norma de Progressao

06/10/2017 09:30:05
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
NORMA OPERACIONAL Nº 04, DE 19 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para Progressão Horizontal e Progressão Vertical dos empregados da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, a partir de 2016.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 34, de 21 de agosto de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.550, de
15 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Editar a presente Norma Operacional - NO, que regulamenta os critérios e procedimentos específicos para Progressão Horizontal e
Progressão Vertical dos empregados públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, a partir de 2016, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, aprovado pela Portaria nº 35, de 22 de
agosto de 2012; e no Regulamento de Pessoal, aprovado pela Resolução do Conselho de Administração nº 29, de 29 de janeiro de 2014.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 2º O desenvolvimento do empregado nos cargos de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da EBSERH
ocorrerá mediante Progressão Horizontal e Progressão Vertical.
§ 1º Para fins do disposto no caput, considera-se:
I - Empregado: toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual à EBSERH, sob a dependência desta, mediante salário;
II - Progressão Horizontal: mudança do empregado para o nível salarial imediatamente superior de enquadramento dentro de uma mesma
classe, mediante critérios de merecimento e antiguidade;
III - Progressão Horizontal por Mérito - PHM: mudança do empregado para o nível salarial imediatamente superior de enquadramento
dentro de uma mesma classe, obtida mediante critérios estabelecidos no Capítulo IV;
IV - Progressão Horizontal por Antiguidade - PHA: mudança do empregado para o nível salarial imediatamente superior de
enquadramento dentro de uma mesma classe, obtida mediante critérios estabelecidos no Capítulo IV; e
V - Progressão Vertical: mudança do empregado da classe ocupada para a imediatamente superior e para o nível salarial correspondente
ao acréscimo mínimo de 3% do nível salarial do emprego público ocupado, obtida mediante critérios estabelecidos no Capítulo V.
§ 2º O empregado de que trata o inciso I do § 1º é aquele aprovado em concurso público para compor o quadro de pessoal da EBSERH
com vínculo empregatício não encerrado/extinto/suspenso.
Art. 3º Esta Norma Operacional se aplica à administração central (sede) da EBSERH e aos Hospitais Universitários Federais - HUFs
(filiais).
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 4º Perderá a condição de concorrer à PHM, PHA ou Progressão Vertical o empregado que se enquadre em pelo menos 1 (uma) das
situações, observadas durante o período avaliativo imediatamente anterior ao de publicação da Classificação Final da Progressão
Horizontal ou da Progressão Vertical, conforme o ano, a seguir:
I - com suspensão do contrato de trabalho, por período superior a 1/3 do período avaliativo de que trata o caput;
II - que tenha sofrido penalidade disciplinar (advertência por escrito ou suspensão);
III - que tenha se licenciado para exercer mandato eletivo;
IV - que tenha apresentado 3 (três) ou mais faltas não justificadas;
V - arrolado em processo de apuração de responsabilidade disciplinar e civil com decisão em primeira instância de suspensão ou rescisão
do contrato de trabalho; e
VI - com situação de inadimplência com a EBSERH em decorrência de responsabilidade civil já imputada.
Parágrafo único. O período avaliativo de que trata o caput é o estabelecido na Norma Operacional nº 01, de 7 de abril de 2015, que
estabelece os princípios norteadores e regulamenta o processo de gestão do desempenho por competências dos colaboradores da
EBSERH.
Art. 5º As PHM, PHA e Progressão Vertical somente poderão ser efetivadas caso o empregado atenda aos requisitos necessários para
acesso à classe e/ou nível salarial correspondente, condicionada à disponibilidade orçamentária, conforme previsto nesta NO.
§ 1º Os requisitos de acesso de que trata o caput consistem nas exigências mínimas para a mudança de classe e/ou nível salarial e têm
caráter obrigatório.
§ 2º O fato de o empregado atender a todos os requisitos de acesso para mudança de classe ou nível salarial não garante ao empregado a
PHM, PHA ou Progressão Vertical automáticas, devendo ser observada, inclusive, a disponibilidade orçamentária.

Art. 6º Os empregados da EBSERH cedidos ou requisitados poderão concorrer à PHM, PHA ou Progressão Vertical observados os critérios
e procedimentos estabelecidos nesta ON e desde que o ônus da cessão ou requisição seja da EBSERH.
Parágrafo único. Os recursos financeiros destinados à Progressão Horizontal e à Progressão Vertical dos empregados de que trata o caput,
observados os limites estabelecidos no Capítulo III, serão computados de acordo com o último local onde o empregado esteve lotado.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 7º O impacto anual com as PHM, PHA e Progressão Vertical deverá ser limitado a 1% (um por cento) da folha salarial do ano corrente,
conforme disposto no inciso IV do art. 1º da Resolução nº 09, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das
Empresas Estatais - CCE.
§ 1º O limite de 1% (um por cento) que trata o caput será distribuído, nos anos pares, como segue:
I - até 80% (oitenta por cento) serão destinados à Progressão Horizontal por Mérito; e
II - até 20% (vinte por cento) serão destinados à Progressão Horizontal por Antiguidade.
§ 2º Nos anos ímpares, 100% (cem por cento) do limite de que trata o caput será destinado à Progressão Vertical.
Art. 8º Até 31 de julho do ano corrente, a Diretoria de Controladoria e Finanças deverá informar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na
sede, a disponibilidade orçamentária correspondente ao limite de 1% (um por cento) de que trata o caput do art. 7º para a administração
central (sede) e para cada filial.
Art. 9º Os recursos orçamentários destinados à Progressão Horizontal e à Progressão Vertical, observados os limites estabelecidos no art.
7º, serão aplicados segundo os seguintes critérios:
I - os empregados classificados para a PHM, na EBSERH sede e nos HUFs, ordenados pela classificação final obtida, conforme disposto na
Seção I do Capítulo IV, serão contemplados com a progressão de 1 (um) nível salarial, dentro de uma mesma classe, observada a
disponibilidade orçamentária;
II - os empregados classificados para PHA, na EBSERH sede e nos HUFs, ordenados segundo os critérios estabelecidos na Seção II do
Capítulo IV, serão contemplados com a progressão de 1 (um) nível salarial, dentro de uma mesma classe, observada a disponibilidade
orçamentária; e
III - os empregados classificados para a Progressão Vertical, ordenados segundo os critérios estabelecidos no Capítulo V, serão
contemplados com a progressão para a classe imediatamente superior, no nível salarial correspondente ao acréscimo mínimo de 3% do
nível salarial do emprego público ocupado, observada a disponibilidade orçamentária.
CAPÍTULO IV
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
Art. 10. A Progressão Horizontal possibilitará aos empregados da EBSERH a passagem do empregado de um nível salarial para outro
imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, compreendendo as seguintes modalidades:
I - mérito; e
II - antiguidade.
§ 1º O empregado da EBSERH poderá concorrer à PHM ou PHA, alternadamente, nos anos pares.
§ 2º Considera-se ano par o ano calendário.
Art. 11. O processo para fins de Progressão Horizontal, compreenderá as seguintes etapas:
I - cálculo do limite correspondente a 1% (um por cento) da folha salarial do ano corrente, conforme disposto no art. 7º.
II - classificação dos empregados à PHM ou PHA, após o processamento do resultado preliminar;
III - publicação do resultado preliminar com a classificação dos empregados que serão contemplados com a PHM ou PHA;
IV - interposição de recurso ao resultado preliminar;
V - apreciação e resposta aos recursos interpostos ao resultado preliminar, conforme Capítulo VI;
VI - publicação do resultado dos recursos; e
VII - publicação do resultado final da Progressão Horizontal.
Art. 12. A Ebserh aplicará a Progressão Horizontal, aos empregados públicos que cumprirem o interstício mínimo de permanência no
mesmo nível salarial até 31 de dezembro do ano par corrente, observados: (Redação dada pela Norma Operacional
4/2016/DGP/EBSERH/MEC)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
I - os critérios de elegibilidade;
II - o processo de avaliação de desempenho de que trata o Anexo III;
III - o período avaliativo; e
IV - disponibilidade orçamentária correspondente ao limite de 1% (um por cento) de que trata o caput do art. 7º § 1º Os empregados
concorrerão à PHM, conforme disposto na Seção I do Capítulo IV.
§ 2º Os empregados não contemplados com a PHM participarão, então, do processo de PHA, conforme disposto na Seção II do Capítulo IV.
§ 3º Os empregados porventura não contemplados com a PHM e que no período anterior não tenham tido direito à PHM nem à PHA terão
direito à concorrer PHA, observados os correspondentes critérios de elegibilidade e atendidas as condições estabelecidas nesta NO.

Art. 13. O Serviço de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios, da Coordenadoria de Planejamento de Pessoal, da
Diretoria de Gestão de Pessoas, na sede, e a Divisão de Gestão de Pessoas dos HUFs, deverão disponibilizar a classificação individual para
cada empregado que participar do processo para fins de PHM e PHA.
§ 1º A relação, por CPF, com vistas à PHM e PHA da EBSERH sede e em cada HUF contemplará todos os empregados que forem
classificados.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se à divulgação do resultado preliminar e do resultado final da PHM e PMA.
Art. 14. O ônus financeiro da PHM e PHA de empregado movimentado para outra lotação, durante o período avaliativo, será computado
no local onde o empregado estiver lotado no último dia do período avaliativo de que trata o artigo 4º.
Art. 15. A PHM e PHA serão concedidas segundo a disponibilidade orçamentária para aquele exercício.
SEÇÃO I
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO - PHM
Art. 16. Os empregados públicos da EBSERH concorrerão, nos anos pares, à PHM, observados os seguintes critérios:
I - cumprimento de interstício mínimo de 1 (um) ano de permanência no mesmo nível salarial até 31 de dezembro do ano par corrente;
(Redação dada pela Norma Operacional 4/2016/DGP/EBSERH/MEC)
II - não ter obtido PHM no período anterior;
III - não estar concorrendo à PHA;
IV - participação no processo de avaliação de desempenho de que trata o Anexo III, no período imediatamente anterior ao de publicação
da classificação final da Progressão Horizontal; e
V - obtenção de resultado igual ou superior a 70 (setenta) pontos no processo de avaliação de desempenho de que trata o Anexo III.
§ 1º Para a contagem do interstício de que trata o inciso I do caput, considera-se o período mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias contados desde a data de entrada em exercício do empregado no nível salarial atual até 31 de dezembro do ano par corrente.
§ 2º (Excluído pela Norma Operacional 9/2016/DGP/EBSERH/MEC)
§ 3º A contagem do interstício será suspensa nas ausências e afastamentos do empregado, ressalvadas aquelas consideradas como de
efetivo exercício, sendo retomada a partir do retorno do empregado à atividade.
Art. 17. Ao término do processo de avaliação de desempenho de que trata o Anexo III, será apurada a nota final de avaliação
correspondente a cada empregado.
§ 1º Os empregados serão classificados de acordo com a nota final de avaliação, concorrendo à PHM de 1 (um) nível salarial, concedida a
partir da maior pontuação até o limite orçamentário destinado para este fim.
§ 2º Ocorrendo empate na nota final apurada, na sede ou em cada HUF, a classificação dos empregados será efetuada a partir dos
seguintes critérios:
I - maior resultado obtido na avaliação das metas, conforme processo de gestão do desempenho de que trata a Norma Operacional nº 01,
de 7 de abril de 2015, que estabelece os princípios norteadores e regulamenta o processo de gestão do desempenho por competências dos
colaboradores da EBSERH;
II - maior tempo de serviço no cargo atualmente ocupado na EBSERH; e
III - maior idade, conforme a data de nascimento.
§ 3º A apuração do tempo de serviço de que trata o inciso II do § 2º será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano
como de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias).
§ 4º Na apuração do tempo de serviço, considera-se o período compreendido entre a data de entrada em exercício do empregado no cargo
até 31 de dezembro do ano par corrente. (Redação dada pela Norma Operacional 4/2016/DGP/EBSERH/MEC)
Art. 18. A PHM será concedida segundo a disponibilidade orçamentária para aquele exercício, não gerando qualquer direito, no que se
refere ao Mérito, para o próximo exercício.
SEÇÃO II
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PHA
Art. 19. Os empregados pertencentes ao quadro de pessoal da Ebserh, terão direito à progressão para o próximo nível salarial
correspondente ao cargo ocupado, a título de PHA, observados os seguintes critérios de elegibilidade: (Redação dada pela Norma
Operacional 6/2016/DGP/EBSERH/MEC)

I - cumprimento de interstício mínimo de 2 (dois) anos de permanência no mesmo nível salarial até 31 de dezembro do ano par corrente;

II - não ter sido contemplado com a PHM, no ano corrente; e (Redação dada pela Norma Operacional 6/2016/DGP/EBSERH/MEC)
III - não ter obtido PHA, no período anterior. (Redação dada pela Norma Operacional 6/2016/DGP/EBSERH/MEC)
IV - cumprimento de, no mínimo 240 (duzentos e quarenta) dias trabalhados, no ano anterior à data de concessão da PHA. (sem efeito).
Art. 20. A PHA será divulgada imediatamente após o resultado final do processo de PHM.
Art. 21. Os empregados serão classificados de acordo com o maior tempo de serviço no nível salarial anterior ao que será ocupado pelo
empregado com a PHA, até o limite orçamentário destinado para este fim. (Redação dada pela Norma Operacional
§ 1º Ocorrendo empate no tempo de serviço de que trata o caput, na sede ou em cada HUF, a classificação dos empregados será efetuada
a partir dos seguintes critérios:
I - maior tempo de serviço no cargo atualmente ocupado na EBSERH; e
II - maior idade, conforme a data de nascimento.
§ 2º Na apuração do tempo de serviço de que trata o caput, considera-se o período compreendido entre a data de entrada em exercício do
empregado no nível salarial atual até 31 de dezembro do ano par corrente. (Redação dada pela Norma Operacional
§ 3º (Excluído pela Norma Operacional 9/2016/DGP/EBSERH/MEC)
§ 4º A contagem do interstício de que trata o caput será suspensa nas ausências e afastamentos do empregado, ressalvadas aquelas
consideradas como de efetivo exercício, sendo retomada a partir do retorno do empregado à atividade.
§ 5º A apuração do tempo de serviço de que trata o inciso I do § 1º será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano
§ 6º Na apuração do tempo de serviço de que trata o inciso I do § 1º, considera-se o período compreendido entre a data de entrada em
exercício do empregado no cargo até 31 de dezembro do ano par corrente. (Redação dada pela Norma Operacional
CAPÍTULO V
DA PROGRESSÃO VERTICAL
Art. 22. A Progressão Vertical possibilitará aos empregados da EBSERH a passagem do empregado do nível salarial de uma classe para o
nível salarial da classe imediatamente superior, correspondente ao acréscimo mínimo de 3% do nível salarial do emprego público ocupado,
observada a hierarquia das classes, conforme o Anexo I e Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Empresa.
§ 1º O empregado da EBSERH poderá concorrer à Progressão Vertical nos anos ímpares.
§ 2º Considera-se ano ímpar o ano calendário.
Art. 23. A Ebserh aplicará a Progressão Vertical, aos empregados públicos que cumprirem o interstício mínimo de permanência na mesma
classe, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente, observados: (Redação dada pela Norma Operacional 4/2016/DGP/EBSERH/MEC)
I - critérios de elegibilidade;
II - resultados do processo anual de gestão do desempenho por competências da EBSERH;
III - período avaliativo;
IV - maturidade, definida pela qualificação profissional do empregado; e
V - disponibilidade orçamentária correspondente ao limite de 1% (um por cento) de que trata o caput do art. 7º.
§ 1º O interstício mínimo de que trata o caput é o disposto no Anexo I.
§ 2º O processo anual de gestão do desempenho de que trata o inciso II do caput é o estabelecido na Norma Operacional nº 01, de 7 de
abril de 2015, que estabelece os princípios norteadores e regulamenta o processo de gestão do desempenho por competências dos
colaboradores da EBSERH.
Art. 24. Os empregados públicos da EBSERH concorrerão, nos anos ímpares, à Progressão Vertical, observados os seguintes critérios e
requisitos de ingresso:
I - cumprimento de interstício mínimo de permanência na mesma classe até 31 de dezembro do ano ímpar corrente, conforme Anexo I;

II - participação em processos anuais de gestão do desempenho por competências, nos períodos anteriores ao de publicação da
classificação final da Progressão Vertical, conforme estabelecido no Anexo I;
III - obtenção de resultado médio igual ou superior a 80 (oitenta) pontos do limite máximo da avaliação das metas, conforme processo de
gestão do desempenho de que trata o § 4º do art. 12 e ao estabelecido no Anexo I; e
IV - participação em atividades, cursos e eventos de capacitação cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo e com as
atividades da EBSERH, conforme pontuação e carga horária mínimas estabelecidas no Anexo I.
§ 1º Para a contagem do interstício de que trata o inciso I do caput, considera-se o período mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias contados desde a data de entrada em exercício do empregado na classe ocupada até 31 de dezembro do ano ímpar corrente.
§ 2º A contagem do interstício será suspensa nas ausências e afastamentos do empregado, ressalvadas aquelas consideradas como de
efetivo exercício, sendo retomada a partir do retorno do empregado à atividade.
Art. 25. Ao término do processo de gestão do desempenho anual, conforme Norma Operacional nº 01, de 7 de abril de 2015, será apurada
a nota final de avaliação das metas correspondente a cada empregado.
Art. 26. O processo para fins de Progressão Vertical, compreenderá as seguintes etapas:
I - cálculo do limite correspondente a 1% (um por cento) da folha salarial do ano corrente, conforme disposto no art. 7º;
II - análise e avaliação da adequação das atividades, cursos e eventos de capacitação às atribuições do cargo efetivo e atividades da
EBSERH;
III - classificação dos empregados à Progressão Vertical, após o processamento do resultado preliminar;
IV - publicação do resultado preliminar com a classificação dos empregados que poderão ser contemplados com a Progressão Vertical;
V - interposição de recurso ao resultado preliminar;
VI - apreciação e resposta aos recursos interpostos ao resultado preliminar, conforme Capítulo VI;
VII - publicação do resultado dos recursos; e
VIII - publicação do resultado final da Progressão Vertical.
Art. 27. Para fins de mensuração do nível de maturidade do empregado, conforme sua qualificação profissional, na sede da EBSERH e em
cada HUF, deverão ser observados:
I - os subcritérios e respectiva pontuação estabelecidos no Anexo II, para os cargos de nível superior, observada a pontuação mínima
estabelecida no Anexo I; e
II - a carga horária mínima em eventos de capacitação estabelecida no Anexo I, para os cargos de nível médio e técnico.
§ 1º Para fins de comprovação da carga horária mínima em eventos de capacitação e dos requisitos de titulação, serão considerados
apenas os cursos de aperfeiçoamento ou capacitação profissional e os cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado cujos
conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo e com as atividades da EBSERH.
§ 2º A comprovação de que trata o § 1º será feita por meio de diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso ou documento
similar, emitido pela instituição responsável pelo curso, com indicação da data de conclusão e carga horária, não sendo aceitos certificado
apenas de frequência ou de participação.
§ 3º No caso de declaração de conclusão de curso, a instituição de ensino deverá deixar evidente a data a partir da qual o empregado faz
jus ao título.
§ 4º Para fins de cumprimento de carga horária mínima em eventos de capacitação, poderá ser aceita a acumulação de eventos de
capacitação.
§ 5º Os cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado somente serão considerados se reconhecidos pelo Ministério da
Educação - MEC e, quando realizados no exterior, deverão ser revalidados por instituição nacional competente, na forma de legislação.
§ 6º A adequação das atividades, cursos e eventos de capacitação às atribuições do cargo efetivo e atividades da EBSERH, seu conteúdo e
duração serão objeto de avaliação do Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, na sede e em cada HUF.
§ 7º Cada atividade e evento de capacitação somente poderá ser computado observada a validade estabelecida no Anexo II.
§ 8º Não serão aceitos, para fins de Progressão Vertical, os títulos acadêmicos e/ou profissionais requeridos para cada cargo em Concurso
Público realizado na EBSERH, como requisito básico para contratação, conforme estabelecido no edital do certame.
§ 9º Somente serão aceitos os comprovantes das atividades, cursos e eventos de capacitação encaminhados até 28 de fevereiro do ano
ímpar corrente.
§ 10. Os documentos para a comprovação da qualificação profissional de que trata o Anexo II deverão ser entregues conforme orientações
dispostas no regulamento de que trata o artigo 45.
Art. 28. Os empregados ocupantes de cargos de nível superior da EBSERH, na sede, e em cada HUF, serão classificados de acordo com os
seguintes critérios:
I - primeiro: resultado obtido na avaliação das metas, conforme processo anual de gestão do desempenho de que trata o § 2º do art. 23; e
II - segundo: resultado obtido na qualificação profissional, observado:
a) o disposto no art. 27;
b) a pontuação mínima estabelecida no Anexo I;
c) a pontuação máxima estabelecida no § 2º do caput; e

d) o estabelecido no Anexo II.
§ 1º O valor máximo do resultado obtido na avaliação de metas de que trata o inciso I do caput será correspondente à 100 (cem) pontos.
§ 2º A soma da pontuação obtida na qualificação profissional de que trata o inciso II do caput não poderá ultrapassar 60 (sessenta) pontos.
§ 3º Os pontos que excederem o valor máximo de cada subcritério de qualificação profissional, bem como os que excederem o limite de
pontos estipulados no Anexo II serão desconsiderados.
Art. 29. Os empregados ocupantes de cargos de nível médio e técnico da EBSERH, na sede, e em cada HUF, serão classificados de acordo
com os seguintes critérios:
I - primeiro: resultado obtido na avaliação das metas, conforme processo anual de gestão do desempenho de que trata o § 2º do art. 23; e
II - segundo: número de carga horária em eventos de capacitação, observado:
a) o disposto no art. 27;
b) a carga horária mínima estabelecida no Anexo I; e
c) a carga horária máxima estabelecida no § 2º do caput.
§ 1º O valor máximo do resultado obtido na avaliação de metas de que trata o inciso I do caput será correspondente à 100 (cem) pontos.
§ 2º A soma da carga horária em eventos de capacitação de que trata o inciso II do caput não poderá ultrapassar 150 (cento e cinquenta)
horas.
Art. 30. Ocorrendo empate na nota final apurada, na sede ou em cada HUF, a classificação dos empregados será efetuada a partir dos
seguintes critérios de desempate:
II - maior tempo de serviço no cargo atualmente ocupado na EBSERH; e
III - maior idade, conforme a data de nascimento.
§ 3º A apuração do tempo de serviço de que trata o inciso I do caput será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano
§ 4º Na apuração do tempo de serviço, considera-se o período compreendido entre a data de entrada em exercício do empregado no cargo
até 31 de dezembro do ano ímpar corrente. (Redação dada pela Norma Operacional 4/2016/DGP/EBSERH/MEC)
Art. 31. O Serviço de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios, na sede, e a Divisão de Gestão de Pessoas dos HUFs,
deverão disponibilizar a classificação individual para cada empregado que participar do processo para fins de Progressão Vertical.
§ 1º A relação, por CPF, com vistas à Progressão Vertical da EBSERH sede e em cada HUF contemplará todos os empregados que forem
classificados.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se à divulgação do resultado preliminar e do resultado final da Progressão Vertical.
Art. 32. O ônus financeiro da Progressão Vertical de empregado movimentado para outra lotação, durante o período avaliativo, será
computado no local onde o empregado estiver lotado no último dia do período avaliativo.
Art. 33. A Progressão Vertical será concedida segundo a disponibilidade orçamentária para aquele exercício.
CAPÍTULO VI
DA INTERPOSIÇAO DE RECURSO
Art. 34. O empregado poderá, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da publicação do resultado preliminar com a classificação dos
empregados que serão contemplados com a PHM, PHA ou Progressão Vertical, impetrar recurso, devidamente justificado, por escrito,
dirigido ao Serviço de Capacitação e Avaliação de Desempenho, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Gestão
de Pessoas, na sede, ou à Divisão de Gestão de Pessoas, nos HUFs.
§ 1º Os recursos interpostos ao resultado preliminar serão apreciados e respondidos pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento de
Pessoas, conforme disposto na Portaria EBSERH nº 40, de 10 de junho de 2013.
§ 2º Os recursos deverão ser respondidos de forma conclusiva pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, em até 5 (cinco)
dias úteis, não cabendo novo recurso da decisão apresentada.
§ 3º O resultado dos recursos deverá ser publicado no Boletim de Serviço da EBSERH, devendo o interessado ser informado da decisão.
Art. 35. Após a publicação do resultado dos recursos, o Serviço de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios, na sede, e
a Divisão de Gestão de Pessoas, nos HUFs, deverão encaminhar o resultado final da PHM, PHA e Progressão Vertical para publicação,
conforme cronograma de que trata o art. 46.
CAPÍTULO VII
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 36. Compete à Coordenadoria de Planejamento de Pessoal, na sede, em conjunto com a Coordenadoria de Desenvolvimento de
Pessoas e a Coordenadoria de Administração de Pessoal, a elaboração, alteração, revogação, normatização, submissão e validação desta
Norma e das posteriores.
Art. 37. Compete à Diretoria de Controladoria e Finanças, na sede, informar a disponibilidade orçamentária anual para fins de PHM, PHA
e Progressão Vertical, observada a limitação de impacto de 1% (um por cento) na folha salarial anual.
Art. 38. Compete ao Serviço de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios, na sede
I - gerenciar as informações referentes à Progressão Horizontal e Progressão Vertical;

II - processar e consolidar o resultado preliminar com a classificação dos empregados que poderão ser contemplados com a PHM, PHA ou
Progressão Vertical da EBSERH/Sede, observada a disponibilidade de recursos financeiros;
III - processar e consolidar o resultado final com a classificação dos empregados que serão contemplados com a PHM, PHA ou Progressão
Vertical da EBSERH/Sede, observada a disponibilidade de recursos financeiros; e
IV - encaminhar o resultado preliminar, o resultado dos recursos e o resultado final da PHM, PHA e Progressão Vertical para publicação,
em Boletim de Serviço.
Art. 39. Compete ao Serviço de Capacitação e Avaliação de Desempenho, na sede:
I - apurar e divulgar o resultado final processo de avaliação de desempenho de que trata o Anexo III;
II - apurar e divulgar o resultado final do processo anual de gestão do desempenho de que trata o § 2º do art. 23;
III - receber os diplomas, títulos, certificados, registros, atestados e demais documentos que comprovem a qualificação profissional do
empregado e encaminhá-los ao Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, na sede, para análise e avaliação da adequação das
atividades, cursos e eventos de capacitação às atribuições do cargo efetivo e atividades da EBSERH;
IV - coordenar o processo de análise e avaliação da documentação para fins de comprovação da qualificação profissional do empregado; e
V - receber os formulários de recurso e encaminhá-los ao Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, na sede.
Art. 40. Compete à Divisão de Gestão de Pessoas, nos HUFs:
I - gerenciar as informações referentes às Progressões Horizontais e Verticais;
II - apurar e divulgar o resultado final processo de avaliação de desempenho de que trata o Anexo III;
III - apurar e divulgar o resultado final do processo anual de gestão do desempenho por competências trata o § 2º do art. 23;
IV - receber os diplomas, títulos, certificados, registros, atestados e demais documentos que comprovem a qualificação profissional do
empregado e encaminhá-los ao Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, no HUF, para análise e avaliação da adequação das
atividades, cursos e eventos de capacitação às atribuições do cargo efetivo e atividades da EBSERH;
V - coordenar o processo de análise e avaliação da documentação para fins de comprovação da qualificação profissional do empregado;
VI - processar e consolidar o resultado preliminar com a classificação dos empregados que poderão ser contemplados com a PHM, PHA ou
Progressão Vertical no HUF, observada a disponibilidade de recursos financeiros;
VII - receber os formulários de recurso e encaminhá-los ao Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, no HUF; e
VIII - processar e consolidar o resultado final com a classificação dos empregados que serão contemplados com a PHM, PHA ou
Progressão Vertical no HUF, observada a disponibilidade de recursos financeiros.
Art. 41. Compete ao Serviço de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios, na sede, e à Divisão de Gestão de Pessoas, em
cada HUF, encaminhar para publicação:
I - resultado preliminar com a classificação dos empregados que poderão ser contemplados com a PHM, PHA ou Progressão Vertical;
II - resultado final dos recursos interpostos;
III - resultado final da PHM;
IV - resultado final da PHA; e
V - resultado final da Progressão Vertical.
Art. 42. Compete ao Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, na sede e em cada HUF:
I - analisar e avaliar os títulos, certificados, registros, atestados e demais documentos que comprovem a qualificação profissional do
empregado; e
II - apreciar e responder os recursos interpostos, conforme o Capítulo VI.
Art. 43. Compete à Coordenadoria de Administração de Pessoal, na sede, e à Divisão de Gestão de Pessoas, nos HUFs:
I - disponibilizar informações pertinentes à operacionalização da Progressão Horizontal e Progressão Vertical;
II - efetuar o lançamento na folha de pagamento dos efeitos financeiros decorrentes da Progressão Horizontal e Progressão Vertical; e
III - atualizar o cadastro dos empregados públicos.
Art. 44. Compete a cada empregado da EBSERH, inclusive aos cedidos e requisitados, manter seus dados atualizados junto à
Coordenadoria de Administração de Pessoal, na sede, e à Divisão de Gestão de Pessoas, nos HUFs.
Art. 45. Para fins do disposto no art. 27, no inciso III, do art. 39 e no inciso IV do art. 40, será publicado regulamento com a definição do
responsável e dos critérios e procedimentos necessários para:
I - entrega dos documentos que comprovem a qualificação profissional requerida para fins de Progressão Vertical;
II - analise dos diplomas, títulos, certificados, registros, atestados e demais documentos que comprovem a qualificação profissional do
empregado e avaliação da adequação das atividades, cursos e eventos de capacitação às atribuições do cargo efetivo e atividades da
EBSERH, seu conteúdo e duração;
III - consolidação do resultado preliminar com o total de carga horária cumprida em eventos de capacitação, conforme disposto no Anexo
I, por empregado de nível médio e técnico.
IV - consolidação do resultado preliminar com a pontuação obtida nos subcritérios de qualificação profissional de que trata o Anexo II, por
empregado de nível superior;

V - consolidação do resultado final com o total de carga horária cumprida em eventos de capacitação, conforme disposto no Anexo I, por
empregado de nível médio e técnico; e
VI - consolidação do resultado final com a pontuação obtida nos subcritérios de qualificação profissional de que trata o Anexo II, por
empregado de nível superior.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 46. A Diretoria de Gestão de Pessoas divulgará o cronograma das etapas da Progressão Horizontal, nos anos pares, e da Progressão
Vertical, nos anos ímpares, para os empregados da Sede e para a Divisão de Gestão de Pessoas, quando se tratar dos empregados das
filiais, que repassarão aos empregados.
§ 1º O cronograma de que trata o caput deverá considerar o mês de outubro para fins de lançamento na folha de pagamento do referido
mês dos efeitos financeiros decorrentes da Progressão Horizontal e da Progressão Vertical, conforme o ano.
§ 2º O lançamento de que trata o § 1º não gera efeitos financeiros retroativos.
Art. 47. O empregado pertencente ao quadro de pessoal da Ebserh, contratado no período de 1º de agosto a 31 de dezembro do ano
anterior em que será processada a Progressão Funcional utilizará a pontuação final do resultado final da avaliação de desempenho do
empregado em período de experiência como Resultado de Metas do Colaborador - RMC/RMCE, da Gestão do Desempenho por
Competências do ano anterior ao processamento da Progressão Funcional. (Acrescentado pela Norma Operacional
Art. 48. A empregada que não participou do processo de Gestão do Desempenho por Competências no ano anterior ao de processamento
da Progressão Funcional por se encontrar em licença maternidade, utilizará a nota da última avaliação de desempenho realizada como
como Resultado de Metas do Colaborador - RMC/RMCE, da Gestão do Desempenho por Competências do ano anterior ao processamento
da Progressão Funcional. (Acrescentado pela Norma Operacional 9/2016/DGP/EBSERH/MEC)
Art. 49. Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, na sede. (Renumerado
pela Norma Operacional 9/2016/DGP/EBSERH/MEC)
Art. 50. Esta Norma Operacional entra em vigor na data de sua publicação. (Renumerado pela Norma Operacional
LUIZ ROBERTO MOSELLI
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
ANEXO I
Critérios / Requisitos de Acesso para Progressão Vertical
a) Cargos de Nível Superior (Carreira Médico e Enfermeiro - CME) (Redação dada pela Norma Operacional 4/2016/DGP/EBSERH/MEC)

Cargo Classe Critérios / Requisitos de Acesso
Médico
CME-5 Concurso Público
CME-6
1) Atendimento ao disposto no art. 4º desta Norma Operacional;
2) Cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos na Classe CME-5, até 31
de dezembro do ano ímpar corrente;
3) Participação em 2 (dois) processos anuais de gestão do desempenho por competências, nos períodos anteriores ao de publicação da classificação
final da Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe CME-5;
4) Obtenção de resultado médio igual ou superior a 80 (oitenta) pontos do limite máximo da avaliação das metas, conforme processo de gestão do
desempenho por competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 2 (dois) últimos ciclos avaliativos imediatamente anteriores
à Progressão Vertical;
5) Obtenção de resultado mínimo de 3 (três) pontos na qualificação profissional; e
6) Disponibilidade orçamentária.

CME-7
2) Cumprimento do interstício mínimo de 7 (sete) anos na Classe CME-6, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
3) Participação em, no mínimo, 5 (cinco) processos anuais de gestão do desempenho por competências, em ciclos avaliativos anteriores à Progressão
Vertical, enquanto permanecer na Classe CME-6;
desempenho por competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 3 (três) últimos ciclos avaliativos imediatamente anteriores
5) Obtenção de resultado mínimo de 10 (dez) pontos na qualificação profissional; e

CME-1 Concurso Público
2) Cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos na Classe CME-1, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
3) Participação em 2 (dois) processos anuais de gestão do desempenho por competências, nos períodos anteriores ao de publicação da
classificação final da Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe CME-1;

Enfermeiro
CME-2 4) Obtenção de resultado médio igual ou superior a 80 (oitenta) pontos do limite máximo da avaliação das metas, conforme processo de gestão
do desempenho por competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 2 (dois) últimos ciclos avaliativos imediatamente
anteriores à Progressão Vertical;
CME-3
2) Cumprimento do interstício mínimo de 5 (cinco) anos na Classe CME-2, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
3) Participação em, no mínimo, 3 (três) processos anuais de gestão do desempenho por competências, em ciclos avaliativos anteriores à
Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe CME-2;
4) Obtenção de resultado médio igual ou superior a 80 (oitenta) pontos do limite máximo da avaliação das metas, conforme processo de gestão
do desempenho por competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 3 (três) últimos ciclos avaliativos imediatamente
5) Obtenção de resultado mínimo de 5 (cinco) pontos na qualificação profissional; e
CME-4
2) Cumprimento do interstício mínimo de 7 (sete) anos na Classe CME-3, até 31
de dezembro do ano ímpar corrente;
3) Participação em, no mínimo, 5 (cinco) processos anuais de gestão do desempenho por competências, em ciclos avaliativos anteriores à
Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe CME-3;

b) Cargos de Nível Superior (Carreira Nível Superior - S) (Redação dada pela Norma Operacional 4/2016/DGP/EBSERH/MEC)

Educador Físico,
Pedagogo, Psicólogo,
Tecnólogo
S-1 Concurso Público
S-2
2) Cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos na Classe S-1, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
classificação final da Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe S-1;
S-3
2) Cumprimento do interstício mínimo de 5 (cinco) anos na Classe S-2, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe S-2;
S-4
2) Cumprimento do interstício mínimo de 7 (sete) anos na Classe S-3, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;

Analista
Administrativo,
S-3

Assistente Social,
Biólogo, Biomédico,
Farmacêutico,
Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo,
Nutricionista,
Terapeuta
Ocupacional
S-4
S-5

Analista de
Tecnologia da
Informação,
Cirurgião Dentista
S-4
desempenho por competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 2 (dois) últimos ciclos avaliativos imediatamente
S-5
desempenho por competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 3 (três) últimos ciclos avaliativos imediatamente
S-6

Advogado
S-5
final da Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe S-4;
S-6
2) Cumprimento do interstício mínimo de 5 (cinco) anos na Classe S-5, até 31 de
dezembro do ano ímpar corrente;
3) Participação em, no mínimo, 3 (três) processos anuais de gestão do desempenho por competências, em ciclos avaliativos anteriores à Progressão
Vertical, enquanto permanecer na Classe S-5;
desempenho por
competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 3 (três) últimos ciclos avaliativos imediatamente anteriores à Progressão
Vertical;

S-7

Engenheiro,
Físico
S-6
final daProgressão Vertical, enquanto permanecer na Classe S-5;
S-7
S-8

c) Cargos de Nível Técnico (Carreira Nível Técnico - T) (Redação dada pela Norma Operacional 4/2016/DGP/EBSERH/MEC)

Técnico
T-1 Concurso Público
T-2
2) Cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos na Classe T-1, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
final da Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe T-1;
5) Obtenção de certificação em eventos de capacitação, cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo e com as atividades da
EBSERH, totalizando carga horária mínima de 20 (vinte) horas, considerados os certificados adquiridos nos últimos 5 (cinco) anos até 31 de
dezembro do ano anterior à Progressão Vertical; e
T-3
2) Cumprimento do interstício mínimo de 5 (cinco) anos na Classe T-2, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
Vertical, enquanto permanecer na Classe T-2;
EBSERH, totalizando carga horária mínima de 60 (sessenta) horas, enquanto permanecer na Classe T-2; e
T-4
2) Cumprimento do interstício mínimo de 7 (sete) anos na Classe T-3, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
Vertical, enquanto permanecer na Classe T-3;

EBSERH, totalizando carga horária mínima de 90 (noventa) horas, enquanto permanecer na Classe T-3; e

d) Cargos de Nível Médio (Carreira Nível Médio - M) (Redação dada pela Norma Operacional 4/2016/DGP/EBSERH/MEC)

Assistente
M-1 Concurso Público
M-2
2) Cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos na Classe M-1, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
3) Participação em 2 (dois) processos anuais de gestão do desempenho por competências, nos períodos anteriores ao de publicação da classificação final
da Progressão Vertical, enquanto permanecer na Classe M-1;
desempenho por competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 2 (dois) últimos ciclos avaliativos imediatamente anteriores
EBSERH, totalizando carga horária mínima de 20 (vinte) horas, considerados os certificados adquiridos nos últimos 5 (cinco) anos até 31 de dezembro
do ano anterior à Progressão Vertical; e
M-3
2) Cumprimento do interstício mínimo de 7 (sete) anos na Classe M-2, até 31 de dezembro do ano ímpar corrente;
Vertical, enquanto permanecer na Classe M-2;
desempenho por competências de que trata o § 4º do art. 12 desta Norma Operacional, nos 3 (três) últimos ciclos avaliativos imediatamente anteriores à
Progressão Vertical;
EBSERH, totalizando carga horária mínima de 90 (noventa) horas, enquanto permanecer na Classe M-2; e

ANEXO II
Qualificação Profissional
Subcritérios para Progressão Vertical
Cargos de Nível Superior
Carreira Médico e Enfermeiro - CME / Carreira Nível Superior - S

Subcritério Pontuação Detalhamento Forma de Comprovação
Doutorado (stricto sensu) 10 pontos
- Em qualquer área.
- Pode-se pontuar somente 1 (um)
diploma de Doutorado.
- Diploma de conclusão de curso de Doutorado, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação -
MEC.
- Para este subcritério, não existe prazo de validade do certificado.
Mestrado (strictu sensu) 6 pontos
- Nas áreas ligadas à saúde, educação,
administração e/ ou atuação do
empregado.
- Pode-se pontuar no máximo 2 (dois)
diplomas de Mestrado.
- Diploma de conclusão de curso de Mestrado, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação -
MEC.
- Para este subcritério, não existe prazo de validade do certificado.
Especialização (lato sensu) /
Residência
3 pontos
empregado.
-Pode-se pontuar no máximo 3 (três)
certificados.
- Certificado de conclusão de residência, reconhecido pelo Ministério da
Educação - MEC ou Órgão de Classe.
-Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de
especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido
pelo Ministério da Educação - MEC.
-Para este subcritério, não existe prazo de validade do certificado.
Aperfeiçoamento 1 ponto
- Nas áreas de saúde, educação,
administração e/ou atuação do
empregado.
certificados.
Certificado de curso de aperfeiçoamento na área relacionada ao emprego
pleiteado, com carga horária mínima de 120 horas, reconhecido pelo Ministério
da Educação - MEC ou Conselho Professional competente.
- Para este subcritério, serão considerados os certificados adquiridos nos
últimos 5 (cinco) anos até 31 de dezembro do ano anterior à Progressão
Vertical.
Participação em Cursos e
Eventos - Nacionais
0,03 pontos p/ hora-
aula
empregado.
- Caso não seja possível comprovar a
carga horária do curso ou evento, o
mesmo será considerado como de 1
(uma) hora por dia.
- Nacional - eventos realizados no
Brasil, considerados, também, aqueles
realizados no âmbito da EBSERH.
- Internacional - eventos realizados fora
do Brasil ou que sejam considerados
como abrangência Internacional,
- Para os cursos são válidos os certificados emitidos pela instituição realizadora
do curso, contendo a carga horária. Caso a carga horária não esteja informada
no certificado, o mesmo deverá estar acompanhado do programa oficial,
contendo a carga horária da atividade.
- Para os eventos internos, realizados no âmbito da EBSERH, a comprovação é
feita por meio de lista de presença e/ ou certificado emitido pela Diretoria de
Gestão de Pessoas, com o registro da carga horária.
- Para os eventos externos, nacionais ou internacionais, a comprovação é feita
por meio de certificado emitido pela instituição realizadora do evento,
contendo a carga horária. Caso a carga horária não esteja informada no
certificado, o mesmo deverá estar acompanhado do programa oficial, contendo

Participação em Cursos e
Eventos - Internacionais
aula
mesmo que realizados no Brasil.
- Não serão pontuados cursos de
idioma, informática, graduação,
especialização, mestrado, doutorado e
similares.
- Pode-se pontuar no máximo até 10
(dez) pontos nesta dimensão.
a carga horária.
- Certificados de Coordenador de Eventos e Apresentador de Trabalhos são
considerados nesta categoria como Participante.
Vertical.
Instrutor, Palestrante, Tutor,
Facilitador ou Conteudista
em Cursos e Eventos -
Nacionais
aula
empregado.
- Caso não seja possível comprovar a
carga horária do curso ou evento, o
mesmo será considerado como de 1
(uma) hora por dia.
-Nacional - cursos ou eventos realizados
no Brasil, considerados, também,
aqueles realizados no âmbito da
EBSERH.
-Internacional - cursos ou eventos
realizados fora do Brasil ou que sejam
considerados como abrangência
Internacional, mesmo que realizados no
Brasil.
-Pode-se pontuar no máximo até 15
(quinze) pontos nesta dimensão.
-Para os cursos ou eventos são válidos o Certificado emitido pela instituição
realizadora do curso, contendo a informação de instrutor, palestrante, tutor,
facilitador ou conteudista e a carga horária. Caso a carga horária não esteja
informada no certificado, o mesmo deverá estar acompanhado do programa
oficial, contendo o nome e a informação da carga horária da participação como
instrutor, palestrante, tutor, facilitador ou conteudista.
-Para os cursos e eventos internos, realizados no âmbito da EBSERH, a
comprovação é feita por meio de lista de presença e/ ou certificado emitido
pela Diretoria de Gestão de Pessoas, com o registro da carga horária.
-Para os cursos e eventos externos, nacionais ou internacionais, a comprovação
é feita por meio de certificado de palestrante emitido pela instituição
realizadora do evento, contendo a carga horária. Caso a carga horária não
esteja informada no certificado, o mesmo deverá estar acompanhado do
programa oficial, contendo a carga horária.
Vertical.
Instrutor, Palestrante, Tutor,
Facilitador ou Conteudista
em Cursos e Eventos -
Internacionais
aula
Participação em Atividades
Institucionais
0,50 pontos
p/atividade
- São consideradas atividades
institucionais, as atuações internas, no
âmbito da EBSERH, como: Grupos de
Trabalho; Comissões; Comitês; Bancas;
Conselhos; e outros semelhantes.
- As atividades institucionais deverão
ser validadas por comitê a ser criado
para este fim, na sede e nos HUFs.
- Não são consideradas atividades
institucionais as atuações internas no
âmbito das áreas.
- Não serão consideradas atividades
que tiverem algum tipo de
reconhecimento/ remuneração.
pontos nesta dimensão.
- Comprovação de participação emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, na
sede, ou pela Divisão de Gestão de Pessoas, nas filiais da EBSERH,
acompanhada de declaração da chefia imediata sobre a efetiva necessidade da
atividade para a Instituição e participação.
- No caso de suplente, somente serão considerados aqueles que efetivamente
assumiram/ atuaram.
- Para este subcritério, serão considerados os comprovantes de participação
emitidos nos últimos 5 (cinco) anos até 31 de dezembro do ano anterior à
Progressão Vertical.
Professor 1 ponto p/semestre
empregado.
- São considerados somente a atuação
como professor de Ensino Superior.
- Exige-se no mínimo 15 horas- aula por
semestre.
- Pode-se pontuar no máximo até 5
(cinco) pontos nesta dimensão.
Atestados emitidos pela entidade de ensino superior reconhecida, contendo a
denominação da disciplina, carga horária correspondente e período de
realização.
- Para este subcritério, serão considerados os certificados que comprovem a
atuação como professor durante os últimos 5 (cinco) anos até 31 de dezembro
do ano anterior à Progressão Vertical.
Artigos em Revistas
Indexadas Nacionais
0,50 pontos p/artigo
administração e/ou atuação do
empregado.
- Artigos completos publicados em
periódicos indexados nacionais.
- Pode-se pontuar no máximo 5 (cinco)
- Cópia legível da página do artigo onde são listadas todas as informações
bibliográficas da obra (autores, título, periódico e data de publicação).
- Para este subcritério, serão considerados os artigos publicados nos últimos 5
(cinco) anos até 31 de dezembro do ano anterior à Progressão Vertical.
Artigos em Revistas
Indexadas Internacionais
1 ponto p/artigo
empregado.
- Artigos completos publicados em
periódicos indexados internacionais.
- Pode-se pontuar no máximo 10 (dez)
- Cópia legível da página do artigo onde são listadas todas as informações
bibliográficas da obra (autores, título, periódico e data de publicação).
- Para este subcritério, serão considerados os artigos publicados nos últimos 5
Publicação de Livros 1 ponto p/livro
empregado
- Cópia da página do livro onde são listadas todas as informações bibliográficas
da obra (autores, título, ISBN e data de publicação).
- Para este subcritério, serão considerados os livros publicados nos últimos 5
Publicação de Capítulos de
Livros
0,50 pontos p/capítulo
empregado.
- Somente será considerada a
pontuação de 2 (dois) capítulos por
livro.
pontos nesta dimensão./
- Cópia da página do livro onde são listadas todas as informações bibliográficas
da obra (autores, título, ISBN e data de publicação).
- Para este subcritério, serão considerados os livros publicados nos últimos 5
Resumos em Anais de
Eventos
0,20 pontos p/ resumo
empregado.
- Resumos ou temas-livres publicados
em anais de eventos.
- São considerados eventos: Simpósios,
Seminários, Congressos, Fóruns,
Conferências, Jornadas e outros
semelhantes.
- Não existe pontuação diferenciada
para eventos Nacionais e
Internacionais.
- Cópia da publicação em conjunto com a capa dos anais com todas as
informações bibliográficas (autores, título, local e data da publicação) ou por
certificado do evento constando a referida informação do resumo, com o nome
dos autores.
- Somente é possível pontuar o trabalho uma única vez, independente de
publicado em outros eventos.
- Para este subcritério, serão considerados os resumos realizados/apresentados
nos últimos 5 (cinco) anos até 31 de dezembro do ano anterior à Progressão
Vertical.
Registro de Patentes 2 pontos por patente
- Registro de solicitação de patente no
Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI.
- Cópia do registro de solicitação de patente no INPI com informação sobre os
autores da patente.

- Pode-se pontuar no máximo 10 (dez)
- Para este subcritério, serão consideradas as patentes registradas nos últimos
5 (cinco) anos até 31 de dezembro do ano anterior à Progressão Vertical.
Idioma 2 pontos
- Será considerado qualquer idioma.
- Existem 2 diferentes pontuações, nível
intermediário e avançado/ fluente.
- O nível intermediário possui um
deflator/ redução de 50% do valor da
pontuação.
- Pode-se pontuar no máximo 3 (três)
diferentes idiomas.
- Certificados emitidos por escola de línguas reconhecida com a informação do
nível de proficiência do aluno.
- Atestado de Proficiência em língua estrangeira de cursos de pós-graduação
em entidades de ensino reconhecidas com a informação do nível de proficiência
do aluno.
- Certificados de proficiência em língua estrangeira emitidos por instituições de
outros países com a informação do nível de proficiência do aluno.
- Provas de proficiência como: TOEIC, TOEFL, GRE, DALF, DELE, KDS e outras
semelhantes. Para a definição do nível de proficiência de cada prova, serão
consideradas as informações oficiais da entidade responsável pela elaboração
do exame.
- Diplomas de graduação em letras com habilitação na língua em questão, que
será considerado como nível avançado.
- Caso o atestado e/ ou certificado não conste a informação da proficiência do
aluno, será considerado como nível intermediário.
- Para este subcritério, serão considerados os certificados de proficiência
intermediária adquiridos nos últimos 5 (cinco) anos até 31 de dezembro do ano
anterior à Progressão Vertical. Para certificados de proficiência avançado, não
existe prazo de validade.

ANEXO III
Processo de Avaliação de Desempenho dos Empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Art. 1º O presente Anexo a esta Norma Operacional - NO regulamenta o processo de avaliação de desempenho do empregado público da
EBSERH, com o objetivo de identificar o quanto o desempenho desse está de acordo com o esperado durante o período avaliativo, para
fins da Progressão Horizontal por Mérito - PHM, de que trata a Seção I do Capítulo IV desta NO.
Art. 2º Para os fins desta NO, entende-se por:
I - avaliação de desempenho: processo que envolve o empregado e sua chefia imediata para avaliar seu desempenho no período avaliativo;
II - avaliador:
a) chefias imediatas, que avaliarão seus subordinados; e
b) empregado, que fará sua autoavaliação.
III - chefia imediata: gestor da equipe de trabalho e, na ausência deste, o gestor hierarquicamente superior;
IV - empregado: toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual à EBSERH, sob a dependência desta, mediante salário;
V - desempenho: ação intencional do indivíduo decorrente da aplicação de seus potenciais e competências, permitindo alcançar os
resultados previstos;
VI - período avaliativo: terá a duração de 7 (sete) meses e compreenderá o período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano par corrente; e
VII - questionário de avaliação do colaborador: formulário contendo os aspectos que deverão ser observados ao longo do processo e
pontuados ao final do período.
Parágrafo único. O empregado de que trata o inciso IV do caput é aquele aprovado em concurso público para compor o quadro de pessoal
da EBSERH com vínculo empregatício não encerrado/extinto/suspenso.
CAPÍTULO I
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 3º O processo de avaliação de desempenho do empregado é o monitoramento contínuo e sistemático das atividades desenvolvidas
pelos empregados da EBSERH.
§ 1º A avaliação de desempenho do empregado será realizada mediante o preenchimento do Questionário de Avaliação do Empregado, que
constitui o instrumento do processo de avaliação.
§ 2º A avaliação de desempenho terá a pontuação de 100 (cem) pontos oriundos do Questionário de Avaliação do Empregado.
§ 3º A pontuação final do Questionário de Avaliação do Empregado será a soma:
I - dos pontos da avaliação realizada pela chefia imediata, que corresponderá a 60% da pontuação; e
II - da autoavaliação, que corresponderá a 40% da pontuação final.
§ 4º No Questionário de Avaliação do Empregado serão apreciados os seguintes aspectos:
I - assiduidade: apresenta-se regularmente no ambiente de trabalho, observando o horário e a carga horária determinada para o cargo
ocupado;
II - respeito às normas e regulamentos: conhece o ordenamento jurídico sobre sua atuação como empregado público, acata as normas
legais e regulamentares vigentes, aos procedimentos e normas definidos;
III - respeito às chefias e colegas: estabelece relações interpessoais salutares, contribuindo para um ambiente participativo;
IV - trabalho em equipe: empenha-se com os objetivos e desafios do grupo;
V - interesse: demonstra entusiasmo pelo trabalho, satisfação pessoal e boas expectativas futuras;
VI - produtividade no trabalho executado: trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando-se em conta a complexidade do

trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais;
VII - qualidade e atenção no serviço: empreende esforços e utiliza todos os recursos, objetivando realizar tarefas de modo mais eficiente,
eficaz e efetivo; e
VIII - visão sistêmica: olha o conjunto e percebe como suas ações podem afetar todo o sistema. Identifica as ligações de fatos particulares
do sistema como um todo.
§ 5º No Questionário de Avaliação do Empregado - detentor de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, serão apreciados os seguintes
aspectos:
I - gestão integrada: coordena e orienta as atividades de sua área considerando a relação com outras equipes, buscando atingir os
objetivos da Empresa;
II - comprometimento organizacional: refere-se ao conhecimento, compreensão e interesse pelas normas, visão, missão e objetivos da
Empresa, assegurando o cumprimento do interesse da administração e favorecendo o alcance dos objetivos pactuados;
III - orientação para resultados: toma decisões, comporta-se e gere a equipe com foco nos objetivos pactuados e resultados esperados;
IV - planejamento e gestão de recursos: planeja, organiza e coordena as ações de seu setor, em consonância com os recursos humanos,
materiais e financeiros disponíveis, organizando as atividades e responsabilidades de forma justa e com base em prioridades relacionadas
aos objetivos pactuados;
V - inovação: desenvolve novos métodos, técnicas, procedimentos e/ou ideias novas capazes de aprimorar e otimizar os processos de
trabalho, assim como incentiva esses comportamentos nos membros de sua equipe buscando soluções novas e úteis para a resolução de
problemas e desenvolvimento de projetos;
VI - gestão de equipe: direciona o trabalho da equipe para os objetivos e metas pactuados, comunicando, motivando positivamente o
comportamento de seus subordinados e dando o apoio necessário para atingir os resultados esperados;
VII - aperfeiçoamento contínuo da equipe: promove e orienta a formação dos profissionais da sua equipe, empreendendo esforços para
elevar a capacitação dos mesmos;
VIII - desenvolvimento pessoal e profissional: busca novos conhecimentos e práticas gerenciais, aplicando-os na sua área de trabalho; e
IX - acompanhamento e feedback: acompanha o desenvolvimento dos empregados e das atividades realizadas por eles oferecendo
feedback de seu desempenho e orientando suas atitudes e comportamentos positivos de forma a otimizar o seu trabalho e desenvolver um
clima favorável.
Art. 4º Somente será avaliado o empregado que cumprir, no mínimo, 90 (noventa) dias de efetivo exercício durante o período avaliativo.
Parágrafo único. A empregada que se encontrar em licença maternidade utilizará como nota de Avaliação de Desempenho para fins de
Progressão por Mérito a nota da última Avaliação de desempenho realizada. (Acrescentado pela Norma Operacional
Art. 5º O Serviço de Capacitação e Avaliação de Desempenho da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, na Sede, encaminhará os
formulários para os avaliadores, quando se tratar dos colaboradores da Sede, e para a Divisão de Gestão de Pessoas, quando se tratar dos
colaboradores das filiais, que repassarão aos avaliadores, faltando até 05 (cinco) dias úteis para o encerramento do prazo da etapa de
avaliação.
Art. 6º O avaliador deverá preencher a documentação em duas vias, até o dia 10 de agosto do ano par corrente, e encaminhar uma via
para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, no caso dos colaboradores da Sede, ou para a Divisão de Gestão de Pessoas,
quando se tratar de colaboradores das filiais, e uma cópia para o avaliado.
§ 1º O empregado será avaliado pela chefia imediata da unidade de lotação em que permaneceu maior tempo do período avaliativo.
§ 2º No caso de o período de férias do empregado ou da chefia imediata ocorrer na data do processamento da avaliação, o avaliador
deverá processar a avaliação antes do início das férias.
§ 3º O empregado é corresponsável pelo cumprimento dos prazos estabelecidos nesta norma.
Art. 7º A recusa do empregado em assinar qualquer um dos instrumentos de avaliação será registrada no verso, do próprio instrumento,
informando o motivo da discordância, devendo a chefia imediata colher assinatura de duas testemunhas presentes no local em que se
verificou a recusa.
Art. 8º A chefia imediata que não efetivar a avaliação de desempenho do seu empregado dentro do prazo definido deverá ser oficialmente
notificada pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, no caso das colaboradores da Sede, e pela Divisão de Gestão de Pessoas, no caso dos
colaboradores das filiais, com os devidos impactos em sua avaliação de desempenho.
CAPÍTULO II
DAS RESPONSABILIDADES ,
Art. 9º O processo de avaliação dos empregados é de responsabilidade da Diretoria de Gestão de Pessoas, na sede, e da Divisão de Gestão
de Pessoas, nas filiais, envolvendo:
I - a Diretoria de Gestão de Pessoas, para planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à administração dos
recursos humanos, além de informar e orientar as demais unidades quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;
II - a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, na sede, para planejar, coordenar e acompanhar o processo de avaliação dos
empregados da EBSERH;
III - o Serviço de Capacitação e Avaliação de Desempenho, na sede, para executar o processo de avaliação dos empregados da sede,
acompanhar e orientar o processo de avaliação dos colaboradores das filiais;
IV - a Divisão de Gestão de Pessoas das filiais para executar e supervisionar o processo de avaliação dos empregados da filial;

V - os chefes imediatos que acompanharão os empregados e preencherão o questionário de avaliação referente ao período; e
VI - os empregados que farão sua autoavaliação e se comprometerão com o processo de avaliação.
CAPÍTULO III
DO RECURSO
Art. 10. Aos empregados são assegurados o acompanhamento e a participação no processo de avaliação de desempenho, mediante prévio
conhecimento dos critérios estabelecidos.
Art. 11. Do resultado da avaliação caberá pedido de recurso ao Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, devendo o
empregado, até 3 (três) dias úteis contados da publicação do resultado da avaliação:
I - registrar sua discordância no instrumento avaliativo;
II - anexar ao instrumento avaliativo o pedido de recurso, devidamente fundamentado; e
III - apresentar o pedido de recurso à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, no caso de empregados da sede, ou à Divisão de
Gestão de Pessoas, quando se tratar de empregados das filiais.
§ 1º A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, no caso de empregados da sede, ou a Divisão de Gestão de Pessoas, quando se
tratar de colaboradores das filiais, consolidará as informações e encaminhará o recurso ao Comitê Permanente de Desenvolvimento de
Pessoas, solicitando seu posicionamento até 5 (cinco) dias úteis.
§ 2º O recurso será apreciado pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas, que poderá deferi-lo total ou parcialmente ou
indeferi-lo.
§ 3º O Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas analisará a documentação entregue pelo avaliado e poderá convocar o
avaliador, caso necessite de esclarecimentos.
§ 4º A decisão proferida pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas será encaminhada à Coordenadoria de Desenvolvimento
de Pessoas, na sede, ou a Divisão de Gestão de Pessoas, nas filiais, que dará ciência ao avaliado e ao avaliador.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12. O Questionário de Avaliação do Empregado será elaborado pelo Serviço de Capacitação e Avaliação de Desempenho, na sede da
Empresa, e será específico para a Progressão Horizontal por Mérito.
Art. 13. A Divisão de Gestão de Pessoas das filiais encaminhará os resultados das avaliações, por ordem decrescente de pontuação, à
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, na sede, até o dia 15 de agosto do ano par corrente.
Art. 14. Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas.

BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102, DE 23 DE JUNHO DE 2015

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