1. O documento apresenta uma dissertação de mestrado sobre o tripartismo e a regulamentação da segurança e saúde no trabalho no Brasil, com foco na indústria da construção. 2. O objetivo é analisar a experiência tripartite na regulamentação da SST para a construção a partir da criação do Comitê Permanente Nacional da Indústria da Construção. 3. O setor da construção foi escolhido devido ao seu grande volume de mão de obra e alto índice de acidentes de trabalho.

1. FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO – FUNDACENTRO
Programa de Pós-Graduação em Trabalho, Saúde e Ambiente
Juarez Correia Barros Junior
O tripartismo e a regulamentação da segurança e saúde no trabalho no
Brasil: o caso da indústria da construção
São Paulo
2013

2. Juarez Correia Barros Junior
O tripartismo e a regulamentação da segurança e saúde no trabalho no
Brasil: o caso da indústria da construção
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho – Fundacentro, como requisito
parcial para a obtenção do título de Mestre
em Trabalho, Saúde e Ambiente.
Área de concentração: Saúde do
Trabalhador
Orientador: Prof. Dr. Celso Amorim Salim
São Paulo
2013

3. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Serviço de Documentação e Biblioteca – SDB / Fundacentro
São Paulo – SP
Erika Alves dos Santos CRB-8/7110
É expressamente proibida a comercialização deste documento tanto na sua forma impressa como
eletrônica. Sua reprodução total ou parcial é permitida exclusivamente para fins acadêmicos e
científicos, desde que na reprodução figure a identificação do autor, título, instituição e ano da
dissertação.
1234567890Barros Junior, Juarez Correia.
1234567890O tripartismo e a regulamentação da segurança e saúde no
1234567trabalho no Brasil: o caso da indústria da construção [texto] / Juarez
1234567Correia Barros Junior. – 2013.
1234567890265 f., enc. : il.
1234567890Orientador: Celso Amorim Salim.
1234567890Dissertação (mestrado)–Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
1234567Segurança e Medicina do Trabalho, São Paulo, 2013.
1234567Referências: f. 170-174.
12345678901. Tripartismo. 2. Indústria da construção – Regulamentação. I.
1234567Salim, Celso Amorim. II. Título.

5. DEDICATÓRIA
A todos os responsáveis, funcionários e professores da pós-graduação da Fundacentro,
da qual tive imenso orgulho em participar como aluno da primeira turma, desejando
sucesso continuado a esta feliz iniciativa.

6. AGRADECIMENTOS
A Celso Amorim Salim, pela amizade, apoio, disponibilidade e espírito crítico, cuja
orientação foi fundamental para a realização do presente estudo.
A Gilmar da Cunha Trivelato, que contribuiu, durante todo o período da pesquisa, na
indicação de literatura e com sugestões para o enriquecimento do trabalho.
Aos amigos Maria Lúcia Robazzi, da Escola de Enfermagem da USP de Ribeirão Preto,
e Paulo Marques, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), por nos
estimularem para uma experiência acadêmica.
Aos professores da pós-graduação da Fundacentro, que não mediram esforços para nos
entusiasmar nas pesquisas e se mostraram sempre disponíveis no esclarecimento de
nossas dúvidas.
À equipe do Grupo de Pesquisa Estudos Acidentes, Doenças e Mortes no Ambiente de
Trabalho (ACDOMAT), do Centro Regional da Fundacentro em Minas Gerais,
especialmente aos estagiários Fábio Renato do Carmo, Juciane Bernardes Miranda Silva
e Letícia Silva Nunes, pelo inestimável apoio na construção do plano tabular e gráfico.
A Maria Célia Matos Versiani, pela imprescindível colaboração na formatação final da
dissertação.
Ao professor José Marçal Jackson Filho, que, por suas observações críticas e
fundamentadas ao modelo tripartite, desafiou-nos para um aprofundamento na revisão
da literatura sobre o tema.
Ao professor Carlos Sérgio da Silva, pela determinação em criar a pós-graduação da
Fundacentro, o que possibilitou a vivência acadêmica para inúmeros profissionais da
área e, ainda, pela sua disponibilidade permanente em ajudar e orientar os alunos do
curso.
Ao Ministério do Trabalho e Emprego, que nos concedeu a liberação parcial para
frequentar as disciplinas da pós-graduação e a licença estudo para a construção desta
dissertação de mestrado.

7. A todos os representantes do CPN entrevistados, que gentilmente abriram espaços em
suas agendas para responder ao questionário da pesquisa.
Aos membros da banca de qualificação Maria de Lourdes Moure e Rogério Galvão da
Silva, que, por um olhar agudo e criterioso, muito contribuíram para o direcionamento
coerente do projeto de pesquisa.

8. De tudo, ficaram três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando...
A certeza de que precisamos continuar...
A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar...
Portanto devemos:
Fazer da interrupção um caminho novo...
Da queda um passo de dança...
Do medo, uma escada...
Do sonho, uma ponte...
Da procura, um encontro...
(Fernando Pessoa)

9. RESUMO
Neste estudo realiza-se uma avaliação do tripartismo sob a perspectiva da mobilização
social no Brasil, a partir de sua implantação na regulamentação da área de segurança e
saúde no trabalho, sob o raio de ação do Ministério do Trabalho e Emprego a partir da
década de 90. Compreendendo o período de 1996 a 2011, tem como objetivo geral
analisar a experiência tripartite na regulamentação em SST para a indústria da
construção a partir da criação do Comitê Permanente Nacional da Indústria da
Construção (CPN), de forma a contribuir com subsídios para o aperfeiçoamento do
processo de regulamentação setorial em SST no Brasil. O setor foi escolhido como
objeto de estudo em função do grande volume de mão de obra que emprega e do alto
índice de acidentes de trabalho que produz. Em vista da escassez de estudos sobre a
questão disponíveis na literatura, o projeto aborda uma experiência de mobilização
restrita ao campo de ação do Comitê Permanente Nacional da Indústria da Construção,
fórum de composição tripartite que discute em seu cerne as condições e os ambientes de
trabalho deste setor produtivo.
Palavras-chaves: Tripartismo. Mobilização social. Regulamentação em SST. Indústria
da construção. Comitê Permanente Nacional da Indústria da Construção.

10. ABSTRACT
This study provides an evaluation of tripartism from the standpoint of social
mobilization in Brazil from its application to occupational safety and health (OSH)
regulations in the 1990s, under the aegis of Brazil’s Ministry of Labor and Employment.
This evaluation covers the period from 1996 to 2010. Its general aim was to analyze the
experience of tripartite consultation in OSH regulation for the construction industry
since the inception of the Brazilian Standing Committee on the Construction Industry
(CPN in Brazil). The study also seeks to provide input to help improve the process of
regulating the construction sector in terms of OSH in Brazil. This focus on the
construction sector was defined because this sector is a major employer and has a high
rate of workplace accidents. In addition, there is a dearth of studies on this subject
available in the literature. This project concentrates on the social mobilization
experience of the Brazilian Standing Committee on the Construction Industry, a
tripartite forum that discusses the occupational conditions and the work environment in
the construction sector.
Keywords: Tripartism. Social mobilization. Occupational safety and health regulation.
Construction Industry. The Brazilian Standing Committee on the Construction Industry
(CPN).

11. LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 Cadeia produtiva da indústria da construção............................ 44
FIGURA 2 Organograma do Ministério do Trabalho e Emprego e sua
vinculação com as comissões tripartites de regulamentação em
SST.............................................................................................
69
FIGURA 3 Modelo teórico para análise do processo de formulação da
Política de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho para a
Indústria da Construção no Brasil............................................
75
QUADRO 1 Portarias de alteração da NR 18 publicadas no período de
1996 a 2011................................................................................
68

12. LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 Crescimento anual médio da construção e do PIB
brasileiro.............................................................................. 43
GRÁFICO 2 Relação de trabalho na construção...................................... 47
GRÁFICO 3 Bancada do governo: distribuição do tempo em que
integra ou integrou o CPN.................................................. 103
GRÁFICO 4 Bancada dos trabalhadores: distribuição do tempo em que
integra ou integrou o CPN................................................... 103
GRÁFICO 5 Bancada dos empregadores: distribuição do tempo em
que integra ou integrou o CPN............................................ 104
GRÁFICO 6 Análise comparativa das bancadas: distribuição do tempo
em que integra ou integrou o CPN...................................... 104
GRÁFICO 7 Análise comparativa das bancadas: distribuição por
bancadas do tempo em que integra ou integrou o CPN..... 105
GRÁFICO 8 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao avanço de melhorias.................................................. 105
GRÁFICO 9 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação ao avanço de melhorias...................................... 106
GRÁFICO 10 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao avanço de melhorias...................................... 106
GRÁFICO 11 Análise comparativa das bancadas: opinião do
entrevistado em relação ao avanço de melhorias................ 107
GRÁFICO 12 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao avanço de melhorias...................................................... 108
GRÁFICO 13 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação ao avanço de melhorias.......................................... 108

13. GRÁFICO 14 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao avanço de melhorias.......................................... 109
GRÁFICO 15 Análise comparativa das bancadas: opinião do
entrevistado em relação ao avanço de melhorias............... 110
GRÁFICO 16 Análise comparativa das bancadas: opinião do
entrevistado por bancada em relação ao avanço de
melhorias............................................................................. 111
GRÁFICO 17 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao aporte de demandas específicas..................................... 113
GRÁFICO 18 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
à contribuição do CPN........................................................ 114
GRAFICO 19 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao atendimento das expectativas de sua bancada pelo
CPN..................................................................................... 114
GRÁFICO 20 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao consenso para alterações da NR 18................................
115
GRÁFICO 21 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao momento em que relata as discussões............................ 116
GRÁFICO 22 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado
em relação ao aporte de demandas específicas................... 116
GRÁFICO 23 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado
em relação à contribuição do CPN...................................... 117
GRÁFICO 24 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação ao atendimento das expectativas de sua bancada
pelo CPN............................................................................. 118
GRÁFICO 25 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação ao consenso para alterações da NR 18................... 118

14. GRÁFICO 26 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação ao momento em que relata as discussões................ 119
GRÁFICO 27 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao aporte de demandas específicas......................... 120
GRÁFICO 28 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação à contribuição do CPN............................................ 120
GRÁFICO 29 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao atendimento das expectativas de sua bancada
pelo CPN............................................................................. 121
GRÁFICO 30 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao consenso para alterações da NR 18.................... 122
GRÁFICO 31 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao momento em que relata as discussões................ 122
GRÁFICO 32 Opinião do entrevistado em relação ao aporte de
demandas específicas.......................................................... 123
GRÁFICO 33 Opinião do entrevistado por bancada em relação ao aporte
de demandas específicas..................................................... 124
GRÁFICO 34 Opinião do entrevistado em relação à contribuição do
CPN..................................................................................... 124
GRÁFICO 35 Opinião do entrevistado por bancada em relação à
contribuição do CPN........................................................... 125
GRÁFICO 36 Opinião do entrevistado em relação ao atendimento das
expectativas de sua bancada pelo CPN............................... 125
GRÁFICO 37 Opinião do entrevistado por bancada em relação ao
atendimento das expectativas de sua bancada pelo CPN.... 126
GRÁFICO 38 Opinião do entrevistado em relação ao consenso para
alterações da NR 18........................................................... 126

15. GRÁFICO 39 Opinião do entrevistado por bancada em relação ao
consenso para alterações da NR 18................................... 127
GRÁFICO 40 Opinião do entrevistado em relação ao momento em que
relata as discussões............................................................. 127
GRÁFICO 41 Opinião do entrevistado por bancada em relação ao
momento em que relata as discussões............................... 128
GRÁFICO 42 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao tratamento de questões pelo CPN............................... 132
GRÁFICO 43 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao enfoque de questões relacionadas ao trabalho decente
pelo CPN............................................................................ 133
GRÁFICO 44 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
ao atendimento da NR 18................................................... 134
GRÁFICO 45 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação ao tratamento de questões pelo CPN...................... 135
GRÁFICO 46 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação ao enfoque de questões relacionadas ao trabalho
decente pelo CPN............................................................... 136
GRÁFICO 47 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação ao atendimento da NR 18....................................... 137
GRÁFICO 48 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao tratamento de questões pelo CPN..................... 138
GRÁFICO 49 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao enfoque de questões relacionadas ao trabalho
decente pelo CPN............................................................... 139
GRÁFICO 50 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação ao atendimento da NR 18....................................... 140

16. GRÁFICO 51 Análise comparativa: opinião do entrevistado em relação
ao tratamento de questões pelo CPN................................. 141
GRÁFICO 52 Análise comparativa: opinião do entrevistado por bancada
em relação ao tratamento de questões pelo CPN................ 142
GRÁFICO 53 Análise comparativa: opinião do entrevistado em relação
ao enfoque de questões relacionadas ao trabalho decente
pelo CPN............................................................................ 142
GRÁFICO 54 Análise comparativa: opinião do entrevistado por bancada
em relação ao enfoque de questões relacionadas ao
trabalho decente pelo CPN ................................................. 143
GRÁFICO 55 Análise comparativa: opinião do entrevistado em relação
ao atendimento da NR 18 ................................................... 143
GRÁFICO 56 Análise comparativa: opinião do entrevistado por bancada
em relação ao atendimento da NR 18................................. 144
GRÁFICO 57 Bancada do governo: avaliação do entrevistado sobre o
CPN..................................................................................... 145
GRÁFICO 58 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
à contribuição do CPN e dos CPR...................................... 146
GRÁFICO 59 Bancada do governo: opinião do entrevistado em relação
às atribuições do CPN......................................................... 148
GRÁFICO 60 Bancada dos trabalhadores: avaliação do entrevistado
sobre o CPN........................................................................ 149
GRÁFICO 61 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação à contribuição do CPN e dos CPR.......................... 150
GRÁFICO 62 Bancada dos trabalhadores: opinião do entrevistado em
relação às atribuições do CPN............................................. 151
GRÁFICO 63 Bancada dos empregadores: avaliação do entrevistado
sobre o CPN........................................................................ 152

17. GRÁFICO 64 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação à contribuição do CPN e dos CPR.......................... 153
GRÁFICO 65 Bancada dos empregadores: opinião do entrevistado em
relação às atribuições do CPN............................................. 154
GRÁFICO 66 Análise comparativa: avaliação do entrevistado sobre o
CPN..................................................................................... 155
GRÁFICO 67 Análise comparativa: avaliação do entrevistado por
bancada sobre o CPN.......................................................... 155
GRÁFICO 68 Análise comparativa: opinião do entrevistado em relação
à contribuição do CPN e dos CPR ..................................... 156
GRÁFICO 69 Análise comparativa: opinião do entrevistado por bancada
em relação à contribuição do CPN e dos CPR ................... 157
GRÁFICO 70 Análise comparativa: opinião do entrevistado em relação
às atribuições do CPN......................................................... 157
GRÁFICO 71 Análise comparativa: opinião do entrevistado por bancada
em relação às atribuições do CPN...................................... 158
GRÁFICO 72 Brasil: distribuição dos trabalhadores da indústria da
construção........................................................................... 179
GRÁFICO 73 Brasil: distribuição dos vínculos da indústria da
construção segundo faixas etárias: 1990; 1995; 2000-
2011.................................................................................... 181
GRÁFICO 74 Brasil: escolaridade dos trabalhadores registrados na
indústria da construção: 1990; 1995; 2000-2011................ 183
GRÁFICO 75 Brasil: escolaridade dos vínculos registrados na indústria
da construção: 1990; 1995; 2000-2011............................... 185
GRÁFICO 76 Brasil: distribuição dos trabalhadores da indústria da
construção segundo o porte da empresa: 1990; 1995;
2000-2011........................................................................... 186

18. GRÁFICO 77 Brasil: acidentes de trabalho na indústria da construção
segundo motivo: 1997-2011............................................. 189
GRÁFICO 78 Brasil: Acidente de trabalho por Atividade Econômica
CNAE 1.0: 1999-2005........................................................ 191
GRÁFICO 79 Brasil: Acidente de trabalho por Atividade Econômica
CNAE 2.0: 2006-2011........................................................ 193
GRÁFICO 80 Brasil: desligamentos por aposentadoria decorrentes de
acidentes........................................................................... 194
GRÁFICO 81 Brasil: desligamentos por aposentadoria decorrentes de
doenças profissionais na indústria da construção: 2000-
2011................................................................................. 194
GRÁFICO 82 Número de óbitos decorrentes de acidentes no trabalho no
Brasil – 1999-2011.............................................................. 195
GRÁFICO 83 Brasil: desligamentos por óbito decorridos de acidentes
de trabalho por porte da empresa na indústria da
construção: 2000-2011........................................................ 196
GRÁFICO 84 Brasil: desligamentos por óbito decorridos de doenças
profissionais por porte da empresa na indústria da
construção: 2000-2011........................................................ 197
GRÁFICO 85 Brasil: indicador taxa de mortalidade: nº de óbitos/ nº de
trabalhadores *100 na indústria da construção – 2000-
2010.................................................................................... 198
GRÁFICO 86 Brasil: indicador taxa de mortalidade: nº de óbitos/ nº de
trabalhadores *1000 na indústria da construção – 2000 –
2011..................................................................................... 198

19. LISTA DE TABELAS
TABELA 1 Brasil: Indicadores de acidentes de trabalho na indústria da
construção: 2000-2011.......................................................... 51
TABELA 2 Brasil: número de vínculos e número de trabalhadores
registrados na indústria da construção: 1990, 1995; 2000-
2011....................................................................................... 177
TABELA 3 Brasil: razão entre o número de vínculos e o número de
trabalhadores da indústria da construção: 1990, 1995,
2000-2011.............................................................................. 177
TABELA 4 Brasil: número de trabalhadores registrados na indústria da
construção por sexo: 1990, 1995; 2000-2011........................ 178
TABELA 5 Brasil: distribuição dos trabalhadores da indústria da
construção segundo faixas etárias: 1990; 1995; 2000-2004.. 178
TABELA 6 Brasil: distribuição dos trabalhadores da indústria da
construção segundo faixas etárias: 2005-2011...................... 179
TABELA 7 Brasil: distribuição dos vínculos da indústria da construção
segundo faixas etárias: 1990; 1995; 2000-2004.................... 180
TABELA 8 Brasil: distribuição dos vínculos da indústria da construção
segundo faixas etárias: 2005-2011........................................ 181
TABELA 9 Brasil: escolaridade dos trabalhadores registrados na
indústria da construção: 1990; 1995; 2000-2006.................. 182
TABELA 10 Brasil: escolaridade dos trabalhadores registrados na
indústria da construção: 2007– 2011..................................... 183
TABELA 11 Brasil: escolaridade dos vínculos registrados na indústria
da construção: 1990; 1995; 2000-2006................................. 184
TABELA 12 Brasil: escolaridade dos vínculos registrados na indústria
da construção: 2007-2011...................................................... 185

20. TABELA 13 Brasil: distribuição dos trabalhadores da indústria da
construção segundo o porte da empresa: 1990; 1995; 2000-
2004....................................................................................... 186
TABELA 14 Brasil: distribuição dos trabalhadores da indústria da
construção segundo o porte da empresa: 2005-2011............. 186
TABELA 15 Brasil: acidentes de trabalho na indústria da construção
segundo motivo: 1997-2011.................................................. 188
TABELA 16 Brasil: acidentes de trabalho por Atividade Econômica
CNAE 1.0: 1999-2005........................................................... 190
TABELA 17 Brasil: acidentes de trabalho por Atividade Econômica
CNAE 2.0: 2006-2011........................................................... 192
TABELA 18 Brasil: desligamentos por aposentadoria decorrentes de
acidentes de trabalho ou doenças profissionais na indústria
da construção: 2000-2011..................................................... 193
TABELA 19 Brasil: acidentes do trabalho liquidados por óbito na
construção civil: 1999-2010.................................................. 195
TABELA 20 Brasil: desligamentos por óbitos decorrentes de acidentes
de trabalho ou doenças profissionais na indústria da
construção: 2000-2010.......................................................... 196
TABELA 21 Brasil: nº de óbitos/ nº de trabalhadores na indústria
da construção – 1999-2011................................................... 197
TABELA 22 Brasil: nº de óbitos/ nº de acidentes 1999 -2010.................. 199
TABELA 23 Brasil: casos fatais de acidente de trabalho por Atividade
Econômica 1999-2005.......................................................... 200
TABELA 24 Brasil: casos fatais de acidente de trabalho por Atividade
Econômica 2006-2011........................................................... 201

21. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AFT Auditor Fiscal do Trabalho
AISS International Social Security Association – Associação Internacional de
Segurança Social
ANEOR Associação Nacional da Construção Pesada
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAP Caixas de Aposentadorias e Pensões dos empregados privados
CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção
CGT Central Geral dos Trabalhadores
CICA Confederação Internacional da Associação de Empregadores
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLSST Comissão Local de Segurança e Saúde no Trabalho
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CMATIC Congresso sobre Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
CNAE Cadastro Nacional de Atividade Econômica
CNI Confederação Nacional da Indústria
CNTI Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
CODEFAT Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
CONFEA Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
CPN Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do
Trabalho na Indústria da Construção

22. CPR Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do
Trabalho na Indústria da Construção
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
CTB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CTE Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria
CTN-FUNDACENTRO Centro Técnico Nacional da FUNDACENTRO
CTPP Comissão Tripartite Permanente Paritária
CTSST Comissão Tripartite Interministerial de Segurança e Saúde no Trabalho
CUT Central Única dos trabalhadores
CONTICOM Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção filiado à
Central Única dos Trabalhadores
DEFIT Departamento de Fiscalização do Trabalho
DNER Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
DORT Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
DOU Diário Oficial da União
DRT Delegacias Regionais do Trabalho
DSST Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações
ENIC Encontro Nacional da Indústria da Construção
FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FIIC Federação Internacional das Associações de Construção
FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho
GATC Grupo de Apoio Técnico e Científico da Confederação Nacional da
Indústria

23. GTT Grupo Técnico Tripartite
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
IPI Imposto sobre Produtos Industriais
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MMA Ministério do Meio Ambiente
MPS Ministério da Previdência Social
MPT Ministério Público do Trabalho
MS Ministério da Saúde
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
NR 18 Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho
na Indústria da Construção
OIT Organização Internacional do Trabalho
OMS Organização Mundial de Saúde
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PAG Plano de Ação Global de Saúde dos Trabalhadores
PAIC Pesquisa Anual da Indústria da Construção – IBGE
PBQP Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
PBQP H Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade Habitat
PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção
PIB Produto Interno Bruto
PLANSAT Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
PLANSEG Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
PLR Participação nos Lucros e Resultados
PNSST Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

24. PRAE Programa de Redução de Acidentes Elétricos na Indústria da Construção
PTA Plataforma de Trabalho Aéreo
RTP Recomendação Técnica de Procedimento
SAFEWORK Programme on Safety and Health at Work and the Environment -
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da OIT/Genebra
SECONCI-SP Serviço Social da Construção Civil de São Paulo
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESI Serviço Social da Indústria
SESMT Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho
SFIT Sistema Federal de Inspeção do Trabalho
SINDUSCON- SP Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São
Paulo
SINICON Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
SIPAT Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho
SRTE Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
SSST Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho
SST Segurança e Saúde no Trabalho
TI Tecnologia da Informação
UGT União Geral dos Trabalhadores

25. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO……………………………………………………….. 26
1.1 Antecedentes…………………………………………………………… 26
1.2 Justificativas............................................................................................. 30
1.3 Objetivos................................................................................................. 35
1.3.1 Objetivo geral......................................................................................... 35
1.3.2 Objetivos específicos.............................................................................. 35
1.4 Caracterização do problema e questões de pesquisa................................ 36
1.5 Descrição dos capítulos........................................................................... 38
2 O TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO................... 39
2.1 O quadro geral........................................................................................ 39
2.2 A indústria da construção civil no Brasil................................................. 43
2.3 Emprego e acidentes de trabalho............................................................. 44
2.3.1 Tendências e variações dos acidentes de trabalho e casos
fatais....................................................................................................... 49
2.4 Fatores de risco....................................................................................... 52
2.5 Perspectivas da SST................................................................................ 54
3 A CONTRIBUIÇÃO DO MODELO TRIPARTITE PARA A
TRANSFORMAÇÃO DO SETOR.................................................... 57
3.1 O tripartismo e suas origens na OIT....................................................... 57
3.2 Críticas ao tripartismo ............................................................................ 61
3.3 Histórico do tripartismo na indústria da construção............................... 63
4 POLÍTICAS PÚBLICAS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL:
ASPECTOS CONCEITUAIS............................................................. 71
4.1 Sobre a avaliação de processos – programas.......................................... 71

26. 4.2 Sobre o ciclo de políticas públicas........................................................... 74
4.3 Sobre a mobilização social ..................................................................... 78
5 MATERIAL E MÉTODOS................................................................. 80
5.1 A escolha da amostra............................................................................... 82
5.2 Período de referência............................................................................... 83
5.3 Os atores sociais no CPN........................................................................ 83
5.3.1 Descrição das instituições que compõem o CPN..................................... 84
5.3.1.1 Governo................................................................................................... 84
5.3.1.2 Empregadores.......................................................................................... 84
5.3.1.3 Trabalhadores........................................................................................... 85
5.4 Critérios para análise de conteúdo das fontes primárias.......................... 86
5.5 Indicadores de resultados........................................................................ 87
5.6 Procedimentos para coleta de dados........................................................ 87
5.6.1 Procedimento anterior à realização das entrevistas................................. 87
5.6.2 Procedimentos para tratamento das informações obtidas........................ 88
6 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA 89
6.1 Análise documental.................................................................................. 90
6.1.1 Quanto à regulamentação......................................................................... 91
6.1.2 Quanto à mobilização social.................................................................... 93
6.1.3 Outros temas de interesse da pesquisa..................................................... 99
6.2 Entrevistas .............................................................................................. 101
6.2.1 Quanto ao tripartismo.............................................................................. 113
6.2.1.1 O tripartismo: análise comparativa das questões nº 3, 4, 7, 9, 15............ 123
6.2.2 Quanto à regulamentação......................................................................... 132

27. 6.2.2.1 Regulamentação: análise comparativa referente às questões
nº 5, 6, 8................................................................................................... 141
6.2.3 Quanto à mobilização social.................................................................... 145
6.2.3.1 Mobilização social: análise comparativa ................................................ 155
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................... 160
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................... 171
APÊNDICE “A”- Trabalhadores da ICC – Aspectos
Sociodemográficos.................................................................................. 176
APÊNDICE “B” – ICC – Acidentes de trabalho................................. 187
APÊNDICE “C” – Questionário da Pesquisa..................................... 202
APÊNDICE “D” – Roteiro da Entrevista.............................................. 208
APÊNDICE “E” – Análise crítica das atas do CPN no período 1996-
2011......................................................................................................... 209
ANEXO “A” – Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho –
PNSST........................................................................................................ 225
ANEXO “B” – Convenção 167 da OIT sobre Segurança e Saúde na
Construção .............................................................................................. 230
ANEXO “C” – Ata da XXXIX Reunião Ordinária do Comitê
Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção – 17/04/2006................................................ 243
ANEXO “D” – Carta de Pernambuco – V CMATIC – Olinda/PE – 23 a
26/10/2005............................................................................................ 257
ANEXO “E” – Carta de Belém – VI CMATIC – Belém/PA –
06 a 09/12/2009....................................................................................... 260
ANEXO “F” – Conclusões do 1° Encontro Nacional Tripartite do CPR
– 21 e 22 /09/1999.......................................................................... 264

28. 26
1. INTRODUÇÃO
1.1 Antecedentes
No Brasil, a indústria da construção, respondendo por um percentual superior a 6% do
PIB nacional em 2009 (FIESP, 2012)1
, empregou 6,9 milhões de pessoas no mesmo ano
e está presente como atividade econômica com grande capilaridade em todo o território
nacional.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de setembro de
2010, mostram que a construção civil foi um dos setores que mais geraram empregos
formais no ano, totalizando 330 mil novos postos (saldo líquido entre admissões e
desligamentos), o que representa 15% dos novos postos gerados no País, atrás somente
da indústria da transformação (FIESP, 2012).
A chamada cadeia da construção, composta pelos setores de comércio de materiais,
indústria de materiais, serviços e outros fornecedores do setor da construção, teve, em
2009, uma participação de 8,3% no PIB nacional (FIESP, 2012).
Todavia, o alto índice de acidentes do trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho
associadas ao setor exige a formulação e a implementação de políticas públicas que
incorporem medidas voltadas para a redução destes índices e para a melhoria das
condições de vida e de trabalho dos trabalhadores.
Daí a emergência de se buscarem soluções para a redução, sobretudo, dos acidentes de
trabalho através da adoção de medidas de caráter regulamentador complementadas por
outras como o incremento da fiscalização do seu cumprimento nos locais de trabalho, a
mobilização em torno de uma agenda política dos atores sociais relacionados ao setor e
o estímulo para a adoção de sistemas mais eficientes de gestão em SST na dinâmica das
empresas de construção.
Em outras palavras, apresentar os aspectos da regulamentação tripartite em Segurança e
Saúde no Trabalho no Brasil para o setor da indústria da construção como instrumento
1
Disponível em: <http//www.fiesp.com.br/índices-pesquisas-e-publicações/?tema=observatório-da-
construção>. Acesso em: 10 jul. 2013.

29. 27
de política pública com vistas à melhoria dos ambientes e das condições de trabalho nos
canteiros de obra. Nessa direção, mediante um breve panorama histórico, no qual a
ordem cronológica permite refletir sobre as diferentes estratégias e entendimentos
públicos mantidos acerca da abordagem do tema ao longo da segunda metade do século
XX, com o intuito de situar os sujeitos das ações tratadas neste estudo.
Historicamente, a regulamentação em segurança e saúde no trabalho no Brasil data da
década de 1940, com a edição de leis e regulamentos voltados à proteção do
trabalhador.
No entanto, a legislação sobre o trabalho começa a ser implementada a partir do final da
década de 1910 e, em 1919, surge a 1a
Lei Acidentária, em15/01/1919, estabelecendo a
responsabilidade patronal em casos de acidentes no trabalho. Ressalte-se que essa lei é
aprovada “após a greve geral operária de 1917, quando 45 mil operários de diferentes
categorias paralisam a cidade de São Paulo, principal centro industrial do país”
(LACAZ, 1983).
A abordagem com que a questão relativa às atividades e às operações insalubres foi
inicialmente tratada pela legislação no Brasil referiu-se à proibição do trabalho de
determinados grupos populacionais como mulheres, em 1932, e menores, em 1943,
através do Decreto n° 21.417A de 17/05/1932 (REBOUÇAS, 1989).
Em seguida, a regulamentação em torno dos exames médicos para os trabalhadores e da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi publicada em legislações
dispersas de caráter ora previdenciário, ora trabalhista, nas décadas de 1930 a 1940.
Criado em novembro de 1930, logo após a vitória da Revolução de 30, o Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado em fevereiro do ano seguinte (Decreto n°
19.667/31). Nos anos posteriores (1932-1933) foram criadas as Inspetorias Regionais e
as Delegacias do Trabalho Marítimo – as primeiras denominadas Delegacias Regionais
do Trabalho (DRT), em 1940. Em 1960, com a criação do Ministério da Indústria e
Comércio, passou a ser denominado Ministério do Trabalho e Previdência Social
(MTPS), já que, naquela época, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) dos
empregados privados estavam sob a subordinação deste ministério.

30. 28
No ano de 1943 surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei 5.452, de 1° de maio de 1943, que, no Capítulo V do Título II, em seu
artigo 200, veio definir como atribuição do Ministério do Trabalho a expedição e a
revisão periódica de Normas Regulamentadoras específicas em Segurança e Saúde no
Trabalho.
Em 1966, por meio da Lei n° 5.161, foi criada a Fundação Centro Nacional de
Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro) – hoje Fundação Jorge
Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – com a missão de realizar
estudos e pesquisas em segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho,
inclusive para a capacitação técnica de empregados e empregadores, conforme descrito
em Santos (2011).
O primeiro código trabalhista brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
foi inspirado na Carta del Lavoro, conjunto de normas laborais promulgada em 1927
pelo regime fascista italiano. Embora submetida a diversas mudanças ao longo dos
anos, vários dos seus princípios gerais ainda continuam em vigor.
Contudo, no que se refere às normas de SST, tratadas especificamente no Capítulo V do
Título II, houve uma alteração fundamental com a nova redação determinada pela Lei
n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977 (BRASIL, 1977). A partir de então, as influências
mais importantes para a normatização em SST vêm das convenções elaboradas pela
OIT, com reflexo em toda a regulamentação posterior.
Em 08 de agosto de 1978, com a edição da Portaria 3214 (BRASIL, 1978), o ciclo de
regulamentação em SST completa-se com a intervenção direta do Estado através da
publicação de 28 Normas Regulamentadoras de caráter compulsório, com amplo
espectro de aplicação no campo prevencionista, elaboradas com base na experiência e
nos conhecimentos de técnicos e cientistas do governo e com inspiração em normas
técnicas vigentes em outros países (SAAD, 2011).2
2
SAAD, Irene. Palestra intitulada “NR-15 - Histórico da Elaboração e Análise Crítica”, proferida em
seminário técnico do curso de pós-graduação da Fundacentro em 26/09/2011.

31. 29
Buscou-se, nesse período, a construção de uma agenda de política pública que desse
conta da redução dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho no País, diante de
indicadores que demonstravam a existência de alto grau de sinistralidade.
De um lado, sobre esse modelo de regulamentação, Saad (1976) observa que o governo
brasileiro “não esperou, outrossim, que atingíssemos estágio mais elevado de
desenvolvimento econômico para reformular as normas legais disciplinadoras das
relações de trabalho”, justificando a intromissão do poder público nos negócios
privados como uma das características do Estado Moderno, quando se trata do bem-
estar dos trabalhadores.
Com uma visão histórica diferente, relata Prieto (2009)3
que as décadas de 60 e 70 são
marcadas no Brasil pelo avanço do processo de industrialização dos meios de produção
e pela realização de grandes obras de infraestrutura, trazendo como uma de suas
consequências imediatas um aumento inédito dos acidentes de trabalho e dos danos à
saúde dos trabalhadores. Os números de acidentes de trabalho registrados logo associam
ao País a alcunha de campeão mundial no campo da infortunística laboral, uma
referência ao título de campeão mundial de futebol obtido em 1970. Destaca-se neste
cenário negativo a indústria da construção, que permanece por muitos anos no topo da
lista dos setores produtivos que mais geram acidentes de trabalho, seja pelo número das
ocorrências, seja pela gravidade.
Segundo esse relato do ex-ministro do Trabalho (PRIETO, 2009), foram, na realidade,
os organismos internacionais de financiamento dessas grandes obras de infraestrutura
em curso que exigiram medidas preventivas por parte do governo brasileiro.
Importa reter, aqui, que a abordagem paternalista brasileira, nesse período, foi diferente
daquela ocorrida nos países capitalistas centrais, onde a pressão da classe trabalhadora,
historicamente mais organizada, impôs, com antecedência, uma agenda para a melhoria
das condições de trabalho, incluindo a necessidade de criar fóruns privilegiados de
discussão internacional.
3
PRIETO, A. Discurso lido em homenagem prestada ao ex-ministro do Trabalho pela Associação
Riograndense dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, em Porto Alegre, em novembro de 2009.

32. 30
Na década de 1990 há um esgotamento do modelo adotado, e a regulamentação em SST
no Ministério do Trabalho e Emprego passa a ser concebida em fóruns tripartites com a
participação das representações de governo, trabalhadores e empregadores – os
primeiros deles, o Comitê Permanente Nacional da Indústria da Construção (CPN),
objeto deste estudo, e o grupo tripartite que discutiu a regulamentação sobre caldeiras e
vasos sob pressão prevista pela NR 13.
Porém, antes das justificativas mais técnicas que seguem, registre-se que o autor foi o
primeiro coordenador do fórum CPN, o qual integrou por exatos 10 anos, de 1996 a
2006 – fato, porém, que não se constituiu em impedimento à pesquisa, uma vez que se
posta, aqui, na perspectiva de se eliminarem possíveis vieses na análise que se pretende
efetuar. Isso porque, além de o período estudado avançar até 2011, a inserção do autor
no objeto pesquisado não criou óbices ao desenvolvimento da pesquisa, mesmo se
considerando o tempo transcorrido de afastamento das reuniões do CPN. Ao contrário,
esta participação em determinado período da existência do fórum instigou ainda mais o
interesse do autor em pesquisar o tema proposto. Situação que também independe da
atuação profissional do autor, que permanece ainda atuante no setor da indústria da
construção, na condição de auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego, com atribuições de inspeção em canteiros de obra, porém, afastado das
reuniões e das deliberações do comitê.
1.2 Justificativas
Neste estudo faz-se uma avaliação do tripartismo e de seu grau de mobilização social no
Brasil a partir de sua implantação na regulamentação da área de segurança e saúde no
trabalho, sob o raio de ação do Ministério do Trabalho e Emprego, o que somente
ocorreu na década de 90.
O Ministério do Trabalho e Emprego, que, além de normatizar nessa área, também
mantém a inspeção dos locais e das condições de trabalho, inicia-se no papel catalisador
do processo negocial, notadamente, em questões mais prementes que envolvem o
conceito de grave e iminente risco à saúde e à vida dos trabalhadores, tais como controle
e/ou eliminação de agentes cancerígenos e equipamentos e/ou máquinas desprotegidas.

33. 31
Justifica-se o recorte temporal no período de 1996 a 2011 prevendo a oportunidade de
destacar dois diferentes momentos, ou seja: do Estado, que regula apoiado
exclusivamente no acúmulo técnico de seus quadros de servidores (ex.: texto normativo
da NR18 vigente até 1995), seguido da contestação a este modelo normativo, levada a
cabo principalmente pelas representações de empregadores, mas também questionado
pelos trabalhadores e seus representantes, desejosos por contribuir na concepção ou na
reformulação de normas regulamentadoras que repercutam diretamente na organização
e nas condições de trabalho.
Pela necessidade de avaliar as arenas de interlocução social em matéria de segurança e
saúde criadas na década de 90, e dada a escassez de estudos sobre a questão disponíveis
na literatura, o projeto aborda uma experiência de mobilização restrita ao campo de
trabalho representada pelo Comitê Permanente Nacional da Indústria da Construção
(CPN), fórum de composição tripartite que discute em seu cerne as condições e os
ambientes de trabalho deste setor produtivo.
A escolha do setor da construção como campo da pesquisa se justifica em função,
principalmente, do grande volume de mão de obra que emprega e do alto índice de
acidentes de trabalho que produz. De acordo com as estimativas da OIT, a indústria da
construção é um dos setores de atividade econômica que mais absorvem acidentes de
trabalho e onde o risco de acidentes é maior, conforme observa Lima Júnior (2005).
A Norma Regulamentadora n° 18 – que regulamenta o artigo n° 200, do Capítulo V da
Consolidação das Leis do Trabalho, e trata de segurança e saúde na indústria da
construção – foi editada inicialmente em 1978, juntamente com outras 27 normas
regulamentadoras que integraram a Portaria Ministerial nº 3214/1978 (BRASIL, 1978),
e sofreu alterações pontuais em 1992 (Portaria DSST n° 02, de 20 de maio de 1992).
Embora essa norma discipline as medidas de prevenção necessárias para evitar
acidentes e doenças decorrentes do trabalho nos canteiros de obra e frentes de trabalho
na indústria da construção, nas suas duas versões citadas, pouco contribuiu para atingir
os objetivos pretendidos.

34. 32
Pelo menos dois aspectos predominam para a ineficácia de sua implementação até 1995:
a baixa apropriação do texto normativo pela auditoria fiscal do trabalho e um grande
desconhecimento de seu conteúdo pelas empresas do setor e pelos trabalhadores e suas
representações sindicais, possivelmente derivado do distanciamento e da não
participação destas representações na sua concepção.
Somente em sua terceira versão, ocorrida após um ano de negociação entre governo,
trabalhadores e empregadores e concluída em 1995 (Portaria SSST n° 04, de 04 de
julho), logrou-se superar as limitações de origem e iniciar um processo de melhoria das
condições e dos ambientes de trabalho e de reversão no quadro acidentário, bem como
de uma apropriação mais efetiva de seu conteúdo pelos atores sociais com atuação na
área.
Kingdon (1995) observa que “uma agenda governamental é uma lista de temas que são
alvo de atenção por parte das autoridades em um dado momento”. Neste sentido, o
retorno da NR 18 à agenda do MTE, pela terceira vez em 1995, deve-se, em grande
parte, à presença, no cargo de Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, de
Jófilo Moreira Lima Júnior, especialista no tema e autor de dois estudos que retratam o
setor da construção e subsidiam este projeto (LIMA JÚNIOR, 1997, 2005). Na esfera
internacional, a Convenção da OIT de n° 167, que trata especificamente de segurança e
saúde na indústria da construção, aprovada em 1988 e somente ratificada pelo Brasil em
19 de maio de 2006. O organismo destaca a indústria da construção como uma das
prioridades das políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho dentro do Safework
– Programme on Safety and Health at Work and theEnvironment4
–, reconhecendo a
atividade como perigosa e que “exige enfoque específico tanto pela natureza particular
do trabalho como pelo caráter temporário dos centros de trabalho (obras) do setor”,
conforme relata Lima Júnior (2005).
Nesse cenário desenvolve-se, no Brasil, uma metodologia de regulamentação em SST
particularmente desafiante em função da escassez de estudos que fazem referência ao
seu processo de desenvolvimento: o modelo negocial tripartite praticado pela OIT.
4
Disponível em: <http:// www.ilo.org/safework/about/lang-en/index.htm>.

35. 33
A instância de negociação tripartite, denominada Comitê Permanente Nacional da
Indústria da Construção (CPN), é parte integrante da NR 18 de 1995 (BRASIL, 1995),
tem por atribuição contribuir para o aperfeiçoamento permanente do texto e resulta na
primeira experiência nacional de comissão tripartite permanente setorial em SST. Trata-
se de uma instância de discussão e formulação de normas em SST para o setor da
construção e um fórum privilegiado para a formulação e a implementação da agenda de
uma política pública voltada para a redução dos acidentes de trabalho e a melhoria das
condições e dos ambientes de trabalho no setor, com reais possibilidades de impactar na
mobilização social dos atores mediante sua atuação na área em âmbito nacional.
Atualmente, o CPN não mais discute a NR 18 como um todo, que segue sendo
implementada pelas empresas e auditada pela inspeção do trabalho sem nenhuma
interrupção, mas sim o seu aperfeiçoamento pontual e as estratégias para efetivar os
mecanismos de mobilização social existentes.
Ressalve-se que o tripartismo, objeto de análise neste estudo, também está presente
como instância de concertação social na regulamentação em SST, no âmbito do
Ministério do Trabalho e Emprego, em diversos setores ou temas, entre eles: mineração,
agricultura, hospitais, máquinas e equipamentos, combustíveis e inflamáveis,
frigoríficos, benzeno, instalações elétricas, portuário, aquaviário, etc. Estes fóruns, que
incluem os atores sociais, foram criados com o objetivo de compor com o governo a
elaboração e a implementação de políticas públicas de melhoria dos ambientes e das
condições de trabalho, notadamente, quanto à regulamentação em SST e sua
implementação.
Sobre essa metodologia de regulamentação, encontra-se na literatura pesquisada que
o processo de elaboração de normas de SST, no âmbito do MTE, através do
mecanismo de participação tripartite, tem sido bastante exitoso, permitindo
uma discussão bastante ampla com os setores sociais envolvidos e tornando
as normas aprovadas mais de acordo com a realidade e as necessidades
existentes. (SANTOS, 2011, p. 68).
Mais recentemente, em 2011, esse mesmo modelo é reproduzido na criação, por meio
de outro fórum tripartite ampliado – denominado Comissão Interministerial Tripartite
de Segurança e Saúde no Trabalho (CTSST), criado no bojo da Política Nacional de

36. 34
Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), publicada em 07/11/2011 por meio do
Decreto n° 7.602 (BRASIL, 2011).
O documento estabelece a PNSST (ver ANEXO “A”) e expressa o compromisso de
governo, trabalhadores e empregadores com a promoção do trabalho decente, em
condições de segurança e saúde. Em sua formulação, a PNSST fundamenta-se na
Constituição Federal, na Convenção n° 155 e nas Recomendações da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), assim como no Plano de Ação Global em Saúde do
Trabalhador da Organização Mundial da Saúde (OMS), refletindo a adesão do Estado à
abordagem global preconizada por tais instituições.
Para Todeschini et al. (2011, p.84), a PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a
melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à
saúde advindos do trabalho ou a ele relacionados, ou que ocorram no curso dele, por
meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Para o alcance
de seu objetivo, a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada
das ações de governo, que deverá ocorrer no campo das relações de trabalho, produção,
consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de
trabalhadores e empregadores.
A PNSST estabelece, por sua vez, o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
(PLANSAT), envolvendo os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social
e da Saúde, além das representações nacionais de trabalhadores e empregadores, como
instância de formulação, implementação e acompanhamento desta política.
A Comissão Interministerial Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CTSST)
estabeleceu como prioridade de ação os setores da construção e do transporte de cargas
com a justificativa de que eles estariam entre aqueles com maior incidência de acidentes
de trabalho e que poderiam servir como pilotos para a implementação de ações
propostas pela comissão.
Mais uma vez, registre-se que a questão do tripartismo como um processo de construção
social foi amplamente colocada e vivida por este autor em numerosas mesas de
negociações das quais teve a oportunidade de participar, quando empregadores,

37. 35
trabalhadores e o governo discutiam os melhores caminhos que deveriam ser tomados
para fortalecer os instrumentos de promoção da saúde e da segurança em determinados
setores da produção nacional. Assim, a experiência da vivência tripartite foi bastante
explorada no decorrer da atividade como agente do Estado, nas atividades relativas à
prática da inspeção do trabalho, inclusive na realização de ações fiscais acompanhadas
pelas representações sindicais.
Diante de tal cenário, relevante é analisar os avanços e os possíveis retrocessos
observados no período de 1996 a 2011, com o intuito de avaliar o grau de evolução da
regulamentação específica do setor da construção denominada NR 18, por meio de um
fórum tripartite, sobretudo como resultado de uma política pública na qual se destaca o
processo de regulamentação em segurança e saúde na gestão de SST e de ações visando
a redução dos acidentes graves e fatais, assim como a melhoria dos ambientes e das
condições de trabalho.
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo geral
Analisar a experiência tripartite na regulamentação em SST para a indústria da
construção a partir da criação do CPN e levantar subsídios como contribuição para o
aperfeiçoamento do processo de regulamentação em SST no Brasil.
1.3.2 Objetivos específicos
A. Analisar a trajetória do CPN no aperfeiçoamento da regulamentação em
SST e seus impactos na implementação de políticas de gestão na
indústria da construção.
B. Analisar o conteúdo das deliberações no âmbito do comitê que tenham
resultado em alterações da NR 18, no período de 1996 a 2011.
C. Investigar individualmente o que representa para cada um dos atores
sociais envolvidos a participação e a deliberação tripartite no CPN.

38. 36
D. Compreender como as atribuições legais e normativas do CPN
interferem na formulação da política de melhoria das condições e dos
ambientes de trabalho.
E. Analisar como o arranjo institucional, neste caso, influencia e é recebido
pelos setores da sociedade diretamente envolvidos com a SST, a saber: a
inspeção do trabalho, instituições de apoio técnico, organizações
sindicais de trabalhadores e empregadores.
F. Compreender como se dá a mobilização dos atores sociais em âmbito
nacional (CPN) e regional (CPR).
1.4 Caracterização do problema e questões de pesquisa
Neste estudo parte-se do pressuposto que o modelo de regulamentação em que se dá a
participação social traz ganhos para aumentar a eficiência e a eficácia das políticas
públicas desenvolvidas com a finalidade de dar conta de um determinado problema
social.
Por conseguinte, o grande desafio da pesquisa é compreender como se dá o processo de
construção da política de melhoria das condições e dos ambientes de trabalho na
indústria da construção a partir, de um lado, de suas instâncias tripartites de
regulamentação e discussão em matéria de segurança e saúde no trabalho e, de outro, do
acesso a indicadores que demonstrem os resultados alcançados.
O contexto em que está inserida esta pesquisa impõe um olhar sobre a NR 18 e a
instância tripartite criada em seu bojo – para esta, no que diz respeito à sua constituição,
operação, representatividade, abrangência; para a outra, no que diz respeito às suas
limitações e às formas de atuação das instâncias de inspeção do cumprimento da norma
–, assim como sobre quais são os indicadores disponíveis para subsidiar políticas e
programas de melhoria das condições e dos ambientes de trabalho no setor da indústria
da construção, dada a sua importância econômica e social para o País.
Importa ainda estudar a eficiência de um fórum tripartite criado para cuidar das questões
relativas, principalmente, à atualização do texto normativo para dar conta dos avanços

39. 37
tecnológicos disponibilizados ao processo produtivo do setor, nas décadas de 1990 e
2000.
Cabe também verificar se as instituições que participam da composição do CPN são as
mais representativas do setor, seja na representação de empregadores, trabalhadores ou
de governo, ou se há outras com possibilidades de contribuição e ampliação de seus
resultados, mas que não estão representadas no fórum.
Outro aspecto importante a ser observado é se a norma denominada “Condições e Meio
Ambiente de Trabalho” atende bem a questões referentes a outros setores da indústria
da construção – montagem industrial, construção pesada, obras de infraestrutura– e,
ainda, questões mais amplas contemplando, por exemplo, a observação da agenda do
trabalho decente nos canteiros de obra.
Cabe ainda analisar de que forma e com que prioridade a NR 18 é fiscalizada e como os
fóruns tripartites (CPN e CPR) participam deste processo e tomam conhecimento dos
objetivos e resultados estabelecidos pela auditoria fiscal do trabalho, dentro de uma
visão de agendas de governo e das políticas públicas postas em prática.
Para responder a esses questionamentos, faz-se necessário primeiro: i) compreender as
características específicas do setor da indústria da construção; ii) analisar as linhas de
abordagem de políticas públicas que vêm sendo propostas na literatura; iii) levantar que
contribuição os conceitos básicos de mobilização social podem trazer ao estudo.
Muito embora um conjunto de estatísticas e indicadores seja utilizado principalmente na
contextualização de cenários, em especial sob a forma de apêndices, para compreender e
avaliar as questões da pesquisa postas nesta introdução, prioriza-se aqui, sobretudo, a
utilização da metodologia qualitativa a partir da caracterização de uma situação concreta
historicamente delimitada, ou seja, a atuação do CPN no período 1996-2011.
Por último, mas não menos importante, pondera-se que este estudo apresenta seus
limites cognoscíveis por priorizar um tema específico com datação referida ao período
compreendido entre os anos de 1996 a 2011. Ademais, abrange um universo restrito aos
atores sociais com a participação no CPN da construção civil.

40. 38
1.5 Descrição dos capítulos
Para analisar a regulamentação brasileira em segurança e saúde no trabalho relativa ao
setor da indústria da construção e avaliar seus resultados efetivos, a dissertação, além
desta introdução, compreende mais seis capítulos. No capítulo 2 dedica-se à análise da
indústria da construção por meio de um olhar para a mão de obra empregada pelo setor
e as características específicas definidas através das etapas de obra, a dinâmica
construtiva, os métodos de construção, os acidentes de trabalho, os fatores de risco, as
perspectivas setoriais da SST, além de dados econômicos. No capítulo 3 apresentam-se
as origens históricas do modelo de regulamentação tripartite no Brasil e no plano
internacional e seu surgimento no setor da indústria da construção. Já o capítulo 4 trata
da contribuição do modelo tripartite para a transformação do setor, inspirado em
princípios norteadores das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
e também reflete sobre as críticas relativas ao processo de negociação em
regulamentação de caráter compulsório. Na sequência, no capítulo5, são detalhados os
aspectos metodológicos da pesquisa realizada como um estudo de caso. Por sua vez, no
capítulo 6, são apresentados e discutidos os principais resultados das entrevistas com
membros do CPN e do levantamento das fontes primárias estudadas. Finalmente, no
capítulo 7 tecem-se as considerações finais enfocando, criticamente, a decisão do
Estado em tratar a regulamentação de segurança e saúde no trabalho em fórum tripartite,
além de se apresentarem sugestões pontuais à continuidade da investigação sobre o
tema.

41. 39
2. O TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
2.1 O quadro geral
Ao descrever o quadro geral da indústria da construção, não raramente incorre-se no
risco de uma possibilidade multifacetada, pois este é um setor extremamente
heterogêneo sob qualquer ótica. Seja pela abrangência de atividades, seja pela tipologia
das empresas, seja pelas tecnologias e pela qualificação da força de trabalho ou ainda
pela sua dispersão geográfica, a construção civil apresenta grandes variações.
Trata-se de um setor de grande importância para o desenvolvimento econômico e social
do País, destacando-se pela quantidade de atividades que intervêm em seu ciclo de
produção gerando consumo de bens e serviços de outros setores, além do fato de
absorver grande parte da mão de obra brasileira não especializada. Nos últimos quatro
anos, o segmento de edificações, em particular, vem passando por uma significativa
transformação, saindo de um longo período com poucos investimentos para um cenário
de crescimento, com a disponibilidade de recursos em abundância, com grandes obras
em andamento e fortes investimentos imobiliários, conforme relata a Agência Brasileira
de Desenvolvimento Industrial (ABDI, 2009).
Nesse sentido cabe um olhar para o setor da construção civil, que sempre emprega um
número expressivo de trabalhadores nas várias regiões do mundo (7% dos assalariados
na Comunidade Europeia, 5% nos Estados Unidos e 6% no Brasil, conforme Lorent
(1992), Finklea (1997) e Capobianco et al. (1991). Segundo Kisner e Fosbroke (1994),
nos EUA, o setor da construção é o sexto maior empregador civil e o quarto maior
empregador de pessoas do sexo masculino –, aproximadamente, 7 milhões de homens e
687.000 mulheres. No Brasil, a quase totalidade dos trabalhadores (98,56%) pertence ao
sexo masculino (SESI, 1991), embora na última década possa ser observado um
crescimento da presença da mão de obra feminina nos canteiros de obra, que já atingiu
cerca de 8% em todo o País.
Do ponto de vista da acidentalidade, referência fundamental para a elaboração da
pesquisa, estudos publicados pela OIT estimam que, em 2001, ocorreram em torno de

42. 40
350 mil acidentes de trabalho fatais e 270 milhões não fatais, com mais de 03 dias de
afastamento em atividades laborais em todo o mundo.
Uma parte desses acidentes está relacionada à indústria da construção civil, algo em
torno de 17% do total de acidentes fatais no ano 2003, ou seja, 60 mil acidentes fatais,
em um número de trabalhadores do setor estimado em 110 milhões. E,
aproximadamente, 45 milhões de acidentes de trabalho, o que significa dizer que o setor
produz um acidente fatal por minuto e um acidente de trabalho não fatal a cada segundo,
em todo o mundo. Os acidentes de trabalho no setor estão distribuídos em: 64% na Ásia
e região do Pacífico, 17% nas Américas, 10% na África e 9% na Europa. São resultados
inaceitáveis do ponto de vista social e humano, que demandam políticas específicas e
ações imediatas.
Para contribuir com os países membros, a Assembleia Geral da OIT aprovou, em 1988,
a Convenção n° 167 (ver ANEXO “B”), que trata de segurança e saúde no trabalho na
construção.
Dias (2009, p.5) enumera o universo de aplicação do termo construção contemplado na
Convenção n° 167 como sendo: edificações, incluindo escavações e construção,
alterações estruturais, reformas, manutenção civil e demolição de edifícios e de
estruturas; engenharia civil, incluindo as atividades de escavação e construção,
alterações estruturais, reparos, manutenção e demolição de aeroportos, portos,
barragens, diques, rodovias e ferrovias, pontes, túneis, viadutos e obras de transmissão
de energia ou de telefonia, drenagens, comportas; a construção ou demolição de
estruturas e edifícios pré-fabricados e ainda a manufatura de pré-fabricados.
As considerações existentes em Dias (2009, p.10) quanto à forma como se organiza a
atividade de construção no mundo refletem as mesmas condições encontradas no Brasil,
sobretudo, quanto à escala de terceirização praticada pelo setor, que produz, segundo
dados da Confederação Internacional das Associações de Construção (CICA), algo em
torno de 3 a 4 bilhões de euros por ano. Nos países, o setor representa em média entre 5
a 15% do Produto Interno Bruto (PIB).
As características específicas dessa indústria incluem:

43. 41
• Os produtos são únicos (edifício, ponte, rodovia, etc.), ao contrário de outras
indústrias que produzem em série, tornando o local de trabalho de mais fácil
controle – como, por exemplo, na indústria química.
• Apresenta uma grande variabilidade e diversidade de situações de trabalho no
tempo e no espaço de acordo com a etapa da obra e o método construtivo
empregado.
• Muitas partes diferentes estão envolvidas com interesses diversos – como, por
exemplo, o proprietário do empreendimento (baixo custo e alta qualidade), os
usuários finais (alta qualidade de vida e conforto), os projetistas (segurança
estrutural e estética), as empresas executoras (redução de custos e
produtividade).
• Apresenta um grande número de subcontratados e de serviços terceirizados.
• Os subcontratados têm estruturas precárias (microempresas).
• Os contratos de trabalho são temporários.
• O pagamento de salários, cada vez com maior frequência, é feito na forma de
“tarefas”, ou seja, baseado na produtividade do trabalhador.
• Apresenta um alto número de acidentes fatais e não fatais.
• Tem na queda de altura a principal causa de acidentes graves e fatais.
Ainda nessa direção, Costa (2011, p. 413) constata que
o trabalho, na construção civil, sempre foi marcado por duas características,
que, durante muito tempo, foram interpretadas como idiossincráticas: a
informalidade dos contratos de trabalho e a instabilidade destes postos. A
informalidade diz respeito ao uso de elevado contingente de trabalhadores
independentes e de assalariados não-registrados. A alta instabilidade no setor,
por sua vez, se traduz num regime particular de emprego, caracterizado,
sobretudo, por sua elevada rotatividade.

44. 42
O caráter descontínuo do processo produtivo, no qual predomina o princípio
da sucessão (em que há etapas somadas para dar origem a um produto final, e
não há simultaneidade das atividades, como ocorre em vários setores
industriais), sempre acentuou a mobilidade da força de trabalho, dando-lhe
uma característica específica. Esta alta rotatividade é favorecida não só pela
demanda por diferentes especialidades, em cada etapa da obra, mas, também,
pelo caráter extremamente cíclico da atividade.
O setor impõe dificuldades adicionais à implantação de uma política de gestão e de
melhoria contínua pelo emprego excessivo da terceirização de mão de obra, pela grande
rotatividade de mão de obra e pelo índice elevado de precarização existente no trabalho
decorrente destas práticas. É ainda um setor altamente vulnerável às oscilações do
mercado e às políticas econômicas do governo, caracteriza-se por ciclos econômicos
bem marcados por períodos de grandes demandas e por quedas na produção e na
demanda repentinas, impondo dificuldades à garantia de perenidade nas políticas
estabelecidas pelas empresas.
Wilson (1989, p. 303) convalida a observação de que “o setor da construção é sensível
às condições políticas e de mercado. A dinâmica do processo construtivo, a natureza
temporária dos projetos e a distância física de uma empresa central contribuem para o
fato de que um número relativamente limitado de trabalhadores do setor receba
treinamento (de segurança). Consequentemente, estes trabalhadores desenvolvem mais
lealdade aos próprios colegas de trabalho do que à empresa”.
Dada a relevância internacional da questão, a União Europeia elaborou uma diretiva de
nº 92/57/EC, de junho de 1992, na qual mudanças visando aperfeiçoar os aspectos
relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores foram regulamentadas com ênfase
na responsabilidade dos proprietários e dos projetistas.
Swuste (2012, p. 1334) reforça tais aspectos quando observa que
o setor da construção é um ramo perigoso. Essa frase é, frequentemente, uma
das primeiras em muitos artigos sobre segurança no setor. Na construção, os
mesmos tipos de acidentes continuam a ocorrer, repetidas vezes. É comum
ver os gerentes das construtoras enfatizando as principais diferenças entre o
seu setor e o da indústria manufatureira e de processamento, nas quais os
programas de segurança parecem surtir efeito.
Essas diferenças revelam a natureza dinâmica do setor da construção no que
tange a planejamento, à população exposta a acidentes, à intensidade do
trabalho e à singularidade do produto final.

45. 43
Lorent (1992) e Dias (2009) afirmam que mais de 60% dos acidentes fatais no setor
periam ser evitados com um planejamento que levasse em conta as questões referentes à
gestão de SST nas etapas de projeto e implantação de canteiro de obra. Daí a
importância de avaliar a compatibilidade das alterações da regulamentação pela
comissão tripartite com as reais necessidades da organização dos canteiros de obra.
2.2 A indústria da construção civil no Brasil
No Brasil, o setor da indústria da construção civil é responsável pela contratação de
6,36% da mão de obra nacional, o equivalente a 2,2 milhões de trabalhadores (PAIC-
IBGE, 2009) formais, empregados em, aproximadamente, 99 mil empresas. Em 2005, o
setor representou 6,5 % do PIB nacional (ver Tabela 2, APÊNDICE “A”).
Segundo pesquisa realizada pelo IBGE em 2009 (PAIC-IBGE, 2009), a atividade
empresarial da construção foi influenciada positivamente nessa década por um conjunto
de fatores diretamente relacionados com a dinâmica do setor, tais como: crescimento da
renda familiar e do emprego; acréscimo no consumo das famílias; aumento do crédito;
maior oferta de crédito imobiliário; crescimento nos desembolsos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); expansão das obras realizadas pelo
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que impulsionaram principalmente as
obras de infraestrutura, e a redução do IPI de diversos materiais de construção.
Gráfico 1 – Crescimento anual médio da construção e do PIB brasileiro
Fonte: IBGE. A partir de 2007 – projeção FGV.

46. 44
A cadeia produtiva está composta por: 61,2% de empresas de construção; 18% de
indústrias de materiais para construção; 9,1% de comércio de materiais de construção;
7,7% de serviços; 2,2% de máquinas e equipamentos para a construção; 1,7% de outros
fornecedores (SESI, 2008).
Destacam-se nessa cadeia os segmentos industriais da mineração, siderurgia do aço,
metalúrgica do alumínio e do cobre, vidro, cerâmica, madeira, fios e cabos e diversos
prestadores de serviços, como escritórios de projetos arquitetônicos, serviços de
engenharia, empreiteiros, etc. (AMORIM, 1995; MELLO, 2007).
Figura 1– Cadeia produtiva da indústria da construção
Fonte – ABDI, 2009.
2.3 Emprego e acidentes de trabalho
De acordo com estudo realizado pelo SESI (2008, p. 25), foram constatadas as seguintes
características gerais da mão de obra na indústria da construção civil: baixo nível de
escolaridade e qualificação profissional – apesar do expressivo número de analfabetos,
estimados em cerca de 1/5 do total de trabalhadores ocupados, a maioria teria apenas o
primeiro grau completo e, o que seria preocupante, quase 3/4 (72,0%) nunca realizaram
cursos e treinamentos. Isso sem desconsiderar a elevada rotatividade, uma vez que a
maioria dos trabalhadores está há menos de um ano empregada nos estabelecimentos.
Juntam-se a este quadro os baixos salários (50,0% dos trabalhadores recebiam menos de

47. 45
dois salários mínimos5
), o elevado índice de absenteísmo (52% por problema de saúde)
e problemas com o alcoolismo (54,3% ingeriam bebida alcoólica, 15,0% abusavam do
consumo e 4,4% eram dependentes).
Segundo Salim (2005), que empreende uma análise sobre o perfil do trabalhador e dos
acidentes do trabalho no setor, no período 1997-2003, “alguns estudos tópicos,
especialmente realizados nos municípios de São Paulo, Goiânia e Recife, em anos e
localidades distintos, aportam importantes informações e análises à compreensão da
constituição e da dinâmica do mercado de trabalho na indústria da construção”, quando
foram constatadas algumas das características citadas anteriormente, porém, com
destaque para os seguintes traços no perfil do trabalhador da construção: baixo nível de
educação formal e de qualificação profissional, alta mobilidade ocupacional e setorial
da força de trabalho, grande participação de trabalhadores na condição de migrantes
recentes e de origem rural, etc.
De fato, em relação ao perfil do trabalhador, não obstante as variações temporais e
regionais, tendencialmente, esse quadro se manteve ao longo dos anos e, hoje, segundo
os dados da RAIS, ainda continuaria válido, sobretudo, em relação “à razão de sexo,
estrutura etária e nível de escolaridade”, embora, no caso do trabalho infanto-juvenil,
não se descartasse a hipótese de “seu eventual mascaramento pelas relações informais”.
De qualquer forma, há que se destacar “os indicativos quanto à erradicação do trabalho
infanto-juvenil e à relativa melhoria no nível de educação formal dos trabalhadores da
construção” (SALIM, 2005, p. 5).
Considerando-se o conjunto de dados das Tabelas 9 e 10 e Gráfico 74 (APÊNDICE
“A”), todos relacionados ao número de trabalhadores no setor – e mesmo quando se
retêm as informações relacionadas aos vínculos destes trabalhadores (Tabelas 11 e 12 e
Gráfico 75 – APÊNDICE “A”) –, verifica-se uma gradual melhoria do nível de
escolaridade dos trabalhadores empregados na construção, no País, independente de
eventuais variações regionais. E mais, observa-se uma decrescente participação do
trabalhador analfabeto nos canteiros de obra, que, em três décadas, variou de 6,2%, em
1990 para 0,9% em 2010 (Tabela 10, APÊNDICE “A”). Este decréscimo também se
5
O salário médio mensal registrado dos trabalhadores do setor foi de R$ 1.196,00, o correspondente a 2,6
salários mínimos (PAIC-IBGE, 2009).

48. 46
verificou para os trabalhadores com escolaridade correspondente até à quarta série
incompleta. Entre os alfabetizados com escolaridade de segundo grau, a variação foi de
11,4% em 2000 para 18,5% em 2005, mas, mais adiante, evoluiu de 21,4%, em 2007,
para 27,4%, em 2010, agora sob a rubrica de Ensino Médio Completo. Pondere-se, no
entanto, que, embora a soma dos trabalhadores alfabetizados com até a quarta série
completa tenha decrescido de 62,6%, em 1995, para 28,6%, em 2006, sua participação
relativa ainda é alta – se, por exemplo, relacionada a outros ramos de atividade ou
mesmo a outros países.
Já em relação à distribuição etária tem-se, sequencialmente, segundo a Relação Anual
de Informações Sociais (RAIS), as distribuições e as totalizações tanto dos
trabalhadores da indústria da construção civil, nas Tabelas 5 e 6 e Gráfico 72
(APÊNDICE “A”), assim como dos quantitativos de seus vínculos empregatícios, nas
Tabelas 7 e 8 e Gráfico 73 (APÊNDICE “A”). Cabem aqui as seguintes observações:
primeiro, a erradicação do trabalho do menor de 15 anos de idade a partir de 2001
(SALIM, 2005); segundo, o decréscimo contínuo no número absoluto de trabalhadores
na faixa etária de 15 a 17 anos até 2004, voltando a crescer a partir de 2005,
culminando, no entanto, em uma participação relativa de apenas 0,3% ao final do
período, ou seja, em 2010 (Tabela 6, APÊNDICE “A”); terceiro, a persistência da maior
participação relativa dos trabalhadores com idade entre 30 e 39 anos de idade. Estes, em
2010, representaram 29,1% do total de trabalhadores, ou seja, ao final do período aqui
contextualizado. Enfim, uma mão de obra majoritariamente jovem, concentrada na faixa
etária de 18 a 39 anos. Em 2010, sua participação relativa foi de 63,6%.
Quanto à participação da força de trabalho feminina no setor, embora com indícios de
crescimento nos últimos anos, segundo a RAIS, a mesma praticamente se manteve
inalterada, se considerarmos que o índice de masculinidade apresentado por Salim
(2005), de 92,5% entre 1997 e 2003, pouco se alterou, haja vista que as participações
femininas nos últimos três anos do período aqui analisado foram as seguintes: 7,6%, em
2008; 7,7%, em 2009; 7,9% em 2010.
Em que pesem esses aspectos sociodemográficos, fundamental é destacar, ainda como
características do setor, o alto índice de informalidade e a utilização em abundância da

49. 47
terceirização dos serviços e tarefas como método operacional. Fato que pode ser melhor
compreendido pelas proporções apresentadas no Gráfico 2, a seguir.
Gráfico 2 – Relação de trabalho na construção
Fonte: DIEESE, 2001.
Richthofen (2002) observa que os trabalhadores do setor têm baixa qualificação
profissional, quando comparados com os de outros setores produtivos – como, por
exemplo, da indústria de manufatura –, e a formação profissional formal é substituída
por uma espécie de treinamento no próprio local de trabalho, ministrado pelos próprios
trabalhadores. Este é um dos fatores que pode ser arrolado para explicar o alto índice de
acidentes graves que atingem os trabalhadores do setor, uma vez que eles não têm a
oportunidade de compreender corretamente os métodos operacionais previstos nos
regulamentos de segurança do trabalho.
Em declínio na Europa (RICHTHOFEN, 2002), a falta de qualificação da mão de obra
figura em primeiro lugar no “ranking” dos principais problemas apontados por empresas
de construção em pesquisa realizada em 2009, denominada sondagem da construção
civil, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A alta rotatividade de mão de obra está demonstrada nas Tabelas 2 e 3 (APÊNDICE
“A”), onde os vínculos, via de regra, se sobrepõem ao número de trabalhadores em mais
do dobro, ou seja, o indicativo de uma média superior a dois vínculos de emprego por
ano para cada trabalhador.
0 1000 2000 3000 4000 5000
TOTAL DE OCUPADOS NA
CONSTRUÇÃO CIVIL
NÃO CONTRIBUEM PARA O INSS
TRABALHADORES COM JORNADA
ACIMA DE 44 HORAS
TRABALHADORES POR CONTA
PRÓPRIA
EMPREGADOS SEM CARTEIRA
ASSINADA
RELAÇÃO DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

50. 48
No que se refere à distribuição dos estabelecimentos de construção em relação ao
tamanho, pelos dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC-IBGE,
2006), as empresas com até quatro pessoas ocupadas representam cerca de 73% do total,
enquanto as empresas com cinco e 29 pessoas ocupadas representam 20%, e as
empresas com 30 ou mais pessoas representam 7%. Por outro lado, a distribuição do
valor bruto da produção é o inverso do tamanho, uma vez que as empresas com 30 ou
mais pessoas contribuem com 77% do valor total bruto de produção, enquanto as
empresas entre cinco e 29 pessoas contribuem com 14%, e as empresas de até 4 pessoas
contribuem, apenas, com 9%, segundo levantamento realizado pela Agência Brasileira
de Desenvolvimento Industrial (ABDI, 2009).
Historicamente, o setor da construção civil no Brasil tem associado ao seu esforço
produtivo um grande número de acidentes de trabalho e de óbitos, que chegaram, em
sua etapa mais crítica, a mais de 400 acidentes fatais de trabalho, ou seja, 10% de todos
os acidentes fatais de trabalho ocorridos no Brasil, no ano de 1995 (DATAPREV–
MPS). Estes dados constam de estatísticas oficiais, possíveis de serem estimadas e
analisadas nas Tabelas 19 a 24 e nos Gráficos 82 a 86 (APÊNDICE “B”).
Essa realidade pode ser comparada com os Estados Unidos na década anterior, onde a
taxa de ocorrência de acidentes fatais na construção foi 3,5 vezes maior do que a dos
acidentes fatais de outros setores (1980-1989). Nesse país, somente o setor de
mineração apresentou maior número de acidentes no período. As causas dos acidentes
são semelhantes às do Brasil: quedas (25%), choque elétrico (15%) e veículos motores
(14%), segundo Kisner e Fosbroke (1994).
Proporcionalmente, o número de acidentes, sua gravidade e letalidade vêm diminuindo
expressivamente no País a partir do ano 2002, como demonstram os Gráficos 85 e 86
(APÊNDICE “B”), baseados no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do MPS.
O setor, que já ocupou o primeiro lugar em número e gravidade de acidentes de trabalho
nas décadas de 70 e 90, hoje se encontra em sexto lugar, e uma das explicações
possíveis para a melhoria dos indicadores é a melhoria na regulamentação específica e
na participação dos atores sociais envolvidos, objetos de estudo da pesquisa.

51. 49
2.3.1 Tendências e variações dos acidentes de trabalho e casos fatais
Ao longo de 15 anos, compreendidos no período 1996-2011, os acidentes de trabalho na
indústria da construção mantiveram uma participação relativamente alta no conjunto de
todos os acidentes de trabalho registrados no País. Na realidade, mesmo com oscilações
em alguns anos, cresceram em termos absolutos no período, independentemente da
mudança do CNAE 1 para o CNAE 2 (Tabelas 16 e 17 e Gráficos 78 e 79 –
APÊNDICE “B”). Em relação ao setor industrial como um todo, sua participação foi
constante no período 1997-2003, respondendo por cerca de 1/6 dos acidentes do setor,
conforme demonstrado por Salim (2005). Todavia, agora considerando a participação da
construção em relação aos demais ramos de atividade econômica – isto é, relativos aos
setores primário, secundário e terciário –, tem-se um quadro distinto, onde a construção
civil, ocupando o primeiro e o segundo lugares no “ranking” dos setores com maiores
registros acidentários, no tempo, evoluiu para o 6º lugar no triênio 2003-2006, mas
consolidou-se no quarto lugar nos anos subsequentes, ou seja, de 2007 a 2011 (Tabelas
16 e 17 e Gráficos 78 e 79 – APÊNDICE “B”).
Em relação aos casos fatais, os registros colocam a construção praticamente nos dois
primeiros lugares em nada menos de um período de 12 anos (1999-2011), ou seja,
compreendendo o triênio 2000-2002 e o quadriênio 2007-2011 (Tabelas 15, 16, 17 e
Gráficos 77, 78, 79 – APÊNDICE “B”).
Entretanto, em que pese a dramaticidade desses números, os mesmos devem ser
analisados com cuidado, pois são números absolutos de um setor forte empregador no
cenário nacional, com tendência de crescimento tanto no número de empregos como de
vínculos empregatícios, especialmente a partir do final da primeira década do século
XXI, como bem atestam as Tabelas 2 e 3 (APÊNDICE “A”).
Daí a importância de se trabalhar com coeficientes que, por si mesmos, possibilitam
uma comparação mais efetiva. Neste particular, os índices encontrados indicam uma
posição de melhoria relativa desse ramo de atividade com o passar dos anos, nos
indicadores relacionados a acidentes de trabalho por 100 mil trabalhadores, no número
de óbitos por 100 mil trabalhadores, no número de óbitos por 10 mil acidentes
registrados e, finalmente, na taxa de letalidade. Todas, enfim, decrescentes ao longo do

52. 50
período analisado, conforme consolidado na Tabela 1, a seguir, enquanto outros
detalhes podem ser melhor cotejados nas Tabelas 21 e 22 e nos Gráficos 85 e 86
(APÊNDICE “B”).

53. 51
Tabela 1 – Brasil: Indicadores de acidentes de trabalho na indústria da construção: 2000-2011
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Acidentes /100 mil
trab.1
2333,06 2245,99 2574,59 2478,41 2581,42 2346,89 2019,44 1813,22 1953,67 1864,62 1644,96 1599,76
Óbitos /100 mil
trab.2
29,69 33,72 33,90 31,10 28,43 24,65 19,74 19,05 19,32 18,32 16,63 16,19
Óbitos /10 mil
acid. 3
127,27 150,12 131,65 125,48 110,13 105,04 97,75 105,07 98,91 98,27 101,10 101,21
Letalidade4
12,34 13,93 12,09 11,51 11,09 9,54 8,86 8,16 7,01 7,04 7,54 7,59
Fontes: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2000-2011 [CD-ROM], Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) 2000-2011.
Notas:
1-Acidentes / 100 mil trab. = (Nº de Acidentes de Trabalho Registrados Totais / Nº de Trabalhadores) * 100000.
2- Óbitos / 100 mil trab. = (Nº de Acidentes de Trabalho Liquidados com Óbitos / Nº de Trabalhadores) *100000.
3- Óbitos / 10 mil acid. = (Nº de Acidentes de Trabalho Liquidados com Óbitos / Nº de Acidentes de Trabalho Registrados Totais) *10000.
4- Letalidade = (Nº de Acidentes de Trabalho Liquidados com Óbitos / Nº de Acidentes de Trabalho Liquidados Totais) *1000.

54. 52
2.4 Fatores de risco
Além dos acidentes de trabalho, inúmeros são os fatores de riscos ergonômicos com
impacto na saúde dos trabalhadores presentes nos canteiros de obra (SCHNEIDER;
SUSI, 1994), e alto é o risco de ocorrência de distúrbios osteomusculares relacionados
ao trabalho (DORT) (ENGHOLM et al., 1995; COOK et al., 1996). Estudo conduzido
pela Universidade de Iowa evidenciou que, após trabalhar o dia todo no canteiro, 70%
dos trabalhadores da construção sentiam dor nas costas, 46% nos joelhos, 43% nos
pulsos e mãos e 42% nos ombros e nuca (COOK et al., 1996). Nos EUA, 40% do custo
em compensações do trabalhador do setor devem-se a DORT (COHP, 2000).
Do ponto de vista ergonômico, observa-se no setor que a regulamentação em SST e
também as outras ações possíveis de mobilização social através de campanhas
educativas e capacitações não estão tratando apropriadamente temas que implicam
melhorias nas condições de trabalho dos trabalhadores, sobretudo, quanto a sobrecargas
musculares advindas de movimentação de cargas e transporte de materiais, de posturas
inadequadas de trabalho, de movimentos repetitivos e sobrecargas musculares, situações
que ensejam o surgimento de inúmeras doenças relacionadas ao trabalho e absenteísmos
(SESI, 2008, p. 52-58).
É também possível observar que são tímidas as interfaces atuais com as questões
ambientais tais como: eliminação de resíduos, uso adequado dos recursos naturais,
interação com a vizinhança dos canteiros de obra no escopo da norma e das ações
preventivas.
Na mesma direção, com repercussões diretas na saúde dos trabalhadores (SESI, 2008),
observa-se, como agravante, uma incipiente gestão das inúmeras fontes de ruído
existentes nos canteiros de obra. Elas se originam das atividades em si, das atividades
vizinhas e do ambiente onde está inserido o canteiro. Muitas são as máquinas e os
equipamentos empregados numa obra que produzem níveis de ruído elevados.
Na literatura pesquisada foi possível encontrar exemplos de gestão do ruído (controle,
eliminação) nas obras de construção, como na França, onde foi criado, de forma
pioneira no assunto, o programa “ChantiersVerts”, que, compreendendo o estudo do

55. 53
ruído global dos canteiros e visando a diminuição do ruído emitido, trouxe como
contribuição direta a organização do canteiro por meio da planificação dos horários e
prazos da obra, com critérios de escolha para a execução de trabalhos mais barulhentos
em horários que perturbassem menos os vizinhos, com a instalação de barreiras
antirruído ao redor do canteiro, com a otimização do transporte de material e com
critérios de escolha de maquinário e informação aos trabalhadores e vizinhos
(CANÉLA; CHARLOT-VALDIEU, 1999).
São intensas as modificações ocorridas nos processos de produção em geral, advindas
no bojo da chamada globalização da economia, e vêm acompanhadas da introdução de
novas tecnologias. A informatização, a automação e a industrialização da produção
introduzem novas formas de organização do trabalho, dispersando o processo produtivo,
através da terceirização de etapas do processo de produção. Os reflexos desta nova
organização sobre empregos tradicionais são sentidos em todo o mundo e em todos os
setores.
Até mesmo a indústria da construção, tradicionalmente mais conservadora em seus
métodos produtivos, que emprega uma força de trabalho de baixo nível de instrução e
utiliza como estratégia de negócio um abundante processo de terceirização da mão de
obra que resulta, muitas vezes, na precarização dos vínculos laborais, vem
modernizando seus processos de produção e incorporando estas novas tecnologias.
No estudo de campo do SESI-SP (2008) foi constatado “forte contraste entre condições
bastante primitivas de trabalho ao lado de metodologias bem modernas, requerendo
inclusive, alta especialização da mão de obra”.
Sobre esse aspecto refletem Mello et. al. (2009, p.389):
na última década, o setor da Construção Civil vem passando por uma grande
transformação, saindo de um longo marasmo, com poucos investimentos,
para um período com grandes obras em andamento e fortes investimentos
imobiliários. Nos últimos anos esta mudança foi intensificada, graças à
retomada de investimentos públicos, criação de diversas leis que facilitam a
retomada de imóveis em caso de inadimplência, captação de recursos em
bolsas e esforços do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade –
PBQP H, que disseminou conceitos de gestão de qualidade. Isto se refletiu na
adoção de novos modelos de organização e inovações tecnológicas em
diversas empresas, criando um núcleo de empresa dinâmico e moderno
dentro do setor, comparável a empresas europeias e norte-americanas do
mesmo segmento.

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Como comparativo, Mello et al. (2009, p.392), referindo-se ao setor da construção na
União Europeia, comentam:
a recente conscientização de sustentabilidade leva a novas exigências por
parte dos clientes, públicos e privados, determinando a criação de novos
requerimentos e regulamentações, tanto em âmbito nacional com na União
Europeia. As autoridades reguladoras estão atentas e respondem a estas
demandas. Um outro fator de pressão no setor diz respeito aos novos padrões
de saúde e segurança nos processos construtivos, obrigando a mudança e o
aprimoramento dos referidos processos.
Porém, persiste ainda, na dinâmica do processo produtivo do setor, esta realidade:
as características do processo produtivo da construção dependem dos saberes
de ofício, nos quais a autonomia dos trabalhadores se revela como um
elemento fundamental para o desenvolvimento das tarefas. Isso levou o setor
a “resistir”, mesmo com as várias tentativas de implementação, ao longo do
século XX, das práticas tayloristas de gestão do trabalho. Portanto, as
especificidades dessa atividade fizeram com que se instituísse um tipo de
gestão muito particular, envolvida por relações pessoais, paternalistas, muitas
vezes autoritárias, em um jogo de relações de confiança que tem como figura
emblemática o mestre de obras. (COSTA, 2011, p.416).
Observa-se que, além da baixa qualificação dos trabalhadores do setor, outros fatores se
apresentam para compor essa realidade, contribuindo para a ocorrência de acidentes de
trabalho, entre eles: pouco interesse das pequenas e médias empresas em melhorar o
nível de qualificação destes trabalhadores; baixo investimento e conhecimento das
empresas em geral em técnicas de pré-fabricação, modulação, gerenciamento e
implantação de sistemas e ferramentas de TI; pouca utilização de sistemas de
planejamento do trabalho; altas taxas de desperdício de materiais e retrabalho.
2.5 Perspectivas da SST
Todas as particularidades do setor relatadas neste capítulo foram consideradas com o
intuito precípuo de melhor compreender e analisar os resultados das questões da
pesquisa em sentido estrito.
Em 2013, o cenário para o setor apresenta alguns aspectos, positivos e negativos, que
merecem destaque no foco proposto pelo presente estudo.
As perspectivas econômicas e de gestão para o setor indicam, segundo estudos
realizados pela ABDI (2009), que, apesar de uma desaceleração no crescimento do País,
vive-se uma condição favorável no setor, se considerados os fatores a seguir:

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• Há necessidade de atendimento da demanda com moradia digna
(infraestrutura básica; edificação com atendimento a requisitos de
desempenho; custos adequados de aquisição e manutenção).
• Há perspectivas de criação de mecanismos que gerem oportunidades para
todos, atendendo à demanda do mercado com qualificação da mão de obra.
• O trabalhador é melhor remunerado e mais capacitado com melhor nível de
formação.
• O setor é atrativo e há maior profissionalização da mão de obra.
• O setor é capaz de empregar com qualidade (salários e qualificação
profissional), colaborando com a consolidação do mercado de trabalho no
País.
• A questão ambiental comanda a pauta dos assuntos relacionados à
construção habitacional.
• Há um fortalecimento dos fornecedores de sistemas e subsistemas
integrados.
• Estão vencidos os entraves da política tributária com a desoneração para
atender às necessidades do setor.
• Construção industrializada é lugar comum.
• O segmento é reconhecido como desenvolvedor de soluções (inovações).
• O setor está reestruturado, com atividades formalizadas, empresas
legalizadas e melhor estruturadas e capacitadas.
• Soluções com mais inovação e qualidade, devido às demandas mais
exigentes da massa.
• As moradias dignas são construídas com total formalidade técnica e fiscal,
com aparatos de Estado capacitados e integrados nas esferas federal,
estadual e municipal, otimizando o atendimento às demandas do setor.
• Mercado de crédito adequado e estável para o setor.