O presidente Lula sancionou a lei que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nova autarquia responsável pelas unidades de conservação federais que surgiu a partir da reestruturação do Ibama. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2008, finalizando o processo legal de instalação da autarquia.