1. Servidores de Ilhéus participam de capacitação para Fiscais de Posturas,
Obras e Meio Ambiente
A proposta do curso é facilitar a compreensão do Direito Público brasileiro,
visando aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos fiscais do município.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo (Sema), promove o I Curso de Capacitação para Fiscais de
Posturas, Obras e Meio Ambiente. A iniciativa, que conta com o apoio da
Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do
Município (PGM), tem por objetivo oferecer subsídios para que os fiscais
compreendam, de modo crítico e articulado, os conceitos básicos do Direito
Público, com vistas a uma conexão mais fácil entre a teoria e a prática. Com
carga horária total de 72 horas, o curso teve início no último dia 14 de fevereiro
e se estenderá até setembro.
Conforme informações da coordenadora do curso e chefe do Setor de
Fiscalização de Postura da Prefeitura de Ilhéus, Regina Farias, a capacitação
está sendo ministrada nas dependências do Instituto Municipal de Ensino (IME-
Centro). Segundo ela, 36 fiscais do município participam do curso, que
acontece nos dias de sexta-feira, sempre das 14 às 17 horas. “Disponibilizar as
frequentes mudanças ocorridas na legislação é fundamental para que eles
possam realizar um trabalho ainda melhor”, enfatiza Regina Farias.
Segundo a coordenadora, estão sendo ministradas aulas sobre as legislações
municipal, estadual e federal ligadas ao tema, com ênfase para a Constituição
Federal e para a Lei Orgânica Municipal. “O conteúdo também leva em
consideração os códigos municipais de Posturas e de Edificações, a Lei do Uso
e Parcelamento do Solo, o Plano Diretor e as diversas leis ambientais, tendo
sempre em vista a formação básica do profissional da fiscalização para o bom
atendimento ao munícipe”, comenta Regina Farias. Para tanto, completa,
consta ainda do curso as disciplinas “Fundamentos de Educação”, “Ética e
Moral” e “Relações Interpessoais”.
Corpo docente – Sob a coordenação de Regina Farias, o corpo docente do I
Curso de Capacitação para Fiscais de Posturas, Obras e Meio Ambiente é
composto pelos advogados Joabs Ribeiro, Diran Filho, Estela Carillo, Elza Silva
e Silvana Lins, além do engenheiro Alex Coutinho e dos arquitetos Alan Dick e
Fabíola Secchin.
Secretaria de Comunicação (Secom)
Ilhéus – 31.03.14