Declaração para recebimento de recursos de custeio para educação infantil
1. DECLARAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DE CUSTEIO PARA
EDUCAÇÃO INFANTIL.
Declaro, como representante do Poder Executivo do município de Oeiras do Pará/PA,
que as informações prestadas no Simec – Módulo Proinfância Manutenção são
fidedignas, responsabilizo-me pela exatidão delas e afirmo que:
1 – essas informações referem-se somente a crianças que estão sendo atendidas em
unidade(s) de educação infantil construída(s) com recursos do Governo Federal
(Proinfância); e
2 – o(s) estabelecimento(s) informado(s) está(ão) em pleno funcionamento; e
3 – as crianças informadas não são computadas para efeito de recebimento dos recursos
do Fundeb; e
4 – o(s) estabelecimento(s) não está(ão) cadastrado(s) no Educacenso ou, ainda que
cadastrado(s), não teve(tiveram) essas crianças computadas para efeitos de recebimento
de recursos do Fundeb; e
5 – todas as crianças serão cadastradas no próximo Educacenso/Inep.