O vereador Sérgio Magalhães requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sistema de gestão e controle de qualidade da telefonia móvel no Recife. A justificativa é que os usuários reclamam da má qualidade do serviço e da dificuldade em concluir ligações, apesar dos altos preços, e a CPI busca diagnosticar problemas e apresentá-los aos órgãos competentes para melhorar o serviço.

1. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Gabinete Vereador SÉRGIO MAGALHÃES
Rua Princesa Isabel, 410 Boa Vista – CEP: 50.050-908/ Recife-Pernambuco
REQUERIMENTO Nº ________/2011
Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, seja instalada uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 07 (sete) vereadores e com
prazo de 60 dias, de acordo com o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara
Municipal do Recife, para investigar o sistema de gestão e controle de qualidade
da telefonia móvel, no município do Recife.
Recife, 17 de outubro de 2011.
SÉRGIO MAGALHÃES
VEREADOR

2. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Gabinete Vereador SÉRGIO MAGALHÃES
Rua Princesa Isabel, 410 Boa Vista – CEP: 50.050-908/ Recife-Pernambuco
JUSTIFICATIVA
Temos conhecimento de que a legislação que trata da telefonia móvel é de
caráter federal, no entanto, nós, vereadores do Recife, temos obrigação de abrir
uma investigação, no intuito de verificar se as empresas que cuidam da telefonia
estão agindo corretamente quanto à gestão municipal no controle do sistema para
se obter uma eficiência que permita aos usuários do telefone celular pagar por um
serviço e ter a garantia de que terão esses serviços com qualidade e eficiência.
Hoje é comum na cidade do Recife, através de divulgação da imprensa
em geral recebida pelos usuários, ter no mínimo a reclamação de que ao usar
este sistema de comunicação se tenha dificuldade de concluir com sucesso um
breve diálogo e este gerenciamento do sistema que a cada dia só tem piorado em
sua qualidade, leva a nós, vereadores do Recife, a extrema necessidade desta
investigação, com intuito de contribuir aos poderes públicos, Estadual e Federal
e em conjunto com o Municipal, a diagnosticar onde estão as falhas operacionais
desse sistema e apresentá-la aos órgãos competentes, a fim de que, ao menos na
cidade do Recife, nós tenhamos uma telefonia celular eficiente e um consumidor
que já paga caro por utilizá-la, se sentindo respeitado, o que no momento não
acontece.
O que assistimos, é a cada dia, promoções e mais promoções, com o
objetivo de atrair novos clientes e o controle da qualidade do telefone celular fica
cada dia pior, passando um sentimento de que não existe nenhum respeito com
os usuários e nem temor para com os seus órgãos fiscalizadores.
Estamos convencidos, que ao instalar esta comissão parlamentar de
inquérito, os vereadores do Recife, estarão prestando grande serviço aos
recifenses, que precisam do uso do telefone celular.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em, 17 de outubro de 2011.
SÉRGIO MAGALHÃES
VEREADOR