O documento descreve os procedimentos e documentos necessários para a compra de um veículo destinado a deficientes físicos ou portadores de necessidades especiais no Brasil, incluindo obter laudo médico no Detran, isenção de IPI na Receita Federal, isenção de ICMS na concessionária e emplacamento do veículo.

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Direito do Povo do BrasilDireito do Povo do Brasil
ProcedimentosProcedimentos
para compra depara compra de
veículoveículo
destinado adestinado a
deficientedeficiente
físico /físico /
portadores deportadores de
necessidadesnecessidades
especiaisespeciais

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LAUDO do DETRANLAUDO do DETRAN
 Comparecer ao Detran para passar pelaComparecer ao Detran para passar pela
junta médica com os seguintesjunta médica com os seguintes
documentos:documentos:
 IdentidadeIdentidade
 CPFCPF
 Comprovante de endereçoComprovante de endereço
 Agendar previamente a consulta/períciaAgendar previamente a consulta/perícia
médica no Detranmédica no Detran

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ISENÇÃO de IPIISENÇÃO de IPI
 Comparecer a Receita Federal com osComparecer a Receita Federal com os
seguintes documentos:seguintes documentos:
 IdentidadeIdentidade
 CPFCPF
 IRIR
 Comprovante de endereçoComprovante de endereço
 Laudo do DetranLaudo do Detran

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ISENÇÃO de ICMSISENÇÃO de ICMS
 Comparecer na concessionária com osComparecer na concessionária com os
seguintes documentosseguintes documentos autenticadosautenticados::
 IdentidadeIdentidade
 CPFCPF
 Comprovante de endereçoComprovante de endereço
 Laudo do DetranLaudo do Detran
 Isenção do IPI (original)Isenção do IPI (original)
 Carteira de habilitaçãoCarteira de habilitação
 Contra-chequeContra-cheque
 IRIR

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ISENÇÃO de ICMSISENÇÃO de ICMS
 Extrato bancário / DUT do veículo ouExtrato bancário / DUT do veículo ou
aprovação do cadastro bancário. Naaprovação do cadastro bancário. Na
oportunidade O SOLICITANTE deveráoportunidade O SOLICITANTE deverá
assinar uma declaração de solicitação deassinar uma declaração de solicitação de
isenção de ICMS em duas vias com firmaisenção de ICMS em duas vias com firma
reconhecida, uma autorização parareconhecida, uma autorização para
trâmite de documentos junto ao postotrâmite de documentos junto ao posto
fiscal caso necessário.fiscal caso necessário.

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EMPLACAMENTOEMPLACAMENTO
 Identidade – Original e cópia autenticadaIdentidade – Original e cópia autenticada
 CPF – original e cópia autenticadaCPF – original e cópia autenticada
 Comprovante de endereço – autenticadoComprovante de endereço – autenticado
 Laudo do Detran – Original com firmaLaudo do Detran – Original com firma
reconhecida dos médicosreconhecida dos médicos
 Assinar autorização emplacamento e solicitaçãoAssinar autorização emplacamento e solicitação
de isenção de IPVA.de isenção de IPVA.
Apresentação realizada baseada no trâmiteApresentação realizada baseada no trâmite
burocrático de São Bernardo do Campo - SPburocrático de São Bernardo do Campo - SP

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EMPLACAMENTOEMPLACAMENTO
 Identidade – Original e cópia autenticadaIdentidade – Original e cópia autenticada
 CPF – original e cópia autenticadaCPF – original e cópia autenticada
 Comprovante de endereço – autenticadoComprovante de endereço – autenticado
 Laudo do Detran – Original com firmaLaudo do Detran – Original com firma
reconhecida dos médicosreconhecida dos médicos
 Assinar autorização emplacamento e solicitaçãoAssinar autorização emplacamento e solicitação
de isenção de IPVA.de isenção de IPVA.
Apresentação realizada baseada no trâmiteApresentação realizada baseada no trâmite
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