1. AGRONEGÓCIO
No início de 2006, em artigo publicado nesta da criação e pequenos e médios animais”. Aliás,
Revista Brasileira de Medicina Eqüina (nº3, ja- o próprio título desta rubrica ilustra a baixa priori-
neiro/fevereiro 2006), alertávamos sobre a neces- dade com a saúde de nossa tropa: até 2003 havia
sidade de iniciarmos pressões democráticas para um tópico exclusivo, denominado “Prevenção e
maior orçamento referente à prevenção, controle Controle de Doenças dos Eqüídeos”. A partir de
e erradicação das doenças da eqüideocultura. 2004, os cavalos, muares e asininos passaram a
Neste início de 2007, retomamos o tema, pois as disputar atenção e recursos com ovinos, caprinos
preocupações são crescentes e, se antes a opor- e pequenos e médios animais.
tunidade da discussão estava associado ao ano Nos últimos anos, apenas parte da dotação
eleitoral, agora o foco é na elaboração do Plano autorizada pelo Orçamento da União para defesa
Plurianual do Ministério da Agricultura, Pecuária animal tem sido efetivamente executada. No caso
e Abastecimento (MAPA) para os próximos qua- das doenças da eqüinocultura, o orçamento tem
tro anos (a partir de 2008). sido bastante modesto: R$ 1.000.000 anual, nos
No Plano Plurianual 2004-2007, a referência anos de 2004 e 2005 e apenas R$ 124.000 em
aos eqüinos na defesa animal foi muito tímida. En- 2006. Para as atividades de prevenção, controle
quadrado no tópico “Desenvolvimento da Capri- e erradicação, a proposta da Lei Orçamentária
nocultura, Equideocultura e Ovinocultura”, prati- de 2007 é retornar a dotação para R$ 1.000.000.
camente não há referência aos eqüinos. Nas jus- A Figura 1 mostra a despesa liquidada nos
tificativas e indicadores fala-se apenas de capri- anos de 2004 a 2006, de acordo com as últimas
nos e ovinos. No subitem ações é que surge a informações disponíveis pelo SIAFI (Sistema In-
citação da “Prevenção, controle e erradicação das tegrado de Administração Financeira do Governo
doenças da eqüideocultura, da caprinocultura e Federal).
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/.
Figura 1: Brasil - Evolução mensal da despesa empenhada referente à prevenção, controle e erradi-
cação das doenças da eqüinocultura, acumulada, nos anos de 2004 a 2006, em milhões de reais.
Nota: O valor acumulado em 2006 considera apenas 11 meses, de janeiro a novembro.

2. O principal instrumento do Governo Federal
Tabela 1 – Brasil: Casos de raiva por 1.000.000 cabeças, em
para sanidade da tropa brasileira é o Programa rebanhos de bovinos, eqüídeos, caprinos e ovinos.
Nacional de Sanidade de Eqüídeos, o PNSE. Este
tem como objetivos: Tipo de rebanho 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
• Elaborar e propor atualização da legislação re- Bovino 20,1 16,5 17,1 18,3 36,5 12,7 13,5 14,7 9,3
lativa às normas e procedimentos técnicos;
Eqüídeo 24,1 31,1 29,5 68,4 57,3 37,6 30,6 24,3 18,1
• Propor e acompanhar estudos epidemiológicos;
• Realizar vigilância epidemiológica e sanitária das Ovino/caprino 1,4 2,0 0,3 0,4 1,2 0,5 0,7 2,3 0,9
principais doenças dos eqüídeos, tais como o
Mormo e a Anemia Infecciosa Eqüina, visando a mo. No entanto, sabe-se que a doença ocorre tam-
profilaxia, o controle e a erradicação destas do- bém em outras regiões (como no Estado de Santa
enças em todos os Estados da Federação; Catarina).
• Divulgar as ações do PNSE e das doenças cujo Medidas aparentemente simples, como cam-
controle e erradicação estão normatizados pelo panhas de vacinação, sofrem com a falta de re-
MAPA. cursos. O resultado é a maior dificuldade de con-
Na realidade, o foco de atuação do PNSE é a trole. A Tabela 1 mostra a evolução do número
Anemia Infecciosa Eqüina e o Mormo. As de- de casos de raiva por 1.000.000 de cabeças de
mais doenças, existentes ou potencias (como a algumas espécies animais. Observa-se que a fre-
Febre do Nilo, discutida na edição anterior desta qüência relativa de casos em eqüídeos era 94%
Revista), recebem pouca ou nenhuma atenção. A maior que em bovinos em 2004, sendo que em
falta de recursos orçamentários explica em gran- 1996 era apenas 19% maior.
de parte esta perigosa omissão. Mesmo as referi- Considerando que o Complexo do Agronegó-
das duas doenças nas quais o PNSE tem atuado, cio do Cavalo no Brasil movimenta financeiramente
as informações são deficientes. Por exemplo, se- R$ 7,3 bilhões anuais, uma dotação orçamentária
gundo o site do MAPA, na página do PNSE (atu- de R$ 1.000.000 representa 0,014%. Muito pou-
alizada em 1/11/2006, conforme acesso realizado co para prevenção, controle e erradicação das
em 2/1/2007), apenas os Estados indicados na Fi- doenças da eqüideocultura brasileira, que conta
gura 2 teriam apresentado ocorrência de Mor- com mais de oito milhões de cabeças.
Como reverter este quadro? Com maior en-
volvimento dos profissionais ligados ao cavalo,
pressionando tanto o Poder Executivo quanto
o Congresso, para elaboração de um Plano Plu-
Fonte: Elaborado a partir de dados obtidos em http://www.agricultura.gov.br.
rianual (o que ocorrerá neste ano*) e Leis Or-
çamentárias (anuais) mais responsáveis com a
saúde animal. Um orçamento mais realista fa-
voreceria não só as empresas e veterinários di-
retamente envolvidos, mas todo Agronegócio
do Cavalo que ocupa mais de 3,2 milhões de
pessoas.
* Vide artigo publicado na edição número 3 (janeiro/fevereiro 2006) desta
Revista Brasileira de Medicina Eqüina para maiores detalhes sobre como
é elaborado o Orçamento.
Roberto A. de Souza Lima
Figura 2: Brasil - Estados com ocorrência de Professor doutor da Escola Superior de
Mormo segundo informações disponíveis do Agricultura “Luiz de Queiroz” da
PNSE. Universidade de São Paulo (ESALQ/USP)
raslima@esalq.usp.br