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Tabela 3
Fonte: Portal da Transparência CRC(s) e CFC
Elaboração do autor
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curto prazo. Para se ter uma ideia da representação dos CRC(s) escolhidos, o ativo
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houver excesso na dotação, há sobras e sobras que vão para o Caixa e aplicações
financeiras. É exatamente isto que está ac...
aplicados, por exemplo, em treinamentos à distância, cursos de pós graduação para os
profissionais, pesquisas na área cont...
Há que haver limites e preocupação com o que se escreve e principalmente se contabiliza.
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O saldo do Caixa e seus equivalentes, as anuidades e o consumo dos recursos no sistema CFC e CRC(s) nos anos de 2013 e 2014

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O artigo trata da questão da arrecadação, das aplicações, do consumo de recursos nos anos de 2013 e 2014, constatados no sistema CFC e CRC(s). Demonstra prováveis excessos nos valores cobrados pelas anuidades pagas pelos profissionais da Contabilidade e alguns antagonismos ou contradições no destino e estratégias para administração dos recursos entre os 27 Conselhos e o Conselho Federal. Os dados foram observados e analisados pelas peças contábeis publicadas pelas entidades que compõem o sistema, as quais, em tese, deveriam adotar estratégias financeiras semelhantes, já que de 40 a 60% do orçamento previsto são encaixados, decorridos apenas 25% do exercício fiscal. O estudo aponta expressivos saldos médios de Caixa e seus equivalentes nos CRC(s) e CFC. Essa “estratégia” de manutenção de elevados saldos de Caixa se reflete na liquidez apresentada por quase todos os Conselhos. O excesso de Caixa comentado permite, por exemplo, por dia útil, gastos em diárias e passagens de valores significativos. Respeitadas as devidas proporções orçamentárias, tais valores consumidos em diárias e passagens se espraiam em todo o sistema CFC/CRC(s). No Rio de Janeiro, por exemplo, a delegacia mais distante fica a apenas 320 km da sede. São Paulo, com metade da área geográfica de Minas Gerais, gasta em viagens e diárias 88% a mais. No período analisado, em 27 CRC(s) e no CFC, é bem forte a evidência que a recorrência dos excessos de arrecadação no passado, forjou no curto prazo excessos de Caixa, que explicam e suportam déficits orçamentários atuais em 45% dos CRC(s) analisados, ocasionando por óbvio, créditos adicionais suplementares e especiais suportados, não somente por excesso de arrecadação, já que para haver “excesso” em arrecadação, basta subavaliar a previsão de tal arrecadação, mas por superávits financeiros constantes.

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O saldo do Caixa e seus equivalentes, as anuidades e o consumo dos recursos no sistema CFC e CRC(s) nos anos de 2013 e 2014

  1. 1. O saldo do Caixa e seus equivalentes, as anuidades e o consumo dos recursos no sistema CFC e CRC(s) nos anos de 2013 e 2014 Por Raimundo Aben Athar CV: http://lattes.cnpq.br/1293148143930244 RESUMO O artigo trata da questão da arrecadação, das aplicações, do consumo de recursos nos anos de 2013 e 2014, constatados no sistema CFC e CRC(s). Demonstra prováveis excessos nos valores cobrados pelas anuidades pagas pelos profissionais da Contabilidade e alguns antagonismos ou contradições no destino e estratégias para administração dos recursos entre os 27 Conselhos e o Conselho Federal. Os dados foram observados e analisados pelas peças contábeis publicadas pelas entidades que compõem o sistema, as quais, em tese, deveriam adotar estratégias financeiras semelhantes, já que de 40 a 60% do orçamento previsto são encaixados, decorridos apenas 25% do exercício fiscal. O estudo aponta expressivos saldos médios de Caixa e seus equivalentes nos CRC(s) e CFC. Essa “estratégia” de manutenção de elevados saldos de Caixa se reflete na liquidez apresentada por quase todos os Conselhos. O excesso de Caixa comentado permite, por exemplo, por dia útil, gastos em diárias e passagens de valores significativos. Respeitadas as devidas proporções orçamentárias, tais valores consumidos em diárias e passagens se espraiam em todo o sistema CFC/CRC(s). No Rio de Janeiro, por exemplo, a delegacia mais distante fica a apenas 320 km da sede. São Paulo, com metade da área geográfica de Minas Gerais, gasta em viagens e diárias 88% a mais. No período analisado, em 27 CRC(s) e no CFC, é bem forte a evidência que a recorrência dos excessos de arrecadação no passado, forjou no curto prazo excessos de Caixa, que explicam e suportam déficits orçamentários atuais em 45% dos CRC(s) analisados, ocasionando por óbvio, créditos adicionais suplementares e especiais suportados, não somente por excesso de arrecadação, já que para haver “excesso” em arrecadação, basta subavaliar a previsão de tal arrecadação, mas por superávits financeiros constantes. ABSTRACT The article deals with the issue of storage, applications, resource consumption in the years 2013 and 2014, recorded in the CFC and CRC system (s). Demonstrates probable excesses in the amounts charged by annual fees paid by professionals Accounting and some antagonisms and contradictions in the target and strategies for managing the
  2. 2. resources of the 27 councils and the Federal Council. The data were observed and analyzed by accounting documents published by the entities that make up the system, which, in theory, should adopt similar financial strategies, as 40 to 60% of the budget are engaged, after only 25% of the fiscal year. The study shows significant average balances of cash and cash equivalents in the CRC (s) and CFC. This "strategy" of maintaining high cash balances reflected in liquidity by almost all councils. Excess Cash commented allows, for example, per working day, spent on daily and significant amounts of tickets. Subject to the necessary budgetary proportions, such amounts consumed daily and they overflow passages throughout the CFC / CRC system (s). In Rio de Janeiro, for example, the farthest station is just 320 km from headquarters. São Paulo, with half the geographical area of Minas Gerais, spend on daily trips and 88% more. In the analyzed period, 27 CRC (s) and CFC is very strong evidence that the recurrence of revenue surpluses in the past, forged in the short term excess cash, which explain and support current budget deficits in 45% of CRC ( s) analyzed, resulting obviously, additional and special additional supported credits, not only by excess revenues, as to excess, just understating the collection, but by constant financial surpluses. 1 – Introdução Podemos chamar de equilíbrio orçamentário quando, no ente público, a arrecadação, no caso dos CRC(s), as anuidades ou suas receitas em dado período, normalmente de um ano, são iguais aos gastos correntes e de investimento no mesmo período. Isto é, tudo o que se gasta é coberto pelas receitas correntes e de capitais. No caso dos CRC(s), cerca de 80% são receitas com as anuidades pagas em dia, até 31.03 de cada exercício fiscal, cerca de 12% são receitas oriundas de anuidades pagas em atraso do exercício e de exercícios anteriores. Os demais 8% são outras explorações de bens e serviços e juros sobre aplicações financeiras. Do lado das despesas correntes e de capital, temos em média 50% com pessoal e encargos da folha, cerca de 25% com consumo de bens e serviços, cerca de 20% com transferências para o CFC e o restante com despesas diversas, investimentos e inversões financeiras. Sabemos que as receitas são previstas e as despesas são fixadas. Se receitas totais realizadas iguais às despesas liquidadas e pagas, temos o equilíbrio fiscal ou o equilíbrio orçamentário e esta é uma situação adequada para um determinado período, ou seja, o que se arrecada, se gasta. Não há sobra caixa, mas também não há pressão para algum
  3. 3. endividamento. Numa segunda situação, em que se arrecada mais que se gasta, sobra caixa, é o caso da maioria dos CRC(s) e CFC, forma-se assim uma reserva e há espaço maior para os investimentos ou elevar os gastos com benefícios para os profissionais da Contabilidade. No sistema, temos a clara sensação de que se arrecada relativamente mais, mas não por disciplina fiscal ou orçamentária, por exemplo, reduzindo-se despesas, mas por excesso nos valores cobrados dos profissionais da Contabilidade. De certa forma, o serviço prestados pelos CRC(s) possuem elasticidade maior que a unidade, com exceção para profissionais com carteira assinada, para os quais o serviço adquira características inelásticas, mas para o autônomo e quem ainda não entrou no mercado, uma redução no valor da anuidade dos CRC(s), provocaria certamente um aumento na arrecadação, só que desta feita com um preço mais justo. Pequenos superávits são muito bem-vindos em qualquer administração, mas o excesso e a recorrência desta condição é sinal muito claro de que o contribuinte está sendo punido. Nenhum Conselho foi criado com o objetivo de “sobrar” dinheiro em Caixa. 2 – Análise da Execução Orçamentária A tabela 1 abaixo é esclarecedora quanto ao excesso de arrecadação, relativamente ao consumo de recursos nos CRC(s) e CFC, na média, o sistema realiza R$ 231,5 milhões de receitas e liquida R$ 220,6 milhões em despesas, determinando um superávit orçamentário executado médio da ordem de R$ 10,9 milhões. Deste total, resta pagar menos de 12%, o que sustenta e corrobora a tese dos excessos de Caixa, como veremos na sequencia deste trabalho. Mesmo naqueles CRC(s) que apresentaram déficit orçamentários (foram 9 em 2013 e 10 em 2014, sendo que 7 deles nos dois anos), praticamente todos apresentam situações muito semelhantes em suas propostas orçamentárias, ou seja, subavaliam receitas previstas e despesas fixadas, possuem superávit financeiro e suplementam seus orçamentos com estes superávits ou o “excesso de arrecadação” provocado pela subavaliação mencionada. Vejamos o caso do CRC-SP que apresentou em 2013, um déficit orçamentário de R$ 805,0 mil (o maior déficit no período da análise). Este exemplo pode ser usado como “modelo” para caracterizar e demonstrar que os superávits financeiros do passado proporcionam tranquilidade para a ocorrência de déficits e suplementações orçamentárias:
  4. 4. Receita Corrente Prevista: R$ 57,5 milhões +Receita de Capital Prevista: Z E R O =Total Orçado de Receitas R$ 57,5 milhões Despesa Corrente Fixada: R$ 56,3 milhões +Despesa de Capital Fixada R$ 1,2 milhão =Total Orçado de Despesas: R$ 57,5 milhões Receita Arrecadada: R$ 61,1 milhões -Despesa Liquidada: R$ 61,9 milhões =Déficit de Execução em 2013: R$ 0,8 milhão Ocorre que em 2013, o CRC-SP adicionou (suplementou) os seguintes valores ao seu orçamento: Despesas Correntes: R$ 2,0 milhões +Despesas de Capital: R$ 3,6 milhões Total Suplementado: R$ 5,6 milhões Em despesas correntes CRC-SP adicionou mais 2,0 milhões ao orçamento e em despesas de capital, ocorreu um “erro” de apenas 367% relativamente ao orçado. Ora, R$ 3,6 milhões de receitas arrecadadas a mais que o previsto e R$ 4,4 milhões de despesas liquidadas a mais que o previsto e, como daquelas despesas, somente 85% foram efetivamente pagos em 2013, pode-se concluir que os impactos no Caixa do CRC-SP foram mínimos. Considere agora que os R$ 61,1 milhões arrecadados em 2013, representam de 75% a 85% da base de profissionais cadastrados, ou seja, há ainda a inadimplência que será paga ao longo do ano seguinte e tornará mais suave ainda os impactos no Caixa do CRC-SP. Um pouco mais e um pouco menos, guardadas as proporções de cada CRC, é exatamente isso que acontece em todo o sistema. Conclusão: É quase impossível administrar mal uma “empresa” cuja entrada de Caixa é bastante previsível, sendo que nos três primeiros meses do exercício fiscal tem-se percentuais significativos do orçamento para os próximos 9 meses.
  5. 5. Tabela 1 Q = nº médio de registros ativos 3 – Despesas com Pessoal e Despesas com Diárias e Passagens A tabela 2 a seguir apresentada desmembra e correlaciona as despesas com pessoal e as despesas com diárias e passagens com as receitas orçamentárias realizadas. Na média dos dois anos da análise, As despesas com pessoal compreendem 42% das receitas orçamentárias realizadas. É preciso que cada CRC e o CFC limitem estes gastos. Em 2013, Oito estados e seus respectivos CRC(s) ultrapassaram a faixa razoável de 45% das receitas. Em 2014, este indicador alcança onze CRC(s). O indicador geral Despesas Liquidadas/Receitas Realizadas, na área pública deve ser o mais próximo possível da unidade, de forma a não onerar o contribuinte, no caso o profissional contábil. Reparem Média 13/14 2014 2013 2014 2013 2014 2013 Q 681,8 688,4 708,4 582,9 -26,60 105,50 1.228 23.414,2 22.270,4 21.801,5 21.641,9 1.612,70 628,50 53.773 63.097,6 61.073,7 61.123,1 61.878,5 1.974,50 -804,80 141.087 17.812,8 17.519,4 17.259,3 17.965,0 553,50 -445,60 37.966 24.311,6 24.194,6 20.443,5 18.378,9 3.868,10 5.815,70 53.906 1.927,4 1.875,5 1.987,9 1.953,2 -60,50 -77,70 3.429 9.447,8 9.679,7 9.312,4 9.084,9 135,40 594,80 21.222 5.419,2 5.301,9 5.454,9 5.419,6 -35,70 -117,70 12.638 4.189,7 3.788,3 4.687,7 3.907,8 -498,00 -119,50 6.659 4.743,6 4.839,4 4.721,6 4.743,3 22,00 96,10 10.628 857,8 780,6 743,0 727,2 114,80 53,40 1.355 10.656,3 10.017,1 10.137,9 9.693,5 518,40 323,60 19.849 5.324,0 5.147,4 5.852,5 5.208,9 -528,50 -61,50 10.257 16.561,6 15.574,9 15.238,3 14.074,0 1.323,30 1.500,90 32.236 6.233,2 5.822,1 5.473,0 4.370,1 760,20 1.452,00 14.468 6.634,7 6.864,1 6.439,7 6.517,5 195,00 346,60 14.423 1.905,7 1.928,7 2.015,3 1.900,7 -109,60 28,00 3.714 5.937,2 5.683,9 6.427,8 6.018,6 -490,60 -334,70 12.222 3.982,7 3.831,2 3.316,4 2.848,5 666,30 982,70 7.197 5.104,8 5.190,6 5.049,8 4.008,4 55,00 1.182,20 9.635 3.148,1 3.249,4 2.935,5 2.775,7 212,60 473,70 6.694 2.926,0 2.834,2 3.052,8 3.059,6 -126,80 -225,40 6.082 2.778,8 2.448,8 2.680,3 2.616,3 98,50 -167,50 5.387 2.901,9 2.727,0 2.897,9 3.209,8 4,00 -482,80 5.986 1.848,0 1.718,6 1.943,8 1.755,5 -95,80 -36,90 3.465 2.523,8 2.396,6 2.171,4 2.204,6 352,40 192,00 4.463 634,6 590,9 431,0 434,1 203,60 156,80 1.259 Totais sem CFC 235.004,9 228.037,4 224.306,7 216.979,0 10.698,20 11.058,40 501.228 53.983,4 51.325,8 48.287,1 45.261,2 5.696,30 6.064,60 27CFC (1) Fonte: Portal da Transparência - CRC(s) e CFC; (2) Em R$ milhares (3) Elaborado pelo autor RIO GDE. DO NORTE SERGIPE RONDONIA RORAIMA MATO GROSSO SUL MATO GROSSO AMAZONAS PARAÍBA PIAUI CRC(s) Result. OrçamentárioDesp. Orç. Liq ESPIRITO SANTO Rec Orç. Realizadas PARANÁ PERNAMBUCO DISTRITO FEDERAL ACRE RIO DE JANEIRO SÃO PAULO RIO GRANDE DO SUL MINAS GERAIS TOCANTINS BAHIA CEARÁ MARANHÃO PARÁ AMAPÁ SANTA CATARINA ALAGOAS GOIAS
  6. 6. que, para este indicador, no limite inferior, há CRC(s) em que as despesas representam apenas 68% das receitas, mas há no limite superior, CRC(s) que as despesas representam 118% das receitas. Nos anos de 2013 e 2014, em 41% das vezes as despesas superam as receitas, mas na média, temos uma relação Despesa/Receita de 96%. No sistema como um todo há um superávit de execução médio da ordem de R$ 10,9 milhões, tirante o CFC. Não é pouca coisa, realmente arrecada-se em excesso com um atendimento que pode em muito ser melhorado, seja em cursos EAD a quem está no interior e não tem como se deslocar até sua capital, seja principalmente na redução da mensalidade para desafogar o profissional já tão prejudicado com a conjuntura atual. A gestão orçamentária e financeira sustentável passa, sem dúvida, pelo estabelecimento de limites para os gastos na área de pessoal, estabelecimento do que deve ser prioritário para as viagens e diárias, de forma que os CRC(s) possam, em primeiro lugar, atender a quem lhes paga, ou seja, o profissional contábil. Nas despesas com diárias e passagens há aspectos incompreensíveis pela falta de um padrão de gastos, seja em função do números de registros profissionais, seja pela área geográfica e, por consequência, a distância entre as delegacias e a sede na capital, seja pelo números de eventos dos quais os conselheiros podem participar no Brasil ou no exterior, o fato é que aqui percebe-se que não há um padrão e onde não há padrão, são fortes as evidências de descontrole, afinal, incluindo o CFC, estamos falando de gastos da ordem de R$ 22,0 milhões, ou seja, valores que superam o orçamento de 24 CRC(s). As proporções dos gastos com as receitas oscilam de 1% a 10%, uma amplitude considerável que permite gastos por dia útil, em diárias e passagens de valores tão divergentes quanto desproporcionais. Por exemplo, em média, foram gastos os valores de R$ 36.925,80 no CFC,R$ 10.745,80, no CRC-SP, R$ 4.983,00 no CRC-RJ e R$ 5.724,60 no CRC-MG, enfatizando, valores desembolsados por dia útil. Entender a razoabilidade destes gastos é preciso, mais que isso, discutir a razoabilidade destes gastos é essencial, pois no portal, não temos, pois grande parte dos CRC(s), os gastos por evento, não estavam disponíveis na data da consulta. No Rio de Janeiro, por exemplo, a delegacia mais distante fica a apenas 320 km da sede. Se considerarmos viagens e passagens para as delegacias, não há sentido em gastos médios da ordem de R$ 1,2 milhão. São Paulo, por exemplo, com metade da área geográfica de Minas Gerais, gasta em viagens e diárias 93% a mais (R$ 2,7 milhões, contra R$ 1,4 milhão de MG) O importante aqui é estabelecer limites focando naquilo que é essencial para o profissional Contador e Técnico em Contabilidade. O Rio de Janeiro, por exemplo, é um estado, onde a concentração das delegacias não exige deslocamentos significativos.
  7. 7. Tabela 2 Respeitadas as devidas proporções orçamentárias, tais valores desembolsados em diárias e passagens se espraiam em todo o sistema CFC/CRC(s) e não apresentam um padrão de gastos. A tabela 3, a seguir nos ajuda a perceber essa falta de padrões nas decisões para gastos em diárias e passagens: 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 330,6 312,0 28,3 11,0 1,04 0,85 0,48 0,45 0,04 0,02 10.522,3 9.824,9 1.114,5 1.396,9 0,93 0,97 0,45 0,44 0,05 0,06 31.136,2 27.526,1 2.517,1 2.898,8 0,97 1,01 0,49 0,45 0,04 0,05 8.002,5 7.898,4 556,4 605,0 0,97 1,03 0,45 0,45 0,03 0,03 8.681,1 7.430,5 1.596,3 1.288,7 0,84 0,76 0,36 0,31 0,07 0,05 896,9 737,0 122,4 123,1 1,03 1,04 0,47 0,39 0,06 0,07 3.966,3 3.714,9 748,5 743,6 0,99 0,94 0,42 0,38 0,08 0,08 2.280,1 2.081,3 281,8 325,2 1,01 1,02 0,42 0,39 0,05 0,06 1.402,0 1.202,0 186,9 194,5 1,12 1,03 0,33 0,32 0,04 0,05 2.069,8 1.836,1 405,9 342,0 1,00 0,98 0,44 0,38 0,09 0,07 424,2 390,7 10,4 0,1 0,87 0,93 0,49 0,50 0,01 0,00 4.191,7 4.023,7 1.032,3 895,0 0,95 0,97 0,39 0,40 0,10 0,09 2.376,0 1.640,4 505,7 450,1 1,10 1,01 0,45 0,32 0,09 0,09 7.318,4 6.656,3 998,1 1.013,1 0,92 0,90 0,44 0,43 0,06 0,07 2.194,4 1.562,6 494,8 371,4 0,88 0,75 0,35 0,27 0,08 0,06 2.621,0 2.187,2 85,4 106,2 0,97 0,95 0,40 0,32 0,01 0,02 954,6 769,7 160,9 136,0 1,06 0,99 0,50 0,40 0,08 0,07 2.481,7 2.416,4 434,0 476,3 1,08 1,06 0,42 0,43 0,07 0,08 1.719,6 1.206,2 50,0 102,4 0,83 0,74 0,43 0,31 0,01 0,03 2.052,7 1.893,4 387,9 285,2 0,99 0,77 0,40 0,36 0,08 0,05 1.491,7 1.153,8 97,1 113,6 0,93 0,85 0,47 0,36 0,03 0,03 1.553,0 1.300,6 173,3 198,5 1,04 1,08 0,53 0,46 0,06 0,07 1.491,0 1.183,1 171,2 233,4 0,96 1,07 0,54 0,48 0,06 0,10 1.809,2 1.308,5 82,2 154,6 1,00 1,18 0,62 0,48 0,03 0,06 954,5 795,3 97,0 109,5 1,05 1,02 0,52 0,46 0,05 0,06 823,7 887,3 219,4 208,7 0,86 0,92 0,33 0,37 0,09 0,09 224,5 204,5 11,0 8,2 0,68 0,73 0,35 0,35 0,02 0,01 Totais sem CFC 103.969,7 92.142,9 12.568,8 12.791,1 0,97 0,95 0,44 0,40 0,05 0,06 17.598,9 18.019,7 10.044,7 8.565,9 0,89 0,88 0,33 0,35 0,19 0,17 (1) Fonte: Portal da Transparência - CRC(s) e CFC; (2) Em R$ milhares (3) Elaborado pelo autor DP/RO (D+P)/RO CFC RIO GDE. DO NORTE SERGIPE RONDONIA RORAIMA MATO GROSSO SUL MATO GROSSO AMAZONAS PARAÍBA PIAUI CRC(s) DESP/RECEITASDiárias + PassagensDesp Pessoal ESPIRITO SANTO PARANÁ PERNAMBUCO DISTRITO FEDERAL ACRE RIO DE JANEIRO SÃO PAULO RIO GRANDE DO SUL MINAS GERAIS TOCANTINS BAHIA CEARÁ MARANHÃO PARÁ AMAPÁ SANTA CATARINA ALAGOAS GOIAS
  8. 8. Tabela 3 Fonte: Portal da Transparência CRC(s) e CFC Elaboração do autor Q = Número médio entre 2013 e 2014 de profissionais Contadores e Técnicos inscritos e regulares nos Conselhos Desp/Q (Despesa per capita) = Despesa Liquidada / nº de profissionais registrados (D+P)/Q (Diárias e Passagens per capita = (diárias + passagens)/ nº de profissionais registrados Os CRC(s) são entidades com os mesmos modus operandi de arrecadação, mesmas formas de atuar, mesmas datas em que realizam praticamente a metade do orçamento para o ano fiscal, em tese deveriam ser diferentes apenas no número de filiados e na área geográfica em que atuam. O CRC-DF possui uma despesa per capta em que, para cada um profissional registrado, se gasta R$ 446,5, todavia, em viagens e diárias o gasto é de apenas R$ 5,9 por profissional registrado (se é que podemos falar “apenas”). No entanto, Média 13/14 Q Desp/Q (D+P)/Q 1.228 576,9 23,0 53.773 405,4 20,7 141.087 433,2 17,8 37.966 454,6 14,7 53.906 379,2 29,6 3.429 579,7 35,7 21.222 438,8 35,3 12.638 431,6 22,3 6.659 704,0 28,1 10.628 444,3 38,2 1.355 548,3 7,7 19.849 510,8 52,0 10.257 570,6 49,3 32.236 472,7 31,0 14.468 378,3 34,2 14.423 446,5 5,9 3.714 542,6 43,3 12.222 525,9 35,5 7.197 460,8 6,9 9.635 524,1 40,3 6.694 438,5 14,5 6.082 501,9 28,5 5.387 497,5 31,8 5.986 484,1 13,7 3.465 561,0 28,0 4.463 486,5 49,2 1.259 342,3 8,7 Média 13/14 RIO GDE. DO NORTE SERGIPE RONDONIA RORAIMA MATO GROSSO SUL MATO GROSSO AMAZONAS PARAÍBA PIAUI CRC(s) ESPIRITO SANTO PARANÁ PERNAMBUCO DISTRITO FEDERAL ACRE RIO DE JANEIRO SÃO PAULO RIO GRANDE DO SUL MINAS GERAIS TOCANTINS BAHIA CEARÁ MARANHÃO PARÁ AMAPÁ SANTA CATARINA ALAGOAS GOIAS
  9. 9. o CRC-PA, com 36% a mais de filiados, consome R$ 444,3 per capita, praticamente o mesmo valor do CRC-DF, contudo, nos gastos per capita com diárias e passagens, atinge R$ 38,2 ou seja, quase 7 vezes mais, mas com uma área geográfica para atuar 215 vezes maior que o CRC-DF. Numa outra comparação, temos que CRC-MG consome per capita R$ 379,2, com R$ 29,6 de diárias e passagens. Já, o CRC-RJ com uma área geográfica 13,4 vezes menor e praticamente o mesmo número de profissionais, assume uma despesa per capita maior em 7% e gastos per capita com diárias e passagens que representam apenas 70% dos gastos do CRC-MG. Em outro exemplo, temo os CRC(s) do Paraná e Pernambuco onde o primeiro possui uma área geográfica 2 vezes maior e despesa com diárias e passagem é de R$ 31,0 mil por profissional registrado, enquanto o CRC-PE assume R$ 34,2 por profissional registrado. Na verdade, os gastos com as funções básicas dos conselhos precisam ser regulados com proporções bem distintas entre as funções básicas dos CRC(s), tais como, (a) Área institucional: Registro profissional, Fiscalização do exercício da profissional, estabelecimento de normas técnicas e profissionais e competência de julgamento, (b) Suporte Técnico: Capacitação e Valorização Profissional e (c) Cooperação Técnica e Científica. É preciso verificar a proporção entre os gastos para cursos dos Conselheiros, viagens internacionais para seminários e congressos, com aqueles tipicamente de órgão fiscalizador com mais de meio milhão de jurisdicionados em todos o Brasil. 3 – O Excesso de Liquidez, estratégia ou anuidades caras? A ativo circulante contabilizado nos CRC(s) de todo o Brasil, é formado por seis grupos de contas principais, a saber: (1) Caixa e Equivalentes de Caixa (2) Créditos a Receber do Exercício (3) Créditos de Exercícios Anteriores (4) Parcelamento de Débitos (5) Outros (6) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD O trabalho buscou focar, neste tópico, a interdependência e a interagência das receitas e despesas previstas e fixadas e realizadas e executadas e seus efeitos na liquidez dos CRC(s). Destacamos 5 CRC(s) e seus ativos circulantes reconhecidos contabilmente. Aleatoriamente escolhemos o ano de 2013 para apontar a composição daqueles ativos de
  10. 10. curto prazo. Para se ter uma ideia da representação dos CRC(s) escolhidos, o ativo circulante destes, em 2013, atingiu 64,8% do total e em 2014, 64,5% do total dos ativos circulante dos CRC(s) de todo o Brasil. Vejamos a tabela 4: Tabela 4 CONTAS RJ SP MG RS PR Caixa e Equivalentes 2,9 13,3 19,6 12,1 7,8 Créditos do Exercício 3,7 7,9 5,3 4,9 2,0 Créditos de Exercícios Anteriores 11,1 0,1 7,5 2,0 0,8 Parcelamento de débitos 4,5 1,3 4,4 0,3 1,3 (-) PCLD (19,3) (2,2) (9,9) (2,2) (2,1) Outros 0,2 1,0 0,1 0,2 0,5 TOTAL DO AC 9,1 21,4 27,0 17,3 10,3 % de Inadimplência 68,9% 23,6% 57,6% 30,5% 51,2% (1)Fonte Portal da Transparência (2) EmR$ milhões Sabemos que qualquer bem ou direito para ser ativo é preciso que tenha capacidade de provocar benefícios no presente ou no futuro, não parece ser o caso de uma provisão da ordem de 68,9% (CRC-RJ) ou 57,6% (CRC-MG). Pelo acesso ao portal da transparência, não há como fazer qualquer afirmação sobre os “motivos” para aqueles altos percentuais, pois não sabemos a idade real daqueles créditos, tampouco se houve cobrança administrativa ou se ajuizamentos foram efetuados e os profissionais negativados, mas o fato R$ 11,1 milhões de exercícios anteriores é exatamente a metade do orçamento de 2013 (CRC-RJ), com um agravante, quase 69% está previsto para não ser recebido. A questão é: Este percentual de “não recebimento” abalou o Caixa do CRC-RJ ? Pelo visto,
  11. 11. a resposta é não, pois a média do Caixa e seus equivalentes nos anos de 2013 e 2014 é de confortáveis R$ 3,6 milhões. Sem dúvida, as elevadas provisões, elevam a participação do Caixa e seus equivalentes no total do Ativo Circulante dos CRC(s), ou seja, há uma superavaliação da posição do Caixa relativamente ao total do ativo circulante, mas, por outro enfoque, o subestima-se o próprio ativo circulante, já que a PCLD, como vimos no CRC-RJ, reduz em incríveis 68,9% os recebíveis de curto prazo. Os recursos captados pelos CRC(s) devem obrigatoriamente ser direcionados para o atendimento das funções básicas de um Conselho de atividade profissional. No entanto, o CRC-MG, por exemplo, nos dois anos da pesquisa não direcionou, porque ficou encaixado, nas funções básicas de um CRC, o valor médio de R$ R$ 28,5 milhões, mantendo este valor médio no Caixa e seus equivalentes. Ora, se 68,9% de provisão, por exemplo no Rio de Janeiro, ainda permite um Caixa médio da ordem R$ 3,6 milhões entre 2013 e 2014, é porque realmente “sobra” recursos, já que o superávit médio de execução orçamentária no Rio de Janeiro atingiu respeitáveis R$ 1,1 milhão e com uma receita per capita crescente, da ordem de R$ 435,43 por profissional registrado. Sabemos que o provimento de recursos financeiros é essencial e constitui-se no principal fator de produção para o giro dos recursos, os quais ao cabo e ao fim sustentam a razão de ser de todo o sistema CFC e CRC(s), contudo, não é crível que, de forma recorrente, em média, nos últimos anos, o Caixa e seus equivalentes, do sistema, alcancem percentuais que representam de 50% a 55% (tabela 5) do total dos ativos circulantes registrados na Contabilidade dos Conselhos. A “alta” inadimplência apresentada não explica isso, pois o superávit de execução orçamentária de todo o sistema foi R$ 11,1 milhões em 2013 e R$ 10,7 milhões em 2014. A “estratégia” de manutenção de recursos vultosos em disponibilidades financeiras, não parece ser conservadorismo, estamos longe disso, tudo leva a crer que é mesmo excesso de arrecadação e é por isso que uma parte significativa dos recursos arrecadados dos profissionais de Contabilidade, não são aplicados nas atividades fins do sistema e “dormem” tranquilos em vultosas aplicações financeiras. Normalmente, as receitas com anuidades representam a dotação de maior peso, de 80% a 90% das receitas dos Conselhos. O orçamento aponta e apresenta as suas demandas por recursos para um dado ano ou período, tal dotação é, portanto, uma liberação que visa cobrir os gastos e serve para limitar os Conselhos a um montante de gastos definidos. Se
  12. 12. houver excesso na dotação, há sobras e sobras que vão para o Caixa e aplicações financeiras. É exatamente isto que está acontecendo pelos Conselhos de todo o Brasil, excessos na cobrança e não revertidos a quem interessa ou a quem pagou por isso: a classe contábil. A tabela 5, a seguir demonstrada, é esclarecedora quanto aos excessos. Vejamos: Tabela 5 A capacidade de pagamento a curto prazo do sistema como um todo é bastante elevada, por exemplo, no CRC-RS, para cada R$ 1,00 de Passivo Circulante, há R$ 5,44 (médios) de Ativos Circulantes, sendo que, 67% daqueles recursos, estão, na verdade, aplicados no Caixa e seus equivalentes. No CFC, onde a inadimplência é zero por definição, temos um indicador igual a R$ 5,00. O CRC-RO, o índice alcança absurdos R$ 17,0, CRC-MS o mesmo indicador de capacidade de pagamento a curto prazo chega R$10,0. Esta condição ou “estratégia” se repete, em outras proporções, em todo o sistema CFC/CRC(s). Na verdade, são recursos que estão “parados” ou são “erráticos” e permanecem no Caixa e seus equivalentes sem destinação específica. Um ente público, não se pode dar a este luxo. Surge a imediata indagação: Por que tais recursos estão encaixados e não são CX/RO 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 13/14 318,1 286,4 65,9 62,4 126,6 128,1 252,2 224,0 0,40 0,45 4,83 4,59 18,59% 10.360,4 9.148,5 7.710,5 5.149,7 4.213,4 2.979,4 2.649,9 3.998,8 0,41 0,33 1,34 1,78 15,74% 20.807,1 21.489,7 16.663,9 12.392,0 15.675,4 13.291,1 4.143,2 9.097,7 0,75 0,62 1,25 1,73 23,33% 20.376,8 17.342,5 3.849,4 3.097,1 12.845,0 12.083,4 16.527,4 14.245,4 0,63 0,70 5,29 5,60 70,55% 30.090,7 27.046,2 7.917,3 6.626,9 24.073,5 19.604,3 22.173,4 20.419,3 0,80 0,72 3,80 4,08 90,05% 663,1 710,3 238,6 201,9 471,9 512,8 424,5 508,4 0,71 0,72 2,78 3,52 25,89% 2.453,2 2.071,9 1.489,8 1.798,0 1.518,2 1.213,1 963,4 273,9 0,62 0,59 1,65 1,15 14,28% 2.126,2 1.521,1 1.030,6 910,3 574,9 565,6 1.095,6 610,8 0,27 0,37 2,06 1,67 10,64% 1.568,5 1.719,7 390,1 840,9 439,1 937,5 1.178,4 878,8 0,28 0,55 4,02 2,05 17,25% 3.854,7 3.467,5 784,1 696,8 1.838,9 1.954,5 3.070,6 2.770,7 0,48 0,56 4,92 4,98 39,58% 404,1 282,3 94,3 86,7 77,2 203,1 309,8 195,6 0,19 0,72 4,29 3,26 17,11% 8.410,7 7.298,6 1.824,3 1.532,0 5.812,0 5.149,4 6.586,4 5.766,6 0,69 0,71 4,61 4,76 53,02% 1.253,6 1.743,3 902,7 956,3 1.164,9 600,1 350,9 787,0 0,93 0,34 1,39 1,82 16,86% 12.953,9 10.297,1 1.967,4 1.674,4 7.810,4 9.263,0 10.986,5 8.622,7 0,60 0,90 6,58 6,15 53,13% 5.324,9 4.143,7 1.340,5 1.245,9 2.454,3 2.118,1 3.984,4 2.897,8 0,46 0,51 3,97 3,33 37,93% 3.394,5 2.880,3 1.656,3 1.542,4 1.200,6 986,2 1.738,2 1.337,9 0,35 0,34 2,05 1,87 16,20% 694,6 663,9 399,3 326,7 118,4 210,6 295,3 337,2 0,17 0,32 1,74 2,03 8,58% 2.338,6 2.405,8 531,8 505,9 1.066,9 1.685,8 1.806,8 1.899,9 0,46 0,70 4,40 4,76 23,69% 5.316,4 4.522,2 551,0 439,8 4.145,7 3.444,8 4.765,4 4.082,4 0,78 0,76 9,65 10,28 97,14% 3.575,7 4.018,0 660,7 628,0 2.891,2 2.765,6 2.915,0 3.390,0 0,81 0,69 5,41 6,40 54,94% 3.427,1 2.931,2 419,8 296,7 2.340,3 2.034,7 3.007,3 2.634,5 0,68 0,69 8,16 9,88 68,39% 1.141,1 964,1 613,2 482,7 52,1 171,0 527,9 481,4 0,05 0,18 1,86 2,00 3,87% 877,8 642,2 425,8 314,6 261,7 84,3 452,0 327,6 0,30 0,13 2,06 2,04 6,62% 993,8 1.144,2 479,2 1.878,2 279,1 339,5 514,6 -734,0 0,28 0,30 2,07 0,61 10,99% 1.353,4 1.261,7 254,9 211,0 786,1 858,1 1.098,5 1.050,7 0,58 0,68 5,31 5,98 46,10% 2.001,9 1.283,1 278,7 47,7 1.291,8 887,1 1.723,2 1.235,4 0,65 0,69 7,18 26,90 44,28% 617,6 347,7 75,6 60,0 370,7 160,7 542,0 287,7 0,60 0,46 8,17 5,80 43,36% Totais sem CFC 146.698,5 131.633,2 52.615,7 44.005,0 93.900,3 84.231,9 94.082,8 87.628,2 0,52 0,55 4,11 4,78 34,37% 37.802,3 30.646,2 6.742,4 7.137,4 34.651,7 26.654,6 31.059,9 23.508,8 0,92 0,87 5,61 4,29 58,22% (1) Fonte: Portal da Transparência - CRC(s) e CFC; (2) Em R$ milhares (3) Elaborado pelo autor CFC RIO GDE. DO NORTE SERGIPE RONDONIA RORAIMA MATO GROSSO SUL MATO GROSSO AMAZONAS PARAÍBA PIAUI CRC(s) ESPIRITO SANTO CX/AC LCAtivo Circulante Passivo Circulante Caixa e Equivalentes CCL = AC-PC PARANÁ PERNAMBUCO DISTRITO FEDERAL ACRE RIO DE JANEIRO SÃO PAULO RIO GRANDE DO SUL MINAS GERAIS TOCANTINS BAHIA CEARÁ MARANHÃO PARÁ AMAPÁ SANTA CATARINA ALAGOAS GOIAS
  13. 13. aplicados, por exemplo, em treinamentos à distância, cursos de pós graduação para os profissionais, pesquisas na área contábil? Em todo o sistema, há CRC(s) que gastam apenas 70% do que arrecadam. No CRC do Rio de Janeiro, as despesas representam 95% do que se arrecada e, no CRC de Minas Gerais, as despesas representam apenas 80% do que se arrecada. O interessante é que o CRC-MG, no período, possui 62,5 mil profissionais registrados e o CRC-RJ 61,3 mil, ocorre que a despesa per capita do CRC-RJ é 9% maior que a despesa per capita do CRC- MG, mas a receita per capita deste é apenas 1,7% maior que a receita per capita daquele. Na outra ponta, a renda per capita do CRC-SPé apenas 6,8% maior que a renda per capita do CRC-RJ, mas a receita total de São Paulo, em média, supera a do Rio de Janeiro em 169,5%. Nestes dois estados, 70% do ativo circulante do CRC-SP está encaixado, mas de quanto estamos falando? Em São Paulo, R$ 14,0 milhões e Rio de Janeiro R$ 9,3 milhões, de valores médios não direcionados à atividade fim dos Conselhos. Na verdade, os CRC(s) Rio e São Paulo, estão “emprestando” recursos aos Bancos, à União, em aplicações financeiras. Estas “estratégias” se repetem em todos os CRC(s) e no CFC. 4 – Considerações Finais Atualmente há modelos estatísticos e econométricos disponíveis no mercado que estabelecem previsões, desde que as variáveis sejam corretamente alocadas, com reduzidas margens de erro. A sensação é de que se arrecada o suficiente e se gasta mal. E pior: percebe-se a manutenção de um certo status quo por parte das administrações dos Conselhos que têm um modelo de governança que permite as discussões desde que os conselheiros possuam independência e parece que as chapas concorrentes, quando vencem, os Conselheiros passam a ser seguidores de um líder ou dos líderes da chapa e perdem a liberdade de opinar e se expressar. Não é possível que gastos de R$ 5,5 mil por dia útil em diárias e passagens, como no caso do CRC-RJ, não seja discutido nas plenárias, não é possível provisões que atingem quase 70% dos recebíveis não seja objeto de notas explicativas que detalhem transparentemente esta condição. No pesquisa, analisamos vários relatórios publicados nos “portais da transparência”, nossa opinião é de que são de ficção, são protocolares, repetem até os textos entre um e outro CRC, os quais apresentam estruturas com agudas diferenças. A sensação é de que com “a transparência” se cumpra uma norma legal (e isso é bom), mas que não será lida mesmo e, por isso, não há preocupação com detalhes técnicos mais apurados.
  14. 14. Há que haver limites e preocupação com o que se escreve e principalmente se contabiliza. CRC(s) não são partidos políticos que seguem um dogma ou uma ideologia, não são empregos perpétuos em que se faz de tudo para se perpetuar a “equipe” ou a “chapa”. CRC(s) são entidades semelhantes, com os mesmíssimos objetivos e devem adotar estratégias, guardadas as relativizações, idênticas de abordagem para atingir apenas o maior interessado e que paga por isso: o profissional contábil. Os gastos precisam de padrão, sem que para isso haja engessamento nas decisões. É preciso criar um Fundo, gerido por representantes de todos os Conselhos para que estes possam ser assistidos em suas atividades de investimentos e inversões financeiras. O CFC recebe cerca de 1/5 das arrecadações (em dia) dos Conselhos. O Caixa e seus equivalentes do CFC nos dois anos da análise importa um valor médio de quase R$ 31,0 milhões. Estes recursos precisam de alguma forma “voltar” para seu destino, pois são nos Estados que as “coisas” acontecem. Não há sentido num Caixa tão elevado, sem cumprir sua função básica ou ser destinado a quem interessa. No período da análise dois Conselhos Regionais obtiveram empréstimos diretos do CFC, por deferência e decisão do próprio CFC. É fácil indagar: Que independência terá estes presidentes, quando agraciados por empréstimos, para votar nas eleições para presidente do CFC? Enfim, precisamos de uma ação coordenada em todo Brasil para refletirmos e discutirmos pontos neste trabalho levantados.

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