O documento discute as novas regras para aposentadoria de servidores públicos. As regras se tornaram complexas com diversas emendas constitucionais. É importante que os servidores conheçam seus direitos, como isonomia e paridade na aposentadoria. Também apresenta tabela com valores de contribuição para plano de saúde de acordo com a faixa salarial.

1. TRIBUNA do SERVIDOR
Ano XI - N o 1 - Dezembro 2010
PUBLICAÇÃO MENSAL DO CLASP – CLUBE DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – WWW.CLASP.ORG.BR
Divulgação
Novas
regras para
aposentadoria
de servidores
Com a publicação de diversas emendas
constitucionais nos últimos doze anos,
as regras de aposentadoria do regime
próprio de previdência social se
tornaram um verdadeiro enigma para
os milhares de servidores públicos de
Sede Campestre e SESC todo o país. E com diversos mecanismos
em vigor ao mesmo tempo, é muito
Laser garantido para os associados CLASP, acesse o portal.
importante que estes trabalhadores do
Divulgação
setor público detenham estes
conhecimentos para não perderem
Gratificação por direitos como a isonomia e a paridade,
desempenho os quais garantem que os proventos
saiba seus serão reajustados de acordo com o
índice dos servidores em atividade, além
direitos de garantirem o direito de integrarem
PÁGINA 2
um novo plano de cargos, caso isso
ocorra após a aposentadoria.
SRH / MP: PÁGINA 3
Promove J.P. Engelbrecht
encontro de CLASP Inaugura Call Center
Gestão de O CLASP inaugura Call Center com
Pessoas equipe treinada e capacitada. O objetivo
e proporcionar o melhor atendimento ao
PÁGINA 5
associado, colocando a disposição todos
os benefícios que o CLASP oferece.
Visite nosso portal.
Prefeitura: Servidor
Concurso para parcela O prefeito Eduardo Paes e servidores
Engenheiro e débitos Rio lança projeto de turno
Presente Arquiteto indevidos único nas escolas municipais
para você
PÁGINA 7
Celular GRÁTIS a R$ 0,28
PÁGINA 7 PÁGINA 6
Planos de adesão a partir de
R$ 75,00 para associados

2. 2 TRIBUNA do SERVIDOR
Gratificações por desempenho saiba seus direitos
Com a edição das Leis n° 11.355,
EDITORIAL 11.356, 11784, 11890, entre outras,
que concederam reajustes as diver-
Fundado em 3 de setembro de 1999
sas categorias do serviço público Reconhecido de Utilidade Pública:
Tribuna do Servidor federal, foi mantida a prática legis-
lativa de negar a equiparação sala-
MUNICIPAL nº 3829
de 9 de setembro de 2004;
rial entre servidores ativos e inati- ESTADUAL nº 4455
É chegado mais um fim de ano, nos qualidade nos convênios, para buscar
vos do serviço público federal, numa de 16 de novembro de 2004;
envolvemos num espírito natalino, e identificar melhorias constantes nos FEDERAL nº 1998
onde muitas vezes esquecemos o ver- benefícios, por fim ampliamos e cri- verdadeira afronta aos princípios
constitucionais que garantem ao tra- de 28 de julho de 2004.
dadeiro significado, a confraterniza- amos novos benefícios como: Sede
ção da família e a dos amigos. Sonha- Campestre; Turismo e Viagens (Mais balhador do setor público a isono-
Sede Social
mos, crescemos e aceitamos desafios de 200 hotéis e pousadas em todo mia entre seus pares e o respeito ao
Av. Churchill, 129 – Grupo 302
todos os dias. Num objetivo de sem- Brasil); Plano de Saúde (Custos re- direito adquirido, quando satisfei-
Castelo – RJ – CEP: 20020-050.
tos todos os pré-requisitos de um
pre melhorar nossa estrutura de aten- duzidos); Ampliamos Atendimento Ju- Tel: (21) 2215-1763 / 2283-6077
determinado item remuneratório.
dimento com excelência e dedicação rídico (Incorporações de GDATA e www.clasp.org.br
E uma das formas de burlar estes
exclusiva aos nossos associados. outras gratificações;) Ampliamos as
princípios se dá através da criação de
Ao completarmos onze anos de fun- Bolsas de Estudos em Universida- diversas gratificações “pro labore fa- Fundador e Presidente
dação em pleno crescimento, moder- des; Rede médica e laboratórios (des- ciendo”, que se sucedem em perío-
Julio César Valente Trancoso
nizamos nosso setor de Comunicação contos especiais). dos curtos, a fim de que não ocorra a
e contratamos profissionais qualifi- Esperamos que em 2011 possamos Vice Presidente
incorporação salarial pelo decurso de
cados para iniciarmos esta caminha- estar mais próximo a você associado, Gleide Pereira Mota
um certo prazo. Tal prática é incons-
da, lançando o TRIBUNA DO SERVIDOR. por isso vamos criar um espaço ex- titucional e isso vem acarretando per-
A idéia é de repaginar o veículo com Diretor Financeiro
clusivo para que você possa falar e das àqueles que tanto se dedicaram na Ana Paula Valente Trancoso
qualidade e ser publicado mensal- participar das edições de 2011 atra- construção do Estado Brasileiro
mente para atender este segmento tão vés da coluna FALA SERVIDOR, Atentos a isso, a CLASP está de- Diretor Administrativo
importante da sociedade, você, o ser- um canal de comunicação com seu senvolvendo um projeto de resgate Silvio César Valente Trancoso
vidor público. jeito, ou seja, aquele recado ou duvi- da paridade entre os ativos e inati-
Não paramos por ai, editamos um das você poderá publicar. vos nas seguintes gratificações, atra- Departamento Jurídico
novo manual do associado, ficamos Nosso objetivo é lhe surpreender, vés de ações judiciais, com base nas Dr. Oswaldo Alves
por um período realizando uma com- com a qualidade e carinho com que súmulas do Supremo Tribunal Fe- Dra. Solange Parola
pleta reestruturação da instituição, produzimos esta primeira edição. deral e das Turmas Recursais da
com o objetivo de melhorar e garantir Venha nos visitar, traga criticas e Justiça Federal do estado do Rio de Colaboradores
a sua satisfação, criamos o CALL sugestões, com certeza estaremos lhe Janeiro: Luiz Carlos Ferreira
CENTER, contratamos profissionais, recebendo com total atenção, pois GDATA, GDPGTAS, GDPGPE, Fabiana Jorge
para um pronto atendimento por tele- ainda falta muito a conquistar e com GDATPF, GDTPF, GDARA, Priscila Cristina da Silva
fone ou pessoalmente em nossa sede, sua ajuda, estaremos alcançando nos- GDAPA, GDPST, GDASST, Vanessa Matos
passando a oferecer ao associado uma so verdadeiro objetivo, o aumento de GDAFA, GDFFA, GDATFA, GA- Vanessa do Nascimento
nova opção em atendimento, refor- qualidade de vida de todos nós, venha CEN, GDATPRF, GEAPRF, GDA-
mulamos nosso site www.clasp.org.br fazer desta família! SUS, GDAHFA, GDASUS,
GDAC, e congêneres.
onde se tornou um PORTAL de aten-
dimento e informativos on-line, cria- q Julio Cesar Valente Trancoso q Osvaldo Alves
TRIBUNA do
mos um departamento de controle de Fundador e Presidente Silva Junior
Advogado do CLASP
SERVIDOR
Publicação mensal do CLASP
Clube de Assistência
Servidor Federal obtém direito ao reembolso para plano de saúde dos Servidores Públicos
Av. Churchill, 129
A Agência Nacional de Saúde associados. A operadora de de qualquer natureza. tribuição patronal destinado ao Grupo 302 – Castelo – RJ
Suplementar – ANS, encarrega- plano de saúde objeto de apre- Por oportuno, é preciso des- custeio do plano, antes somen- CEP: 20020-050.
da de regular, controlar e fiscali- sentação da Administradora e a tacar que o Ministério do Pla- te repassado à GEAP), segun- Tel: (21) 2215-1763 / 2283-6077
zar os planos e seguros privados UNIMED RIO, com presença nejamento, por intermédio da do a tabela abaixo publicada. www.clasp.org.br
de assistência à saúde, editou, nacional e larga experiência na Portaria Normativa nº 03/2010, Isso possibilita que o servidor
em 14/07/2009, a Resolução prestação desses serviços. Re- permitiu que os órgãos fede- possa optar por outro plano ou
Fundador e Presidente
Normativa – RN n.º 196, que gistre-se, uma vez mais, que se rais possam repassar direta- seguro de saúde e receba a par-
Julio César Valente Trancoso
dispõe sobre a Administradora trata de prestação de serviços mente ao servidor seu respec- ticipação do governo que lhe
de Benefícios, ou seja, “a pessoa do CLASP, sem remuneração tivos per capita (valor da con- cabe e a seus dependentes.
jurídica que propõe a contrata- Coordenador de Comunicação
ção de plano coletivo na condi- Anderson Bezerra
ção de estipulante, ou que presta Idade de cada beneficiário (em anos) (em R$)
serviços para pessoas jurídicas Remuneração do servidor 00 a 18 19 a 28 29 a 43 44 a 58 59 ou mais Editor Responsável
contratantes de planos privados até1499,00 106,00 111,00 117,00 23,00 129,00
Dionísio Bezerra
de assistência à saúde coletiva”, Jor. Prof: MT 12166
1.500,00 a 1.999,00 101,00 106,00 111,00 117,00 123,00
incumbida de uma série de ativi-
dades, entre elas “apoio técnico 2.000,00 a 2.499,00 96,00 101,00 106,00 111,00 117,00
Redação
na discussão de aspectos opera- 2.500,00 a 2.999,00 92,00 96,00 101,00 106,00 111,00 Anderson Bezerra
cionais, tais como: negociação 3.000,00 a 3.999,00 87,00 92,00 96,00 101,00 106,00 Dionísio Bezerra
de reajuste, alteração de rede 4.000,00 a 5.499,00 79,00 81,00 83,00 84,00 86,00 Oswaldo Alves
assistencial” etc. 5.500,00 a 7.499,00 76,00 77,00 79,00 80,00 82,00
Objetivando ampliar o qua- Designer
7.500,00 ou mais 72,00 73,00 75,00 76,00 78,00
dro de operações de assistência Adriano Antunes
à saúde, uma Administradora
de Benefícios, encarregadas de ASSOCIADOS E DEPENDENTES CLASP Impressão
apresentar seus produtos e ser- ACESSE O PORTAL WWW.CLASP.ORG.BR E FAÇA O SEU PLANO DE SAÚDE – UNIMED RIO
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viços que possam interessar os

3. TRIBUNA do SERVIDOR 3
Conheça as principais regras de aposentadoria
do serviço público federal, estadual e municipal
O marco inicial da normati- Com a publicação de diversas emendas constitucionais gerou várias debates herme-
zação previdenciária do se- nêuticos a respeito de sua
tor público, que aplicamos nos últimos doze anos, as regras de aposentadoria do aplicação, fez-se necessá-
atualmente ocorreu com a regime próprio de previdência social se tornaram um rio tornar a aplicação da
promulgação da Constitui- verdadeiro enigma para os milhares de servidores públicos norma previdenciária um
ção Federal em 5 de outubro pouco mais clara e objetiva.
de 1988. Em nossa Carta de todo o país. E com diversos mecanismos em vigor ao Em 5 de julho de 2005 foi
Maior, as regras para obten- mesmo tempo, é muito importante que estes promulgada a Emenda
ção do direito à aposentado- trabalhadores do setor público detenham estes Constitucional n° 47, que
ria eram bastante objetivas, revogou o parágrafo único
levando em consideração ba- conhecimentos para não perderem direitos como a do artigo 6º, e ampliou os
sicamente o tempo de servi- isonomia e a paridade, os quais garantem que os efeitos do artigo 7º da Emen-
ço ou a idade dos servidores da Constitucional 41/2003
públicos, além da aposenta-
proventos serão reajustados de acordo com o índice dos às regras contidas no art. 6°
doria especial dos professo- servidores em atividade, além de garantirem o da EC n/41/2003, resgatan-
res e profissionais de saúde, direito de integrarem um novo plano de cargos, do os efeitos da paridade
a aposentadoria por invali- plena a quem cumprisse es-
dez e a pensão por morte. A caso isso ocorra após a aposentadoria. tes requisitos mínimos.
exceção a norma geral era
devida a legislação dos mili- ca, deveriam ter, no míni- sentassem antes da idade II – trinta e cinco anos de CONCLUSÃO
tares das Forças Armadas, mo, 35 e 30 anos respectiva- mínima fixada na EC n° 20/ contribuição, se homem, Podemos notar que as
contida na Lei n° 6880/80 mente de contribuição pre- 98, ou seja, 60 anos sendo e trinta anos de contri- Emendas Constitucionais n°
ainda em vigor, que basica- videnciária, e a idade míni- servidor, 55 anos sendo ser- buição, se mulher; 20, 41 e 47 tornaram o pro-
mente conta como requisito ma de 60 anos, se homem, e vidora, 55 sendo professor e III – vinte anos de efetivo cesso de concessão da apo-
o cumprimento de trinta anos 55 anos, se mulher, para con- 50 anos sendo professora. exercício no serviço pú- sentadoria e pensões difícil
de serviço militar para o gozo quistarem a paridade plena. Este redutor, equivale hoje a blico; e de ser entendido e comple-
da aposentadoria. Importante ressaltar que a 5% a cada menos um ano de IV – dez anos de carreira e xo na hora de ser aplicado.
Antes da Emenda Consti- EC n°20/1998, manteve a idade do mínimo fixado por cinco anos de efetivo O servidor deve antes de in-
tucional n°20 de 15/12/1998, aposentadoria proporcional sexo, o que representa um exercício no cargo em gressar com o pedido de apo-
os servidores em geral ad- com o desconto máximo de prejuízo enorme a quem de- que se der a aposentado- sentadoria, consultar o de-
quiriam o direito à aposenta- cinco anos no tempo de con- cide levar em conta somente ria. partamento de recursos hu-
ção após 35 anos de serviço, tribuição, assim como a pa- o tempo de contribuição. Parágrafo único. Os pro- manos de seu órgão para não
se homem, e 30 anos, se ridade plena entre servido- Importante frisar que a EC ventos das aposentadorias perder direitos trabalhistas e
mulher, independente da ida- res públicos ativos e inati- n° 41/2003 só manteve a pari- concedidas conforme este após a entrada com o reque-
de que possuíam à época. A vos, nestas duas modalida- dade plena aos aposentados e artigo serão revistos na mes- rimento administrativo, fi-
aposentadoria proporcional des de aposentação, além das pensionistas que já haviam ma proporção e na mesma car atento aos dispositivos
ao tempo de contribuição era instituídas por invalidez e cumprido os requisitos do arti- data, sempre que se modifi- legais contidos em seu ato
adquirida com no mínimo 25 nas pensões derivadas. go 6º da referida Emenda, até car a remuneração dos ser- de aposentadoria publicado
anos de contribuição se mu- Cinco anos depois da pro- a data de sua promulgação: vidores em atividade, na no Diário Oficial.
lher e aos 30 anos de contri- mulgação da EC n°20/1998, I – sessenta anos de idade, forma da lei, observado o
buição se homem. A Consti- eis que surge a Emenda Cons- se homem, e cinqüenta e disposto no art. 37, XI, da q Osvaldo Alves
tuição Federal assegurava titucional n° 41, de 31/12/ cinco anos de idade, se Constituição Federal. Silva Junior
aos aposentados e pensionis- 2003, que deu um duro golpe mulher; Como a EC n° 41/2003 Advogado da CLASP
tas por qualquer uma das re- no instituto da paridade ple-
gras a paridade plena com os na a todos o servidores públi-
servidores públicos em ati-
vidade. Assim, os reajustes
cos, negando a isonomia aos
aposentados por invalidez e
Telefonia Móvel
A Tbs em parceria com a Clasp, trás até aos associados
concedidos aos servidores as pensões geradas após a vantagens diferenciadas do mercado de telefonia móvel.
ativos eram aplicáveis aos promulgação desta emenda, Com aparelhos á custo zero e R$0,28 o valor do minuto para
inativos, bem como, quais- além de estender a contribui- ligações locais (sendo números vivo, outras operadoras e fixo).
quer outros benefícios. ção previdenciária aos inati- É com grande satisfação que a TBS junto ao CLASP, oferece estas
Entretanto, as dificuldades vos com ganhos superiores facilidades, onde todos podem ter acesso e desfrutar do serviço.
para o servidor adquirir o di- ao teto pago pelo Regime
reito a aposentadoria come- Geral da Previdência Social. COMBO 1: R$ 29,90 / 50min. COMBO 2: R$ 32,90 / 50 min. COMBO 3: R$ 39,90 / 50 min.
çaram a se tornar evidentes Em suma, a EC n° 41/2003, NOKIA NOKIA 2690 SONY
com a promulgação da Emen- fixou um teto para aposenta- 2220 Câmera VGA, ERICSSON
da Constitucional n°20/1998, doria, passou a descontar bluetooth, MP3 W395
parte dos proventos dos apo- Quadri
quando os requisitos para o Player, cartão de
Band
gozo da aposentadoria pas- sentados a título de contri- memória 2GB, Rádio
FM e fone de ouvido. Bluetooth,
saram a contar com dois ele- buição previdenciária, miti- MP3 Player
mentos indissociáveis: a ida- gou as possibilidades de apo- Rádio FM, fone de ouvido, Walkman, Rádio
sentadoria integral com pari- Cãmera VGA, memória inter- FM, fone de ouvido, Câmera
de do trabalhador e o tempo na 11 MB, Toques MP3.
de contribuição. dade e isonomia entre ativos 2.0 MP, Auto falante estéreo
de alta potência, Cartão de
Com esta norma constitu- e inativos, definiu um redu- memória M2 2GB, Cabo USB.
cional derivada, o servidor tor no valor dos proventos
público e a servidora públi- para os servidores que se apo-
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Jurídica Gratuitamente Rádio FM, fone de ouvido, mensal.
Bluetooth, MP3 Player, Rádio
(21) 2215-1763 / 2283-6077 / 9433-1544 FM, fone de ouvido, Câmera Câmera VGA, Toque MP3, Obs.: promoção válida
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4. 4 TRIBUNA do SERVIDOR
Servidor Público agora você pode associar-se
SESC - Nova Iguaçu
Para o acesso
Acesso a todas as unidades no Estado do Rio de Janeiro, com
direito a todos os serviços de Lazer, Esporte, Piscina, Cultura e
Hospedagem, exceto coberturas em atendimento odontológico e
médico. A aquisição da carteira de sócio somente será fornecida
mediante carta de autorização de atendimento emitida pelo CLASP.
Procedimento para emissão da carteira do SESC
Ser associado ao CLASP, apresentar em qualquer unidade do
SESC os seguintes documentos:
SESC - Petrópolis • Carteira de associado CLASP;
• Carteira de Identidade;
• Carta de autorização de atendimento emitida pelo CLASP;
• Pagamento da taxa anual direto na tesouraria do SESC.
SESC - São Gonçalo SESC - Nogueira
Unidades do SESC – Rio de Janeiro Sesc Nova Friburgo – Av Presidente Costa e Silva, 231
Art Sesc - Rua Marquês de Abrantes, 99 Tel.: (21) 3138-1343 Tel.: (22) 2543-5000
Espaço Sesc - Rua Domingos Ferreira, 160 Tel.: (21) 2548-1088 Sesc Nova Iguaçu – Rua Dom Adriano Hipólito, 10
Teatro Sesc Ginástico – Av Graça Aranha, 187 Tel.: (21) 2279-4027 Tel.: (21) 2797-3001
Sesc Copacabana - Rua Domingos Ferreira, 160 Sesc Petrópolis – Rua Alfredo Pachá, 26 Tel.: (24) 2245-2020
Tel.: (21) 2548-1088 Sesc Quitandinha – Av. Joaquim Rolla, 2 Tel: (21) 2104-4495
Sesc Engenho de Dentro – Av Amaro Cavalcanti, 1661 Sesc São Gonçalo – Av Presidente Kennedy, 755
Sesc Madureira – Rua Ewbanck da Câmara, 90 Tel.: (21) 2712-3810
Tel.: (21) 3350-7744 Sesc São João de Meriti – Av Automóvel Club, 66
Sesc Ramos – Rua Teixeira Franco, 38 Tel.: (21) 2290-4003 Tel.: (21) 2755-7070
Sesc Santa Luzia - Rua Santa Luzia, 685 Tel.: (21) 2279-4040 Sesc Teresópolis – Av Delfim Moreira, 749
Sesc Tijuca – Rua Barão de Mesquita, 539 Tel.: (21) 3238-2100 Tel.: (21) 2743-6959
Banco Rio de Alimentos - Rua Ewbanck da Câmara, 90 Sesc Três Rios – Rua Nelson Viana, 327
Tel.: (21) 0800-022-2026 Tel.: (24) 2252-6454
Hotéis e Pousadas
Outros Municípios Hotel Sesc Copacabana - Rua Domingos Ferreira, 160
Sesc Barra Mansa – Rua Tenente José Eduardo, 560 Tel.: (21) 2549-1610
Tel.: (24) 3324-2807 Hotel Sesc Nogueira – Estrada do Calembe, s/n
Sesc Campos – Rua Alberto Torres, 397 Tel.: (22) 2725-1209 Tel.: (24) 2236-1105
Sesc Duque de Caxias – Rua Gal Argolo, 47 Jardim 25 de Agosto Pousada Sesc Nova Friburgo – Av Presidente Costa e Silva, 231
Tel: (21) 3659-8412 Tel.: (22) 2522-4052
Sesc Niterói – Rua Padre Anchieta, 56 Tel.: (21) 2719-9119 Pousada Sesc Teresópolis – Av Delfim Moreira, 749
Sesc Nogueira – Estrada do Calembe, s/n Tel.: (24) 2236-1150 Tel.: 2743-6938

5. TRIBUNA do SERVIDOR 5
SRH / MP:
Encontro de gestão
de pessoas
A Secretaria de Recursos Humanos
do Ministério do Planejamento
(SRHMP), visando à consecução
de uma política que considera
estratégica, a de capacitação
dos servidores públicos, reuniu
em Brasília cerca de 200 pessoas da
área de recursos humanos para
apresentar as diretrizes para 2011.
Esses servidores representam ins- Humanos; da Secretaria de Ges-
tituições federais de todo o País no tão (Seges/MP); e da Escola Na-
campo do desenvolvimento e gestão cional de Administração Pública
de pessoas e são os encarregados de (Enap).
elaborarem o Plano Anual de Capa- Para 2011, o Comitê elegeu
citação de cada ministério, previsto três áreas prioritárias para ações
na Política Nacional de Desenvolvi- que receberão os recursos do pro-
mento de Pessoal (PNDP). Ela tem grama de fomento:
como instrumentos de execução, 1-avaliação de desempenho,
além do Plano Anual de Capacita- em que o desafio é formar de
ção, o relatório de execução do ano gerentes e de servidores den-
anterior; e o sistema de Gestão por tro de uma nova lógica basea-
Competência. da num novo instrumento de
Ao abrir o Encontro para Dissemi- gestão, o mérito; 2 – ações
nação dos Novos Instrumentos de ligadas ao esporte e à forma-
Desenvolvimento de Pessoas, a se- ção de jovens visando aos Jo-
cretária-adjunta de Recursos Huma- gos Olímpicos de 2016 e à
nos, Maria do Socorro Gomes, con- Copa de 2014; 3 – direitos hu-
clamou os gestores a buscarem en- manos, uma ação nova, ligada
tender o desafio que está lançado a ao Plano Nacional de Direitos
partir de agora em cada ministério Humanos.
em que atuam, para que os projetos Além de começarem a elabo-
de capacitação para 2011 reflitam ração do plano para 2011, os
essa preocupação. gestores de RH precisam apre-
“É importante que os servidores sentar relatórios do plano de
que estão hoje participando da ela- 2010. No encontro, a secretária
boração dos planos de capacitação, explicou que o novo formulário
mesmo que no próximo governo não eletrônico será decisivo para a
continuem sendo os gerentes de RH formulação das políticas:
em seus ministérios, deixem esse “O sentido não é o do controle,
legado para quem estiver chegando. mas o da análise, da avaliação,
É preciso que os planos de capacita- de sinalizar os avanços, para de-
ção tenham eficácia desse ponto de cidirmos juntos os rumos que a
vista, de superar os desafios”, afir- Política Nacional de Desenvol-
mou. vimento de Pessoal precisa ter”,
afirmou Maria do Socorro Go-
FOMENTO mes.
Para serem implementados, os pro- A secretária falou também do
jetos recebem recursos do Programa programa de Formação de Mul-
de Fomento após passar por análise tiplicadores que a SRH/MP está
e aprovação do Comitê Gestor da empenhada em implantar para
PNDP. Este ano, em função da mu- os próximos anos. Trata-se de
dança de governo, foi antecipada a um programa que certificará ser-
recepção dos projetos para 30 de vidores que irão, em seguida,
novembro. O objetivo é agilizar a disseminar nos seus estados de
liberação dos recursos. origem o treinamento e os co-
As propostas serão julgadas pelo nhecimentos técnicos adquiridos
Comitê Gestor até 28 de fevereiro de na área de capacitação operacio-
2011. Antes, passam pela análise de nal dos órgãos integrantes do
uma comissão integrada por diri- Sipec, o Sistema de Pessoal Ci-
gentes da Secretarias de Recursos vil da União.

6. 6 TRIBUNA do SERVIDOR
Rio lança projeto de turno único nas escolas municipais J.P. Engelbrecht
O prefeito Eduardo Paes e Educação falou sobre a es- dades esportivas entre 15h e
a secretária municipal de quete apresentada pelos alu- 17h. Isso permite que se tra-
Educação, Cláudia Costin, nos e destacou a importân- balhe com muito mais com-
lançaram no último dia 9, cia do turno único para a petência a língua pátria (no
em cerimônia no Palácio da educação do Rio de Janeiro: nosso caso o português), que
Cidade, o projeto que cria o - Nunca vi os alunos te-
turno único nas escolas mu- uma releitura Novo sistema entrará nham mais
nicipais. A lei que prevê a de “O Quin-
em vigor em fevereiro tempo de ma-
implantação de turno de sete ze” tão com- temática, ci-
horas nas unidades de ensi- petente e,
de 2011 e será ências. Os
no já foi sancionada pelo principal-
implantado aluno contam
prefeito Eduardo Paes e en- mente, tão progressivamente hoje com cer-
trará em vigor a partir de
O prefeito Eduardo Paes da inisio a cerimônia
oportuna, em todas as séries ca de 17 disci-
2011. A cerimônia reuniu os canções de própria autoria. de uma meta difícil, mas es- quando se fala do preconcei- plinas e o pouco tempo para
secretários municipais da O prefeito Eduardo Paes tou certo de seu cumprimen- to contra os nordestinos. Fo- cada uma delas pulveriza o
Casa Civil, Pedro Paulo afirmou que aqueles alunos to - afirmou o prefeito, que ram eles que escreveram a conhecimento. Além disso,
Carvalho, e de Trabalho e simbolizavam a realidade da fez questão de elogiar o tra- história do nosso país e me- o projeto vai permitir que
Emprego, Augusto Ribeiro, educação no Rio, comple- balho desenvolvido pela se- recem ser respeitados por também trabalhem com ar-
além de coordenadores de tando que a aprovação desse cretária Cláudia Costin: isso. Esses alunos realmente tes, melhorando o repertó-
CREs (Coordenadorias re- projeto representa mais um - Quando assumi o gover- fizeram um trabalho lindo. E rio cultural deles - disse
gionais de Educação) e pro- ingrediente na revolução que no, fiz questão de escolher essa lei vai permitir que ou- Claudia Costin, completan-
fissionais da área. está em curso na educação para o cargo alguém que tras escolas se dediquem a do que trata-se de um imen-
Durante a cerimônia, uma da cidade: tivesse a capacidade de ge- trabalhos lindos como esse - so desafio:
apresentação de 21 alunos - Estou muito feliz com os renciar a maior rede de edu- disse a secretária, que deu - Existe um tempo em que
da Escola Municipal Cuba resultados da educação e di- cação do país. Estou orgu- mais detalhes sobre o projeto os alunos conseguem se man-
emocionou os convidados. ria que a implantação do tur- lhoso do trabalho que ela de turno único: ter concentrados. E isso vai
Coordenados pela professo- no único é a cereja que falta- vem realizando. Existem - Essa lei nos aproxima desafiar os professores a um
ra Vera Bastos, os estudan- va nessa receita de sucesso. desafios a serem superados dos países desenvolvidos. estilo de aula mais dinâmico,
tes apresentaram esquete Quando vi esse projeto em e o maior deles é o da quali- Atualmente, nos Estados mais interessante. Por sorte,
baseada no livro “O Quin- pauta na Câmara decidi topar dade. Temos que lutar por Unidos ou na Europa, as cri- especialmente no segundo
ze”, de Rachel de Queiróz, esse desafio, adaptando-o às isso - disse Eduardo Paes. anças entram às 8h e saem às segmento, do 6º ao 9º ano,
em que interpretaram três nossas capacidades. Trata-se A secretária municipal de 15h, participando de ativi- estaremos com um portal de
aulas digitais. Também ha-
verá mais tempo para Educa-
ção Física, o que será muito
importante para o desenvol-
vimento sadio desses jovens.
A Secretaria de Educação
informa que a rede já conta
com oferta de ensino em
tempo integral em 423 das
1.064 escolas, totalizando
63.593 alunos (10% dos
619.057 estudantes) da pré-
escola ao 9º ano. Além dis-
so, em fevereiro de 2011, já
serão mais 20 unidades de
ensino com o novo sistema.
O turno único será implan-
tado progressivamente em
todas as séries, com especial
atenção para as escolas situ-
adas em locais de baixo IDH
(Índice de Desenvolvimen-
to Humano) e as que rece-
bem populações de áreas
mais carentes ou de risco.
Ainda de acordo com o ór-
gão, as primeiras escolas que
receberão o novo modelo
integram o Ginásio Experi-
mental Carioca.
q Flávia David

7. TRIBUNA do SERVIDOR 7
Prefeitura do Rio
abre concurso Servidor parcela débitos indevidos
Agora vece pode parcelar débito de pagamentos indevidos de benefícios assistenciais
para engenheiro Servidores municipais ativos, ina- rio Oficial desta segunda-feira, 22. valor do benefício assistencial, exclu-
civil e arquiteto tivos e pensionistas com débito de A quitação poderá ser feita em par- ído somente descontos tributários.
A Secretaria Municipal de benefícios assistenciais pagos inde- celas mensais e sucessivas, mediante No caso de pagamento por guias de
Administração estará inscre- vidamente poderão parcelá-los. A au- autorização do servidor, sem prejuízo recolhimento bancário, o desconto será
vendo interessados no con- torização do Previ-Rio (Instituto de da responsabilidade legal. Em caso de limitado a 36 parcelas mensais e su-
curso público para engenhei- Previdência e Assistência do Muni- desconto em folha de pagamento, a cessivas, cujo valor não poderá ser
ro civil, arquiteto e agente cípio do Rio de Janeiro) está no Diá- parcela será de no máximo 10% do inferior a R$ 50,00.
de trabalhos de engenharia
da Prefeitura, das 10:00h de
23 de novembro às 23:59h
de 7 de dezembro, na inter-
net, com requerimento es-
pecífico no site http://
concursos.rio.rj. gov.br.
A taxa de inscrição é de
R$60,00 para engenheiros
civis e arquitetos, com dis-
ponibilidade de 72 vagas re-
gulares e 4 para portadores
de deficiência (engenhei-
ros) e 33 regulares e 2 para
arquitetos portadores de de-
ficiência, com remuneração
de R$1.329,20, acrescida de
R$1.329,20 de gratificação
de dedicação exclusiva e
R$1.329,20 de gratificação
de execução técnica para jor-
nada de 40 horas semanais.
Para o cargo de Agente de
Trabalho de Engenharia, é
de R$ 40,00 a taxa de inscri-
ção, com 74 vagas regulares
e duas para portadores de
deficiência e remuneração
de R$ 620,59, acrescida de
auxílio-transporte de R$
103,40 e complementação
do piso remuneratório de R$
82,11, para jornada de 40
horas semanais.
As vagas reservadas para
portadores de deficiência,
caso não preenchidas, rever-
terão para o quadro de vagas
regulares.
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mínimo nacional (R$ 40,80) de manutenção.
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