O altruísmo na hora do voto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SIMULADO VIRTUAL PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
Técnico Judiciário Área Administrativa
NOME DO CANDIDATO ASSINATURA DO CANDIDATO RG DO CANDIDATO

INSTRUÇÕES GERAIS

I. Nessa prova, você encontrará 16 (dezesseis) páginas numeradas sequencialmente, contendo 100 (cem) questões
correspondentes às seguintes disciplinas: Português (30 questões) e Conhecimentos Específicos (70 questões).
II. Caso o caderno esteja incompleto ou tenha qualquer defeito, baixe novamente o arquivo.
III. Você dispõe de 5 horas para fazer esta prova. Reserve os 30 minutos finais para marcar o cartão de respostas.
IV. Você deve ler cuidadosamente cada questão e escolher apenas UMA resposta.
V. Essa resposta deve ser marcada no Rascunho da Folha de Respostas.
VI. Em seguida, passe as respostas para a Folha de Respostas na sua Sala Virtual e envie-a.
VII Não consulte qualquer material, nem pesquise as repostas em sites de busca ou afins durante o período da prova.
Seja ético e honesto consigo mesmo.
VIII Se você precisar de algum esclarecimento, entre em contato através do ATENDIMENTO.
Boa Prova!

DO
GABARITO DO CANDIDATO – RASCUNHO

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Simulado estilo FGV– Técnico Judiciário Área Administrativa
Equipe de professores da Banca Virtual:
Marcelo Rosenthal - Língua Portuguesa
Ronilton Loyola – Raciocíno Lógico Matemático
Luis Gustavo – Direito Administrativo
Rodrigo Menezes - Direito Constitucional
Luiz Claudio Poyares - Direito Processual Civil
Sergio Gurgel – Direito Processual Penal
José Claudio Torres – Custas Judiciais/ CODJERJ/ Consolidação Normativa
Legislação Complementar – Alexandre Prado
LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO

Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos

Técnico Judiciário – Área Administrativa
LÍNGUA PORTUGUESA

A intimidade da urna (HÉLIO SCHWARTSMAN)

SÃO PAULO ‐ Como grande humorista que é, Gregorio Duvivier
nos faz rir e pensar em coisas sérias ao mesmo tempo. Na coluna
da última segunda‐feira, levantou um ponto interessante, ainda
pouco explorado pelos cientistas políticos. Para Duvivier, na hora
de votar, ninguém está pensando nos outros ‐ e é por isso que a
democracia representativa não dá muito certo.
A tese de que o eleitor vota de forma egoísta, tendo em vista
primariamente seu próprio bolso, é de fato popular. Desposam‐na
não apenas as torcidas do Corinthians e do Flamengo como
também muitos cientistas políticos e, principalmente,
economistas. Bryan Caplan, entretanto, sustenta que essa teoria
está errada.
Para ele, ao menos nos EUA é muito baixa a correlação entre
autointeresse e preferências político‐ideológicas. A hipótese do
egoísmo não explica bem questões como filiação partidária (um
milionário negro tem mais chance de ser democrata que um
faxineiro branco), aborto (há mais homens do que mulheres entre
os pró‐escolha) ou serviço militar obrigatório (durante a Guerra do
Vietnã, eram principalmente homens que o defendiam). Funciona
melhor para prever o apoio a leis antifumo (os tabagistas as
odeiam).
Segundo Caplan, a hora do voto é um momento em que o
eleitor tende a ser extremamente altruísta, escolhendo aquilo que
julga ser melhor para o país. A razão para isso é simples. O
altruísmo, diz ele, é um bem de consumo. E aí, a exemplo de
geladeiras e sorvetes, a demanda tende a aumentar quando o
preço é baixo.
Como não há nada mais barato que o voto, cujo valor marginal
é praticamente zero ‐‐a chance de um sufrágio individual alterar o
resultado do pleito é irrisória‐‐, o eleitor prefere usar a urna para
melhorar sua autoimagem, dando vazão à sua generosidade e
convicções mais íntimas.
De acordo com Caplan, é por isso que as democracias
cometem tantos contrassensos econômicos.

QUESTÃO 01
A estrutura organizacional do texto é fundamentada
(A) na exemplificação como base argumentativa para a tese
principal exposta.
(B) na apresentação de evidências como base argumentativa a
confirmar que o eleitor age de forma altruísta.
(C) na exposição de informações de autoridades para servir como
argumento para a tese de que o eleitor age de forma egoísta.
(D) na contraposição de teses antagônicas.
(E) na exibição de analogias a conferirem um tom de veracidade
ao texto.
QUESTÃO 02
No segmento “Na coluna da última segunda‐feira”, a expressão
temporal sublinhada refere‐se à:
(A) última segunda‐feira;
(B) segunda‐feira anterior à leitura do texto;
(C) segunda‐feira anterior à redação do texto;
(D) última segunda‐feira do mês;
(E) segunda‐feira mais próxima do momento em que se lê o texto.

QUESTÃO 03
A reescritura do período “Como grande humorista que é, Gregorio
Duvivier nos faz rir e pensar em coisas sérias ao mesmo tempo.”
só não corresponde ao sentido original em:
(A) Visto que se trata de grande humorista, Gregorio Duvivier nos
faz rir e pensar ao mesmo tempo em coisas sérias.
(B) Porquanto é grande humorista, Gregorio Duvivier nos faz rir e
pensar em coisas sérias ao mesmo tempo.
(C) Por ser grande humorista, Gregorio Duvivier nos faz rir e
pensar, ao mesmo tempo, em coisas sérias.
(D) Conquanto seja grande humorista, Gregorio Duvivier nos faz
rir e pensar em coisas sérias ao mesmo tempo.
(E) Sendo grande humorista, Gregorio Duvivier nos faz rir e pensar
em coisas sérias ao mesmo tempo.
QUESTÃO 04
Qual expressão sublinhada no período “Para Duvivier, na hora de
votar, ninguém está pensando nos outros ‐‐e é por isso que a
democracia representativa não dá muito certo.” possui seu valor
semântico incorretamente indicado?
(A) Para ‐ conformidade;
(B) Na hora de ‐ tempo;
(C) Por isso ‐ conclusão;
(D) Não – negação;
(E) Muito – intensidade.

QUESTÃO 05
Com que finalidade, na estrutura argumentativa, foi inserida a
oração “Desposam‐na não apenas as torcidas do Corinthians e do
Flamengo”?
(A) Para comprovar a tese de que a democracia representativa
não dá muito certo.
(B) Para comprovar a tese de que o eleitor vota de forma egoísta.
(C) Para comprovar a tese de que o eleitor vota pensando
primariamente no próprio bolso.
(D) Para comprovar que a tese de que o eleitor vota de forma
egoísta está equivocada, segundo Bryan Caplan.
(E) Para comprovar que a tese de que o eleitor vota de forma
egoísta, tendo em vista primariamente seu próprio bolso, é de
fato popular.

QUESTÃO 06
O fragmento “Desposam‐na não apenas as torcidas do Corinthians
e do Flamengo” sugere que na sequência do sequência do texto
haverá
(A) um termo de valor aditivo e mais pessoas que venham a aderir
à mesma tese;
(B) um termo de valor adversativo expondo uma ressalva à tese
mencionada;
(C) um termo de valor explicativo, esclarecendo a tese exposta;
(D) um termo de valor conclusivo, expondo uma dedução à ideia
exposta anteriormente;
(E) um termo de valor concessivo, expondo uma oposição à ideia
mencionada anteriormente.

QUESTÃO 07
“Bryan Caplan, entretanto, sustenta que essa teoria está errada.”.
Uma maneira ERRADA de reescrever‐se essa mesma frase porque
altera o seu sentido original é:
(A) Bryan Caplan, todavia, sustenta de que essa teoria está errada.
(B) Bryan Caplan, contudo, sustenta que essa teoria está errada.
(C) Bryan Caplan, porém, sustenta que essa teoria está errada.
(D) Bryan Caplan, no entanto, sustenta que essa teoria está
errada.
(E) Bryan Caplan, portanto, sustenta que essa teoria está errada.


QUESTÃO 08
O exemplo dado no período “Funciona melhor para prever o apoio
a leis antifumo (os tabagistas as odeiam).” funciona como:
(A) mais um argumento de que é muito baixa a correlação entre
autointeresse e preferências político‐ideológicas.
(B) um contra‐argumento para a tese de que é muito baixa a
correlação entre autointeresse e preferências político‐
ideológicas.
(C) mais um exemplo no rol oferecido pelo autor a comprovar que
nos Estados Unidos é muito baixa a correlação entre
(D) mais um contra‐argumento oferecido pelo autor a comprovar
que ao menos nos Estados Unidos é muito baixa a correlação
entre autointeresse e preferências político‐ideológicas.
(E) mais um argumento de que as pessoas, ao votarem, fazem‐no
de forma altruísta.

QUESTÃO 09
Que mudança de pontuação do período original gera alteração de
sentido?
(A) Como grande humorista que é, Gregorio Duvivier nos faz rir e
pensar em coisas sérias ao mesmo tempo.
Como grande humorista que é, Gregorio Duvivier nos faz rir e
pensar em coisas sérias, ao mesmo tempo.
(B) Na coluna da última segunda‐feira, levantou um ponto
interessante, ainda pouco explorado pelos cientistas políticos.
       Na coluna da última segunda‐feira levantou um ponto
interessante, ainda pouco explorado pelos cientistas políticos.
(C) Desposam‐na não apenas as torcidas do Corinthians e do
Flamengo como também muitos cientistas políticos e,
principalmente, economistas.
Desposam‐na não apenas as torcidas do Corinthians e do
Flamengo, como também muitos cientistas políticos e
principalmente economistas.
(D) Para ele, ao menos nos EUA é muito baixa a correlação entre
Para ele ao menos, nos EUA é muito baixa a correlação entre
(E) E aí, a exemplo de geladeiras e sorvetes, a demanda tende a
aumentar quando o preço é baixo.
       E aí ‐ a exemplo de geladeiras e sorvetes ‐, a demanda tende a
aumentar, quando o preço é baixo.

QUESTÃO 10
No terceiro parágrafo, há a exposição da tese de que ao menos nos
EUA é muito baixa a correlação entre autointeresse e preferências
político‐ideológicas. A argumentação expressa no período
seguinte apresenta...
(A) exemplos expostos com explicações.
(B) evidências redigidas com conclusões.
(C) deduções esclarecidas por exemplos.
(D) testemunhos de autoridades defendidos por exemplos.
(E) conclusões defendidas por exemplificações.

QUESTÃO 11
Assinale a alternativa em que a conjunção “ou” tem o mesmo valor
semântico que o empregado no período “A hipótese do egoísmo
não explica bem questões como filiação partidária (um milionário
negro tem mais chance de ser democrata que um faxineiro
branco), aborto (há mais homens do que mulheres entre os pró‐
escolha) ou serviço militar obrigatório (durante a Guerra do
Vietnã, eram principalmente homens que o defendiam)”.
(A) Não sabia se eu ria ou chorava com aquele final de filme.
(B) Dormir cedo ou passear... que dúvida terrível.
(C) Dirigir sob efeito de álcool ou de entorpecente é uma falta
gravíssima, gerando a perda da carteira de habilitação.
(D) Gostamos de ler, ouvir música ou ver um bom filme.
(E) Ou vai ou racha!
QUESTÃO 12
O que informa o autor no período “Segundo Caplan, a hora do voto
é um momento em que o eleitor tende a ser extremamente
altruísta, escolhendo aquilo que julga ser melhor para o país.”?
(A) O eleitor se torna extremamente altruísta no momento da
votação.
(B) O eleitor escolhe aquele que julga ser o melhor para o país.
(C) O eleitor tem uma postura diferente no momento em que vota
e nos outros momentos da vida.
(D) A eleição pode fazer com que o eleitor aja de uma forma
diferente da que agiria no dia‐a‐dia.
(E) A tendência do eleitor é não ser egoísta quando vota.

QUESTÃO 13
Compreende‐se do texto que o motivo principal de as pessoas
tenderem a ser altruístas no momento em que votam é:
(A) o fato de o valor marginal do voto ser praticamente zero.
(B) o desejo de escolher o melhor para o país.
(C) a possibilidade de dar vazão à sua generosidade e convicções
mais íntimas.
(D) a melhoria de sua autoimagem.
(E) o fato de as urnas oferecerem a possibilidade de dar vazão à
sua generosidade e convicções mais íntimas bem como a
melhoria de sua autoimagem.

QUESTÃO 14
O que informa o autor no período “a chance de um sufrágio
individual alterar o resultado do pleito é irrisória”?
(A) Que o voto individual não muda o destino de uma eleição.
(B) Que a possibilidade de um voto alterar o destino de uma
eleição é praticamente zero.
(C) Que não há chances de um único voto alterar o resultado de
uma eleição.
(D) Que um único voto jamais terá o poder de alterar o destino de
eleições.
(E) Que as eleições não podem ser alteradas por apenas um voto.

QUESTÃO 15
Por que, de acordo com Caplan, as democracias cometem tantos
contrassensos econômicos?
(A) Porque o eleitor prefere usar a urna para melhorar sua
autoimagem.
(B) Porque o eleitor prefere dar vazão à sua generosidade e
convicções mais íntimas.
(C) Porque o eleitor prefere usar a urna para melhorar sua
autoimagem, dando vazão à sua generosidade e convicções
mais íntimas.
(D) Porque a chance de um sufrágio individual alterar o resultado
do pleito é irrisória.
(E) Porque as eleições acabam por desvalorizar o voto individual.

QUESTÃO 16
Que continuação do fragmento “o eleitor prefere usar a urna para
melhorar sua autoimagem” é feita conservando‐se a correção e a
coerência do texto?
(A) a dar vazão à sua generosidade e convicções mais íntimas.
(B) do que votar de forma egoísta.
(C) a votar de forma egoísta.
(D) do que dar vazão à sua generosidade e convicções mais
íntimas.
(E) do que votar de acordo com a sua consciência política.


"Precisa‐se de Matéria Prima para construir um País"
(João Ubaldo Ribeiro)

A crença geral anterior era que Collor não servia, bem
como Itamar e Fernando Henrique. Agora alguns dizem que Lula
não serviu e que Dilma não serve. E o que vier depois de Lula e
Dilma também não servirá para nada...
Por isso estou começando a suspeitar que o problema não está no
ladrão corrupto que foi Collor, ou na farsa que foi o Lula.
O problema está em nós. Nós como POVO. Nós como matéria
prima de um país.
Porque pertenço a um país onde a "ESPERTEZA“ é a moeda que
sempre é valorizada, tanto ou mais do que o dólar.
Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais
apreciada do que formar uma família, baseada em valores e
respeito aos demais.
Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais
poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas
caixas nas calçadas onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM
SÓ JORNAL, DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO.
Pertenço ao país onde as "EMPRESAS PRIVADAS" são
papelarias particulares de seus empregados desonestos, que
levam para casa, como se não fosse roubo, folhas de papel, lápis,
canetas, clipes e tudo o que possa ser útil para o trabalho dos filhos
e para eles mesmos.
Pertenço a um país onde a gente se sente o máximo porque
conseguiu "puxar" a tevê a cabo do vizinho, onde a gente frauda a
declaração de imposto de renda para não pagar ou pagar menos
impostos.
Pertenço a um país onde a falta de pontualidade é um hábito.
Onde os diretores das empresas não valorizam o capital humano.
Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo
nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os esgotos.
O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas,
dirige após consumir bebida alcoólica, pega atestado médico sem
estar doente, só para faltar ao trabalho, quando viaja a serviço pela
empresa, se o almoço custou 10, pede nota fiscal de 20.
Comercializa objetos doados nessas campanhas de
catástrofes, compra produtos pirata com a plena consciência de
que são pirata.
Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes
não devolve, se falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo
que ainda não foi inventado.
E quer que os políticos sejam honestos.
O Brasileiro reclama de quê, afinal ?
Aqui nossos congressistas trabalham dois dias por semana
para aprovar projetos e leis que só servem para afundar o que não
tem, encher o saco do que tem pouco e beneficiar só a alguns.
Pertenço a um país onde as carteiras de motorista e os
certificados médicos podem ser "comprados", sem fazer nenhum
exame.
Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher
com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no ônibus,
enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não dar
o lugar.
Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e
não para o pedestre.
Um país onde fazemos um monte de coisa errada, mas nos
esbaldamos em criticar nossos governantes.
Como "Matéria Prima" de um país, temos muitas coisas boas,
mas nos falta muito para sermos os homens e mulheres de que
nosso País precisa.
Esses defeitos, essa "ESPERTEZA BRASILEIRA" congênita, essa
desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até
converter‐se em casos de escândalo, essa falta de qualidade
humana, mais do que Collor, Itamar, Fernando Henrique ou Lula,
é que é real e honestamente ruim, porque todos eles são
brasileiros como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não em
outra parte...
Entristeço‐me.
Porque, ainda que Dilma renunciasse hoje mesmo, o próximo
presidente que a suceder terá que continuar trabalhando com a
mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós
mesmos.
E não poderá fazer nada...
Não tenho nenhuma garantia de que alguém o possa fazer
melhor. Mas enquanto alguém não sinalizar um caminho
destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo,
ninguém servirá.
Nem serviu Collor, nem serviu Itamar, não serviu Fernando
Henrique, Lula e nem a Dilma, nem servirá o que vier.
Qual é a alternativa?
Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a
lei com a força e por meio do terror?
Aqui faz falta outra coisa.
E enquanto essa "outra coisa" não comece a surgir de baixo
para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou
como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente
estancados...
Igualmente sacaneados!
É muito gostoso ser brasileiro. Mas quando essa brasilinidade
autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de
desenvolvimento como Nação, aí a coisa muda...
Não esperemos acender uma vela a todos os Santos, a ver se
nos mandam um Messias.
Nós temos que mudar! Um novo governante com os mesmos
brasileiros não poderá fazer nada.
Está muito claro...
Somos nós os que temos que mudar.
Agora, depois desta mensagem, francamente decidi procurar
o responsável, não para castigá‐lo, senão para exigir‐lhe (sim,
exigir‐lhe) que melhore seu comportamento e que não se faça de
surdo, de desentendido.
Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO QUE O
ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO.

QUESTÃO 17
Em relação à estrutura argumentativa, os três primeiros períodos
do texto funcionam como...
(A) a tese do autor.
(B) os argumentos contrapostos pelo último período do primeiro
parágrafo.
(C) a tese a ser contraposta pelo autor.
(D) o argumento utilizado pelo autor a confirmar a tese exposta
no fim do parágrafo.
(E) uma tese do autor a ser contraposta.


QUESTÃO 18
O que se pode inferir do período “Por isso estou começando a
suspeitar que o problema não está no ladrão corrupto que foi
Collor, ou na farsa que foi o Lula.”?
(A) que Collor não foi corrupto.
(B) que Lula não foi uma farsa.
(C) que o autor suspeita que Collor não foi corrupto, tampouco
Lula, uma farsa.
(D) que, malgrado os fatos mencionados representarem
problemas, o mais significativo de todos somente na sequência
do texto será relatado.
(E) Que a corrupção de Collor ou a farsa de Lula não
representaram problemas para o Brasil.

QUESTÃO 19
Assinale a alternativa em que a oração “os jornais jamais poderão
ser vendidos como em outros países” é reescrita, de forma correta
e conservando o sentido original, na voz passiva pronominal.
(A) Jamais poderão vender jornais como eu outros países;
(B) Jamais se poderão vender jornais como eu outros países;
(C) Jamais poder‐se‐ão vender jornais como eu outros países;
(D) Jamais se venderão jornais como eu outros países;
(E) Jamais serão vendidos jornais como eu outros países;

QUESTÃO 20
Assinale o comentário realizado com correção acerca do parágrafo
“Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais
SÓ JORNAL, DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO.”.
(A) Pode‐se substituir o advérbio ONDE por em que ou no qual.
(B) O emprego de “isto é” tem o escopo de retificar uma
informação anterior.
(C) Com o emprego de “lamentavelmente”, o autor insere um
juízo de valor quanto à comparação de um fato que ocorre em
outras nações e que não poderá ocorrer no Brasil.
(D) As duas ocorrências do pronome SE possuem o mesmo papel
sintático.
(E) O emprego de maiúsculas em “E SE TIRA UM SÓ JORNAL,
DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO” contém a finalidade de
realçar uma ação comum entre os brasileiros.

QUESTÃO 21
Assinale a alternativa em que o termo sublinhado possui função
sintática distinta da dos demais.
(A) Nós como matéria prima de um país.
(B) Pertenço ao país onde as "EMPRESAS PRIVADAS" são
papelarias particulares de seus empregados desonestos...
(C) Pertenço a um país onde a gente se sente o máximo porque
conseguiu "puxar" a tevê a cabo do vizinho...
(D) Pertenço a um país onde a falta de pontualidade é um hábito.
(E) Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não
para o pedestre.



QUESTÃO 22
Assinale a alternativa em que o valor semântico da preposição não
foi observado com correção.
(A) ...onde a gente frauda a declaração de imposto de renda para
não pagar ou pagar menos impostos. – finalidade;
(B) Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram
lixo nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os
esgotos. – causa;
(C) O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas,
dirige após consumir bebida alcoólica, pega atestado médico
sem estar doente – modo;
(D) Como "Matéria Prima" de um país, temos muitas coisas boas...
– posse;
(E) Nascidos aqui, não em outra parte... – lugar.

QUESTÃO 23
No período “O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas
estradas”, o verbo SAQUEAR foi utilizado com correção. Assinale a
alternativa em que o mesmo não ocorre.
(A) Não saqueiamos cargas de veículos acidentados nas estradas;
(B) Não se saqueiam cargas de veículos acidentados nas estradas;
(C) Não saqueiem cargas de veículos acidentados nas estradas;
(D) Não saqueemos cargas de veículos acidentados nas estradas;
(E) Não se saquearão cargas de veículos acidentados nas estradas.

QUESTÃO 24
Assinale a alternativa em que o adjetivo sublinhado tem valor
subjetivo
(A) Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais
apreciada do que formar uma família, baseada em valores e
respeito aos demais;
(B) Onde os diretores das empresas não valorizam o capital
humano;
(C) O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas;
(D) dirige após consumir bebida alcoólica;
(E) pega atestado médico sem estar doente.

QUESTÃO 25
Assinale a alternativa em que o termo sublinhado possui valor
gramatical distinto dos demais.
(A) Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais
apreciada do que formar uma família;
(B) Onde há pouco interesse pela ecologia
(C) Aqui nossos congressistas trabalham dois dias por semana
para aprovar projetos e leis que só servem para afundar o que
não tem, encher o saco do que tem pouco e beneficiar só a
alguns.
(D) É muito gostoso ser brasileiro.
(E) Está muito claro...


QUESTÃO 26
Em que frases a seguir pelo menos uma forma verbal poderia
ocorrer em número distinto do utilizado?
I ‐ Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais
SÓ JORNAL, DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO.
II ‐ Aqui nossos congressistas trabalham dois dias por semana para
aprovar projetos e leis que só servem para afundar o que não tem,
encher o saco do que tem pouco e beneficiar só a alguns.
III ‐ Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher
com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no ônibus,
enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não dar
o lugar.
(A) Somente I e II;
(B) Somente II;
(C) Somente III;
(D) Somente I e III;
(E) Somente II e III.

QUESTÃO 27
Assinale a alternativa em que a inversão dos vocábulos
sublinhados altera o sentido da expressão.
(A) Pertenço ao país onde as "EMPRESAS PRIVADAS" são
papelarias particulares de seus empregados desonestos;
(B) O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas;
(C) Quando encontra algum objeto;
(D) Um país onde uma pessoa de idade avançada;
(E) Como "Matéria Prima" de um país, temos muitas coisas boas.

QUESTÃO 28
Que reescritura do fragmento “ESTOU SEGURO QUE O
ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO” conserva a
correção gramatical?
(A) ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME VER
NO ESPELHO;
(B) ESTOU SEGURO DE QUE ENCONTRÁ‐LO‐EI QUANDO ME VER
NO ESPELHO;
(C) ESTOU SEGURO QUE O ENCONTRARIA QUANDO ME VIR NO
ESPELHO;
(D) ESTOU SEGURO QUE ENCONTRÁ‐LO‐EI QUANDO ME VISSE NO
ESPELHO;
(E) ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME VIR NO
ESPELHO.

QUESTÃO 29
Que reescritura do período “Porque, ainda que Dilma renunciasse
hoje mesmo, o próximo presidente que a suceder terá que
continuar trabalhando com a mesma matéria prima defeituosa
que, como povo, somos nós mesmos.” Mantém a correção e o
sentido original?
(A) Porquanto, embora Dilma renunciasse hoje mesmo, o próximo
presidente que a suceder terá que continuar trabalhando com
a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos
nós mesmos.
(B) Uma vez que, mesmo que Dilma renunciasse hoje mesmo, o
próximo presidente que a suceder terá que continuar
trabalhando com a mesma matéria prima defeituosa que,
como povo, somos nós mesmos.
(C) Visto que, apesar de Dilma renunciar hoje mesmo, o próximo
presidente que a suceder terá que continuar trabalhando com
nós mesmos.
(D) Vez que, mesmo Dilma renunciando hoje mesmo, o próximo
presidente que a suceder teria que continuar trabalhando com
nós mesmos.
(E) Posto que, Dilma renunciando hoje mesmo, o próximo
presidente que a sucedesse teria que continuar trabalhando
com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo,
somos nós mesmos.

DAIQUIRI – CACO GALHARDO

QUESTÃO 30
Em relação aos quadrinhos acima, assinale o comentário incorreto.
(A) O segundo quadrinho é uma explicação para a opinião exposta
no primeiro.
(B) Infere‐se que o que distingue o carioca de outros brasileiros é
a aparência de felicidade.
(C) Infere‐se que o comportamento do carioca é distinto na rua e
em casa.
(D) A regência utilizada no último quadrinho vai de encontro à
recomendação dos principais gramáticos.
(E) Infere‐se dos quadrinhos que o que distingue o carioca dos
demais povos é o fato de aquele estar sempre feliz nas ruas.


RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

QUESTÃO 31
Em uma escola de idiomas, 153 alunos estudam Inglês, 60 estudam
Espanhol e 20 pessoas fazem ambos os cursos. Se essa escola
oferece outros cursos e conta com 322 alunos, o número de alunos
que não fazem nenhum dos cursos mencionados é:
(A) 193
(B) 156
(C) 133
(D) 129
(E) 102

QUESTÃO 32
Assinale a alternativa que apresenta a negação da seguinte
proposição: “Cachorros não tomam cerveja e gatos comem carne”.
(A) Cachorros não tomam cerveja e gatos não comem carne.
(B) Cachorros tomam cerveja ou gatos comem carne.
(C) Se cachorros não tomam cerveja, então gatos não comem
carne.
(D) Cachorros não tomam cerveja ou gatos comem carne.
(E) Cachorros não comem carne e gatos tomam cerveja.

QUESTÃO 33
Em uma empresa, sabe‐se que existe pelo menos um advogado do
sexo feminino. Sabe‐se, ainda, que, nessa empresa, todos os
funcionários do sexo feminino usam brincos. Dessa forma, é
correto concluir que:
(A) todos que usam brincos são advogados;
(B) todo funcionário do sexo feminino é advogado;
(C) algum advogado usa brinco;
(D) nenhum advogado usa brinco;
(E) algum funcionário do sexo masculino usa brinco.

QUESTÃO 34
Assinale a alternativa que apresenta uma palavra que não pode
compor a seguinte sequência: “macaco, girafa, vaca, cachorro...”.
(A) baleia;
(B) onça;
(C) lobo;
(D) morcego;
(E) cavalo‐marinho.

QUESTÃO 35
Assinale a opção que completa a sequência: 1 – 2 – 3 – 8 – 9 – 10
– 19 – 20 – ( )
(A) 21
(B) 22
(C) 23
(D) 25
(E) 26

QUESTÃO 36
Considere que em uma obra da construção civil,todos os operários
trabalham com desempenhos iguais e constantes. Sabe‐se que 24
desses operários, trabalhando 6 horas por dia, durante 10 dias,
conseguem realizar 75% de uma determinada tarefa. O número de
operários que conseguirão realizar toda a tarefa em 15 dias,
trabalhando 8 horas por dia, é igual a:
(A) 10
(B) 13
(C) 16
(D) 19
(E) 20

QUESTÃO 37
José caminha 6.000 m por dia. Como ele anda a uma velocidade de
4 km/h, completa a jornada em:
(A) (A)1 hora e 50 minutos
(B) 1 hora e 30 minutos
(C) 1 hora e 40 minutos
(D) 1 hora, 20 minutos e 30 segundos
(E) 1 hora, 30 minutos e 30 segundos

QUESTÃO 38
Eliane possui 7 malas distintas. O número de formas que ela pode
escolher 3 malas para uma viagem é:
(A) 35
(B) 21
(C) 10
(D) 6
(E) 3

QUESTÃO 39
Na formatura de 8 amigos, eles se encaminhavam juntos para a fila
na qual receberiam seus anéis. A probabilidade de dois amigos,
João e Carlos, ficarem sempre juntos é:
(A) 25%
(B) 30%
(C) 40%
(D) 50%
(E) 60%

QUESTÃO 40
João realizou um exame que incluia as disciplinas de Português,
Matemática e Informática. Em Português, cujo peso era 2, ele
obteve nota 5. Em Informática, onde o peso era 1, ele obteve nota
8. Na disciplina de Matemática, de peso 4, sua nota foi 10. A média
final de João nesse exame foi:
(A) 8,3
(B) 5,6
(C) 7,4
(D) 8,9
(E) 3,0


DIREITO ADMINISTRATIVO

QUESTÃO 41
A respeito dos atributos do ato administrativo, é incorreto afirmar
que:
(A) a presunção de legitimidade é relativa ou júris tantum.
(B) a imperatividade ocorre naqueles atos em que impõem
obrigações a terceiros, independentemente de sua
concordância.
(C) o ato administrativo pode ser praticado pela própria
Administração Pública, independentemente da intervenção do
Poder Judiciário, em face da auto‐executoriedade.
(D) a presunção de legalidade tem o conceito de que os fatos
alegados pela Administração  supõem‐se como verdadeiros.
(E) a tipicidade não é um atributo presente em todos os atos
administrativos.

QUESTÃO 42
A Secretaria de Recursos Humanos é um órgão integrante da
estrutura da autarquia INSS. Nesse caso, ao analisarmos essa
estrutura, temos um exemplo de Administração:
(A) descentralizada desconcentrada
(B) centralizada desconcentrada
(C) descentralizada concentrada
(D) centralizada concentrada
(E) delegada desconcentrada

QUESTÃO 43
Sobre os poderes administrativos, julgue os itens abaixo:
I – O poder disciplinar sempre representa uma consequência do
poder hierárquico.
II – O poder regulamentar permite que o chefe do Poder Executivo
inove o ordenamento jurídico vigente.
III – As manifestações decorrentes do exercício do poder de polícia
são sempre dotadas de auto‐executoriedade.
(A) Somente I é correto
(B) Somente II é correto
(C) Somente III é correto
(D) Há dois itens incorretos
(E) Todos estão incorretos

QUESTÃO 44
Analise os itens abaixo, de acordo com os dispositivos da Lei
5.427/09 e assinale a alternativa correta:
I ‐ Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem
conteúdo e fundamentos idênticos, deverão ser formulados em
um único requerimento, salvo preceito legal em contrário ou se a
aglutinação puder prejudicar a celeridade do processamento.
II ‐ Será permitida, em caráter excepcional e por motivos
relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de
competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
III ‐ Inexistindo competência legal específica, o processo
administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor
grau hierárquico para decidir.
(A) somente I é correto
(B) somente II é correto
(C) somente III é correto
(D) há dois itens corretos
(E) todos estão corretos

QUESTÃO 45
No que tange aos princípios da Administração Pública, considere:
I. Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao
agente que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração
Pública, que é o autor institucional do ato.
II. A Constituição Federal exige, como condição para a aquisição
da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão
instituída para essa finalidade.
As proposições citadas referem‐se, respectivamente, aos
princípios da:
(A) impessoalidade e eficiência.
(B) hierarquia e finalidade pública.
(C) impessoalidade e moralidade.
(D) eficiência e impessoalidade.
(E) finalidade e legalidade

DIREITO CONSTITUCIONAL

QUESTÃO 46
Em meio a uma série de manifestações que ocorriam no Estado do
Rio de Janeiro, algumas com atos de vandalismo envolvendo
pessoas mascaradas, foi editada lei estadual que proibia o uso de
máscaras nas manifestações.
Considerando os direitos fundamentais inerentes à liberdade de
expressão e de reunião é correto afirmar que:
(A) todos podem reunir‐se pacificamente, sem armas, em locais
abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigida prévia autorização da autoridade competente.
(B) por ser livre a manifestação do pensamento, mas vedado o
anonimato, pode‐se concluir que a referida lei estadual é
constitucional.
(C) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, sujeitas a censura ou licença conforme
definido em lei.
(D) atos de vandalismo, quando justificados pela convicção
política do manifestante, são compatíveis com a CF/88, que
declara que ninguém será privado de direitos por motivo de
crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
(E) é admitida a criação de uma associação com o propósito de
discutir e defender um movimento separatista do Estado do
Rio de Janeiro em relação aos demais estados brasileiros.

QUESTÃO 47
Proteus, filho dos brasileiros naturalizados Zeus e Antira, nasceu
na Grécia, enquanto seus pais passeavam de férias. Encantados
com o local, decidiram ficar por lá definitivamente. Nesse caso,
considerando‐se as regras constitucionais sobre nacionalidade é
correto afirmar que:
(A) Proteus pode naturalizar‐se brasileiro, desde que seja
registrado por seus pais na repartição brasileira competente.
(B) Por serem Zeus e Antira brasileiros naturalizados, caso Proteus
adquira a nacionalidade brasileira, não poderá ocupar certos
cargos públicos, como o de Presidente da República.
(C) Caso seus pais estivessem lá na Grécia a serviço do Brasil,
Proteus já nasceria sendo brasileiro naturalizado.
(D) A aquisição da nacionalidade grega por Zeus e Antira, como
condição para continuarem lá residindo, acarreta a perda da
nacionalidade brasileira.
(E) A aquisição da nacionalidade originária brasileira, nesse caso,
levará em conta o ius sanguinis, mas exigirá o registro de
Proteus na repartição competente, ou que ele venha residir no
Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira.


QUESTÃO 48
João, juiz de direito, responde a processo criminal no TJ‐RJ por
suposto envolvimento em um esquema de vendas de sentença.
Entretanto, a principal prova contra ele foi obtida mediante
grampo telefônico sem prévia autorização judicial. Nesse caso,
para desentranhar essa prova do processo penal João deve
impetrar o seguinte remédio constitucional:
(A) habeas corpus perante o STJ.
(B) habeas corpus perante o TJ‐RJ.
(C) habeas data perante o TJ‐RJ.
(D) mandado de segurança perante o STJ.
(E) mandado de segurança perante o TJ‐RJ.

QUESTÃO 49
No que se refere ao Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir
I. Nos tribunais com número superior a 25 julgadores,
poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o
máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições
administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do
tribunal pleno, provendo‐se metade das vagas por antiguidade e a
outra metade por merecimento.
II. Ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial
será o de juiz substituto, se dará mediante concurso público de
provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases,
exigindo‐se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de
atividade jurídica.
III. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus
membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão
os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo do Poder Público.
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no
primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício,
dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do
tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do Conselho Nacional de
Justiça, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em
julgado.
Está correto somente o que se afirma em:
(A) I e II;
(B) I e III;
(C) II e III;
(D) II e IV;
(E) III e IV.

QUESTÃO 50
Acerca da repartição constitucional de competências entre União,
Estados, DF e Municípios, é correto afirmar que:
(A) As competências dos Estados estão enumeradas no texto
constitucional.
(B) À União compete, com exclusividade, a legislação sobre direito
penal e civil.
(C) No âmbito da competência concorrente, na ausência de
normas gerais da União, os Estados e o Distrito Federal
exercerão competência legislativa plena, até que sobrevenha
lei federal sobre matéria, momento em que as normas
estaduais e distritais referidas serão revogadas.
(D) Os Municípios dispõem de competência para legislar sobre
assuntos de interesse local, podendo suplementar a legislação
federal e estadual no que couber.
(E) Cabe aos Estados, mediante lei complementar, explorar
diretamente, ou mediante concessão ou autorização, os
serviços locais de gás canalizado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

QUESTÃO 51
A ação declaratória tem por finalidade a declaração da existência
ou inexistência de uma relação jurídica. O interesse de agir por
meio de ação declaratória envolve a necessidade, concretamente
demonstrada, de eliminar ou resolver a incerteza do direito ou
relação jurídica. Logo, se não há dúvida ou incerteza quanto à
relação jurídica, descabe a ação declaratória.
Partindo dos temas acima abordados, analise as afirmativas a
seguir:
I‐ Verificando que a petição inicial de uma ação declaratória
incidental revela a falta de interesse de agir, deverá o juiz ordenar
a sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.
II‐ As ações declaratórias versam sobre causas de grande
complexidade e, desta forma, ainda que o valor da causa não
ultrapasse a 40 (quarenta) salários, estão fora do âmbito de
competência dos juizados especiais cíveis.
III‐  A ação declaratória pode ser ajuizada em caráter incidental
pelo autor ou pelo réu, inclusive quando se tratar de uma causa
submetida ao procedimento comum sumário.
Assinale a alternativa correta:
(A) apenas a assertiva I é verdadeira;
(B) apenas a assertiva II é verdadeira;
(C) apenas a assertiva III é verdadeira;
(D) apenas uma assertiva é falsa;
(E) todas as assertivas são falsas.

QUESTÃO 52
Analise as alternativas abaixo:
I‐ As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas,
não poderão opor a irregularidade de sua constituição.
II‐ Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração
dos seus bens ou serve como perito no processo
III‐ Na exceção de incompetência, a petição pode ser
protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de
sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
Marque a opção correta:
(A) todas as assertivas são verdadeiras;
(B) apenas a assertiva I e III são verdadeiras;
(C) apenas a assertiva II é verdadeira;
(D) apenas a assertiva II e III são verdadeiras;
(E) todas as assertivas são falsas.

QUESTÃO 53
A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada:
(A) Se o membro do Ministério Público que atua no processo na
condição de fiscal da lei, qualquer que seja o motivo, faltar na
audiência para qual fora regularmente intimado;
(B) Em razão de acordo celebrado entre o autor e o réu, caso em
que o adiamento só poderá ocorrer por, no máximo, 03 (três)
vezes;
(C) Por decorrência da ausência do réu que fora previamente
intimado para prestar depoimento pessoal, mas deixou de
comparecer por estar acometido de enfermidade grave;
(D) Por falta de comparecimento do oficial de justiça, pois a lei
processual em vigor exige que ele esteja presente às
audiências e auxilie o juiz na manutenção da ordem.
(E) Pela ausência de uma testemunha arrolada, ainda que ela não
tenha sido intimada sobre a realização da audiência.


QUESTÃO 54
Marque a alternativa correta
(A) Observar‐se‐á o procedimento sumário nas causas, qualquer
que seja o valor, de cobrança ao condômino de quaisquer
quantias devidas ao condomínio, que versem sobre revogação
de doação e de divórcio.
(B) Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial,
se a parte o requerer, o juiz for competente em razão do
território e constituir pressuposto necessário para o
julgamento da lide.
(C) Determina‐se a competência no momento em que a ação é
proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de
fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando
suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em
razão da matéria ou do valor da causa.
(D) O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o
julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do
saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na
causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
(E) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro
para propor ações que versem sobre direitos reais mobiliários.

QUESTÃO 55
Com base no texto da legislação processual civil em vigor, marque
a alternativa correta
(A) Os atos e termos processuais não dependem de forma
determinada senão quando a lei expressamente a exigir,
reputando‐se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe
preencham a finalidade essencial, ainda que a lei prescreva
determinada forma com cominação de nulidade
(B) Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis,  reputar‐se‐ão
verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, caso o réu não
conteste a ação.
(C) Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita
presunção judicial de existência ou de veracidade.
(D) A incapacidade da parte, o defeito de representação ou a falta
de autorização podem ser arguidos pelo réu na sua
contestação, mas não podem ser reconhecidos de ofício pelo
magistrado.
(E) A parte será representada em juízo por advogado legalmente
habilitado. Ser‐lhe‐á lícito, no entanto, postular em causa
própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso
de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos
que houver.

QUESTÃO 56
Jorge Alberto (mutuante) celebrou com Luiz Cláudio (mutuário)
um contrato de mútuo (empréstimo de coisa fungível) na qual este
último se obrigou a restituir o valor emprestado mediante o
pagamento de 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e
consecutivas de R$ 1.000,00 (mil reais). Após a quitação da quarta
parcela, o mutuário passou a atrasar o adimplemento das
prestações, sendo certo que após o terceiro mês de atraso, Jorge
Alberto ingressou em juízo com a competente ação condenatória
onde pediu a satisfação das prestações vencidas e vincendas.
Diante dos fatos narrados, aponte o valor da causa.
(A) R$ 60.000,00
(B) R$ 15.000,00
(C) R$ 56.000,00
(D) R$ 3.000,00
(E) R$ 1.000,00
QUESTÃO 57
Suspende‐se o processo:
(A) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da
câmara ou do tribunal, bem como de ilegitimidade das partes,
coisa julgada, suspeição ou impedimento do juiz;
(B) quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por
negligência das partes;
(C) quando o autor deixar de comprovar o pagamento das
despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
distribuição da petição inicial;
(D) quando a sentença de mérito depender do julgamento de
outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da
relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro
processo pendente.
(E) pela morte de qualquer uma das partes no curso de um
processo judicial que cuida do divórcio dos litigantes.

QUESTÃO 58
De acordo com o artigo 98, I da CRFB/88, os juizados especiais,
providos por juízes togados, ou togados e leigos, são competentes
para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de
menor complexidade, mediante os procedimentos oral e
sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a
transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de
primeiro grau.
Sobre os Juizados Especiais Cíveis disciplinados pela Lei 9.9099/95,
marque a opção incorreta.
(A) Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes
comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por
advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Entretanto, em sede de recurso inominado, as partes serão
obrigatoriamente representadas por advogado,
independentemente do valor da causa.
(B) Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum
acordo, pelo juízo arbitral, que será considerado instaurado,
independentemente de termo de compromisso, com a escolha
do árbitro pelas partes.
(C) A contestação e a arguição de suspeição ou impedimento do
Juiz poderão ser apresentadas de forma oral ou escrita, não se
admitindo a reconvenção.
(D) O recurso inominado deve ser interposto no prazo de dez dias,
contados da ciência da sentença, por petição escrita e será
recebido apenas no efeito devolutivo. O respectivo preparo
deve ser feito, independentemente de intimação, nas
quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de
deserção.
(E) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão
de Juiz togado.


QUESTÃO 59
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum
e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, serão criados pela
União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para
conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua
competência. A legislação processual em vigor considera que o
sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é
formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais
Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Com base no disposto na Lei 12.153/09, marque a opção correta.
(A) Não se incluem na competência do Juizado Especial da
Fazenda Pública as causas que tenham como objeto a
impugnação da pena de advertência, suspensão e demissão
imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares
aplicadas a militares.
(B) Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato
processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive
a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência
de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 20
(vinte) dias.
(C) A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é
concorrente.
(D) As autarquias e empresas públicas estaduais e distritais podem
ser réus no Juizado Especial da Fazenda Pública.
(E) Estão incluídas na competência do Juizado Especial da Fazenda
Pública as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito
Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações
públicas a eles vinculadas.

QUESTÃO 60
Caio moveu uma ação de conhecimento em face do Estado do Rio
de Janeiro e da CGE Empreendimentos Ltda.. A entidade federativa
foi regularmente citada em 02/10/2014 (quinta‐feira), enquanto
que a citação da pessoa jurídica de Direito Privado que figura como
co‐réu só aconteceu em 13/10/2014 (segunda‐feira).
Considerando que o respectivo processo judicial segue o rito
comum ordinário, marque a opção correta:
(A) Para o Estado do Rio de Janeiro, o prazo para oferecimento de
resposta terá início no dia 02/10/2014, encerrando no dia
02/12/2014.
(B) Para a CGE Empreendimentos Ltda., o prazo para
oferecimento da resposta terá início no dia 13/10/2014,
encerrando em 28/10/2014 (terça‐feira).
(C) O prazo para oferecimento da resposta terá início no dia
13/10/2014 para todos os réus, encerrando‐se em primeiro
lugar para a CGE Empreendimentos Ltda..
(D) O prazo para oferecimento da resposta terá início no dia
13/10/2014 para todos os réus, encerrando‐se em 02/12/2014
para todos os litisconsortes passivos.
(E) O prazo para oferecimento da resposta terá início no dia
02/10/2014 para todos os réus, encerrando‐se em primeiro
lugar para a CGE Empreendimentos Ltda.

QUESTÃO 61
O ato do juiz de primeira instância que determina a emenda da
petição inicial (CPC, art. 284) é:
(A) uma sentença terminativa e, portanto, desafia recurso de
apelação;
(B) um despacho e, portanto, insuscetível de recurso;
(C) uma decisão interlocutória, capaz de ser impugnada através do
agravo;
(D) um acórdão, capaz de ser impugnada por intermédio dos
embargos infringentes.
(E) uma sentença definitiva, mas de caráter irrecorrível.

QUESTÃO 62
O falecimento do réu no curso de um processo judicial que trata
de uma ação de divórcio provoca:
(A) a suspensão do procedimento a partir da data do óbito, salvo
se a morte ocorrer no curso da audiência de instrução em
julgamento, pois, neste último caso, a paralisação da marcha
processual só será verificada após a prolatação da sentença;
(B) a suspensão do procedimento a partir do decreto judicial de
sobrestamento do feito;
(C) a extinção do processo sem resolução do mérito em razão do
caráter intransmissível da ação;
(D) a convolação do procedimento de divórcio em inventário e
partilha, por força dos princípios da economia processual e da
duração razoável do processo.
(E) a extinção do processo com resolução do mérito.

QUESTÃO 63
Sobre o indeferimento liminar da petição inicial, é correto afirmar:
(A) sempre acarreta a extinção do processo sem resolução do
mérito;
(B) é proclamada através de uma sentença definitiva;
(C) trata‐se de um ato irrecorrível;
(D) pode ser decretada nos casos de carência do direito de ação.
(E) exige expressa anuência do réu.

QUESTÃO 64
Sobre a sentença, a coisa julgada e a tutela específica das
obrigações de fazer e de não fazer, é correto afirmar:
(A) Nos Juizados Especiais vigora os princípios da informalidade e
da simplicidade e, por tal razão, a legislação processual
dispensa o relatório e a fundamentação das sentenças
terminativas proferidas por tais órgãos judiciais.
(B) Em um processo de conhecimento aonde a parte autora pugna
pela condenação do réu quanto a entrega de 02 (dois) quilos
de manga, será inexistente a sentença que determine a
tradição de 04 (quatro) quilos do citado fruto, bem como a
ordene o pagamento de 02 (dois) quilos de feijão.
(C) Nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, sentença que promove
a extinção do processo em razão da incompetência territorial
daquele órgão judicial faz coisa julgada formal e material.
(D) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de
fazer ou não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento,
determinar as medidas necessárias para efetivação da tutela
específica, tais como a remoção de pessoas e coisas e o
impedimento de atividade nociva, se necessário com
requisição de força policial.
(E) A tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer
podem ser postuladas no caso de descumprimento absoluto
ou relativo.

QUESTÃO 65
Sobre o rito comum sumário, é correto afirmar:
(A) O procedimento comum sumário poderá ser observado na
ação de cobrança dos profissionais liberais, desde que o valor
da causa não ultrapasse a 60 (sessenta) salários mínimos.
(B) No procedimento sumário não são admissíveis a ação
declaratória incidental, o litisconsórcio e a intervenção de
terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado
e a intervenção fundada em contrato de seguro.
(C) Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência
de conciliação, o processo deve ser extinto com resolução de
mérito.
(D) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor,
desde que fundado nos mesmos fatos referidos na
contestação.
(E) Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos
sumários não haverá revisor.


DIREITO PROCESSUAL PENAL

QUESTÃO 66
No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:
(A) A doutrina classifica como uma das condições específicas
para o regular exercício do direito de ação.
(B) Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver
solto.
(C) Não poderá ser arquivado por determinação da autoridade
policial.
(D) Nos crimes em que a ação pública depender de representação,
não poderá sem ela ser iniciado.
(E) Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a
autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos,
para diligências.

QUESTÃO 67
A persecução penal em juízo pode ter início com o oferecimento
de denúncia ou queixa. Sobre tais instrumentos e seus requisitos
essenciais, assinale a afirmativa correta.
(A) A falta de justa causa não pode servir de fundamento para a
rejeição da denúncia ou queixa.
(B) A inépcia da inicial está prevista no Código de Processo Penal
como um dos motivos para a absolvição sumária.
(C) A legitimidade da parte, que não se confunde com a
capacidade processual, é classificada pela doutrina como uma
das condições genéricas para o regular exercício do direito de
ação.
(D) A denúncia ou queixa deverá conter necessariamente a
qualificação completa do acusado, não podendo ser suprida
pela indicação de traços físicos que possam servir para a sua
identificação.
(E) Nas ações penais públicas condicionadas à representação,
exige‐se declaração formal escrita por parte do ofendido ou
seu procurador com poderes especiais.

QUESTÃO 68
Não é condição geral ou especial da ação penal:
(A) legitimidade das partes.
(B) requisição do Ministro da Justiça.
(C) interesse de agir.
(D) ausência de litispendência.
(E) novas provas.

QUESTÃO 69
O princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os
autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que
identificados, é denominado princípio da
(A) conveniência.
(B) obrigatoriedade.
(C) indivisibilidade.
(D) intranscendência.
(E) indisponibilidade.

QUESTÃO 70
Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.
(A) No processo penal, quando o réu se oculta para não ser citado,
será realizada a citação por hora certa, nos mesmos termos do
Código de Processo Civil.
(B) Em todos os casos, estando o acusado no estrangeiro, a citação
far‐se‐á por carta rogatória, suspendendo‐se o prazo
prescricional até o seu cumprimento.
(C) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem
constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do
prazo prescricional.
(D) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou
intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de
comparecer sem motivo justificado.
(E) Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

QUESTÃO 71
Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação
(A) não se admite qualquer medida judicial.
(B) caberá recurso em sentido estrito.
(C) caberá agravo, por aplicação analógica ao que dispõe o Código
de Processo Civil.
(D) é vedada a interposição de recurso, mas será cabível mandado
de segurança.
(E) caberá apelação.

QUESTÃO 72
Assinale a opção que não se inclui entre as atribuições do
assistente.
(A) recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o
fizer.
(B) requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução
processual.
(C) aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.
(D) Participar dos debates.
(E) arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

QUESTÃO 73
Em tema de sujeitos processuais, nos termos do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
(A) os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados às
testemunhas.
(B) em nenhuma hipótese o acusado poderá ser julgado sem
defensor.
(C) será causa de impedimento do juiz o fato de ter aconselhado
qualquer das partes.
(D) será causa de suspeição o fato de o juiz ter servido como
testemunha da infração penal.
(E) o assistente será admitido no processo enquanto não for
proferida sentença pelo juiz de primeiro grau.


QUESTÃO 74
A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida,
quando
(A) o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade
interessada no processo.
(B) o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das
partes.
(C) o juiz tiver aconselhado qualquer das partes.
(D) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver
respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter
criminoso haja controvérsia.
(E) a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá‐la.

QUESTÃO 75
Em relação aos procedimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I‐ É considerado procedimento ordinário, quando tiver por objeto
crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos
de pena privativa de liberdade.
II‐ Aplicam‐se subsidiariamente ao procedimento ordinário as
disposições do procedimento sumário.
III‐ O procedimento sumaríssimo destina‐se a infrações penais de
menor potencial ofensivo, na forma da lei.
IV‐ No procedimento do júri é cabível o desaforamento por
excesso de serviço.
V‐ O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
Tendo em conta assertivas abaixo, responda:
(A) as assertivas II, IV e V são corretas;
(B) as assertivas III, IV e V estão corretas;
(C) as assertivas I, II, III e V são corretas;
(D) as assertivas III e V são corretas;
(E) todas as assertivas são corretas.

QUESTÃO 76
Sobre os juizados especiais criminais é CORRETO afirmar:
(A) Diante do princípio constitucional da presunção de inocência,
o fato de o acusado estar sendo processado por outro crime
não impede a concessão da suspensão condicional do
processo.
(B) O conceito de infração de menor potencial ofensivo nos
juizados estaduais é diverso do conceito estabelecido para os
juizados federais.
(C) A aplicação de pena restritiva de direito ou multa, proposta
pelo Ministério Público e aceita pelo autor da infração, não
importará em reincidência.
(D) A suspensão deverá ser revogada se o acusado vier a ser
processado, no curso do prazo, por contravenção.
(E) A transação penal prevista na lei que dispõe acerca dos
juizados especiais criminais acarreta a suspensão do curso
processual até o prazo final do acordo transacional, não
resultando em reincidência.

QUESTÃO 77
O procedimento sumaríssimo, instituído pela Lei 9.099/95:
(A) aplica‐se às contravenções penais e a todos os crimes cuja
pena máxima não seja superior a 1 (um) ano.
(B) autoriza, em qualquer caso, a proposta de transação penal.
(C) admite a citação por edital.
(D) tem como titular da ação penal apenas o Ministério Público.
(E) tem marcado o prazo de 10 (dez) dias para o recurso de
apelação.

QUESTÃO 78
O procedimento do júri
(A) prevê a apresentação de libelo na preparação do julgamento
em plenário.
(B) exige a juntada de memoriais ao final da instrução criminal.
(C) adotou o sistema do cross examination em relação às
perguntas elaboradas pelos jurados.
(D) extinguiu a chamada “crise de instância” com a previsão de
intimação da pronúncia por hora certa.
(E) veda, expressamente, o excesso de linguagem na decisão
pronúncia.

QUESTÃO 79
No que diz respeito ao Direito Processual Penal, assinale a opção
incorreta.
(A) A norma processual penal tem aplicação imediata, sem
prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei
anterior.
(B) No procedimento sumário, o prazo para a defesa será de 10
dias.
(C) É defeso à autoridade policial, de ofício, instaurar inquérito
relativo a crime cuja ação somente se procede mediante
queixa.
(D) É nula a citação por edital de réu preso que se encontra em
outra unidade da jurisdição do juiz processante.
(E) No procedimento ordinário, o juiz poderá encerrar a instrução
após o interrogatório, em razão do número excessivo de
acusados.

QUESTÃO 80
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta
acerca da sentença penal.
(A) Da sentença obscura, ambígua, contraditória ou omissa
caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias.
(B) Proferida a sentença condenatória, o juiz pode decretar a
prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao
recolhimento do acusado à prisão.
(C) O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia
ou queixa, pode atribuir‐lhe definição jurídica diversa, ainda
que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
(D) Caso o MP promova o aditamento da denúncia ou queixa, por
força de mutatio libelli, o juiz é obrigado a receber o
aditamento, pois o Ministério Público é o titular da ação penal
pública.
(E) Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença
condenatória, ainda que o MP tenha pedido a absolvição, mas
não pode reconhecer agravantes que não tenham sido
alegadas na denúncia, em face do Princípio da Correlação ou
Congruência.


CUSTAS JUDICIAIS

QUESTÃO 81
Após dois anos de trâmite de um inventário, Astolfo e Adriano,
únicos herdeiros que receberam a benefício do recolhimento
diferido de custas e de taxa judiciária, decidem desistir do
processo, que é extinto sem resolução do mérito. Ao ser intimado
pela serventia para recolher os valores devidos, Astolfo lhe
indagará acerca do eventual equívoco da referida intimação. Você
corretamente responderá que:
(A) A serventia agiu incorretamente, já que a extinção do processo
gera a inexigibilidade de qualquer valor devido anteriormente;
(B) As custas e taxa judiciária continuam devidas, devendo os
herdeiros proceder ao respectivo pagamento;
(C) Somente as custas permanecem devidas, assim como na
hipótese de cancelamento da distribuição;
(D) Somente  a taxa judiciária permanece devida, assim como na
hipótese de cancelamento da distribuição;
(E) há isenção irrestrita de custas e taxa judiciária;

QUESTÃO 82
Ao se deparar com um processo iniciado há dez anos atrás, prestes
a ser baixado, com várias guias de recolhimento de custas não
certificadas, você, servidor, indaga ao Chefe da Serventia acerca
da possibilidade de remessa do processo ao Contador Judicial,
obtendo resposta negativa com fundamento na existência de
vedação legal. A decisão do Chefe da Serventia está:
(A) errada, podendo a serventia remeter de imediato o processo
em tela ao Contador Judicial;
(B) errada, podendo a serventia remeter o processo ao
Corregedor‐Geral da Justiça para certificação e adoção de
providências disciplinares;
(C) certa, cabendo ao Escrivão fornecer o acesso às tabelas de
custas dos anos aludidos;
(D) errada, pois a serventia pode certificar a impossibilidade de
certificação das aludidas custas, remetendo‐se o processo ao
juiz da causa com a sugestão de remessa ao Contador Judicial;
(E) certa, eis que o Contador Judicial não tem atribuição de
contagem de custas.

QUESTÃO 83
A cumulação de pedidos enseja um regime diferenciado de
incidência de custas e de taxa judiciária. Logo, o ajuizamento, por
Joana, gestante, de uma ação com pedidos de indenização por
dano moral, sem valor definido e de obrigação de retirada do
nome da autora de cadastro de inadimplentes, enseja o seguinte
recolhimento de custas e de taxa judiciária:
(A) Um único valor a título de custas pelos atos da serventia,
dependendo do rito adotado, e taxa judiciária correspondente
à 2% do valor da causa;
(B) Custas para cada pedido e taxa judiciária calculada à razão do
valor da causa;
(C) Custas por cada pedido, de acordo com o procedimento, e
duas taxas judiciárias mínimas
(D) Somente recolhimento de custas pelo pedido principal, sem
necessidade de recolhimento de  taxa judiciária por previsão
legal de isenção.
(E) isenção de custas e recolhimento de taxa judiciária em seu
valor mínimo.

QUESTÃO 84
Ao requerer a execução de honorários advocatícios estabelecidos
em sentença proferida em ação cujos pedidos foram julgados
procedentes em favor de seu cliente, Douglas, não beneficiário da
Gratuidade de Justiça, Rodrigo, advogado, se surpreende com a
cobrança de taxa judiciária, calculando‐se o valor devido, com o
abatimento do valor pago em sede cognitiva. Ao ser indagado se a
referida certificação está correta, você, com base no
entendimento do TJRJ, responderá que:
(A) A cobrança se verifica equivocada, pois a taxa judiciária será
calculada à razão de 2% do valor da execução;
(B) A cobrança se verifica acertada, pela aplicação do artigo 135
do Código Tributário Estadual;
(C) A cobrança se verifica equivocada, por existência de norma
legal de isenção;
(D) A cobrança se verifica acertada, mas o recolhimento pode ser
diferido para pagamento após a baixa do  processo;
(E) A cobrança se verifica equivocada, porque o advogado não é
parte do processo

QUESTÃO 85
Destaca‐se no regramento das custas e da taxa judiciária, o
peculiar tratamento legal aos entes integrantes da Administração
Pública. Logo, o ajuizamento de embargos a execução por uma
autarquia estadual, sem qualquer recolhimento de custas e de
taxa judiciária, suscita a seguinte certificação, no tocante ao
regramento das custas judiciais e da taxa judiciária:
(A) A necessidade de exclusivo recolhimento de custas e o
reconhecimento de isenção de taxa judiciária ;
(B) A necessidade de recolhimento de custas e de taxa judiciária;
(C) A necessidade de exclusivo recolhimento de taxa judiciária e o
reconhecimento de isenção de custas judiciais;
(D) A existência de isenção de custas e de taxa judiciária na
presente hipótese.
(E) a necessidade de recolhimento exclusivo de acréscimo
referente à CAARJ;

QUESTÃO 86
A taxa judiciária, devida pela atuação do Magistrado e do membro
do Ministério Público, incide em todos os processos judiciais com
trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
EXCETO:
(A) Embargos a execução, calculada à razão de 2% do pedido
reconvencional, na forma dos artigos 118 e 119 do Código
Tributário do Estado do Rio de Janeiro;
(B) Impugnação ao valor da causa,  à razão do valor mínimo da
taxa judiciária;
(C) Habilitação de crédito em processos de falência, ensejando
pagamento de valor mínimo;
(D) Denunciação à lide, calculada à razão de 2% do pedido da
denunciação, na forma dos artigos 118 e 119 do Código
Tributário do Estado do Rio de Janeiro.
(E) ação cautelar de arresto, à razão de seu valor mínimo previsto
no artigo 134, II do CTE.


QUESTÃO 87
Maria, portadora de doença grave, com sessenta e cinco anos de
idade e possuindo vencimentos mensais de R$ 1.000,00 (dois mil
reais), ajuíza uma ação de cobrança de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), requereu o benefício da gratuidade de justiça. Após o
indeferimento do aludido requerimento, ele indaga acerca da
existência de alguma isenção em seu favor. Você corretamente
responderá que:
(A) a autora tem isenção de taxa judiciária, exclusivamente face  a
sua idade, devendo no entanto, recolher as custas
antecipadamente;
(B) a autora tem isenção de custas, face à condição de saúde,
podendo recolher a taxa  judiciária ao final do processo;
(C) a autora tem isenção de custas, face a sua idade e
rendimentos, devendo, em regra, recolher a taxa judiciária
antecipadamente;
(D) a autora não possui qualquer isenção em seu favor;
(E) a autora tem isenção de taxa judiciária, face ao seu
rendimento;

QUESTÃO 88
Ao ser citado em uma ação de cobrança, pelo procedimento
ordinário, José chama Joaquim, devedor solidário, para integrar o
pólo passivo, sem fazer qualquer recolhimento de custas pelo
referido ato processual. Face à determinação de recolhimento de
custas e de taxa judiciária para a aferição da aludida intervenção
de terceiros, João indaga a você, servidor, se a atitude em tela está
correta. Você responderá corretamente que:
(A) a determinação está equivocada, eis que o recolhimento das
custas pela referida intervenção é realizada  ao final, antes  da
prolação da sentença;
(B) a determinação está certa em parte, eis que o chamamento ao
processo, por ser um incidente processual, não enseja
recolhimento de taxa judiciária;
(C) A determinação está certa, eis que são devidos os respectivos
recolhimentos de custas e de taxa judiciária mínima para que
se examine a admissibilidade da referida intervenção;
(D) a determinação está certa em parte, eis que o chamamento ao
processo, por ser um incidente processual, não enseja
recolhimento de custas;
(E) a determinação está parcialmente correta, eis que o incidente
processual em teça enseja prévio pagamento do percentual
em favor do FUNDPERJ;

QUESTÃO 89
Após ter seu pedido julgado parcialmente procedente, com a
conseqüente condenação do réu, ao pagamento do débito de R$
6.000,00 (o exclusivo pedido originário de cobrança é de R$
12.000,00), mais as prestações que se venceram ao longo do
processo (vinte prestações de R$ 1.000,00 cada), Jacira Santos, não
beneficiária da Gratuidade de Justiça, constata o descumprimento
da sentença e requer a execução da mesma, cuja propositura
ensejará o recolhimento de taxa judiciária à razão de :
(A) 2% do valor executado;
(B) não haverá recolhimento a ser feito, pela ausência da
diferença prevista no artigo 135 do Código Tributário Estadual;
(C) a diferença entre 2% do valor da execução e o valor da taxa
paga na fase cognitiva, devidamente atualizada;
(D) uma taxa judiciária mínima;
(E) duas taxas judiciárias mínimas.

QUESTÃO 90
Ao ajuizar um ação de alimentos, Maria, alimentanda,
representada por sua mãe, Almira, ao ter indeferido o benefício da
gratuidade de justiça pleiteada, deverá recolher, no momento do
ajuizamento:
(A) custas, taxa judiciária e os acréscimos previstos em lei;
(B) custas e acréscimos legais, já que a taxa judiciária é devida pelo
réu em eventual execução;
(C) taxa judiciária e acréscimos legais, já que as custas são devidas
pelo réu em eventual execução;
(D) os acréscimos legais devidos a CAARJ/OAB, FUNPERJ e
FUNDPERJ, já que a hipótese em tela enseja a incidência de
isenção legal das custas e de taxa judiciária;
(E) somente os acréscimos legais devidos à CAARJ;

CODJERJ/ CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA

QUESTÃO 91
Determinada comarca de primeira entrância postula, junto ao
TJRJ, sua elevação para entrância posterior, demonstrando que  a
comarca atingiu população de noventa mil habitantes e receita
tributária municipal superior a trinta mil vezes o salário mínimo
vigente na comarca da capital do Estado. O Tribunal no entanto,
constata que o movimento forense anual de oitocentos processos.
Neste caso, a pretensão da elevação:
(A) será negada, pela ausência dos requisitos legais;
(B) será acolhida pelo Pleno do TJRJ pelo preenchimento dos
requisitos legais;
(C) poderá ser acolhida pelo Órgão Especial do TJRJ ainda que não
se constate o preenchimento dos requisitos legais;
(D) poderá ser acolhida pelo Pleno do TJRJ ainda que não se
constate o preenchimento dos requisitos legais;
(E) poderá ser negada por maioria qualificada do Pleno do TJRJ.

QUESTÃO 92
Face à constatação de ocorrência de uma irregularidade praticada
pelo Juiz da LIV Vara Cível da Comarca de Niterói em uma ação de
despejo, Arnaldo, autor da referida ação, deseja ajuizar um
representação contra o aludido magistrado, indagando acerca do
(s) órgão (s) competente(s) para a deflagração, instrução e
julgamento da presente representação, cuja resposta correta será:
(A) deflagração e instrução junto ao Conselho da Magistratura e
julgamento pelo Corregedor‐Geral da Justiça;
(B) deflagração junto ao Conselho da Magistratura, instrução pelo
Corregedor‐Geral da Justiça e julgamento pelo Conselho da
Magistratura;
(C) deflagração e instrução junto ao Órgão Especial e julgamento
pelo Corregedor‐Geral da Justiça;
(D) deflagração junto do Conselho da Magistratura, instrução pelo
Órgão Especial e julgamento pelo Conselho da Magistratura;
(E) deflagração junto ao Órgão Especial, instrução pelo Órgão
Especial e julgamento pelo Conselho da Magistratura


QUESTÃO 93
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui, em sua
estrutura funcional, três Vice‐Presidências, dotadas de diversas
atribuições administrativas, com o intuito de prover maior
organização da distribuição, processamento e julgamento de
recursos, ações e incidentes de competência do Tribunal, e
funções jurisdicionais previstas no Código de Organização e
Divisões Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, das quais se pode
destacar:
(A) A 3ª Vice‐Presidência possui a competência originária de
exercer a admissibilidade dos recursos extraordinários que
serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal;
(B) A 1ª Vice‐Presidência possui a competência originária de
inadmitir recursos cíveis que não estejam acompanhados do
respectivo preparo;
(C) A 2ª Vice‐Presidência possui a competência originária de
distribuir recursos ordinários que serão julgados  pelo Superior
Tribunal de Justiça;
(D) A 3ª Vice‐Presidência possui a competência originária de
substituição do Corregedor‐Geral da Justiça na hipótese de
vacância do referido cargo;
(E) O 1º Vice‐Presidente terá voto de qualidade no Conselho da
Magistratura.

QUESTÃO 94
A criação das varas regionais é expressão da efetivação da garantia
constitucional de acesso à justiça, ensejando a criação de juízos em
localidades distintas da sede da comarca, representando , no
tocante à forma de instituição de varas, o fenômeno da :
(A) especialização;
(B) desdobramento;
(C) descentralização;
(D) especificação;
(E) desregionalização;

QUESTÃO 95
Ramon, advogado do autor da ação de cobrança, constituído nos
autos judiciais nº 123456, se irresigna face à comunicação
cartorária de que foi determinado a vedação de exame e de
retirada dos aludidos autos pela existência de documentos
originais de difícil restauração. indagando acerca da legalidade da
referida decisão, você corretamente responderá que:
(A) a decisão é parcialmente equivocada, eis é possível a vedação
de retirada dos autos na presente hipótese;
(B) a decisão foi acertada, já que o acesso do processo em tela
coloca em risco a preservação dos referidos documentos;
(C) a decisão é correta, mas somente se existir audiência
designada e a ser realizada no dia seguinte;
(D) a decisão seria ilegal, mas somente se fosse hipótese de
atuação de parte sem advogado.
(E) a decisão é parcialmente equivocada, eis é possível a vedação
de exame dos autos na presente hipótese.

QUESTÃO 96
Carlos, advogado de Paulo, após pleitear o desarquivamento de
um processo (arquivado definitivamente), procede à uma viagem
de negócios e falece, tendo o óbito sido comunicado no processo
três dias após o desarquivamento, sem qualquer outorga de
poderes a outro advogado. Ao indagar a você, servidor, sobre o
procedimento cartorário a ser adotado pelo Chefe da Serventia,
você responderá corretamente que:
(A) abrir imediata conclusão ao Juiz da causa;
(B) notificar o autor para constituir novo advogado no prazo de
dez dias;
(C) devolver o processo ao arquivo, desde que a inércia da parte
se mantenha no prazo de dez dias a partir do
desarquivamento;
(D) notificar o réu para que este adote as providências previstas
na lei processual;
(E) intimar o Defensor Público para atuar como Curador Especial

QUESTÃO 97
A introdução da Carta Precatória Eletrônica representa a agilização
da comunicação dos atos processuais entre os juízos integrantes
da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de
Janeiro, regulamentada pela Consolidação Normativa da
Corregedoria‐Geral da Justiça. Dentre os principais aspectos da
aludido regramento, pode‐se corretamente afirmar que:
(A) As cartas precatórias eletrônicas são expedidas para a
efetivação de qualquer ato processual, inclusive para
cumprimento de alvarás de soltura;
(B) Caberá ao Juízo deprecado cumprir a carta precatória,
digitalizando   todas as peças geradas durante o cumprimento
da ordem para restituição, também pelo sistema
informatizado, ao Juízo deprecante, podendo descartar as
peças físicas no prazo de quinze dias;
(C) Caberá ao Juízo deprecante conferir a GRERJ eletrônica,
certificar o correto recolhimento das custas judiciais ou o
deferimento da gratuidade de Justiça, vedando‐se nova
conferência no Juízo deprecado;
(D) O juízo deprecante deverá digitalizar as peças necessárias à
instrução das cartas precatórias, sendo o arquivo assinado
eletronicamente pelo Magistrado;
(E) A carta precatória eletrônica será utilizada em deprecatas
expedidas para outros Estados
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
QUESTÃO 98
Rodrigo, nomeado para o cargo de técnico de atividades judiciárias
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, investiu‐se e
entrou em exercício no dia 14 de novembro de 2014. Entretanto,
na semana seguinte ao inicio de suas atividades laborativas,
Rodrigo sofreu um acidente no trajeto para o Tribunal de Justiça,
onde está está lotado na 22ª vara cível, tendo que se afastar por
no mínimo 60 dias de suas atividades. Cremilda, sua esposa,
encontra‐se preocupada, por isso ela consultar o Estatuto dos
servisdres públicos do Estado do Rio de Janeiro e seu regulamento
e descobriu  o fato acima narrado fará com que:
(A) Rodrigo seja eliminado do concurso, tendo em vista que o
estágio probatório é uma etapa do concurso que o avalia em
relação a sua aptidão e capacidade.
(B) Rodrigo se submeta a avaliação médica, por junta médica,
tendo em vista se tratar de licença para tratamento de saúde
com prazo superior a 60 (sessenta) dias.
(C) Rodrigo deva fazer prova do acidente em processo especial,
dentro do prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual
período, quando a circunstância assim exigir.
(D) Rodrigo não fará jus a licença, tendo em vista que a licença
para tratamento de saúde é concedida para servidores que
tenham completado pelo menos 30 (trinta) dias de efetivo
exercício.
(E) Rodrigo fará jus a licença para tratamento de saúde, em
decorrência de acidente em serviço, hipótese que deverá ter
essa circunstância expressamente consignada, mesmo
estando em estágio probatório.

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