O documento convoca dirigentes associativos e sindicais a se posicionarem contra o Projeto de Lei 3123, que define o teto salarial dos servidores públicos de forma ampla, podendo prejudicar carreiras específicas e qualidade dos serviços públicos. O presidente da CNSP pede que comuniquem aos associados sobre a votação do PL e incentivem o envio de emails a deputados federais pedindo voto contra a proposta.
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PL 3123 prejudica servidores
1. Não ao PL 3123 – Teto Salarial
Prezados dirigentes de entidades associativas e/ou sindicais
Amanhã, dia 2 de março, há uma expectativa que o Projeto de Lei 3123 seja
votado na Câmara dos Deputados. É um PL que pode prejudicar muito todos os
servidores públicos, porque vai definir a questão do teto salarial e determina a
inclusão na soma de todos os benefícios, exceto diárias ou indenizações.
O relator é deputado federal paraense, Ricardo Barros e mesmo que votado o
regime de urgência ainda haverá um novo período de discussão na comissão
temática.
A CNSP solicita que os dirigentes associativos e/ou sindicais filiados à Confede-
ração remetam e-mails e comunique aos seus associados e/ou sindicalizados
que também participem desta ação de sensibilização.
Atenciosamente
Antonio Tuccilio
Presidente
Para o texto de e-mail das autoridades, sugerimos:
Sr. (a) Deputado (a) Federal.
Prezado (a) Senhor (a)
O Projeto de Lei 3123, sobre a definição do teto salarial dos servidores públicos do Bra-
sil, está em tramitação e possui erros que afrontam a Constituição Federal e vai atingir
as carreiras públicas em geral.
O Relatório, já apresentado, não faz distinção entre as peculiaridades das carreiras
públicas dos Estados e Municípios, o que pode provocar uma desqualificação dos pro-
fissionais, além de promover um serviço público de baixa qualidade.
Há uma inclinação para isonomia total de todas as funções públicas, isto é, todos os
servidores públicos são profissionais iguais em suas atividades, o que é absurdamente
inaceitável.
Considerando sua enorme experiência e apreço por um Brasil mais justo e com serviços
públicos de qualidade, conto com seu voto contrário ao PL 3123 para salvar a Adminis-
tração Pública do País.
Atenciosamente,
(nome do encaminhante)