Artigo cbbd-2011-final rev

923 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
923
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
15
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Artigo cbbd-2011-final rev

  1. 1. XXIV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da InformaçãoÁrea temática I: Informação, Conteúdo e Conhecimento na Sociedade da Informação. • Planejamento, implementação e gestão de sistemas de informação. Serviços e produtos de informação MODELO DE REQUISITOS PARA A GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA Edilenice Passos Senado Federal. Secretaria de Documentação e Informação (SIDOC) Praça dos Três Poderes, Unidade Infrabasilar 70.165-900 Brasília, DF – Brasil edilenic@senado.gov.br João Alberto de Oliveira Lima Senado Federal. Secretaria Especial de Informática (Prodasen) Via N2 Anexo "C" 70.165-900 Brasília, DF – Brasil joaolima@senado.gov.br José Ronaldo Vieira Superior Tribunal de Justiça. Biblioteca Ministro Oscar Saraiva SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III 70095-900 Brasília, DF – Brasil jronaldo@stj.jus.br Rosa Maria Geaquinto Paganine Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Biblioteca Pedro Aleixo Praça dos Três Poderes - Anexo II – Térreo 70160-900 Brasília-DF Brasil rosa.paganine@camara.gov.br Janete Torres Advocacia-Geral da União. Biblioteca Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 70.610-460 Brasília-DF Brasil janete.torres29@gmail.comResumo:Os Modelos de requisitos são utilizados para especificar características de um sistema deinformação. O Comitê Gestor de Informação do Portal LexML estabeleceu a meta de definir ummodelo de requisitos para a gestão da informação jurídica, com o objetivo principal de uniformizaros esforços de gestão da informação jurídica e apresentar os requisitos mínimos para um Sistemade Gestão da Informação Jurídica (SILEX).Palavras-chave: Modelo de requisitos. Informação Jurídica.
  2. 2. 1 Introdução Em 1973, o Senado Federal iniciou os trabalhos para a organizaçãopioneira de uma base de dados que provesse os recursos tecnológicos paraorganizar e recuperar a informação legislativa e jurídica. Naquela época, estimava-se a existência de 110.000 normas jurídicas queorientavam a vida do País (FILIPPI, 1971); o número provavelmente refere-seapenas às normas federais. Quase quatro décadas depois, o Instituto Brasileirode Planejamento Tributário (IBPT) calculou que foram publicadas mais de quatromilhões de normas jurídicas — nos níveis federal, estadual/distrital e municipal —,em apenas 22 anos de vigência da Constituição de 1988 (ESTUDO..., 2010). O principal problema derivado da grande quantidade de normas jurídicas ésaber quais estão vigentes em uma determinada data. A dinâmica da evolução doordenamento jurídico, com o número crescente de normas alteradoras erevogadoras, cria um “labirinto legislativo” (WALD, 1969) dificultando o trabalhodos operadores do Direito e do cidadão. Para os juristas, o âmago da questão é exposto por colocação de ManoelGonçalves Ferreira Filho (2009, p. 13-14): A multidão de leis afoga o jurista, esmaga o advogado, estonteia o cidadão, desnorteia o juiz. A fronteira entre o lícito e o ilícito fica incerta. A segurança das relações sociais, principal mérito do direito escrito, se evapora. [...] Quanto maior o número de leis que se editam, menor o respeito que cada qual inspira. Como reverenciar a lei se esta não despreza o ridículo? Como cultuá-la se passa breve como um meteoro? Daí o bonus pater familias ignorá-la, o jurista ironizá-la, o magistrado esquecê-la. É curioso notar que essa citação pode ser encontrada na edição de 1968(p.11) do livro do eminente autor, e também na edição mais recente, publicada em2009, mostrando claramente que o problema é antigo e que permaneceinalterado. Para os bibliotecários jurídicos, a principal missão é entender acomplexidade do universo da informação jurídica e oferecer ferramentas quepossam facilitar o acesso ao conteúdo das normas jurídicas informando toda equalquer alteração sofrida. As citações abaixo ilustram o ponto de vista dosprofissionais da informação:
  3. 3. A compreensão do mecanismo jurídico-legal está incluída entre os instrumentos do trabalho de referência legislativa por se tratar de um conjunto de noções adquiridas, imprescindíveis não só ao bom desempenho da tarefa de pesquisa do bibliotecário de documentação jurídica, como também dos esclarecimentos cuidadosos que muitas vezes esse profissional terá de prestar ao consulente comum que, na maioria dos casos, não está a par da terminologia e do intrincamento do processo legislativo de seu próprio país (ATIENZA, 1979, p. 20). É antiga a preocupação de bibliotecários com a explosão documental, devido à necessidade imperiosa de promover o acesso físico, bem como a seu conteúdo (PASSOS, 1994, p. 364). O bibliotecário jurídico necessita dar especial atenção ao volume de informações que podem ser recuperadas, porque a abundância de informações pode tornar ainda mais difícil a recuperação da informação procurada (PASSOS; BARROS, 2009, p. 96). No ordenamento jurídico brasileiro, há uma abundante produção de informação jurídica, seja ela analítica (doutrina), ou, principalmente, normativa (legislação), como se fosse possível melhorar ou sanar os problemas da sociedade com leis e mais leis. Não é de estranhar que muitas leis são esquecidas ou simplesmente ignoradas. (PASSOS; BARROS, 2009, p. 98) Os bibliotecários aliaram-se aos profissionais da área de tecnologia dainformação para a criação de sistemas informatizados a fim de fornecerinformações acuradas sobre a situação das normas jurídicas. O sistema de informações criado pelo Senado Federal permitia a adesãode outras instituições, por intermédio de convênios, possibilitando oarmazenamento e a recuperação de suas informações. Desse modo, foramcriadas bases de dados específicas para a jurisprudência do Tribunal Superior doTrabalho (TST), a legislação do Distrito Federal, e a legislação de hierarquiainferior do Poder Executivo federal, dentre outras. Até aquele momento, todosutilizavam o mesmo padrão, o mesmo vocabulário. A inexistência de padrões nacionais ou internacionais para odesenvolvimento de bases de dados jurídicas, seja “por uma autoridade central oumesmo pelo costume” (ALMEIDA FILHO; CASTRO, 2005, p. 60), a popularizaçãoda internet e a consequente migração das bases de dados para o ambiente daWeb criaram o cenário propício para que cada instituição optasse por seu próprio
  4. 4. padrão e formato, e ainda desenvolvesse e passasse a utilizar vocabulárioparticular. Além disso, cada base de dados foi criada em URL (UniformeResource Locator) diferenciada, dificultando a localização da informação,principalmente se o usuário desejasse conhecer duas ou mais facetas de ummesmo assunto: a legislação federal e de um ente federativo, ou a legislação e ajurisprudência, por exemplo. O Portal LexML (http://www.lexml.gov.br/) surgiu com a missão de ser umponto unificado de acesso para a informação jurídica brasileira, tendo sido criadoo Comitê Gestor de Informação (CGLEXML), com a finalidade de estudaraspectos pontuais e relevantes para propor melhorias ao Portal. Dentre osaspectos estudados estão os modelos de requisitos para a gestão da informaçãoarquivística; posteriormente, foi proposta a criação de modelo de requisitos para agestão da informação jurídica. Além do volume excessivo, a informação jurídica possui especificidadesdevido aos relacionamentos existentes entre as normas que podem provocaralteração, anulação, revogação, regulamentação, reedição, revigoração,suspensão de eficácia, ressalva, conversão, interpretação constitucional,declaração de insubsistência, entre outras situações. Falhas na técnica legislativapodem dificultar o acesso à informação procurada. O sistema ideal precisa estarpreparado para registrar esses relacionamentos e advertir o usuário, por meio denotas, sobre os problemas na técnica legislativa, favorecendo, assim, ainterpretação e/ou aplicação da informação jurídica.2 Modelo de Requisitos De forma consciente ou não, ao desenvolver qualquer tipo de projeto sãoelencados requisitos que este deveria ter. O cliente especifica o que deseja e oprofissional que desenvolverá o projeto procura oferecer um produto dentro dascaracterísticas dadas. Esse procedimento garante a qualidade e a aceitação doproduto. “Todos os projetos, desde os menores até os maiores, podem sebeneficiar da atenção dada aos requisitos” (CARVALHO; TAVARES, 2002). Na área de desenvolvimento de software existe a engenharia de requisitos,que “corresponde ao processo de aquisição, refinamento e verificação dasnecessidades do cliente para um sistema de software, objetivando-se ter umaespecificação completa e correta dos requisitos” (CARVALHO; TAVARES, 2002).
  5. 5. No desenvolvimento de sistemas de informações é necessário, também,estabelecer os requisitos ou padrões que tais sistemas deveriam alcançar. Nocaso específico de sistemas de informações jurídicas, cujo objeto possui trêsformas (a legislação, a jurisprudência e a doutrina) e muitas peculiaridades, oestabelecimento de um modelo de requisitos é essencial para garantir aconfiabilidade, a integralidade e a atualidade das informações.2.1 Outras experiências Serão mostradas aqui três experiências na elaboração de modelos derequisitos para a gestão da informação arquivística, que serviram de base para amontagem do modelo de requisitos para a gestão da informação jurídica. Uma experiência já sedimentada e pioneira é o MoReq (ModelRequirements for the management of electronic records), desenvolvido pelaComissão Europeia. No Brasil, existem o e-Arq Brasil e o MoReq-Jus, que sãoduas experiências muito bem sucedidas.2.1.1 MoReq Em 2001, a Comissão Europeia, depois de extensos e profundos estudos,publicou a primeira versão do MoReq, que “é uma especificação genérica parasistemas desenhados para administrar documentos arquivísticos eletrônicos. Nãoé um padrão oficial, mas pode ser usado para planejar, selecionar e auditar taissistemas” (PIERS, 2003). Em virtude das mudanças tecnológicas ocorridas, que afetaram a criação,a captura e a gestão de arquivos eletrônicos, foi necessário fazer uma atualizaçãoe uma ampliação nos requisitos. Sendo assim, a segunda versão, do MoReq2 foilançada em 2008, com uma estrutura modular que podia ser encaixado em váriassituações. No final de 2010, uma nova versão foi colocada em consulta pública.(EUROPEAN COMMISSION, 2008) As especificações foram organizadas em 13 capítulos, sendo cada umdividido em seções. O primeiro capítulo é uma introdução geral ao MoReq; osegundo traz conceitos e terminologia utilizada; do terceiro ao nono estãoelencados os requisitos propriamente ditos; o 10º traz os módulos opcionais; o 11ºcontém os requisitos não-funcionais; o 12º identifica os requerimentos para agestão dos metadados e as definições dos metadados; e o último apresenta ummodelo de referência para um sistema de gestão para arquivos eletrônicos.
  6. 6. Os requisitos apresentados pelo MoReq são: funcionais, não-funcionais ede metadados. Os requisitos funcionais são aqueles definidos previamente, de acordo com as funções que se deseja que o sistema eletrônico de gerenciamento de documentos arquivísticos realize. [...] Em contrapartida, os requisitos não-funcionais são aqueles que deverão ser definidos de acordo com as exigências das organizações que implementarão um sistema eletrônico de gerenciamento de documentos arquivísticos, de acordo com a estrutura de cada uma, bem como suas características físicas e o ambiente operacional técnico. Tais requisitos referem-se mais especificamente à usabilidade, desempenho do sistema, disponibilidade do sistema, normas técnicas e regulamentares, obsolescência tecnológica etc. [...] Já os requisitos de metadados, traduzidos pela edição portuguesa como meta-informação, representam uma listagem de elementos necessários para a produção, gestão e utilização de documentos de arquivo ao longo do tempo em um sistema eletrônico de gerenciamento de documentos arquivísticos. (LIMA, 2004)2.1.2 e-Arq Brasil O e-ARQ Brasil é um modelo de requisitos para Sistemas Informatizadosde Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), desenvolvido pela CâmaraTécnica de Documentos Eletrônicos (CTDE), do Conselho Nacional de Arquivos(Conarq): É uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade (BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos, 2009, p. 9). Os requisitos desenhados pelo e-ARQ Brasil podem ser aplicados tantoaos sistemas que produzem e armazenam documentos digitais, quanto àquelesque produzem e armazenam documentos digitais e convencionais. Se odocumento for digital, o seu texto integral será incluído no sistema; no caso dedocumentos em papel, serão incluídos apenas os seus metadados (BRASIL.Conselho Nacional de Arquivos, 2009, p. 12). O e-ARQ Brasil está dividido em duas partes: Gestão arquivística dedocumentos e Especificação de requisitos para sistemas informatizados degestão arquivística de documentos. A primeira “trata da política arquivística, do
  7. 7. planejamento e da implantação do programa de gestão arquivística dedocumentos, dos procedimentos e controles do SIGAD e dos instrumentosutilizados na gestão de documentos” e a segunda “está organizada em Aspectosde funcionalidade, Metadados, Glossário e Referências” (BRASIL. ConselhoNacional de Arquivos, 2009, p. 16). Em relação à obrigatoriedade dos requisitos e dos metadados, os primeiros“foram classificados em obrigatórios, altamente desejáveis e facultativos, deacordo com o grau maior ou menor de exigência para que o SIGAD possadesempenhar suas funções”; os últimos foram “classificados de acordo com ograu maior ou menor de exigência para apoiar as funcionalidades do SIGAD”(BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos, 2009, p. 16), podendo ser: obrigatórios,obrigatórios se aplicáveis e facultativos.2.1.3 MoReq-Jus A partir de 2006, a Lei nº 11.419 permitiu a informatização do processojudicial admitindo o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais,na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais. Logo foipercebida a premente necessidade de criar políticas específicas de preservaçãodos documentos digitais jurídicos e os requisitos mínimos para os sistemas quegarantiriam a sua gestão. Utilizando, entre outras referências, os modelos MoReq e e-Arq Brasil, foielaborado o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão deProcessos e Documentos do Judiciário brasileiro (MoReq-Jus), com a finalidadede “estabelecer requisitos mínimos para os sistemas informatizados do PoderJudiciário, de forma a garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidadedos documentos e processos geridos por esses sistemas” (BRASIL. ConselhoNacional de Justiça, 2009, p. 5). Os documentos arquivísticos guardam muita semelhança entre si.Entretanto, os documentos arquivísticos jurídicos destacam-se por umacaracterística única: o valor probatório do documento. Os sistemas precisam,portanto, assegurar também “a sua autenticidade a médio e longo prazo. Nestecontexto, os requisitos do MoReq-Jus contribuirão para a aquisição,desenvolvimento ou avaliação de aplicativos que garantam a preservação dosdocumentos, a interoperabilidade e a segurança dos sistemas e a implementação
  8. 8. de um plano de preservação digital para o Judiciário brasileiro” (BRASIL.Conselho Nacional de Justiça, 2009, p. 6).2.2 Modelo de Requisitos para a gestão da informação jurídica Se, por um lado, o desenvolvimento independente de diversos sistemas deinformação jurídica trouxe como vantagem primordial a multiplicação de bases dedados, que facilitaram o acesso à informação jurídica que rege a vida de todos oscidadãos, por outro lado, e paradoxalmente, trouxe também interfaces diferentesque dificultaram o acesso à informação jurídica, pois o cidadão-usuário, menosfamiliarizado com sistemas eletrônicos, pode encontrar dificuldades para entenderas diversas particularidades de cada sistema. Todo e qualquer sistema de informação jurídica apresenta característicasdesejáveis ou boas-práticas, que podem servir de referência para outrossistemas. Em 2009, Passos realizou estudo sobre as bases de dados delegislação estadual e distrital, com o intuito de “analisar comparativamente asbases de dados de legislação estadual e distrital, enfatizar seus pontos positivose, ao final, propor os requisitos recomendáveis para uma base de dados ideal”(p.17). Para a autora é de suma importância que uma base de dados seja a maiscompleta possível: “[...] se a base de dados não estiver construída de forma completa e amigável, para que possa favorecer a recuperação da informação, não estará realmente prestando um serviço público. A omissão ou a insuficiência de informação pode ser mais perniciosa que a falta total de informação” (PASSOS, 2009, p. 17). Uma determinada norma jurídica, por exemplo, pode não ter sidoexpressamente revogada por outra, mas pode perder sua eficácia se fordeclarada inconstitucional por um tribunal constitucional. Se a base de dados nãomantiver informações cruzadas entre a legislação e a jurisprudência poderáfornecer um serviço incompleto e desatualizado. O Comitê Gestor de Informação do Portal LexML estabeleceu, em seuPlano de Metas: Biênio 2009-2010, a meta de definir um modelo de requisitospara a gestão da informação jurídica, com o objetivo principal de uniformizar osesforços de gestão da informação jurídica e, ao final, apresentar os requisitosmínimos para um Sistema de Gestão da Informação Jurídica (SILEX). O SILEX se aplicaria a todos os desenvolvedores e/ou mantenedores de
  9. 9. sistemas jurídicos informatizados, sendo um sistema referencial – aquele queregistra apenas os metadados dos documentos –, mas sendo capaz de registrarmetadados de documentos impressos, digitais ou híbridos. Em fase de desenvolvimento, o Modelo de Requisitos de Gestão daInformação Jurídica tem utilizado como referência o MoReq, o e-Arq Brasil e oMoReq-Jus. Outro documento de vital importância tem sido o Manual deCompilação de Normas, elaborado pela Câmara dos Deputados.2.2.1 Metodologia de trabalho Dentro do Comitê Gestor de Informação do Portal LexML são criadosgrupos de trabalho (GT) com a finalidade de atingir as metas estabelecidas. Os GTs são formados por pessoas que buscam a realização de objetivosespecíficos, sendo que cada membro traz sua experiência profissional,habilidades acadêmicas e pessoais que, somadas, possibilitam visõesdiferenciadas de um mesmo problema. O trabalho colaborativo pode trazerresultados mais profundos e profícuos que o trabalho individual. Cada GT tem, no mínimo, quatro integrantes, preferencialmente oriundosde instituições diferentes, que desenvolvem as atividades em reuniões próprias,presenciais ou não, e suas decisões são posteriormente apresentadas emreuniões plenárias para aprovação. Visando estabelecer os requisitos mínimos para a gestão da informaçãojurídica, foi criado um GT específico, composto por nove integrantes originários deseis instituições diferentes e cuja atividade teve início em 15 de junho de 2010.Em sua primeira reunião elegeu, por aclamação e unanimidade, o bibliotecárioJosé Ronaldo Vieira, do Superior Tribunal de Justiça, para exercer as atividadesde coordenador. O GT reuniu-se sete vezes em 2010 e, até março do anoseguinte, mais três vezes.2.2.2 O Modelo de Requisitos do SILEX A princípio, o SILEX terá uma introdução destinada a esclarecer o cenárioque propiciou o surgimento do modelo, suas aplicações, os benefíciosprovenientes de sua utilização e seus usuários potenciais. Preliminarmente, ficou decidido que o modelo teria onze grupos derequisitos: Requisitos Gerais do SILEX, Requisitos do Documento Legislativo-Jurídico, Requisitos da Norma Jurídica, Requisitos da Compilação de Texto,
  10. 10. Requisitos da Jurisprudência, Requisitos das Proposições Legislativas, Requisitosde Técnica Legislativa, Requisitos de Pesquisa, Requisitos de Recuperação eApresentação, Requisitos de Funções Administrativas, Requisitos não-funcionais:acessibilidade (tecnológica) e segurança. Cada um será classificado como: obrigatório (O), obrigatório se aplicável(OA), e desejável (D). Os requisitos obrigatórios são aqueles essenciais para o desenvolvimentodo sistema ou para a recuperação completa da informação jurídica; osobrigatórios se aplicáveis são aqueles essenciais para o sistema, mas que nãose aplicam a todos os tipos de informação jurídica; os desejáveis são aquelesque não são imprescindíveis para o desenvolvimento do sistema ou para arecuperação completa da informação jurídica, mas que, se existissem, poderiamfacilitar a usabilidade do sistema, melhorar a recuperação da informação jurídicae/ou assegurar grande comodidade para o usuário. Cada um dos requisitos será identificado por uma sigla que oindividualizará, servindo para facilitar as remissivas e referências cruzadas entreeles, conforme exemplo abaixo:Ref. Requisito Obrig.RD1 O SILEX tem que permitir a atribuição de descritores a partir de O um vocabulário controlado. Todos os termos técnicos e jurídicos utilizados no Modelo serão definidos.A conceituação precisa dos termos tem apresentado elevado grau de dificuldade,pois as situações encontradas possuem sutilezas que precisam ficar esclarecidase registradas, como é o caso de expressões quase sinônimas, tais como:anulação, revogação e tornar sem efeito. Além disso, alguns termos de técnicalegislativa mudaram ao longo do tempo, como é o caso de retificação, que até aprimeira metade do século XX foi utilizado conforme o conceito atual de alteração.Ademais, é preciso que os termos tenham conceituação única em todo o País,considerando tanto autoridades emitentes dos níveis federal, estadual/distrital emunicipal, quanto a ampla tipologia documental do ordenamento jurídico desde onível constitucional até o infralegal. A última etapa da elaboração do Modelo será a consulta pública. Diferentestipos de instituições têm utilizado a estratégia da consulta pública para ampliar osdebates, as considerações e as visões de um problema. Os Poderes Executivo e
  11. 11. Legislativo federais têm se valido da consulta pública para discutir proposiçõeslegislativas. O GT que vem trabalhando na elaboração do Modelo de Requisitospara Gestão da Informação Jurídica representa a visão de apenas seisinstituições; com a consulta pública será teoricamente possível aumentarconsideravelmente esse número, aumentando, assim, a probabilidade daidentificação de falhas e omissões do Modelo proposto.3 Conclusão As consequências da multiplicidade de normas jurídicas são umapreocupação constante para juristas, bibliotecários e outros profissionais que têma informação jurídica como objeto de trabalho. Modelos de requisitos são utilizados para especificar características de umsistema de informação. O CGLEXML está criando um modelo de requisitos para agestão da informação jurídica com o objetivo de uniformizar os esforços e reuniras melhores práticas de diversas iniciativas existentes. O glossário, parte domodelo de requisitos, facilitará a comunicação entre as áreas de informação einformática. Para a concepção do Modelo, tem sido necessário considerar todas asespecificidades das normas jurídicas brasileiras, lidando com as falhas da técnicalegislativa e com o grande número de relacionamentos possíveis entre normas. Na versão atual, em desenvolvimento, já foram definidos 25 requisitos econceituados 86 termos no glossário.4 BibliografiaALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo; CASTRO, Aldemario Araújo. Manual deinformática jurídica e direito da informática. Rio de Janeiro : Forense, 2005.ATIENZA, Cecília Andreotti. Documentação jurídica : introdução à análise eindexação de atos legais. Rio de Janeiro : Achiamé, 1979.BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Modelo de requisitos para sistemasinformatizados de gestão arquivística de documentos : e-ARQ Brasil. Versão 1.1.Rio de Janeiro, 2009.BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Modelo de Requisitos para SistemasInformatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro :MoReq-Jus. Versão 1.0. Brasília, 2009. Disponível em:<http://www.jf.jus.br/cjf/tecnologia-da-informacao/gestao-documental/moreq-jus-1/
  12. 12. manualmoreq.pdf/view >. Acesso em: 23 mar. 2011.CARVALHO, Ana Elizabete ; TAVARES, Helena Cristina. Visão geral sobrerequisitos. Tematec 160, ano 8, n. 60, 2002. Disponível em:<http://www1.serpro.gov.br/publicacoes/tematec/pubtem60.htm>. Acesso em: 15mar. 2011.ESTUDO do IBPT revela que são editadas 46 normas tributárias por dia útil noBrasil. Out. 2010. Disponível em:<http://www.ibpt.com.br/home/publicacao.view.php?publicacao_id=13873&PHPSESSID=9ec3bdab9572d2f0accfdfa36c49a7b4 >. Acessoem: 9 mar. 2011.EUROPEAN COMMISSION. Model requirements for the management ofelectronic records : Update and extension 2008. Luxembourg: Office for OfficialPublications of the European Communities. 2008. Disponível em:<http://ec.europa.eu/transparency/archival_policy/moreq/doc/moreq2_spec.pdf >.Acesso em: 15 mar. 2011.FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 6. ed. rev. e atual.São Paulo: Saraiva, 2009.FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo:Saraiva, 1968.FILIPPI, Marco Antônio. Senado instala Centro de Informações. Estado de SãoPaulo, 28 nov. 1971.LIMA, Gercina Angela Borém. Mapa Hipertextual (MHTX): um modelo paraorganização hipertextual de documentos. Belo Horizonte: Escola de Ciência daInformação da UFMG, 2004. Disponivel em: < http://www.gercinalima.com/ >.Acesso em: 15 mar. 2011.PASSOS, Edilenice. O controle da informação jurídica no Brasil: a contribuição doSenado Federal. Ciência da Informação, v. 23, n. 3, p. 363-368, set./dez. 1994.PASSOS, Edilenice; BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. Fontes de informaçãopara pesquisa em Direito. Brasília: Briquet de Lemos, 2009.PASSOS, Edilenice. Requisitos recomendáveis para as bases de legislaçãoestadual e distrital. Revista Senatus, v. 7, n.1, out. 2009.PIERS, Cain. MoReq: the standard of the future? Mar./apr. 2003. Disponível em:<http://findarticles.com/p/articles/mi_qa3937/is_200303/ai_n9184315/ >. Acesso
  13. 13. em: 15 mar. 2011.WALD, Arnoldo. A elaboração e revisão dos projetos de códigos. Revista deDireito da Procuradoria Geral, Guanabara, n. 21, p. 166-189, 1969.

×