O documento discute as principais alterações trazidas pela Lei 13.429/17 para a Lei 6.019/74, que trata dos contratos de trabalho temporário e terceirização. Entre as mudanças, destaca-se a ampliação do prazo máximo dos contratos temporários para 180 dias consecutivos ou não com o mesmo tomador e a tentativa de definir o conceito de terceirização na lei, ainda que de forma vaga.

1. Karina Alves
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2. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?
Era assim: Ficou assim:

3. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?
Era assim: Ficou assim:
Conceito de contrato de
trabalho temporário

4. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?
Era assim: Ficou assim:

5. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?

6. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que muda
na Lei 6.019/74?
Era assim: Ficou assim:
Rural?
Não cabe
pessoa física!
Conceito de empresa de
trabalho temporário

7. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que muda
na Lei 6.019/74?
Era assim: Ficou assim:
Manter à
disposição no
Tomador!
Contratos entre as
empresas: tomadora e de
trabalho temporário

8. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
PARTICIPANTES
Art. 9º - amplia/reforça
formalidades no contrato
temporário – que deve conter:

9. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?

10. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?
Prazos

11. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?
Fim da
confusão com
Prazos
Discussão ocorria
por conta da
portaria 66/1974

12. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?
§ 1o
O contrato de trabalho temporário, com
relação ao mesmo empregador, não poderá
exceder ao prazo de cento e oitenta dias,
consecutivos ou não.
 Significa que o mesmo tomador pode
utilizar o mesmo empregado
temporário durante esse período,
ainda que já tenha encerrado um
contrato.
Artigo 10º

13. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e o que
muda na Lei 6.019/74?
Artigo 10º, § 1º = até 180
dias consecutivos ou não:
Período de 180 dias (de 25/06/2017 até 21/12/2017)

14. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e a
terceirização
propriamente dita?
A lei 6.019/74, recebeu
acréscimos dos artigos
4º, 5º e 19, para
regulamentar a
contratação de serviços
terceirizados.iros

15. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e a
terceirização
propriamente dita?
Era assim: Ficou assim:
Conceito de
TERCEIRIZAÇÃO
*Conceito ainda vago – não resolverá os questionamentos

16. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e a
terceirização propriamente
dita?
Na TERCEIRIZAÇÃO

17. ÁGUA MOLE, PEDRA DURA
Lei 13.429/17 e a
terceirização
propriamente dita?