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LEI da Política
Nacional do
Meio Ambiental
nº6.938/81
EQUIPE: JÔNATAS FERREIRA SIQUEIRA
LEANDRO VIEIRA ALVES
35
ANOS
de
PNMA
05 de novembrode 2015
Após a lei 6.938/81
 Avaliação de impactos ambientais. (licença ambiental – EIA
RIMA).
 A obrigação de reparar quaisquer danos causados ao
ambiente, independentemente de culpa, (o que só
posteriormente foi encampado pela Lei Magna do país,
a Constituição Federal de 1988).
 Deu origem à responsabilidade criminal da pessoa jurídica.
 Foi a base da lei de crimes ambientais, marco na tutela do
meio ambiente.
Lei ambiental 6.938
Lei ambiental 6.938
Lei ambiental 6.938
Lei ambiental 6.938
Lei ambiental 6.938

Lei ambiental 6.938

  • 1. LEI da Política Nacional do Meio Ambiental nº6.938/81 EQUIPE: JÔNATAS FERREIRA SIQUEIRA LEANDRO VIEIRA ALVES 35 ANOS de PNMA
  • 2.
  • 4. Após a lei 6.938/81  Avaliação de impactos ambientais. (licença ambiental – EIA RIMA).  A obrigação de reparar quaisquer danos causados ao ambiente, independentemente de culpa, (o que só posteriormente foi encampado pela Lei Magna do país, a Constituição Federal de 1988).  Deu origem à responsabilidade criminal da pessoa jurídica.  Foi a base da lei de crimes ambientais, marco na tutela do meio ambiente.