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Direito do Povo do BrasilDireito do Povo do Brasil
ProcedimentosProcedimentos
para compra depara ...
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LAUDO do DETRANLAUDO do DETRAN
 Comparecer ao Detran para passar pelaComparecer ao Detran para p...
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ISENÇÃO de IPIISENÇÃO de IPI
 Comparecer a Receita Federal com osComparecer a Receita Federal co...
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ISENÇÃO de ICMSISENÇÃO de ICMS
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 Extrato bancário / DUT do veículo ouExtrato bancário / DUT do ve...
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Procedimentos para aquisição de automóveis por deficientes físicos

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Passo a passo de todos os trâmites burocráticos a serem seguidos para a aquisição de automóveis por deficientes físicos e portadores de necessidades especiais.

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Procedimentos para aquisição de automóveis por deficientes físicos

  1. 1. www.direitodopovo.com.br Direito do Povo do BrasilDireito do Povo do Brasil ProcedimentosProcedimentos para compra depara compra de veículoveículo destinado adestinado a deficientedeficiente físico /físico / portadores deportadores de necessidadesnecessidades especiaisespeciais
  2. 2. www.direitodopovo.com.br LAUDO do DETRANLAUDO do DETRAN  Comparecer ao Detran para passar pelaComparecer ao Detran para passar pela junta médica com os seguintesjunta médica com os seguintes documentos:documentos:  IdentidadeIdentidade  CPFCPF  Comprovante de endereçoComprovante de endereço  Agendar previamente a consulta/períciaAgendar previamente a consulta/perícia médica no Detranmédica no Detran
  3. 3. www.direitodopovo.com.br ISENÇÃO de IPIISENÇÃO de IPI  Comparecer a Receita Federal com osComparecer a Receita Federal com os seguintes documentos:seguintes documentos:  IdentidadeIdentidade  CPFCPF  IRIR  Comprovante de endereçoComprovante de endereço  Laudo do DetranLaudo do Detran
  4. 4. www.direitodopovo.com.br ISENÇÃO de ICMSISENÇÃO de ICMS  Comparecer na concessionária com osComparecer na concessionária com os seguintes documentosseguintes documentos autenticadosautenticados::  IdentidadeIdentidade  CPFCPF  Comprovante de endereçoComprovante de endereço  Laudo do DetranLaudo do Detran  Isenção do IPI (original)Isenção do IPI (original)  Carteira de habilitaçãoCarteira de habilitação  Contra-chequeContra-cheque  IRIR
  5. 5. www.direitodopovo.com.br ISENÇÃO de ICMSISENÇÃO de ICMS  Extrato bancário / DUT do veículo ouExtrato bancário / DUT do veículo ou aprovação do cadastro bancário. Naaprovação do cadastro bancário. Na oportunidade O SOLICITANTE deveráoportunidade O SOLICITANTE deverá assinar uma declaração de solicitação deassinar uma declaração de solicitação de isenção de ICMS em duas vias com firmaisenção de ICMS em duas vias com firma reconhecida, uma autorização parareconhecida, uma autorização para trâmite de documentos junto ao postotrâmite de documentos junto ao posto fiscal caso necessário.fiscal caso necessário.
  6. 6. www.direitodopovo.com.br EMPLACAMENTOEMPLACAMENTO  Identidade – Original e cópia autenticadaIdentidade – Original e cópia autenticada  CPF – original e cópia autenticadaCPF – original e cópia autenticada  Comprovante de endereço – autenticadoComprovante de endereço – autenticado  Laudo do Detran – Original com firmaLaudo do Detran – Original com firma reconhecida dos médicosreconhecida dos médicos  Assinar autorização emplacamento e solicitaçãoAssinar autorização emplacamento e solicitação de isenção de IPVA.de isenção de IPVA. Apresentação realizada baseada no trâmiteApresentação realizada baseada no trâmite burocrático de São Bernardo do Campo - SPburocrático de São Bernardo do Campo - SP
  7. 7. www.direitodopovo.com.br EMPLACAMENTOEMPLACAMENTO  Identidade – Original e cópia autenticadaIdentidade – Original e cópia autenticada  CPF – original e cópia autenticadaCPF – original e cópia autenticada  Comprovante de endereço – autenticadoComprovante de endereço – autenticado  Laudo do Detran – Original com firmaLaudo do Detran – Original com firma reconhecida dos médicosreconhecida dos médicos  Assinar autorização emplacamento e solicitaçãoAssinar autorização emplacamento e solicitação de isenção de IPVA.de isenção de IPVA. Apresentação realizada baseada no trâmiteApresentação realizada baseada no trâmite burocrático de São Bernardo do Campo - SPburocrático de São Bernardo do Campo - SP

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