O documento resume as propostas feitas pelo Grupo Globo e Esporte Interativo para a aquisição dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2019 a 2024. O Esporte Clube Bahia optou pela proposta do Esporte Interativo por considerá-la mais vantajosa financeiramente e por valorizar mais a marca do clube. A proposta do Grupo Globo envolvia várias mídias e condicionava a venda de alguns direitos, ao passo que a do Esporte Interativo focava apenas em TV fechada.

1. [Página #]
Maria Rosinalva Alves Miguel
De: Protocolo
Enviado em: quinta-feira, 7 de abril de 2016 10:04
Para: SGProcessual
Assunto: ENC: Resposta ao Ofício de nº 1240/2016 (CADE) - ESPORTE CLUBE BAHIA
Anexos: Whatsapp 02.03.2016.pdf; E-mail 10.02.2016.pdf; ANEXO III - E-mail com envio de
proposta.pdf; ANEXO II - E-mail com envio de proposta.pdf; ANEXO I - Proposta.pdf;
Resposta ao Ofício nº 1240.2016-CADE (finalizado).pdf
De: Layla Almeida [mailto:layla.juridico@esporteclubebahia.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 6 de abril de 2016 18:37
Para: Protocolo; André Santos Ferraz
Assunto: Resposta ao Ofício de nº 1240/2016 (CADE) - ESPORTE CLUBE BAHIA
Ilmo. Sr. André Ferraz,
Vimos por meio do presente correio eletrônico para primeiramente confirmar o recebimento do ofício de nº
1240/2016, conforme é requerido em seu conteúdo.
Oportunamente, conforme solicitado, enviamos em anexo a resposta ao referido Ofício de nº 1240/2016
(CADE), formulada de forma tempestiva pelo Esporte Clube Bahia.
Gostaríamos de requerer da Unidade de Protocolo do CADE a confirmação do recebimento do presente
correio eletrônico, juntamente com os seus anexos, conforme previsto no ofício supra mencionado.
Estaremos encaminhando a via física por sedex.
Reiteramos os votos de estima e consideração, e nos colocamos à disposição para quaisquer eventuais
esclarecimentos que porventura se façam necessários.
Sds
--
Att,

2. “APENAS VERSÃO PÚBLICA”
Salvador/BA, 06 de abril de 2016.
Ao Ministério da Justiça - MJ
A/C do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Resposta ao Ofício nº 1240/2016/CADE
Assunto: Solicitação de Informações
Referência: 08700.000721/2016-18
Prezados,
Servimo-nos do presente para formalmente e tempestivamente enviar resposta ao Ofício nº 1240/2016,
recebido pela agremiação desportiva subscrevente na data de 22.03.2016. A saber:
1) Detalhe as propostas feitas pelos grupos Globo e Esporte Interativo (“EI”) para a aquisição dos
direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, a partir de 2019, segmentado-as entre TV aberta,
fechada e PPV, ano a ano. Apresente as propostas formalmente encaminhadas ao clube.
Resposta 1 – Inicialmente, no mês de outubro de 2015, em reunião realizada na sede do Esporte Clube Bahia,
a pedido de Diretores do Grupo Globo, na qual estiveram presentes os Srs. Marcelo Campos Pinto e Fernando
Tranjan, representantes do referido grupo, foi apresentada uma proposta de renovação de todas as mídias que
atualmente se encontram contratadas para o Campeonato Brasileiro de Futebol, nas temporadas 2016, 2017 e
2018 (TV Aberta, Placas, Telefonia e Internet, Direito de Exploração Internacional, TV Fechada e Pay-per-
view), que, em linhas gerais, trazia como principais aspectos:
a) Renovação por 02 (dois) anos (2019 e 2020) dos contratos acima listados;
Resposta ao Ofício nº 1240.2016-CADE.pdf Página 1/6

3. b) Um valor a título de adiantamento, a ser descontado nos 5 (cinco) anos subsequentes;
c) Redução, a partir do ano de 2016, da cota fixa em 20,7%, saindo do valor total já contratado com o
Grupo Globo, referente à TV Aberta, Placas, Telefonia e Internet, e Direito de Exploração
Internacional;
d) O valor referente à cota de TV fechada continuaria a ser pago a título de premiação para os Clubes que
terminam o Campeonato Brasileiro da Série A entre o 1º e o 16º lugares, conforme já acontece;
e) O valor referente à cota de PPV continuaria a ser pago mediante a soma de um “Mínimo Garantido”,
além de um valor “Excedente”, caso aplicável, dependendo da venda de pacotes aos assinantes e ao
percentual do Clube na pesquisa realizada pelos institutos Ibope e Datafolha, conforme já acontece.
A referida proposta (a qual segue em anexo - Anexo I) não foi aceita pelo Esporte Clube Bahia, pois a
Diretoria do Clube entendeu que a mesma era prejudicial para a instituição.
Em 27 de fevereiro de 2016, o Grupo Globo, através do seu Diretor, Sr. Fernando Manuel, enviou via
correspondência eletrônica uma nova proposta para renovação contratual da cessão dos direitos de transmissão
e exibição das partidas do Esporte Clube Bahia na primeira divisão do futebol brasileiro, conforme proposta
anexa (Anexo II).
A referida proposta contemplava as “Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (“TEMPORADAS
”), com exclusividade, no Brasil e exterior, em TV Aberta, TV Fechada, Pay-per-view (PPV), Internet,
Telefonia Móvel, Vídeo sob Demanda, e circuito fechado”.
Segundo consta da proposta oficial enviada, o valor a ser pago pelas propriedades anteriormente indicadas
para o ano de 2019, seria dividido entre todos os clubes participantes, com base em três critérios, excluindo-se
Pay-per-view (PPV), e Internet:
a) 40% (quarenta por cento) de maneira igualitária;
b) 30% (trinta por cento) de acordo com a performance de cada clube, levando em conta a sua
classificação final no campeonato;
c) 30% (trinta por cento) de acordo com a aparição de cada clube e exibição dos seus jogos.
A partir de 2020, o valor de referência previsto na proposta anexada seria anualmente atualizado pelo IPCA.
Resposta ao Ofício nº 1240.2016-CADE.pdf Página 2/6

4. Para renovação exclusivamente do contrato de Pay-per-view (PPV) e internet para as temporadas de 2019 e
2020, a proposta apresentada indicava pagamento de participação percentual na receita bruta, observando-se
um mínimo garantido, devendo a quota parte de cada clube ser apurada mediante pesquisa, conforme já
acontece.
Adicionalmente, o Grupo Globo ofereceu o pagamento de um valor, conforme especificado na proposta, a
título de “luvas”, em caso de assinatura do contrato proposto.
Por fim, é enviada no dia 1º de março (apesar da proposta apresentar data de 27 de fevereiro), por meio
eletrônico, proposta (conforme Anexo III) que contemplava as “Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023
e 2024 (“TEMPORADAS ”), com exclusividade, no Brasil e exterior, em televisão por assinatura”.
Tais aspectos são um resumo dos principais aspectos financeiros envolvidos na proposta do Grupo Globo,
sendo que os documentos anexados apresentam informações complementares, bem como os valores
correspondentes.
Em relação à proposta inicialmente apresentada pelo Esporte Interativo, vale ressaltar que a mesma
contemplava apenas a aquisição dos direitos de exibição e transmissão dos jogos oficiais do Campeonato
Brasileiro da 1ª Divisão em TV Fechada, temporadas 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, contemplando
como principais aspectos, o seguinte:
a) Luvas de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) pela assinatura;
b) Valor de aproximadamente R$ 450 milhões (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) para serem
divididos pelos 20 (vinte) clubes, desde que o Esporte Interativo fechasse com os 20 (vinte) clubes do
Campeonato Brasileiro da Série A, em cada uma das respectivas temporadas do contrato proposto;
c) A divisão do valor acima seria pago da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) de maneira
igualitária entre os clubes contratados; 25% (vinte e cinco por cento) de acordo com a performance de
cada clube contratado, levando em conta a sua classificação final no campeonato; e 25% (vinte e cinco
por cento) de acordo com a aparição de cada clube e exibição dos seus jogos, mediante pesquisa a ser
encomendada ao Grupo Ibope.
Resposta ao Ofício nº 1240.2016-CADE.pdf Página 3/6

5. O exposto acima é um resumo dos principais aspectos financeiros envolvidos na proposta do Esporte
Interativo.
O respectivo contrato com o Esporte Interativo foi assinado pelo Esporte Clube Bahia, que, no entanto, não
tem a sua versão original, pois a mesma, segundo informações dos representantes do Esporte Interativo, foi
enviada inicialmente para a assinatura dos demais clubes, e em seguida para a cidade de Atlanta, nos EUA,
sede do Grupo Turner, para assinatura dos diretores responsáveis, estando pendente a devolução aos clubes
signatários, incluindo o Esporte Clube Bahia.
2) A proposta apresentada pelo Grupo Globo facultava que a negociação fosse realizada por mídia, de
maneira independente? Ou seja, a proposta apresentada permitia que os direitos de transmissão em TV
aberta fossem negociados com a Rede Globo enquanto os direitos de transmissão em TV Fechada
fossem negociados com a Grupo Esporte Interativo, por exemplo? Nesse sentido, os valores foram
propostos por mídia ou foi proposto uma espécie pacote? Explique detalhadamente.
Resposta 2 – Conforme anteriormente relatado, a proposta inicialmente apresentada pelo Grupo Globo
envolvia as seguintes mídias: TV Aberta, Placas, Telefonia e Internet, Direito de Exploração Internacional, TV
Fechada e Pay-per-view.
Posteriormente, o Sr. Fernando Manuel, executivo do Grupo Globo, quando do envio da proposta no dia 27 de
fevereiro de 2016, cita a possibilidade de desenvolvimento de proposta alternativa com a exploração de 3
janelas: TV Aberta, TV Fechada e PPV.
No dia 01 de março de 2016, o supracitado executivo enviou nova proposta, desta vez exclusivamente em
relação à TV Fechada, também para os anos de 2019 a 2024.
As demais informações pertinentes já estão abarcadas na resposta anterior e/ou podem ser verificadas nos
documentos ora encaminhados, a saber: Anexo I, Anexo II e Anexo III.
3) Houve algum condicionamento, imposto pelo Grupo Globo, que vinculasse a aquisição dos direitos de
transmissão em TV aberta, por parte da Rede Globo, a um aceite de venda de direitos de transmissão
Resposta ao Ofício nº 1240.2016-CADE.pdf Página 4/6

6. em TV fechada/PPV para o referido Grupo? Ou seja, ao firmar a venda dos direitos de transmissão em
TV aberta para a Rede Globo, o clube estaria, de alguma forma, vinculado a vender seus direitos de
transmissão em TV fechada/PPV para o Grupo Globo?
Resposta 3 – A proposta apresentada pelo Grupo Globo se deu na forma já narrada nas respostas 1 e 2, sendo
que os documentos formalmente apresentados se encontram anexados ao presente.
4) Houve algum tipo de ameaça ou retaliação, por parte da Rede Globo, na TV aberta, caso os clubes
contratassem com concorrentes (por exemplo, Grupo EI) seus direitos de transmissão em TV
fechada/PPV? Em caso de resposta afirmativa, junte documentos comprobatórios (e-mails, propostas,
contratos, etc.).
Resposta 4 – O Esporte Clube Bahia foi informado pelo Grupo Globo, repetidas vezes, que o melhor para o
clube seria fechar todas as janelas. A alegação é de que seria uma vantagem competitiva para o mesmo. Para
complementar, seguem dois exemplos de diálogos registrados em troca de e-mail e por mensagem via
aplicativo de celular 'Whatsapp':
a) Disse o diretor Fernando Manuel, através de e-mail no dia 10 de fevereiro de 2016: “O Bahia
pertence ao grupo de clubes que recebe participação no Premiere e, como clube popular que é,
quantia é significativa e paga estando o Bahia na Série A ou B. Isso ocorre este ano. Trata-se de
diferencial (no NE, apenas Vitória e Sport também possuem e já asseguraram isso para futuro pois
clubes já assinaram com Globo)”.
b) Sobre o mesmo tema, o diretor Fernando Manuel também enviou mensagem via aplicativo de celular
'Whatsapp', no dia 2 de março, ponderando: “Tenho buscado sinalizar efeitos da opção de um acordo
conosco ou não. Ontem conversei com o Náutico e constatei, da mesma forma verificada com o Santa
Cruz, os efeitos diferentes que um modelo integrado de contratos principalmente do PPV acabou
gerando nos mercados. Lá, apenas o Sport tem essa situação. Temo que um distanciamento de
posições contratuais gere o mesmo cenário para Bahia e Vitória, com quem já temos contratado”.
Resposta ao Ofício nº 1240.2016-CADE.pdf Página 5/6

7. 5) Levando em consideração as propostas apresentadas pelo Grupo Globo e pelo Grupo EI, quais foram
os fatores (ou quais seriam os fatores) que levaram (riam) o clube optar por uma das duas empresas?
Resposta 5 – O Esporte Clube Bahia optou pela proposta oferecida pelo Esporte Interativo, por entender que a
mesma era mais vantajosa para a instituição, seja por aspectos financeiros, seja pela valorização da marca e
tratamento dispensado ao Clube, sem fazer distinção por critérios geográficos; como também pela entrada de
um novo player no mercado de compras de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro da Série A.
É de se ressaltar, ainda, que tal decisão contou com concordância expressiva dos integrantes do Conselho
Deliberativo do Clube, que foi previamente consultado sobre o tema, mediante exposição das propostas
formuladas pelas duas empresas.
Sendo o que nos cumpre para o momento, reiteramos os votos da mais elevada estima e consideração.
ESPORTE CLUBE BAHIA
Marcelo Pereira Sant’Ana
Presidente da Diretoria Executiva
Caso haja necessidade de qualquer esclarecimento adicional, seguem abaixo os contatos requeridos. A saber:
Telefone de contato: +55 71 2203-1930 – Daniela Nery (Secretária da Diretoria Executiva)
E-mail de contato: marcelo.santana@esporteclubebahia.com.br
daniela.nery@esporteclubebahia.com.br
Resposta ao Ofício nº 1240.2016-CADE.pdf Página 6/6