Capacitação em ppa para técnicos do governo

Elaboração e Gestão
do Plano Plurianual 2012-2015
Planejamento, programação e gestão
estratégica participativa de políticas
públicas orientadas para resultados

www.seplan.ma.gov.br

planejamento, orçamento e gestão Sumário

 Histórico e antecedentes
 Organização e estrutura do PPA
 Elaboração da base estratégica
 Diretrizes de governo
 Identificação das iniciativas estratégicas
 Previsão de recursos
 Diretrizes setoriais
 Consulta à sociedade (Lei Complementar 131/09)

2

planejamento, orçamento e gestão Sumário

 Elaboração de programas
 Problematização
 Oficina de elaboração de programa
 Validação e análise de consistência
 Tramitação legislativa
 Modelo de gestão
 Gestão por programas
 Monitoramento
 Avaliação e revisão
 Gestão de iniciativas estratégicas
3

planejamento, orçamento e gestão

Histórico e antecedentes

Módulo I

planejamento, orçamento e gestão Introdução

• Visão
Futuro
y • Comunicação Desejado
• Comprometimento Estratégia Futuros
• Capacitação Possíveis
• Decisão
Futuro
Inercial

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 t

5

A gênese do planejamento na esfera
www.seplan.ma.gov.br pública

Economias socialistas

Decisões da
Centralizado Estado
sociedade
Mercado

Economias capitalistas Promoção do
bem-estar
Estado
Promoção do Decisões da
Economias desenvolvimento sociedade
mistas
Mercado

6

Ascenção e crise do planejamento
www.seplan.ma.gov.br a controvérsia planejamento versus mercado

1948 – Criada a CEPAL
Revolução
Revolução Planos
Esforços teóricos e programáticos
Quinquenais
bolchevista
bolchevista Superação do subdesenvolvimento

IIIIGuerra
Guerra Planejamento
de guerra
Mundial
Mundial

1917 1929 1939 1945 1946 x1953 1973 Anos 90

Industrialização RU
Restauração Meiji Reconstrução Plano
Plano Choque do
Choque do New Public
New Public
Alexander Hamilton da Europa
J. F. List
Marshall
Marshall Petróleo
Petróleo Government
Government
Queda do crescimento Complementaridade
Crise das
Crise das New Deal
Crise do welfare state Estado + Mercado
recuperação
economias
economias economia americana Neoliberalismo
capitalistas
capitalistas

Liberalismo Keynesianismo
Estado mínimo Intervenção do Estado

7


Plano Especial de Obras
Plano Especial de Obras Plano de Obras
Plano de Obras
Públicas eeAparelhamento
Públicas Aparelhamento ee Plano SALTE
Plano SALTE Plano de Metas
Plano de Metas
da Defesa Nacional
da Defesa Nacional Equipamentos
Equipamentos

1938 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 1960

Comissão Mista Brasil-EUA

Missão Abinck

Relatório Simonsen
Criação do
Criação do
DASP
DASP Missão Cooke

1ª tentativa de Missão Taub
planejamento

Economia Primária Industrialização substitutiva de importações (ISI)
Monocultura Estado burocrático
Patrimonialismo

8


Plano Trienal de
Plano Trienal de Programa
Programa Planos Nacionais de Desenvolvimento
Planos Nacionais de Desenvolvimento
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico Estratégico de
Estratégico de
eeSocial
Social Desenvolvimento
Desenvolvimento II IIII III
III

1960 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 1984

Programa de Ação
Programa de Ação Programa
Programa
Econômica de de Metas ee Plano Delfim
Econômica de de Metas
III / FMI
Governo (PAEG)
Governo (PAEG) Bases
Bases
Plano Delfim II
Plano Decenal de
Plano Decenal de Plano Delfim I
Desenvolvimento
Desenvolvimento
Ilha de
Milagre econômico prosperidade em
um mundo de crise
Decreto-Lei nº 200 Fase dos planos
x
Lei Complementar nº 3 - Cria o OPI de estabilização

Populismo Governos militares

9


I IPlano Nacional de
Plano Nacional de PPA
PPA PPA
PPA PPA
PPA PPA
PPA PPA
PPA
Desenvolvimento da
Desenvolvimento da 91-95
91-95 96-99
96-99 2000-03
2000-03 2004-07
2004-07 2008-11
2008-11
Nova República
Nova República Collor
Collor FHC I I
FHC FHC IIII
FHC Lula I I
Lula Lula IIII
Lula

1985 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 2009
Plano Real
Decreto nº 5.233
Plano Marcílio
Plano Collor II Decreto nº 6.601
Plano Collor I
Plano Verão Lei nº 10.180
Nova Constituição
Plano Feijão com Arroz Lei Complementar nº 101
Plano Bresser Portaria MPO nº 42
Plano Plano Cruzado II
Dornelles Plano Cruzado I Decreto nº 2.829
x Fase dos planos de estabilização Portaria MOG nº 117

Nova república Retomada do planejamento

10

A Evolução dos Planos de Médio
www.seplan.ma.gov.br Prazo para o Plano Plurianual
 Constituição de 1967
 Art 65 § 4º - Nenhum projeto, programa, obra ou despesa, cuja.
execução se prolongue além de um exercício financeiro, poderá ter
verba consignada no orçamento anual, nem ser iniciado ou contratado,
sem prévia inclusão no orçamento plurianual de investimento, ou sem
prévia lei que o autorize e fixe o montante das verbas que anualmente
constarão do orçamento, durante todo o prazo de sua execução.
 Emenda Constitucional de 1969
 Art. 62. § 3º Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no
orçamento plurianual de investimento ou sem prévia lei que o autorize
e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do
orçamento, durante o prazo de sua execução.
 Art. 63. O orçamento plurianual de investimento consignará dotações
para a execução dos planos de valorização das regiões menos
desenvolvidas do País.

11

As origens da reforma do
Estado no Brasil

 Crise econômica mundial
 anos 70 e 80
 grande período recessivo
 < crescimento econômico que nos anos 50 e 60
 Crise fiscal do Estado
 governos não tinham mais como financiar seus déficits
 elevação carga tributária para pagar dívidas e não para manter serviços
de qualidade
 Estados sobrecarregados de atividades e com recursos escassos
 sociedade organizada não queria perder tudo o que já havia sido
conquistado

12

As origens da reforma do
Estado no Brasil

 Crise de governabilidade
 governos incapazes de resolver os problemas econômicos e
sociais de seus países
 Emergência da globalização e das inovações
tecnológicas
 grandes transformações na economia e no setor produtivo
refletem no Estado
 Estados nacionais têm seus controles enfraquecidos
• aumento do número das empresas transnacionais e os grandes
fluxos financeiros e internacionais
• perda de poder de definir suas políticas macroeconômicas.

13

A Implementação das reformas
de gestão

 visão estratégica
 com estabelecimento de objetivos
 identificação dos problemas a enfrentar ou
oportunidades a aproveitar
 tendo em vista tornar realidade essa visão estratégica
 concepção dos programas que deverão ser
implementados
 com vistas ao atingimento dos objetivos que implicarão a
solução dos problemas ou aproveitamento das
oportunidades

14

A Implementação das reformas
de gestão

 especificação das diferentes ações do programa
 (projetos ou atividades), com identificação dos respectivos
produtos
 atribuição de indicadores
 capazes de mensurar o grau de alcance dos objetivos
 definição de metas associadas aos produtos da ação
 estabelecendo a intensidade da ação de governo e o custo
estimado para sua execução

15

planejamento, orçamento e gestão Os Planos Plurianuais da União

1991 1995 2000 2003 2008 2011
1988 1996 1999 2004 2007

16

A Evolução dos Planos de Médio
www.seplan.ma.gov.br Prazo para o Plano Plurianual
 Constituição de 1988
 Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para
as relativas aos programas de duração continuada.

17

planejamento, orçamento e gestão Conceitos do PPA

Diretrizes

Objetivos Regionalizado

Metas
- Despesas de capital
- Outras decorrentes
- Programas continuados

18

O Plano Plurianual como instrumento de
www.seplan.ma.gov.br planejamento da ação de governo
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada (Constituição do Estado, Art. 136, § 1º)
 Definição das Diretrizes de Governo
Proposições e orientações norteadoras da ação de governo visando à
construção de um futuro melhor para o Maranhão
 Delimitação dos Objetivos a serem alcançados
Resultados selecionados ante os problemas, demandas e oportunidades
identificados na sociedade maranhense
 Pactuação das Metas físicas e de resultados
Qualificação e quantificação dos produtos que se pretende gerar e dos
resultados que se pretende alcançar no período de vigência do PPA
19

planejamento, orçamento e gestão Exercício de fixação

 4.1) A análise do planejamento adotado no passado
recente em diversos países permite identificar ao menos
três grandes grupos de modelos. São eles:
 a) cepalino - socialista soviético - indicativo
 b) cepalino - socialista soviético - determinista
 c) cepalino - russo - americano
 d) ONU - asiático - australiano
 e) FMI - BIRD - BID

20


 4.2) Os planos econômicos implementados ao longo do século
XX no Brasil, em especial a segunda metade, possuíam uma
característica em comum. Era ela:
 a) a reconstrução da economia de paz, após longo ciclo de
adaptação às I e II Guerras Mundiais
 b) o desenvolvimento econômico e o posicionamento do Brasil
como uma nação desenvolvida
 c) a estabilização fiscal e a geração de superávits nas balanças
comercial e de pagamentos
 d) o combate à inflação e à mortalidade infantil
 e) o desenvolvimento econômico com ênfase em educação de
qualidade
21


 4.3) O Plano Plurianual (PPA), instrumento instituído pela
Constituição de 1988, difere do Orçamento Plurianual de
Investimentos (OPI), dentre outras razões, por:
 a) restringir-se aos programas estratégicos do governo
 b) compreender, além das despesas de capital, as outras
delas decorrentes e as despesas dos programas de duração
continuada
 c) restringir-se à administração direta
 d) dotar créditos orçamentários para a despesa corrente
 e) definir a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento
22


 4.4) (AFC - CGU 2003/2004) O Plano Plurianual de 2000-2003 do governo brasileiro,
que recebeu o nome de Avança Brasil, continha mudanças de grande repercussão no
sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal. Segundo o conteúdo
desse plano, identifique a única opção que não é pertinente.
 a) Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização
espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao
Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.
 b) O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de
poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de
longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e
ampliar o número de empresas instaladas no País.
 c) Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à
retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.
 d) Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do
setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada
seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.
 e) Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade
econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.

23

planejamento, orçamento e gestão Leitura complementar

 Recomenda-se a leitura da
introdução à obra
“Planejamento e Orçamento
Governamental”, PAGNUSSAT,
José Luiz, ENAP, 2006
 Disponível em
• http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=d

24

planejamento, orçamento e gestão Base legal

 Constituições
 PPA - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA - Lei
Orçamentária Anual
 Lei de Responsabilidade Fiscal
 Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA
• LOA compatível com o PPA e LDO; Despesa adequada à LOA e compatível
com PPA e LDO

Constituição Federal Constituição do Estado

Lei Complementar de Lei Complementar Estadual
LRF
Finanças Públicas de Finanças Públicas

PPA LDO LOA

25


Regionalização do Plano Plurianual da União
A adequada regionalização do Plano Plurianual possibilita maior
precisão na identificação das políticas públicas, inclusive quanto à
sua intensidade, pelas diversas regiões do País
ADCT Art. 35
•O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até
dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão
proporcional à população, a partir da situação verificada no biênio 1986-87.

Dessa forma, a regionalização a ser considerada no Plano
Plurianual compreende as regiões macroeconômicas brasileiras
(Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul)
Regionalização do Plano Plurianual do Estado

26


 Organização, Prazos e Vigência do Plano Plurianual da
União
 Art. 165, § 9º - Cabe à lei complementar:
• I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração
e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e
da lei orçamentária anual
 ADCT Art. 35, § 2º - Até a entrada em vigor da lei complementar a
que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes
normas:
• I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro
exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será
encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro
exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da
sessão legislativa
 No Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 11, de 1991)
 Art. 5° - O Plano Plurianual terá a vigência até o final do primeiro
exercício financeiro do mandato governamental subseqüente,
devendo o Projeto de Lei correspondente ser encaminhado ao
Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro exercício
financeiro de cada mandato governamental.

27

O efeito da
www.seplan.ma.gov.br Emenda Constitucional nº 50/2006

Jan Fev Abr Jun Ago Ago Dez Dez
1 15 15 30 1 31 15 31

Elaboração da proposta do PPA Apreciação do PPA pelo CN

Antes Elaboração da proposta da LDO Apreciação da LDO pelo CN

Elaboração da proposta da LOA Apreciação da LOA pelo CN

Elaboração da proposta do PPA Apreciação do PPA pelo CN

Depois Elaboração da proposta da LDO Apreciação da LDO pelo CN

Elaboração da proposta da LOA Apreciação da LOA pelo CN

Fev Jul Dez
2 17 22

28

O Sistema de planejamento
www.seplan.ma.gov.br integrado que vigora na União
LOA JAN
DEZ Decreto de
FEV Programação
Orçamentária e
Financeira
NOV
MAR

OUT Ciclo de
Relatório Gestão ABR
Anual de PLDO
Avaliação
do PPA SET
MAI

PLOA AGO
JUN
Revisão JUL
do PPA LDO

29

O Sistema integrado de planejamento,
orçamento e gestão do Governo do Maranhão

I M
M O
P N
A
L I
V
E T
A
M O
L
E R
I
N A
A
T M
Ç
A E
Ã
Ç N
O
Ã T
O O

30

O Princípio Constitucional da Eficiência e a
relação com o plano plurianual

REALIMENTAÇÃO
REVISÃO

Custos. Brasília, ENAP, 2005, p. 75. Adaptado pelo autor.
VISÃO /
OBJETIVO

Fonte: Machado, Nelson. Sistema de Informação de
IDENTIFICAÇÃO
DE PROBLEMAS

PLANO OBJETIVOS E
EFETIVIDADE
INDICADORES
ORÇAMENTO
PROGRAMAS, PRODUTOS E
EFICÁCIA
AÇÕES METAS

PRODUTOS E
EFICIÊNCIA
CUSTOS

EXECUÇÃO e
AVALIAÇÃO
MONITORAMENTO
OBJETO DE
MENSURAÇÃO CRITÉRIOS
31

O Princípio Constitucional da Eficiência e a
relação com o plano plurianual

 Economicidade (ou economia)
 minimização dos custos de aquisição dos recursos utilizados na
consecução de uma ação
 Eficiência
 medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a
realização de uma meta para um projeto, atividade ou programa frente
a padrões estabelecidos
 Eficácia
 medida do grau de atingimento das metas fixadas para um determinado
projeto, atividade ou programa em relação ao previsto
 Efetividade
 medida do grau de atingimento dos objetivos que orientaram a
constituição de um determinado programa, tendo como referência os
impactos na sociedade e sua contribuição para os objetivos setoriais
e/ou objetivos de governo
32

planejamento, orçamento e gestão Folha de Exercícios nº 1

 Que instrumento de médio prazo precedeu os planos
plurianuais?
a) Planos decenais
b) Orçamentos plurianuais de investimentos
c) Planos de metas
d) Orçamento geral da União
e) Plano diretor da reforma do estado

33


 Que instrumento previsto na Constituição de 1988
estabelece as prioridades e metas da administração para
o exercício seguinte?
a) Plano plurianual
b) Orçamento plurianual de investimentos
c) Lei de diretrizes orçamentárias
d) Orçamento geral da União
e) Orçamento fiscal e da seguridade social

34


 É possível alcançar a efetividade sem ser eficaz?
 É possível ser eficaz sem ser eficiente?
 O que é mais importante, ser efetivo, ser eficaz, ser
eficiente ou ser econômico?
 Justifique sua escolha com exemplos reais ou hipotéticos

35


Organização e estrutura do PPA

Módulo II

planejamento, orçamento e gestão A Sistemática do Plano Plurianual

 O que é o PPA?

 Aspectos intrínsecos
 Credibilidade
 Universalidade
 Vitalidade

 Planejamento estratégico
 Prevalência da visão estratégica
 Limitado detalhamento
37

planejamento, orçamento e gestão Objetivos do PPA

 Organização por programas
 Estratégia – Objetividade – Ação

 Transparência
 Publicidade – Linguagem – Envolvimento

 Parcerias
 Objetivo comum – Públicas – Privadas

 Gerenciamento
 Responsabilização – Capacitação – Decisão

 Avaliação
 Resultados – Aperfeiçoamento – Prestação de contas
38

planejamento, orçamento e gestão Conteúdo do PPA

 Base estratégica
 Análise da situação econômica e social
 Diretrizes, objetivos e prioridades de governo
 Previsão de recursos orçamentários e sua distribuição por setores e
programas
 Diretrizes, objetivos e prioridades setoriais

 Programas
 Definição dos problemas a serem solucionados
 Conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os
objetivos

39

Fluxograma Sintético de Elaboração do
www.seplan.ma.gov.br PPA 2012/2015 e LOA 2012
Programa de Governo

Orientação
Estratégica
Seminários Regionais  de Governo
DIRETRIZES

de Lideranças


Painel de Indicadores
OBJETIVOS

Cenário Fiscal
Programas
Pactuados
Limites de
Despesa por

Avaliação  Órgão METAS

do PPA
2008-11
Proposta
Setorial de
Programas

40


Elaboração da base estratégica

Módulo III

planejamento, orçamento e gestão Base Estratégica

 Análise da situação Econômica e Social
 referência para a definição das possibilidades quanto ao alcance
do futuro desejado
• aquele idealizado para o horizonte do PPA, o qual influenciará a
decisão presente para definição das ações a serem executadas
visando transformar a realidade social e econômica analisada

 potencialidades, oportunidades, vantagens, tendências e
obstáculos serão estrategicamente avaliados e organizados com
vistas ao alcance dos resultados pretendidos

42


 Diretrizes, Objetivos e Prioridades de Governo
 Poder Executivo proporá as diretrizes e prioridades a partir da
estruturação do programa de Governo, divulgado na campanha
eleitoral
• Seletiva, não busca solucionar todos os problemas do território e da
sociedade
• Foca naqueles onde o Governo tem capacidade de atuação
 Orienta a definição das diretrizes, objetivos e prioridades setoriais
 Durante o processo legislativo de discussão e aprovação do PPA,
poderá haver ajustes nas diretrizes, objetivos e prioridades de
governo
• Considerando a opção do eleitorado pelo programa de governo do
Chefe do Poder Executivo, os ajustes tendem a ser marginais

43


 Previsão dos Recursos Orçamentários e sua Distribuição entre os Setores
e/ou entre os Programas
 A consistência do PPA reside na compatibilidade das metas estabelecidas com os
recursos efetivamente disponibilizados para executá-las
 Exige o conhecimento acurado do custo das realizações a que se propõe
 No caso dos municípios e estados, as transferências de recursos dos governos
federal e/ou estadual são relevantes e devem ser consideradas na previsão, assim
como convênios já estabelecidos ou que estejam em vias de serem celebrados

 Diretrizes, Objetivos e Prioridades dos Órgãos Setoriais
 Cabe aos administradores dos órgãos setoriais viabilizar o atendimento das
prioridades e metas estabelecidas pelo Governo, ajustando-as aos recursos previstos
para o setor, à capacidade de execução, à sua visão de futuro e aos desafios em sua
área de atuação
 É vital para que a configuração dos programas seja compatibilizada com as
Orientações Estratégicas de Governo
44


 Diretrizes, Objetivos e Prioridades dos Órgãos Setoriais
 Atendimento das prioridades e metas estabelecidas pelo
Governo, ajustando-as
• aos recursos previstos para o setor, à capacidade de execução, à sua
visão de futuro e aos desafios em sua área de atuação
 É vital para que a configuração dos programas seja
compatibilizada com as Orientações Estratégicas de Governo

45

planejamento, orçamento e gestão Estrutura do PPA 2012-2015

46

Plano Plurianual 2012-2015
www.seplan.ma.gov.br Orientações Estratégicas
 Visão Estratégica
 Exprime a visão de futuro de longo prazo do Estado do Maranhão, que “ilumina” as
decisões e políticas a serem implementadas nos próximos quatro anos
 Cenário Fiscal 2012-2015
 Expressa a evolução das principais variáveis macroeconômicas no período de
vigência do PPA, bem como a estimativa de arrecadação das receitas do Estado no
período
 Modelo de Gestão do PPA
 Define a forma pela qual a Administração Pública Estadual conduzirá a
implementação do PPA, compreendidos a execução, o monitoramento e a avaliação
 Diretrizes de Governo
 Estabelece as proposições e orientações norteadoras da ação de governo visando à
construção de um futuro melhor para o Maranhão
Indicadores Socioeconômicos do Estado
Expressa, por meio de índices mensurados em frequência adequada à gestão do PPA, a
situação social e econômica em que se encontra a sociedade maranhense

47

planejamento, orçamento e gestão Visão Estratégica

 Do Governo Federal – Para o Brasil
 O Brasil será um país reconhecido:
• Por seu modelo de desenvolvimento sustentável, bem distribuído
regionalmente, que busca a igualdade social com educação de
qualidade, produção de conhecimento, inovação tecnológica e
sustentabilidade ambiental
• Por ser uma Nação democrática, soberana, que defende os direitos
humanos e a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo
 Da Sudene – Para o Nordeste
 O Nordeste colocará em marcha um modelo de desenvolvimento
inclusivo e sustentável baseado no empreendedorismo e
criatividade do seu povo, na riqueza da sua cultura, em uma
economia competitiva e integrada e no uso sustentável dos
recursos naturais.
48

planejamento, orçamento e gestão Visão Estratégica

 Do Governo do Estado – Para o Maranhão (versão
preliminar)
 O Maranhão será reconhecido como um Estado onde a
competitividade e a modernização tecnológica
possibilitaram, aos maranhenses e a todos que no Estado
vivem, a superação dos desafios impostos pelo combate à
pobreza e a globalização, convertendo-se em uma
sociedade mais justa, progressista, solidária e igual.

49

planejamento, orçamento e gestão Diretrizes de Governo

 Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais
 Garantir a qualidade do ensino e incentivar as atividades de
esportes
 Universalizar os serviços da saúde com qualidade e humanização
no atendimento
 Erradicar o analfabetismo
 Reestruturar o sistema de segurança pública e reduzir a
criminalidade
 Assegurar o acesso aos serviços de assistência social e igualdade
de direitos
 Fomentar a diversidade artística e preservar patrimônio cultural
 Universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico
 Assegurar a implantação dos processos de preservação e
conservação ambiental
50

planejamento, orçamento e gestão Diretrizes de Governo

 Promover a qualificação profissional elevando a
produtividade do trabalhador e sua inserção no mercado
 Desenvolver a capacidade de geração, absorção, difusão
científica, tecnológica e de inovação
 Promover a dinamização da economia e o
desenvolvimento regional aproveitando as
oportunidades e potencialidades local
 Dinamizar o setor agropecuário com a expansão da
capacidade de produção de alimentos
 Oferecer infraestrutura, logística e transportes de
qualidade
 Modernizar a gestão pública
51

Consulta à sociedade
 Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
 Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos
quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer
prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses
documentos.
 Parágrafo único. A transparência será assegurada também
mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de
2009).
• I – incentivo à participação popular e realização de audiências
públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos
planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
52

São José de Ribamar
São Bento

Rosário
Santa Inês
Itapecuru-Mirim
Pedreiras
Timon
Presidente Dutra
Imperatriz

São João dos Patos

Balsas

53


Elaboração de programas

Módulo IV

O fim da classificação funcional-
www.seplan.ma.gov.br programática

 Classificação funcional-programática
(Portaria Seplan nº 9/1974)
 Função
• Mais alto nível de agregação das ações, representando as atribuições
permanentes do Governo, como saúde, educação, defesa, etc.

 Programas
• Meios e instrumentos de ação, articulados, para o cumprimento das funções

 Subprogramas
• Desdobramentos dos programas

 Projetos e atividades
• Instrumentos de programação para alcançar os objetivos dos programas
55


 Classificação funcional
(Portaria MPO nº 117/98 alterada pela Portaria MOG nº 42/99)

 Função
• Como função, deve entender-se o maior nível de agregação
das diversas áreas de despesa que competem ao setor público
 Subfunção
• A subfunção representa uma partição da função, visando a
agregar determinado subconjunto de despesa do setor
público

56

 Estrutura programática
(Portaria MPO nº 117/98 alterada pela Portaria MOG nº 42/99)

 Programa
• o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual

um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações
limitadas no tempo, das que se realizam de modo
quais resulta um produto contínuo e permanente, das
as despesas que não
que concorre para a quais resulta um produto
contribuem para a manutenção
expansão ou o necessário à manutenção
das ações de governo, das
aperfeiçoamento
quais não resulta um produto,
da ação de governo e não geram contraprestação
direta sob a forma de bens ou
57

planejamento, orçamento e gestão Os Programas

58

planejamento, orçamento e gestão Os Programas

Problema Objetivo + Indicador

Ações
Causas A1
C1 A2
C2 A3
C3

SOCIEDADE
(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

59

www.seplan.ma.gov.br Programas de Governo

Problema Objetivo Resultado

Ações
Causas Ação 1 Metas
Causa A Ação 2 Física 1
Causa B Ação n Física 2
Causa n Física n

SOCIEDADE

60

www.seplan.ma.gov.br Papel dos Indicadores
Diretriz 1 Programa 1
Indicador 1 Ação 1 Ação 2 Ação 3
Indicador 2 Programa 2
Diretriz 2 Ação 4 Ação 5 Ação 6 Ação 7 Ação 8
Indicador 3
Programa 3
Diretriz n
Ação 9 Ação 10
Indicador 4
Programa 4
Indicador 5
Ação 11 Ação 12 Ação 13 Ação 14
Indicador n
Programa 5
Ação 15 Ação 16 Ação 17

Programa n
Ação 18 Ação 19 Ação n
61

planejamento, orçamento e gestão Identificação do Problema

 Orientações importantes
 Identificar os Problemas relacionados à situação analisada
 Focar a análise no Problema Principal
 Formular o Problema como um Estado Negativo
 Não confundir o Problema com a Ausência de Solução

Exemplos: Falta um semáforo no cruzamento

Há uma alta taxa de acidentes

62

planejamento, orçamento e gestão Análise do Problema

 Etapas
 Identificação do Problema Principal
 Exame dos Efeitos Decorrentes do Problema
 Identificação das Causas do Problema
 Estabelecimento da Situação Desejada (Objetivo)
 Identificação dos Meios para a Solução
 Definição das Ações
 Configuração das Alternativas de Projeto

63

planejamento, orçamento e gestão Exame dos Efeitos do Problema

 Árvore de causas e efeitos
 É um Instrumento Simples e Robusto para a Identificação
das Repercussões do Problema
 Representa esquematicamente o Problema os Efeitos dele
Decorrentes

64

planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Problema

 Declaração do problema
 Inicia-se o Diagrama pela Declaração ou Enunciado do
Problema
 A Declaração deve ser Clara, Precisa e suficientemente
Ampla para contemplar as Diferentes Dimensões do
Problema

Alta taxa de acidentes no cruzamento

65


 Efeitos diretos ou imediatos
 Na primeira linha acima da declaração do problema são
dispostos os efeitos diretos ou imediatos, unidos com
flechas


66


 Efeitos indiretos
 Para cada efeito direto ou imediato (primeiro nível) são
identificados possíveis efeitos secundários diretamente
derivados, os quais são dispostos uma nova linha e ligados por
meio de setas


67


 Efeitos indiretos
 Repete-se o procedimento anterior para possíveis níveis adicionais de efeitos


68


 Identificação das causas
 Se efeitos importantes são listados, significa que o problema requer
solução
 Nesse caso, inicia-se a análise das causas, que são dispostas abaixo do
enunciado do Problema


69


 Identificação das causas
 Na seqüência deve-se identificar possíveis causas das causas, estruturando-se
a Raiz da Árvore de Problema


70

Baixa Qualidade de Baixa
Vida Produtividade

Altos Custos de Alta Taxa de Altos Custos de
Ausência ao Perda de Votos
Atenção à Saúde Reparos
Trabalho

Descontentamento
Grandes Danos à
Alta Mortalidade Muitos Feridos com a Autoridade de
Propriedade Trânsito

Alta Taxa de Acidentes no Cruzamento

Excesso de Grande Número de Visibilidade Sinalização
Velocidade Pedestres Cruzando Limitada Inexistente

Grande distância dos Travessia de
semáforos acima e
Muitos Veículos
Pedestres Não há Semáforo
abaixo Estacionados
Inexistente

Imprudência dos Imprudência dos Não há Sinal de
Condutores Pedestres Prioridade
71

planejamento, orçamento e gestão Definição de Objetivos para a Solução

 Árvore de Objetivos ou Meios e Fins

 Representa a situação esperada ao resolver o problema

 Constrói-se procurando as manifestações contrárias às indicadas na
árvore do problema
• Efeitos se transformam em fins
• Causas se transformam em meios

 Se verifica a lógica e pertinência da árvore de objetivos
• Se o "negativo" não é óbvio há um problema na árvore causas e
efeitos

 É o momento de eliminar redundâncias e perceber esvaziamentos

72

planejamento, orçamento e gestão Construção da Árvore de Objetivos
Melhor Qualidade
Alta Produtividade
de Vida

Menores Custos de Menor Taxa de Baixos Custos de Manutenção dos
Atenção à Saúde Ausência ao Reparos Votos
Trabalho

Menores Danos à Satisfação com a
Baixa Mortalidade Poucos Feridos Autoridade de
Propriedade
Trânsito

Baixa Taxa de Acidentes no Cruzamento

Adequada Baixo Número de Sinalização
Velocidade dos Pedestres Boa Visibilidade
Existente
Veículos Cruzando

Menor distância Faixa de Pedestres Veículos
entre semáforos Há Semáforo
Existente Estacionados
acima e abaixo

Prudência dos Prudência dos Há Sinal de
Condutores Pedestres Prioridade
73


 Para cada base da árvore de objetivos se procura criativamente
uma ação que concretize o meio

Passarelas para Ausência de
Semáforos Veículos
Pedestres
Estacionados

Menor Distância Maior Prudência Maior Prudência Sinalização
entre Semáforos dos Motoristas dos Pedestres Adequada

Instalação de Construção de Proibição de
Semáforos Passarela Estacionamento

Realização de Instalação de Placa
Campanha de PARE
Educacional

74


 Aspectos a serem examinados

 Analisar seu nível de incidência na solução do problema

 Priorizar as de maior incidência

 Verificar interdependências e agrupar ações complementares

 Definir alternativas com base nas ações agrupadas

 Verificar a factibilidade de cada alternativa
• Técnica, Social, Financeira, Institucional e Ambiental

75


Instalar vários Construir Proibir Instalar um
Semáforos Passarela Estacionamento Semáforo

Realizar
Instalar
Campanha
Placa de PARE
Educacional

Alternativa 1 Alternativa 2 Alternativa 3
 Construir passarela  Instalar Placa de PARE  Instalar Semáforo
 Realizar Campanha  Realizar Campanha  Realizar Campanha
Educacional educacional Educacional
 Proibir  Proibir
estacionamento Estacionamento

76

planejamento, orçamento e gestão Conclusões sobre o processo

 O processo de análise é “interativo” e “retroalimentado”:
sempre é possível incorporar novas alternativas ou integrar
aquelas complementares

 O resultado desta etapa é um bom conhecimento do problema
e a proposta de alternativas consideradas viáveis

 Se aparecem causas (alternativas) do âmbito de ação, se
comunica aos responsáveis

77

planejamento, orçamento e gestão Exercício de Fixação

 Em grupos, delimitem um problema e construam as
árvores de problema e de objetivo

78

www.seplan.ma.gov.br Programas de Governo

Problema Objetivo Resultado

Ações
Causas Ação 1 Metas
Causa A Ação 2 Física 1
Causa B Ação n Física 2
Causa n Física n

SOCIEDADE

79

planejamento, orçamento e gestão Conteúdo dos programas de Governo

 Problema
 É uma situação indesejável declarada por uma autoridade como evitável ou uma
necessidade não atendida, identificada na sociedade. Deve ser formulado como
condição negativa, evitando-se enunciar a ausência de alguma solução
específica

 Objetivo do programa
 O objetivo expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação
da situação que o programa se propõe modificar. Deve ser expresso com
concisão, precisão, evitando a generalidade, dando a idéia do que se pretende
de forma clara, categórica e determinante

 Público-alvo
 Especifica o(s) segmento(s) da sociedade ao(s) qual(is) o programa se destina e
que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução. São os grupos de
pessoas, comunidades, instituições ou setores que serão atingidos diretamente
pelos resultados do programa
80


 Órgão responsável
 Órgão responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando o
programa for integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão
(programa multissetorial)

 Unidade responsável
 Unidade administrativa responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo
quando o programa for integrado por ações desenvolvidas por mais de uma
unidade

 Denominação
 Expressa os propósitos do programa em uma palavra ou frase-síntese, de fácil
compreensão pela sociedade. Não havendo restrição quanto ao uso de nomes
de fantasia

81


 Justificativa
 deve abordar o diagnóstico e as causas da situação-problema para a qual o programa
foi proposto; alertar quanto às conseqüências da não implementação do programa;
e informar a existência de condicionantes favoráveis ou desfavoráveis

 Tipos de programas
 Programas Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à
sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração
 Programas de Serviços ao Estado: dos quais resultam bens ou serviços ofertados
diretamente à administração pública, cujos resultados sejam passíveis de
mensuração
 Programas de Gestão de Políticas Públicas: são programas voltados ao
planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao
controle dos programas finalísticos e de serviços ao estado
 Programas de Apoio Administrativo: são programas voltados aos bens ou serviços
ofertados à administração pública, de natureza tipicamente administrativa
82


 Horizonte temporal
 Estabelece o período de vigência do programa, podendo ser contínuo ou
temporário
 Um programa pode ser de natureza contínua mesmo que parte de suas ações
seja de natureza temporária
 No caso de programa temporário, serão informados o mês e ano de início e de
término previstos, e o seu valor global estimado
 O término previsto a ser considerado é o do programa, ainda que se situe
aquém ou além do período de vigência do PPA

83


 Estratégia de implementação do Programa
 Indica como serão conduzidas as ações, quais os instrumentos disponíveis ou a
serem constituídos, e a forma de execução (direta, descentralizada para Estados,
Distrito Federal e Municípios e transferências) para atingir os resultados
pretendidos pelo programa
 Deve-se considerar, também, na descrição da estratégia de implementação,
aspectos como critérios de elegibilidade para acesso aos produtos e benefícios
do programa, responsabilidades no gerenciamento e na execução das ações, a
forma de implementação das ações, explicitando os agentes e parceiros
envolvidos, e a contribuição de cada um para o sucesso do programa; e os
mecanismos utilizados no monitoramento da execução das ações do programa

84


 Ação
 Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à
sociedade ou que contribui para atender ao objetivo de um
programa
 As ações possuem atributos qualitativos e quantitativos

85

planejamento, orçamento e gestão Atributos qualitativos das ações

 Título
 É a forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será apresentada no PPA,
LDO e LOA. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação

 Finalidade
 Expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, o porquê do desenvolvimento
dessa ação

 Descrição
 Expressa, de forma sucinta, o que é efetivamente feito no âmbito da ação, seu escopo e
delimitações

 Produto
 Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o investimento para a
produção deste bem ou serviço. Para cada ação deve haver um único produto. Em
situações especiais, expressa a quantidade de beneficiários atendidos pela ação. Nos
casos de obras de infra-estrutura, preferencialmente utiliza-se como produto o padrão
“obra executada”
86


 Especificação do Produto
 expressa as características do produto acabado visando sua melhor identificação

 Unidade de Medida
 é o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço. Quando a
quantificação do bem ou serviço produzido resultar em números muito
extensos, recomenda-se utilizar múltiplo ou padrões de nível mais alto. Quando
o produto da ação for uma unidade indivisível, como é o caso de projetos de
investimento (por exemplo, uma ponte, uma barragem, um sistema etc.), deve-
se sempre utilizar porcentagem de execução física. Nos casos de obras de infra-
estrutura, preferencialmente utiliza-se como unidade de medida o padrão “% de
execução física”

87


 Órgão/Unidade Orçamentária
 especifica Órgão e Unidade Orçamentária responsáveis pela ação, sendo a
Unidade Orçamentária o menor nível da classificação institucional, agrupada em
Órgãos Orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação
institucional

 Função
 representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público

 Subfunção
 representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto
de despesas do setor público. Na nova classificação, a subfunção identifica a
natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As
subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que
estão relacionadas
88


 Tipo de Ação
 uma ação pode ser classificada como orçamentária, quando demanda recursos
dos Orçamentos do Estado, ou não-orçamentária nos demais casos. Uma ação
orçamentária não contém recursos de natureza não-orçamentária. Para as ações
em parceria com participação do Estado, cria-se a ação não-orçamentária
correspondente, que especifique a participação do parceiro, para demonstrar a
capacidade do programa em alavancar recursos não-orçamentários na
consecução do seu objetivo e possibilitar seu efetivo gerenciamento e
monitoramento

89


 Orçamentária
 ação que demanda recursos orçamentários, subdividindo-se
em
• Projeto
o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo

• Atividade
o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de Governo
90


 Orçamentária
 ação que demanda recursos orçamentários, subdividindo-se em
• Operação Especial: são despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo

 Não-orçamentária
 ação que não demanda recursos orçamentários do Estado. Os programas não
agregam apenas recursos de natureza fiscal do Estado, mas podem incorporar
também instrumentos normativos e recursos disponíveis do setor privado, das
agências oficiais de crédito, do terceiro setor, dos incentivos fiscais, dos fundos
constitucionais de financiamento regional, dos fundos administrados pelos
Governos Federal e Estadual, e dos dispêndios correntes das empresas estatais,
bem como de parcerias e contrapartidas de Estados e Municípios. As ações não
orçamentárias subdividem-se em 5 tipos

91


 Não-orçamentária
 As ações não orçamentárias subdividem-se em 5 tipos
• Financiamentos
o ações que compreendem as contratações de financia-mentos nas operações de crédito
para a produção, custeio, investimento ou comercialização
• Parcerias
o consideram-se do tipo parceria as ações não-orçamentárias com recursos próprios
aplicados por parceiros (Estados, Municípios, setor privado ou terceiro setor)
• Plano de Dispêndio das Estatais
o ações nas quais as empresas estatais utilizam recursos de despesas correntes ou
inversões financeiras em parcerias com o setor privado, que concorrem para o alcance
de objetivos de programas do PPA
• Renúncia Fiscal
o ações decorrentes de estímulo das atividades econômicas ou sociais, que o Governo
executa mediante redução de alíquotas ou isenção de impostos e taxas
• Outras iniciativas e diretrizes
o ações que compreendem formulação de políticas, instrumentos normativos, estudos, ou
demais iniciativas, desde que realizados com recursos não-orçamentários

92


 Tipo de Orçamento
 indica se a ação pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de
Investimento das Estatais. As ações não-orçamentárias não possuem este
atributo

 Forma de implementação
 indica a forma de execução da ação, de acordo com o responsável pela
implementação, a competência e a natureza da ação. As ações podem ter as
seguintes formas de implementação:
• Direta: ação executada diretamente ou sob contratação pela unidade
responsável, sem que ocorra transferência de recursos para outros entes da
federação (Estados, Distrito Federal e Municípios)
• Descentralizada: atividades ou projetos executados por outro ente da
federação (Estado, Município ou Distrito Federal) ou por ente privado, com
recursos repassados pela União

93


 Forma de implementação
 As ações podem ter as seguintes formas de implementação:
• Transferência: subdivide-se em:
o Obrigatória: Operação especial que transfere recursos, por
determinação constitucional ou legal, aos Municípios
o Voluntária: Operação especial que transfere recursos, por força
de convênio, aos Municípios
o Outras: Operação especial que transfere recursos a entidades
privadas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais
e outras instituições
• Linha de crédito: Ação realizada mediante empréstimo de recursos
aos beneficiários da ação.

94


 Detalhamento da Implementação
 expressa o modo como a ação será executada, podendo conter dados técnicos e
detalhes sobre os procedimentos que fazem parte da execução da ação

 Tipo de Inclusão da Ação
 identifica a origem da iniciativa de criação da ação: projeto de lei do Poder
Executivo, emenda parlamentar, projeto de lei de crédito especial

 Base Legal
 especifica os instrumentos normativos que dão respaldo à ação

 Unidade Responsável
 é a entidade, seja unidade administrativa, empresa estatal ou parceira (Estado,
Distrito Federal, Município ou Setor Privado) responsável pela execução da ação

95


 Subtítulos
 as ações são desdobradas em subtítulos (localizadores de gasto) utilizados,
exclusivamente, para especificar a localização física das ações, não podendo
haver, por conseguinte, alteração da finalidade e do produto
 A localização do gasto corresponde ao detalhamento do projeto, atividade,
operação especial ou ação não-orçamentária. O critério para regionalização de
metas e do dispêndio correspondente é o da localização dos beneficiados pela
ação
 A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social
sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a
focalização, os custos e os impactos da ação governamental

96

Atributos qualitativos das ações
planejamento, orçamento e gestão (exclusivo para subtítulos de projetos e de ações não
www.seplan.ma.gov.br orçamentárias temporárias)

 Custo Total Estimado do Subtítulo
 refere-se ao custo de referência do projeto, a preços correntes, desde o seu
início até a sua conclusão

 Duração do Subtítulo
 refere-se à data de início e data prevista de término do projeto

 Valor estimado da Repercussão financeira do projeto sobre o custeio do
Estado
 trata-se de estimativa de custo anual da operação e manutenção do
investimento após o término do projeto

 Justificativa da Repercussão financeira do projeto sobre o custeio do Estado
 exposição de motivos e características do impacto que o projeto terá sobre o
custeio do Estado. Se o projeto não acarretar impacto financeiro para o Estado,
ainda assim essa informação deve ser registrada na justificativa, bem como as
razões da ausência de impacto 97

planejamento, orçamento e gestão Atributos quantitativos das ações

 Meta Física
 Quantidade de produto a ser ofertado, por ação, num determinado período. A
meta física é instituída para cada ano. Vale ressaltar que o critério para
regionalização de metas é o da localização dos beneficiados pela ação

 Cumulatividade da meta física
 A cumulatividade ou não da meta está estritamente ligada à característica da
ação e ao produto e unidade de medida a ela vinculada. Ocorrerá a
cumulatividade da meta física sempre que houver necessidade de se somarem
os dados físicos mês a mês e/ou de um ano para o outro

 Dados financeiros
 São as estimativas de custos da ação, desdobradas por fontes de recursos e
distribuídas para cada um dos anos do período de vigência do PPA. O critério
para regionalização dos dados financeiros corresponde ao custo de atendimento
das metas físicas definidas para cada região
98


 Recursos dos Orçamentos do Estado
 recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e de
Investimento das Estatais:
• Fiscal/Seguridade: recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social. Estes recursos são classificados segundo os grupos de
natureza de despesa, a origem dos recursos e o tipo de despesa
(financeiras, obrigatórias e discricionárias). As ações dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no PPA são detalhadas
nas seguintes fontes
• Investimento das Estatais: recursos do Orçamento de Investimento
das Estatais. Estes recursos são classificados somente quanto à
natureza da despesa, desdobrados pelo seu valor global, segundo
grupos de natureza de despesa

99


 Recursos Não-Orçamentários
 recursos que financiam ações do Plano Plurianual, mas não são
expressos nos Orçamentos do Estado, como:
• Plano de Dispêndios das Estatais: recursos que as estatais utilizam para
cobrir despesas correntes ou inversões financeiras em parcerias
minoritárias com o setor privado, que concorrem para o alcance dos
objetivos dos programas do PPA
• Renúncia fiscal: estimativa do valor da redução da receita, representando
ações de estímulo a atividades econômicas ou sociais que o Governo
executa mediante alteração, isenção ou redução de impostos e taxas
• Recursos de parcerias: recursos próprios aplicados por parceiros (Estados,
Distrito Federal e Municípios, inclusive os relativos às contrapartidas de
transferências voluntárias da União, e setor privado) em ações que
integram programas do PPA

100

planejamento, orçamento e gestão Exercício de Fixação

 Em grupos, elaborar um programa, identificando as ações
necessárias para atacar as causas do problema
 Em seguida preencher o cadastro do programa, e o cadastro com
as ações escolhidas, dentre as identificadas
 O programa deve ser baseado na árvore de problemas
desenvolvida pelos grupos
 Seguir formulário apresentado
 Prazo para execução
 Apresentações dos resultados

101

Validação dos Programas e Consolidação
www.seplan.ma.gov.br do PPA

 Validação setorial
 Alinhamento às orientações estratégicas setoriais
 Consistência interna
 Aptidão para o gerenciamento

 Consolidação do PPA
 Alinhamento às orientações estratégicas de governo
 Compatibilidade com a previsão de recursos
 Exploração das possibilidades de parceria
 Eliminação de duplicidades de esforço

102


Organização para a elaboração e gestão do PPA

Núcleos Temáticos

103

Estrutura do Poder Executivo
www.seplan.ma.gov.br Medida Provisória nº 082/2010
 Governadoria
 CC; PGE; SEAP; CGE; COGE; CCL; SECOM.
 Gestão Instrumental e Desenvolvimento Institucional
 SEPLAN; SEFAZ.
 Defesa da Sociedade e Acesso à Justiça pelo Cidadão
 SSP; SEJAP.
 Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico e
Social:
 SECTEC; SECMA; SEDUC; SINFRA; SEMA; SEMU; SES; SECID;
SAGRIMA; SEDAGRO; SEDES; SEDINC; SEDEL; SETRES; SEDIHC;
SETUR.
104

Capacitação em ppa para técnicos do governo

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