Tabela de áreas embargadas em Paraty

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O documento que mostra a construção da mansão dos Marinho em área de preservação ambiental

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Tabela de áreas embargadas em Paraty

  1. 1. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 3243 038303 A 09017610/0001-72 Associação dos Produtores Familiares e Extrativistas da Comunidade Santos Dumont REALIZAR ATIVIDADES EM DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA UC E SEU PLANO DE MANEJO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ÁREA NO INTERIOR DA UC FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 04/11/2013 0 2828 034949 A 803724902-63 Braz Rodrigues de Aragão EXPLORAR FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC SEM APROVAÇÃO PREVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL RESEX Verde para Sempre 260 Porto de Moz PA 27/09/2011 0 2829 034954 A 05588738/0002-16 Raimundo Ulisses Almeida Coutinho DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NO INTERIOR DA UC FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPASTORIL NA FAZENDA YUCATÃ, NUMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 5160HA CONFORME POLÍGONOS DESCRITOS NO AI 37962-A (C ESEC Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 07/11/2011 4,149 ha 3305 038964 B 09769035/0001-64 Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa INSTALAR ADUTORA SEM ANUÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL GESTOR PARNA Catimbau 170 Buique PE 13/06/2013 0 177 001389 A 81105374153 Adriana Roversi DESTRUIR FLORESTA NATIVA SOB REGIME DE EXPLORAÇÃO SELETIVA DE MADEIRAS PARA FINS COMERCIAIS, EM UMA ÁREA DE 2517,3 HECTARES NO INTERIOR DO PARNA JAMANXIM. AREA NAO PASSIVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO 55°31'27"W 05°37'37"S PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 22/09/2010 2656,03 1696 017660 A 07797876/000150 Br Invest. Empreendimento Imobiliária Ltda. Desmatar 2567,98 ha sem autorização dos órgãos ambientais competentes na fazenda Santa Maria, Gleba 01 e 02 no município de Jaborandi-BA REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 09/12/2009 Tamanho da área confuso. DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  2. 2. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1986 023361 A 78726218168 Romoaldo Roversi DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA, SOB REGIME DE EXPLORAÇÃO SELETIVA PARA FINS COMERCIAIS, OBJETO DE PRESERVAÇÃO ( NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM), ÁREA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO. ÁREA TOTAL EXPLORADA DE 2494,5 HECTARES. PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 22/09/2010 2584,73 1220 010823 A 28332890730 Wantoil Silvano Pereira Executar plano de manejo em área total de 2440 hectares RESEX Renascer 1810 Prainha PA 04/11/2010 Auto de complemento não encontrado pela DMIF 2440 hectares 1970 023083 A 16142268149 Ricardo Roversi DESTRUIR 2408,50 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SOB REGIME DE EXPLORAÇÃO SELETIVA PARA FINS COMERCIAIS, NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM, ÁREA NAS PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO. PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 22/09/2010 2447,29 2835 034958 A 59141000110 Deuselino Valadares dos Santos REALIZAR ATIVIDADES AGROPASTORIL NO INTERIOR DE UNIDADE UC FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA DO MEIO, NUMA ÁREA DE 2300 HECTARES CONFORME POLÍGONO DESCRITO NO AUTO DE INFRAÇÃO 37970-A. ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 13/11/2011 0 1816 020045 B 82415404934 Juares Giachini Explorar/danificar floresta,dentro de UC,com corte seletivo de madeira.A infração ocorreu dentro da Flona Jamanxim FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 19/07/2015 100 m 2447 029250 A 005034899-05 Roni Ewert CONSTRUIR, REFORMAR, FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO, ATIVIDADES, OBRAS OU SERVIÇOS UTILIZADORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, POTENCIALMENTE POLUIDORAS, SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. ESEC Serra Geral do Tocantins 76 Formosa do Rio Preto BA 18/11/2010 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  3. 3. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2834 034957 A - Lindomar Vieira dos Santos IMPEDIR A REGENRAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NATIVA, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPASTORIL, NUMA ÁREA DE 1622 HECTARES; E DESTRUIR FLORESTA NATIVA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, NUMA ÁREA DE 73HA, NO INTERIOR DE UC ESEC TERRA DO MEIO, ESEC Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 10/11/2011 0 545 005138 A 13668439000139 Itaquena S/A Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários Dificultar a regeneração de 1.509 hectares de vegetação nativa em APP (brejos litorâneos) por meio de pecuária extensiva de bubalinos REVIS Rio dos Frades 1813 Porto Seguro BA 12/05/2011 1.509 hectares 165 001370 A 36842052904 Vicente Ampessan Desmatar 1310,85 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Sucupira, matrícula 4411- Livro 2-AB folha 124 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 1310,85 ha 1106 010169 A 09781323949 Paulo Anacleto Garcia Desmatar o corte raso floresta nativa sem autorização na Estação Ecológica Uruçuí- Una. Pois a licença Ambiental Apresentada ( D000915/14) Semar apresenta coordena discrepante ESEC Uruçuí Una 65 Baixa Grande do Ribeiro PI 13/05/2015 2831 034954 A 05588738/0002-16 Raimundo Ulisses Almeida Coutinho DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NO INTERIOR DA UC FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPASTORIL NA FAZENDA YUCATÃ, NUMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 5160HA CONFORME POLÍGONOS DESCRITOS NO AI 37962-A (C ESEC Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 07/11/2011 1,011 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  4. 4. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2833 034956 A 70998310891 Mario Moreira Martins Junior DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA FLORESTA NO INTERIOR DA UC FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPASTORIL, NUMA ÁREA DE 880 HECTARES, CONFORME POLÍGONO DESCRITO NO AI 37965-A. ESEC Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 11/11/2011 0 166 001371 A 17683270920 Roberto Ampessan Desmatar 880,52 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Ilha Bonita, matrícula 4407 - Livro 2-AB folha 124 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 880,52 ha 2832 034955 A 28778570859 José Roberto Vuolo DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NO INTERIOR DA UC FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPASTORIL, NUMA ÁREA DE 720 HECTARES CONFORME POLÍGONO DESCRITO NO AI 37964-A (COMPLEMENTO). ESEC Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 11/11/2011 0 162 001367 A 36842052904 Vicente Ampessan Desmatar 750,57 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Sucupira, matrícula 4409 - Livro 2-AB folha 126 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 750,57 ha 1058 009600 A 05365690/000167 Pivot Projetos Industria e Comércio Ltda. Desmatar 733 ha a corte raso da vegetaçao nativa (cerrado), fora da reserva legal, sem autorização da autoridade ambiental competente. REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 18/09/2010 Área 1 do AI 1840 020724 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA EM UC MEDIANTE FORMAÇÃO DE PASTAGEM EM ÁREA DE 753 HECTARES FLONA Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  5. 5. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 167 001372 A 07818700978 Luiz Slongo Ampessan Desmatar 685,94 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Ilha Bonita, matrícula 4408 - Livro 2-AB folha 125 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 20/07/2009 685,94 ha 159 001364 A 36842052904 Vicente Ampessan Desmatar 694,44 ha de cerrado nativo, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente, na Fazenda Jacuba Matrícula 4412 Livre 2-AB Folha 129 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 694,44 ha 161 001366 A 07818700978 Luiz Slongo Ampessan Desmatar 492,88 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Jacuba, matrícula 4411 - Livro 2-AB folha 128 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 492,88 ha 160 001365 A 17683270920 Roberto Ampessan Desmatar 632,92 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Jacuba, matrícula 4413 - Livro 2-AB folha 127 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 632,92 ha 163 001368 A 17683270920 Roberto Ampessan Desmatar 631,59 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Sucupira, matrícula 4410- Livro 2-AB folha 127 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 631,59 ha 1555 015731 A 36508320787 Claudicir Justi Desmatar vegetação nativa (cerrado) em uma área de 629,03 ha,sem autorização da autoridade competente,na Fazenda Serra Azul APA Nascentes do Rio Vermelho 28 Jaborandi BA 21/04/2010 629,03 ha 2668 033698 A 129110971-49 Jesus Francisco Lopes CAUSAR DANO À UC POR MANTER ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM ÁREA DE 794 HECTARES ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 09/09/2012 0 1059 009602 A 66997046991 Paulo Diniz Toliomazi Desmatar 640,435 hectares a corte raso de cerrado natvio fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 15/07/2009 640,435 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  6. 6. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 169 001374 A 17683270920 Roberto Ampessan Desmatar 550,42 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Ilha Bonita, matrícula 4407- Livro 2-AB folha 124 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 20/07/2009 550,42 ha 2952 035897 A 06635857249 José Dias Pereira DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORESTAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL (ESTAÇÃO ECOLÓGICA TERRA DO MEIO) EM 548,88 HECTARES. REALIZAR DESMATAMENTO E ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CAUSANDO DANO A UN ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 17/11/2011 559,12 415 003694 A Infrator não identificado Causar dano por meio de incêndio florestal que destruiu 870,7ha da UC na região do Morro Solteiro no dia 26/06/2012. PARNA Chapada das Mesas 272 Carolina MA 20/07/2012 Polígono de 4 vértices. 870,7ha 2955 035909 A 06635857249 José Dias Pereira IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL (ESTAÇÃO ECOLÓGICA TERRA DO MEIO) ATRAVÉS DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM 2016 HECTARES. ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 20/12/2012 541,66 164 001369 A 07818700978 Luiz Slongo Ampessan Desmatar 511,38 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Sucupira, matrícula 4411- Livro 2-AB folha 128 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 19/07/2009 511,38 ha 2227 024762 A 03957128153 Brasil José Braga Destruir 447,56ha de vegetação nativa,em APP, localizado na zona de amortecimento da UC e na APA do Pouso Alto, sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 29/09/2011 Poligono de 15 coordenadas 447,56ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  7. 7. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2226 024762 A 03957128153 Brasil José Braga Destruir 447,56ha de vegetação nativa,em APP, localizado na zona de amortecimento da UC e na APA do Pouso Alto, sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 29/09/2011 Poligono de 15 coordenadas 447,56ha 2669 033845 A Claudiomar de Souza Oria DESTRUIR FLORESTA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO MEDIANTE USO DE FOGO DENTRO DOS LIMITES DA UC, EM ÁREA TOTAL DE 409 HECTARES FLONA Iquiri 1612 Lábrea AM 22/09/2010 Não há CPF do infrator no AI 0 1697 017673 A 38406187034 Marcos Antônio Busato Desmatar 394,45 ha de mata nativa,sem autorização dos orgãos ambientais competentes,na Fazenda Planalto das Emas,no Município de Jaborandi/BA APA das Nascentes do Rio Vermelho 28 Jaborandi BA 08/04/2010 Área embargada não está no mesmo ponto do auto de infração 394,45 ha 1462 014047 A 073329552-53 João Lira de Souza Filho EXECUTAR MANEJO FLORESTAL EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA FLONA Tefé 112 Tefé AM 04/02/2010 0 3143 037644 A 34000070487 José Maurício Gomes de Lima Desmatar aproximadamente 385 hectares de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, no entorno da Reserva Biológica do Uatumã, Amazônia Legal REBIO Uatumã 213 Presidente Figueredo AM 12/03/2010 385 hectares 2633 033403 A Infrator não identificado DESTRUIR FLORESTA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO MEDIANTE USO DE FOGO DENTRO DOS LIMITES DA UC EM ÁREA TOTAL DE 364,6 HECTARES FLONA Iquiri 1612 Lábrea AM Não há CPF do infrator nem data da autuação no auto. 0 3097 037135 A 36113590682 Cairo José Valente Fernandes Instalar parcelamento irregular no loteamento denominado Recanto dos Pones,situado na Fazenda Vau ou sumidouro em Águas Lindas de Goiás- GO,sem licença do orgão ambiental competente APA Bacia do Rio Descoberto 3 Águas Lindas de Goiás GO 14/10/2010 100 m DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  8. 8. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 416 003695 A Infrator não identificado Causar dano por meio de incêndio florestal que destruiu 422,9ha da UC na região da Estiva no dia 25/06/2012. PARNA Chapada das Mesas 272 Carolina MA 20/07/2012 Polígono de 4 vértices. 422,9ha 334 002807 A - Desconhecido DESTRUIR FLORESTA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM (307,60 HA). FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/05/2014 307,56 1922 022315 B 161508135-68 Raphael Carlos Galletti Deixar de atender notificação nº 23363- A visando medidas de controle de degradação ambiental REBIO Gurupi 207 Bom Jardim MA 10/10/2014 2582 032081 A Infrator não identificado DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 277,20 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 277,21 1955 022755 B Infrator desconhecido Destruir 2,4 ha de floresta de mata atlântica em interior de UC REBIO Una 202 Una BA 27/04/2015 100 m 943 008562 A 66997038972 Heitor Cezar Thomazi Desmatar 262,235 hectares a corte raso de cerrado nativo, fora da Reserva Legal, sem autorização da autoridade competente REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 15/07/2009 262,235 ha 1410 013237 A 84665041172 José Felipe dos Santos Filho Danificar 309ha de floresta nativa, objeto especial de preservação, sem licença da autoridade ambiental competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 20/10/2011 Poligono de 4 coordenadas 309ha 1409 013237 A 84665041172 José Felipe dos Santos Filho Danificar 309ha de floresta nativa, objeto especial de preservação, sem licença da autoridade ambiental competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 20/10/2011 Poligono de 4 coordenadas 309ha 2476 029579 A Infrator não identificado DESTRUIR 275,12 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RESEX Riozinho do Anfrísio 258 Altamira PA 05/12/2013 Infrator não localizado 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  9. 9. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2352 027203 A 16430999149 Moacir Conti DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA PELO PASTOREIO DO GADO EM 150,00 HECTARES DA ÁREA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SUPRACITADA. PARNA Serra da Bodoquena 143 Bonito MS 30/11/2010 249,29 2667 033698 A 129110971-49 Jesus Francisco Lopes CAUSAR DANO À UC POR MANTER ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM ÁREA DE 794 HECTARES ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 09/09/2012 0 170 001375 A 07818700978 Luiz Slongo Ampessan Desmatar 224,16 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Ilha Bonita, matrícula 4408 - Livro 2-AB folha 125 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 20/07/2009 224,16 ha 813 007853 A 16778309000128 Município de Vargem Bonita Destruir vegetação nativa, mediante a reforma da estrada principal com rampeamento nas laterais em uma área de 0,13 ares, destruindo espécies, dentro da poligonal do Parque Nacional da Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 Vargem Bonita MG 07/10/2011 0,13 ares 2740 034522 A 11366252/0001-55 GPO Gestão de Projetos e Obras PROMOVER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA IPUBI-SERPOLÂNDIA SEM LICENÇA APA Chapada do Araripe 8 Ipubi PE 25/01/2013 Coordenadas de delimitação da área de embargo ausentes 1104 010142 A Infrator não identificado DESTRUIR 199,79 HA DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 199,79 168 001373 A 36842052904 Vicente Ampessan Desmatar 222,30 hectares de Cerrado Nativo, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente na fazenda Ilha Bonita, matrícula 4406 - Livro 2-AB folha 123 REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 20/07/2009 222,30 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  10. 10. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1852 020997 A 12209147115 Fausto Mendes Guimarães Abreu Destruir 102,9 ha de floresta nativa na zona de amortecimento do PARNA Mapinguari, sem autorização do órgão ambiental competente PARNA Mapinguari 1633 Lábrea AM 15/01/2014 102,9 ha 2222 024721 A 08156382/000230 SECOM Aquicultura Com. e Industria S/A Fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença e autorização dos órgãos ambientais competentes APA Delta do Parnaíba 19 Cajueiro da Praia PI 11/08/2011 170 hectares 2340 026967 A Infrator não identificado DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 160,27 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 160,27 1913 022295 B 49581236953 Adevir Regelin DESTRUIR 152,03 HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PARNA JAMANXIM), OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO. PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 20/10/2012 0 987 008966 A 126084177840 Amarildo Baesso Embargo da área para fins de regeneração natural PARNA Descobrimento 171 Prado BA 21/10/2009 2410 028343 A 00357038000116 Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte Instalar obra sujeita a licenciamento ambiental, escavação de buracos para implementação de postes de energia elétrica, localizada em UC, sem anuência do respectivo órgão gestor. RESEX Rio Cajari 1518 Mazagão AP 01/02/2011 Embargo representa um polígono de uma reta, embargo de um trecho entre dois pontos. 1055 009562 A 00202651827 Carlos Antonio Alves Desmatar 143,35 hectares a corte raso de cerrado nativo, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 08/07/2009 143,35 ha 3206 038084 A 83249250/0001-97 Ponta do Gi Empreendimentos Imboliários FAZER FUNCIONAR OBRA SUJEITA A LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEM ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR APA Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2011 Polígono de área embargada de 4 vértices. 2615 033036 A 56901615272 Pedro Naveca de Lima Filho Destruir 25,8ha de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente no entorno da UC. FLONA Jacundá 97 Porto Velho RO 21/03/2012 Polígono de 10 vértices. 25,80ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  11. 11. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 417 003698 A Infrator não identificado Causar dano por meio de incêndio florestal que destruiu 91ha de Cerrado no interior da UC no dia 06/08/2012. PARNA Chapada das Mesas 272 Carolina MA 07/08/2012 Polígono de 3 vértices. 91ha 679 006665 A 24235130200 Sérgio Pissinati Usar fogo em 150 hectares áreas agropastoris no entorno de UC REBIO Jaru 208 Machadinho d'Oeste RO 08/02/2012 150 hectares 680 006666 A 16261356220 Celso Luiz Plissinati Usar fogo em áreas agropastoris sem autorização no entorno de UC REBIO Jaru 208 Machadinho d'Oeste RO 08/02/2012 150 hectares 364 003331 A - Infrator não identificado CAUSAR DANO EM 122,71HA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATRAVÉS DE MANUTENÇÃO DE PASTAGEM NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM/PA. PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA Sem Data 0 436 003792 A 88919527/0001-65 Constructil Construtora Ampliar e instalar obra sujeita a licenciamento ambiental (loteamento) localizada em UC, sem anuência do respectivo órgão gestor e sem licença ambiental em um total de 77ha. APA Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 29/03/2010 Polígono da área embargada de 4 vértices. 77ha 766 007368 A 57165009949 Vilson Sapieron Destruir (desmatar) 216ha de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente (SEDAM). FLONA Jacundá 97 Candeias do Jamari RO 05/01/2011 Polígono 2 de 12 vértices.Área total em hectares 216ha 2366 027251 B Infrator não identificado Destruir 117,89 ha de vegetação nativa (Bioma Amazônia) no interior da UC sem autorização FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 14/07/2015 117,89 ha 1914 022296 B 49581236953 Adevir Regelin "IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NATIVA, EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PARNA JAMANXIM) MEDIANTE CULTIVA, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E LIMPEZA DE PASTAGEM, EM ÁREA DE 113,51HA, CONFORME POLIGONAIS ANEXAS". PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 20/10/2012 0 437 003793 A 75300491/0002-76 Cysy Mineração Ltda CAUSAR DANO À UC APA Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 26/04/2010 Polígono da área embargada de 3 vértices. DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  12. 12. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 765 007368 A 57165009949 Vilson Sapieron Destruir (desmatar) 216ha de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente (SEDAM). FLONA Jacundá 97 Candeias do Jamari RO 05/01/2011 Polígono 1 de 15 vértices Área total em hectares 216ha 1519 014802 A - DESCONHECIDO DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (FLONA ITAITUBA II) SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPENTENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 15/06/2012 Polígono de 4 vértices da área embargada denominada pelo AI (complemento) de Ponto 00. 83,2435ha 1845 020819 A 28750039172 Domingos Borges Santana Causar dano indireto ao PN Chapada dos Veadeiros por meio de uso, adotando conduta em desacordo com os objetivos da UC. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 30/09/2012 Poligono de 10 coordenadas 1846 020819 A 28750039172 Domingos Borges Santana Causar dano indireto ao PN Chapada dos Veadeiros por meio de uso, adotando conduta em desacordo com os objetivos da UC. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 30/09/2012 Poligono de 10 coordenadas 1909 022290 B - NÃO IDENTIFICADO DESTRUIR 85,88 (OITENTA E CINCO VIRGULAS OITENTA E OITO) HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (FLONA DE ITAITUBA II), OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA VÁLIDA, NA AMAZÔNIA LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 18/10/2012 0 1910 022291 B - NÃO IDENTIFICADO DESTRUIR 86,75 (OITENTA E SEIS VIRGULA SETENTA E CINCO) HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (FLONA ITAITUBA II) OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA VÁLIDA NA AMAZONIA LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 18/10/2012 0 3056 036548 B 80197104649 Clayton Marques Arantes Desmatou a corte raso floresta de vegetação de cerrado com a utilização de máquinas de fogo. Sem autorização de órgão ambiental competente PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 23/09/2015 98,38 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  13. 13. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1853 020998 A 38654571268 Silvio Leite Luiz Destruir 66,61 ha de floresta nativa na zona de amortecimento do PARNA Mapinguari, sem autorização do órgão ambiental competente PARNA Mapinguari 1633 Lábrea AM 13/02/2014 66,61 ha 2448 029283 A 71166769291 José Barbosa da Silva Neto DESTRUIR 101 HECTARES DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO E NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, EM ÁREA LOCALIZADA DENTRO DA FLORESTA NACIONAL DO PURUS. FLONA Purus 121 Pauini AM 31/03/2011 0 2471 029567 A - DESCONHECIDO DESTRUIR 80,60 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA, NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 Polígono de 8 vértices da área embargada. 80,60ha 2912 035687 A 34506500172 Ana Salmendes Morais Realizar atividades em desacordo com o plano de manejo na UC. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 19/11/2010 Área embargada de raio 500m. 2910 035687 A 34506500172 Ana Salmendes Morais Realizar atividades em desacordo com o plano de manejo na UC. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 19/11/2010 Área embargada de raio 500m. Área corresponde também ao AI nº 022702 - A. raio 500m 873 007980 B 175192413-00 Inácio Duarte CONSTRUIR ESTABELECIMENTO (RESIDÊNCIA E DEPÓSITO) DE ÁREA DE 5X9 METROS EM APA DA CHAPADA DO ARARIPE E ENTORNO DA FLONA SEM LICENÇAS AMBIENTAIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES APA Chapada do Araripe 8 Crato CE 06/06/2014 Vértices do polígono da área embargada não informados no AI. 45m² 3273 038611 B 187593602-59 Ledeulino Bentes de Morais EXECUTAR EXTRAÇÃO MINERAL (GARIMPO) NA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA I SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE FLONA Itaituba I 95 Trairão PA 07/08/2014 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  14. 14. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 761 007291 A 083298851-00 Jovânio Procópio da Costa IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 967,30 HECTARES ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 22/10/2014 Coordenadas de delimitação da área de embargo não foram fornecidas 0 2741 034523 A 010406933-34 Paulo José Couto Sampaio INSTALAR OBRAS UTILIZANDO RECURSOS AMBIENTAIS NO INTERIOR DA UC APA Chapada do Araripe 8 Jardim CE 14/02/2013 Coordenadas de delimitação da área de embargo ausentes 1054 009561 A 21963446801 Luis Fernando Novaga Alves Desmatar 81,84 hectares a corte raso de cerrado nativo fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 08/07/2009 80,84 ha 1309 011778 A 571465861-20 Flavio Kominkevicz DESTRUIR 79,31 HA DE FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 29/11/2013 0 2036 023493 B 35840825875 Luciano Henrique de Toledo Introduzir dentro da poligonal do Parque Nacional Serra da Canastra espécies exóticas Braquiária em uma área de 70,4829 hectares na Fazenda Bateia PARNA Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 28/12/2012 70,4829 hectares 2259 025683 A 96465719134 Hamilton Oliveira de Paula DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. DESMATOU E FEZ USO DE FOGO. DESTRUIU 74,68 HA (SETENTA E QUATRO VRGULA SESSENTA E OITO HECTARES) NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II, NA AMAZONIA FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/09/2012 0 2194 024561 A Infrator não identificado DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 73,17 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 73,17 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  15. 15. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1518 014802 A - DESCONHECIDO DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (FLONA ITAITUBA II) SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPENTENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 15/06/2012 Polígono de 4 vértices da área embargada denominada pelo AI (complemento) de Ponto 02. 73,0732ha 367 003337 A - DESCONHECIDO DESTRUIR 71,5HA (SETENTA E UM VIRGULA CINCO HECTARES) DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL (PRESERVAÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/10/2012 0 2260 025684 A 58759638915 Adão José Muniz DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. DESMATOU E UTILIZOU FOGO. DESTRUIU 66,21HA (SESSENTA E SEIS VIRGULA VINTE E UM HECTARES) NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II NA AMAZONIA LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 05/10/2012 Polígono de 10 vértices da área embargada. 66,21ha 2258 025681 A 82229058215 Cleonilson Matos Alves DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO D ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. DESMATOU E QUEIMOU 65,97 HA FLORESTA (SESSENTA E CINCO VÍRGULA NOVENTA E SETE HECTARES) NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II NA AMAZONIA LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 15/09/2012 0 369 003340 A - DESCONHECIDO DESTRUIR 65,60HA DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (FLORETA AMAZONICA) NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO. PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 19/10/2012 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  16. 16. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 805 007752 A 18404340153 Roberto Bitencourt Beze Destruir 59,2ha de vegetação nativa em APP, sem autorização do órgão competente, localizada na zona de amortecimento da UC. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 23/08/2012 Poligono de 4 coordenadas 59,2ha 804 007752 A 18404340153 Roberto Bitencourt Beze Destruir 59,2ha de vegetação nativa em APP, sem autorização do órgão competente, localizada na zona de amortecimento da UC. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 23/08/2012 Poligono de 4 coordenadas 59,2ha 757 007287 A - DESCONHECIDO DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONA ITAITUBA II (63,45HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 63,5 2199 024609 A 194759773-68 Francisco Erasmo Ferreira USAR FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS (6,96 ha) SEM AUTORIZAÇÃO APA Chapada do Araripe 8 Moreilândia PE 23/11/2011 Polígono de área embargada de 6 vértices. 6,96 ha 2228 024763 A 56696639187 Taciano Saraiva dos Santos Danificar, através de uso de fogo, 63ha de vegetação nativa de cerrado,em APP, localizada localizada na zona de amortecimento da UC e na APA do Pouso Alto, sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 29/09/2011 Poligono de 7 coordenadas 63ha 2229 024763 A 56696639187 Taciano Saraiva dos Santos Danificar, através de uso de fogo, 63ha de vegetação nativa de cerrado,em APP, localizada localizada na zona de amortecimento da UC e na APA do Pouso Alto, sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 29/09/2011 Poligono de 7 coordenadas 63ha 3258 038331 B - Infrator não identificado DESTRUIR VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UMA) ÁREA DE 60,7 (SESSENTA VÍRGULA SETE) HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA DA ENTRADA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO-SP, INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAÍNA. PARNA Serra da Bocaina 142 São José do Barreiro SP 22/10/2013 61,57 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  17. 17. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 366 003336 A - DESCONHECIDO CAUSAR DANO EM 59,13HA (CINQUENTA E NOVE VIRGULA TREZE HECTARES) NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM ATRAVES DE MANUTENÇÃO DE PASTAGEM. PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 19/10/2012 0 2233 024765 A 02368389000158 Agropecuaria São Bento Ltda - ME Danificar, através de uso de fogo, 59ha de vegetação nativa de cerrado, localizada localizada na zona de amortecimento da UC e na APA do Pouso Alto, sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 30/09/2011 Poligono de 7 coordenadas 59ha 2232 024765 A 02368389000158 Agropecuaria São Bento Ltda - ME Danificar, através de uso de fogo, 59ha de vegetação nativa de cerrado, localizada localizada na zona de amortecimento da UC e na APA do Pouso Alto, sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 30/09/2011 Poligono de 7 coordenadas 59ha 365 003333 A - DESCONHECIDO CAUSAR DANO EM 56,08HA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATRAVES DE MANUTENÇÃO DE PASTAGEM NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM/PA. PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 19/10/2012 0 141 001303 A 721113210002037 Itaiquara Alimentos S.A Danificar vegetação natural, mediante o uso de fogo em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente, em uma área de 53,3604 hectares localizada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 14/10/2010 As coordenadas da área embargada, não constam no auto de infração 53,3604 hectares 2195 024563 A Infrator não identificado DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 53,14 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 24/09/2013 53,14 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  18. 18. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2636 033484 A 181603602-15 Antônio de Souza Santos DESMATAR A CORTE RASO E QUEIMAR UMA ÁREA DE 52,06HA DE FLORESTA AMAZÔNICA NO INTERIOR DA FLONA DE CREPORI, SEM AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. FLONA Crepori 270 Jacareacanga PA 08/12/2010 52,06ha 410 003685 A 66244285387 Darlei da Silva Gomes Cortar 16 árvores em APP no entorno de UC PARNA Chapada das Mesas 272 Carolina MA 11/02/2010 30 hectares 760 007289 A 218674421-15 Gilsaxi Naufel Guimarães IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 413,89 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 23/10/2014 Coordenadas da área de embargo não delimitadas pelo AI 0 311 002715 A 358767942-87 Erinaldo dos Santos Azevedo IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 59,74 HA DE FLORESTAS COM A MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DE PASTO NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE PARNA Amazônia 136 Aveiro PA 01/07/2010 Infração ocorreu no ramal do açaí 59,74 hectares 2475 029571 A - DESCONHECIDO DESTUIR 49,40 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA, NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0 3072 036765 A 02293327/0001-24 M. J. Riffel LTDA-ME DANIFICAR 45,771 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA EM FLORESTA AMAZONICA SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA PARNA Amazônia 136 Itaituba PA 14/07/2014 0 71 000626 A 04348713/0001-00 Central Paulista de Negócios Com.Rep. LTDA-CPN FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE GNAISSE EM ÁREA DE 47,46 HECTARES APA Serra da Mantiqueira 11 Piranguçu MG 31/10/2013 0 2285 026201 B 25157965915 Jaime Zaminhan Impedir regeneração natural de 39,53 ha dentro da UC FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 25/05/2015 39,53 hectares DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  19. 19. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1517 014802 A - DESCONHECIDO DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (FLONA ITAITUBA II) SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPENTENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 15/06/2012 Polígono de 6 vértices da área embargada denominada pelo AI (complemento) de Ponto 01. 45,5874ha 1122 010299 A 312557363-72 Albino Callou Barros DANIFICAR 59,08 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA NO INTERIOR DE UC APA Chapada do Araripe 8 Crato CE 26/02/2010 Polígono de área embargada com 23 vértices. 59,08ha 2146 023943 A 03106175702 Nivaldo Bening DESMATAR A CORTE RASO 45ha DE FLORESTA NATIVA FORA DA RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO NA ÁREA CIRCUNDANTE DA UC REBIO Guaporé 206 Alta Floresta do Oeste RO 20/10/2010 45 ha 1007 009096 A 26090260215 Jonas Carlos Destruir 54,70 ha de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, na zona de amortecimento de UC PARNA Mapinguari 1633 Lábrea AM 16/09/2013 54,70 ha 957 008841 A 16511158691 Tarcisio Jose de Mendonça Danificar floresta de vegetação nativa de cerrado, sem autorização do órgão competente. Totalizando um área de 31,48ha. PARNA Grande Sertão Veredas 183 Chapada Gaúcha MG 20/11/2009 Polígono de 3 vértices. 31,48ha 1308 011775 A 305157269-15 Anivaldo Missasse DESTRUIR 35,73 HECTARES DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 28/05/2013 0 2619 033095 A 04421540206 Eliel Nina de Azevedo Destruir vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente no entorno da RESEX Chocoaré Mato-Grosso RESEX Chocoaré- Mato Grosso 223 Santarém Novo PA 31/07/2012 Coordenadas de autuação não fornecidas; utilizou-se a primeira coordenada do polígono da área embargada;Sem carimbo do autuante/ assinatura ilegível DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  20. 20. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2614 033033 A 07353529415 José Gonçalves Neto Fazer uso de fogo em uma pastagem de 114,1592ha, sem autorização do órgão competente, no entorno da UC. FLONA Jacundá 97 Candeias do Jamari RO 03/10/2011 Polígono de 6 vértices. 43,2332ha 1008 009098 A 30561264287 Altair Bacanezza Veiga Destruir 46,92 ha e floresta amazônica,objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, na zona de amortecimento de UC PARNA Mapinguari 1633 Lábrea AM 30/09/2013 46,92 ha 489 004450 A 9974342520 José Iracy de Almeida Bonfim DANIFICAR FLORESTA DE VEGETAÇÃO NATIVA (MATA ATLÂNTICA) EM ESTÁGIO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO NO INTERIOR DA UC, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO. PARNA Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 15/07/2014 0 1960 022768 A 26090813249 José Domingos Lino dos Santos Destruir floresta sem licença de autoridade ambiental competente PARNA Mapinguari 1633 Lábrea AM 15/09/2013 41,66 hectares 1965 022943 A 53595742834 Wiliam Armando Benato Impedir a regeneração natural de 44.1 ha de floresta em área especialmente protegida, na zona de amortecimento de UC PARNA Mapinguari 1633 Lábrea AM 21/09/2011 44,1 ha 1667 017169 A 511062726-68 Carlos Magno Campos DESTRUIR 2,5 HECTARES DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO ENTORNO DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE REBIO Tapirapé 211 Marabá PA 08/12/2010 2,5 hectares 2644 033500 A 426462784-20 Orlando Gil Gato Tavares DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE ENTORNO DE UC FEDERAL (FLONA SARACÁ-TAQUERA) EM ÁREA DE 35,9HA FLONA Saracá- Taquera 109 Oriximiná PA 18/04/2011 35,9HA 3261 038337 B 13443872840 Antonio Vicente Luciano A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ESTÁ CONTIDA NO AI Nº 008206-A PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 19/02/2014 35,75 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  21. 21. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2713 034300 B 34892508268 Sebastião Lima de Almeida Destruir 43 hectares de floresta natural na zona de amortecimento da UC sem autorização da autoridade competente FLONA Anauá 84 Rorainópolis RR 10/12/2014 Os pontos do embargo estavam se cruzando e foram readaptados 43 ha 2635 033482 A 181603602-15 Antônio de Souza Santos DESMATAR A CORTE RASO E QUEIMAR UMA AREA DE 34,64HA DE FLORESTA AMAZONICA NO INTERIOR DA FLONA DO CREPORI, SEM AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. FLONA Crepori 270 Jacareacanga PA 08/12/2010 34,64ha 2891 035310 B Infrator não identificado Destruir vegetação nativa mediante uso de fogo em uma área medindo 105,69 hectares no local denominado Cristo Rei, na Fazenda da Entrada Terra da União, município de Areia/SP, interior da Parna Serra da Bocaina. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 105,69 hectares. 3257 038330 B - Infrator não identificado DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UMA) ÁREA 26,37 (VINTE SEIS VIRGULA TRINTA E SETE) HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA DA ENTRADA - BAIRRO DA ESTIVA, MUNICÍPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA BOCAÍNA. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 35,34 2473 029569 A - DESCONHECIDO DESTRUIR 35,25 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA, NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0 1693 017652 A 87199211520 Rodrigo Konig Rasia Desmatar 325,43 ha de mata nativa, na fazenda Estrela, no município de Jaborandi - BA, sem autorização dos órgãos ambientais competentes REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 16/11/2009 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  22. 22. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 5 000009 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE CORTE RASO FLONA Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 755 007284 A Infrator não identificado DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 34,38 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 34,38 942 008561 A 33134170000 Paulo Silvio Coppetti Desmatar 125,9237 hectares a corte raso de Cerrado nativo fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente APA Nascentes do Rio Vermelho 28 Mambaí GO 14/07/2009 125,9237 ha 806 007757 A Danificar, mediante uso do fogo, 24,2ha de vegetação natural em APP localizada na zona de amortecimento da UC sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Calvalcante GO 28/08/2012 Poligono de 5 coordenadas 24,2ha 807 007757 A Danificar, mediante uso do fogo, 24,2ha de vegetação natural em APP localizada na zona de amortecimento da UC sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Calvalcante GO 28/08/2012 Poligono de 5 coordenadas 24,2ha 801 007743 A 30197104649 Clayton Marques Arantes Obstar a ação de fiscalização ambiental mediante furto de adeira nativa apreendida pelo ICMBio. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 03/11/2011 Poligono de 9 coordenadas 802 007743 A 30197104649 Clayton Marques Arantes Obstar a ação de fiscalização ambiental mediante furto de adeira nativa apreendida pelo ICMBio. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 03/11/2011 Área corresonde também ao embargo do auto de infração nº 016882 - A. DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  23. 23. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 908 008231 A 06641547868 Cid Lauro Celidonio Fazer uso de fogo em área agropastoril de 35 hectares de campo nativo, atingindo área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente, no local denominado Fazenda Pinhal, município de Areias - SP. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 05/08/2011 17 hectares. 2555 031723 A 106585578-82 Geraldo Elias da Costa EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS (CASSITERITA) NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE 31 HA PARNA Jamanxim 267 Trairão PA 19/07/2014 0 683 006670 A 26728605215 Luciano de Souza Malanski Destruir 30.5 hectares de floresta nativa REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 20/06/2012 30.5 hectares 3287 038685 B 33197733649 Luiz Lemos de Souza Brito Cortar árvores nativas no PARNA Serra da Bodoquena, sem autorização do ICMBio em uma área de 29,5364 ha PARNA Serra da Bodoquena 143 Bonito MS 25/08/2015 29,5364 hectares 2558 031728 A 05382329940 Leandro Mota Soares Danificar florestas nativas, objeto de especial preservação sem autorização da autoridade competente em área de 29,4 ha FLONA Trairão 265 Rurópolis PA 24/11/2014 29,40 hectares 1908 022287 B 16858522204 Urias Araujo Souza DESTRUIR 28,5 (VINTE E OITO VIRGULA CINCO) HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (FLONA ITAITUBA II) OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA VALIDA DA AUTORIDADE COMPETENTE, NA AMAZONIA LEGAL. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 16/10/2012 Polígono de 6 vértices da área embargada. 28,5ha 3042 036442 A 197354134-34 Raimundo Filgueiras Sampaio DESMATAR 43,78 HECTARES DE MATA GROSSA NO INTERIOR DE UC SEM AUTORIZAÇÃO APA Chapada do Araripe 8 Missão Velha CE 01/02/2010 Vértices do polígono da área embargada não informados no AI. 43,78 ha 1274 011482 A 12254322/0001-46 Apim Construtora e Imobiliária Ltda INSTALAR LOTEAMENTO DENTRO DE UC SEM LICENÇA APA Chapada do Araripe 8 Crato CE 30/09/2011 Vértices do polígono da área embargada não descritos no AI. 45,35 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  24. 24. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2592 032842 A 567525/0001-76 Serviço de Limpeza Urbano - DF CAUSAR DANO A UC (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL E PARQUE NACIONAL DE BSB). APA Planalto Central 23 Brasília DF 20/12/2010 867 007964 B 06149758/0001-72 Terracon Terraplanagem e Construções LTDA REFORMAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SEM AUTORIZAÇÃO APA Chapada do Araripe 8 Caldeirão Grande do Piauí CE 20/08/2013 Ponto de coordenas do embargo informado. 1280 011510 A 78415195320 Renauto Jose da Rocha Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá- las com infringência das normas de proteção em APP, sem autorização do órgão competente APA Chapada do Araripe 8 Porteiras CE 13/11/2014 Vértices do polígono da área embargada não descritos no AI. 0,4 hectare 1465 014070 A 583389428-04 Zacarias Alves Lima DESTRUIR 1,5 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO FLONA Tefé 112 Tefé AM 27/07/2010 0 2998 036129 A 06493630606 Manoel Gonçalves Dias Destruir 2,43 ha de floresta em APP no interior da UC sem autorização do órgão competente MONA Pontões Capixabas 181 Pancas ES 07/10/2014 2,43 hectares 139 001294 A 51070731668 Fabio Soares Souza Desmatar, a corte raso, vegetação nativa fora da reserva legal , sem autorização da autoridade competente, em área de 26,9558 hectares localizada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 São Roque de Minas MG 27/09/2010 26,9558 hectares 1468 014198 A 703399022-72 Moises Alves de Araujo DANIFICAR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE NO INTERIOR DA UC SOMANDO UMA ÁREA DE 12,31 HECTARES FLONA Roraima 106 Mucajaí RR 20/11/2014 12,31 hectares 2992 036084 B 005778522-80 Gerlan Leonel Costa Impedir regeneração natural de 27,35 hectares de floresta nativa na zona de amortecimento da UC PARNA Amazônia 136 Itaituba PA 11/03/2015 27,35 hectares 3388 039523 B - DESCONHECIDO DESTRUIR 26,93 HECTARES DE FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONA DE ITAITUBA 2. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 26,94 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  25. 25. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2350 027201 B 19484950230 Joaquim Oliveira de Sousa Destruir 12,41 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação, em zona de amortecimento de UC PARNA Amazônia 136 Aveiro PA 03/07/2015 12.41 hectares 3073 036766 A 882116652-04 Lucenaldo Melo dos Santos EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS (CASSITERITA) NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO PARNA Jamanxim 267 Trairão PA 19/07/2014 0 2472 029568 A - DESCONHECIDO DESTRUIR 25,88 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZONIA, NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 Polígono de 7 vértices da área embargada. 25,88ha 2367 027252 B Infrator não identificado Destruir 25.64 ha de vegetação nativa, objeto de especial preservação (Bioma Amazônia) no interior da Flona sem autorização ambiental FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 14/07/2015 25,64 ha 3252 038327 B - Infrator não identificado DESTRUIR VEGETAÇAO NATIVA MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UM) ÁREA MEDINDO 26,7 (VINTE E SEIS VIRGULA SETE) GECTARES NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA CICERRO ÁREA OCUPADA PELA INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA, BAIRRO LAJEADO NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA SER PARNA Serra da Bocaina 142 São José do Barreiro SP 27/09/2013 24,72 763 007362 A 38650975291 Vilma Lisa de Oliveira Destruir (desmatar) 24ha de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente (SEDAM). FLONA Jacundá 97 Candeias do Jamari RO 14/10/2010 Polígono de 6 vértices. 24ha 1121 010297 A 853950481-20 Guedes Asselino dos Santos DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA PARA PLANTIO DE MILHO, FEIJÃO E CAPIM, SEM AUTORIZAÇÃO APA Chapada do Araripe 8 Salitre CE 30/12/2009 Coordenadas informadas contém erros. Polígono da área com 3 vértices dos 6 descritos. 42,6198ha 2123 023684 B 33739900504 Maria da Conceição Ribeiro Neves Destruir 23.66 hectares de floresta no entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 06/11/2012 26.66 hectares DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  26. 26. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 685 006673 A 56600011220 Sérgio Vasconcelos Destruir 25,6ha de floresta Amazônica, objeto de especial preservação sem autorização do órgão competente, no entorno da UC. REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 22/06/2012 Polígono de 4 vértices descritos no AI. 25,60ha 3106 037203 B 06149758/0001-72 Terracon - Terraplanagem e Construções Ltda A DESCRIÇÃO ESTÁ NO AI Nº007977-B. APA Chapada do Araripe 8 Marcolândia PI 03/02/2015 Polígono representando a Rodovia embargada. 2124 023685 B 65784570200 Ednaldo Aparecido da Silva Danificar 23.4 hectares de floresta no entorno de UC REBIO Jaru 208 Machadinho d'Oeste RO 07/11/2012 23.4 hectares 1842 020724 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA EM UC MEDIANTE FORMAÇÃO DE PASTAGEM EM ÁREA DE 753 HECTARES FLONA Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 588 005445 A 37480910444 Adilson Severo Chaves DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (MATA ATLÂNTICA) NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO, NO TOTAL DE 3,42 HECTARES DO SÍTIO JUSSARA. REBIO Pedra Talhada 197 Correntes PE 10/08/2011 3,42 ha 377 003503 A 10355839415 Leonardo Candido de Araújo Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos naturais, efetivamente poluidora, sem o licenciamento ambiental do órgão competente, localizada na zona de amortecimento da ESEC do Seridó ESEC Seridó 69 Serra Negra do Norte RN 05/07/2010 2196 024605 A 276412443-00 Luciano Silva Teles EXPLORAR 21,8 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO APA Chapada do Araripe 8 Crato CE 20/10/2011 0 2418 028493 A 02659450200 Affonso Marcos Rio FAZER FUNCIONAR ESTEBELECIMENTO SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL DENTRO DE UC SEM ANUÊNCIA RESEX Mãe Grande de Curuçá 243 Curuçá PA 05/12/2010 Coordenadas de autuação não fornecidas; utilizou-se a primeira coordenada do polígono da área embargada DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  27. 27. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1995 023408 B 04771338353 Raimundo Ribeiro de Andrade Danificar 9,4179 ha de floresta nativa em área de domínio privado, sem aprovação (autorização) prévia do orgão ambiental competente, na localidade Marmelada/ piripiri, interior da APA - Serra da Ibiapaba, mediante uso de fogo. APA Serra da Ibiapaba 29 Piripiri PI 24/09/2013 9,4179 ha 2030 023490 B 35840825875 Luciano Henrique de Toledo Destruir vegetação nativa, decorrente de uma aração em duas áreas distintas totalizando uma área de 39,4538 hectares na Fazenda Bateia, objeto de especial preservação não passível de autorização para a exploração PARNA Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 28/12/2012 39,4538 hectares 2631 033366 A 05979226249 José Araújo da Cunha DESTRUIR 20,4274 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NO ENTORNO DA RESEX ARIOCA PRUANÃ. RESEX Arióca Pruanã 273 Oeiras do Pará PA 03/09/2013 20,42 332 002806 A - DESCONHECIDO DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONA ITAITUBA II (47,18HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 23/04/2014 19,36 1048 009527 A 04158279000197 GSP Incorporação de Imóveis Ltda Instalar obra utilizadora de recursos ambientais, potencialmente poluidora à UC, sem autorização do ICMBio. APA Anhatomirim 1 Governador Celso Ramos SC 31/05/2011 Polígono de área embargada de 4 vértices. 2848 035101 B 04158279000197 GSP Incorporação de Imóveis Ltda Causar dano direto à UC, mediante aporte e deposição de sedimentos alóctones carreados pelo curso d'água, oriundos das obras de implantação do empreendimento, com consequências sobre a área de criadouro, cata e cultivo de recursos pesqueiros no interior APA Anhatomirim 1 Governador Celso Ramos SC 06/02/2013 Polígono de 4 vértices da área embargada. DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  28. 28. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1053 009533 A 04158279000197 GSP Incorporação de Imóveis Ltda Descumprir embargo estabelecido pelo AI-n°009527 A,instalação do loteamento "Tinguá Exclusive II",conforme Documento Técnico n°012/2013- UMC/ICMBio/SC APA Anhatomirim 1 Governador Celso Ramos SC 06/02/2013 Polígono de 4 vértices da área embargada. 677 006660 A 42065836253 Valmir de Oliveira Rodrigues Destruir 17 hectares de floresta no entorno de UC REBIO Jaru 208 Machadinho d'Oeste RO 04/11/2011 17 hectares 2031 023490 B 35840825875 Luciano Henrique de Toledo Destruir vegetação nativa, decorrente de uma aração em duas áreas distintas totalizando uma área de 39,4538 hectares na Fazenda Bateia, objeto de especial preservação não passível de autorização para a exploração PARNA Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 28/12/2012 39,4538 hectares 2474 029570 A - DESCONHECIDO DESTRUIR 18,46 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZONIA, NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0 3022 036401 B 167493672-91 Joao Ferreira Cabral Destruir 17,76 hectares de floresta nativa em área do entorno da UC sem autorização da autoridade competente PARNA Amazônia 136 Itaituba PA 26/02/2015 17,76 hectares 2040 023511 B 281034355-00 João Miranda de Oliveira IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NATIVA EM UC, MEDIANTE CULTIVO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E LIMPEZA DE PASTAGEM/ROÇADA EM ÁREA DE 18,4883 HA REBIO Gurupi 207 Bom Jardim MA 10/06/2014 0 1056 009589 A 02769433415 Paulo Jacinto do Nascimento Danificar 19 ha de floresta nativa,objeto de especial preservação (mata atlântica),sem autorização da autoridade ambiental competente REBIO Pedra Talhada 197 Correntes PE 15/11/2009 19 ha 2368 027253 B Infrator não identificado Destruir 17,04 ha de vegetação nativa, objeto de especial preservação (Bioma Amazonia) no interior da Flona sem autorização ambiental FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 14/07/2015 17.04 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  29. 29. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 780 007506 A 28384229287 Jair Antonio da Silva Destruir 17 hectares de floresta nativa sem autorização em área de entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 21/06/2012 17 hectares 1057 009600 A 05365690/000167 Pivot Projetos Industria e Comércio Ltda. Desmatar 733 ha a corte raso da vegetaçao nativa (cerrado), fora da reserva legal, sem autorização da autoridade ambiental competente. REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 18/09/2010 Área 2 do AI 452 004084 A 865316119-87 Delmar Rodrigues IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM 5,8 HECTARES REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012 2255 025625 A - Infrator não identificado DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NO INTERIOR DA FLONA ITAITUBA II (17,56HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 17,61 2886 035306 B Infrator não identificado Destruir vegetação nativa mediante uso de fogo em duas áreas totalizando 15,37 hectares no local denominado, Pico do Tira Chapéu, município de Areia/SP, interior da Parna Serra da Bocaina. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 13,9 hectares. 1841 020724 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA EM UC MEDIANTE FORMAÇÃO DE PASTAGEM EM ÁREA DE 753 HECTARES FLONA Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 1312 011806 A 578137556-15 Adão Magalhães de Paiva Fazer uso de fogo em uma área de 15 hectares atingindo vegetações em estágio inicial e médio natural nativa e afloramentos rochosos dentro da UC PARNA Caparaó 160 Iuna ES 27/03/2015 15 hectares 2354 027205 A 37532553000 Odacir Antônio Dametto DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA, PELA DERRUBADA DE 38 (TRINTA E OITO) ÁRVORES NATIVAS DE DIVERSAS ESPÉCIES, NA ÁREA DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA. COORD. UTM: 0528024 E 7621876 N 21K. PARNA Serra da Bodoquena 143 Jardim MS 16/02/2011 16,79 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  30. 30. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1732 018290 A 40567532291 José Toni Brito da Silva Destruir 16.69 hectares de vegetação nativa em UC FLONA Balata- Tufari 85 Canutama AM 08/07/2013 16.69 hectares 2236 025006 A Marcelo da Conceição Carvalho Fazer funcionar,no interior da APA Guapimirim,atividade potencialmente poluidora(lixão),em terreno de sua propriedade,sem licença dos orgãos ambientais competentes APA Guapi-Mirim 16 São Gonçalo RJ 12/09/2011 Polígono de 4 vértices descritos no AI. 1799 019687 A - DESCONHECIDO DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONADE ITAITUBA 2 (15,74HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 16,1 331 002806 A - DESCONHECIDO DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONA ITAITUBA II (47,18HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 23/04/2014 16,06 2032 023491 B 35840825875 Luciano Henrique de Toledo Impedir a regeneração natural de vegetação nativa em três áreas distintas, totalizando 29,4501 hectares, na Fazenda Bateia dentro da poligonal do Parque Nacional Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 28/12/2012 29,4501 hectares 782 007520 A 62341162215 Maria Aparecida Martins Pereira Santos Destruir 16,97 hectares de floresta no entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 15/07/2013 16.97 hectares 2890 035309 B Infrator não identificado Destruir vegetação nativa mediante uso de fogo em uma área medindo 16,74 hectares no local denominado Fazenda da Entrada Terra da União, município de Areia/SP, interior da Parna Serra da Bocaina. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 16.74 hectares. 356 003123 A 021759081-00 Afranio Motta CAUSAR DANO AO PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES ATRAVÉS DO CORTE DE ÁRVORES, ARBUSTOS E ARVORETOS NA ÁREA DESTA UC PARNA Chapada dos Guimarães 138 Cuiabá MT 07/10/2009 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  31. 31. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1991 023387 A 78258057200 Rosely Martins Pinheiro DESTRUIR A CORTE RASO E COM USO DE FOGO 15,6 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DO TRAIRÃO, OBJETO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. FLONA Trairão 265 Itaituba PA 09/12/2011 0 2526 030723 A 37015112000126 SKL Agropecuária LTDA CONSTRUIR REFORMAR ESTABELECIMENTO E/OU OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, interior de UC APA Meandros do Rio Araguaia 24 Cocalinho MT 02/02/2012 2881 035293 B 56827725715 Gercilio Moreira Causar dano à unidade de conservação por promover loteamento de uma área de 3,6 hectares no local denominado Sertão de São Vitorino, estrada do Cedro, no município de Angra dos Reis- RJ. PARNA Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 29/06/2012 3,6 hectares. 822 007856 A 01986153886 Gasparina dos Reis Silva Destruir vegetação nativa objeto de especial preservação em áreas distintas, não passíveis de autorização para exploração, atingindo uma área de 26,0907 hectares na Fazenda Lageado, área inserida nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 Vargem Bonita MG 13/11/2011 26,0907 hectares 852 007909 A 492688729-00 Urbano Rodrigues Lobato IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 19,21 HEC TARES DE FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0 1919 022305 B 11544759215 Teotônio Arraiz Neto Destruir 13,7 ha de floresta nativa na zona de amortecimento de UC,sem licença válida na Amazônio Legal PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 25/05/2013 13,7 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  32. 32. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1423 013386 A 55529062687 Euripedes João Batista Danificar vegetação nativa meditante a provocação de um incêndio na fazenda Água Limpa, queimando uma área de 14,0411 hectares , localizada fora de reserva legal, atingindo área de preservação permanente na margem direita do rio Araguaia PARNA Serra da Canastra 144 São Roque de Minas MG 11/02/2011 14,0411 hectares 808 007758 A Danificar, mediante uso do fogo, 15,2ha de vegetação natural em APP localizada na zona de amortecimento da UC sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 29/08/2012 Poligono de 4 coordenadas 15,2ha 809 007758 A Danificar, mediante uso do fogo, 15,2ha de vegetação natural em APP localizada na zona de amortecimento da UC sem autorização do órgão competente. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 29/08/2012 Poligono de 4 coordenadas 15,2ha 368 003338 A - DESCONHECIDO IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PARNA DO JAMANXIM) MEDIANTE CULTIVO DE PASTAGEM EM AREA DE 13,87 (TREZE VIRGULA OITENTA E SETE HECTARES) CONFORME POLIGONAIS DO MAPA EM ANEXO. PARNA Jamanxim 267 Itaituba PA 19/10/2012 0 874 007983 B 07587975/0001-07 SEMAC - Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano REALIZAR QUALQUER ATIVIDADE OU CONDUTA (EMITIR LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº002/2014-NGA) ATIVIDADE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL BRISA DO ARARIPE EM ÁREA DE APA/ARARIPE SEM AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO, EM DESACORDO COMS OS OBJETIVOS DA UC E REGULAMENTOS APA Chapada do Araripe 8 Crato CE 27/06/2014 Polígono de 6 vértices da área embargada. 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  33. 33. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1427 013409 A 01541374800 José João Franco do Amaral Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, mediante destoca de algumas árvores nativa e aração total, em duas áreas distintas totalizando 25,4388 hectares. Dano ambiental ocorrido na Fazenda Campo Grande PARNA Serra da Canastra 144 São João Batista do Glória MG 03/10/2013 Polígono 2 25,4388 ha 3255 038328 B - Infrator não identificado DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE USO DE FOGO EM UMA (1) ÁREA DE 15,78 (QUINZE VIRGULA SETENTA OITO) HECTARES NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI - MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO "PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAÍNA. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 13,65 1182 010739 A 00295726229 Marcelo Martinelli Destruir 16 hectares de floresta em área de reserva legal no entorno de UC REBIO Jaru 208 Machadinho d'Oeste RO 04/11/2011 16 hectares 148 001314 A 00033286191 Salomão Herculano Szervinsk Destruir ( mediante fogo) vegetação natural (14,06 hectares de cerrado nativo) em área considerada de preservação permanete, sem autorização do órgão ambiental competente (ICMBIO) PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso GO 16/12/2010 Polígono de 10 vértices. 14,06ha 2138 023864 B 355824131-20 Fernando Vieira Pinto DESMATAR A CORTE RASO 10 HA NO INTERIOR DA FAZENDA UNIÃO SEM AUTORIZAÇÃO NO ENTORNO IMEDIATO DA UC. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 06/11/2014 10 hectares 2630 033366 A 05979226249 José Araújo da Cunha DESTRUIR 20,4274 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NO ENTORNO DA RESEX ARIOCA PRUANÃ. RESEX Arióca Pruanã 273 Oeiras do Pará PA 03/09/2013 20.4274 hectares 3366 039441 A 59178043204 José João Severo das Neves Destruir 13,60ha de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente no entorno da UC. FLONA Jacundá 97 Candeias do Jamari RO 16/09/2011 Polígono de 4 vértices. 13,60ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  34. 34. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2488 030009 A 01098411234 Luiz Antônio Campos Correa Desmatar 13 hectares de floresta natica sem autorização do órgão ambiental competente, no entorno da Reserva Biológica do Uatumã, Amazônia Legal REBIO Uatumã 213 Presidente Figueredo AM 11/03/2010 13 hectares 779 007502 A 56284780753 Antônio Pereira da Cruz Impedir a regeneração natural de floresta com desmate a corte raso em 36 hectares em área de entorno de UC REBIO Jaru 208 Colniza MT 03/11/2011 36 hectares 2 000009 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE CORTE RASO FLONA Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 907 008230 A 06380306846 José Antonio Logiodice Causar dano a unidade de conservação por provocar ocorrência de incêndio numa área de 11 hectares no local denominado bairro "Tomé Antonio" municipio de São José do Barreiro SP. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 07/07/2011 11 hectares. 1599 016339 A 187212657-04 Antonio Silvio Nunes DANIFICAR A UC PELA SUPRESSÃO DE 400 m2 DE VEGETAÇÃO EM ESTPAGIO INCIAL ; CORTE RASO DE 700 m2 DE VEGETAÇÃO EM ESTADO MÉDIO; IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO DE CORTE SELETIVO E CONSTRUÇÃO DE CERCA DE MADEIRA NATIVA APA Bacia do Rio São João/Mico- Leão-Dourado 5 Silva Jardim RJ 06/12/2010 Coordenadas de delimitação da área embargada não especificadas 0 1325 011854 A 001632837-02 Flavio Sales Freitas CAUSAR DANO À UC MEDIANTE ABERTURA DE 300 METROS DE ESTRADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARTA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE PARNA Caparaó 160 Ibitirama ES 16/07/2014 0 1071 009737 A 003725387-54 Sebastião Rosa Soares DANIFICAR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA; NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO REBIO Sooretama 201 Jaguaré ES 11/03/2014 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  35. 35. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2419 028772 A 360452682-53 Ronaldo Salvato IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP POR MEIO DE MANUTENÇÃO DE GRAMADO NA RESPECTIVA ÁREA. O FATO OCORREU EM UMA FRAÇÃO DE HECTARE. APA Planalto Central 23 Brasília DF 24/07/2014 0 759 007288 A Marcelo Marques Rodrigo IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE 148,74 HECATRES DE VEGETAÇÃO NATIVA ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 22/10/2014 Sem dados de CPF/CNPJ do autuado e outros documentos; coordenadas de delimitação da área de embargo não fornecidas 0 758 007288 A Marcelo Marques Rodrigo IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE 148,74 HECATRES DE VEGETAÇÃO NATIVA ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 22/10/2014 Sem dados de CPF/CNPJ do autuado e outros documentos; coordenadas de delimitação da área de embargo não fornecidas 0 3274 038642 A 720443494-34 João Saldanha da Silva DANIFICAR FLORESTA NATIVA DENTRO DA UC PARNA da Furna Feia 2633 Baraúna RN 02/04/2014 0 1510 014572 A 865316119-87 Delmar Rodrigues DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO IMPOSTO PELOS AI Nº 004082-A, 004083-A, 004084-A SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES AGRICOLAS E OPERAÇÃO DE MAQUINÁRIO NO INTERIOR DA UC REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 06/11/2014 Esta área também foi embargada pelo AI Nº 014571-A 0 1655 016987 A 03614611787 Ilson Xavier Bozi Causar dano à UC em decorrência do rompimento parcial de uma obra de barramento do Córrego Quirino, que resultou na liberaçãode grande volume de água em curto espaço de tempo extrapolando a capacidade de retenção do corpo hídrico REBIO Sooretama 201 Sooretama ES 17/06/2014 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  36. 36. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2137 023862 B 208484390-5 Nestor Hermes REFORMAR PONTE NO INTERIOR DA UC SOBRE O RIO PRATUDINHO SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE REVIS Veredas do Oeste Baiano 219 Jaborandi BA 14/08/2014 0 762 007295 A João Orcelino dos Santos IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 156 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA ESEC Terra do Meio 47 Altamira PA 23/10/2014 Sem dados de CPF/CNPJ do autuado e outros documentos; coordenadas de delimitação da área de embargo não fornecidas 0 2420 028774 A 0548300/0001-64 Associação dos Moradores do C.H. Vereda da Cruz IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP POR MEIO DE MANUTENÇÃO DE GRAMADO NA RESPECTIVA ÁREA. O FATO OCORREU EM UMA FRAÇÃO DE HECTARE. APA Planalto Central 23 Brasília DF 24/07/2014 0 3058 036552 B 11328029115 José de Souza Frnaça Filho Danificar vegetação nativa de cerrado com entedamento da mesma sem licença ou autorização do órgão ambiental. Área danificada de 16 ha PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Cavalcante GO 23/09/2015 16 ha 3207 038085 B 350665392-04 Celma Contadini França DESTRUIR 12,17 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 31/10/2014 0 2197 024606 A 005151593-87 Heitor de Santana EXPLORAR 11,62 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA ATINGINDO NASCENTE APA Chapada do Araripe 8 Missão Velha CE 25/10/2011 Polígono de área embargada de 9 vértices. 11,62 ha 2938 035807 A 13337718272 Ricardo da Silva Souza Destruir 15 ha de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, na zona de amortecimento da UC PARNA Mapinguari 1633 Porto velho RO 17/08/2012 15 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  37. 37. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 333 002806 A - DESCONHECIDO DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONA ITAITUBA II (47,18HA). FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 23/04/2014 11,95 2027 023487 A 70695121200 Tiago Severo das Neves Destruir 11,80ha de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente no entorno da UC. FLONA Jacundá 97 Candeias do Jamari RO 16/09/2011 Polígono de 6 vértices. 11,80ha 1264 011427 A 07821309/0017-59 Paroquia Nossa Senhora da Conceição INSTALAR ATIVIDADE/SERVIÇO, LOTEAMENTO, SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO INTERIOR DA UC SEM A DEVIDA LICENÇA E ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR APA Serra da Meruoca 1683 Massapé CE 19/12/2014 0 1426 013409 A 01541374800 José João Franco do Amaral Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, mediante destoca de algumas árvores nativa e aração total, em duas áreas distintas totalizando 25,4388 hectares. Dano ambiental ocorrido na Fazenda Campo Grande PARNA Serra da Canastra 144 São João Batista do Glória MG 03/10/2013 Polígono 1 25,4388 ha 2895 035363 A 337399005-04 Maria da Conceição Ribeiro Neves Destruir 11,84 hectares de floresta, objeto de especial preservação sem autorização da autoridade competente no entorno da UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 06/11/2012 11,84 hectares 1645 016803 A 42725666953 Rangel Antonio Panzarini Destruir 0,85 hectares de floresta nativa secundária em estágio avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica no interior da Reserva Biológica das Araucárias REBIO Araucárias 276 Teixeira Soares PR 12/12/2011 12,3584 hectares 1646 016804 A 47307048949 Ivo Ney Czezacki Descumprir embargo de atividade, indicado por auto de infração n° 19847- A,através do plantio de soja,em área no interior da UC PARNA Campos Gerais 277 Ponta Grossa PR 17/02/2012 22,3 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  38. 38. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1647 016804 A 47307048949 Ivo Ney Czezacki Descumprir embargo de atividade, indicado por auto de infração n° 19847- A,através do plantio de soja,em área no interior da UC PARNA Campos Gerais 277 Ponta Grossa PR 17/02/2012 22,3 ha 3256 038329 B - Infrator não identificado DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UMA) ÁREA DE 10,05 (DEZ VIRGULA ZERO CINCO) HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA 'PEDRA REDONDA1 MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA BOCAÍNA. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 11,13 3203 038082 B 629111122-53 Samuel Contadini DESTRUIR 10 HECTARES DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE NO INTERIOR DA UC FLONA Balata- Tufari 85 Canutama AM 03/09/2014 0 1849 020984 A 43286194891 Luiz Bus Danificar 11 ha de floresta nativa, na área de entorno da UC, sem licença da autoridade ambiental competente PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 09/10/2012 11 ha 523 004966 A 25590508894 Sérgio Dias Martins Instalar projeto do loteamento, sujeito a licenciamento ambiental, na zona de amortecimento da UC, sem anuancia do órgão ambiental competente. FLONA Ipanema Iperó-SP 94 Iperó SP 23/12/2010 Polígono de 4 vértices. 73125m² 2540 030804 A 03333736934 Edmir Gumarães FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS EM TRÊS ÁREAS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DAS ARAUCÁRIAS; UMA ÁREA COM 0,04 HECTARES, UMA ÁREA COM 0,70 HECTARES E UMA ÁREA COM 10,67 HECTARES; TOTALIZANDO 11,41 HECTARES. PARNA Araucárias 262 Passos Maia SC 08/10/2013 10,7 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  39. 39. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 103 000961 A 90918371600 Renato Hermes da Silva Fazer funcionar obra sujeita a licenciamento ambiental (abertura de estradas e demarcação de lotes0 localizada no PARNA da Serra do Gandarela e no seu entorno , sem autorização do respectivo órgão gestor, totalizando 7.381,10m² de abertura de estradas, s RDS Nascentes Geraizeiras 3135 Rio Acima MG 18/06/2015 7.381,10 metros quadrados 408 003682 A 20248636553 Leônidas Souza de Carvalho Impedir a regeneração de 11 hectares de vegetação nativa em UC PARNA Chapada das Mesas 272 Carolina MA 27/09/2009 53 hectares 2033 023491 B 35840825875 Luciano Henrique de Toledo Impedir a regeneração natural de vegetação nativa em três áreas distintas, totalizando 29,4501 hectares, na Fazenda Bateia dentro da poligonal do Parque Nacional Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 28/12/2012 29,4501 hectares 350 003021 A - DESCONHECIDO DESTRUIR 19,23HA DE FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONA DE ITAITUBA II. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 9,66 351 003021 A - DESCONHECIDO DESTRUIR 19,23HA DE FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR DA FLONA DE ITAITUBA II. FLONA Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 9,58 3367 039442 A 46941843268 Carla Rodrigues Menezes Destruir 9,30ha de floresta considerada de especial preservação. Sem autorização da autoridade ambiental competente no entorno da UC. FLONA Jacundá 97 Candeias do Jamari RO 21/09/2011 Polígono de 6 vértices. 9,30ha 1797 019598 A 88074364000248 ICCILA-Indústria,Comércio e Construções Ibagé Ltda Executar a extração de minerais(cascalho) sem licença da autoridade ambiental em uma área de aproximadamente 0,92 ha,dentro de UC APA Ibirapuitã 21 Sant'Ana do Livramento RS 12/04/2013 Poligno que se encontra no auto está incorreto 0,92 ha 454 004092 A 865316119-87 Delmar Rodrigues IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE 13,30 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 20/12/2012 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  40. 40. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 989 008967 A 57589011720 Francisco Luiz Rondelli Impedir a regeneração de 15,61 hectares de mata atlântica PARNA Descobrimento 171 Prado BA 23/10/2009 2254 025321 A 37965069253 Adamilton Figueiredo de Jesus DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL NO INTERIOR DE UC RESEX Soure 254 Soure PA 17/02/2012 Coordenadas de autuação não fornecidas; utilizou-se a primeira coordenada do polígono da área embargada 449 004082 A 865316119-87 Delmar Rodrigues DANIFICAR 11,51 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UC REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012 476 004114 A 86531611987 Delmar Rodrigues DESTRUIR E DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO OU EXPLORAÇÃO DIRETA, ATINGINDO INCLUSIVE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA, NO INTERIOR E NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 09/06/2014 11,51 hectares 2675 034128 B Infrator não identificado DESTRUIR 8,88 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. RESEX Ipaú- Anilzinho 241 Baião PA 05/09/2014 0 3267 038457 A 303348612-68 João Ferreira da Silva DESTRUIR 8,83 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. RESEX Ipaú- Anilzinho 241 Baião PA 03/09/2014 0 450 004083 A 865316119-87 Delmar Rodrigues DANIFICAR 2,15 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UC REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012 1818 020244 A 41724038834 Argemiro Sereni Pereira Danificar 8,36ha de vegetação nativa objeto de especial preservação (Mata Atlântica) sem autorização da autoridade ambiental competente. FLONA Capão Bonito 79 Capão Bonito SP 17/10/2011 Polígono de 12 vértices. 8,36ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  41. 41. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 3266 038456 A 664286882-04 Adriano Gomes da Silva DESTRUIR 8,48 HA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RESEX Ipaú- Anilzinho 241 Baião PA 02/09/2014 0 2731 034327 B 026378715-04 José Raul Alkmim Leão IMPEDIR OU DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE 8,4723HA DE FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA NO INTERIOR DA ESEC SERRA GERAL DO TOCANTINS ESEC Serra Geral do Tocantins 76 Formosa do Rio Preto BA 09/12/2013 8,47 448 004082 A 865316119-87 Delmar Rodrigues DANIFICAR 11,51 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UC REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012 1894 022173 A 37979426487 Francisco Laureano Neto Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos naturais, efetivamente poluidora, sem o licenciamento ambiental do órgão competente, localizada na zona de amortecimento da ESEC do Seridó ESEC Seridó 69 Serra Negra do Norte RN 05/07/2010 451 004083 A 865316119-87 Delmar Rodrigues DANIFICAR 2,15 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UC REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012 2691 034269 A 66574331234 Francisco Damião Carlos Nery Destruir 7,0930ha de mata primária de Floresta Amazônica, objeto especial de preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. RESEX Cazumbá- Iracema 232 Sena Madureira AC 15/04/2011 Poligono de 13 vértices. 7,0930ha 1408 013233 A 42390192149 Donizeth Barreto de Melo Desmatar a corte raso, florestas nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente, totalizando uma área de 10ha. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 23/06/2011 Poligono de 4 coordenadas 10ha 1407 013233 A 42390192149 Donizeth Barreto de Melo Desmatar a corte raso, florestas nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente, totalizando uma área de 10ha. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 23/06/2011 Poligono de 4 coordenadas 10ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  42. 42. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 1357 012417 A 03788874678 Anderson de Paula Aguiar Danificar vegetação nativa mediantea a uma aração com o uso de trator , atingindo espécies não identificadas, sem autorização da autoridade competente em área de amortecimento do Parque Nacional Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 São Roque de Minas MG 02/02/2011 7,6004 hectares 324 002774 A 902865372-49 Isaias Sampaio de Brito DANIFICAR ÁREA DE 7,7 HA COM ABERTURA DE RAMAIS, EXTRAÇÃO DE 131,160M³ DE MADEIRA EM TORA DE ITAUBA E USO DE FOGO. A INFRAÇÃO OCORREU EM RAMAL DA COMUNIDADE SÃO MANOEL, LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC, EM ÁREA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO PARNA Amazônia 136 Aveiro PA 19/10/2010 A infração ocorreu em ramal na comunidade São Manoel 7,7 hectares 2015 023472 B 186738729-87 Manoel Lustosa Martins Neto DANIFICAR 4,63 HECTARES DE UC ESEC Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 22/11/2013 7,43 1275 011483 A 004999783-15 João Benito de Caldas Tavares USAR FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS (3,5 ha) SEM AUTORIZAÇÃO APA Chapada do Araripe 8 Porteiras CE 25/11/2011 Polígono de área embargada com 4 vértices. 3,5 ha 1406 013232 A 20291710000 Antonio Woiciechoski Desmatar a corte raso, florestas nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente, totalizando uma área de 18ha. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 23/06/2011 Poligono de 4 coordenadas 18ha 1405 013232 A 20291710000 Antonio Woiciechoski Desmatar a corte raso, florestas nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente, totalizando uma área de 18ha. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 23/06/2011 Poligono de 4 coordenadas 18ha 2274 025713 A 596578719-72 Ranieri Luis Siquela IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP NO INTERIOR DA UC EM ÁREA DE 43,97 HA PARNA Serra do Itajaí 150 Indaial SC 29/05/2014 Esta mesma área também foi embargada pelo Auto de Infração Nº 025713-A CPF: 596578719- 72 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  43. 43. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 823 007856 A 01986153886 Gasparina dos Reis Silva Destruir vegetação nativa objeto de especial preservação em áreas distintas, não passíveis de autorização para exploração, atingindo uma área de 26,0907 hectares na Fazenda Lageado, área inserida nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 Vargem Bonita MG 13/11/2011 26,0907 hectares 3270 038528 B 33357641453 Jose Ivanildo Cavalcanti de Morais Filho Desmatar a corte raso formação nativa fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente REBIO Guaribas 196 Curral de Cima PB 19/06/2014 8,106 hectares 1448 013553 A 187631202-59 Raimundo Batista de Alencar Destruir 6,8 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, consumada com uso de fogo no entorno da UC sem autorização PARNA Amazônia 136 Itaituba PA 06/03/2015 Esta área também foi embargada pelo AI Nº013554-A 6,8 hectares 686 006674 A 35118059291 Gilzimar Trindade da Silva Destruir 7.7 hectares de floresta nativa no entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 01/07/2012 7.7 hectares 1968 023014 A 21386652/0001-86 Ipê Amarelo Emp. Imob. SPE Ltda Instalar atividade considerada potencialmente poluidora (parcelamento de solo) sem licença e autorizações dos órgãos ambientais competentes no interior da UC APA Petrópolis 10 Petrópolis RJ 17/03/2015 528 005048 A 325838692-72 Antonio Francisco de Oliveira FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE FLONA Bom Futuro 116 Porto Velho RO 21/10/2010 0 781 007507 A 75680033291 Eliana dos Santos Lima Destruir 14,95 hectares de floresta nativa em área de entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 29/06/2012 14,95 hectares 708 006888 B 804794646-34 Rogerio Moreira da Silva DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC REBIO Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  44. 44. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 660 006443 B 181429232-20 Rui Machado de Souza DESTRUIR 6,6 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO COM IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM PARA GADO E PLANTIO DE MILHO NO INTERIOR DA UC PARNA Serra do Divisor 149 Mâncio Lima AC 07/11/2014 0 2770 034702 B 225635630-20 Valmor Viecinski DESTRUIR 8,599 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE APA Guaraqueçaba 17 Antonina PR 09/05/2014 0 59 000549 A 19539312604 Paulo Nascimento de Araujo Danificar vegetação nativa, mata ciliar, em regeneração em área de 0,7360ha de APP, sem autorização do órgão competente. APA Morro da Pedreira 27 Santana do Riacho MG 17/07/2010 Polígono de 4 vértices. 0,7360ha 418 003700 A 64696081320 Jânio Ramos de Oliveira Causar dano ao PN Chapada das Mesas desmatando 6 ha nas margens do Rio Farinha, sendo 2ha na APP do Rio Farinha, com a utilização de maquinário p construção de acesso, confecção de cercados, construçao de barracão PARNA Chapada das Mesas 272 Carolina MA 02/10/2013 6,2 419 003700 A 64696081320 Jânio Ramos de Oliveira Causar dano ao PN Chapada das Mesas desmatando 6 ha nas margens do Rio Farinha, sendo 2ha na APP do Rio Farinha, com a utilização de maquinário p construção de acesso, confecção de cercados, construçao de barracão PARNA Chapada das Mesas 272 Carolina MA 02/10/2013 6 hectares 3124 037444 B 005111456-91 Jose Coelho Vitor DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE ARAÇÃO DE 6,566 HA NA FAZENDA BOA VISTA PARNA Serra da Canastra 144 São João Batista do Glória MG 16/03/2015 6,566 hectares 3264 038455 A 89022653234 Ronaldo Miranda da Cruz Destruir 5,99 hectares de floresta nativa no interior de UC RESEX Ipaú- Anilzinho 241 Baião PA 02/09/2014 0 2198 024608 A 001811703-10 José Humberto Homem EXPLORAR 5,94 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO NO INTERIOR DE UC APA Chapada do Araripe 8 Santana do Cariri CE 03/11/2011 Polígono de área embargada de 9 vértices. 5,94 ha DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  45. 45. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 305 002695 A 024215342-91 Antonio Valdimir Lima IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 5,88 HA DE FLORESTAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS COM A LIMPEZA DE PASTOS NA MANUTENÇÃO DA FAZENDA, ÁREA NO INTERIOR DA UC PARNA Amazônia 136 Itaituba PA 08/03/2010 2865 035253 A 22038612234 Lenildo Raimundo Coutinho Destruir floresta e demais formas de vegetação natural com infrigência nas normas de proteção,sem autorização do orgão competente,na zona de amortecimentp da UC PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 29/04/2011 5,7 ha 821 007856 A 01986153886 Gasparina dos Reis Silva Destruir vegetação nativa objeto de especial preservação em áreas distintas, não passíveis de autorização para exploração, atingindo uma área de 26,0907 hectares na Fazenda Lageado, área inserida nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra PARNA Serra da Canastra 144 Vargem Bonita MG 13/11/2011 26,0907 hectares 798 007714 A 70851930263 Valdemir dos Reis Maria Destruir 8 hectares de floresta nativa no entorno da UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 20/06/2012 8 hectares 322 002766 A 902867232-04 Francisco Alves Almeida DESMATAR A CORTE RASO ÁREA DE 5,9 HA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO PARNA Amazônia 136 Aveiro/Itaitub a PA 07/10/2010 5,9 hectares 1265 011428 A 003977290-06 Ronaldo Carlos Weber INSTALAR ATIVIDADE/SERVIÇO (LOTEAMENTO) SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO INTERIOR DA UC SEM LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE APA Serra da Meruoca 1683 Meruoca CE 23/01/2015 3,5506 hectares 69 000625 A 56029683772 José Antonio Menezes Silva Destruir e danificar floresta, obejto especial de preservação, Mata Atlântica, em estágio avançado de regeneração, não passível de autorização dos órgãos ambientais competentes com impacto direto , em área de 1,25 hectares PARNA Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 17/12/2012 1,25 hectares DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  46. 46. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 70 000625 A 56029683772 José Antonio Menezes Silva Destruir e danificar floresta, obejto especial de preservação, Mata Atlântica, em estágio avançado de regeneração, não passível de autorização dos órgãos ambientais competentes com impacto direto , em área de 1,25 hectares PARNA Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 17/12/2012 1,25 hectares 2351 027202 A 40346730104 Laudenir Moreira da Silva DANIFICAR VEGETAÇÃONATIVA, NUMA ÁREA DE 4,0HA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARNA Serra da Bodoquena 143 Bodoquena MS 30/08/2010 5,27 529 005049 A 204261942-68 Malkizidec Valim FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE FLONA Bom Futuro 116 Porto Velho RO 26/10/2010 0 1026 009345 A 06641547868 Cid Lauro Celidônio Causar dano à unidade de conservação por fazer uso de fogo em uma área de 1 hectare em campo nativo, município de Areias-SP. PARNA Serra da Bocaina 142 Areias SP 05/08/2011 1 hectare. 330 002788 A 544212682-91 Raimundo Carlos da Silva DANIFICAR ÁREA DE 5,3 HA DE FLORESTAS PRIMÁRIAS COM ABERTURA DE RAMAIS E EXTRAÇÃO DE 239,950M³ DE MADEIRA EM TORA DE ITAUBA E PEQUI NO ENTORNO E INTERIOR DA UC, ÁREA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO PARNA Amazônia 136 Aveiro PA 21/12/2010 5,3 hectares 1400 013207 A 08956739000183 Ashram Matri Sadan Brasil Danificar floresta em APP sem autorização do órgão competente, totalizando 1ha. PARNA Chapada dos Veadeiros 139 Alto Paraíso de Goiás GO 23/09/2009 Polígono de 4 vértices. 1ha 3289 038686 B 25022385104 Regina Celi Auday Brito Dificultar a regeneração natural de floresta nativa no PARNA Serra da Bodoquena PARNA Serra da Bodoquena 143 Bonito MS 13/10/2015 Área 2A do AI 038686 4,9340 hectares 1928 022679 B 09262776268 Amiraldo da Silva Favacho DANIFICAR FLORESTA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. FLONA Amapá 113 Serra do Navio AP 30/03/2014 4,74 684 006671 A 67535330282 Marcio Alves Viana Destruir floresta nativa de 5,4 hectares REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 21/06/2012 5.4 hectares DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  47. 47. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 275 002104 A 28602129572 José Ramos dos Santos Executar lavra de areia em área de 0.52 hectares sem a autorização da autoridade competente REVIS Rio dos Frades 1813 Porto Seguro BA 09/04/2010 0.52 hectares 678 006663 A 70823871215 Célio Raimundo Modesto Destruir 6.8 hectares de floresta no entorno de UC REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 05/11/2011 6.8 hectares 3400 039561 B 07237014315 Francisco das Chagas Holanda Macedo CAUSAR DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL, PARQUE NACIONAL DE UBAJARA, EM DUAS ÁREAS DISTINTAS, SENDO 0,4135HA E 4,7056HA, TOTALIZANDO 5,1191HA, MEDIANTE EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO A MENOS DE 100 METROS DA CHAPADA E EM ÁREA CONTÍGUA À MESMA (DESMATAMENTO PARNA Ubajara 167 Tianguá CE 16/12/2013 4,66 435 003790 A 78531530/0001-53 Transzape Transporte Rodoviários Ltda. Destruir dunas e vegetação natural em APP sem autorização do órgão competente em local limítrofe a UC em um total de 0,5ha. APA Baleia Franca 6 Imbituba SC 24/05/2010 Polígono da área embargada de 7 vértices. 0,5ha 1982 023171 A 20671032291 José Serejo Miranda DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL MEDIANTE CRIAÇÃO EXTENSIVA DE GADO RESEX Mãe Grande de Curuçá 243 Curuçá PA 02/12/2010 Coordenadas de autuação ilegívies, utilizou- se a coordenada do primeiro vértice do polígono que delimita área embargada 853 007909 A 492688729-00 Urbano Rodrigues Lobato IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 19,21 HEC TARES DE FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0 2399 027924 A 51308118368 Maria do Socorro Guimarães da Silva CONSTRUIR OBRA PARA POUSADA SEM AUTORIZAÇÃO DENTRO DA RESEX RESEX Prainha do Canto Verde 1809 Beberibe CE 04/11/2011 Sem coordenadas de embargo 60 m2 cada chalé 158 001360 A Infrator desconhecido Realizar atividade em desacordo com os objetivos de unidade de conservação, através da reforma de construção desabitada visando invasão de área REBIO Contagem 192 Brasília DF 22/03/2013 4,3 hectares DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015
  48. 48. ID Nº Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Área 2012 023469 B 16157044853 João Tajana da Silva Filho DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA (XAXIM- DICKSONIA SELLOWIANA), OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, NO INTERIOR DA ESEC MATA PRETA, EM TRECHO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA NO ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTI ESEC Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 18/11/2013 4,51 2303 026401 B 01994851198 Guaraci Sarmento Paixao de Souza Destruir floresta não passível de autorização para exploração ou supressão no interior da UC, em área de 6,34 hectares REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo 216 Altamira PA 16/04/2015 6,34 hectares 1891 022089 B 29657377153 Marcos Antonio dos Santos FAZER FUNCIONAR SERVIÇO (DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS) SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LOCALIZADO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL), SEM ANUÊNCIA DO RESPECTIVO ÓRGÃO GESTOR (ICMBIO). APA Planalto Central 23 Brasília DF 27/06/2013 4,4 2826 034941 A 427315505-20 João de Almeida Silva IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA NO ENTORNO DA UC, EM ÁREA DE 5,5 HA PARNA Chapada Diamantina 137 Ibicoara BA 29/08/2011 0 2145 023939 A 23469005915 Ataniel Souza Oliveira DESMATAR A CORTE RASO 0,4 ha DE FLORESTA FORA DA RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO (AREA CIRCUNDANTE A UC) REBIO Guaporé 206 Alta Floresta do Oeste RO 30/09/2010 04 ha 3 000009 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE CORTE RASO FLONA Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 DMIF- CGPRO- DIMAN - ICMBIO Dezembro 2015

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