), com sede na Av. das Nações Unidas, nº 12.901,
Torre Norte, 14º andar, Sala A, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
00.497.373/0001-10, e, de outro lado, pelo usuário SKY que efetua seu cadastro
no serviço SKY ONLINE ("USUÁRIO"), nos termos aqui definidos.
A celebração desse Contrato com a respectiva aceitação integral de seus termos
e condições se dará automaticamente mediante cadastro e acesso ao SITE,
conforme definido abaixo, e uso do SKY ONLINE pelo USUÁRIO.
A versão integral e atualizada desse Contrato estará disponível aos USUÁRIOS
no SITE do SKY ONLINE, conforme definido abaixo. A SKY compromete-se a
divulgar no SITE e/ou em outros meios de comunicação as novas versões do
presente Contrato, ficando facultado ao USUÁRIO o direito de formalizar sua
oposição, de forma fundamentada, em até 30 (trinta) dias contados da
divulgação. Após esse prazo, passam a vigorar as novas condições contratuais.
A utilização do SKY ONLINE pelo USUÁRIO após tal prazo de divulgação
significará aceitação dessas modificações.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os efeitos do presente Contrato, palavras e/ou expressões
constantes nessa cláusula terão o significado estabelecido abaixo:
USUÁRIO: pessoa que se cadastra no SITE e utiliza o SKY ONLINE nos termos
desse Contrato e do SITE, disponíveis no momento da contratação. O USUÁRIO
pode ser USUÁRIO EVENTUAL ou USUÁRIO MENSAL, conforme o caso.
USUÁRIO MENSAL: é o USUÁRIO que contrata o CONTEÚDO do SKY ONLINE
por períodos mensais, mediante pagamento de uma mensalidade;
USUÁRIO EVENTUAL: é o USUÁRIO que contrata o CONTEÚDO do SKY ONLINE
pontualmente, mediante pagamento único por contratação.

2. CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO: confirmação do recebimento do
pagamento pela SKY do CONTEÚDO contratado pelo USUÁRIO.
CONTEÚDO: arquivos digitais de filmes, seriados, shows, documentários,
incluindo conteúdo adulto, esportes e eventos ao vivo etc. disponibilizados no
SKY ONLINE.
DISPOSITIVO: equipamentos (móveis ou não) conectados a Internet, com
acesso ao SITE e adequados aos Requisitos Mínimos estabelecidos para a
contratação do SKY ONLINE (ANEXO I). Os Requisitos Mínimos, bem como os
equipamentos móveis capazes de garantir acesso ao SKY ONLINE serão
estabelecidos pela SKY, com base na viabilidade técnica e contratual. Os
dispositivos poderão incluir PCs, notebooks, celulares, tablets, videogames e
televisores com acesso a Internet, a depender da viabilidade técnica e das
condições estabelecidas no momento da contratação.
DOWNLOAD PERMANENTE: licença permanente não exclusiva, intransferível,
concedida em caráter pessoal e privado do CONTEÚDO contratado pelo
USUÁRIO, a depender da disponibilidade e nos termos e limitações
estabelecidas no momento da contratação. Através do Download Permanente
o USUÁRIO (i) possuirá cópia digital definitiva desse CONTEÚDO em seu
Dispositivo e (ii) poderá acessar esse CONTEÚDO apenas no Dispositivo em que
o Download for feito.
DOWNLOAD TEMPORÁRIO: licença não exclusiva, intransferível, concedida
em caráter pessoal e privado do CONTEÚDO contratado pelo USUÁRIO, a
depender da disponibilidade e nos termos e limitações estabelecidas no
momento da contratação. Através do Download Temporário, o USUÁRIO (i)
possuirá cópia digital desse CONTEÚDO em seu Dispositivo; e (ii) poderá assistir
esse CONTEÚDO dentro de prazo máximo estabelecido no momento da
contratação. Ao final de tal prazo, o CONTEÚDO se tornará inacessível;
MENSALIDADE: fatura recebida pelo USUÁRIO MENSAL que incluirá os
valores da mensalidade do Clube SKY ONLINE, conforme definido a seguir. Caso
o USUÁRIO MENSAL seja também assinante dos produtos de TV por assinatura
da SKY, a sua Fatura Mensal incluirá os valores da assinatura da TV e eventuais
valores dos produtos do SKY ONLINE;
SAC: Serviço de atendimento ao consumidor da SKY acessível pelo número
(11) 4004-2884;

3. SITE: sítio da Internet de propriedade da SKY acessível pelo endereço
www.skyonline.com.br;
SKY ONLINE: sítio que disponibiliza ao USUÁRIO acesso ao CONTEÚDO nos
formatos (i) "Download Permanente"; e/ou (ii) "Download Temporário"; e/ou (iii)
"Streaming", dependendo da modalidade disponível no momento da
contratação e da opção do USUÁRIO. Em quaisquer das modalidades serão
aplicadas as limitações descritas neste Contrato e demais condições
estabelecidas no momento da contratação.
STREAMING: licença de acesso online não exclusiva, concedida em caráter
pessoal, privado e intransferível ao CONTEÚDO contratado pelo USUÁRIO, a
depender da disponibilidade nos termos e limitações estabelecidas. Através do
uso do produto por Streaming o USUÁRIO não terá cópia digital do CONTEÚDO
em seu Dispositivo. Nessa modalidade não é permitido ao USUÁRIO fazer o
download do CONTEÚDO para quaisquer dispositivos.
2. OBJETO
2.1. Constitui objeto desse Contrato o licenciamento pela SKY ao USUÁRIO,
através do SKY ONLINE, de CONTEÚDOS, mediante uma das modalidades
descritas nesse Contrato e especificadas no SITE no momento da aquisição.
3. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO
3.1. As modalidades que regulam a disponibilização do CONTEÚDO pelo SKY
ONLINE são:
3.1.1. “COMPRA”: modalidade que permitirá ao USUÁRIO realizar o Download
Permanente de determinado CONTEÚDO disponível para venda no SITE. Salvo
disposição contrária no momento da contratação, o USUÁRIO deverá iniciar o
download do CONTEÚDO dentro de 72 (setenta e duas) horas contadas da
Confirmação de Pagamento;
3.1.2. “ALUGUEL”: modalidade que permitirá ao USUÁRIO realizar o
Download Temporário ou Streaming de determinado CONTEÚDO disponível
para aluguel no SITE. Salvo disposição contrária no momento da contratação, o
USUÁRIO deverá (i) iniciar o Download Temporário ou o Streaming do
CONTEÚDO após recebida a Confirmação de Pagamento; (ii) deverá fazer o
download e iniciar a transmissão (“Play”) dentro de 72 (setenta e duas) horas
contadas da contratação do conteúdo; e (iii) assistir ao CONTEÚDO, pelo período
de 48 (quarenta e oito) horas contadas da primeira transmissão (“Play”); e

4. 3.1.3. “CLUBE SKY ONLINE”: modalidade que permitirá ao USUÁRIO MENSAL
realizar no SITE o Streaming de CONTEÚDOS restritos ao Clube SKY ONLINE,
durante o período de vigência da sua assinatura. Salvo disposição contrária no
momento da contratação, o USUÁRIO MENSAL poderá acessar os CONTEÚDOS
do Clube SKY ONLINE dentro do período de vigência da sua mensalidade. Os
períodos de vigência serão limitados a 30 (trinta) dias, renováveis
automaticamente, salvo rescisão pelo USUÁRIO MENSAL, nos termos do Item
14.
3.2. Os CONTEÚDOS disponíveis no SITE do SKY ONLINE no momento da
navegação pelo USUÁRIO poderão ser alterados sem qualquer comunicação
prévia, a qualquer tempo e a exclusivo critério da SKY e/ou dos detentores dos
direitos de propriedade intelectual sobre tais CONTEÚDOS. A SKY se reserva o
direito de incluir ou não e manter ou não quaisquer CONTEÚDOS em qualquer
uma das modalidades no SKY ONLINE, salvo se de outra forma informado no
SITE.
3.2.1. O USUÁRIO MENSAL está ciente de que qualquer alteração na lista dos
CONTEÚDOS do CLUBE SKY ONLINE faz parte da natureza do negócio. Em caso
de não concordância com a nova lista dos CONTEÚDOS do SKY ONLINE o
USUÁRIO MENSAL poderá resilir esse Contrato a qualquer tempo, nos termos
do Item 14 abaixo.
3.3. Fica desde já estabelecido que caso o USUÁRIO contrate mais de um
CONTEÚDO na modalidade Compra ou Aluguel, os prazos para a realização do
Download Permanente e/ou Temporário e/ou do Streaming, bem como do
início da transmissão (“Play”) de cada CONTEÚDO serão contados
separadamente por CONTEÚDO contratado. A MENSALIDADE do Clube SKY
ONLINE também não interferirá nos prazos das demais contratações.
3.4 A contratação do CONTEÚDO pelo USUÁRIO limitar-se-á às condições
estabelecidas no momento da contratação. Fica desde já estabelecido que os
CONTEÚDOS contratados em nenhuma hipótese poderão ser transferidos a
quaisquer outros Dispositivos do USUÁRIO (cadastrados ou não). O USUÁRIO
poderá contratar o mesmo CONTEÚDO para quaisquer de seus Dispositivos
cadastrados, sujeito aos termos no momento da contratação e mediante o
pagamento dos valores estabelecidos para a modalidade de contratação
escolhida.

5. 3.4.1 Em nenhuma hipótese poderá o USUÁRIO copiar, duplicar, transferir ou
tentar transferir, alterar ou remover, disponibilizar em quaisquer outros meios
(incluindo redes sociais e programas de compartilhamento de arquivos, file
sharing, peer to peer, eDonkey, BitTorrent, etc.), disponibilizar ao público os
CONTEÚDOS do SITE ou facilitar ou permitir que terceiros realizem quaisquer
dessas atividades por meio de seu número de CPF/MF ou Login e senha de
acesso. Da mesma forma, o USUÁRIO não poderá desativar ou tentar desativar
ou de qualquer forma remover, alterar, degradar ou impedir a normal operação
dos sistemas de segurança do SITE e dos CONTEÚDOS.
3.5. A disponibilização do CONTEÚDO no SITE do SKY ONLINE é direito
exclusivo e intransferível da SKY. Fica expressamente vedado o uso comercial
do CONTEÚDO independentemente da modalidade contratada, bem como a
sua veiculação pública, produção de cópias, retransmissão ou qualquer outra
forma de utilização que, direta ou indiretamente, tenha o intuito de lucro ou
que, ainda que não o tenha, caracterize violação aos direitos do autor, ou ainda
discordância dos termos desse Contrato e demais condições estabelecidas no
momento da contratação.
3.6. Os CONTEÚDOS disponibilizados no SKY ONLINE são produzidos por
empresas independentes contratadas pela SKY. A SKY não se responsabiliza
pelo CONTEÚDO, incluindo suas sinopses, legendas, dublagens, suas demais
características e pela eventual disponibilização do CONTEÚDO por sites de
terceiros. A adequação e o cumprimento da legislação vigente caberão única e
exclusivamente aos detentores dos direitos de propriedade intelectual do
CONTEÚDO. O USUÁRIO se declara ciente que não possui qualquer direito sob
o CONTEÚDO salvo aqueles garantidos no momento da contratação. A
propriedade e/ou titularidade dos CONTEÚDOS e de quaisquer direitos a eles
relacionados permanecerá de seus respectivos proprietários e titulares.
3.7. Recomenda-se a utilização dos serviços do SKY ONLINE em Dispositivos
que contenham os Requisitos Mínimos previstos no ANEXO I, para que o
USUÁRIO possa obter a melhor qualidade dos CONTEÚDOS disponíveis no SITE
do SKY ONLINE. A SKY não se responsabiliza pela qualidade do CONTEÚDO caso
o USUÁRIO utilize equipamentos fora dos Requisitos Mínimos informados.
4. CADASTRAMENTO, DISPOSITIVOS E OBRIGAÇÕES CORRELATAS
CADASTRO PESSOAL

6. 4.1. Para utilizar o SKY ONLINE o USUÁRIO deverá efetuar o cadastro no SITE
e criar uma senha de acesso. Aqueles que são assinantes dos serviços de
televisão por assinatura da SKY deverão utilizar, se houver, o Login e a senha de
acesso já criados para acessar o site www.sky.com.br .
4.1.1. Se necessário for, caberá ao USUÁRIO alterar periodicamente a sua
senha, mediante comunicação da SKY no momento do acesso, sob pena de
impossibilidade de acesso ao SITE.
4.2. O USUÁRIO se compromete a comunicar a SKY através do SITE e/ou do
SAC o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso ao SKY ONLINE
imediatamente após o conhecimento de quaisquer desses fatos.
4.2.1 O USUÁRIO responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da
eventual utilização da senha de acesso por terceiros, dependentes ou não,
sendo o único e exclusivo responsável pela utilização e segurança de sua senha
de acesso, assumindo quaisquer ônus que possam surgir em virtude da má
utilização e guarda, até o momento em que efetivamente comunicar a SKY do
extravio, perda ou roubo. A SKY não se responsabiliza por quaisquer danos
decorrentes de tais fatos (i) enquanto não for informada pelo USUÁRIO sobre o
extravio, perda ou roubo das senhas de acesso e (ii) durante o período de tempo
necessário para realizar o bloqueio do respectivo cadastro.
4.3. O número de CPF/MF ou o Login e senha de acesso ao SITE do SKY
ONLINE são privativos e exclusivos do USUÁRIO. O USUÁRIO é responsável pela
manutenção da senha de acesso ao SKY ONLINE, devendo proteger-se contra
sua perda ou divulgação indevida a todo tempo.
4.4. Os pais e/ou os representantes legais responderão por todos os atos
praticados por menores de idade sob sua responsabilidade na utilização dos
serviços do SKY ONLINE, incluindo o acesso não autorizado ao CONTEÚDO
adulto e atos contrários às disposições legais deste Contrato ou estabelecidas
no momento da contratação do CONTEÚDO.
4.5. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras,
corretas, atuais e completas no momento do seu cadastramento e a manter
seus dados cadastrais atualizados, tais como endereço de cobrança, conta-
corrente e cartão de crédito para cobrança, telefones de contato e e-mail. Dados
desatualizados não eximem o USUÁRIO MENSAL do pagamento da
MENSALIDADE e eventuais multas e juros de mora.

7. CADASTRO DE DISPOSITIVOS
4.6. Juntamente com o seu cadastro pessoal e criação de senha de acesso
junto ao SITE do SKY ONLINE, deverá o USUÁRIO cadastrar os Dispositivos que
serão utilizados pelo USUÁRIO no acesso aos CONTEÚDOS dos produtos do SKY
ONLINE. Nenhum CONTEÚDO poderá ser contratado pelo USUÁRIO sem o
prévio cadastramento do Dispositivo pelo qual o USUÁRIO irá acessar tal
CONTEÚDO.
4.6.1. Será permitido ao USUÁRIO o cadastro de no máximo 03 (três)
Dispositivos diferentes.
4.6.2. O cadastramento de cada Dispositivo deverá ser feito individualmente
no próprio dispositivo que se deseja cadastrar e envolverá a instalação de
aplicativos específicos em cada Dispositivo. Em todos os cadastramentos o
USUÁRIO deverá utilizar o mesmo número de CPF/MF ou Login e senha de
acesso para acessar o SITE.
4.6.3. Caso seja do seu interesse, o USUÁRIO poderá realizar também o
descadastramento dos Dispositivos previamente cadastrados desde que não
ultrapassadas 03 (três) vezes no período de 12 (doze) meses. Nesse caso, o
descadastramento poderá ser efetuado através do SAC.
SOFTWARES NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO SKY ONLINE
4.7. Após a realização do cadastro pessoal e do cadastro dos dispositivos
pelos quais o USUÁRIO deseja acessar o SKY ONLINE, caberá ao USUÁRIO
instalar os softwares e demais programas necessários para compatibilização
dos seus dispositivos com as ferramentas do SKY ONLINE (“Softwares
necessários para utilização do Sky Online”).
4.7.1. A instalação dos Softwares necessários para utilização do Sky Online
implica na aceitação integral dos termos e condições desse Contrato com
relação à licença dos respectivos softwares, sem prejuízo de condições
específicas apresentadas ao USUÁRIO MENSAL por fornecedores de outros
softwares necessários para utilização do Sky Online. O USUÁRIO concorda e
reconhece que contratação do Sky Online e a instalação dos softwares
necessários para sua utilização não representam a aquisição de nenhuma
espécie de direito de propriedade intelectual. A SKY e/ou terceiros
permanecerão titulares dos softwares disponibilizados para viabilizar a

8. utilização do Sky Online, reservando-se todo e qualquer direito sob tais
softwares que não aqueles expressamente licenciados ao USUÁRIO neste
Contrato.
4.7.2. O USUÁRIO também concorda e reconhece que os softwares
necessários para utilização do Sky Online a ser instalado nos seus dispositivos
contém códigos e informações comerciais e confidenciais valiosas para a SKY e
seus licenciantes e que seu uso indevido pode trazer grandes prejuízos à SKY e
ou terceiros relacionados direta ou indiretamente à SKY.
4.8. Licença do Software SKY Online Download Player: essa licença permite
ao USUÁRIO, exclusivamente, instalar e utilizar o software SKY Online Download
Player internamente apenas para fins de uso do SKY ONLINE. O Software SKY
Online Download Player deverá ser instalado e utilizado individualmente em
cada dispositivo cadastrado pelo USUÁRIO.
4.9. O SKY Online Download Player é necessário para a realização e
gerenciamento de downloads, assistir filmes comprados, ou alugados e
baixados no dispositivo, concretização de transações financeiras relacionadas
ao Sky Online, dentre outras funcionalidades.
4.10. O USUÁRIO não está autorizado a:
(i) vender, alugar, ceder, licenciar, sublicenciar, divulgar ou de qualquer forma
transferir ou disponibilizar o SKY Online Download Player; de maneira que ele
possa ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo;
(ii) alterar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, modificar ou
criar obras derivadas do SKY Online Download Player ou qualquer parte dele,
exceto criar cópia do SKY Online Download Player em formato de apenas-leitura
somente com fins de segurança (back-up), desde que esta cópia de segurança
contenha todos os avisos de direitos autorais ou outras propriedades
constantes no original;
(iii) usar o SKY Online Download Player para prestar quaisquer serviços a
terceiros, de qualquer natureza; ou
(iv) remover ou alterar quaisquer informações confidenciais, marcas, códigos
ou demais informações privadas relacionadas ao SKY Online Download Player.

9. 4.11. Caso seja necessário realizar atualizações do SKY Online Download
Player ou qualquer outro software necessário para utilização do Sky Online, o
USUÁRIO está ciente que a tal atualização somente será possível em casos de
licenças válidas. Todas as atualizações fornecidas ao USUÁRIO serão instaladas
na base de substituição da licença da versão antiga pela licença da versão
atualizada do SKY Online Download Player ou qualquer outro software
necessário para utilização do Sky Online. O USUÁRIO concorda que ao realizar
a atualização do SKY Online Download Player ou qualquer outro software
necessário para utilização do Sky Online, a licença do Software na sua versão
anterior estará automaticamente revogada e uma nova licença será iniciada.
Caso o USUÁRIO não deseje realizar quaisquer atualizações, a SKY e terceiros
relacionados à SKY não se responsabilizam pelo funcionamento adequado do
SKY ONLINE, por qualquer suporte técnico ou pela sua viabilidade.
4.12. Limitação de responsabilidade: O SKY Online Download Player é
licenciado para o USUÁRIO da forma em que se encontra, com todas as
características específicas desse tipo de software. A SKY e terceiros relacionados
à SKY renunciam expressamente a todas as garantias e condições com respeito
ao SKY Online Download Player expressas ou implícitas, incluindo, mas não se
limitando, às garantias implícitas e/ou condições de comercialização, de
qualidade satisfatória, de adequação a uma finalidade específica, de exatidão,
de divertimento e de não violação de direitos de terceiros. A SKY e terceiros
relacionados à SKY não garantem que as funções contidas no SKY Online
Download Player atendam necessidades não especificadas neste contrato, que
a operação do SKY Online Download Player ou dos serviços será ininterrupta ou
livre de problemas decorrentes de caso fortuito ou força maior. Nenhuma
informação ou comunicado oral ou escrito fornecido pela SKY ou terceiros
relacionados à SKY ou por um representante autorizado poderá criar qualquer
garantia quanto ao SKY Online Download Player ou qualquer outro software
necessário para utilização do Sky Online.
4.13. A SKY e terceiros relacionados à SKY não serão responsáveis por danos
pessoais ou prejuízos incidentais, especiais ou indiretos, incluindo, sem
limitação, prejuízos por perda de lucro, perda de dados, não continuidade do
negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou
relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SKY Online Download
Player ou qualquer outro software necessário para utilização do Sky Online ou
os serviços ou por qualquer outro motivo, sem levar em consideração a teoria
de responsabilidade civil (não cumprimento de Contrato ou qualquer outro).

10. 5. PAGAMENTO
5.1. Regras Gerais de Pagamento
5.1.1. A utilização do SKY ONLINE se dará mediante pagamento pelo USUÁRIO
dos valores definidos de acordo com a modalidade contratada. A forma de
pagamento das modalidades de contratação são:
i) COMPRA: o USUÁRIO efetuará pagamento de valor único específico para
cada CONTEÚDO contratado através do Download Permanente, informado no
SITE no momento da contratação;
ii) ALUGUEL: o USUÁRIO efetuará pagamento de valor único específico para
cada CONTEÚDO contratado através do Download Temporário e/ou Streaming,
informado no SITE no momento da contratação; e
iii) CLUBE SKY ONLINE: o USUÁRIO efetuará pagamento do valor referente à
MENSALIDADE na data de vencimento da Fatura Mensal subseqüente à
contratação para os diversos CONTEÚDOS disponíveis nessa modalidade
através de STREAMING. As datas de pagamento das Faturas Mensais não serão,
necessariamente, as mesmas datas de início e término do período de
contratação do Clube Sky Online. As demais MENSALIDADES serão pagas nas
datas de vencimento das Faturas Mensais subseqüentes. O valor da
MENSALIDADE estará disponível no SITE e obedecerá ao preço vigente. No caso
de alteração, a SKY informará previamente ao USUÁRIO o novo valor,
facultando-se o direito de rescindir o Contrato, nos termos do Item 14.
5.1.2. O USUÁRIO poderá contratar cumulativamente produtos do SKY
ONLINE na modalidade de Compra e/ou Aluguel e de Clube SKY ONLINE.
5.1.3. No caso do USUÁRIO MENSAL, a SKY cobrará a MENSALIDADE no mês
em curso e se compromete a disponibilizar a Fatura Mensal com antecedência
razoável, para realização do pagamento na data de vencimento. A cobrança de
valores proporcionais poderá ocorrer dependendo do momento da contratação
do Clube SKY ONLINE pelo USUÁRIO MENSAL.
5.1.4. O histórico dos CONTEÚDOS utilizados pelo USUÁRIO MENSAL estará
disponível ao USUÁRIO no SITE ou outro meio disponibilizado pela SKY, a seu
exclusivo critério.

11. 5.1.5. Qualquer aumento na carga tributária imposta à empresa ou na
hipótese de aumento do custo de insumos, ou ainda em decorrência de
modificações na legislação, a fim de se restabelecer o equilíbrio contratual,
poderá ocorrer variação dos valores do CONTEÚDO ou na MENSALIDADE.
5.1.6. O USUÁRIO tem o direito de contestar débitos contra ele lançados em
até 120 (cento e vinte) dias após o lançamento, não se obrigando ao pagamento
do montante em discussão enquanto este estiver pendente de análise.
5.1.7. Cobranças indevidas ocorridas por culpa exclusiva da SKY, desde que
efetivamente pagas pelo USUÁRIO, serão restituídas nos termos da legislação
em vigor por meio de crédito na próxima fatura do cartão de crédito ou na
Fatura Mensal, conforme a forma de pagamento original da modalidade
contratada.
5.2. Regras específicas para USUÁRIO assinante do serviço de TV por
Assinatura da SKY
5.2.1. No caso de assinantes do serviço de TV por assinatura prestado pela
SKY, qualquer das modalidades de compra contratada pelo USUÁRIO estará
disponibilizada na respectiva Fatura Mensal.
5.2.2. O não recebimento da Fatura Mensal por quaisquer motivos que não
de responsabilidade da SKY não isentará o USUÁRIO do seu pagamento na data
do vencimento. Nesse caso, o valor devido e o pagamento também poderão ser
respectivamente, informados e efetuados em qualquer Casa Lotérica ou
agência da Caixa Econômica Federal (CEF), informando apenas o CPF/MF ou
CNPJ/MF do titular da assinatura. O pagamento também poderá ser realizado
na rede bancária, com a segunda via do boleto obtida junto ao SITE ou pelo SAC.
5.2.3. Ao optar pelo débito automático, o USUÁRIO MENSAL fica ciente de que
a Fatura Mensal passará a ser disponibilizada apenas em versão eletrônica no
SITE. Se desejar, o USUÁRIO MENSAL poderá a qualquer tempo solicitar a sua
versão impressa. A solicitação de versão impressa da Fatura Mensal por si só
não alterará o débito automático dos valores mensais devidos.
5.2.4. O atraso no pagamento da Fatura Mensal acarretará a incidência de
multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor originalmente devido,
acrescido de correção monetária e juros legais, sem prejuízo das medidas
previstas na cláusula 14.5.

12. 5.2.5. A SKY poderá, por sua mera liberalidade, conceder descontos no valor
da MENSALIDADE em decorrência da forma de pagamento escolhida pelo
USUÁRIO MENSAL, sendo que as condições serão divulgadas no momento da
contratação.
5.2.6. O USUÁRIO MENSAL que eventualmente tenha recebido qualquer
desconto por ter optado pela forma de pagamento via débito automático ou
cartão de crédito, ao solicitar a alteração de quaisquer dessas opções, perderá
esse desconto e o valor devido pelo USUÁRIO MENSAL passará a ser o mesmo
estabelecido antes da concessão do referido desconto. O mesmo ocorrerá caso
o débito seja rejeitado de sua conta ou cartão de crédito.
5.2.7. Os descontos concedidos pela SKY poderão ser revistos, sendo certo
que serão comunicados com 30 (trinta) dias de antecedência. Na hipótese de o
USUÁRIO MENSAL não concordar com a nova condição, poderá rescindir o
Contrato sem nenhum custo.
5.2.8. Quaisquer débitos do USUÁRIO MENSAL de valores referentes à
MENSALIDADE do Clube SKY ONLINE ou débitos de assinantes de produtos de
televisão por assinatura prestados pela SKY impedirá a contratação de
quaisquer outros produtos do SKY ONLINE ou demais produtos fornecidos
pelos serviços de TV por assinatura.
5.2.9 No caso exposto no item 5.2.8 acima, o impedimento de contratação
dos produtos do SKY ONLINE se dará por meio de bloqueio do número de
CPF/MF ou Login e senha de acesso ao SITE.
5.3. Regras específicas para USUÁRIO que não seja assinante do serviço de
TV por Assinatura da SKY
5.3.1. Independentemente da modalidade de contratação,os USUÁRIO
deverão efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito cadastrado no SITE.
Serão aceitos apenas os cartões de crédito devidamente cadastrados com
endereço pertencente ao território nacional.
5.3.2. Os valores decorrentes de quaisquer CONTEÚDOS adquiridos
individualmente na modalidade de Compra e/ou de Aluguel serão pagos
separadamente dos valores da MENSALIDADE cobrada pelo Clube SKY ONLINE.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

13. 6.1. O USUÁRIO se obriga, dentre outras disposições previstas neste
Contrato, a:
6.1.1. utilizar o CONTEÚDO disponibilizado pelo SKY ONLINE nos exatos
termos desse Contrato e demais condições estabelecidas no momento da
contratação e apenas em caráter pessoal, privado e não comercial;
6.1.2. em nenhuma hipótese copiar, duplicar, transferir ou tentar transferir,
alterar ou remover, disponibilizar em quaisquer outros meios (incluindo redes
sociais e programas de compartilhamento de arquivos, file sharing, peer to peer,
eDonkey, BitTorrent, etc.), disponibilizar ao público os CONTEÚDOS do SITE ou
facilitar ou permitir que terceiros realizem quaisquer dessas atividades por
meio de seu número de CPF/MF ou Login e senha de acesso;
6.1.3. não tentar desativar ou de qualquer forma remover, alterar, degradar
ou impedir a normal operação dos sistemas de segurança do SITE e dos
CONTEÚDOS;
6.1.4. não utilizar o SKY ONLINE para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a
imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários da Internet; (b)
tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da SKY e/ou de terceiros; (c) obter
senhas e dados de terceiros sem prévia autorização ou (d) desrespeitar a lei, a
moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade
intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal
e familiar;
6.1.5. no caso do USUÁRIO MENSAL, pagar pontualmente os valores devidos
em virtude da contratação do Clube SKY ONLINE;
6.1.6 manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em boas
condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à
proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida
e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet; e
6.1.7. observar as disposições contidas neste Contrato e eventuais
modificações publicadas no SITE, sob pena de a SKY, a seu exclusivo critério,
rescindir o Contrato e interromper o acesso ao SKY ONLINE temporária ou
permanentemente nas hipóteses aqui estabelecidas.

14. 6.2. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de
seus atos e de sua conduta como usuário da Internet e USUÁRIO dos serviços
do SKY ONLINE. O USUÁRIO responde, ainda, pelos atos que terceiros
praticarem em seu nome, por meio do uso de seu número de CPF/MF ou Login
e senha de acesso, incluindo menores de idade. O USUÁRIO SE COMPROMETE
A INDENIZAR a SKY por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de
ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e no presente
Contrato.
6.3. O USUÁRIO se compromete a manter e apresentar, sempre que
solicitado pela SKY, os respectivos comprovantes de pagamento dos valores
cobrados em razão dos produtos do SKY ONLINE.
6.4. O USUÁRIO se compromete a enviar cópia de documentos de
identificação pessoal, tais como RG, CPF, comprovante de endereço, de
titularidade de conta bancária e de cartão de crédito, dentre outros, tanto no
momento da contratação, quanto em momento posterior, desde que solicitado
pela SKY.
6.5. É dever do USUÁRIO cumprir com todas as obrigações acima, sob pena
de suspensão do SKY ONLINE imediata ou não, ou ainda a rescisão imediata do
Contrato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SKY
7.1. A SKY se obriga a disponibilizar o SKY ONLINE e os CONTEÚDOS
correspondentes às modalidades de contratação escolhidas pelo USUÁRIO nos
termos deste Contrato e nas modalidades e preços disponíveis no momento da
contratação.
7.1.1. A SKY não se responsabiliza por eventuais interrupções do acesso ao
SKY ONLINE em caso de: (a) deslocamento do USUÁRIO para fora da área de
cobertura da empresa prestadora de serviços de telecomunicação que permite
a conexão à internet ou para áreas que, embora cobertas, por algum motivo
fora do controle da SKY não esteja recebendo sinal da empresa prestadora de
serviços de telecomunicações; (b) caso fortuito ou força maior; (c) ações de
terceiros que impeçam o acesso do USUÁRIO ao SITE do SKY ONLINE; (d) a falta
de fornecimento de energia elétrica para o sistema da SKY; (e) manutenções
técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema
ou impossibilitem o acesso ao SITE; e (f) a ocorrências de falhas no sistema de
transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

15. 7.1.2 Manutenções técnicas e/ou operacionais serão previamente
comunicadas ao USUÁRIO através de avisos em página do SITE e/ou por email
encaminhado pela SKY, a seu exclusivo critério.
7.2. A SKY se compromete a manter o SITE em condições que permitam a
acessibilidade aos CONTEÚDOS do SKY ONLINE, bem como canais de
comunicação a serem utilizados pelo USUÁRIO, seja pelo SITE ou pelo SAC.
7.3. A SKY não se responsabiliza: (i) pelos danos e/ou prejuízos de toda e
qualquer natureza que possam derivar da má utilização pelo USUÁRIO do SKY
ONLINE ou pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam
ser causados, mesmo que não exclusivamente, por terceiro que, por qualquer
meio, venha a se utilizar de seu número de CPF/MF ou Login e senha de acesso.
Especialmente, a SKY não se responsabiliza pelo não uso pelo USUÁRIO dos
CONTEÚDOS nos prazos estabelecidos por modalidade de contratação e
informados pela SKY no SITE e na respectiva Confirmação de Pagamento; (ii).
pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de
defeitos nos serviços prestados por terceiros relacionados ao SKY ONLINE,
(quando ocorridos por culpa exclusiva desses terceiros) ou por defeitos
decorrentes da utilização, pelo USUÁRIO, de equipamentos de má qualidade ou
fora das especificações estabelecidas no Anexo I; (iii) por eventuais falhas, vícios
ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos dos USUÁRIOS
ou equipamentos eventualmente fornecidos ou serviços prestados pela
empresa concessionária dos serviços de telecomunicações; (iv) pelos danos e
prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da incorreta
identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, exaustividade e/ou
autenticidade das informações que os USUÁRIOS proporcionam no momento
do cadastramento; e (v) por quaisquer ambientes de rede, sites, páginas e/ou
dessas respectivas páginas que não pertencem ao SITE. O USUÁRIO está ciente
que eventuais links a outros sites ou páginas da Internet administradas por
terceiros que levem o USUÁRIO para fora dos limites do SITE da SKY não são de
responsabilidade da SKY.
7.4. A SKY não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer
responsabilidade com relação a materiais ou sites de terceiros ou com relação
a outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os links para os outros
sites são fornecidos exclusivamente para aprimorar as características e o uso
do SKY ONLINE.
8. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

16. 8.1. O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de
direito, que:
8.1.1. possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o SKY
ONLINE;
8.1.2. está ciente dos termos desse Contrato e demais termos informados no
momento da contratação que regulam a contratação do SKY ONLINE;
8.1.3. conhece as especificações técnicas e Requisitos Mínimos necessários
para o bom funcionamento do SITE e do SKY ONLINE. O USUÁRIO declara estar
ciente que equipamentos abaixo dos Requisitos Mínimos informados nesse
Contrato e no SITE comprometerão a qualidade do CONTEÚDO do SKY ONLINE;
8.1.4. respeitará toda a legislação vigente e os termos desse Contrato, em
especial os direitos autorais e de propriedade intelectual (incluindo marcas,
licenças de software, patentes, etc.) detidos pela SKY ou por terceiros
autorizados pela SKY; e
8.1.5. a SKY se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para caixa-
postal informada no momento do cadastramento, como forma válida, eficaz e
suficiente de comunicação.
9. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
9.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o USUÁRIO
proporciona a SKY os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os “Dados
Pessoais”): nome completo, data de nascimento, endereço, CEP, número do
CPF/MF, número do RG ou carteira de identidade, e-mail (endereço eletrônico),
telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário),
dados do cartão de crédito (se necessário). A SKY, a seu exclusivo critério,
poderá solicitar outros dados aos USUÁRIO a qualquer tempo.
9.1.1. O cadastramento e manutenção dos Dados Pessoais têm como
finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração,
prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades aos
USUÁRIO, bem como o envio de informações técnicas, operacionais e
comerciais relativas ao SKY ONLINE contratado.
9.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais do USUÁRIO pela
SKY é regida pelo "TERMO DE PRIVACIDADE", disponível no SITE

17. 9.2.1. O USUÁRIO cede gratuitamente seus Dados Pessoais à SKY e empresas
pertencentes ao seu grupo econômico, para envio de informações e emails
sobre a SKY ou suas empresas parceiras e para a formação de seu cadastro de
USUÁRIOS, respeitando o sigilo garantido em lei,
9.2.2. A SKY se compromete a não comercializar os Dados Pessoais do
USUÁRIO.
9.3. Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública,
devidamente fundamentada, o USUÁRIO autoriza expressamente a SKY a
encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia
ao USUÁRIO.
10. AUTORIZAÇÕES
10.1. Através da aceitação do presente Contrato, o USUÁRIO AUTORIZA
PRÉVIA E EXPRESSAMENTE a SKY a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta
ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus
produtos, conteúdos e facilidades bem como de seus parceiros.
10.2 Será assegurado ao USUÁRIO, a qualquer tempo, a opção de
interromper o envio de tais emails e/ou malas diretas, desde que tal solicitação
seja feita diretamente pelo USUÁRIO através de quaisquer meios de
comunicação com a SKY.
11. TRIBUTOS
11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou
indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste
Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do
contribuinte conforme definido na norma tributária.
12. TERRITÓRIO
12.1. O SKY ONLINE somente estará disponível para USUÁRIOS localizados no
território nacional. É vedado o acesso ou utilização do SKY ONLINE por
Dispositivos estabelecidos fora do Brasil.
13. PRAZO DE VIGÊNCIA
13.1. O presente Contrato, no que se refere ao USUÁRIO MENSAL, inicia-se
na data da primeira contratação e vigerá pelo período de 30 (trinta) dias
renováveis automaticamente por períodos idênticos, podendo ser rescindido a
qualquer tempo nos termos do item 14.

18. 14. RESILIÇÃO E RESCISÃO
14.1. O USUÁRIO MENSAL poderá solicitar, a qualquer tempo, o
cancelamento imediato do SKY ONLINE (“resilição”), conforme dispuser a
legislação vigente, pelo SITE ou por atendimento telefônico através do SAC. Será
devido pelo USUÁRIO MENSAL o valor integral da MENSALIDADE do mês
vigente.
14.1.1. O cancelamento não implicará em pagamento de nenhuma multa,
exceto se de outra maneira informado no momento da contratação
14.2. A SKY poderá resilir o presente Contrato e interromper o acesso do SKY
ONLINE a qualquer tempo, mediante comunicação ao USUÁRIO MENSAL
encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos da
legislação vigente.
14.3. Em qualquer das hipóteses acima, o cancelamento do Contrato não
eximirá o USUÁRIO do pagamento das obrigações pendentes perante a SKY.
14.4. O presente Contrato poderá ser rescindido pela SKY caso não existam,
ou deixem de existir, condições técnicas necessárias ao seu acesso, bem como
na impossibilidade da garantia de sua qualidade mínima. Nesse caso, não será
devida qualquer quantia ao USUÁRIO a título de indenização. A SKY poderá
também imediatamente rescindir o presente Contrato caso tenha evidências de
que o USUÁRIO descumpriu quaisquer termos ou condições desse Contrato,
especialmente se o USUÁRIO tentou burlar as regras de segurança e proteção
dos CONTEÚDOS, conforme cláusulas 3.4.1., 6.1.2. e 6.1.3.
14.5. Havendo atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento dos valores
devidos a qualquer título, a SKY poderá suspender o SKY ONLINE, sendo que a
não regularização também acarretará a cobrança dos encargos moratórios
decorrentes do atraso estabelecidos na cláusula 5.2.4. acima. Permanecendo a
inadimplência por mais 15 (quinze) dias, a SKY poderá rescindir o Contrato e
interromper imediatamente o SKY ONLINE.
14.5.1. O restabelecimento do SKY ONLINE, a exclusivo critério da SKY, será
condicionado ao pagamento dos valores pendentes. Após confirmação de
pagamento dos valores pendentes, o SKY ONLINE será restabelecido dentro de
03 (três) dias úteis.

19. 14.5.2 A ausência da quitação de quaisquer débitos do USUÁRIO, depois de
transcorridos os prazos referidos acima e após comunicação prévia pela SKY ao
USUÁRIO, de acordo com as disposições legais, permitirá à SKY levar à inscrição
do USUÁRIO em órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA).
15. CESSÃO
15.1. A SKY se reserva o direito de ceder e/ou transferir os direitos e
obrigações oriundos do presente Contrato para empresas do mesmo grupo
econômico ou em função de reestruturação societária, fusão, cisão ou
incorporação a qualquer terceiro, independentemente de notificação ao
USUÁRIO.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os CONTEÚDOS do SKY ONLINE são protegidos por leis, tratados e
convenções internacionais que tutelam propriedade intelectual. É vedada toda
e qualquer utilização de aproveitamento do CONTEÚDO que não seja aquela
estabelecida nesse Contrato. É vedada, em especial, a produção de cópias,
retransmissão, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização que,
direta ou indiretamente, tenha o intuito de lucro ou ainda que, mesmo sem o
intuito de lucro, caracterize a violação de direitos de propriedade intelectual. As
transgressões dessa regra são passíveis de penalidades nas esferas cível e
criminal.
16.2. A tolerância da SKY no recebimento de pagamentos em atraso, na
ocorrência de infrações contratuais, ou a renúncia, expressa ou tácita, a
quaisquer direitos oriundos deste Contrato, não será considerada novação e
não se estenderá às demais disposições contratuais.
16.3. A eventual anulação de um dos itens do presente Contrato não
invalidará as suas demais regras.
16.4. O presente Contrato constitui ato jurídico perfeito, insuscetível a
alterações por norma superveniente, nos termos do artigo 5º, XXXVI, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
ANEXO I
Requisitos Mínimos para acesso via Internet:
Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7 ou Mac OS X
Navegadores Internet Explorer 9 ou superior, Firefox 3 ou superior, Safari e
Chrome

20. Velocidade mínima de conexão com a Internet de 2Mbps
PC com processador de 1,6GHz ou superior e 1GB de RAM ou superior