1. Sugere Projeto de Lei para (repasse de 1%) a incentivar a
geração de de projetos voltados a recuperação de dependente
químicos do álcool e patrocinar ações voltadas ao combate ao
uso de bebida alcoólica
Vereador Catanese estará protocolizando uma indicação
de PL, que fala sobre política combativa ao uso de álcool e de
outras drogas.
Lembrando que a ingestão do álcool em excesso é
responsável por outros problemas de saúde.
“Deixo claro, não o PL não traz aumento de impostos ou
criação de novas taxas, trata-se sim, de criar o repasse ao albergue
e criar novas políticas de combate, além do mais, faria a
contratação de psiquiatras e psicólogos para ajuda no combate ao
uso do álcool, inclusive internação de houver necessidade”.
Veja a indicação na íntegra
INDICO, nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipais, sugerindo a
Municipalidade estudos reais para que se crie um Projeto Fiscal
que dê incentivos às empresas que comercializem as bebidas
alcoólicas, ou seja, 1% da arrecadação seria utilizada pela

2. Prefeitura Municipal para reabrir o albergue e criar leis de incentivo
para que seja aplicada no município, inclusive fazendo com que
sejam reinseridos no mercado de trabalho. Seria importantíssimo
que a Prefeitura Municipal estudasse realmente com muito carinho
a isenção de uma pequena parte no ITBI, ISS, ISSQN para que
nossa política social de combate ao usso excessivo de álcool sai
do papel. Em nossa cidade temos visto crescer o uso do álcool que
também é associado a outra drogas. Este valor poderia ser muito
importante para a contratação de psiquiatras, psicólogos que tenha
experiência no combate ao uso de drogas.
Acredito que apenas ações policiais já não fazem mais
efeito, é preciso trazer a questão como saúde publica.
O projeto de lei se enviado pelo Prefeito Municipal têm o
objetivo de ajudar a cumprir com maior efetividade o Estatuto da
Criança e do Adolescente e a diminuir o número de homicídios e
dos crimes relacionados ao uso do álcool. "Não queremos proibir
que bebam, mas o que não podemos permitir é que esta doença
tome rumos incontroláveis, è certo que o uso de álcool traz
problemas sérios de saúde e o próprio aumento no consumo de
outras drogas como já vem correndo desencadeando até mais a
violência.
S.S., em 18 de Março de 2012.
ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura Municipal poderia destinar 1% da
arrecadação municipal do tributo às entidades para o combate ao
álcool. Não trata-se de aumento ou criação de taxa, ou seja, trata-se
de usar o que já se tem, qualquer empresa que venda bebida
alcoólica, a Prefeitura usaria 1% desta para que fossem
implantadas políticas de combate efetivo ao uso do álcool. Se

3. determinada empresa arrecada determinado valor, 1% seria
repassado para reabrir o albergue e criar um efetivo meio de
combater o álcool e as drogas no município.
Veja por exemplo, um PL da Nova Zelândia que o
governo implementa a resposta do Governo ao combate ao uso da
bebida alcoólica, principalmente na Contenção de Danos. O projeto
representa uma abordagem equilibrada, que visa apoiar a venda
segura e responsável, fornecimento e consumo de álcool.Em
particular, o projeto aperfeiçoa na sobre o impacto desproporcional
que os malefícios do álcool têm sobre os nossos jovens. Os dados
sobre a violência apontam o uso do álcool na incidência sobre o
crime em si. Mais de 70 % guarda relação aos crimes contra
mulheres, acidentes, etc. Ela vai aumentar participação da
comunidade nas decisões de licenciamento locais álcool e
melhorar o funcionamento do sistema de licenciamento de álcool.
O vereador Catanese é autor do PL a nível
municipal:
Vereador Catanese é o autor do Projeto de Lei “LEI Nº 3447,
DISPÕE SOBRE O USO DA EXPRESSÃO "SE BEBER NÃO
DIRIJA" NOS CARDÁPIOS DE BARES, LANCHONETES,
RESTAURANTES E BOATES”.