TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SIMULADO VIRTUAL PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
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  1. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMULADO VIRTUAL PARA PROVIMENTO DE CARGO DE Técnico Judiciário Área Administrativa NOME DO CANDIDATO ASSINATURA DO CANDIDATO RG DO CANDIDATO         INSTRUÇÕES GERAIS   I. Nessa prova, você encontrará 16 (dezesseis) páginas numeradas sequencialmente, contendo 100 (cem) questões correspondentes às seguintes disciplinas: Português (30 questões) e Conhecimentos Específicos (70 questões). II. Caso o caderno esteja incompleto ou tenha qualquer defeito, baixe novamente o arquivo. III. Você dispõe de 5 horas para fazer esta prova. Reserve os 30 minutos finais para marcar o cartão de respostas. IV. Você deve ler cuidadosamente cada questão e escolher apenas UMA resposta. V. Essa resposta deve ser marcada no Rascunho da Folha de Respostas. VI. Em seguida, passe as respostas para a Folha de Respostas na sua Sala Virtual e envie-a. VII Não consulte qualquer material, nem pesquise as repostas em sites de busca ou afins durante o período da prova. Seja ético e honesto consigo mesmo. VIII Se você precisar de algum esclarecimento, entre em contato através do ATENDIMENTO.  Boa Prova!         DO GABARITO DO CANDIDATO – RASCUNHO     1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20     21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40     41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60     61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80     81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100     Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Simulado estilo FGV– Técnico Judiciário Área Administrativa Equipe de professores da Banca Virtual: Marcelo Rosenthal - Língua Portuguesa Ronilton Loyola – Raciocíno Lógico Matemático Luis Gustavo – Direito Administrativo Rodrigo Menezes - Direito Constitucional Luiz Claudio Poyares - Direito Processual Civil Sergio Gurgel – Direito Processual Penal José Claudio Torres – Custas Judiciais/ CODJERJ/ Consolidação Normativa Legislação Complementar – Alexandre Prado LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO
  2. 2. Página 1 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa LÍNGUA PORTUGUESA    A intimidade da urna (HÉLIO SCHWARTSMAN)    SÃO PAULO ‐ Como grande humorista que é, Gregorio Duvivier  nos faz rir e pensar em coisas sérias ao mesmo tempo. Na coluna  da última segunda‐feira, levantou um ponto interessante, ainda  pouco explorado pelos cientistas políticos. Para Duvivier, na hora  de votar, ninguém está pensando nos outros ‐ e é por isso que a  democracia representativa não dá muito certo.  A tese de que o eleitor vota de forma egoísta, tendo em vista  primariamente seu próprio bolso, é de fato popular. Desposam‐na  não  apenas  as  torcidas  do  Corinthians  e  do  Flamengo  como  também  muitos  cientistas  políticos  e,  principalmente,  economistas. Bryan Caplan, entretanto, sustenta que essa teoria  está errada.  Para ele, ao menos nos EUA é muito baixa a correlação entre  autointeresse  e  preferências  político‐ideológicas.  A  hipótese  do  egoísmo não explica bem questões como filiação partidária (um  milionário  negro  tem  mais  chance  de  ser  democrata  que  um  faxineiro branco), aborto (há mais homens do que mulheres entre  os pró‐escolha) ou serviço militar obrigatório (durante a Guerra do  Vietnã, eram principalmente homens que o defendiam). Funciona  melhor  para  prever  o  apoio  a  leis  antifumo  (os  tabagistas  as  odeiam).  Segundo  Caplan,  a  hora  do  voto  é  um  momento  em  que  o  eleitor tende a ser extremamente altruísta, escolhendo aquilo que  julga  ser  melhor  para  o  país.  A  razão  para  isso  é  simples.  O  altruísmo,  diz  ele,  é  um  bem  de  consumo.  E  aí,  a  exemplo  de  geladeiras  e  sorvetes,  a  demanda  tende  a  aumentar  quando  o  preço é baixo.  Como não há nada mais barato que o voto, cujo valor marginal  é praticamente zero ‐‐a chance de um sufrágio individual alterar o  resultado do pleito é irrisória‐‐, o eleitor prefere usar a urna para  melhorar  sua  autoimagem,  dando  vazão  à  sua  generosidade  e  convicções mais íntimas.  De  acordo  com  Caplan,  é  por  isso  que  as  democracias  cometem tantos contrassensos econômicos.      QUESTÃO 01   A estrutura organizacional do texto é fundamentada  (A) na  exemplificação  como  base  argumentativa  para  a  tese  principal exposta.   (B) na  apresentação  de  evidências  como  base  argumentativa  a  confirmar que o eleitor age de forma altruísta.   (C) na exposição de informações de autoridades para servir como  argumento para a tese de que o eleitor age de forma egoísta.   (D) na contraposição de teses antagônicas.   (E) na exibição de analogias a conferirem um tom de veracidade  ao texto. QUESTÃO 02 No segmento “Na coluna da última segunda‐feira”, a expressão  temporal sublinhada refere‐se à:   (A) última segunda‐feira;   (B) segunda‐feira anterior à leitura do texto;  (C) segunda‐feira anterior à redação do texto;   (D) última segunda‐feira do mês;  (E) segunda‐feira mais próxima do momento em que se lê o texto.              QUESTÃO 03   A reescritura do período “Como grande humorista que é, Gregorio  Duvivier nos faz rir e pensar em coisas sérias ao mesmo tempo.”  só não corresponde ao sentido original em:   (A) Visto que se trata de grande humorista, Gregorio Duvivier nos  faz rir e pensar ao mesmo tempo em coisas sérias.  (B) Porquanto é grande humorista, Gregorio Duvivier nos faz rir e  pensar em coisas sérias ao mesmo tempo.  (C) Por  ser  grande  humorista,  Gregorio  Duvivier  nos  faz  rir  e  pensar, ao mesmo tempo, em coisas sérias.  (D) Conquanto seja grande humorista, Gregorio Duvivier nos faz  rir e pensar em coisas sérias ao mesmo tempo.  (E) Sendo grande humorista, Gregorio Duvivier nos faz rir e pensar  em coisas sérias ao mesmo tempo. QUESTÃO 04   Qual expressão sublinhada no período “Para Duvivier, na hora de  votar,  ninguém  está  pensando  nos  outros  ‐‐e  é  por  isso  que  a  democracia representativa não dá muito certo.” possui seu valor  semântico incorretamente indicado?   (A) Para ‐ conformidade;   (B) Na hora de ‐ tempo;  (C) Por isso ‐ conclusão;   (D) Não – negação;   (E) Muito – intensidade.     QUESTÃO 05   Com  que  finalidade,  na  estrutura  argumentativa,  foi  inserida  a  oração “Desposam‐na não apenas as torcidas do Corinthians e do  Flamengo”?   (A) Para  comprovar  a  tese  de  que a  democracia  representativa  não dá muito certo.   (B) Para comprovar a tese de que o eleitor vota de forma egoísta.   (C) Para  comprovar  a  tese  de  que  o  eleitor  vota  pensando  primariamente no próprio bolso.   (D) Para  comprovar  que  a  tese  de que  o eleitor  vota  de  forma  egoísta está equivocada, segundo Bryan Caplan.   (E) Para  comprovar  que  a  tese  de que  o eleitor  vota  de  forma  egoísta, tendo em vista primariamente seu próprio bolso, é de  fato popular.    QUESTÃO 06   O fragmento “Desposam‐na não apenas as torcidas do Corinthians  e do Flamengo” sugere que na sequência do sequência do texto  haverá  (A) um termo de valor aditivo e mais pessoas que venham a aderir  à mesma tese;  (B) um termo de valor adversativo expondo uma ressalva à tese  mencionada;  (C) um termo de valor explicativo, esclarecendo a tese exposta;   (D) um termo de valor conclusivo, expondo uma dedução à ideia  exposta anteriormente;  (E) um termo de valor concessivo, expondo uma oposição à ideia  mencionada anteriormente.    QUESTÃO 07   “Bryan Caplan, entretanto, sustenta que essa teoria está errada.”.  Uma maneira ERRADA de reescrever‐se essa mesma frase porque  altera o seu sentido original é:  (A) Bryan Caplan, todavia, sustenta de que essa teoria está errada.  (B) Bryan Caplan, contudo, sustenta que essa teoria está errada.  (C) Bryan Caplan, porém, sustenta que essa teoria está errada.  (D) Bryan  Caplan,  no  entanto,  sustenta  que  essa  teoria  está  errada.  (E) Bryan Caplan, portanto, sustenta que essa teoria está errada.   
  3. 3. Página 2 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 08   O exemplo dado no período “Funciona melhor para prever o apoio  a leis antifumo (os tabagistas as odeiam).” funciona como:   (A) mais um argumento de que é muito baixa a correlação entre  autointeresse e preferências político‐ideológicas.  (B) um  contra‐argumento  para  a  tese  de  que  é  muito  baixa  a  correlação  entre  autointeresse  e  preferências  político‐ ideológicas.  (C) mais um exemplo no rol oferecido pelo autor a comprovar que  nos  Estados  Unidos  é  muito  baixa  a  correlação  entre  autointeresse e preferências político‐ideológicas.  (D) mais um contra‐argumento oferecido pelo autor a comprovar  que ao menos nos Estados Unidos é muito baixa a correlação  entre autointeresse e preferências político‐ideológicas.  (E) mais um argumento de que as pessoas, ao votarem, fazem‐no  de forma altruísta.    QUESTÃO 09   Que mudança de pontuação do período original gera alteração de  sentido?   (A) Como grande humorista que é, Gregorio Duvivier nos faz rir e  pensar em coisas sérias ao mesmo tempo.  Como grande humorista que é, Gregorio Duvivier nos faz rir e  pensar em coisas sérias, ao mesmo tempo.  (B) Na  coluna  da  última  segunda‐feira,  levantou  um  ponto  interessante, ainda pouco explorado pelos cientistas políticos.         Na  coluna  da  última  segunda‐feira  levantou  um  ponto  interessante, ainda pouco explorado pelos cientistas políticos.  (C) Desposam‐na  não  apenas  as  torcidas  do  Corinthians  e  do  Flamengo  como  também  muitos  cientistas  políticos  e,  principalmente, economistas.  Desposam‐na  não  apenas  as  torcidas  do  Corinthians  e  do  Flamengo,  como  também  muitos  cientistas  políticos  e  principalmente economistas.  (D) Para ele, ao menos nos EUA é muito baixa a correlação entre  autointeresse e preferências político‐ideológicas.  Para ele ao menos, nos EUA é muito baixa a correlação entre  autointeresse e preferências político‐ideológicas.  (E) E aí, a exemplo de geladeiras e sorvetes, a demanda tende a  aumentar quando o preço é baixo.         E aí ‐ a exemplo de geladeiras e sorvetes ‐, a demanda tende a  aumentar, quando o preço é baixo.    QUESTÃO 10   No terceiro parágrafo, há a exposição da tese de que ao menos nos  EUA é muito baixa a correlação entre autointeresse e preferências  político‐ideológicas.  A  argumentação  expressa  no  período  seguinte apresenta...  (A) exemplos expostos com explicações.   (B) evidências redigidas com conclusões.   (C) deduções esclarecidas por exemplos.   (D) testemunhos de autoridades defendidos por exemplos.   (E) conclusões defendidas por exemplificações.     QUESTÃO 11   Assinale a alternativa em que a conjunção “ou” tem o mesmo valor  semântico que o empregado no período “A hipótese do egoísmo  não explica bem questões como filiação partidária (um milionário  negro  tem  mais  chance  de  ser  democrata  que  um  faxineiro  branco), aborto (há mais homens do que mulheres entre os pró‐ escolha)  ou  serviço  militar  obrigatório  (durante  a  Guerra  do  Vietnã, eram principalmente homens que o defendiam)”.   (A) Não sabia se eu ria ou chorava com aquele final de filme.   (B) Dormir cedo ou passear... que dúvida terrível.   (C) Dirigir sob efeito de álcool ou de entorpecente é uma falta  gravíssima, gerando a perda da carteira de habilitação.   (D) Gostamos de ler, ouvir música ou ver um bom filme.   (E) Ou vai ou racha!  QUESTÃO 12   O que informa o autor no período “Segundo Caplan, a hora do voto  é  um  momento  em  que  o  eleitor  tende  a  ser  extremamente  altruísta, escolhendo aquilo que julga ser melhor para o país.”?   (A) O  eleitor  se  torna  extremamente  altruísta  no  momento  da  votação.   (B) O eleitor escolhe aquele que julga ser o melhor para o país.   (C) O eleitor tem uma postura diferente no momento em que vota  e nos outros momentos da vida.   (D) A  eleição  pode  fazer  com  que  o  eleitor  aja  de  uma  forma  diferente da que agiria no dia‐a‐dia.   (E) A tendência do eleitor é não ser egoísta quando vota.     QUESTÃO 13   Compreende‐se  do  texto  que  o  motivo  principal  de  as  pessoas  tenderem a ser altruístas no momento em que votam é:   (A) o fato de o valor marginal do voto ser praticamente zero.   (B) o desejo de escolher o melhor para o país.   (C) a possibilidade de dar vazão à sua generosidade e convicções  mais íntimas.  (D) a melhoria de sua autoimagem.  (E) o fato de as urnas oferecerem a possibilidade de dar vazão à  sua  generosidade  e  convicções  mais  íntimas  bem  como  a  melhoria de sua autoimagem.     QUESTÃO 14   O  que  informa  o  autor  no  período  “a  chance  de  um  sufrágio  individual alterar o resultado do pleito é irrisória”?   (A) Que o voto individual não muda o destino de uma eleição.   (B) Que  a  possibilidade  de  um  voto  alterar  o  destino  de  uma  eleição é praticamente zero.   (C) Que não há chances de um único voto alterar o resultado de  uma eleição.   (D) Que um único voto jamais terá o poder de alterar o destino de  eleições.   (E) Que as eleições não podem ser alteradas por apenas um voto.     QUESTÃO 15   Por que, de acordo com Caplan, as democracias cometem tantos  contrassensos econômicos?   (A) Porque  o  eleitor  prefere  usar  a  urna  para  melhorar  sua  autoimagem.   (B) Porque  o  eleitor  prefere  dar  vazão  à  sua  generosidade  e  convicções mais íntimas.  (C) Porque  o  eleitor  prefere  usar  a  urna  para  melhorar  sua  autoimagem, dando vazão à sua generosidade e convicções  mais íntimas.  (D) Porque a chance de um sufrágio individual alterar o resultado  do pleito é irrisória.   (E) Porque as eleições acabam por desvalorizar o voto individual.     QUESTÃO 16   Que continuação do fragmento “o eleitor prefere usar a urna para  melhorar sua autoimagem” é feita conservando‐se a correção e a  coerência do texto?   (A) a dar vazão à sua generosidade e convicções mais íntimas.  (B) do que votar de forma egoísta.   (C) a votar de forma egoísta.   (D) do  que  dar  vazão  à  sua  generosidade  e  convicções  mais  íntimas.   (E) do que votar de acordo com a sua consciência política.              
  4. 4. Página 3 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa "Precisa‐se de Matéria Prima para construir um País"  (João Ubaldo Ribeiro)      A crença geral anterior era que Collor não servia, bem  como Itamar e Fernando Henrique. Agora alguns dizem que Lula  não serviu e que Dilma não serve. E o que vier depois de Lula e  Dilma  também  não  servirá  para  nada...  Por isso estou começando a suspeitar que o problema não está no  ladrão corrupto que foi Collor, ou na farsa que foi o Lula.  O problema está em nós. Nós como POVO. Nós como matéria  prima de um país.  Porque pertenço a um país onde a "ESPERTEZA“ é a moeda que  sempre é valorizada, tanto ou mais do que o dólar.  Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais  apreciada  do  que  formar  uma  família,  baseada  em  valores  e  respeito aos demais.  Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais  poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas  caixas nas calçadas onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM  SÓ JORNAL, DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO.  Pertenço  ao  país  onde  as  "EMPRESAS  PRIVADAS"  são  papelarias  particulares  de  seus  empregados  desonestos,  que  levam para casa, como se não fosse roubo, folhas de papel, lápis,  canetas, clipes e tudo o que possa ser útil para o trabalho dos filhos  e para eles mesmos.  Pertenço a um país onde a gente se sente o máximo porque  conseguiu "puxar" a tevê a cabo do vizinho, onde a gente frauda a  declaração de imposto de renda para não pagar ou pagar menos  impostos.  Pertenço a um país onde a falta de pontualidade é um hábito.  Onde os diretores das empresas não valorizam o capital humano.  Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo  nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os esgotos.  O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas,  dirige após consumir bebida alcoólica, pega atestado médico sem  estar doente, só para faltar ao trabalho, quando viaja a serviço pela  empresa, se o almoço custou 10, pede nota fiscal de 20.  Comercializa  objetos  doados  nessas  campanhas  de  catástrofes, compra produtos pirata com a plena consciência de  que são pirata.  Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes  não devolve, se falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo  que ainda não foi inventado.  E quer que os políticos sejam honestos.  O Brasileiro reclama de quê, afinal ?  Aqui  nossos  congressistas  trabalham  dois  dias  por  semana  para aprovar projetos e leis que só servem para afundar o que não  tem, encher o saco do que tem pouco e beneficiar só a alguns.  Pertenço  a  um  país  onde  as  carteiras  de  motorista  e  os  certificados médicos podem ser "comprados", sem fazer nenhum  exame.  Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher  com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no ônibus,  enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não dar  o lugar.  Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e  não para o pedestre.   Um país onde fazemos um monte de coisa errada, mas nos  esbaldamos em criticar nossos governantes.  Como "Matéria Prima" de um país, temos muitas coisas boas,  mas nos falta muito para sermos os homens e mulheres de que  nosso País precisa.  Esses defeitos, essa "ESPERTEZA BRASILEIRA" congênita, essa  desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até  converter‐se  em  casos  de  escândalo,  essa  falta  de  qualidade  humana, mais do que Collor, Itamar, Fernando Henrique ou Lula,  é  que  é  real  e  honestamente  ruim,  porque  todos  eles  são  brasileiros como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não em  outra parte...  Entristeço‐me.  Porque, ainda que Dilma renunciasse hoje mesmo, o próximo  presidente que a suceder terá que continuar trabalhando com a  mesma  matéria  prima  defeituosa  que,  como  povo,  somos  nós  mesmos.  E não poderá fazer nada...  Não  tenho  nenhuma  garantia  de  que  alguém  o  possa  fazer  melhor.  Mas  enquanto  alguém  não  sinalizar  um  caminho  destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo,  ninguém servirá.  Nem  serviu  Collor,  nem  serviu  Itamar,  não  serviu  Fernando  Henrique, Lula e nem a Dilma, nem servirá o que vier.  Qual é a alternativa?  Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a  lei com a força e por meio do terror?  Aqui faz falta outra coisa.  E enquanto essa "outra coisa" não comece a surgir de baixo  para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou  como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente  estancados...  Igualmente sacaneados!    É muito gostoso ser brasileiro. Mas quando essa brasilinidade  autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de  desenvolvimento como Nação, aí a coisa muda...  Não esperemos acender uma vela a todos os Santos, a ver se  nos mandam um Messias.  Nós temos que mudar! Um novo governante com os mesmos  brasileiros não poderá fazer nada.   Está muito claro...  Somos nós os que temos que mudar.  Agora, depois desta mensagem, francamente decidi procurar  o  responsável,  não  para  castigá‐lo,  senão  para  exigir‐lhe  (sim,  exigir‐lhe) que melhore seu comportamento e que não se faça de  surdo, de desentendido.  Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO QUE O  ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO.    QUESTÃO 17   Em relação à estrutura argumentativa, os três primeiros períodos  do texto funcionam como...    (A) a tese do autor.   (B) os argumentos contrapostos pelo último período do primeiro  parágrafo.   (C) a tese a ser contraposta pelo autor.   (D) o argumento utilizado pelo autor a confirmar a tese exposta  no fim do parágrafo.   (E) uma tese do autor a ser contraposta.                    
  5. 5. Página 4 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 18   O que se pode inferir do período “Por isso estou começando a  suspeitar  que  o  problema  não  está  no  ladrão  corrupto  que  foi  Collor, ou na farsa que foi o Lula.”?   (A) que Collor não foi corrupto.   (B) que Lula não foi uma farsa.   (C) que o autor suspeita que Collor não foi corrupto, tampouco  Lula, uma farsa.   (D) que,  malgrado  os  fatos  mencionados  representarem  problemas, o mais significativo de todos somente na sequência  do texto será relatado.   (E) Que  a  corrupção  de  Collor  ou  a  farsa  de  Lula  não  representaram problemas para o Brasil.     QUESTÃO 19   Assinale a alternativa em que a oração “os jornais jamais poderão  ser vendidos como em outros países” é reescrita, de forma correta  e conservando o sentido original, na voz passiva pronominal.   (A) Jamais poderão vender jornais como eu outros países;   (B) Jamais se poderão vender jornais como eu outros países;  (C) Jamais poder‐se‐ão vender jornais como eu outros países;  (D) Jamais se venderão jornais como eu outros países;  (E) Jamais serão vendidos jornais como eu outros países;    QUESTÃO 20   Assinale o comentário realizado com correção acerca do parágrafo  “Pertenço  a  um  país  onde,  lamentavelmente,  os  jornais  jamais  poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas  caixas nas calçadas onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM  SÓ JORNAL, DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO.”.   (A) Pode‐se substituir o advérbio ONDE por em que ou no qual.   (B) O  emprego  de  “isto  é”  tem  o  escopo  de  retificar  uma  informação anterior.   (C) Com  o  emprego  de  “lamentavelmente”,  o  autor  insere  um  juízo de valor quanto à comparação de um fato que ocorre em  outras nações e que não poderá ocorrer no Brasil.    (D) As duas ocorrências do pronome SE possuem o mesmo papel  sintático.   (E) O  emprego  de  maiúsculas  em  “E  SE  TIRA  UM  SÓ  JORNAL,  DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO” contém a finalidade de  realçar uma ação comum entre os brasileiros.     QUESTÃO 21   Assinale a alternativa em que o termo sublinhado possui função  sintática distinta da dos demais.   (A) Nós como matéria prima de um país.  (B) Pertenço  ao  país  onde  as  "EMPRESAS  PRIVADAS"  são  papelarias particulares de seus empregados desonestos...  (C) Pertenço a um país onde a gente se sente o máximo porque  conseguiu "puxar" a tevê a cabo do vizinho...  (D) Pertenço a um país onde a falta de pontualidade é um hábito.  (E) Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não  para o pedestre.             QUESTÃO 22   Assinale a alternativa em que o valor semântico da preposição não  foi observado com correção.   (A) ...onde a gente frauda a declaração de imposto de renda para  não pagar ou pagar menos impostos. – finalidade;   (B) Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram  lixo nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os  esgotos. – causa;   (C) O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas,  dirige após consumir bebida alcoólica, pega atestado médico  sem estar doente – modo;   (D) Como "Matéria Prima" de um país, temos muitas coisas boas...  – posse;   (E) Nascidos aqui, não em outra parte... – lugar.    QUESTÃO 23   No período “O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas  estradas”, o verbo SAQUEAR foi utilizado com correção. Assinale a  alternativa em que o mesmo não ocorre.  (A) Não saqueiamos cargas de veículos acidentados nas estradas;   (B) Não se saqueiam cargas de veículos acidentados nas estradas;   (C) Não saqueiem cargas de veículos acidentados nas estradas;   (D) Não saqueemos cargas de veículos acidentados nas estradas;   (E) Não se saquearão cargas de veículos acidentados nas estradas.     QUESTÃO 24   Assinale  a  alternativa  em  que  o  adjetivo  sublinhado  tem  valor  subjetivo   (A) Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais  apreciada do que formar uma família, baseada em valores e  respeito aos demais;   (B) Onde  os  diretores  das  empresas  não  valorizam  o  capital  humano;   (C) O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas;   (D) dirige após consumir bebida alcoólica;   (E) pega atestado médico sem estar doente.    QUESTÃO 25   Assinale  a  alternativa  em  que  o  termo  sublinhado  possui  valor  gramatical distinto dos demais.    (A) Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais  apreciada do que formar uma família;  (B) Onde há pouco interesse pela ecologia  (C) Aqui  nossos  congressistas  trabalham  dois  dias  por  semana  para aprovar projetos e leis que só servem para afundar o que  não tem, encher o saco do que tem pouco e beneficiar só a  alguns.  (D) É muito gostoso ser brasileiro.  (E) Está muito claro...                     
  6. 6. Página 5 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 26   Em  que  frases  a  seguir  pelo  menos  uma  forma  verbal  poderia  ocorrer em número distinto do utilizado?   I ‐ Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais  poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas  caixas nas calçadas onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM  SÓ JORNAL, DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO.  II ‐ Aqui nossos congressistas trabalham dois dias por semana para  aprovar projetos e leis que só servem para afundar o que não tem,  encher o saco do que tem pouco e beneficiar só a alguns.  III ‐ Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher  com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no ônibus,  enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não dar  o lugar.  (A) Somente I e II;   (B) Somente II;   (C) Somente III;   (D) Somente I e III;   (E) Somente II e III.     QUESTÃO 27   Assinale  a  alternativa  em  que  a  inversão  dos  vocábulos  sublinhados altera o sentido da expressão.  (A) Pertenço  ao  país  onde  as  "EMPRESAS  PRIVADAS"  são  papelarias particulares de seus empregados desonestos;   (B) O povo saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas;   (C) Quando encontra algum objeto;  (D) Um país onde uma pessoa de idade avançada;   (E) Como "Matéria Prima" de um país, temos muitas coisas boas.     QUESTÃO 28   Que  reescritura  do  fragmento  “ESTOU  SEGURO  QUE  O  ENCONTRAREI  QUANDO  ME  OLHAR  NO  ESPELHO”  conserva  a  correção gramatical?   (A) ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME VER  NO ESPELHO;   (B) ESTOU SEGURO DE QUE ENCONTRÁ‐LO‐EI QUANDO ME VER  NO ESPELHO;   (C) ESTOU SEGURO QUE O ENCONTRARIA QUANDO ME VIR NO  ESPELHO;   (D) ESTOU SEGURO QUE ENCONTRÁ‐LO‐EI QUANDO ME VISSE NO  ESPELHO;   (E) ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME VIR NO  ESPELHO.                           QUESTÃO 29   Que reescritura do período “Porque, ainda que Dilma renunciasse  hoje  mesmo,  o  próximo  presidente  que  a  suceder  terá  que  continuar  trabalhando  com  a  mesma  matéria  prima  defeituosa  que, como povo, somos nós mesmos.” Mantém a correção e o  sentido original?   (A) Porquanto, embora Dilma renunciasse hoje mesmo, o próximo  presidente que a suceder terá que continuar trabalhando com  a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos  nós mesmos.  (B) Uma vez que, mesmo que Dilma renunciasse hoje mesmo, o  próximo  presidente  que  a  suceder  terá  que  continuar  trabalhando  com  a  mesma  matéria  prima  defeituosa  que,  como povo, somos nós mesmos.  (C) Visto que, apesar de Dilma renunciar hoje mesmo, o próximo  presidente que a suceder terá que continuar trabalhando com  a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos  nós mesmos.  (D) Vez que, mesmo Dilma renunciando hoje mesmo, o próximo  presidente que a suceder teria que continuar trabalhando com  a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos  nós mesmos.  (E) Posto  que,  Dilma  renunciando  hoje  mesmo,  o  próximo  presidente que a sucedesse teria que continuar trabalhando  com  a  mesma  matéria  prima  defeituosa  que,  como  povo,  somos nós mesmos.    DAIQUIRI – CACO GALHARDO      QUESTÃO 30 Em relação aos quadrinhos acima, assinale o comentário incorreto.   (A) O segundo quadrinho é uma explicação para a opinião exposta  no primeiro.   (B) Infere‐se que o que distingue o carioca de outros brasileiros é  a aparência de felicidade.   (C) Infere‐se que o comportamento do carioca é distinto na rua e  em casa.   (D) A  regência  utilizada  no  último  quadrinho  vai  de  encontro  à  recomendação dos principais gramáticos.   (E) Infere‐se dos quadrinhos que o que distingue o carioca dos  demais povos é o fato de aquele estar sempre feliz nas ruas.               
  7. 7. Página 6 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO    QUESTÃO 31   Em uma escola de idiomas, 153 alunos estudam Inglês, 60 estudam  Espanhol  e  20  pessoas  fazem  ambos  os  cursos.  Se  essa  escola  oferece outros cursos e conta com 322 alunos, o número de alunos  que não fazem nenhum dos cursos mencionados é:  (A) 193  (B) 156  (C) 133  (D) 129  (E) 102    QUESTÃO 32   Assinale  a  alternativa  que  apresenta  a  negação  da  seguinte  proposição: “Cachorros não tomam cerveja e gatos comem carne”.  (A) Cachorros não tomam cerveja e gatos não comem carne.  (B) Cachorros tomam cerveja ou gatos comem carne.  (C) Se  cachorros  não  tomam  cerveja,  então  gatos  não  comem  carne.  (D) Cachorros não tomam cerveja ou gatos comem carne.  (E) Cachorros não comem carne e gatos tomam cerveja.    QUESTÃO 33   Em uma empresa, sabe‐se que existe pelo menos um advogado do  sexo  feminino.  Sabe‐se,  ainda,  que,  nessa  empresa,  todos  os  funcionários  do  sexo  feminino  usam  brincos.  Dessa  forma,  é  correto concluir que:  (A) todos que usam brincos são advogados;  (B) todo funcionário do sexo feminino é advogado;  (C) algum advogado usa brinco;  (D) nenhum advogado usa brinco;  (E) algum funcionário do sexo masculino usa brinco.    QUESTÃO 34   Assinale a alternativa que apresenta uma palavra que não pode  compor a seguinte sequência: “macaco, girafa, vaca, cachorro...”.  (A) baleia;  (B) onça;  (C) lobo;  (D) morcego;  (E) cavalo‐marinho.    QUESTÃO 35   Assinale a opção que completa a sequência:  1 – 2 – 3 – 8 – 9 – 10  – 19 – 20 – ( )  (A) 21  (B) 22  (C) 23  (D) 25  (E) 26              QUESTÃO 36   Considere que em uma obra da construção civil,todos os operários  trabalham com desempenhos iguais e constantes. Sabe‐se que 24  desses operários, trabalhando 6 horas por dia, durante 10 dias,  conseguem realizar 75% de uma determinada tarefa. O número de  operários  que  conseguirão  realizar  toda  a  tarefa  em  15  dias,  trabalhando 8 horas por dia, é igual a:  (A) 10  (B) 13  (C) 16  (D) 19  (E) 20    QUESTÃO 37   José caminha 6.000 m por dia. Como ele anda a uma velocidade de  4 km/h, completa a jornada em:  (A) (A)1 hora e 50 minutos  (B) 1 hora e 30 minutos  (C) 1 hora e 40 minutos  (D) 1 hora, 20 minutos e 30 segundos  (E) 1 hora, 30 minutos e 30 segundos    QUESTÃO 38   Eliane possui 7 malas distintas. O número de formas que ela pode  escolher 3 malas para uma viagem é:  (A) 35  (B) 21  (C) 10  (D) 6  (E) 3    QUESTÃO 39   Na formatura de 8 amigos, eles se encaminhavam juntos para a fila  na qual receberiam seus anéis. A probabilidade de dois amigos,  João e Carlos, ficarem sempre juntos é:  (A) 25%  (B) 30%  (C) 40%  (D) 50%  (E) 60%    QUESTÃO 40   João realizou um exame que incluia as disciplinas de Português,  Matemática  e  Informática.  Em  Português,  cujo  peso  era  2,  ele  obteve nota 5. Em Informática, onde o peso era 1, ele obteve nota  8. Na disciplina de Matemática, de peso 4, sua nota foi 10. A média  final de João nesse exame foi:  (A) 8,3  (B) 5,6  (C) 7,4  (D) 8,9  (E) 3,0             
  8. 8. Página 7 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa DIREITO ADMINISTRATIVO    QUESTÃO 41   A respeito dos atributos do ato administrativo, é incorreto afirmar  que:  (A) a presunção de legitimidade é relativa ou júris tantum.  (B) a  imperatividade  ocorre  naqueles  atos  em  que  impõem  obrigações  a  terceiros,  independentemente  de  sua  concordância.  (C) o  ato  administrativo  pode  ser  praticado  pela  própria  Administração Pública, independentemente da intervenção do  Poder Judiciário, em face da auto‐executoriedade.  (D) a  presunção  de  legalidade  tem  o  conceito  de  que  os  fatos  alegados pela Administração  supõem‐se como verdadeiros.  (E) a  tipicidade  não  é  um  atributo  presente  em  todos  os  atos  administrativos.    QUESTÃO 42   A  Secretaria  de  Recursos  Humanos  é  um  órgão  integrante  da  estrutura  da  autarquia  INSS.  Nesse  caso,  ao  analisarmos  essa  estrutura, temos um exemplo de Administração:  (A) descentralizada desconcentrada  (B) centralizada desconcentrada  (C) descentralizada concentrada  (D) centralizada concentrada  (E) delegada desconcentrada    QUESTÃO 43   Sobre os poderes administrativos, julgue os itens abaixo:  I – O poder disciplinar sempre representa uma consequência do  poder hierárquico.  II – O poder regulamentar permite que o chefe do Poder Executivo  inove o ordenamento jurídico vigente.  III – As manifestações decorrentes do exercício do poder de polícia  são sempre dotadas de auto‐executoriedade.  (A) Somente I é correto  (B) Somente II é correto  (C) Somente III é correto  (D) Há dois itens incorretos  (E) Todos estão incorretos    QUESTÃO 44   Analise  os  itens  abaixo,  de  acordo  com  os  dispositivos  da  Lei  5.427/09 e assinale a alternativa correta:  I ‐ Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem  conteúdo e fundamentos idênticos, deverão ser formulados em  um único requerimento, salvo preceito legal em contrário ou se a  aglutinação puder prejudicar a celeridade do processamento.  II  ‐  Será  permitida,  em  caráter  excepcional  e  por  motivos  relevantes  devidamente  justificados,  a  avocação  temporária  de  competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.  III  ‐  Inexistindo  competência  legal  específica,  o  processo  administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor  grau hierárquico para decidir.  (A) somente I é correto  (B) somente II é correto  (C) somente III é correto  (D) há dois itens corretos  (E) todos estão corretos                QUESTÃO 45   No que tange aos princípios da Administração Pública, considere:  I. Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao  agente que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração  Pública, que é o autor institucional do ato.  II. A Constituição Federal exige, como condição para a aquisição   da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão  instituída para essa finalidade.  As  proposições  citadas  referem‐se,  respectivamente,  aos  princípios da:  (A) impessoalidade e eficiência.  (B) hierarquia e finalidade pública.  (C) impessoalidade e moralidade.  (D) eficiência e impessoalidade.  (E) finalidade e legalidade    DIREITO CONSTITUCIONAL    QUESTÃO 46   Em meio a uma série de manifestações que ocorriam no Estado do  Rio  de  Janeiro,  algumas  com  atos  de  vandalismo  envolvendo  pessoas mascaradas, foi editada lei estadual que proibia o uso de  máscaras nas manifestações.   Considerando os direitos fundamentais inerentes à liberdade de  expressão e de reunião é correto afirmar que:  (A) todos podem reunir‐se pacificamente, sem armas, em locais  abertos  ao  público,  desde  que  não  frustrem  outra  reunião  anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas  exigida prévia autorização da autoridade competente.  (B) por ser livre a manifestação do pensamento, mas vedado o  anonimato,  pode‐se  concluir  que  a  referida  lei  estadual  é  constitucional.  (C) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica  e  de  comunicação,  sujeitas  a  censura  ou  licença  conforme  definido em lei.  (D) atos  de  vandalismo,  quando  justificados  pela  convicção  política do manifestante, são compatíveis com a CF/88, que  declara que ninguém será privado de direitos por motivo de  crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.  (E) é admitida a criação de uma associação com o propósito de  discutir e defender um movimento separatista do Estado do  Rio de Janeiro em relação aos demais estados brasileiros.    QUESTÃO 47   Proteus, filho dos brasileiros naturalizados Zeus e Antira, nasceu  na Grécia, enquanto seus pais passeavam de férias. Encantados  com o local, decidiram ficar por lá definitivamente. Nesse caso,  considerando‐se as regras constitucionais sobre nacionalidade é  correto afirmar que:  (A) Proteus  pode  naturalizar‐se  brasileiro,  desde  que  seja  registrado por seus pais na repartição brasileira competente.  (B) Por serem Zeus e Antira brasileiros naturalizados, caso Proteus  adquira a nacionalidade brasileira, não poderá ocupar certos  cargos públicos, como o de Presidente da República.  (C) Caso  seus  pais  estivessem  lá  na  Grécia  a  serviço  do  Brasil,  Proteus já nasceria sendo brasileiro naturalizado.  (D) A aquisição da nacionalidade grega por Zeus e Antira, como  condição para continuarem lá residindo, acarreta a perda da  nacionalidade brasileira.  (E) A aquisição da nacionalidade originária brasileira, nesse caso,  levará  em  conta  o  ius  sanguinis,  mas  exigirá  o  registro  de  Proteus na repartição competente, ou que ele venha residir no  Brasil  e  opte,  em  qualquer  tempo,  depois  de  atingida  a  maioridade, pela nacionalidade brasileira.     
  9. 9. Página 8 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 48   João, juiz de direito, responde a processo criminal no TJ‐RJ por  suposto envolvimento em um esquema de vendas de sentença.  Entretanto,  a  principal  prova  contra  ele  foi  obtida  mediante  grampo  telefônico  sem  prévia  autorização  judicial.  Nesse  caso,  para  desentranhar  essa  prova  do  processo  penal  João  deve  impetrar o seguinte remédio constitucional:  (A) habeas corpus perante o STJ.  (B) habeas corpus perante o TJ‐RJ.  (C) habeas data perante o TJ‐RJ.  (D) mandado de segurança perante o STJ.  (E) mandado de segurança perante o TJ‐RJ.    QUESTÃO 49   No que se refere ao Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir  I. Nos  tribunais  com  número  superior  a  25  julgadores,  poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o  máximo  de  25  membros,  para  o  exercício  das  atribuições  administrativas  e  jurisdicionais  delegadas  da  competência  do  tribunal pleno, provendo‐se metade das vagas por antiguidade e a  outra metade por merecimento.  II. Ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial  será o de juiz substituto, se dará mediante concurso público de  provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases,  exigindo‐se  do  bacharel  em  direito,  no  mínimo,  três  anos  de  atividade jurídica.  III. Somente  pelo  voto  da  maioria  absoluta  de  seus  membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão  os  tribunais  declarar  a  inconstitucionalidade  de  lei  ou  ato  normativo do Poder Público.  IV. Os  juízes  gozam  da  garantia  da  vitaliciedade,  que,  no  primeiro  grau,  só  será  adquirida  após  dois  anos  de  exercício,  dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do  tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do Conselho Nacional de  Justiça, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em  julgado.  Está correto somente o que se afirma em:  (A) I e II;  (B) I e III;  (C) II e III;  (D) II e IV;  (E) III e IV.    QUESTÃO 50   Acerca da repartição constitucional de competências entre União,  Estados, DF e Municípios, é correto afirmar que:  (A) As  competências  dos  Estados  estão  enumeradas  no  texto  constitucional.  (B) À União compete, com exclusividade, a legislação sobre direito  penal e civil.  (C) No  âmbito  da  competência  concorrente,  na  ausência  de  normas  gerais  da  União,  os  Estados  e  o  Distrito  Federal  exercerão competência legislativa plena, até que sobrevenha  lei  federal  sobre  matéria,  momento  em  que  as  normas  estaduais e distritais referidas serão revogadas.  (D) Os  Municípios  dispõem  de  competência  para  legislar  sobre  assuntos de interesse local, podendo suplementar a legislação  federal e estadual no que couber.  (E) Cabe  aos  Estados,  mediante  lei  complementar,  explorar  diretamente,  ou  mediante  concessão  ou  autorização,  os  serviços locais de gás canalizado.    DIREITO PROCESSUAL CIVIL    QUESTÃO 51   A ação declaratória tem por finalidade a declaração da existência  ou inexistência de uma relação jurídica. O interesse de agir por  meio de ação declaratória envolve a necessidade, concretamente  demonstrada, de eliminar ou  resolver a incerteza do direito ou  relação  jurídica.  Logo,  se  não  há  dúvida  ou  incerteza  quanto  à  relação jurídica, descabe a ação declaratória.   Partindo  dos  temas  acima  abordados,  analise  as  afirmativas  a  seguir:  I‐  Verificando  que  a  petição  inicial  de  uma  ação  declaratória  incidental revela a falta de interesse de agir, deverá o juiz ordenar  a sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.  II‐  As  ações  declaratórias  versam  sobre  causas  de  grande  complexidade  e,  desta  forma,  ainda  que  o  valor  da  causa  não  ultrapasse  a  40  (quarenta)  salários,  estão  fora  do  âmbito  de  competência dos juizados especiais cíveis.  III‐  A ação declaratória pode ser ajuizada em caráter incidental  pelo autor ou pelo réu, inclusive quando se tratar de uma causa  submetida ao procedimento comum sumário.   Assinale a alternativa correta:  (A) apenas a assertiva I é verdadeira;  (B) apenas a assertiva II é verdadeira;  (C) apenas a assertiva III é verdadeira;  (D) apenas uma assertiva é falsa;  (E) todas as assertivas são falsas.    QUESTÃO 52   Analise as alternativas abaixo:  I‐ As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas,  não poderão opor a irregularidade de sua constituição.  II‐ Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração  dos seus bens ou serve como perito no processo   III‐  Na  exceção  de  incompetência,  a  petição  pode  ser  protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de  sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.  Marque a opção correta:   (A) todas as assertivas são verdadeiras;  (B) apenas a assertiva I e III são verdadeiras;  (C) apenas a assertiva II é verdadeira;  (D) apenas a assertiva II e III são verdadeiras;  (E) todas as assertivas são falsas.    QUESTÃO 53   A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada:  (A) Se o membro do Ministério Público que atua no processo na  condição de fiscal da lei, qualquer que seja o motivo, faltar na  audiência para qual fora regularmente intimado;   (B) Em razão de acordo celebrado entre o autor e o réu, caso em  que o adiamento só poderá ocorrer por, no máximo, 03 (três)  vezes;  (C) Por  decorrência  da  ausência  do  réu  que  fora  previamente  intimado  para  prestar  depoimento  pessoal,  mas  deixou  de  comparecer por estar acometido de enfermidade grave;  (D) Por falta de comparecimento do oficial de justiça, pois a lei  processual  em  vigor  exige  que  ele  esteja  presente  às  audiências e auxilie o juiz na manutenção da ordem.  (E) Pela ausência de uma testemunha arrolada, ainda que ela não  tenha sido intimada sobre a realização da audiência.      
  10. 10. Página 9 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 54   Marque a alternativa correta  (A) Observar‐se‐á o procedimento sumário nas causas, qualquer  que  seja  o  valor,  de  cobrança  ao  condômino  de  quaisquer  quantias devidas ao condomínio, que versem sobre revogação  de doação e de divórcio.  (B) Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial,  se  a  parte  o  requerer,  o  juiz  for  competente  em  razão  do  território  e  constituir  pressuposto  necessário  para  o  julgamento da lide.  (C) Determina‐se a competência no momento em que a ação é  proposta,  sendo  irrelevantes  as  modificações  do  estado  de  fato  ou  de  direito  ocorridas  posteriormente,  salvo  quando  suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em  razão da matéria ou do valor da causa.  (D) O  réu  que,  por  não  argüir  na  sua  resposta  fato  impeditivo,  modificativo  ou  extintivo  do  direito  do  autor,  dilatar  o  julgamento  da  lide,  será  condenado  nas  custas  a  partir  do  saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na  causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.  (E) O  cônjuge somente  necessitará  do  consentimento  do  outro  para propor ações que versem sobre direitos reais mobiliários.    QUESTÃO 55   Com base no texto da legislação processual civil em vigor, marque  a alternativa correta  (A) Os  atos  e  termos  processuais  não  dependem  de  forma  determinada  senão  quando  a  lei  expressamente  a  exigir,  reputando‐se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe  preencham a finalidade essencial, ainda que a lei prescreva  determinada forma com cominação de nulidade  (B) Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis,  reputar‐se‐ão  verdadeiros  os  fatos  afirmados  pelo  autor,  caso  o  réu  não  conteste a ação.  (C) Não  dependem  de  prova  os  fatos  em  cujo  favor  milita  presunção judicial de existência ou de veracidade.  (D) A incapacidade da parte, o defeito de representação ou a falta  de  autorização  podem  ser  arguidos  pelo  réu  na  sua  contestação, mas não podem ser reconhecidos de ofício pelo  magistrado.   (E) A parte será representada em juízo por advogado legalmente  habilitado.  Ser‐lhe‐á  lícito,  no  entanto,  postular  em  causa  própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso  de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos  que houver.    QUESTÃO 56   Jorge Alberto (mutuante) celebrou com Luiz  Cláudio (mutuário)  um contrato de mútuo (empréstimo de coisa fungível) na qual este  último  se  obrigou  a  restituir  o  valor  emprestado  mediante  o  pagamento  de  60  (sessenta)  parcelas  mensais,  iguais  e  consecutivas de R$ 1.000,00 (mil reais). Após a quitação da quarta  parcela,  o  mutuário  passou  a  atrasar  o  adimplemento  das  prestações, sendo certo que após o terceiro mês de atraso, Jorge  Alberto ingressou em juízo com a competente ação condenatória  onde pediu a satisfação das prestações vencidas e vincendas.   Diante dos fatos narrados, aponte o valor da causa.  (A) R$ 60.000,00  (B) R$ 15.000,00  (C) R$ 56.000,00  (D) R$ 3.000,00  (E) R$ 1.000,00  QUESTÃO 57   Suspende‐se o processo:   (A) quando  for  oposta  exceção  de  incompetência  do  juízo,  da  câmara ou do tribunal, bem como de ilegitimidade das partes,  coisa julgada, suspeição ou impedimento do juiz;  (B) quando  ficar  parado  durante  mais  de  1  (um)  ano  por  negligência das partes;  (C)  quando  o  autor  deixar  de  comprovar  o  pagamento  das  despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da  distribuição da petição inicial;  (D) quando  a  sentença  de  mérito  depender  do  julgamento  de  outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da  relação  jurídica,  que  constitua  o  objeto  principal  de  outro  processo pendente.  (E) pela  morte  de  qualquer  uma  das  partes  no  curso  de  um  processo judicial que cuida do divórcio dos litigantes.    QUESTÃO 58   De acordo com o artigo 98, I da CRFB/88, os juizados especiais,  providos por juízes togados, ou togados e leigos, são competentes  para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de  menor  complexidade,  mediante  os  procedimentos  oral  e  sumariíssimo,  permitidos,  nas  hipóteses  previstas  em  lei,  a  transação  e  o  julgamento  de  recursos  por  turmas  de  juízes  de  primeiro grau.   Sobre os Juizados Especiais Cíveis disciplinados pela Lei 9.9099/95,  marque a opção incorreta.  (A) Nas  causas  de  valor  até  vinte  salários  mínimos,  as  partes  comparecerão  pessoalmente,  podendo  ser  assistidas  por  advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.  Entretanto, em sede de recurso inominado, as partes serão  obrigatoriamente  representadas  por  advogado,  independentemente do valor da causa.  (B) Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum  acordo, pelo juízo arbitral, que será considerado instaurado,  independentemente de termo de compromisso, com a escolha  do árbitro pelas partes.   (C) A contestação e a arguição de suspeição ou impedimento do  Juiz poderão ser apresentadas de forma oral ou escrita, não se  admitindo a reconvenção.   (D) O recurso inominado deve ser interposto no prazo de dez dias,  contados  da  ciência  da  sentença,  por  petição  escrita  e  será  recebido apenas no efeito devolutivo. O respectivo preparo  deve  ser  feito,  independentemente  de  intimação,  nas  quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de  deserção.  (E) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão  de Juiz togado.             
  11. 11. Página 10 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 59   Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum  e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, serão criados pela  União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para  conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua  competência.  A  legislação  processual  em vigor  considera  que  o  sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é  formado  pelos  Juizados  Especiais  Cíveis,  Juizados  Especiais  Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.  Com base no disposto na Lei 12.153/09, marque a opção correta.   (A) Não  se  incluem  na  competência  do  Juizado  Especial  da  Fazenda  Pública  as  causas  que  tenham  como  objeto  a  impugnação da pena de advertência, suspensão e demissão  imposta  a  servidores  públicos  civis  ou  sanções  disciplinares  aplicadas a militares.  (B)  Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato  processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive  a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência  de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 20  (vinte) dias.  (C) A  competência  do  Juizado  Especial  da  Fazenda  Pública  é  concorrente.   (D) As autarquias e empresas públicas estaduais e distritais podem  ser réus no Juizado Especial da Fazenda Pública.  (E) Estão incluídas na competência do Juizado Especial da Fazenda  Pública  as  causas  sobre  bens  imóveis  dos  Estados,  Distrito  Federal,  Territórios  e  Municípios,  autarquias  e  fundações  públicas a eles vinculadas.    QUESTÃO 60   Caio moveu uma ação de conhecimento em face do Estado do Rio  de Janeiro e da CGE Empreendimentos Ltda.. A entidade federativa  foi regularmente citada em 02/10/2014 (quinta‐feira), enquanto  que a citação da pessoa jurídica de Direito Privado que figura como  co‐réu só aconteceu em 13/10/2014 (segunda‐feira).   Considerando  que  o  respectivo  processo  judicial  segue  o  rito  comum ordinário, marque a opção correta:   (A) Para o Estado do Rio de Janeiro, o prazo para oferecimento de  resposta  terá  início  no  dia  02/10/2014,  encerrando  no  dia  02/12/2014.  (B) Para  a  CGE  Empreendimentos  Ltda.,  o  prazo  para  oferecimento  da  resposta  terá  início  no  dia  13/10/2014,  encerrando em 28/10/2014 (terça‐feira).  (C) O  prazo  para  oferecimento  da  resposta  terá  início  no  dia  13/10/2014 para todos os réus, encerrando‐se em primeiro  lugar para a CGE Empreendimentos Ltda..  (D) O  prazo  para  oferecimento  da  resposta  terá  início  no  dia  13/10/2014 para todos os réus, encerrando‐se em 02/12/2014  para todos os litisconsortes passivos.   (E) O  prazo  para  oferecimento  da  resposta  terá  início  no  dia  02/10/2014 para todos os réus, encerrando‐se em primeiro  lugar para a CGE Empreendimentos Ltda.    QUESTÃO 61   O ato do juiz de primeira instância que determina a emenda da  petição inicial (CPC, art. 284) é:  (A) uma  sentença  terminativa  e,  portanto,  desafia  recurso  de  apelação;  (B) um despacho e, portanto, insuscetível de recurso;  (C) uma decisão interlocutória, capaz de ser impugnada através do  agravo;  (D) um  acórdão,  capaz  de  ser  impugnada  por  intermédio  dos  embargos infringentes.   (E) uma sentença definitiva, mas de caráter irrecorrível.     QUESTÃO 62   O falecimento do réu no curso de um processo judicial que trata  de uma ação de divórcio provoca:  (A) a suspensão do procedimento a partir da data do óbito, salvo  se  a  morte  ocorrer  no  curso  da  audiência  de  instrução  em  julgamento, pois, neste último caso, a paralisação da marcha  processual só será verificada após a prolatação da sentença;  (B) a suspensão do procedimento a partir do decreto judicial de  sobrestamento do feito;  (C) a extinção do processo sem resolução do mérito em razão do  caráter intransmissível da ação;  (D)  a convolação do procedimento de divórcio em inventário e  partilha, por força dos princípios da economia processual e da  duração razoável do processo.   (E) a extinção do processo com resolução do mérito.     QUESTÃO 63   Sobre o indeferimento liminar da petição inicial, é correto afirmar:  (A) sempre  acarreta  a  extinção  do  processo  sem  resolução  do  mérito;  (B) é proclamada através de uma sentença definitiva;  (C) trata‐se de um ato irrecorrível;  (D) pode ser decretada nos casos de carência do direito de ação.  (E) exige expressa anuência do réu.      QUESTÃO 64 Sobre  a  sentença,  a  coisa  julgada  e  a  tutela  específica  das  obrigações de fazer e de não fazer, é correto afirmar:   (A) Nos Juizados Especiais vigora os princípios da informalidade e  da  simplicidade  e,  por  tal  razão,  a  legislação  processual  dispensa  o  relatório  e  a  fundamentação  das  sentenças  terminativas proferidas por tais órgãos judiciais.  (B) Em um processo de conhecimento aonde a parte autora pugna  pela condenação do réu quanto a entrega de 02 (dois) quilos  de  manga,  será  inexistente  a  sentença  que  determine  a  tradição de 04 (quatro) quilos do citado fruto, bem como a  ordene o pagamento de 02 (dois) quilos de feijão.   (C) Nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, sentença que promove  a extinção do processo em razão da incompetência territorial  daquele órgão judicial faz coisa julgada formal e material.   (D) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de  fazer ou não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento,  determinar as medidas necessárias para efetivação da tutela  específica,  tais  como  a  remoção  de  pessoas  e  coisas  e  o  impedimento  de  atividade  nociva,  se  necessário  com  requisição de força policial.  (E) A  tutela  específica  das  obrigações  de  fazer  e  de  não  fazer  podem ser postuladas no caso de descumprimento absoluto  ou relativo.      QUESTÃO 65   Sobre o rito comum sumário, é correto afirmar:  (A) O  procedimento  comum  sumário  poderá  ser  observado  na  ação de cobrança dos profissionais liberais, desde que o valor  da causa não ultrapasse a 60 (sessenta) salários mínimos.  (B) No  procedimento  sumário  não  são  admissíveis  a  ação  declaratória  incidental,  o  litisconsórcio  e  a  intervenção  de  terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado  e a intervenção fundada em contrato de seguro.  (C) Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência  de conciliação, o processo deve ser extinto com resolução de  mérito.  (D) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor,  desde  que  fundado  nos  mesmos  fatos  referidos  na  contestação.   (E) Nos  recursos  interpostos  nas  causas  de  procedimentos  sumários não haverá revisor. 
  12. 12. Página 11 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa DIREITO PROCESSUAL PENAL    QUESTÃO 66   No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:  (A) A doutrina classifica como uma das condições específicas  para o regular exercício do direito de ação.  (B) Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver  solto.  (C) Não  poderá  ser  arquivado  por  determinação  da  autoridade  policial.  (D) Nos crimes em que a ação pública depender de representação,  não poderá sem ela ser iniciado.  (E) Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a  autoridade  poderá  requerer  ao  juiz  a  devolução  dos  autos,  para diligências.    QUESTÃO 67   A persecução penal em juízo pode ter início com o oferecimento  de denúncia ou queixa. Sobre tais instrumentos e seus requisitos  essenciais, assinale a afirmativa correta.  (A) A falta de justa causa não pode servir de fundamento para a  rejeição da denúncia ou queixa.  (B) A inépcia da inicial está prevista no Código de Processo Penal  como um dos motivos para a absolvição sumária.   (C) A  legitimidade  da  parte,  que  não  se  confunde  com  a  capacidade processual, é classificada pela doutrina como uma  das condições genéricas para o regular exercício do direito de  ação.  (D) A  denúncia  ou  queixa  deverá  conter  necessariamente  a  qualificação completa do acusado, não podendo ser suprida  pela indicação de traços físicos que possam servir para a sua  identificação.  (E) Nas  ações  penais  públicas  condicionadas  à  representação,  exige‐se declaração formal escrita por parte do ofendido ou  seu procurador com poderes especiais.    QUESTÃO 68   Não é condição geral ou especial da ação penal:  (A) legitimidade das partes.   (B) requisição do Ministro da Justiça.  (C) interesse de agir.  (D) ausência de litispendência.  (E) novas provas.    QUESTÃO 69   O  princípio  segundo  o  qual  a  queixa  deve  abranger  todos  os  autores,  coautores  e  partícipes  do  fato  criminoso,  desde  que  identificados, é denominado princípio da  (A) conveniência.  (B) obrigatoriedade.  (C) indivisibilidade.  (D) intranscendência.  (E) indisponibilidade.           QUESTÃO 70   Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.  (A) No processo penal, quando o réu se oculta para não ser citado,  será realizada a citação por hora certa, nos mesmos termos do  Código de Processo Civil.  (B) Em todos os casos, estando o acusado no estrangeiro, a citação  far‐se‐á  por  carta  rogatória,  suspendendo‐se  o  prazo  prescricional até o seu cumprimento.  (C) Se  o  acusado,  citado  por  edital,  não  comparecer,  nem  constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do  prazo prescricional.  (D) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou  intimado  pessoalmente  para  qualquer  ato,  deixar  de  comparecer sem motivo justificado.  (E) Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.    QUESTÃO 71   Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação  (A) não se admite qualquer medida judicial.  (B) caberá recurso em sentido estrito.  (C) caberá agravo, por aplicação analógica ao que dispõe o Código  de Processo Civil.  (D) é vedada a interposição de recurso, mas será cabível mandado  de segurança.  (E) caberá apelação.    QUESTÃO 72   Assinale  a  opção  que  não  se  inclui  entre  as  atribuições  do  assistente.  (A) recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o  fizer.   (B) requerer  perguntas  às  testemunhas,  no  curso  da  instrução  processual.   (C) aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.   (D) Participar dos debates.   (E) arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.    QUESTÃO 73   Em  tema  de  sujeitos  processuais,  nos  termos  do  Código  de  Processo Penal, é correto afirmar que:  (A) os  intérpretes  são,  para  todos  os  efeitos,  equiparados  às  testemunhas.  (B) em  nenhuma  hipótese  o  acusado  poderá  ser  julgado  sem  defensor.  (C) será causa de impedimento do juiz o fato de ter aconselhado  qualquer das partes.  (D) será  causa  de  suspeição  o  fato  de  o  juiz  ter  servido  como  testemunha da infração penal.  (E) o  assistente  será  admitido  no  processo  enquanto  não  for  proferida sentença pelo juiz de primeiro grau.       
  13. 13. Página 12 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 74   A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida,  quando  (A) o  juiz  for  sócio,  acionista  ou  administrador  de  sociedade  interessada no processo.  (B) o  juiz  for  amigo  íntimo  ou  inimigo  capital  de  qualquer  das  partes.  (C) o juiz tiver aconselhado qualquer das partes.  (D) ele,  seu  cônjuge,  ascendente  ou  descendente,  estiver  respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter  criminoso haja controvérsia.  (E) a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá‐la.    QUESTÃO 75   Em relação aos procedimentos, avalie as afirmativas abaixo:  I‐ É considerado procedimento ordinário, quando tiver por objeto  crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos  de pena privativa de liberdade.  II‐  Aplicam‐se  subsidiariamente  ao  procedimento  ordinário  as  disposições do procedimento sumário.  III‐ O procedimento sumaríssimo destina‐se a infrações penais de  menor potencial ofensivo, na forma da lei.  IV‐  No  procedimento  do  júri  é  cabível  o  desaforamento  por  excesso de serviço.  V‐ O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.  Tendo em conta assertivas abaixo, responda:  (A) as assertivas II, IV e V são corretas;  (B) as assertivas III, IV e V estão corretas;  (C) as assertivas I, II, III e V são corretas;  (D) as assertivas III e V são corretas;  (E) todas as assertivas são corretas.    QUESTÃO 76   Sobre os juizados especiais criminais é CORRETO afirmar:   (A) Diante do princípio constitucional da presunção de inocência,  o fato de o acusado estar sendo processado por outro crime  não  impede  a  concessão  da  suspensão  condicional  do  processo.  (B) O  conceito  de  infração  de  menor  potencial  ofensivo  nos  juizados estaduais é diverso do conceito estabelecido para os  juizados federais.   (C) A aplicação de pena restritiva de direito ou multa, proposta  pelo Ministério Público e aceita pelo autor da infração, não  importará em reincidência.  (D) A  suspensão  deverá  ser  revogada  se  o  acusado  vier  a  ser  processado, no curso do prazo, por contravenção.  (E) A  transação  penal  prevista  na  lei  que  dispõe  acerca  dos  juizados  especiais  criminais  acarreta  a  suspensão  do  curso  processual  até  o  prazo  final  do  acordo  transacional,  não  resultando em reincidência.    QUESTÃO 77   O procedimento sumaríssimo, instituído pela Lei 9.099/95:  (A) aplica‐se  às  contravenções  penais  e  a  todos  os  crimes  cuja  pena máxima não seja superior a 1 (um) ano.  (B) autoriza, em qualquer caso, a proposta de transação penal.  (C) admite a citação por edital.  (D) tem como titular da ação penal apenas o Ministério Público.  (E) tem  marcado  o  prazo  de  10  (dez)  dias  para  o  recurso  de  apelação.      QUESTÃO 78   O procedimento do júri   (A) prevê a apresentação de libelo na preparação do julgamento  em plenário.  (B) exige a juntada de memoriais ao final da instrução criminal.  (C) adotou  o  sistema  do  cross  examination  em  relação  às  perguntas elaboradas pelos jurados.  (D) extinguiu a chamada “crise de instância” com a previsão de  intimação da pronúncia por hora certa.  (E) veda,  expressamente,  o  excesso  de  linguagem  na  decisão  pronúncia.    QUESTÃO 79   No que diz respeito ao Direito Processual Penal, assinale a opção  incorreta.  (A) A  norma  processual  penal  tem  aplicação  imediata,  sem  prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei  anterior.  (B) No procedimento sumário, o prazo para a defesa será de 10  dias.  (C) É defeso à autoridade policial, de ofício, instaurar inquérito  relativo  a  crime  cuja  ação  somente  se  procede  mediante  queixa.  (D) É nula a citação por edital de réu preso que se encontra em  outra unidade da jurisdição do juiz processante.  (E) No procedimento ordinário, o juiz poderá encerrar a instrução  após  o  interrogatório,  em  razão  do  número  excessivo  de  acusados.    QUESTÃO 80   Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta  acerca da sentença penal.  (A) Da  sentença  obscura,  ambígua,  contraditória  ou  omissa  caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias.  (B) Proferida  a  sentença  condenatória,  o  juiz  pode  decretar  a  prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao  recolhimento do acusado à prisão.  (C) O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia  ou queixa, pode atribuir‐lhe definição jurídica diversa, ainda  que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.  (D) Caso o MP promova o aditamento da denúncia ou queixa, por  força  de  mutatio  libelli,  o  juiz  é  obrigado  a  receber  o  aditamento, pois o Ministério Público é o titular da ação penal  pública.  (E) Nos  crimes  de  ação  pública,  o  juiz  pode  proferir  sentença  condenatória, ainda que o MP tenha pedido a absolvição, mas  não  pode  reconhecer  agravantes  que  não  tenham  sido  alegadas na denúncia, em face do Princípio da Correlação ou  Congruência.           
  14. 14. Página 13 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa CUSTAS JUDICIAIS    QUESTÃO 81   Após dois anos de trâmite de um inventário, Astolfo e Adriano,  únicos  herdeiros  que  receberam  a  benefício  do  recolhimento  diferido  de  custas  e  de  taxa  judiciária,  decidem  desistir  do  processo, que é extinto sem resolução do mérito. Ao ser intimado  pela  serventia  para  recolher  os  valores  devidos,  Astolfo  lhe  indagará acerca do eventual equívoco da referida intimação. Você  corretamente responderá que:   (A) A serventia agiu incorretamente, já que a extinção do processo  gera a inexigibilidade de qualquer valor devido anteriormente;  (B) As  custas  e    taxa  judiciária  continuam  devidas,  devendo  os  herdeiros proceder ao respectivo pagamento;  (C) Somente  as  custas  permanecem  devidas,  assim  como  na  hipótese de cancelamento da distribuição;  (D) Somente  a taxa judiciária permanece devida, assim como na  hipótese de cancelamento da distribuição;  (E) há isenção irrestrita de custas e taxa judiciária;    QUESTÃO 82    Ao se deparar com um processo iniciado há dez anos atrás, prestes  a  ser  baixado,  com  várias  guias  de  recolhimento  de  custas  não  certificadas, você, servidor, indaga ao Chefe da Serventia acerca  da  possibilidade  de  remessa  do  processo  ao  Contador  Judicial,  obtendo  resposta  negativa  com  fundamento  na  existência  de  vedação legal. A decisão do Chefe da Serventia está:  (A) errada, podendo a serventia remeter de imediato o processo  em tela ao Contador Judicial;  (B) errada,    podendo  a  serventia  remeter  o  processo  ao  Corregedor‐Geral  da  Justiça    para  certificação  e  adoção  de  providências disciplinares;  (C) certa,  cabendo  ao  Escrivão  fornecer  o  acesso  às  tabelas  de  custas dos anos aludidos;  (D) errada, pois a serventia pode certificar a impossibilidade de  certificação das aludidas custas, remetendo‐se o processo ao  juiz da causa com a sugestão de remessa ao Contador Judicial;  (E) certa,  eis  que  o  Contador  Judicial  não  tem  atribuição  de  contagem de custas.      QUESTÃO 83   A  cumulação  de  pedidos  enseja  um  regime  diferenciado  de  incidência de custas e de taxa judiciária. Logo, o ajuizamento, por  Joana,  gestante,  de  uma  ação  com  pedidos  de  indenização  por  dano  moral,  sem  valor  definido  e  de  obrigação  de  retirada  do  nome da autora de cadastro de inadimplentes, enseja o seguinte  recolhimento de custas e de taxa judiciária:  (A) Um  único  valor  a  título  de  custas  pelos  atos  da  serventia,  dependendo do rito adotado, e taxa judiciária correspondente  à 2% do valor da causa;  (B) Custas para cada pedido e taxa judiciária calculada à razão do  valor da causa;  (C) Custas  por  cada  pedido,  de  acordo  com  o  procedimento,  e  duas taxas judiciárias mínimas  (D) Somente recolhimento de custas pelo pedido principal, sem  necessidade de recolhimento de  taxa judiciária por previsão  legal de isenção.  (E) isenção  de  custas  e  recolhimento  de  taxa  judiciária  em  seu  valor mínimo.              QUESTÃO 84   Ao requerer a execução de honorários advocatícios estabelecidos  em  sentença  proferida  em  ação  cujos  pedidos  foram  julgados  procedentes em favor de seu cliente, Douglas, não beneficiário da  Gratuidade de Justiça, Rodrigo, advogado, se surpreende com a  cobrança de taxa judiciária, calculando‐se o valor devido, com o  abatimento do valor pago em sede cognitiva. Ao ser indagado se a  referida  certificação  está  correta,  você,  com  base  no  entendimento do TJRJ, responderá que:  (A) A cobrança se verifica equivocada, pois a taxa judiciária será  calculada à razão de 2% do valor da execução;  (B) A cobrança se verifica acertada, pela aplicação do artigo 135  do Código Tributário Estadual;  (C) A cobrança se verifica equivocada, por existência de norma  legal de isenção;  (D) A cobrança se verifica acertada, mas o recolhimento pode ser  diferido para pagamento após a baixa do  processo;  (E) A cobrança se verifica equivocada, porque o advogado não é  parte do processo    QUESTÃO 85   Destaca‐se  no  regramento  das  custas  e  da  taxa  judiciária,  o  peculiar tratamento legal aos entes integrantes da Administração  Pública. Logo, o ajuizamento de embargos a execução por uma   autarquia  estadual,  sem  qualquer  recolhimento  de  custas  e  de  taxa  judiciária,  suscita  a  seguinte  certificação,  no  tocante  ao  regramento das custas judiciais e da taxa judiciária:  (A) A  necessidade  de  exclusivo  recolhimento  de  custas  e  o  reconhecimento de isenção de taxa judiciária ;  (B) A necessidade de recolhimento de custas e de taxa judiciária;  (C) A necessidade de exclusivo recolhimento de taxa judiciária e o  reconhecimento de isenção de custas judiciais;  (D) A  existência  de  isenção  de  custas  e  de  taxa  judiciária  na  presente hipótese.  (E) a  necessidade  de  recolhimento  exclusivo  de  acréscimo  referente à CAARJ;    QUESTÃO 86   A taxa judiciária, devida pela atuação do Magistrado e do membro  do Ministério Público, incide em todos os processos judiciais com  trâmite  no  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro,  EXCETO:  (A) Embargos  a  execução,  calculada  à  razão  de  2%  do  pedido  reconvencional,  na  forma  dos  artigos  118  e  119  do  Código  Tributário do Estado do Rio de Janeiro;  (B) Impugnação ao valor da causa,  à razão do valor mínimo da  taxa judiciária;  (C) Habilitação  de  crédito  em  processos  de  falência,  ensejando  pagamento de valor mínimo;  (D) Denunciação  à  lide,  calculada  à  razão  de  2%  do  pedido  da  denunciação,  na  forma  dos  artigos  118  e  119  do  Código  Tributário do Estado do Rio de Janeiro.  (E) ação cautelar de arresto, à razão de seu valor mínimo previsto  no artigo 134, II do CTE.                 
  15. 15. Página 14 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 87   Maria, portadora de doença grave, com sessenta e cinco anos de  idade e possuindo vencimentos mensais de R$ 1.000,00 (dois mil  reais), ajuíza uma ação de cobrança de R$ 40.000,00 (quarenta mil  reais),  requereu  o  benefício  da  gratuidade  de  justiça.  Após  o  indeferimento  do  aludido  requerimento,  ele  indaga  acerca  da  existência de alguma isenção em seu favor. Você corretamente  responderá que:  (A) a autora tem isenção de taxa judiciária, exclusivamente face  a  sua  idade,  devendo  no  entanto,  recolher  as  custas  antecipadamente;  (B) a  autora  tem  isenção  de  custas,  face  à  condição  de  saúde,  podendo recolher a taxa  judiciária ao final do processo;  (C) a  autora  tem  isenção  de  custas,  face  a  sua  idade  e  rendimentos,  devendo,  em  regra,  recolher  a  taxa  judiciária  antecipadamente;  (D) a autora não possui qualquer isenção em seu favor;  (E) a  autora  tem  isenção  de  taxa  judiciária,  face  ao  seu  rendimento;    QUESTÃO 88   Ao  ser  citado  em  uma  ação  de  cobrança,  pelo  procedimento  ordinário, José chama Joaquim, devedor solidário, para integrar o  pólo  passivo,  sem  fazer  qualquer  recolhimento  de  custas  pelo  referido ato processual. Face à determinação de recolhimento de  custas e de taxa judiciária para a aferição da aludida intervenção  de terceiros, João indaga a você, servidor, se a atitude em tela está  correta. Você responderá corretamente que:  (A) a determinação está equivocada, eis que o recolhimento das  custas pela referida intervenção é realizada  ao final, antes  da  prolação da sentença;  (B) a determinação está certa em parte, eis que o chamamento ao  processo,  por  ser  um  incidente    processual,  não  enseja  recolhimento de taxa judiciária;  (C) A determinação está certa, eis que são devidos os respectivos  recolhimentos de custas e de taxa judiciária mínima para que  se examine a admissibilidade da referida intervenção;  (D) a determinação está certa em parte, eis que o chamamento ao  processo,  por  ser  um  incidente    processual,  não  enseja  recolhimento de custas;  (E) a determinação está parcialmente correta, eis que o incidente  processual em teça enseja prévio pagamento do percentual  em favor do FUNDPERJ;    QUESTÃO 89   Após  ter  seu  pedido  julgado  parcialmente  procedente,  com  a  conseqüente condenação do réu, ao pagamento do débito de R$  6.000,00  (o  exclusivo  pedido  originário  de  cobrança  é  de  R$  12.000,00),  mais  as  prestações  que  se  venceram  ao  longo  do  processo (vinte prestações de R$ 1.000,00 cada), Jacira Santos, não  beneficiária da Gratuidade de Justiça, constata o descumprimento  da  sentença  e  requer  a  execução  da  mesma,  cuja  propositura  ensejará o recolhimento de taxa judiciária à razão de :  (A) 2% do valor executado;  (B) não  haverá  recolhimento  a  ser  feito,  pela  ausência  da  diferença prevista no artigo 135 do Código Tributário Estadual;  (C) a diferença entre 2% do valor da execução e o valor da taxa  paga na fase cognitiva, devidamente atualizada;  (D) uma taxa judiciária mínima;  (E) duas taxas judiciárias mínimas.            QUESTÃO 90   Ao  ajuizar  um  ação  de  alimentos,  Maria,  alimentanda,  representada por sua mãe, Almira, ao ter indeferido o benefício da  gratuidade de justiça pleiteada, deverá recolher, no momento do  ajuizamento:  (A) custas, taxa judiciária e os acréscimos previstos em lei;  (B) custas e acréscimos legais, já que a taxa judiciária é devida pelo  réu em eventual execução;  (C) taxa judiciária e acréscimos legais, já que as custas são devidas  pelo réu em eventual execução;  (D) os  acréscimos  legais  devidos  a  CAARJ/OAB,  FUNPERJ  e  FUNDPERJ, já que a hipótese em tela enseja a incidência de   isenção legal das custas e de taxa judiciária;  (E) somente os acréscimos legais devidos à CAARJ;    CODJERJ/ CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA    QUESTÃO 91   Determinada  comarca  de  primeira  entrância  postula,  junto  ao  TJRJ, sua elevação para entrância posterior, demonstrando que  a  comarca atingiu população de noventa mil habitantes e receita  tributária municipal superior a trinta mil vezes o salário mínimo  vigente na comarca da capital do Estado. O Tribunal no entanto,  constata que o movimento forense anual de oitocentos processos.  Neste caso, a pretensão da elevação:  (A) será negada, pela ausência dos requisitos legais;  (B) será  acolhida  pelo  Pleno  do  TJRJ  pelo  preenchimento  dos  requisitos legais;  (C) poderá ser acolhida pelo Órgão Especial do TJRJ ainda que não  se constate o preenchimento dos requisitos legais;  (D) poderá  ser  acolhida  pelo  Pleno  do  TJRJ  ainda  que  não  se  constate o preenchimento dos requisitos legais;  (E) poderá ser negada por maioria qualificada do Pleno do TJRJ.    QUESTÃO 92   Face à constatação de ocorrência de uma irregularidade praticada  pelo Juiz da LIV Vara Cível da Comarca de Niterói em uma ação de  despejo,  Arnaldo,  autor  da  referida  ação,  deseja  ajuizar  um  representação contra o aludido magistrado, indagando acerca do  (s)  órgão  (s)  competente(s)  para  a  deflagração,  instrução  e  julgamento da presente representação, cuja resposta correta será:  (A) deflagração e instrução junto ao Conselho da Magistratura e  julgamento pelo Corregedor‐Geral da Justiça;  (B) deflagração junto ao Conselho da Magistratura, instrução pelo  Corregedor‐Geral  da  Justiça  e  julgamento  pelo  Conselho  da  Magistratura;  (C) deflagração e instrução junto ao Órgão Especial e julgamento  pelo Corregedor‐Geral da Justiça;  (D) deflagração junto do Conselho da Magistratura, instrução pelo  Órgão Especial e julgamento pelo Conselho da Magistratura;  (E) deflagração  junto  ao  Órgão  Especial,  instrução  pelo  Órgão  Especial e julgamento pelo Conselho da Magistratura                   
  16. 16. Página 15 Simulado Virtual para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 2014 Estilo FGV ‐ Projetos          Técnico Judiciário – Área Administrativa QUESTÃO 93   O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui, em sua  estrutura  funcional,  três  Vice‐Presidências,  dotadas  de  diversas  atribuições  administrativas,  com  o  intuito  de    prover  maior  organização  da  distribuição,  processamento  e  julgamento  de  recursos,  ações  e  incidentes  de  competência  do  Tribunal,    e  funções  jurisdicionais  previstas  no  Código  de  Organização  e  Divisões Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, das quais se pode  destacar:  (A) A  3ª  Vice‐Presidência  possui  a  competência  originária  de  exercer  a  admissibilidade  dos  recursos  extraordinários  que  serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal;  (B) A  1ª  Vice‐Presidência  possui  a  competência  originária  de  inadmitir recursos cíveis que não estejam acompanhados do  respectivo preparo;  (C) A    2ª  Vice‐Presidência  possui  a  competência    originária  de  distribuir recursos ordinários que serão julgados  pelo Superior  Tribunal de Justiça;  (D) A  3ª  Vice‐Presidência  possui  a  competência  originária  de  substituição  do  Corregedor‐Geral  da  Justiça  na  hipótese  de  vacância do referido cargo;  (E) O 1º Vice‐Presidente terá voto de qualidade no Conselho da  Magistratura.     QUESTÃO 94   A criação das varas regionais é expressão da efetivação da garantia  constitucional de acesso à justiça, ensejando a criação de juízos em  localidades  distintas    da  sede  da  comarca,  representando  ,  no  tocante à forma de instituição de varas, o fenômeno da :  (A) especialização;  (B) desdobramento;  (C) descentralização;  (D) especificação;  (E) desregionalização;    QUESTÃO 95   Ramon, advogado do autor da ação de cobrança, constituído nos  autos  judiciais  nº  123456,  se  irresigna  face  à  comunicação  cartorária  de  que  foi  determinado  a  vedação  de  exame  e  de  retirada  dos  aludidos  autos  pela  existência  de  documentos  originais de difícil restauração. indagando acerca da legalidade da  referida decisão, você corretamente responderá que:  (A) a decisão é parcialmente equivocada, eis é possível a vedação  de retirada dos autos na presente hipótese;   (B) a decisão foi acertada, já que o acesso do processo em tela  coloca em risco a preservação dos referidos documentos;   (C) a  decisão  é  correta,  mas  somente  se  existir  audiência  designada e a ser realizada no dia seguinte;  (D) a  decisão  seria  ilegal,  mas  somente  se  fosse  hipótese  de  atuação de parte sem advogado.  (E) a decisão é parcialmente equivocada, eis é possível a vedação  de exame dos autos na presente hipótese.    QUESTÃO 96   Carlos, advogado de Paulo, após pleitear o desarquivamento de  um processo (arquivado definitivamente), procede à uma viagem  de negócios e falece, tendo o óbito sido comunicado no processo  três  dias  após  o  desarquivamento,  sem  qualquer  outorga  de  poderes a outro advogado. Ao indagar a você, servidor, sobre o  procedimento cartorário a ser adotado pelo Chefe da Serventia,  você responderá corretamente que:  (A) abrir imediata conclusão ao Juiz da causa;  (B) notificar o autor para constituir novo advogado no prazo de  dez dias;  (C) devolver o processo ao arquivo, desde que a inércia da parte  se  mantenha  no  prazo  de  dez  dias  a  partir  do  desarquivamento;  (D) notificar o réu para que este adote as providências previstas   na lei processual;  (E) intimar o Defensor Público para atuar como Curador Especial    QUESTÃO 97   A introdução da Carta Precatória Eletrônica representa a agilização  da comunicação dos atos processuais entre os juízos integrantes  da  primeira  instância  do  Poder  Judiciário  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro,  regulamentada  pela  Consolidação  Normativa  da  Corregedoria‐Geral  da  Justiça.  Dentre  os  principais  aspectos  da  aludido regramento, pode‐se corretamente afirmar que:  (A) As  cartas  precatórias  eletrônicas    são  expedidas  para  a  efetivação  de  qualquer  ato  processual,  inclusive  para  cumprimento de alvarás de soltura;  (B) Caberá  ao  Juízo  deprecado  cumprir  a  carta  precatória,  digitalizando   todas as peças geradas durante o cumprimento  da  ordem  para  restituição,  também  pelo  sistema  informatizado,  ao  Juízo  deprecante,  podendo  descartar  as  peças físicas no prazo de quinze dias;  (C) Caberá  ao  Juízo  deprecante  conferir  a  GRERJ  eletrônica,  certificar  o  correto  recolhimento  das  custas  judiciais  ou  o  deferimento  da  gratuidade  de  Justiça,  vedando‐se  nova  conferência no Juízo deprecado;  (D) O juízo deprecante deverá digitalizar as peças necessárias à  instrução  das  cartas  precatórias,  sendo  o  arquivo  assinado  eletronicamente pelo Magistrado;  (E) A  carta  precatória  eletrônica  será    utilizada  em  deprecatas  expedidas para outros Estados  LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR  QUESTÃO 98 Rodrigo, nomeado para o cargo de técnico de atividades judiciárias  do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, investiu‐se e  entrou em exercício no dia 14 de novembro de 2014. Entretanto,  na  semana  seguinte  ao  inicio  de  suas  atividades  laborativas,  Rodrigo sofreu um acidente no trajeto para o Tribunal de Justiça,  onde está está lotado na 22ª vara cível, tendo que se afastar por  no  mínimo  60  dias  de  suas  atividades.  Cremilda,  sua  esposa,  encontra‐se  preocupada,  por  isso  ela  consultar  o  Estatuto  dos  servisdres públicos do Estado do Rio de Janeiro e seu regulamento  e descobriu  o fato acima narrado fará com que:  (A) Rodrigo  seja  eliminado  do  concurso,  tendo  em  vista  que  o  estágio probatório é uma etapa do concurso que o avalia em  relação a sua aptidão e capacidade.  (B) Rodrigo  se  submeta  a  avaliação  médica,  por  junta  médica,  tendo em vista se tratar de licença para tratamento de saúde  com prazo superior a 60 (sessenta) dias.  (C) Rodrigo deva fazer prova do acidente em processo especial,  dentro  do  prazo  de  10  (dez)  dias,  prorrogável  por  igual  período, quando a circunstância assim exigir.  (D) Rodrigo não fará jus a licença, tendo em vista que a licença  para  tratamento  de saúde é  concedida  para servidores  que  tenham  completado  pelo  menos  30  (trinta)  dias  de  efetivo  exercício.  (E) Rodrigo  fará  jus  a  licença  para  tratamento  de  saúde,  em  decorrência de acidente em serviço, hipótese que deverá ter  essa  circunstância  expressamente  consignada,  mesmo  estando em estágio probatório.                

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