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  1. 1. Ao clicar no campo "CONCORDO", na página de cadastro, o Usuário ou seus pais/responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitivaaceitação com todos os termos cláusulas e condições do Contrato de Licença deUso de Software e Regulamento do Jogo, razão pela qual a Level Up! recomendaque, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representadopor seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta doreferido documento,que se segue:::Level Up! Interactive S.A.::CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE RAGNARÖK ONLINEI. Das PartesSão partes deste Contrato de Licença de Uso do Software Ragnarök (doravantereferido como “Contrato de Licença“):a. Level Up! Interactive S.A. (“Level Up!“), inscrita no CNPJ/MF sob no.06.142.151/0001-60, sediada à Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1608 11º andar CEP:04548-005, Vila Olímpia, São Paulo/SP, doravante designada simplesmente LevelUp!; e,b. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo (“Usuário“), é a pessoaidentificada por ocasião do preenchimento do formulário de “CADASTRO“,disponível no Site WWW.LEVELUPGAMES.COM.BR (“Site“), dados esses que sãopessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins eefeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, portal veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e umasenha (“Senha“) que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Contade Usuário.II. Cláusulas e condições Gerais1. Requisitos Básicos1.1. A partir da adesão a este Contrato, sempre que o Usuário obtiver créditos,a qualquer título, a Level Up! estará, na melhor forma de direito, outorgando aoUsuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, parautilização do jogo RAGNARÖK ONLINE (“Jogo“).1.2. O Usuário deve, antes de adquirir créditos, verificar se possui osrequisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveisno Site. Ademais, a Level Up! recomenda que o Usuário utilize os créditosdisponibilizados gratuitamente, antes de adquirir créditos pagos, de forma aestar seguro de que tem todas as condições para acesso satisfatório ao Jogo.1.3. O Software do Jogo (“Software“) estará disponível ao Usuário, pela LevelUp!, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária aatualização do Software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da Level Up!.2. Da classificação etária2.1. O Ministério da Justiça classifica o jogo como “estratégia“ e considerainadequado o seu uso por menores de 12 anos por conter “violência animada leve“.2.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e aadesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representaçãoou assistência dos pais ou responsável.3. Do Registro da Conta de Usuário
  2. 2. 3.1. O Usuário poderá registrar diversas Contas de Usuário sempre associadas aum endereço eletrônico (“e-mail“).4. Da Identificação do Usuário e dos Clãs4.1. Não é permitido ao Usuário escolher um nome (“Nome de Usuário“) que jáesteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedadeintelectual, que seja obsceno, que seja considerado inadequado pela Level Up!,ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros.Caso a Level Up! identifique que o nome não guarda conformidade com o acimadisposto, a Level Up! dará ao usuário a opção de escolher um novo Nome deUsuário.4.2. O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s)Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou desua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.4.3. Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autorizaa Level up! , a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese deaplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo Ragnarök.4.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo sujeita-se às mesmas regras erestrições previstas na cláusula 4.1 acima.5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o usuário tenhamotivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta porterceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados atravésde sua Conta de Usuário e que a Level Up! não o protege contra o uso nãoautorizado de sua Conta.5.3. A Level Up! recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger asua Senha, tais como mas não limitado a:a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento,placa de carro, etc;c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuáriosd) alterar a Senha periodicamente.5.4. A Level Up! Não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que oUsuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A LevelUp! não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão deter divulgado suas informações pessoais.6. Das Informações Prestadas6.1. É dever do usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas nomomento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.7. Dos Requisitos Essenciais7.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:(i) o Cadastro;(ii) um endereço eletrônico válido (“e-mail“);(iii) uma Conta de Usuário(iv) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com asconfigurações técnicas informadas pela Level Up! no Site;(v) a instalação no computador do Software;(vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadaspela Level Up! no Site;(vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.
  3. 3. 8. Do Endereço Eletrônico (“e-mail“) Válido8.1. É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para acesso ao Jogo,propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico (“e-mail“) válido.A Level Up! recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail estáapta a receber mensagens da Level Up!.8.2. O Usuário concorda que a Level Up! utilize o e-mail informado para enviarinformações sobre o Jogo, informações gerais ou qualquer outras notificações quese façam necessárias.9. Do Acesso do Usuário à Internet9.1. A Level Up! não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável portodos os custos associados com sua conexão à Internet.10. Do Período de Teste no servidor Premium (Odin)10.1. A Level Up! disponibilizará os créditos ao Usuário para teste do Jogo,gratuitamente (“Período de Teste“). Tais créditos serão disponibilizados umaúnica vez para o Usuário, imediatamente após o registro da Conta de Usuário. Omontante dos créditos disponibilizados dentro do Período de Teste e sua validadeserão informados pela Level Up! no Site.11. Da Aquisição de Créditos no servidor Premium (Odin)11.1. Após o término do Período de Teste, o Usuário, para que possa continuarjogando, deverá adquirir créditos através de uma das diversas modalidades depagamento oferecidas pela Level Up! previstas na cláusula 15 abaixo. Osmontantes de créditos, sua forma de aquisição e de utilização, período devalidade e preço sugerido serão informados pela Level Up! no Site. Os créditosestarão sempre associados a uma determinada Conta de Usuário.11.2. A Level Up! comercializa créditos na modalidade “dias“ (quando o Usuárioadquire a Licença de Uso do Jogo por um determinado prazo de dias corridosininterruptamente) e na modalidade “horas“ (quando o Usuário adquire a Licençade Uso do Jogo por uma determinada quantidade de “horas“ de acesso ao Jogo).11.3. A Level Up! reserva-se o direito de modificar a forma e os preços decomercialização dos créditos, a qualquer tempo, garantindo ao Usuário, autilização dos créditos previamente contratados, de acordo com as regrasvigentes na data de aquisição dos referidos créditos.12. Da Aquisição de itens especiais12.1 A Level Up! disponibiliza aos usuários itens especiais (“Itens Especiais“)que podem ser obtidos através de um crédito específico, denominado ROPs(“ROPs“).12.2 O Usuário pode, dentro do jogo, trocar os ROPs por Itens Especiais. Estádisponível no Site uma tabela com o valor em ROPs de cada Item Especial.12.3 A aquisição de ROPs não é necessária para o Usuário ter acesso ao Jogo.12.4 Os ROPs são vinculados à Conta de Usuário e intransferíveis.13. Da Validade e Utilização dos Créditos no servidor Premium (Odin)13.1. Os créditos se extinguem:a) por decurso do prazo adquirido, nas aquisições de créditos em “dias“; eb) pela utilização integral dos créditos, nas aquisições de créditos em
  4. 4. “horas“.;13.2. Os créditos são vinculados à Conta de Usuário e intransferíveis.14. Da Contagem da Utilização dos Créditos no servidor Premium (Odin)14.1. O consumo dos créditos adquiridos em “dias“ começará tão logo estes sejamcreditados na Conta do Usuário, na hipótese de não existir saldo em “dias“ namesma. Caso já existam saldos em “dias“, os novos créditos serão acrescidos aosaldo da Conta do Usuário.14.2. Nas aquisições de “horas“, a contagem relativa à utilização do créditoinicia-se com o “log in“ (entrada) do Usuário no Jogo, o que ocorrerá sempreatravés da informação do nome de Usuário e senha relativa à Conta de Usuário, esomente se encerra com o “log-out“ (saída) (o que acontece ao teclar-se ESC eclicar sobre o botão “Fechar o Jogo“), o que ocorrerá sempre através de cliqueno ícone respectivo. Ainda que, no decorrer deste período, o Usuário não realizequalquer atividade relativa ao Jogo, a contagem da utilização dos créditosocorrerá normalmente.14.3. O Usuário está ciente que a Level Up! não poderá responder por créditosque tenham sido consumidos enquanto o Usuário estiver “logado“ no Jogo, aindaque o Usuário não esteja utilizando o computador.14.4. Havendo créditos na Conta do Usuário nas modalidades “dias“ e “horas“,serão consumidos primeiramente os créditos em “dias“.15. Da Aquisição e Pagamento de Créditos On-Line e ROPs15.1. O Usuário poderá adquirir créditos e ROPs através do Site da Level Up!. Opagamento dos créditos adquiridos on-line poderá ser dar das seguintes formas:(i) através de cartão de crédito autorizado e válido.(ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuárioatravés de “Internet Banking“.(iii) através de boleto bancário.15.2 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, oUsuário estará expressando sua decisão em adquirir créditos e ROPS´s na formadefinida por este acordo de vontades.15.3. A Level Up! poderá, ainda, disponibilizar créditos on-line e ROPs emoutros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da Level Up!. Osrevendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Level Up!15.4. A Level Up! não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco seresponsabilizar por créditos e ROPs adquiridos fora dos revendedorescredenciados.15.5. A Level Up! também oferece créditos e ROPs à venda através de revendedoresdevidamente credenciados e relacionados no Site da Level Up!, conforme descritona Cláusula 15 deste Contrato.15.6. A Level Up! reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e oscartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação nosite.15.7. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuáriodeverá ser imediatamente comunicado à Level Up! pelo Usuário, através da Centralde Suporte.16. Da Aquisição de Créditos e ROPs com Cartões Pré-Pagos
  5. 5. 16.1. O Usuário poderá obter créditos e ROPs pelos cartões pré-pagos, à vendanos revendedores credenciados relacionados no Site. A Level Up! não seresponsabiliza por cartões pré-pagos adquiridos de terceiros ou em revendedoresnão credenciados.16.2. A Level Up! alerta os Usuários para não obterem cartões cujo lacre estejaviolado revelando o número PIN.16.3. A Level Up! recomenda o Usuário a informar à Level Up! qualquer problemaocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a envidar seus melhoresesforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros. O Usuário concordaque a Level Up! não poderá ser considerada co-responsável pelos atos dosrevendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela LevelUp!. Em caso de dúvida, o Usuário deverá reportar o problema à Level Up! antesde adquirir os créditos.16.4. A Level Up! incentiva o Usuário a consultar o Site a cada aquisição paraverificar se o local de aquisição é um revendedor autorizado.17. Da Interrupção dos Serviços17.1. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogoperiodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, afim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ao bom andamento dojogo.17.2. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo,independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por medida deurgência se fizer necessária uma intervenção de natureza corretiva.17.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/oucorretiva previstas acima, o acesso ao Site e ao Jogo poderá também serinterrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivoalheio ao controle e vontade da Level Up!.18. Da Atuação de “Hackers“, terceiros não autorizados e Afins18.1. A Level Up! envidará seus melhores esforços técnicos de forma a realizartodos os exames e todas as medidas preventivas e corretivas para proteger aintegridade de seus serviços.19. Das Condutas Inaceitáveis previstas no Código de Conduta19.1. Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, a Level Up! nãopermitirá que os Usuários realizem Condutas Inaceitáveis e, quando isso ocorrer,a Level Up! reserva-se o direito de aplicar a punição correspondente, conforme aTabela de Punições e lista de cCondutas iInaceitáveis do Jogo. A fim de manter onível de lealdade entre os participantes do Jogo, a Level Up! solicita acolaboração dos Usuários em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, asquais serão objeto de Sanções pela Level Up!. Verifique as Condutas Inaceitáveisno site da Level Up!19.2. As Condutas Inaceitáveis e Tabela de Punições estão listadas, de formaexemplificativa, no Site da Level Up!. A Level Up! poderá adequar ou incluirnovas Condutas Inaceitáveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação deeventuais adequações ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do Site. Éresponsabilidade do Usuário manter-se informado quanto às atualizações dasRegras de Conduta e do Fórum.19.3. O Usuário respeitará integralmente as regras do Código de Conduta do Site
  6. 6. e Fórum do Jogo que estão disponíveis no Site. A não observância das referidasregras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).19.4. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas noCódigo de Conduta do Site e Fórum.20. Dos Direitos da Level Up! em face de Condutas Inaceitáveis20.1. A Level Up! terá o direito de rever e suprimir do site todo o conteúdo,mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de CondutasInaceitáveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo,ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurançade outro Usuário.20.2. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicarao Usuário as penalidades correspondentes, a Level Up! poderá revelar àsautoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dosUsuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis daRepública Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.21. Da Punição ao Usuário21.1. A punição ao usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro dojogo e do fórum poderá consistir em:21.1.1. Advertência ao infrator, em face da Conduta Inaceitável;21.1.2. Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando oacesso ao Jogo;21.1.3. Extinção dos bens virtuais (itens e zenys, itens especiais) que estejamsob a posse do personagem ou da Conta do Usuário no momento da aplicação dapunição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade; ou,21.1.4. Cancelamento da Conta de Usuário, nos casos previstos na Tabela dePunições em vigor, aplicando-se o disposto no item 22.1.2, letra (a).21.2. As punições aplicadas pela Level Up! têm por base a infringência, porparte do usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas regras deconduta do jogo e/ou do fórum.21.3. Qualquer punição aplicada será comunicada através da Tabela de Punidos,disponível no site da Level Up!. A Level Up! enviará notificação ao jogador parao e-mail cadastrado na base de dados da empresa. As provas serão enviadas aojogador mediante solicitação do mesmo através da caixa de mensagens:sac@levelupgames.com.br.22. Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores:22.1. A rescisão contratual com cancelamento de “Conta de Usuário“ antes determinados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguinteshipóteses e condições:22.1.1. Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo, solicitara rescisão do contrato.(a) No caso de desistência do consumidor, previsto no item 22.1.1. acima, aLevel Up! cancelará a conta de usuário e restituirá 50% do valor dos créditosremanescentes ainda não consumidos, desde que o usuário não tenha violadoqualquer das Regras de Conduta do Jogo e/ou do Fórum do Jogo.22.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor violar qualquerRegra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum cuja punição resulte no cancelamento de“Conta de Usuário“, na forma da Tabela de Punições.(a) Na hipótese de cancelamento de “Conta de Usuário“ decorrente de violação deRegra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum constante do site, por parte doconsumidor, prevista no item 22.1.2. acima, não haverá restituição de valoresainda não consumidos.
  7. 7. 23. Da Propriedade Intelectual23.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Software Ragnarök Online, emconjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos,documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas decomputador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais,e/ou direitos de propriedade da Level Up! ou de seus licenciadores, sendo taisdireitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável àpropriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e deindústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos aoUsuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao SoftwareRagnarök Online, seja em face da sua utilização.23.2. A distribuição do Software Ragnarok Online é exclusividade da Level Up!.Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender;locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir;dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir;transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ouutilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, darpermissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação,reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação,alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas;enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de formagratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o SoftwareRagnarök Online.24. Da Responsabilidade da Level Up!24.1. Caso seja apontado pelo usuário qualquer defeito no(s) suporte(s)informático(s) contendo o software de instalação e/ou na documentação a eleinerente, a Level Up! substituirá a mídia e/ou a documentação consideradadefeituosa.24.2. O usuário concorda que a Level Up! não é responsável por ameaças, conteúdoou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquerusuário, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.24.3. A Level Up! toma todas as providências para manter um bom nível decordialidade e decoro entre os seus usuários no ambiente do jogo e, em nenhumahipótese, será responsabilizada por eventuais atos contrários à tal políticapraticados por usuários ou terceiros.25 - Dos Cuidados Médicos25.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrercrises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzespiscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga,hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinadostestes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crisenestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzirsintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtosde epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia,consulte seu médico antes de jogar.25.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico,caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções depercepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino,enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.26. Das Disposições Gerais
  8. 8. 26.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com asCódigo de Conduta do Site e Fórum , Tabela de Punições e demais documentospertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up! eo Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anterioresentre a Level Up! e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos econdições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up!. A LevelUp! pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente aseu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de suadivulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar comeste Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos ostermos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contratode Licença venha a receber.26.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a serconsiderada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade eaplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ouprejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ouinaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmoresultado econômico e jurídico almejado.26.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercerqualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pelalei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúnciadesses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, porqualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretadarestritivamente.27. Da Lei Aplicável e do Foro27.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito oForo Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resoluçãode controvérsias oriundas deste Contrato.São Paulo, 24 de Julho de 2008

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