Webinar_Reuniões_Associações_2015

Reuniões em associações: preocupações
e melhores práticas
Ricardo Inglez de Souza
Agosto de 2015

Introdução
• Papel legítimo e importante das associações
•A mera participação em uma associação setorial não pode ser
considerada ilegal, inclusive porque o direito de associação é
assegurado pela Constituição Federal
•Mas “a ocasião faz o ladrão”...
•Há risco inerente nas reuniões de associações setoriais. A reunião
entre concorrentes pode proporcionar o ambiente necessário para a
implementação de práticas proibidas por lei
•No contexto de proteger a empresa e seus colaboradores, é
importante evitar situações que podem, mesmo que
involuntariamente, resultar em responsabilidade e penalidades
severas contra as empresas
27 de Agosto de 2015 - © Ricardo Inglez de Souza
“As pessoas do mesmo ramo
raramente se reúnem, mesmo para o
lazer e a confraternização, sem que a
conversa acabe numa conspiração
contra o público ou em alguma
manobra para aumentar os preços.”
(Adam Smith)

Responsabilidade da Associação e Associadas
Associação
Responsabilidade
administrativa e
civil
Multa de até R$ 2
bilhões
Associada
Responsabilidade
administrativa e civil
Multa de até 20%
do faturamento
bruto anual da
empresa ou grupo
Pessoa Física
Responsabilidade
administrativa, civil
e criminal
Multa de até 20%
da multa aplicada
para a empresa

Além da multa...
• O que mais pode acontecer:
Publicação: Obrigação de publicar extrato da decisão em jornal de grande
circulação
Restrição para contratar com entes públicos: possibilidade de
proibição de contratar com instituições financeiras oficiais (e.g. BNDES),
participar em licitações e/ou aproveitar benefícios fiscais
Inscrição no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor
Licença compulsória: obrigação de licenciamento de propriedade
intelectual
Cisão: determinação da cisão da empresa para desinvestimento
estratégico para fomentar a competição no mercado
• Responsabilidade civil: pagamento de perdas e danos

Situações
de risco

Critério para associação e disponibilidade
de benefícios para não associados
• Utilizar o critério para permitir a associação como barreira a
novos concorrentes
• Nesse sentido, os critérios devem ser:
 Transparentes
 Objetivos
 Não discriminatórios
• Benefícios: essenciais vs. não essenciais e a garantia de condições
justas de competição

Coleta e difusão de informações entre
associados
• Importância social da coleta e compilação de informações
pelas associações
• Importância legal da coleta e compilação de informações pelas
associações
• Limites
• Caso ABRINQ
Melhores Práticas
- Coletar dados “históricos”, relacionados a períodos pregressos e com alguma
defasagem
- Realizar a coleta em caráter confidencial e, preferencialmente, utilizando-se
de terceiro independente
- Disseminar informações de forma agregada, sem que seja possível a
identificação dos dados individuais das empresas
- A coleta de informações não deve ter caráter obrigatório
- Disponibilizar, ainda que mediante pagamento, o resultado da pesquisa para
associados e não associados.

Criação de padrões, selos e programas de
qualidade
• A criação de padrões, selos e programas de qualidade pode ter
grande utilidade social, inclusive beneficiando o consumidor
• As associações devem cuidar, no entanto para que:
 Tais programas tenham balanço positivo entre os benefícios e eventuais
restrições que possam ser geradas
 Devem ser aplicados com base em critérios objetivos e transparentes
 Devem estar abertos a todos os interessados, inclusive não membros
• Caso Cimentos

Reuniões em associações - Agenda
• É muito importante que se tenha como prática a fixação de
agenda com os temas que serão tratados durante a reunião
• Os temas devem ser fixados sempre:
 Visando interesse legítimo da associação e seus associados
 Escritos de forma sucinta, mas clara e objetiva
 O que fazer com o item “outros”?
• Caso ABRINQ
Melhores Práticas
- Elaborar a agenda das reuniões da associação sob a supervisão do
departamento jurídico e/ou de advogado externo
- Arquivar as pautas e documentos de convocação por um período razoável

Reuniões em associações – Assuntos
Sensíveis
• Preço
 Casos AFACE, ABBS, Cimentos, Britas, ABAV, ABRINQ, entre outros
• Custos
Caso Cimentos, entre outros
• Benefícios, remuneração e seleção de profissionais do setor
• Boicote a concorrentes e/ou clientes
 Caso Cimentos e Taxistas de Brasília
Melhores Práticas
- Abondar qualquer reunião com concorrente, inclusive em associação, que
trate de qualquer assunto sensível e que não haja resguardo legal para
justificar a discussão e o formato da discussão
- Registrar a razão pela qual está abandonando a reunião
- Comunicar as autoridades

Reuniões em associações – Atas
• Redigir ata com o que for discutido durante as reuniões
• As atas devem conter, preferencialmente, as seguintes
informações:
 Lista de presentes
 Temas discutidos, inclusive reportando posicionamentos divergentes
 Registro de saídas
 Conclusões
• Arquivar as atas por período razoável

Considerações finais e sugestões adicionais
• A atividade associativa é, em princípio, positiva
• Há ganhos para as empresas associadas e também para a
Sociedade de um modo geral com a atuação saudável de uma
associação
• A preocupação existe por conta do ambiente propicio para a
ocorrência de desvios de conduta, aliado ao fato de que os
representantes das empresas nem sempre têm conhecimento real
dimensão da ilegalidade de sua atuação
• Empresas que detêm poder de mercado, sozinhas ou
conjuntamente com os demais membros, devem ter atenção
• Mercados concentrados, com elevadas barreiras à entrada de
novos concorrentes, também são foco de preocupação

• O que não se deve fazer em uma associação:
• Acordar com os concorrentes a fixação de preço, quantidade
ou condições comerciais
• Trocar informações concorrencialmente sensíveis, tais
como detalhes sobre custo, estratégias comerciais, fornecedores
e clientes
• Não concorde com a adoção de padrões que gerem um efeito
líquido negativo sobre o bem-estar social, ou com qualquer
prática exclusória contra concorrentes, clientes ou fornecedores

• Cuidados básicos que se deve tomar
• Exija que a reunião tenha uma pauta clara e previamente
disponível aos participantes, depois reverta a reunião em ata
• Evite, ao máximo, o fluxo de informação diretamente entre os
associados
• Certifique-se que o representante da empresa esteja ciente
dos riscos legais e dos procedimentos internos para lidar com
situações similares
• Preferencialmente, implemente um programa de treinamento
para essas pessoas
• Sempre comunique o departamento jurídico (e/ou compliance)
sobre qualquer situação suspeita e sugira que a associação
tenha um advogado acompanhando as reuniões e trabalhos da
associação

Av. Dr. Cardoso de Melo, 1308 - 6º andar - Vila Olímpia
CEP 04548-004 - São Paulo - SP
+55 11 4550-5000
contact@iwrcf.com.brwww.iwrcf.com.br
Obrigado!
Ricardo Inglez de Souza
+55 11 4550.5001 / +55 11 9 7191.4085
ringlez@iwrcf.com.br
br.linkedin.com/in/ricardoinglezdesouza

Webinar_Reuniões_Associações_2015

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Webinar_Reuniões_Associações_2015