Dep.jose megaleprojetos

Estado do Pará
Assembleia Legislativa

RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2003
26/08/2003 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO
Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 6.119, de 29 de abril de 1988, que dispõe sobre a produção, a Tramitação atual: COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Pará e dá
outras providências. Observação:

28/08/2003 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO

Ementa: Dispõe sobre a Politica Estadual paa a promoção do uso de Sistemas Orgânicos de Produção Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Agropecuária e Agroindustril
Observação:

Ementa: Dispõe sobre a proibição do acesso a incentivos, recursos e terras públicas a empresários Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
ou empresas envolvidos na prática de trabalho forçado ou degradante, análoga a trabalho
escravo no Estado do Pará. Observação: Arquivado com base no art. 166 do Regimento Interno..anexado projeto 114/2002-
Dep.Araceli Lemos,matéria correlata.

Ementa: Dispõe sobre a padronização para polpa de açai e a bebida de açai para os fins a que se Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
propõe e dá outras providencias.
Observação:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2004

Ementa: Concede o título honorifico de Cidadão do Pará ao Senhor Cláudio Furman e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
providências .
Observação:

15/12/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO APROVADA ARQUIVADO
Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Fábio Luis Viana e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Observação:

02/02/2012 08:44:02 1

Estado do Pará


providências

Ementa: Dispõe sobre a matrícula compulsória de pessoas portadoras de necessidades especiais Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
capazes de se integrarem na rede regular de ensino público e privado do Estado e dá outras
providências. Observação:

03/11/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL MANTIDO O VETO EM ANDAMENTO
Ementa: Dispõe sobre a proibição de se estabelecer restrições à carne e leite de origem bubalina em Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
licitação e contratos administrativos, seus subprodutos e derivados e dá outras
providências. (Parecer da CCJ favorável ao VETO) (Avulso 58 Pag. 26). Observação: VETO TOTAL

04/11/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL MANTIDO O VETO ARQUIVADO
Ementa: Institui norma supletiva de licitação no âmbito do Estado do Pará. (Parecer contrário da CCJ Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ao VETO) (Avulso 51 Pag. 05).
Observação: VETO TOTAL

01/03/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO
Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a Asociação Folclórica dos Grupos de Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Acesso de Alenquer
Observação:

Ementa: Declara e reconhece de Utilidade Publica a Associação Folclórica dos Grupos de Acesso de Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Alenquer.
Observação:

02/02/2012 08:44:02 2

Estado do Pará

Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao Sr,Fábio Luis Viana e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
providências.
Observação:

Ementa: Cria normas de promoção e proteção à saúde vocal dos professores da Rede Pública Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Estadual de Ensino e dá outras providências.
Observação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2004
Ementa: Institui segurança a Ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
providências.
Observação:

Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Rural do Estado do Pará - EMATER/PA, e dá outras providências.
Observação:

Ementa: Concede o título honorifico de honra ao Mérito ao Senhor Claudio Henrique Lopres e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
outras providências.
Observação:

Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Secretaria Executiva de Agricultura - Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
SAGRI/PAe dá outras providêcias
Observação: Aprovado por acordo de Lideranças,

02/02/2012 08:44:02 3

Estado do Pará

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão do Pará, ao Senhor Antonio Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Carlos Mocelim e dá outras providências
Observação: Aprovado por acrodo de Lideranças.

Ementa: Dispõe sobre o ingresso de municípios e associações de municípios e o controle e Tramitação atual: COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
fiscalização do repasse de recursos públicos municipais a entidades agregadoras de
municípios no Estado do Pará, e dá outras providências. (Parecer favorável da CCJ ao Observação: este projeto teve parecer contrário da CCJ, o qual foi derrubado no Plenário.
SUBSTITUTIVO; favoráveis das Comissões de Finanças, com emenda, e Divisão
Administrativa) (Avulso 15, pág. 28).

Ementa: Disciplina a instalaçao e a manutenção de cercas elétricas nas áreas urbanas e rurais do Tramitação atual: COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA
Estad o do Pará e dá outras providências.
Observação:


Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual para o desenvolvimento e expansão da apicultura e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA
outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça. Finanças, Agricultura
e Meio Ambiente) (Avulso 38 Pag. 26). Observação:

Ementa: Denomina Professora Beatriz Valle , Escola localizada no Bairro Independência na Cidade de Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
Alenquer
Observação:

02/02/2012 08:44:03 4

Estado do Pará

Ementa: Proíbe a venda, publicidade ou propaganda e o uso do fundo derivado ou não do tabaco nas Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Estado do Pará, e dá outras
providências. (Parecer da Comissão de Justiça favorável ao veto) (Avulso 08, pág 28). Observação:


Ementa: Denomina Adalberto Araujo do Amaral o Terminal Fluvial localizado na Cidade sede do Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
Município de Juruti
Observação:

Ementa: Denomina EDuardo Grandi, o Terminal Hidroviário que será construído pelo Governo o Estado Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
na Cidade-Sede do Município de Óbidos.
Observação:

Ementa: Denomina "Engenheiro Agrônomo Lúcio Salgado Vieira" a Escola Estadual de Ensino Médio Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
localizada na cidade-sede do Município de Juruti, conforme se determina. (Incluído em pauta
com base no art. 111 da C.E.). Observação:

10/03/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM 1º TURNO ADIADA POR 3 REUNIÕES EM ANDAMENTO

Ementa: Institui a política estadual de apoio à mulher em situação de violência. (Parecer favorável da Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CCJ) (Incluído em pauta com base no art. 111 da C.E.) (Juntado a este o PL nº 261/2007 da
Dep. Regina Barata) (Projeto com 01 adiamento de Discussão). Observação: Juntado a este o PL nº 261/07 de autoria da Dep. Regina Barata.

02/02/2012 08:44:03 5

Estado do Pará

Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública o Esporte Clube Internacional Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Observação:
Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Pesca da Baia Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
do Sol, Distrito de Mosqueiro, Município de Belém, Estado do Pará
Observação:

Ementa: Dispõe sobre a política estadual para o desenvolvimento e expansão da bubalino-cultura e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
outras providências. (Parecer da CCJ favorável ao VETO) (Avulso 97 Pag. 23).
Observação:


Ementa: Declara e reconhece como e UtilidadePública a União Religiosa dos Cultos Umbandistas e Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Afro-Brasileiros do Estado do Pará, com sede no Município de Belém, Estado do Pará.
Observação:

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias estaduais emdá Tramitação atual: COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Observação:

22/02/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO
Ementa: Dispõe sobre fatos relacionados com a liberdade de crença religiosa, determinando à Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
administração pública e às entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas
religiosas no Estado do Pará. (Parecer contrário da Comissão de Justiça) (Avulso 47, pág. Observação: Transformado em INDICAÇÃO em: 27.09.2007
38).

02/02/2012 08:44:03 6

Estado do Pará

Ementa: Institui a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e dá outras providências.
Observação:

Ementa: Cria Comissão Especial para sistematizar a Legislação Agrária, Agropecuária, Ambiental e Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Florestal do Estado do Pará.
Observação:

Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará, ao Senhor Aldo Fernandes de Souza e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Observação:

Ementa: Autoriza a convocação de plebiscito no município de Senador José Porfírio e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Divisão
Administrativa) (Avulso 15, pág. 23). Observação: Arquivado com base no art.166 do R.I.
Desarquivado com base no art.166 do regimento interno, conforme Req. 38/2007.

Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Giuseppe Tancredi e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
providências.
Observação:

Ementa: Concede o Título Honorifico de Honra ao Mérito, ao Senhor Max da Rocha Martins, e dá Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Observação:

02/02/2012 08:44:03 7

Estado do Pará

Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Carlos Augusto Veiga e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
prov idências
Observação: Aprovado por meio de acordo em 12/12/2006

Ementa: Concede o Tpitulo Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Ademar Baú e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
providências.
Observação:

Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Aparecido Florentino da Silva e dá Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Observação: Aprovado por acorodo em 12.12.2006

Ementa: Cria a Política Estadual para promoção do uso da Mecanização Agrícola e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, com SUBSTITUTIVO,
Finanças e .... Observação: 1-arquivado com base no art.166, do R.Interno.2-desarquivado com base no artigo 166-
requerimento 38/2007.27.02.2007

Ementa: Delcra e reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Excepcionais de Eldorado dos Carajás e dá outras providências.
Observação:

14/11/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO 1º TURNO RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO
Ementa: Dispõe sobre o combate a prática de trabalho forçado ou degradante equivalente a trabalho Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
escravo no Estado do Pará e dá outras providências. (Incluído em pauta com base no art.
Observação:

02/02/2012 08:44:03 8

Estado do Pará


111 da C.E.) (Juntado a este o PL nº 18/2007 do Dep. Carlos Bordalo).

Ementa: Autoriza a ediçaõ da Constituição do Estado do Pará em sistema Braile e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
providências.
Observação:

PROCESSO Nº 7012/2007
Ementa: Requer a criação da Comissão Externa Temporária para acompanhar apuração de denúncias Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
de irregularidades junto a Supertendências Regional do INCRA no Oeste do Pará e da outras
providênicas. Observação:

Ementa: Requer Comissão Externa Temporária para acompanhar apuração de denúncias de Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
irregularidades junto a Superitendencia Regional do INCRA no Oeste do Pará e dá outras
providências. Observação:

Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor HUMBERTO SALVADOR FILHO. Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
(Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, em reunião conjunta) (Avulso
112, pág. 45) Observação:

Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Jefferson Deprá e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Observação:

02/02/2012 08:44:03 9

Estado do Pará


providências.

Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
NEGRÃO. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, em reunião
conjunta) (Avulso 112, pág. 38) Observação:

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11/2007
11/09/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL) PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO
Ementa: Modifica o parágrafo 2º do art. 22 da Constituição do Estado do Pará, que trata sobre Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
publicidade. (Da Administração Pública - Despesa com Publicidade) (Parecer favorável da
CCJ) (Avulso 48, pág. 06). Observação:

13/11/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL) PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO
Ementa: Acrescenta inciso XX ao artigo 31 da Constituição do Pará. (Dos Servidores Públicos - Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Direitos dos Servidores Públicos) (Parecer favorável da CCJ) (Avulso 10 Pag. 08).
Observação:

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias estaduais e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
providências. (Parecer contrário da Comissão de Justiça) (Avulso 30, pág. 18) (Projeto com
01 adiamento de Discussão). Observação:

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual para o desenvolvimento e expansão da apicultura e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Observação:

02/02/2012 08:44:03 10

Estado do Pará


outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 70 Pág. 19).

Ementa: Dispõe sobre a publicação no Diário Oficial do Estado da autoria parlamentar das Leis do Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Estado do Pará na forma que menciona. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 01, pág. 07).
Observação:

Ementa: Dispõe sobre o acesso de profissionais técnicos recém formados do setor agropecuário Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
egresso de instituições públicas destinados a eleaboração de projetos para assentamentos
rurais e agricultura familiar e dá outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 86 Observação:
Pag. 03).

Ementa: Dispõe sobre a utilização de programas de computador no Estado do Pará e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
providências. (Parecer contrário da CCJ ao VETO) (Avulso 46, pág. 18).
Observação:

04/09/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO 2º TURNO REJEITADA A PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
Ementa: Institui a política de prevenção à violência contra Educadores da Rede de Ensino do Estado Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
do Pará e dá outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 10 Pag. 29) (Projeto
com 01 adiamento de Discussão). Observação:

Ementa: Institui devolução proporcional do IPVA já pago referente a veículo furtado ou roubado e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Observação:

02/02/2012 08:44:03 11

Estado do Pará


outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Incluído em pauta com base no art. 111 da
C.E.) (Avulso 103 Pag. 06).

Ementa: Cria normas de promoção e proteção à saúde vocal dos Professores da Rede Pública Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
Estadual de Ensino e dá outras providências. (Parecer favorável da CCJ ao VETO) (Avulso
46 Pag. 11). Observação:

Ementa: Declara como patrimônio cultural do Estado do Pará o "Festival das Tribos" e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
providências". (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, com emenda, Finanças e
Educação) (Avulso 81 Pág. 26). Observação:

Ementa: Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o "Carnaval Carnapauxis" e Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
seu símbolo "Mascarado Fobó" no Município de Óbidos e dá outras providências. (Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação) (Avulso 116 Pag. 47) (Incluído Observação:
em pauta com base no art. 111 da C.E.).

Ementa: Denomina de "Magno da Silva Bahia" a Escola Estadual de Ensino Fundamental localizada no Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
Distrito de Caracará, Município de Cachoeira do Arari. (Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Educação) (Avulso 68, pág. 112). Observação:

02/02/2012 08:44:03 12

Estado do Pará

Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Grande Loja Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Maçônica do Pará e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Finanças) (Avulso 98 Pag. 17). Observação:


Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a "Associação dos Rotarianos de Belém" e Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
demais Rotary Clubs sediados no Estado do Pará e dáoutras providências. (Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, com SUBSTITUTIVO e Finanças) (Avulso 08, pág. 15). Observação:

Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a Associação Lions Clubes de Belém e Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
demais Lions Clubes sediados no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, com Emenda SUBSTITUTIVA e Finanças) (Avulso 23 Observação:
Pag. 10).


Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado do Pará a Festividade Sairé e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Educação) (Avulso 116 Pag. 45) (Incluído em pauta com base no art. 111 da C.E.). Observação:

Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado do Pará a Dança "Marambiré" e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e
Educação) (Avulso 116 Pag. 39). Observação:

02/02/2012 08:44:03 13

Estado do Pará

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual para a promoção do uso de Sistemas Orgânicos de Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Produção Agropecuária e Agroindustrial. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Agricultura) (Avulso 63 Pag. 21). Observação:


Ementa: Institui o Programa Estadual de Qualidade Ambiental e dá outras providências. (Parecer Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
contrário da CCJ) (Avulso 79 Pag. 08).
Observação: Transformado em INDICAÇÃO em: 07.11.2007

Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública ao Estado do Pará, a Sociedade Amigos da Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Vida - SAMIV e dá outras providências. (Preceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças) (Avulso 92 Pag. 21). Observação:

Ementa: Demembra a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde e dá outras providências. Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
(Parecer favorável da CCJ) (Avulso 42 pág. 06).
Observação: Juntado a este o Projeto de Resolução nº 05/2007 de autoria do Dep. Carlos Martins.


Ementa: Criação de uma Comissão Temporária Externa , para acompanhar a apuração das denúncias Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
ja´levadas a efeito junta a Justiça Eleitoral de nosso Estado.
Observação:

Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senador Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
Observação:

02/02/2012 08:44:03 14

Estado do Pará


Neto e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Educação) (Avulso 99 pág. 05).

Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Armando Durval Ferreira e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
outras providências. (Pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Educação) (Avulso
101, Pag. 36). Observação:

15/04/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO
Ementa: Institui normas para a prestação de contas de viagens internacionais de membros do Poder Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Executivo e dá outras providências. (Parecer da CCJ contrário ao VETO) (Avulso 55, pág.
13). Observação:

28/10/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO ART. 166 RI
Ementa: Dá nova Redação à Lei 7.137, de 02 de junho de 2008 e dá outras providências. (avulso nº Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
83, pág 05).
Observação: Lions Clube( Devolvido Comissão de Justiça em 07/04/2011,com base no artigo 166,
R.Interno.

Ementa: Denomina "Benedicto Wilfredo Monteiro" a sede do Poder Executivo do Estado do Pará, Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
localizado na cidade de Belém. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Educação) (Avulso 18, pág. 32). Observação:

02/02/2012 08:44:03 15

Estado do Pará

Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública o Clube dos Treze, sociedade civil sem fins Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
lucrativos dedicada às atividades culturais, cívicas, sociais, recreativas e esportiva,
localizada no Município de Salvaterra, e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Observação:
Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 41, pág. 13).

Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" a José Wagner Cavalcante Muniz, e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso
81, pág. 19). Observação:

Ementa: Dispõe sobre acesso em projetos de assentamentos rurais de profissionais técnicos récem- Tramitação atual: COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
formados egressos de instituições públicas e dá outras providências.
Observação:

Ementa: Determina punição às empresas e profissionais que executarem serviços e materiais que Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
induzam ou incentivem a pedofilia. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 72, pág. 09).
Observação:

16/02/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REJEITADA A PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
Ementa: Determina a criação no Estado do Pará da Delegacia Especializada ao Combate de Crimes de Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Pedofilia. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 22,pág. 05).
Observação: Transformado em Indicação

02/02/2012 08:44:03 16

Estado do Pará

18/02/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA EM ANDAMENTO
Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 05/90 de 24 de janeiro de 1991 e dá outras Tramitação atual: ENCAMINHADO P/ SANÇÃO DO GOVERNO OU PROMULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
providências. (Auxílio mensal aos hansenianos) (Incluído em pauta com base no art. 111 da
C.E.) (Com SUBSTITUTIVO). Observação: transformado em lei complementar nº 02/2010 - em 17/03/2010, ante a aprovação do
substitutivo de FLS. 14, de autoria do Deputado Parsifal Pontes


Ementa: Estabelece multa as autoridades competentes do Governo do Estado do Pará pelo não Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
cumprimento de decisões judiciais nos casos de reintegração de posse. (Parecer contrário
da CCJ) (Avulso 72, pág. 11). Observação: Retirado e transformado em INDICAÇÃO nº 02/10.

12/05/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA EM ANDAMENTO
Ementa: Dispõe sobre atividades extras curriculares em razão de comportamentos inadequados por Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
alunos da rede pública estadual de ensino, ocorrendo suspensão das atividades
curriculares. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 95, pág. 05). Observação:

Ementa: Dispõe sobre a publicidade de contratos e convênios celebrados pelo Poder Executivo Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Estadual para realização direta de obras e serviços nos municípios paraenses.
Observação: juntado ao Projeto de Lei nº 85/2009

Ementa: Altera a redação dada ao artigo 116 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Estado Pará, suprimindo parágrafo único e acrescentando parágrafos 1º e 2º e dá outras
providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 95, pág. 07). Observação:

02/02/2012 08:44:03 17

Estado do Pará

Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
providências.(Imposto sobre veículo)
Observação:

25/08/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REJEITADA A PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
Ementa: Altera o inciso III do artigo 2º da Lei nº 6.283 de 19 de janeiro de 2000, que cria o Centro de Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Perícias Cientificas "Renato Chaves" - CPC e dá outras providências. (Parecer contrário da
CCJ) (Avulso 95, pág. 16). Observação:

Ementa: Dispõe sobre a expedição de certidão negativa pelos municípios do Estado do Pará, para Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
empresas privadas, prestadoras de serviços contratados pelos órgãos da administração
direta e indireta do Estado, referente à ISS, cobrados pelos municípios onde estejam sendo Observação:
executados os serviços.

Ementa: Dispõe sobre a elaboração de projetos de construção, reconstrução e reforma de rodovias Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
estaduais e dá outras providências.
Observação:

Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública o "Centro Espírita Celeiro de Luz", e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 86, pág.
17). Observação:

02/02/2012 08:44:03 18

Estado do Pará

Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a "Associação do Marambiré da Comunidade Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Remanescente do Quilombo Pacoval de Alenquer" e dá outras providências. (Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 86, pág. 31). Observação:

17/03/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM REDAÇÃO FINAL PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO

Ementa: Denomina de Dr. Salvador Leon Nahmias, o espaço físico que abriga o Departamento de Bem- Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Estar - DBES na Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Alepa. (Pareceres FAVORÁVEIS
das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 45, pág. 07). Observação:

Ementa: Indica o nome do Deputado André Dias, ao preenchimento da vaga de Conselheiro do Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Tribunal de Contas do Estado do Pará, em vacancia por ocasião da aposentadoria do nobre
conselheiro Fernando Coutinho Jorge. Observação:

Ementa: Concede o Título Honorífico de "Cidadão do Pará" a senhora IACIRA LEITE SEDRIM, e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2010
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 05/90 de 24 de janeiro de 1991 e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
providências.
Observação: Inciado em razão da aprovação do Substitutivo, de autoria do Dep. Parsifal Pontes, ao PL-
25/2009, de autoria do Dep. José Megale. A tramitação é a mesma do PL-25/2009.

02/02/2012 08:44:03 19

Estado do Pará

Ementa: Revoga a Lei nº 7.031 de 31 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a ceder a Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Instituições Financeiras Públicas créditos decorrentes de royalties, excedentes de royalties,
participações especiais e compensações financeiras pelo resultado da exploração de Observação: Arquivado com base no artigo 166, do Regimento Interno,confor me solicitação da Comissão
petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de de Justiça.
recursos minerais.

Ementa: Cria o Município de Cachoeira da Serra e dá outras providências. Tramitação atual: COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
Observação: Desarquivado através do Req. nº 107/11.
Ementa: Denomina de LUIZ QUEZADO FILGUEIRAS o Aeródromo do município de Alenquer/PA, Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
localizado no Km-04 da estrada Paes de Carvalho, em construção pelo Governo do Estado.
(Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 16, pág. 25). Observação:


Ementa: Transforma em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará a "Festividade de Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
Santo Antônio", no município de Alenquer/PA. (Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Educação) (Avulso 40, pág. 01). Observação:

Ementa: Declara e reconhece como de utilidade pública ao Estado do Pará a Fundação Nazaré de Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
Comunicação, e dá outras providênicias. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de
Justiça e Finanças) (Avulso 38, pág. 15) Observação: Arquivado em 19/01/2011, com base no artigo 166, Regimento Interno, desarquivado em
09/02/2011,conforme requerimento nº 07/2011

02/02/2012 08:44:03 20

Estado do Pará

PROCESSO Nº 7/2011
Ementa: Comissão Técnica com a finalidade de reestabelecer os limites territoriais do município de Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Senador José Porfírio.
Observação:

PROCESSO Nº 8/2011
Ementa: Solicitação de criação do Município de Bela Vista do Caracol. Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Observação:
Ementa: Solicita a instalação da Comissão Temporária para estudar a criação de novos municípios no Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Estado do Pará.
Observação:


Ementa: Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" à Universidade Federal Rural da Amazônia - Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
UFRA.
Observação:

Ementa: Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" ao professor Rubens Rodrigues Lima. Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
(Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação).
Observação:

Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" a Maxweel Rodrigues Brandão. (Pareceres Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
favoráveis das Comissões de Justiça e Educação).
Observação:

02/02/2012 08:44:03 21

Estado do Pará

Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" a Madalena Hoffmann. (Pareceres Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
favoráveis das Comissões de Justiça e Educação).
Observação:

Ementa: Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" ao Éder Mauro Cardoso Barra. (Pareceres Tramitação atual: ENCAMINHADO P/ SANÇÃO DO GOVERNO OU PROMULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
favoráveis da Comissões de Justiça e Educação, em reunião conjunta).
Observação:

Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" ao Senhor Tomatsu Iwasaka. Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Observação:

Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" ao Senhor José Ribamar Monteiro Filho. Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
Observação:
Ementa: Dispõe sobre a prerrogativa de foro para os membros da Defensoria Pública do Estado do Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Pará e dá outras providências. (Parecer favorável da CCJ) (Avulso 57, pág. 20) (Projeto
Adiado). Observação:

31/05/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM APRECIAÇÃO PRELIMINAR PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO
Ementa: Assegura a meia entrada para Professores da Rede Pública e Privada de ensino, em eventos Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
culturais, e dá outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 88, pág. 13).
Observação:

02/02/2012 08:44:03 22

Estado do Pará

Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a "Associação dos Produtores Rurais Vale do Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Garça", no município de Novo Progresso e dá outras providências.
Observação:

01/03/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM TURNO ÚNICO PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO
Ementa: Denomina de "Professor Benedito Nunes" a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE
do Estado do Pará. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso

Ementa: Institui a Medalha de Mérito Educacional Professor "BENEDITO NUNES" Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Observação:

Quantidade: 119

02/02/2012 08:44:03 23

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