Este documento discute os tipos de planos de previdência privada no Brasil, como planos individuais, coletivos, patrocinados e instituídos. Ele também explica as diferenças entre os regimes de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, assim como os regimes tributários progressivo/compensável e regressivo/definitivo.

1. APREVIDÊNCIAPRIVADA
MOARAOJIDOS
OrganizaçãoAnaRitaPetraroli

2. 2
AprevidênciaprivadasurgiunopaíscomaLeinº6.435/1977eganhou
forçacomaConstituiçãoFederal(artigo202),alémdenovoimpulso,se
encaixandonasmelhorespráticasdegovernança,comoimplementodas
LeisComplementaresnº108e109/2001.
Aprevidênciaprivadaéumaferramentadeplanejamentofinanceiro
pessoal,quevisagarantiramanutençãodopadrãodevidanofuturo.
Temcarátercomplementarefacultativoeéorganizadadeformaautônoma
emrelaçãoaosregimesdeprevidênciasocial(geralepróprios),baseada
naconstituiçãodereservas(poupança)quegarantemobenefício
contratado–aposentadoriaecoberturasderisco(morteeinvalidez).

3. 3

4. 4
PlanosIndividuais(PGBLeVGBL)
Destinadosaqualquerpessoafísica.
PlanosColetivos(PGBLeVGBL–AverbadoouInstituído)
Destinadosagarantirbenefíciosprevidenciáriosapessoasfísicas
vinculadas,diretaouindiretamente,aumapessoajurídicacontratante.
Aempresacontratantepodeounãoparticipardocusteiodoplano.
CoberturasdeRiscoCoberturasdeRisco
Osplanosindividuaisoucoletivostambémpodemcontemplarcoberturas
adicionaisparaosriscosdemorteouinvalidez,cujovalordeindenização
édefinidopreviamentenoatodacontratação.
VejaasprincipaisdiferençasentreosplanosPGBLeVGBL:
IndicadoparaquemdeclaraoImposto
deRenda(IR)noformuláriocompleto
Incentivofiscalparapessoasfísicae
jurídica
Incidirá IR sobre o saldo total
(contribuições+rendimentos)
IndicadoparaisentosdoIRouquem
declaraoIRnoformuláriosimples
Nãoháincentivofiscal
Incidirá IR somente sobre os
rendimentos

5. 5
PlanosPatrocinados
Destinadosaosempregadosedirigentesdeumaempresaougrupos
deempresas.
PlanosInstituídos
Destinadosaosassociadosoumembrosdepessoasjurídicasdecaráter
profissional,classistaousetorial.Atualmente,essamodalidadedeplano
éutilizada,também,parapossibilitaraadesãoaosfamiliaresdoséutilizada,também,parapossibilitaraadesãoaosfamiliaresdos
participantesdosplanos.
Vejaasprinciáismodalidadesdosplanos:
BenefícioDefinido
(BD)
ContribuiçãoDefinida
(CD)
ContribuiçãoVariável
(CV)
Ovalordobenefícioépré-determinadonomomento
daadesãodoparticipante,combaseemvalores
prefixadosouemfórmulasdecálculoprevistasem
regulamento.Asprincipaiscaracterísticassãoo
mutualismoeasolidariedadeentreosparticipantes,
assim,déficitsesuperávitssãoderesponsabilidade
detodos.
OvalordobenefícioéfixadosónomomentodasuaOvalordobenefícioéfixadosónomomentodasua
concessão,combasenosaldoacumuladoresultante
dascontribuiçõesvertidasaoplanoeda
rentabilidadedasaplicaçõesduranteafase
contributiva.Asprincipaiscaracterísticasdessetipo
deplanosãoasegregaçãodascontaseausênciade
déficitesuperávit.
ApresentamcaracterísticasdeBDeCD.OApresentamcaracterísticasdeBDeCD.O
participanteescolheovalordacontribuiçãoque
desejaefetuar,aqualresultaránobenefícioaser
recebido,porexemplo,osbenefíciosprogramados
nafasedediferimentocomcaracterísticasdeCD
(comcontasindividuais)enafasedeinatividade
tenhamcaracterísticasdeBD(rendasvitalícias).

6. 6
RegimeProgressivo/Compensável
AtributaçãoépassíveldeajusteoucompensaçãonaDeclaraçãode
AjusteAnualdoIReasalíquotasvariamdeacordocomamovimentação
realizadanoplano(resgateouaposentadoria).
RegimeRegressivo/Definitivo
AAtributaçãoédefinitivaeasalíquotassãodecrescentesemrazãodo
prazodeacumulação.OrecolhimentodeIRéfeitodiretamentenafonte,
nãosendopossívelcompensaçãoposteriornaDeclaraçãodeAjuste
Anual.
Vejanapráticacomoescolheroregimetributáriomaisadequadoe
comofuncionaaaplicaçãodeacordocomamovimentaçãorealizadano
plano:
Regaste
Aposentadoria
Regime
Progressivo/Compensável
Investimentodecurtoe
médioprazo
Alíquotaúnicade15%a
títulodeatítulodeantecipação,com
possibilidadedeajustena
declaraçãoanualdoIR,pela
TabelaProgressivavigente
àépoca
ConformeTabelaProgressiva
vigenteàépoca
Regime
Regressivo/Denitivo
Investimentode
longoprazo
ConformeTabelaRegressiva
acima
Prazode
acumulação
Até2anos
De2a4anos
De4a6anos
De6a8anos
DDe8a10anos
Acimade10anos
Alíquotade
IRnafonte
35%
30%
25%
20%
15%15%
10%
Perldo
Investimento
Tributação

7. 7
Atédezembrode2004,eraaplicadaatabelaprogressivadeIRaos
planosdeprevidênciaprivada,semdistinçãoderegimestributários,
ndependentementedamovimentaçãorealizada(resgateou
aposentadoria).
ComoadventodaLeinº11.053/2004,desdede1ºjaneirode2005,os
planoscontratadossãotributadospelosregimesregressivo/definitivo
ouprogressivo/compensável,lembrandoqueaopçãopeloregimeouprogressivo/compensável,lembrandoqueaopçãopeloregime
regressivoéirretratável.

8. 8
Oincentivofiscalrelativoaosplanosdeprevidênciaprivadaestáprevisto
noartigo11,daLeinº9.532/1997,ratificadopeloartigo69,daLei
Complementarnº109/2001.ApenasoPlanoVGBLnãopossuiqualquer
tipodeincentivofiscal.

9. Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica,atuante na área
securitária,criminal,contratualederesponsabilidadecivil;Especialistanaárea
securitária pela FGV-SP;Árbitra;Especialista em Responsabilidade Civile
ContratosdoCódigodeDefesadoConsumidorpelaPUC;EspecialistaemDireito
PenalpelaPUC-SP;Especialistaem DireitoDigital;DiretoraeCatedráticada
ANSP -Academia Nacionalde Segurose Previdência;Sócia fundadora da
empresaconceitoFraudEnemyGroup®,especializadanocombateàfraudeem
seguros;seguros;SóciadaIASIU–InternationalAssociationofSpecialInvestigationUnits;
DiretoraePresidentedoGrupoNacionaldeCombateàFraudeem Segurosdo
CILA/AIDA–Association;InternationaledeDroitdeAssurance;PresidentedaAIDA
–Association;Internationale de DroitdeAssurance 2016/2018;Membro da
MicroinsuranceNetwork;DestaquepelaRevistaApóliceeCobertura;Palestrante
internacional.
AnaRitaPetraroli
Sócia-Fundadora

10. AdvogadagraduadapelasFaculdadesMetropolitanasUnidas–FMU,especialista
emPrevidênciaPrivadaAspectosGeraispelaEDESPFGV-EscoladeDireitode
SãoPaulodaFundaçãoGetúlioVargaseem GerenciamentoeDesenvolvimento
deProdutoseServiçospelaFundaçãoGetúlioVargas–ProgramadeEducação
Continuada.AtuantenoramodePrevidênciaComplementardesde1999,com
vastaexperiêncianagestãoeexecuçãodeprojetosjurídicosdealtacomplexidade
paraEntidadesAbertaeFechadadePrevidênciaprivadas,comdestaqueparasua
participaçãoparticipaçãonasseguintesempresas:PortoSeguroVidaePrevidência,MAPFRE
Seguros,MercerConsultingeescritóriosdeadvocacia.
MoaraOjidos
ConsultivoPrevidênciae
CausasEspeciaisGrupoPessoas