O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças foi criado a partir da promulgação da Lei Palácios, há 95 anos, exatamente no dia 23 de setembro de 1913, na Argentina. A lei foi criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas. Assim, guiado pelo exemplo argentino, no dia 23 de setembro de 1999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
No Brasil, desde 2006, foi aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948), que determina políticas e diretrizes para prevenir, reprimir e atender as vítimas dessa modalidade perversa de crime. Esse foi um grande passo na busca de se aperfeiçoar a legislação brasileira e aprimorar os instrumentos de enfrentamento. E a participação do maior número de pessoas e organizações no combate ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e crianças é o diferencial positivo e a contribuição de cada um nesse quadro desolador em todo mundo.
Fontes: do Ministério da Justiça, UNODC, Rádio Agência NP e mulheres socialistas
