VOCÊ COSTUMA PEGAR O TRABALHO FEITO PELOS SEUS COLEGAS E COLOCAR NELES O SEU NOME?

1. Copiar e Colar, pode?
Precisamos destacar que é preciso ter muito cuidado ao copiar
textos, imagens, enfim, informações da Internet. Você sabe que
existem direitos autorais, não é?
A prática indiscriminada de copiar e colar conteúdo de páginas
da Internet sai muito caro aos que recorrem a ela, pois configura
infração à Lei 9.610/98, a Lei sobre Direitos Autorais
(http://www.mct.gov.br/legis/Leis/9610_98.htm).
Notícia publicada em 27/10/2006, às 17h10
Site de informação é condenado por danos morais
O IG (Internet Group do Brasil) foi condenado pela 47ª Vara
Cível do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 20 mil por danos
morais Ulisses Raphael Costa Mattos Júnior. O site plagiou
textos do autor, que escreve para o concorrente Cocada boa. A
decisão foi da juíza Andréa Gonçalves Duarte, que entendeu
que, ainda que não tenha havido cópia integral dos textos,
ocorreu a contrafração, ou seja, a modificação da obra com a
intenção de se negar sua real autoria.
“As modificações dadas possuem, claramente, o intuito de
disfarce dos textos. No entanto, se verifica que, naqueles
veiculados pelo IG, nenhuma alteração substancial foi feita. Não
há demonstração de criatividade”, afirmou a magistrada.
Andréa Gonçalves Duarte enfatizou que, nesse caso, o meio de
informação (Internet) não torna a obra anônima e nem retira do
seu autor o direito sobre a mesma. “A Internet aqui funcionou
somente como veículo e não gerou normatização jurídica inédita.
O que a lei protege é a livre disposição da obra pelo autor, que
tem o arbítrio de autorizar ou não sua reprodução”, finalizou
(Disponível em:
http://srv7.tj.rj.gov.br/publicador/exibirnoticia.do?acao=exibirnotici
a&ultimasNoticias=1127).