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Tangará a cidade e o pássaro

Tangará está localizado no estado do Rio Grande do Norte, cobrindo uma área de 356,78 km2. O clima é quente e semi-árido, com vegetação predominantemente caatinga. Os solos da região são principalmente planossolos e brunos não cálcicos. O relevo é diversificado, com serras e terrenos rebaixados entre 100 a 200 metros de altitude. O principal rio é o Trairi, que corta o município e forma o Açude Trairi quando represado.

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TANGARÁ A CIDADE E O PÁSSARO IVANILDO FELIX DE LIMA
TANGARÁ A CIDADE E O PÁSSARO
IVANILDO FELIX DE LIMA TANGARÁ A CIDADE E O PÁSSARO 1ª edição Tangará-RN 2008
ISBN 978-85-907328-1-5 Desenho da capa Pássaro “Tangará”. Pintura da Profa.Denise Ludugero Pereira de Lima Montagem da capa Ivanildo Felix de Lima Revisora Severina Belarmino Neves de Lima Produção Independente Tipo de suporte Compact Disk TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A vio- lação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabeleci- do pelo artigo 184 do Código Penal. Fica ressalvada a hipótese de uso educativo sem fins lucrativos, citada a fonte.
Lima, Ivanildo Felix de. Tangará – A Cidade e o Pássaro/ Ivanildo Felix de Lima. – 1ª ed. – Tangará-RN: Produ- ção independente, 2008. 140 p. ISBN: 978-85-907328-1-5 1. História. 2. Geografia. 3. Etnografia.
Dedico este trabalho A DEUS, a quem devo a vida e o que sou. Aos meus pais LUIZ FELIX DE LIMA (in memoriam) e LUIZA FELIX DE LIMA, incentivadores e quem me ensi- naram a viver. A minha esposa SEVERINA BELARMINO NEVES DE LIMA, companheira inseparável de luta. Aos meus filhos AMADJA NATALY BELARMINO DE LIMA (in memoriam), IVANILDO FELIX DE LIMA FILHO, SABRINA MARIA BELARMINO DE LIMA e LUIZ FELIPE DANTAS FELIX DE LIMA, incentivo de lu- ta. A MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE MELO (d. graça) (in memoriam), historiadora e contadora de causos sobre Tangará. Aos educadores desta cidade, pela aceitação e apoio. A todos que de uma forma ou outra me incentivaram nesta empreitada.
Agradecimentos A Sra. MARIA LÚCIA LIMA ALVES, Diretora de Secretaria Judiciária da Comarca de Tangará-RN (2001/2008), pelas in- formações prestadas, sobre o Judiciário de Tangará-RN. Ao Sr. JOSÉ GILVAN DE LIMA, Diretor da Escola Estadual Prefeito João Ataíde de Melo, pelas informações prestadas sobre aquela Instituição. A Sra. FRANCISCA MARIA SOUZA DE LIMA, Diretora da Escola Estadual Prof. Severino Bezerra, pelas informações pres- tadas sobre aquela Instituição. A Sra. MARIA ROSANGELA MEDEIROS FLORENCIO, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Tangará-RN, pelas informações prestadas sobre aquela Instituição. Ao amigo CAIO CESAR GADELHA AIRES, pelo apoio e incentivo.
Apresentação É com muita alegria que escrevi este livro que tem como título “TANGARÁ – A CIDADE E O PÁSSA- RO”. Foi publicado inicialmente em formato de E-book, na rede mundial de computadores – Internet, agora em Compact Disk - CD e posteriormente será em papel. Longe de ser uma obra aca- bada, pretende resgatar e preservar a história e a memória do povo Tangaraense. Quando resolvi escrevê-lo, é com a expe- riência de quem pesquisou e já escreveu duas edições, ainda que em forma de “monografia”, sobre o município que aprendi a gostar. Não deixa de ter caráter histórico, uma vez que traz documentos ilustrando alguns dos fatos narrados por este escritor. Não sendo historiador, procurei escrever de forma clara e didática, imprimindo por sua vez, características próprias do crítico que sou e de alguém que acredita nas trans- formações a partir da participação popular. Afinal este livro é seu, que como eu, acre- dita no ser humano e em um mundo melhor! O autor
Índice CARACTERIZAÇÃO DO ESPAÇO TANGARAENSE. 11 Área e localização 11 O clima e a vegetação 13 Solos 14 O relevo 15 Aspectos Geológicos e Geomorfológicos 16 A Hidrografia 17 Açúde Trairi 18 AS NOSSAS RAÍZES HISTÓRICAS 22 Origem de Tangará 22 O MUNICÍPIO E OS PODERES 24 Instalação do município 26 PODER EXECUTIVO 26 RECORTE HISTÓRICO 28 Os antecedentes do golpe militar de 1964 28 A implantação do golpe 31 O AI-5 e os anos de chumbo 32 A cassação do Prefeito Lourival Ferreira Lima 33 A cassação 36 PODER LEGISLATIVO 40 PODER JUDICIÁRIO 48 Serviço Notarial e Registral 49 Cartório Eleitoral 51 MINISTÉRIO PÚBLICO 51 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 54 OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS 54 A Bandeira Municipal 55 O Escudo Municipal 56
O Hino Municipal 57 EDUCAÇÃO E CULTURA 59 Ensino Comunitário 60 Ensino Médio (antigo 2º grau) 60 Ensino Particular 61 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 62 RELIGIÃO 64 A PARÓQUIA 65 FESTAS POPULARES 66 MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 67 ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS 69 A GEOGRAFIA HUMANA 74 Nossa gente 74 Heráldica dos principais sobrenomes Tangaraense 75 A ECONOMIA TANGARAENSE 79 A Agricultura 79 A Pecuária 81 Indústrias 82 Carcinocultura 83 AS COMUNICAÇÕES 84 LIGAÇÕES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS 85 PERSONALIDADES HISTÓRICAS 86 TANGARAENSES ILUSTRES 90 CELEBRIDADES EM TANGARÁ 92 CURIOSIDADES 93 ICONOGRAFIA 95 ANEXOS 114 BIBLIOGRAFIA 139 APOIO CULTURAL 141
11 Caracterização do espaço Tangaraense Área e localização Com uma superfície de 356,78 Km2 (1), localiza- se no Estado do Rio Grande do Norte, na meso-região do Agres- te Potiguar e na micro-região Borborema Potiguar, perfazendo uma porcentagem de aproximadamente 0,68% sobre a superfície total da micro região a que pertence. Localiza-se a 6º 11’ 58” graus de latitude sul e 35º 48’ 06” graus de longitude a oeste, a uma altitude de 186 metros ao nível do mar. É localizado a uma distância de aproximadamente 82 quilômetros da capital do Estado, Natal. Tangará limita-se: Ao Norte com a cidade de Serra Caiada, Sítio Novo e Lagoa de Velhos; Ao Sul com a cidade de Japi, São José de Cam- pestre e Santa Cruz; Ao Leste com a cidade de São José de Campestre e Serra Caiada; e ao Oeste com a cidade de Santa Cruz e Sítio Novo. ___________________________________________________ (1) Resolução da Presidência do IBGE de Nº 05 de 10 de outubro de 2002.
12 mapa do município de Tangará
13 O clima e a vegetação O clima de Tangará é muito quente e semi-árido. A média pluviométrica normal deste município é de aproxima- damente 516,1 mm por ano. A sua vegetação é formada por pe- quenas matas, diminuídas na sua grande maioria pelas queima- das e pelas derrubadas não planejadas, para usarem a terra no cultivo de subsistência. As principais árvores de nossas matas são o mufumbo, marmeleiro, quixabeira, juazeiro, umbuzeiro e a algarobeira. A caatinga Hepoxerófila é predominante na vege- tação Tangaraense. Sendo típica da região semi-árida, apresenta como características serem plantas retorcidas, cheias de espi- nhos, com o objetivo de acumular água, em vista de ser uma região muito seca, destacando-se o xique-xique, a coroa de frade o facheiro e o mandacaru. caatinga na Fazenda Trairi
14 Solos Solos predominantes e características principais: Planasol Solódico – fertilidade natural alta, textura argilosa e arenosa, relevo suave ondulado, imperfeita- mente drenados, rasos. Os planossolos são utilizados, principalmente, com pecuária e em pequenas áreas com algodão, milho e feijão consorciados, além de sisal, hoje quase extinta e palma forragei- ras, em alguns locais. Seu aproveitamento racional com pecuária requer melhoramentos das pastagens e intensificação da palma forrageira. Bruno Não Cálcio Vértico – fertilidade na- tural média, textura arenosa, relevo suave ondulado a ondulado, medianamente profundos, bem drenados, susceptíveis a erosão. O Bruno Não Cálcio Vértico encontra-se coberta, pela vegetação natural, aproveitada, precariamente, com pecuá- ria extensiva. Pequenas parcelas são cultivadas com algodão, milho, feijão, sisal e palma forrageira. O aproveitamento racio- nal destes solos com pecuária requer melhoramentos das pasta- gens e intensificação da palma forrageira, recomendando-se, ainda, intenso controle da erosão. Regosol Eutrófico com fragipan – fertili- dade natural média, textura arenosa, relevo suave ondulado a ondulado, medianamente profundos, bem drenados, susceptíveis a erosão. Os Regossolos são muito utilizados com mandio- ca e agave e em menor escala com milho, algodão, feijão e fava. Apresenta restrições ao uso agrícola pela forte carência d`água,
15 decorrente do longo período de estiagem. Seu aproveitamento racional requer intenso controle da erosão e adubações que su- pram as deficiências de fósforo e nitrogênio. O relevo Localizado na zona agreste do estado, possui re- levo próprio e diversificado. De 100 a 200 metros de altitude. Depressão sub-litorânea. Terrenos rebaixados, localizados entre duas formas de relevo de maior altitude. Ocorre entre os Tabu- leiros Costeiros e o Planalto da Barborema. Cercado por serras, destacam-se Serrote Preto, Serrote Branco, Serrote dos Gamas, Serrote da Macambira e Serra do Algodão. Serrote Branco
16 Aspectos Geológicos E Geomorfológicos Geologicamente o município de Tangará caracte- riza-se por dois tipos de terrenos, o Embasamento Cristalino e as Coberturas Colúvio – eluviais. O enbasamento cristalino aflora nas áreas baixas, nos vales dos principais rios, sendo representa- dos por migmatitos, gnaisses, granitos, xistos e anfibolitos de idade Pré-Cambriana média (1.100 – 2.500 milhões de anos). Enquanto as coberturas Elúvio-coluviais, ocupando as partes topograficamente mais altas do município, são caracterizadas por espessos solos arenosos lixiviados e inconsolidados, de Ida- de Quartenária, que tiveram origem pelo intemperismo atuante sobre as rochas do grupo Barreiras. Geomorfologicamente predominam formas tabu- lares de relevos, de topo plano, com diferentes ordens de gran- deza e de aprofundamento de drenagem, separados geralmente por vales de fundo plano. Como recursos minerais associados, o município possui “Complexo Gnáissico-Migmetítico”, rocha ornamental especialmente migmatitos utilizados em piso e revestimento; brita e rocha dimensionada utilizada para construção civil.
17 A Hidrografia A Hidrografia de Tangará é formada pelo Aqüífe- ro Cristalino, que engloba todas as rochas cristalinas, onde o armazenamento de águas subterrâneas somente se torna possível quando a geologia local apresentar fraturas associadas a uma cobertura de solos residuais significativa. Os poços perfurados apresentam uma vazão média baixa de 3,05 m3/h e uma profun- didade de até 60 metros, com água comumente apresentando alto teor salino de 480 a 1.400 mg/l com restrições para consu- mo humano e uso agrícola. O Aqüífero Aluvião, apresenta-se disperso, sendo constituído pelos sedimentos depositados nos leitos e terraços dos rios e riachos de maior porte. Estes depósitos caracterizam- se pela alta permeabilidade, boas condições de realimentação e uma profundidade média em torno de 7 metros. A qualidade da água geralmente é boa e pouco explorada. No aspecto da Hidrologia, o município encontra- se com 35,59% do seu território inserida na Bacia Hidrográfica do rio Potengi e 64,41% na Bacia Hidrográfica do rio Trairi. Os principais rios é o Trairi e Rio Grande do Norte. O rio que corta o município é o Trairi, que nasce na Serra do Cuité na Pa- raíba e deságua na Lagoa de Papari. Reprezado forma o açude Trairi, com capacidade de acumulação d’água aproximada de 35.230.000 m3, importante pelo abastecimento d`água da cidade de Tangará até o ano de 1998, quando foi inaugurado o Sistema Adutor Agreste/Trairi/Potengi, que tem como objetivo o abaste- cimento humano e dessedentação animal. Também conhecido como Adutora Monsenhor Expedito, o sistema possui uma ex- tensão total de 316 km, a captação d´água é feita no Sistema Lacustre Bonfim, localizado no município de Nísia Floresta e possibilita uma vazão de 452,32 l/s ou 1.628,35 m3/h.
18 Açude Trairi Barrando o rio Trairi, sistema complementar, a sua bacia hidrográfica cobre uma área de 1.580 km2. Atualmen- te tem como finalidades principais, o controle de cheias, a pisci- cultura e o aproveitamento das áreas de montante. Foi projetada e construída pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS. Os estudos preli- minares previam uma barragem em concreto armado. Sua cons- trução teve início em fevereiro de 1949 e foi concluída em julho do mesmo ano. Praticamente no término do levantamento da ba- cia hidráulica foi encontrado outro local para a construção de uma barragem de terra, propiciando mais capacidade de armaze- namento e maior economia que a alternativa estudada anterior- mente. Os estudos para este segundo local da barragem do Trairi foram iniciados no fim de julho de 1949 e concluídos no final de dezembro do mesmo ano. A barragem do Trairi é constituída de uma maci- ço de terra compactado, homogêneo, com dranagem interna a- través de um tapete horizontal de areia e dreno de enrocamento no pé de jusante. Seu talude de montante é protegido com reves- timento de pedras rejuntada e tem inclinação de 1V:2H do coro- amento até a cota 107, 1V:2,5H entre cotas e 100 e 1V:3H da cota 100 até a base do talude. O talude de jusante tem inclinação 1V:2H. A fundação e as ombreiras são formadas de ro- chas gnáissicas pertencentes ao complexo cristalino do Pré- cambriano. O solo empregado na construção do maciço foi clas- sificado na faixa SC da Classificação Unificada dos Solos. O vertedouro é de superfície livre, escavado em rocha até a cota 110,50. Formado por um canal retangular, está
19 localizado na ombreira direita da barragem. Dois muros laterais foram construídos em concreto armado para proteção da ombrei- ra e da barragem. A tomada d´água é composta de uma torre em concreto armado, na qual estão instalados os equipamentos de manobra de duas comportas retangulares. A galeria é de seção retangular, também em concreto armado. O regime das chuvas foi obtido dos dados das es- tações pluviométricas localizadas na bacia hidrográfica do açu- de. As vazões de projeto foram determinadas com o emprego das fórmulas empíricas do Engº Francisco Aguiar. Em 1954, em virtude de intensas chuvas ocorri- das na região, a barragem do Trairi foi submetida a severas con- dições de trabalho, com lâminas de sangria atingindo alturas superiores às previstas no projeto, acrescidas pelo arrombamen- to de açudes públicos e particulares existentes na sua bacia de captação. A barragem esteve na iminência de um transborda- mento, tendo na ocasião se verificado um considerável desmo- ronamento de um trecho do paramento de jusante. Em março de 1981, quando começava a estação chuvosa em todo o estado do Rio Grande do Norte, as contribui- ções na bacia hidrográfica do Açude Público Trairi foram de tal monta que provocaram rapidamente o enchimento do reservató- rio, com uma sangria normal. Entretanto, o acidente ocorrido na barragem do Açude Público Santa Cruz, que rompeu a montan- te, provocou uma repentina onda de cheia, atingindo o reservató- rio de Trairi. O nível do mesmo elevou-se de tal maneira, que ocorreu o transbordamento por sobre o maciço, com uma lâmina máxima de 1,10 m, durante aproximadamente 5 horas. Apesar do longo tempo decorrido com a água es- coando sobre a barragem, não houve ruptura do maciço, como seria natural que acontecesse, já que barragens de terra não são estruturas concebidas para resistir a extravasamentos.
20 A ação da água sobre o paramento de jusante provocou erosão regressiva sobre o mesmo, fazendo com que o talude ficasse vertical em toda a extensão da barragem e mesmo negativo, em alguns trechos. Açude Trairi Tangará possui ainda os riachos de Henrique Te- les, Logradouro e Chapada. Tangará possui ainda várias lagoas temporárias, destacando-se a Lagoa de Manoel Maria e a Lagoa de José An- tonio. Os principais açudes são: o açude de Manoel Ma- ria, do Mamoeiro (atualmente poluído), Açude da Guarita, São Sebastião, açúde Irapuru e Três Voltas. Todos de pequeno porte e devido a pouca pluviosidade nesta região, permanecem quase todos vazios.
21 Riacho Henrique Teles Rio Trairi
22 As nossas Raízes Históricas Origem de Tangará Em 1914 começou a construção de uma rodovia, hoje a BR-226, que ligaria Macaiba ao Seridó, chefiada pelo Engenheiro José Francisco Brandão Cavalcante, na gestão do Governador do Estado Ferreira Chaves. Foi escolhido como ponto de encontro a “Fazenda Riacho”, de propriedade do Sr. Francisco Fernandes, onde foi construída a primeira casa onde se instalou o escritório dos Ser- viços Estaduais de Estradas e Rodagens, passando a chamar-se a partir daí, de “Estação de Riacho”, fato devido a expansão do local com a construção de um barracão pelo Sr. Miguel Barbosa de Lima, um dos principais agricultores da região e hoje consi- derado como um dos principais fundadores da cidade. Este bar- racão foi construído onde hoje é a casa de José de Arimatéia Gomes. Este barracão servia para fornecimento de produtos alimentícios aos operários que trabalhavam nos serviços da ro- dovia. A partir daí, conhecida como “Estação de Riacho”, tornou-se permanente no tráfego rodoviário organiza- do, tornando-se depósito de materiais, oficina para reparos de emergência e acampamento de trabalhadores. Segundo as famílias mais antigas deste município, Tangará foi fundado como povoado somente no ano de 1918, portanto passados aproximadamente quatro anos do início da construção da rodovia.
23 Os primeiros moradores desta cidade fo- ram Sr. João Barbosa, D. Manoela, Sr. Luiz Barbosa, D. Maria Fernandes, Sr. Pedro Clementino e Sr. João Carlos. Segundo a tradição oral, a primeira casa construída nesta cidade é onde hoje é a casa de José de Arima- téia Gomes, onde funcionou também a Escola Rudimentar Mis- ta, a segunda casa, onde residia a Sra. Flacila Gomes de Melo e a terceira casa, onde reside atualmente a Sra. Maria Gleide de Mendonça. Sendo chamada de “Estação de Riacho”, “Riacho dos Negros”, “Riacho do Logradouro” ou simplesmente “Riacho”, foi denominada definitivamente de “Tangará” por volta de 1952, pelo fazendeiro influente da região “Majó” Theo- dorico Bezerra, este que na época comprara uma propriedade no município, denominada de “Caiçara” ao Monsenhor Antônio Xavier de Paiva, que veio posteriormente denominá-la de “Ira- puru”. Segundo a lenda só se houve o canto do Irapuru durante quinze dias por ano, na época do acasalamento e, ademais, apenas durante cinco a dez minutos, ao amanhecer. É tido como particularmente melodioso, musical, e diverso de outra ave qualquer, a ponto, de segundo a lenda, os outros pássa- ros todos, se calarem para escutá-lo. Conta a lenda que o pássaro Irapuru canta, e os outros pássaros emudecem para ouvi-lo, o Tangará dança. Coincidência ou não o nome do município de Tangará foi esco- lhido por Theodorico, quando deputado federal, em substituição ao primitivo nome – Riacho. Politicamente, o município “dan- ça” sob o seu “canto”, o que é sabido de todos. (Lenda a parte, a dança do tangará é uma dança imparcial). (1) _________________________________ (1) BEZERRA, Maria do Nascimento. A estratégia do Paternalismo na Parce- ria. Tese de Mestrado. Natal, UFRN. Ed. Universitária, 1987. p. 51.
24 O Município e os Poderes Em 26 de novembro de 1953, através da Lei nº 931, Tangará foi elevada a categoria de Distrito. Tangará foi distrito de Santa Cruz por vários anos, sendo desmembrado e emancipado pela Lei Estadu- al Nº 2.336 de 31 de dezembro de 1958, sancionada pelo Gover- nador do Estado Dinarte de Medeiros Mariz. Ficou subordinada a Comarca de Santa Cruz até julho de 1959, passando daí em diante a fazer parte da Comarca de São José de Campestre. A partir da data da emancipação, passou a categoria de cidade do Estado do Rio Grande do Norte, com autonomia administrativa e financeira. Lei Nº 2.336, de 31 de dezembro de 1958 CRIA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ, DESMEMBRADO DO DE SANTA CRUZ E OUTROS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É criado o município de TANGARÁ, desmembrado do de Santa Cruz, tendo por sede a Vila de i- gual nome, agora elevado à categoria de cidade, cujos limites ficam assim esclarecidos: partindo do canto da cerca (extremo
25 meridional), da propriedade “FREITAS”, pertencente ao dr. Milton Duarte e localizado à noroeste do município de Serra Caiada; seguindo em linha reta para o lugar denominado ‘CAFÉ IZOLADO”, ainda no município de Serra Caiada; continuando nesta mesma linha reta até encontrar o rio Trairi, no município de São José de Campestre; margeando o rio Tra- iri para Oeste até encontrar a ponte do mesmo rio; obedecen- do, em seguida, aos limites dos municípios de São José de Campestre e Santa Cruz; daí observando os limites dos Distri- tos de Trairi e Tangará, incluindo esse primeiro no novo mu- nicípio. Art. 2º - A instalação do novo município dar-se-á a 1º de janeiro de 1959, cabendo a sua administração a um pre- feito de livre escolha do Governador do Estado, até serem ali realizadas eleições para esse cargo e para os de Vice-prefeito e Vereadores, na conformidade da legislação eleitoral vigente. Art. 3º - Fica, por igual, criado o Termo Judiciário de Tangará pertencente a Comarca de São José de Campestre. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1959, revogadas as disposições em contrário. Natal, 31 de dezembro de 1958, 70º da República. DINARTE DE MEDEIROS MARIZ Anselmo Pegado Cortês ____________________ Publicada no DOE edição de sábado, 03 de janeiro de 1959, fls. 01
26 Instalação do município O município de Tangará foi instalado no dia 28 de janeiro de 1959 pelo Dr. Danilo Barbalho Simonetti, Juiz Eleitoral da 15ª Zona de São José de Campestre. Na opor- tunidade, tomou posse do Cargo de Prefeito o Sr. João Ataíde de Melo. Estavam presentes ao ato, diversas autoridades e pessoas da comunidade. Poder Executivo Durante o regime monárquico, a chefia do executivo era exercida pelo Presidente da Câmara Municipal. Proclamada a República, o decreto nº 9 de 18 de janeiro de 1890, dissolveu as câmaras e criou o Conselho de Intendência Municipal, que nas cidades compunha-se de 5 membros e nas vilas de 3, os quais seriam nomeados pelo Governo do Estado. Cabia ao Presidente da Intendência manejar a vida político- administrativa da cidade. A partir de 1892, os intendentes passaram a ser eleitos. Em 1926, a Constituição Estadual refor- mada, preceituou na parte referente aos municípios que “a ad- ministração municipal teria duas ordens de funções – uma deli-
27 berativa, outra executiva: aquela exercida pela Intendência Mu- nicipal, esta outra pelo Prefeito”. Posteriormente, a Intendência Municipal transformou-se em Câmara Municipal. Prefeitos Nomeados O primeiro Prefeito de Tangará foi o Sr. João Ataíde de Melo, nomeado pelo Governador do Estado Dinarte de Medeiros Mariz e empossado em 28 de janeiro de 1959, permanecendo no cargo menos de um ano, quando veio a falecer em 14 de agosto de 1959. Foi nomeada interinamente, em seguida a Sra. Josefa Nilda de Melo – filha do falecido - ficando no cargo até o término do ano de 1959, sendo considerada como o segun- do Prefeito de Tangará. Prefeitos eleitos O terceiro Prefeito de Tangará foi o Sr. Antonio Raposo Gomes de Melo, candidato único às eleições de 03 de outubro de 1959, assumindo o cargo no dia 31 de janei- ro de 1960. Faleceu no dia 30 de junho de 1962. Sua Vice-Prefeita foi a Sra. Maria Correia de Melo. O quarto Prefeito de Tangará foi o Sr. Hé- lio Nelson, nomeado pelo Governador do Estado para substituir o Prefeito Antonio Raposo Gomes de Melo “Antonio Lula”, que faleceu, não completando o seu mandato. Seu governo durou de 1962 a 1964.
28 O quinto Prefeito de Tangará foi o Sr. Lourival Ferreira Lima, eleito em 24 de janeiro de 1965. Não chegou a terminar o seu mandato porque devido a incompatibilidade com os Vereadores, foi afas- tado de suas funções. O seu Vice-Prefeito foi o Sr. Manoel Bar- bosa de Lima que também era Presidente da Câmara Municipal e quem completou o seu mandato. Recorte Histórico Os antecedentes do golpe militar de 1964 A crise que levou ao regime instaurado pelo gol- pe de Estado de 31 de março de 1964, teve início com a renún- cia do Presidente Jânio Quadro, em 1961. Agravou-se com o governo do Presidente João Goulart (1961-1964), que, ao assu- mir o cargo, encontrou um grave quadro socioeconômico carac- terizado por inflação elevada, alto custo de vida e uma dívida externa em torno de 4 milhões de dólares. Sua proposta de mo- dificação das relações econômicas e sociais baseava-se na im- plantação das “Reformas de Base”, conjunto de medidas rela- cionadas a quatro setores fundamentais da economia brasileira: agrário, tributário, administrativo e financeiro.
29 Entre tais medidas, que modificariam vários arti- gos da Constituição – elaborada no governo de Eurico Gaspar Dutra – Goulart propunha o aumento dos impostos sobre as grandes propriedades e grandes fortunas; nova regulamentação da remessa de lucros para o exterior – favorecendo a entrada do capital estrangeiro; reforma bancária com a finalidade de abrir crédito aos pequenos agricultores e industriais; reforma educa- cional que permitiria o acesso das classes mais pobres à escola- ridade; reforma eleitoral que daria direito de voto aos analfabe- tos; e reforma agrária, cujo projeto desapropriaria latifúndios improdutivos e apoiaria novos produtores, com o objetivo de aumentar o trabalho no campo. As reformas contavam com o apoio do Partido Comunista Brasileiro – PCB, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, do Partido Socialista – PS, das Ligas Camponesas, do Comando Geral dos Trabalhadores e de parte da Igreja Católica. No entanto, não eram nada desprezíveis os opositores: latifundi- ários, industriais e políticos conservadores reunidos na União Democrática Nacional – UDN e no Partido Social Democrático – PSD, formando ampla maioria no Congresso Nacional. Era contrária também a essas medidas boa parte dos industriais – nacionais e estrangeiros – que diminuíram seus investimentos na produção. Em torno do ideário conservador defendido pela elite brasileira que se opunha os termos das Reformas de Base, uniram-se ainda os teóricos da Escola Superior de Guerra – ESG, instituição responsável pela preparação intelectual das patentes mais altas das Forças Armadas. E foi entre os militares, sob o lema “segurança e desenvolvimento”, que foi arquitetado um golpe para depor João Goulart. Os idealizadores do golpe consideravam o cres- cimento econômico uma estratégia contra a expansão do comu- nismo. Assim, os militares justificavam a entrada das multina-
30 cionais e a chamada cooperação técnica por parte dos Estados Unidos. Nesse mesmo contexto, ocorreram intervenções norte-americanas em países da América Latina, como, por e- xemplo, na República Dominicana em 1965, ou o surgimento de ditaduras militares no lugar de governos nacionalistas, que, até então, se declaravam contrários à entrada do capital estrangeiro. Como apoio financeiro e militar das autoridades dos Estados Unidos, os articuladores do golpe romperam com as facções democráticas e promoveram o fechamento do regime político. Entretanto, os militares dividiam-se em duas posições: uma pretendia derrubar o governo de Goulart restabelecendo a hierarquia militar – estremecida com o apoio do Presidente aos marinheiros e sargentos que reivindicavam o direito de candida- tar-se a cargos políticos – não considerada alterações constitu- cionais e queria preservar as eleições. A outra tencionava im- plantar uma ditadura militar, suspendendo a Constituição e res- tringindo as liberdades sociais e os direitos individuais. Assim como na Argentina e Chile, no Brasil os militares mantiveram o poder político com o apoio do capital estrangeiro, em particular dos Estados Unidos. Os grandes lati- fundiários foram beneficiados com incentivos às exportações e a aquisição de máquinas agrícolas, da mesma forma que os indus- triais e banqueiros conseguiram créditos favorecidos pela expan- são do mercado exportador.
31 A implantação do golpe Boa parte do período da ditadura militar (1964- 1985) foi marcado pelo autoritarismo, pela supressão dos direi- tos constitucionais, pelas perseguições, prisões e torturas dos opositores e pela censura aos meios de comunicações. Os em- presários beneficiados pelo regime, colaboravam com os órgãos do regime militar e os financiavam. Os militares tomaram o poder em 1º de abril de 1964, por meio de uma junta composta por um representante do Exército, um da Marinha e um da Aeronáutica. Uma de suas primeiras providências se deu em 09 de abril, quando foi decre- tado o Ato Institucional Nº 1(AI-1). Por esse instrumento – ao qual se seguiram outros dezesseis, ao longo dos 21 anos de dita- dura – a Constituição de 1946 foi alterada, estabelecendo a au- toridade quase absoluta do Poder Executivo. O Presidente da República podia, a partir de então, suspender direitos políticos e quebrar a imunidade parlamentar sem a autorização do Congres- so. Em 15 de abril de 1964, o Congresso Nacional referendou a Presidência o nome do Marechal Humberto de A- lencar Castelo Branco, indicado pela junta militar que governa- ria o país na primeira quinzena após o golpe. Seu governo durou até março de 1967 e, em suas primeiras declarações afirmou estar comprometido com a “defe- sa da democracia”. No entanto, Castelo Branco passou a adotar posição autoritária quando decretou atos institucionais que dis- solveram os Partidos Políticos e estabeleceram eleições indiretas para Presidente e Governadores, além de intervir em sindicatos e federações de trabalhadores. Em seu governo, foi criado o Ser-
32 viço Nacional de Informações – SNI, que funcionaria como uma polícia política controlando os movimentos de setores e indiví- duos. Extinguiu-se os múltiplos partidos políticos até então exis- tentes e implantou o bipartidarismo, sistema em que apenas dois partidos políticos são autorizados a existir oficialmente. Antes de deixar o cargo, no início de 1967, Caste- lo Branco convocou o Congresso Nacional – desfalcado de vá- rios parlamentares por causa das cassações impetradas – para a promulgação de uma nova Constituição, elaborada pelo próprio Poder Executivo. Por essa Carta, todos os atos institucionais já decretados transformaram-se em norma constitucional, refor- çando o poder autoritário e centralizador que vinha sendo exer- cido desde 1964. O AI-5 e os anos de chumbo Em março de 1967, o general Artur da Costa e Silva assumiu a Presidência da República, substituindo Castelo Branco. Seu curto governo foi marcado por greves operárias em Contagem – MG e Osasco – SP, além da intensa atuação da oposição estudantil e do início da formação de grupos de guerri- lha urbana compostos por membros dos partidos políticos clan- destinos. A onda de protestos varreu várias capitais, em geral transformando-se em sangrentos confrontos com as polí- cias locais, que resultavam em mortos e feridos. Grupos arma- dos de direita e de esquerda faziam-se presentes em atentados contra Universidades, teatros, representações diplomáticas es- trangeiras e bancos. Em dezembro de 1968, em meio a esse ce-
33 nário, o Presidente Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e decretou o Ato Institucional Nº 5 – AI-5 , pelo qual suspendia a constituição e colocava nas mãos do Poder Executivo as prerro- gativas do Poder Legislativo e condições de controlar o Poder Judiciário. Durante os dez anos em que vigorou o AI-5 per- mitiu-se a suspensão dos direitos políticos e de garantias consti- tucionais, possibilitou-se a demissão e a aposentadoria compul- sória de Juízes, Professores Universitários e Funcionários e aca- bou com a garantia do hábeas corpus, intensificando-se assim a repressão. Em outubro de 1969, teve início o mais severo governo da ditadura, sob o comando do general Emílio Garras- tazu Médici, que foi marcado pela intensificação da luta armada, ao mesmo tempo que o governo aumentava os chamados centros de tortura do regime, período que ficou conhecido como “os anos de chumbo” A cassação do prefeito Lourival Ferreira Lima Em 26 de abril de 1968, o Sr. Geraldo Abdala de Lima, eleitor deste município, vem oferecer a Câmara Municipal desta Cidade, que tem a sua frente o Vice-Prefeito e também Presidente da Câmara Municipal o Sr. Manoel Barbosa de Lima, denúncia contra o Prefeito Lourival Ferreira Lima. Alega que tal prefeito vem cometendo infrações político-administrativas, den- tre elas, oferecendo dinheiro aos Vereadores, subornando-os a aprovarem suas prestações de contas, dentre outras irregularida- des. O denunciante alega que “o prefeito eleito, pro- cede de modo incompatível com a dignidade e o decoro do car-
34 go”, e que na presença do Deputado Estadual Theodorico Bezer- ra e dos Senhores José Bezerra Cavalcante e de João Bosco, o mesmo Prefeito teria dito que “não havia emitido apenas aque- les cheques, mais já havia distribuído entre os vereadores, a quantia de NCr$ 12.000,00(Doze mil cruzeiros novos)”. “Fez-se a revolução, para moralizar os costumes, para acabar com a corrupção”, diz o denunciante. A cassação do Prefeito Lourival Ferreira Lima, se dá numa época – 1968 – em que a sociedade brasileira está mar- cada pelo Atos Institucionais e pela repressão militar. A socie- dade política Tangaraense, historicamente de direita, ansiavam por instaurar o regime totalitário nesta cidade. O “Majó” Theo- dorico Bezerra, que tinha instaurado à época, uma oligarquia neste município, era amigo íntimo do Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de então, o Sr. Manoel Barbosa de Lima. Sentia-se traído, porque o Prefeito não atendia aos seus pedidos, conforme palavras do próprio denunciado Prefeito Lourival Fer- reira Lima O denunciante o Sr. Geraldo Abdala de Lima, amigo pessoal do “Majó” Theodorico Bezerra, e sobrinho do então Presidente da Câmara, - que viria a substituir o Prefeito cassado, pois à época também era o Vice-prefeito - segundo alguns, foi usado como “testa de ferro” para encabeçar a denún- cia, uma vez que nenhum vereador se prontificava a fazê-la, vez que o Prefeito alegava que era comum, beneficiar aos mesmos, com valores em dinheiro, em troca de favores políticos. Esta afirmativa do Prefeito, no entanto, não fora provada em contrá- rio, deixando os vereadores acuados. Relata o Processo de cas- sação que o Adjunto de Promotor em exercício nesta Comarca, à época, requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Verea- dores desta Cidade, peças da referida representação a fim de instaurar procedimento investigativo contra possível suborno envolvendo os vereadores, sendo tal pedido, negado pelo Presi- dente Manoel Barbosa de Lima.
35 A Câmara de Vereadores da época, era formada por Manoel Barbosa de Lima – Presidente e que viria a assumir o Poder Executivo, Aprígio Fernandes Pereira, Clóvis Gomes de Melo, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, Rivaldo Severino Bezerra e Margarida Ferreira de Almeida, historicamente, todos ligados ao grupo político do Majó Theo- dorico Bezerra. O rol de testemunhas oferecidas pelo denunciante eram João Severino de Pontes, este que posteriormente, em do- cumentário para a rede Globo de Televisão “Theodorico – O Imperador do Sertão”, dissera que “nunca abandonaria o Major Theodorico Bezerra”; Jorge Barbosa da Silva, este intimado não compareceu a audiência e o Sr. Genaro Ferreira de Mendonça, este testemunhando em referido processo. Conforme relato de pessoas daquela época, todos estes acontecimentos passaram despercebidos pela comunidade Tangaraense, que passiva, assistia a tudo, sem entender o que se passava. Nas poucas vezes que o Prefeito denunciado Lou- rival Ferreira Lima, dirigiu-se àquela comissão, foi por escrito, apenas para justificar sua administração. “Ao assumir a Prefeitura de Tangará trouxe o propósito solene de administrar dentro dos mais rígidos princípios de honestidade, porquanto não fazemos do cargo uma indústria ou um meio de enriquecimento ilícito. Terminarei meu mandato com a cabeça erguida, pois recebi de meus ante- cessores a sublime herança de ser honesto”. “(...)preocupada que se encontra, a Administra- ção Municipal ante os problemas decorrentes de uma possível seca, no corrente ano, tenho volta- do minhas atividades, nestas duas últimas sema-
36 nas, para a obtenção dos necessários recursos com que se possa fazer face às angústias da efeti- vação da crise climática.(...) e, por isso, me re- servo de tornar à presença de V. Excia., solici- tando a designação de novo dia para a observân- cia daquele dispositivo de lei”. Lourival Ferreira Lima A Cassação Em 1º de junho de 1968, através do Decreto Le- gislativo Nº 01/68, o Prefeito Lourival Ferreira Lima, revel, pois não compareceu a um só ato do processo, teve decretada a perda do seu mandato de Prefeito, nos termos do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. O Prefeito cassado, resistiu a cassação, recusou- se a entregar a Prefeitura Municipal, impetrando Mandado de Segurança no Juízo de Direito da Comarca de Tangará-RN (Pro- cesso Nº 036/68), contra o ato do Legislativo Municipal, do que foi negado. Recorreu da decisão ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo, entretanto, o Tribunal de Justiça do RN, confirmado a decisão do Juízo de primeiro grau. Como o Prefeito cassado, mesmo assim, não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do RN, o Presidente da Câmara de Vereadores, entrou com um pedido de Busca e Apre- ensão das chaves e dos documentos da Prefeitura, no Juízo de Direito da Comarca de Tangará-RN (Processo Nº 060/68), sendo deferido pelo Juiz de Direito da Comarca de São José de Cam- pestre em Substituição Legal nesta Comarca, Dr. Jerônimo Ro- sado Neto, tendo por conseguinte o mesmo Juiz decretado a sua prisão preventiva, por crime definido na Lei Nº 201 de 27 de
37 fevereiro de 1967, sendo o Prefeito cassado, recolhido a prisão na Capital do Estado – Natal. Assumiu a Prefeitura o Vice-Prefeito Manoel Barbosa de Lima. O Ex-Prefeito Lourival Ferreira Lima, cumpriu sua pena, abandonando a política definitivamente, no entanto permanecendo ligado com a comunidade Tangaraense, uma vez que possuía diversas propriedades rurais neste município, irre- signado, devido como ele própria dizia, ter sofrido esta injustiça, vindo a falecer no ano de 1999. O sexto Prefeito de Tangará foi o Sr. Manoel Barbosa de Lima, Vice-Prefeito de Lourival Ferreira Lima, que assumiu a Prefeitura após o afastamento pela cassação do Prefei- to. Começou seu governo no ano de 1968, governando até o ano de 1969. O sétimo Prefeito de Tangará foi o Sr. Aprígio Fernandes Pereira. Seu Vice-Prefeito foi o Sr. Geraldo Abdala de Lima. Tomou posse em 1970 e o seu mandato perdurou até 1972. O oitavo Prefeito de Tangará foi o Sr. José Celes- tino Soares. Seu Vice-Prefeito foi o Sr. João Custódio da Sil- va. Tomou posse em 1973 e o seu mandato durou até 1976. O nono Prefeito de Tangará foi o Sr. João Seve- rino de Pontes. Seu Vice-Prefeito foi Luiz Fernandes Pereira.
38 Tomou posse em 1977 e o seu mandato durou até 1982. O décimo Prefeito de Tangará foi o Sr. Israel Alves Carneiro. Seu Vice-Prefeito foi a Sra. Iracema Lima Soares. Tomou posse em 1983 e o seu mandato durou até o ano de 1988. O décimo primeiro Prefeito de Tangará foi o Sr. Theodorico Bezerra Netto. Seu Vice-Prefeito foi Amós Bezerra da Silva, que renunciou ao cargo, por incompatibilidade com o Prefeito. Governou de 1989 a 1992. O décimo segundo Prefeito de Tangará foi o Sr. Murilo Cavalcante Cabral. O seu Vice-Prefeito foi o Sr. João Severino de Pontes. Seu mandato começou em 1993 e terminou em 1996. O décimo terceiro Prefeito de Tangará foi o Sr. Giovannu César Pinheiro e Alves. Seu Vice-Prefeito foi o Sr. Francisco Barbosa de Mendonça. Tomou posse em 1997 e terminou o seu primeiro mandato em 2000. O décimo quarto Prefeito de Tangará foi o Sr. Giovannu César Pinheiro e Alves, reeleito para um segundo mandato.
39 Seu Vice-Prefeito é o Sr. Francisco Barbosa de Mendonça, que não chegou a terminar seu mandato, findo a fa- lecer em acidente automobilístico. Tomou posse em 2001 e concluiu o seu segundo mandato em 2004. O décimo quinto Prefeito de Tangará é o Sr. Jor- ge Eduardo de Carvalho Bezerra. Seu Vice-Prefeito é o Sr. Erociano Feliciano da Silva. Seu mandato começou em 1º de janeiro de 2005 encerrando-se em 31 de dezembro de 2008. O décimo sexto Prefeito de Tangará é o atual, Sr. Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra, reeleito para mais um mandato, a começar em 1º de janeiro de 2009 indo até 31 de dezembro de 2012. Seu Vice-Prefeito é o Sr. Erociano Feliciano da Silva. O Poder Executivo é exercido no âmbito do mu- nicípio pelo Prefeito, atualmente eleito por voto direto e secreto a cada quatro anos, com direito a uma reeleição. Ao Poder Executivo cabe administrar o município com a ajuda dos seus auxiliares e secretários. A sede do Poder Executivo no município de Tan- gará é localizada na Rua Miguel Barbosa, antigo prédio do BANDERN.
40 Prefeitura Municipal de Tangará Poder Legislativo O Poder Legislativo é formado pelos Ve- readores, eleitos pelos munícipes através do voto direto e secre- to, para um mandato de quatro anos. Fazem as leis e discutem problemas políticos e administrativos do município. A primeira Câmara de Vereadores de Tangará, foi formada por quatro Vereadores eleitos pela legenda da União Democrática Nacional – UDN em 04 de outubro de 1959 e empossados no dia 23 de janeiro de 1960, em sessão pre- sidida pelo Juiz Eleitoral da 15ª Zona de São José de Campestre, Dr. Danilo Barbalho Simonetti. Os Vereadores eleitos e empossados fo- ram: Manoel Barbosa de Lima; Gerson Farias da Rocha; Zeferino Gomes de Castro e José Ladislau Silva.
41 Desta solenidade participaram o Prefeito Antonio Raposo Gomes de Melo “Antonio Lula”, a Vice- Prefeita Maria Correia de Melo e pessoas da comunidade. Vereadores que fizeram parte do Poder Legislativo Municipal, por período legislativo: Período Legislativo(1960/1962) Maria Correia de Melo (Presidente 1960/1961) Adolfo da Silveira Barreto (Presidente 1961/1962) Agenor Francisco Ribeiro Eugênio Valcacio Guedes Francisco José de Lima Gerson Farias da Rocha José Ladislau Silva Ledice Patriota Manoel Barbosa de Lima Maria Gleide M. de Mendonça Rivaldo Severino Bezerra Período Legislativo (1963/1966) Rivaldo Severino Bezerra (Presidente 1963/1964) Gerson Farias da Rocha (Presidente 1965/1966) Aprígio Fernandes Pereira Francisco R. Sobrinho João Batista Ribeiro João Custódio da Silva Margarida Ferreira de Almeida Manoel Alves de Araújo Manoel Barbosa de Lima Manoel Vasco de Lima
42 Período Legislativo (1967/1970) Manoel Barbosa de Lima (Presidente 1967/1968) João Custódio da Silva (Presidente 1969/1970) Antonio Severino de Lima Aprígio Fernandes Pereira Emanoel Lopes de Mendonça Gaspar Ferreira da Rocha Gerson Farias da Rocha Thomas Quintino de Araújo Rivaldo Severino Bezerra Período Legislativo (1970) Gerson Farias da Rocha (Presidente 1970) Antonio Severino de Lima Aprígio Fernandes Pereira Emanoel Lopes de Mendonça Gaspar Ferreira da Rocha Manoel Barbosa de Lima Thomas Quintino de Araújo Rivaldo Severino Bezerra Período Legislativo (1971) José Ramos de Santana (Presidente 1971) Emanoel Lopes de Mendonça Expedito Messias Gerson Farias da Rocha José Ribeiro de Souza Manoel Barbosa de Lima Miguel Severino Duarte
43 Período Legislativo (1972/1975) João Severino de Pontes (Presidente 1972/1973) Expedito Messias (Presidente 1974/1975) Emanoel Lopes de Mendonça Gerson Farias da Rocha José Ramos de Santana José Ribeiro de Souza Manoel Barbosa de Lima Miguel Severino Duarte Período Legislativo (1976/1978) Emanoel Lopes de Mendonça (Presidente 1976/1977) Francisco Barbosa de Lima (Presidente 1977/1978) Expedito Messias Gaspar Ferreira da Rocha José Ramos de Santana José Ribeiro de Souza Francisco Barbosa de Lima Miguel Severino Duarte José Gomes de Melo Período Legislativo (1979/1982) José Ribeiro de Souza (Presidente 1979/1980) José Ferreira da Silva (Presidente 1981/1982) Emanoel Lopes de Mendonça Expedito Messias Gaspar Ferreira da Rocha José Ramos de Santana Francisco Barbosa de Lima
44 Miguel Severino Duarte Período Legislativo (1983/1986) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 1983/1984) Francisco Raimundo Fernandes (Presiden- te 1985/1986) Alexandre José Ferreira da Nóbrega César Barbosa de Lima César Felix da Silva Francisco Raimundo Fernandes João Custódio da Silva José Inácio da Silva Alba Montenegro Quintino Período Legislativo (1987/1988) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 1987/1988) Alba Montenegro Quintino Alexandre José Ferreira da Nóbrega César Felix da Silva Francisco Raimundo Fernandes João Custódio da Silva José Inácio da Silva Período Legislativo (1989/1992) Demócrito Soares de Oliveira (Presidente 1989/1990) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 1991/1992) Eliezer Ramalho de Mendonça Francisco Alves da Silva José Aracildo Viana da Silva José Judson Carlos
45 José Emanoel Fonseca Dantas José Nelo de Pontes José Silvestre de Pontes João Custódio da Silva Arnaldo Pereira da Silva Período Legislativo (1993/1996) José Emanoel Fonseca Dantas (Presidente 1993/1994) José Aluísiso Vicente da Silva (Presidente 1995/1996) Elieser Ramalho de Mendonça Geovannu César Pinheiro e Alves José Aracildo Viana da Silva José Judson Carlos José Silvestre de Pontes José Nelo de Pontes Francisco Alves da Silva Manoel Maria Oqueres José Emanoel Fonseca Dantas Período Legislativo (1997/2000) Aldo Marinho de Carvalho (Presidente 1997/1998) Davi Felipe da Rocha (Presidente 1999/2000) Antonio Custodio Freire Erivaldo Antonio Sobrinho José Aluísio Vicente da Silva José Aracildo Viana da Silva José Judson Carlos José Nelo de Pontes José Silvestre de Pontes Manoel Maria Oqueres
46 Período Legislativo (2001/2004) José Aracildo Viana da Silva (Presidente 2001/2002) Manoel Maria Oqueres (Presidente 2003/2004) Antonio Custódio Freire Aldo Marinho de Carvalho César Felix da Silva Erivaldo Antonio Sobrinho José Aluísio Vicente da Silva José Judson Carlos José Silvestre de Pontes Manoel Maria Oqueres Murilo Cavalcante Cabral Marlene de Souza Carvalho Período Legislativo (2005/2006) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 2005/2006) Givanilson Fernandes de Lima Antonio Custódio Freire Manoel Maria Oqueres César Barbosa de Lima Junior João Fernandes de Lima Theodorico Miranda Bezerra Nelson José Silvestre de Pontes Francisco Felix Irmão Período Legislativo (2007/2008) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 2007/2008) Givanilson Fernandes de Lima Antonio Custódio Freire Manoel Maria Oqueres
47 César Barbosa de Lima Junior João Fernandes de Lima Theodorico Miranda Bezerra Nelson José Silvestre de Pontes Francisco Felix Irmão Período Legislativo (2009/2010) Ewerton Thiago de Lima Silva Francisco de Assis de Araújo Clecio Felix da Silva Antonio Custodio Freire Elias Nascimento de Albuquerque Cesar Barbosa de Lima Junior José Aluisio Vicente da Silva Francisco Felix Irmão Ana Lourdes Viana da Silva Tangará como todos os demais municípios brasileiros, até 1988 era regido pela Lei Orgânica do Estado. Em 30 de março de 1990, a Assembléia Constituinte do Município de Tangará, promulgou a Lei Orgânica Municipal, composta de 111 artigos. A sede do Poder Legislativo nesta cidade é o Palácio Emanoel Lopes de Mendonça, situado na Rua João Ataíde de Melo, 577.
48 Poder Judiciário O Poder Judiciário no município é exerci- do pelo Juiz de Direito. Ele examina o fiel cumprimento das Leis. Acumula também a função de Juiz Eleitoral. Tangará foi sede de Comarca em janeiro de 1964. O primeiro Juiz de Tangará foi o Bel. Manoel Alves Irmãos, que assumiu a Comarca em 05 de fevereiro de 1964 até março de 1968. Fizeram parte do Poder Judiciário neste município, como Titular os seguintes Juízes de Direito: Nildo João Matias Alff (1968) Jerônimo Rosado Neto (1969/1973) Dúbel Ferreira Cosme (1974/1975) José Mário Pedrosa (1976/1978) Geraldo Magela da Cruz (1979/1982) Maria Zeneide Bezerra (1983/1986) Geraldina Fagundes Souza de Lima (1987/1989) Jarbas Antonio da Silva (1990/1991) Guilherme Newton do Monte (1992) Ana Nery Lins de Oliveira Cruz (1993) Maria do Socorro Pinto de Oliveira (1993/1996) Martha Danyelle Sant’ana C. Barbosa (1997/1999) Sabrina Smith Chaves (2000) Eliana Marinho Alves Carlos (2000) Maria Nivalda Neco Torquato (2000/2001) José Maria Nascimento (2002/2006)
49 Flávio Ricardo Pires de Amorim (2006 - atual) A sede do Poder Judiciário neste municí- pio é o Fórum Municipal Desembargador Wilson Dantas, na Rua Assis Lopes, 20. Fórum Desembargador Wilson Dantas Serviço Notarial e Registral A Lei Federal Nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, que disciplina a atividade notarial e registral diz no seu artigo 1º que “Serviços notariais e de registro são os de organi-
50 zação técnica e administrativa, destinados a garantir a publicida- de, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. O Tabelião ou Registrador é um profissional do direito, dotado de fé pública. Atualmente formado pelo acervo dos 1º e 2º Car- tórios Judiciários, presta serviços na área do Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento e óbito), Pessoas Jurí- dicas, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos, Registro de Imóveis e Tabelionato em Geral (reconhecimento de firmas, autenticações de documentos, procurações e escrituras públicas). O 1º Cartório foi criado no dia 30 de abril de 1954, sendo nomeada primeira Tabeliã a Sra. Ivone Chaves de Medeiros. Foram Tabeliães Titulares na seqüência: Rômulo Luiz de França ( /1986) Maria de Lourdes de França Fabrício (1986/1999) O 2º Cartório foi criado em junho de 1964, sendo nomeada como primeira Tabeliã a Sra. Maria Odete Dantas A- raújo.(1964/1966) Foram Tabeliães Titulares na seqüência: Wandercílio Raposo da Câmara (1966/1969) Sebastião Miguel de Lima (1969/1992) Mariza Helena de Oliveira Pereira P. Confessor (1993/1998) José Marcelo Pereira (1999) Carlos Frederico da Silva Mariz (1999) Funciona na Rua João Ataíde de Melo.
51 Cartório Eleitoral O Cartório Eleitoral é responsável pelos serviços da Justiça Eleitoral como inscrição eleitoral, transferências elei- torais, registro de candidaturas, como também prepara e realiza às eleições. O Juiz de Direito da Comarca é quem responde pela Justiça Eleitoral, acumulando a função de Juiz Eleitoral. Funciona no Fórum Des. Wilson Dantas, na Rua Assis Lopes. Ministério Público Pela Carta Constitucional de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicio- nal do Estado, sendo de sua incumbência a defesa da ordem ju- rídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indivi- duais indisponíveis. No município o Ministério Público é representado pelo Promotor de Justiça, que também acumula a função de Promotor Eleitoral. O primeiro Promotor de Justiça a atuar na nossa Comarca foi o Sr. Gaspar Ferreira da Rocha, como Adjunto de Promotor de Justiça, no ano de 1959.
52 Fizeram parte do Ministério Público neste muni- cípio, como Titular, os seguintes Promotores de Justiça: Adjunto de Promotor de Justiça Juvenal Estevam de Andrade (1964) Eider Toscano de Moura (1964) – Promotor de Justiça Maria Neci Matias (1965) Franklim Pinheiro Borges (1966/1967) Vicente Fernandes de Queiroz (1968) José Antonio Pereira Rodrigues (1969/1970) Promotor de Justiça Lúcia Baia Fernandes de Araújo (1971/1972) José Emanoel Alves Afonso ( 1973/1974) Maria Célia de Araújo D’Andrea (1975) Edgar Farias de Andrade (1976/1977) João Antonio Alves Afonso Neto (1977) Eider Toscano de Moura (1978) José Sátiro de Souza Nunes (1978) João Antonio Alves Afonso (1978/1982) José Maria Alves (1983) Antonio Jerôncio (1983) Jarbas Martins (1984/1985) Nilton Bezerra Pires (1985) Darci Pinheiro (1986) Valdira Câmara Torres (1987) Sônia Gurgel da Silva (1987) Geralda Franciny Pereira Caldas (1987/1988) Maria Cyntia da Costa Negreiros (1989) Maria da Conceição Medeiros da Silva (1989) Rosa Lígia Rosso Gomes (1989/1990) Valdira Câmara Torres (1991) Rosa Lígia Rosso Gomes ( 1991/1992) Sivoneide Tomaz do Nascimento (1993)
53 Ana Márcia Moraes Machado (1993) Annibal Peixoto Filho (1994) Ana Carolina Lucena de Freitas (1995) Ivanildo Alves da Silveira (1996) Ana Carolina Lucena Freitas Sindeaux (1996) Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima (1996) Annibal Peixoto Filho (1997) Ana Carolina Lucena Freitas Sindeaux (1997/1999) Cátia Tatiana Cortez Hermínio (2000/2007) Atualmente responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, Promotores vindos de outras Comarcas, em Substituição legal. A sede do Ministério Público nesta cidade fica na Rua Assis Lopes.
54 Organização administrativa Tangará está dividido em distritos e povoados. O principal distrito é o Trairi, criado pela Lei Nº 930 de 26 de no- vembro de 1953. O Distrito do Trairi possui energia elétrica, posto de saúde, escola e está localizado a poucos quilômetros da zona urbana. É no distrito do Trairi que está localizado o açude Trairi, que com a construção do balneário municipal, intensifi- cou-se o turismo local. Os principais povoados do município de Tangará são Lagoa do Feijão, Irapuru e Catolé, estes ainda não oficiali- zados. . Os símbolos municipais A Bandeira, o Escudo e o Hino se consti- tuem nos símbolos máximos representativos de um País, de um Estado ou de um Município. Nestes símbolos está contida toda uma história de lutas, coragem, trabalho e muito amor a terra. Por isso devemos respeitá-los como se em cada um estivesse presente a nossa própria vida. Tangará também possui seus símbolos que devem ser conhecidos e respeitados pela sua gente.
55 A Bandeira municipal Segundo a Professora Maria das Graças Almeida de Melo “Dona Graça”, a Bandeira Municipal de Tan- gará, foi desenhada pelo colunista social Jota Epifânio, a pedido do Prefeito Aprígio Fernandes Pereira. Foi entretanto oficializada pela Lei Muni- cipal Nº 195/89 de 05 de outubro de 1989, no governo do Prefei- to Theodorico Bezerra Neto. É formada por um retângulo com 2,00(dois metros) de comprimento por 1,70(um metro e setenta centímetros) de largura, na cor azul celeste, com um escudo as- sentado nas cores branca e amarela. Bandeira do município de Tangará-RN
56 O Escudo municipal Em campo aberto, localizado no centro da Bandeira Municipal, está o escudo, assentado sobre o pássaro Tangará que deu nome a cidade. Acima do escudo está uma co- roa amarela, representando honra e glória ao País, ao Estado e ao Município. No centro do escudo em uma faixa inclinada ama- rela, está um capulho de algodão, representando a que foi a prin- cipal cultura agrícola do município. No canto superior acima da faixa está uma estrela que representa o município como fazendo parte do Estado do Rio Grande do Norte; e no canto inferior à faixa, está um bovino representando a pecuária e um peixe re- presentando a pesca, atividades praticadas no município. Escudo Municipal
57 O Hino municipal Em 1990, através do Decreto Nº 053/90, de 27 de setembro de 1990, do Prefeito de então, foi instituído o concurso municipal “Cante a História de Tangará”, visando incentivar a criação do Hino Municipal de Tangará, com prêmio para quem concorresse e ganhasse com a melhor letra e música. O concurso começou com a publicação do Decre- to e terminaria em 31 de dezembro daquele ano, por ocasião do 32º aniversário de emancipação política de Tangará. Houve apenas um concorrente e por isso o con- curso não realizou-se. Entretanto foi composta a letra da poesia abaixo, pelo Sr. Amós Bezerra da Silva, em que retrata e enalte- ce a história do município de Tangará. Através da Lei Municipal nº 396 de 02 de abril de 2005, referida poesia foi reconhecida e oficializada como o hino municipal de Tangará. A música é do escritor e musicista Francisco das Chagas Gerônimo. TANGARÁ, TEU NOME É AMOR O que foi um dia, Apenas uma estação, Onde um imenso riacho corria, Levando um mar de emoções. Faz parte da história, Que o tempo não pôde apagar,
58 Retrato vivo que aquece a memória, De um povo que a glória é lutar. Berço Pátrio tão gentil, Terra que Deus consagrou. Pássaro nobre, pássaro dócil, Tangará Teu nome é amor. (Bis) O futuro Te aguarda, Brilharás a luz de mil sóis. Arranca do peito um grito e bra- da ao mundo, Ao quebrar Teus grilhões. Na Tua grandeza, Sob as asas acobertarás, Teus filhos que hão de viver com certeza, Um tempo repleto de paz. Baila pássaro menino, Voa livre ao arrebol. Gorjeia bem alto, gorjeia lindo, Campeia ao nascer do sol. (Bis)
59 Educação e Cultura A primeira escola de Tangará foi a Escola Rudi- mentar Mista, criada em 1931. A segunda escola chamava-se Escola de Comér- cio, não sabendo-se precisar em que ano funcionou. Os primeiros Professores de Tangará foram os seguintes, na seguinte ordem: Benedito Ladislau da Silva, Maria Amélia Rodrigues, Maria do Carmo Silva e Alta Pinheiro de Assunção. Em seguida foi criada a Escola Isolada Professor Severino Bezerra, atualmente Escola Estadual Professor Severi- no Bezerra, sendo Inaugurada a 25 de novembro de 1948. Foi a sua primeira diretora a Profa. Maria das Graças Almeida de Melo. (1962/1971) Por esta escola já passaram os seguintes diretores: Francisca Emília da Silva (1971/1972) Maria Neuma Medeiros de Melo (1972/1979) Maria Gleide Medeiros de Mendonça (1979/1984) Marlene de Souza Carvalho (1984/1995) Tânia Maria Felipe de Holanda (1995/1998) Miriam Paiva de Melo Lima (1998/2000) José Gilvan de Lima (2000/2001) Marlene de Souza Carvalho (2001/2003) Francisca Maria de Souza Lima (2003) Foi autorizada a funcionar pela Portaria Nº 466/80 de 22 de agosto de 1980 da Secretaria de Educação e Cultura do RN.
60 Ensino Comunitário No ano de 1965, com o objetivo de oferecer o en- sino de 5ª a 8ª série, uma vez que a única escola estadual exis- tente neste município, somente oferecia o ensino de 1ª a 4ª série, por iniciativa da Sra. Ana Maria Pinheiro e Alves e do Sr. Ma- noel Alves Irmãos, foi criado o Ginásio Rui Barbosa, filiado a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC. Foi autoriza a funcionar pela Portaria Nº 249/82 de 15 de julho de 1982 da Secretaria de Educação e Cultura do RN. Foi a sua primeira diretora a Profa. Ana Maria Pinheiro e Alves, que permaneceu no cargo até a sua extinção em 1989. Ensino Médio (antigo 2º grau) Para atender o ensino médio( antigo 2º grau), foi criado através da Lei Municipal Nº 158/81 em 13 de dezembro de 1981, a Escola Municipal Prefeito João Ataíde de Melo, sen- do estadualizada no ano de 1984. Começou com duas turmas, sendo uma de Magis- tério e outra de Auxiliar de Escritório. Foi autorizada a funcionar pela Portaria Nº 409/83 de 21 de julho de 1983, da Secretaria de Educação e Cul- tura do RN.
61 O primeiro diretor foi o Prof. José Luiz Gomes. (1982) Por esta escola já passaram os seguintes diretores pela ordem: Judite Farias da Rocha (1983/1991) Terezinha de Brito Oliveira (1991/1997) Maria Rosangela Medeiros Florêncio (1997/2001) João Batista Almeida de Melo (2001/2003) José Gilvan de Lima (2003) Ensino Particular Em 02 de março de 1991 foi criado o Instituto de Educação e Cultura Dom Pedro II, instituição particular de ensi- no, pelos Professores Ivanildo Felix de Lima e Severina Belar- mino Neves de Lima. A primeira turma começou no ano letivo de 1992, sendo uma sala de educação infantil e uma 1ª série. Primeiramente foi autorizado a funcionar com a educação Infantil e de 1ª a 4ª série, através da Portaria Nº 568/93 de 20 de dezembro de 1993 da Secretaria de Educação e Cultura do RN. Em 02 de maio de 2000, através da Portaria Nº 186/00 da Secretaria de Educação e Cultura do RN, foi autoriza- do a funcionar de 5ª a 8ª série. Seu primeiro diretor e atual é o Prof. Ivanildo Felix de Lima.
62 Sistema Municipal de Ensino Em 1962 foi criada a Inspetoria de Ensino Muni- cipal, no governo do Prefeito Hélio Nelson. A primeira Inspetora de Ensino Municipal foi a Profa. Estelina Farias da Rocha Abdala. Em 10 de abril de 1970 na gestão do Prefeito A- prígio Fernandes Pereira a Inspetoria de Ensino foi transformada em Divisão de Educação e Cultura, através da Lei Municipal Nº 075/70, sendo nomeada para dirigir a Divisão a Profa. Luiza Fernandes Pereira. Em 05 de outubro de 1989 na gestão do Prefeito Theodorico Bezerra Netto foi criada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da Lei Municipal Nº 193/89. O primeiro Secretário Municipal de Educação e Cultura foi o Prof. Ivanildo Felix de Lima. (1989/1990) Passaram pela secretaria os seguintes secretários: Amós Bezerra da Silva (1990) Sílvia Gerlande Gomes da Paz (1991/1993) Maria Gleide Medeiros de Mendonça (1993/1994) Maria Moêmia de Lima (1995/1996) Josefa Fernandes de Lima (1997/2004) Maria Rosangela Medeiros Florêncio (2005) O Sistema Municipal de Ensino é formado por aproximadamente 19 (dezenove) Unidades Escolares na Zona rural, sob a direção do Centro Rural Profa. Maria das Graças Almeida de Melo. Na Zona Urbana destacam-se:
63 - Escola Municipal Professora Elita Barbosa da Fonseca; - Escola Municipal Amélia Teodolina de Melo; - Escola Municipal Ormecinda Gomes da Silvei- ra.
64 Religião A população de Tangará é em sua grande maioria católica, fato notório desde os primórdios de sua fundação. A primeira missa foi celebrada nesta cidade pelo Padre José Cabral, da Paróquia de Santa Cruz em 24 de dezem- bro de 1918. Conta a tradição popular que o Sr. João Ataíde de Melo, primeiro Prefeito de Tangará, por ocasião da Intentona Comunista de 1935, ficou muito perturbado com a passagem da mesma por este município, e por isso se escondeu em uma árvo- re chamada “mufumbo” localizada onde hoje é a Igreja Católica. Fez um voto que se não acontecesse nada de anormal com a passagem da intentona por esta cidade, mandaria construir uma capela naquele local e homenagearia Santa Terezinha do Meni- no Jesus como padroeira da capela. Construiu a capela em 1936. O povo Tangaraense vive seu catolicismo, mes- clado de influências pagãs, indígenas e africanas. Nos idos de 80 era comum as romarias pregadas pelo Frei Damião de Bozzano, convidado pelo padre local, a- gremiando milhares de fiéis pelas ruas da cidade em frente a igreja matriz, para ouvir seus sermões e conselhos. Quase todos os anos o Frei Damião, realizava su- as romarias na Fazenda Irapuru, a convite do majó Theodorico Bezerra. A manifestação Protestante está presente no mu- nicípio, introduzida em época relativamente recente, encontran- do boa receptividade, como pode demonstrar as diversas igrejas e denominações: Igreja Assembléia de Deus, Igreja Assembléia de Deus Madureira, Igreja Batista Fundamentalista, Casa de Oração do Brasil, Igreja Adventista do 7º dia, Salão das Teste-
65 munhas de Jeová, Igreja Pentecostal Deus é Amor, Igreja Meto- dista Wesleyana. A Paróquia Até março de 1996, havia em Tangará, como que uma Paróquia não oficializada pela Arquidiocese. Assistia o município os padres das paróquias de Serra Caiada, São José de Campestre e Santa Cruz. No ano de 1996, a comunidade católica, verifi- cando que esta assistência deixava a desejar, formaram uma Comissão Pró-Paróquia e solicitaram ao Bispo da época que oficializasse a capela de Tangará à Paróquia, uma vez que dis- punha de todas as condições necessárias: uma Igreja capela com uma boa estrutura física, casa paroquial e centro paroquial. Em 12 de abril de 1996, por Decreto de Dom Hei- tor de Araújo – Arcebispo Metropolitano, a capela de Santa Te- rezinha, foi elevada a categoria de Paróquia de Santa Terezinha do Menino Jesus, formada pelas cidades de Sítio Novo e Lagoa de Velhos. Vigários Pe. Severino dos Ramos Vicente(1996/2000) Pe. Tarcísio Pereira de Carvalho(2000/2004) Pe. Darci Lopes de Araújo(2005/2008) Pe. João Batista de Lima (2008 - atual) Atualmente a Paróquia é formada pela cidade se- de e pela Cidade de Sítio Novo. Faz parte da Paróquia as seguintes capelas: Cape- la de São José (Sítio Lagoa do Feijão), Capela de São Sebastião
66 (Distrito do Catolé), Capela de Santa Luzia (Fazenda Irapuru), Capela de Santo Expedito (Sítio Mata Fome). Festas Populares Tangará quase não possui vida social intensa. As principais festas do município são estas: A festa de São Sebastião no dia 20 de janeiro no Distrito de Catolé; A vaqueijada, realizada a cada ano, no mês de abril, no Parque de Vaqueijada Theodorico Bezerra no Sítio Lagoa do Feijão; Os festejos juninos, com apresentação de festivais de quadrilhas; A festa da Padroeira “Santa Terezinha”, promo- vida pela Igreja Católica em 1º de outubro, sendo a maior festa do município; A Festa de “Santa Luzia” promovida na Fazenda Irapuru. Tangará possui o Centro Recreativo Aprígio Fer- nandes Pereira, antigo Tangará Municipal Clube, inaugurado em 31 de março de 1972, na gestão do Prefeito Aprígio Fernandes Pereira, que promove “domingueiras” para os jovens, inexistin- do qualquer atividade social de maior alcance para a sociedade Tangaraense, uma vez que ainda sendo público, não cumpre a sua função social, sendo entregue a particulares.
67 Manifestações Culturais Tangará destaca-se pela cultura predominante- mente popular e comum do Nordeste. Bumba-meu-boi, este quase em desuso em nossa cultura e quadrilhas juninas entre outras, são tradições que mar- cam a cultura Tangaraense. Hoje em dia, no mês de junho, des- taca-se o festival de quadrilhas, promovido pela Prefeitura Mu- nicipal de Tangará, que conta com a presença de várias quadri- lhas, tradicionais e estilizadas. O grupo de dança ou quadrilha estilizada “O Lampião”, desta cidade, apresenta-se, com suas coreografias, já se tornando uma atração e incorporando-se a cultura Tangaraense. A cada ano as escolas do município revivem a cultura, apresentando danças típicas do Estado como “araruna” e “Pastoril”. Apegada a tradições populares, a população Tan- garaense prende-se a velhos hábitos, dentre eles, tabus alimenta- res e a prática de ex-votos, este no “cruzeiro” dedicado a São Francisco, localizado no Serrote Branco, com a realização de romarias todo ano, no mês de outubro. A alimentação também marca a cultura do muni- cípio, destacando-se o beiju de mandioca com coco, o doce de caju, a tapioca com leite de coco e tantas outras delícias da terra. O artesanato Tangaraense é riquíssimo, destacan- do-se trabalhos com agave, argila, madeira e plástico, confec- cionando-se bolsas, esteiras, tapetes, cinzeiros, estatuetas, jarros, flores e objetos diversos.
68 Grupo de dança “araruna” do Instituto de Educação e Cultura D. Pedro II Dança do “pastoril” apresentada por alunos do Instituto de Educação e Cultura Dom Pedro II
69 Órgãos e entidades municipais Tangará é assistida e beneficiada pelos seguintes órgãos e entidades: CAERN Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte, é o órgão encarregado dos serviços de abastecimento d’água no município, captando água doce da Lagoa do Bonfim, através da adutora Monsenhor Expedito. Seu escritório funciona na Rua Pedro Clementino. TELEMAR Telecomunicações do Rio Grande do Norte, pres- ta os serviços de telefonia no município. Tangará possui sistema de telefonia residencial e comunitário, através do sistema de Discagem Direta a Distância – DDD. Seu escritório funciona na Rua Sebastião Ferreira Lima.
70 Empresa de Correios e Telégrafos Empresa de Correios e Telégrafos, empresa que executa os serviços de correspondência do município com o mundo. Atualmente presta serviços de FAX e de correspondente bancário do BRADESCO. Funciona na Rua Sebastião Ferreira Lima. Clube de mães O Clube de Mães de Tangará, foi fundado em 01 de julho de 1974, com o objetivo de promover a integração das mães Tangaraenses. Dentre seus objetivos promove cursos diversos, reuniões, festividades e outros. Seu primeiro Presidente foi a Sra. Iracema Lima Soares. Já passaram pela Presidência as senhoras: Constância de Oliveira Maria de Lourdes Fabrício de França. Antonia Nenzinha Vieira Maria de Lourdes Fabrício de França Sua sede própria é na Rua Assis Lopes.
71 EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, presta assistência técnica aos trabalha- dores e produtores rurais deste município de Tangará. Seu escritório funciona na Rua Sebastião Ferreira Lima. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Criado em 1990, tem como objetivo associar os trabalhadores rurais deste município, para a defesa dos seus di- reitos. Seu fundador e atual Presidente é o Sr. João de Deus Alves Honorato. Funciona na Rua Miguel Abdala. Instituto filhos da esperança O Instituto Filhos da Esperança, foi criada no ano de 1998 e tem como objetivo trabalhar com meninos de ruas, prestando-lhe assistência médico-odontológica, desportiva e cultural. A sua primeira Presidente e atual é a Sra. Vanira de Holanda Brasil. Funciona a Rua João Ataíde de Melo.
72 Delegacia de Polícia A Delegacia de Polícia tem como objetivo manter a ordem e a segurança no município de Tangará. Mantêm a ordem o Delegado de Polícia e os sol- dados. Delegados de Polícia: José Fernandes de Oliveira (1959) Enéas Bastos Nunes (1959/1960) Miguel Leite da Silva (1961) João Cândido de Lucena (1961/1962) Ivanaldo Oliveira dos Santos (1963) José Bernardino de Sena (1963/1970) Pedro Ascendino de Souza (1971) Manoel Anselmo da Silva (1971) ..................................................................... Adalberto Pessoa de Roure (atual) Fundação Theodorico Bezerra A Fundação Theodorico Bezerra, foi fundada em 29 de setembro de 1989, com o objetivo de prestar serviços a população Tangaraense, principalmente no setor de assistência social. Foi reconhecida de utilidade pública Estadual pela Lei Nº 6.198 de 20 de novembro de 1991.
73 A primeira Presidente foi a Sra. Sânzia Maria Be- zerra Nelson. Já passaram pela presidência as seguintes pesso- as: Alcides Geraldo Barbosa Cezário Luiz Moreira Nunes (atual) Tem sede própria a Rua 13 de Outubro S/N. Associação Rádio Comu- nitária FM Tangará A Associação Rádio Comunitária FM Tangará, foi fundada em 22 de dezembro de 1997. É uma instituição civil sem fins lucrativos, adquirindo personalidade jurídica em 29 de dezembro de 1997. Foi criada com o objetivo de criar e manter uma rádio comunitária, atualmente Rádio Comunitária FM TANGARÁ, com freqüência de 87,9 MHz. Seu primeiro Presidente foi o Sr. Artur Grant de Oliveira. Passaram pela presidência as seguintes pessoas, pela ordem: João Fernandes de Lima Gilson Alves da Silva Josefa Fernandes de Lima (atual) A FM Tangará foi autorizada a funcionar como estação de Radiofusão Comunitária, pelo Ministério das Comu- nicações em 27 de julho de 2004, com validade até 09 de outu- bro de 2013. Funciona em sede própria a Rua Sebastião Ferrei- ra Lima SN.
74 A Geografia Humana Nossa Gente A nossa gente é simples. A população de Tangará conforme Censo do IBGE realizado no ano de 2000, é de 12.118 habitantes. A população está assim distribuída: PESSOAS PESSOAS PESSOAS RESIDENTES NO RESIDENTES NA RESIDENTES NA MUNICÍPIO ZONA URBANA ZONA RURAL 12.118 hab. 8.111 hab. 4.007 hab. FONTE: IBGE. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico 2000 DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO TANGARAENSE POR ZONA E SEXO ZONA URBANA ZONA RURAL HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES RESIDENTES RESIDENTES RESIDENTES RESIDENTES 4.011 4.100 2.111 1.896 FONTE: IBGE. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico 2000 Nossa gente é formada pela mistura do branco e do negro. Os habitantes da zona rural dedicam-se princi- palmente a agricultura de subsistência, a pecuária, a caça e a pesca.
75 Os habitantes da zona urbana ocupam-se princi- palmente do comércio, do serviço público e pequena parcela na agricultura de subsistência. As principais e maiores famílias de Tangará, têm os sobrenomes Barbosa, Gomes, Lima e Silva. Heráldica dos principais Sobrenomes Tangaraense Sobrenome Barboza O sobrenome Barboza é classificado como sendo de origem habitacional. Este termo refere-se aos sobrenomes dos quais a origem se encontra no lugar de residência do portador original. Nomes habitacionais nos dizem de onde foi saído o progenitor da família, seja uma cidade vila ou um lugar identifi- cado por uma característica topográfica. No que diz respeito ao sobrenome Barboza, este originou-se com D. Sancho Nunes Barbosa, senhor da Quinta de Barbosa, na terra do mesmo nome, em Portugal. D. Sancho Nunes Barbosa descendente de D. Nuno Guterres, este filho do Conde D. Teobaudo Nunes, um dos mais ilustres e valorosos cavaleiros do tempo do rei D. Bermudo II de Leão. D. Nuno Guterres era irmão de S. Rosendo, famoso bispo de Dume no ano de 925. No Brasil, data a chegada dos Barboza, desde 1590.
76 Sobrenome Gomes Sobrenome de formação patronímica: fi- lho de Goma, do gótico guma, inglês antigo guma, antigo fran- cônio goma, feito de goma. A forma primitiva seria Gomici, que nas fontes aparece como Gomece, Gomice, Gumice, Gomize, Gumize, Gomeze, Gómez. Segundo Antenor Nascentes, já foi nome de batismo. Segundo alguns, em Portugal, procedem da família Gomes, da Itália, onde era nobre, e da qual houve alguns “Patrícios” em Roma. Assim como os demais patroními- cos antigos, este sobrenome espalhou-se desde os primeiros anos do povoamento do Brasil por todo o seu vasto território. Há di- versas famílias com este sobrenome, em diversas partes do Bra- sil, de origem portuguesa, colombiana, espanhola, paraguaia, Argentina, uruguaia. No Rio de Janeiro, entre as quase 150 fa- mílias com este sobrenome, dos séculos XVI e XVII, temos a de Amador Gomes, datando a sua chegada por volta de 1598, dei- xando larga descendência, a partir de 1624 com Isabel Teixeira. Sobrenome Lima Uma das principais famílias de Portugal, pois descendente de D. Fernão Aires de Baticela. Este casou-se com Dona Teresa Bermudes, filha de D. Bermudo Peres Potes-
77 tade de Trava e de Dona Teresa Henriques, irmã do rei D. A- fonso Henriques. Desse casamento nasceram D. João Fer- nandes de Lima, o Bom, D. Rui Fernandes Codorniz, (que ca- sou e teve geração), D. Gil Fernandes Baticela (que casou e teve geração), Dona Maria Fernandes (sem notícias) e Dona Teresa Fernandes. D. João Fernandes de Lima, o Bom, foi o primeiro do apelido, que tomou da terra de Lima, na Galiza, a qual se chamava de Límia, por ser daí natural. Casou-se com Dona Beringueira Afonso de Baião, de que teve D. Fernão Anes de Lima, continuador da linhagem e apelido LIMA. No Brasil, a presença dos Lima, data do ano de 1740, quando o Sr. Manuel Gomes Lima, agricultor e minerador, em 30 de janeiro de 1740 recebeu meia sesmaria de terras na localidade “Bom Sucesso”, Distrito de Gouveia, no município de Montes Claros em Minas Gerais. Sobrenome Silva No Império Romano, o nome era um ape- lido que designava os habitantes das cidades provenientes da selva. No século I a.C., quando os romanos invadiram a Penín- sula Ibérica, muitos lusitanos acabaram incorporando a alcunha. Quinze séculos depois, quando chegaram ao Brasil, grande parte deles tinha o sobrenome Silva. Sua difusão acabou sendo incre- mentada pelos escravos, que chegavam aqui apenas com um nome, escolhido por padres durante as viagens nos navios ne-
78 greiros. Com a abolição da escravatura, eles passaram a se regis- trar com o sobrenome dos seus antigos donos. O Lingüista Flávio di Giorgio, da Pontifí- cia Universidade de São Paulo, lembra outro fator que pode ter ajudado a popularizar o silva. Segundo ele, os portugueses que atravessavam o Atlântico recebiam acréscimos ao sobrenome original. “Quem ficava no litoral incorporava o Costa; quem ia para o interior ganhava o Silva, de Selva”, explica. Como a mai- oria dos escravos era de fazendas do interior o Silva se espalhou ainda mais após a abolição.” Uma das famílias mais ilustres da Espa- nha, ligada aos reis de Leão, tem o seu solar na Torre de Silva, junto ao rio Minho. Procedem de D. Payo Guterre o da Silva, que foi adiantado de Portugal em tempo de el-rei D. Afonso I e representada em Portugal por D. Guterre Alderete da Silva, neto do ilustre Guterres Pais, Governador de Maia. O ramo mais nobre da família tem origem na Espanha, no período de dominação romana. No Brasil, o registro mais antigo é em são Paulo, da família de Pedro da Silva, alfaiate que veio de Portu- gal por volta de 1600, que casou-se com Luzia Sardinha.
79 A economia Tangaraense A agricultura Feijão, batata doce, milho e fava são os principais produtos da agricultura Tangaraense, que em sua grande maioria resume-se na pequena produção, basicamente para manter o sustento da família, vendendo-se apenas o exce- dente. Tangará já destacou-se na produção e beneficia- mento do algodão, possuindo uma produção comercial, fazendo funcionar três usinas de beneficiamento de algodão no municí- pio: SANBRA – Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro, ANCORA e FAZENDA IRAPURU, hoje todas fechadas. Hoje planta-se algodão em pequenas áreas, uma vez que a praga do bicudo tem assolado os plantios em nosso município. plantio de algodão no povoado poço cercado
80 plantação de feijão na faz. Irapuru No município de Tangará, principalmente nos povoados de Poço Cercado e Catolé, planta-se também, mandio- ca, para a fabricação de farinha, além da tapioca e do beiju de coco, delícias de nossa terra. plantação de mandioca no sítio poço cercado
81 “casa de farinha” na propriedade do sr. João Luiz no sítio poço cercado Tangará possui atualmente três assentamentos rurais, através da desapropriação de terras improdutivas pelo Governo Federal – Assentamentos Três Voltas, Ronda e Irapuru (Passagem do Meio). A pecuária Tangaraense A pecuária é a atividade econômica dedicada a criação de gados que serão aproveitados na alimentação humana e como meio de transporte para pessoas e mercadorias. A pecuária classifica-se em bovinos, suínos, ovi- nos, caprinos, eqüinos e muares.
82 No município de Tangará, pratica-se principal- mente a criação de bovinos e de ovelhas. O rebanho bovino é criado com a finalidade de fornecer carne e leite, destacando-se na pecuária Tangaraense. O rebanho ovino considerado como a segunda criação do município é criada com o objetivo de fornecer carne. São poucos os fazendeiros que dedicam-se a cria- ção de cabras, principalmente para produção de carne e leite. criação de ovelhas Indústrias As famílias comumente deslocam-se para a capi- tal do Estado em busca de empregos, ocasionando, por assim dizer, o êxodo urbano em larga escala. Tangará possui em pleno funcionamento três em- presas, sendo uma fábrica de confecções – CAMALEON, uma
83 fábrica de beneficiamento de caroço de algodão – TINOL - TANGARÁ INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA, e uma fábrica de beneficiamento de leite – ILBASA – INDÚS- TRIA DE LATICÍNIOS BOA SAÚDE LTDA, gerando renda e empregos para uma parcela da população Tangaraense. Indústria de confecções CAMALEON Carcinocultura Tangará também pratica a criação de camarões em escala co- mercial, para exportação, no açude Trairi.
84 criação de camarões do açude trairi As comunicações O sistema de comunicação do município é feito pela TELEMAR através do sistema de ligações a distância – DDD e pela Empresa de correios e Telégrafos – ECT, presente neste município desde 1965. Tangará possui antena parabólica municipal, proporcionando a recepção de dois canais de televisão – a rede globo e o Sistema Brasileiro de Televisão – SBT. Muitas pessoas de Tangará possuem antena parabólica, proporcionando a recepção de vários canais de tele- visões. Em Tangará existe sistema de recepção de te- lefonia celular da empresa TIM. Tangará possui ainda a Rádio Comunitária FM Tangará 87,9 que é mantida pela Associação Rádio Comu- nitária FM Tangará, com sede própria a Rua Sebastião Ferreira Lima SN.
85 Ligações Intermunici- pais e Interestaduais Tangará é uma cidade privilegiada, sendo cortada pela BR-226, que liga a mesma a capital e aos demais municípios do Estado do Rio Grande do Norte. É cortada pela RN que faz a ligação a São José de Campestre e ao Estado da Paraíba e pela RN-93 que liga-se a cidade de Sítio Novo. Por estas estradas é possível chegar-se a qualquer cidade do Estado ou mesmo a qualquer ponto do País. No município as ligações são feitas entre a sede e os povoados através de estradas de barro. Tangará é assistida pelas principais empresas de transportes rodoviários do Estado, além dos alternativos que trafegam diariamente por esta cidade.
86 Personalidades Históricas Theodorico Bezerra Santa Cruz/RN,23-07-1903 / Natal/RN 05-09-1994 Nasceu em Santa Cruz-RN em 23 de julho de 1903. Filho de Anna Bezerra e de José Pedro Bezerra. Órfão de pai, aos onze anos começa a trabalhar como comprador de couro nas feiras para um comerciante do ramo. Com 13 anos faz-se mascate, negociando pelas feiras livres e a domicílio. Em 1917 foi para a Capital Potiguar estudar no Colégio “Santo Antonio”. Ali estudou quase dois anos, faltando-lhe recursos financeiros que lhe permitisse permanecer em Natal, volta para Santa Cruz- RN. Foi sorteado para prestar serviço militar no Exército, ser- vindo durante um ano no 21º Batalhão de Caçadores, sendo promovido a cabo, mobilizável como sargento. Saindo do Exér- cito retorna a terra natal, desta feita como vendedor de tecidos. Ao mesmo tempo instala um equipamento de cinema. Em 1924, compra um automóvel em sociedade com um amigo e adquire curta experiência de transportador. Compra o antigo “Hotel dos Leões” em Natal, depois outros como “ Internacional”, “Aveni- da” e “Palace Hotel”, até fixar-se definitivamente no ramo com o arrendamento do “Grande Hotel”, em 1939. Em 1928 compra em sociedade com seu irmão a Fazenda Irapuru, em Tangará-RN, sem nunca desfazer-se da que herdou do seu pai, esta perto de Santa Cruz-RN. Em 23 de maio de 1945 ingressa definitivamente na política norte-riograndense, No pleito eleitoral de 19 de janei- ro de 1947, elege-se deputado estadual com 1.947 votos.
87 Em 1950 candidata-se a Deputado Federal, sendo eleito, e reeleito no pleito de 1954, tendo renovado seu mandato por mais quatro anos. Com a renúncia do Governador do Estado do RN, Monsenhor Walfredo Gurgel em 14 de janeiro de 1963, para assumir o cargo de Senador em Brasília, a Assembléia Legisla- tiva elege por eleição indireta o Majó Theodorico Bezerra, Vice- governador do Estado do RN, assumindo o cargo em 29 de ja- neiro de 1963, assumindo também a Presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Natural de Santa Cruz-RN, exerceu suas ativida- des de fazendeiro, agropecuarista e usineiro, no município de Tangará, especificamente na Fazenda Irapuru, onde desenvolveu um grande trabalho na área da cultura, com cursos de artesana- tos em barro, agave e plástico, organizou e incentivou uma Ban- da de música, ensinando música aos moradores da fazenda, co- mo também obrigou todas as crianças a estudarem, demonstran- do uma visão progressista, para a sua época. Ficou imortalizado no documentário da rede globo de televisão “ Majó Theodorico o imperador do sertão”. Faleceu em Natal-RN, em 05 de setembro de 1994, com 91 anos de idade. João Ataíde de Melo Tacima/PB 09-06-1890 /Tangará/RN 14-08-1959 Nasceu no povoado de Tacima na Paraíba, no dia 09 de junho de 1890. Filho de Argemiro Gonçalves Ramos e de Edeltrudes Cândida de Melo. Casou-se com Amélia Teodolina de Melo com quem teve as filhas Ana Celícia de Mélo e Josefa Nilda de Mélo. Veio residir em Santa Cruz-RN, no ano de 1912, onde foi proprietário e comerciante. Era funcionário da Inspeto- ria Federal de Obras contra as secas.
88 De 1928/1930 exerceu o cargo de Delegado de Polícia e Funcionário da Prefeitura Municipal de Santa Cruz- RN. No ano de 1928 comprou uma propriedade em Riacho, hoje Tangará, vindo residir definitivamente em 1931. Neste período cria a Escola Rudimentar Mista, no Governo de Juvenal Lamar- tine. Nas eleições de 15 de março de 1937, candidata- se a Vereador na cidade de Santa Cruz-RN, sendo eleito. No dia 28 de janeiro de 1959 foi nomeado Prefei- to de Tangará no Governo de Dinarte de Medeiros Mariz. Faleceu em Tangará-RN, no dia 14 de agosto de 1959. Antonio Raposo Gomes de Melo Santa Cruz/RN Antonio Raposo Gomes de Melo foi o terceiro Prefeito de Tangará. Candidato único às eleições de 03 de outu- bro de 1959, assumiu o cargo no dia 3l de janeiro de 1960. Era casado com a Sra. Maria das Graças de Al- meida de Melo. Faleceu no dia 30 de junho de 1962. Manoel Alves Irmão Bananeiras/PB 21-02-1933 / Natal/RN 23-08-2001 Nasceu em Bananeiras-PB no dia 21 de fevereiro do ano de 1933. Filho de Severino Alves da Rocha e de Maria Alice da Rocha, sendo o segundo filho. Estudou o primário em Araruna-PB, ginasial em Recife-PE, o clássico em Recife-PE e finalmente se bacharela
89 em Direito pela Faculdade de Direito do Recife-PE, no ano de 1959. Foi no Rio Grande do Norte que encontrou o seu grande amor na pessoa de Dona Ana Maria Pinheiro Borges, filha do grande fazendeiro Chico Pinheiro, vindo a residir nesta cidade de Tangará-RN, onde constituiu família e construiu uma grande vida. Em 26-10-1961 foi nomeado Juiz de Direito de 1ª entrância para a Comarca de Pedro Avelino-RN. Foi removido a pedido para a Comarca de São José de Campestre-RN, no dia 21 de dezembro de 1961. Finalmente foi removido a pedido para a Comar- ca de Tangará-RN no dia 04-02-1964, tomando posse no dia 06- 02-1964, sendo o primeiro Juiz de Direito desta Comarca. Foi posto em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 08 de abril de 1968, permanecendo por 21 anos consecutivos, quando neste período exerceu a advocacia. Exerceu nesta cidade o cargo de Presidente, Te- soureiro e Professor da Escola Rui Barbosa, filiada a CENEC, por vários anos, ressaltando-se que foi ele juntamente com sua esposa que criaram referida escola comunitária. No ano de 1989, voltou a exercer a função de Juiz de Direito, tendo sido nomeado para a Comarca de São João do Sabugi-RN. Em 1975 recebeu da Câmara Municipal de Tan- gará-RN, o título de Cidadão Tangaraense. No dia 22 de novembro de 1989, através do De- creto Legislativo Nº 95, da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, recebeu o título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN. Faleceu em Natal-RN, no dia 23 de agosto de 2001, vindo a ser sepultado nesta cidade de Tangará-RN. .
90 Tangaraenses Ilustres Além dos nomes anteriormente citados, me- recem ser lembrados outros Tangaraenses que se destacaram na história local, notabilizando-se pelos seus feitos. Ressalte-se que embora alguns não tenham nascido nesta cidade, viveram toda a sua vida nela, considerando-se Tangaraenses. Emanoel Lopes de Mendonça Tangará-RN 19-03-1939 – Santa Cruz-RN 26-10-1992 Farmacêutico curioso. Protético.Vereador. Exerceu por longos anos o seu exercício de farmacêutico e protético, sendo muito acreditado pela população Tangaraense e considerado como o “médico da pobreza”. Aprígio Fernandes Pereira Tangará/RN Comerciante e Prefeito de Tangará. Sabendo apenas escrever seu próprio nome, fez uma administração considerada brilhante por alguns munícipes e criticada por outros, principalmente pela sua austeridade administrativa. José Celestino Soares Tangará/RN Tenente do Exército Brasileiro aposentado. Foi Prefeito de Tan- gará. Faleceu em Natal, capital do RN.
91 Lourival Ferreira Lima Tangará/RN Agropecuarista. Foi Prefeito de Tangará, tendo sido afastado de suas funções antes do término do mandato pela Câmara de Ve- readores. Viveu toda sua vida, da Fazenda Três Voltas para Tangará. Terminou sua vida em Natal, capital do Estado. Maria das Graças Almeida de Melo Tangará/RN, Professora. Foi a primeira diretora da Escola Estadual Professor Severino Bezerra. Foi Coordenadora do MOBRAL – Movimen- to Brasileiro de Alfabetização. Militante Política no PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, sendo sua Presi- dente por vários anos. Educadora Social, viveu toda a sua vida em prol da educação Tangaraense. Francisco Barbosa de Mendonça Tangará/RN Empresário do ramo de informática. Vice-Prefeito de Tangará por dois mandatos. Bacharel em direito pela Universidade Fede- ral do Rio Grande do Norte – UFRN. Criador de camarão em água doce em propriedade sua no Trairi. Faleceu em 2004 víti- ma de acidente automobilístico na BR perto de Parnamirim/RN.
92 Celebridades em Tangará Luiz Gonzaga Nos idos de 1960, por ocasião da inauguração da instalação do sistema de rádio amador, na delegacia de polícia desta cidade, o músico e compositor Luiz Gonzaga, esteve animando referida festa, acompanhados da cantora Ademilde Fonseca e Trio Ira- quitan. Juscelino Kubistchek No mês de agosto do ano de 1955, Theodorico Bezerra, prepara uma festiva recepção a Juscelino Kubitschek. Theodorico Bezer- ra prepara a pista de pouso na fazenda Irapuru, onde o candidato a Presidente da República, Juscelino, desce de um avião Dou- glas DC-3. O sorridente mineiro, da porta da aeroneve dirige-se a Theodorico nestes termos: “ Theodorico amigo, você sabe da alegria que sinto em descer em “Irapuru” e abraçá-lo na terra de Santa Cruz”. De Irapuru, a 20 km da sede do município, seguem em carro aberto, Juscelino Kubitschek acompanhado do major e do prefeito João Bianor Bezerra, aplaudidos nas margens da estrada e recebendo na entrada de Santa Cruz a maior manifes- tação popular de todos os tempos. Foi eleito a Presidente da Re- pública.
93 Curiosidades Algumas curiosidades sobre Tangará, que você talvez não sabia !  Você sabia que a Lei Municipal Nº 08/62 de 10 de julho de 1962 denominou a praça construída em frente a Igreja Católica de Praça Antonio Lula e que hoje é conhecida como Praça Major Lula Gomes?  Você sabia que através da Lei Municipal Nº 171/85 foi doado a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tangará – ADECOTA, uma dos maiores patrimônio Pú- blico Municipal, o Tangará Municipal Clube? Vale res- saltar que o referido patrimônio foi incorporado ao pa- trimônio municipal pela Lei Orgânica Municipal!  Você sabia que através do Projeto de Lei Nº 06/60 uma das ruas de Tangará foi denominada de José Nunes Ma- galhães, em substituição a rua chamada de Governador Dix-Sept Rosado?  Você sabia que através da Lei Municipal Nº 11/62 de 12 de julho de 1962, foi autorizado a construção de um cha- fariz público na Escola Maria Amélia, na Rua da Pinha?  Por falar em rua da pinha, você sabia que a Rua Pedro Clementino, ficou eternizada como “Rua da Pinha”, de- vido um grande plantio de pinha que havia naquele lo- cal?  Você sabia que a rua conhecida como “Rua Francisco das Chagas”, foi criada por lei como “Rua Flacila Go- mes”?  Você sabia que através do Projeto de Lei Nº 02/64 foi denominada “Rua Francisco Gabriel Dantas” a rua que limita-se com a Miguel Barbosa?
94  Você sabia que governo de Theodorico Netto, foi apro- vado projeto de lei denominando a praça em frente a pre- feitura de “Praça Prefeito José Celestino Soares”?
95 Iconografia Praça Major Lula Gomes. Ao fundo a Igreja de Santa Terezinha, ainda sem torre. Foto: Revista Cadernos do Rio Grande do Norte. Nº 7/1973
96 Antiga sede da Prefeitura e Câmara Municipal de Tangará Foto: Revista Cadernos do Rio Grande do Norte. Nº 7/1973
97 Antiga sede da TELERN na Rua João Ataíde de Melo Foto: Revista Cadernos do Rio Grande do Norte. Nº 7/1973
98 Prefeito José Celestino Soares no gabinete com Secretariado: Luiz Fernandes Pereira (Dobico), Luiza Fernandes Pereira e Marizinha. Foto: acervo do autor
99 Praça Major Lula Gomes Foto: acervo do autor
100 Prefeito Lourival Ferreira Lima participando de solenidade Foto: acervo do autor
101 Posto avançado do Banco do Brasil a Rua Miguel Barbosa Foto: acervo do autor
102 Rua Pedro Clementino. Ao fundo a caixa d’água da CAERN. Foto: acervo do autor
103 Maternidade Santa Terezinha Foto: acervo do autor
104 Majó Theodorico Bezerra, Prefeito Lourival Ferreira Lima e outros em almoço Foto: acervo do autor
105 Prefeitos José Celestino Soares e João Severino de Pontes em solenidade. Foto: acervo do autor
106 Desfile do 7 de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
107 Desfile do 7 de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
108 Desfile do 7 de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
109 Desfile do 7 de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
110 Desfile do 7 de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
111 Desfile do 7 de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
112 Maria das Graças em solenidade Foto: acervo do autor
113 D. Graça e Pe. Campos e diversas personagens de nossa história Foto: acervo do autor
114 Anexos
115 fac-símile da ata de instalação do município de Tangará
116 ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E POSSE DO PREFEITO NOMEADO PELO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO EM 28 DE JANEIRO DE 1959. Sob a presidência do Dr. Danilo Barbalho Simo- netti, Juiz Eleitoral da 15ª zona e de Direito da Comarca de São José de Campestre, foi aberta a seção solene de instalação do município de Tangará, na qual tomou posse do cargo de Prefei- to, o Sr. João Ataíde de Melo, nomeado pelo Exmo. Governador do Estado, Sr. Dinarte de Medeiros Mariz, de acordo com o art. 2º da Lei nº 2.336, de 31 de dezembro de 1958, que criou o mencionado município, pelo Dr. Juiz Presidente da sessão, foi solicitado aos presentes, que todos ficassem de pe, tendo, nesta ocasião, sido tomado compromisso do prefeito, com a seguinte exortação: “Prometo exercer com lealdade e dedicação as fun- ções do meu cargo, pugnando pelo interesse público e moralida- de administrativa”. Declarado empossado o Prefeito compromis- sado foi, em seguida, facultada a palavra, digo a tribuna aos ci- dadãos, Cícero Pinto de Souza, Dr. Clovis Gomes, Djalma Sal- danha, José Salvador, Stelo Cassiano de Araújo, os quais se congratularam com o Exmo. Governador do Estado pela nomea- ção do Sr. Prefeito João Ataíde de Melo, ressaltando as qualida- des pessoais e políticas deste último, e, igualmente, do Gover- nador do Estado. Por último usou da palavra o Exmo. Governa- dor do Estado que de público, apresentou apoio ao prefeito em- possado e ao povo deste município, para que unidos trabalhas- sem em benefício desta comuna, com ardor e afinco, para en- grandecimento do município de Tangará e do Estado do Rio Grande do Norte. Encerrada a sessão solene pelo Dr. Juiz Presi- dente, servindo de secretário, Eu, Stelo Cassiano de Araújo. E, para constar, mandou o Juiz encerrar esta ata que lida e achada conforme, vai servidamente assinada. (ass.) Dinarte Mariz, Da- nilo Barbalho Simonetti, João (ilegível), José Nunes Magalhães, (diversas assinaturas ilegíveis) José Nunes de Carvalho, José
117 Bezerra Cavalcanti, Stelo Cassiano de Araújo, Cícero Pinto de Araújo, Benedito Ladislau da Silva, Pedro Nunes de Carvalho, (várias assinaturas ilegíveis), Francisco Bento Filho, (várias as- sinaturas ilegíveis), José Ladislau Silva, Manoel Barbosa de Lima, Adolfo da Silveira Barreto, Emanoel Lopes de Mendonça, José Gomes de Melo Lula, (assinatura ilegível), José Teixeira da Silva, Agripino Freire de Santana, José Patrício de Melo, (assi- natura ilegível), Ana Cilícia de Melo, Teresinha de Jesus Silva, Ivanilda de Souza Pinto, José Ataíde Sobrinho e José Barbosa de Lima.
118
119 fac-símile da ata de posse da 1ª Câmara de Vereadores TERMO DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e sessenta, nesta Cidade de Tangará, Comarca de São José de Campestre, circunscrição do Rio Grande do Norte, no prédio da Prefeitura Municipal sito na Rua João Ataíde de Melo, pelas oito(08:00) horas, sob a presidência do Dr. Danilo Barbalho Simonetti, Juiz Eleitoral da Décima Quinta(15ª) zona e Direito da Comarca de São José de Campestre, comigo Escrivão Eleitoral abaixo assinado, servindo de secretário ad-hoc, foi a- berta a sessão de posse de quatro(04) vereadores eleitos pela legenda da União Democrática Nacional, no pleito de 4 de outu- bro do ano(ilegível). Convidado nominalmente tomando assento na mesa o Prefeito Antonio Raposo de Melo, e os Vereadores Manoel Barbosa de Lima, Gerson Farias da Rocha, Zeferino
120 Gomes de Castro e José Ladislau Silva. A seguir o Dr. Juiz con- vidou o vereador Manoel Barbosa de Lima para prestar o com- promisso exigido pelo parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica dos municípios, que tem a seguinte exortação: “Prometo exercer com lealdade (ilegível) as funções de meu cargo, pugnando pelo interesse público e moralidade administrativa”. Dado a palavra pelo Presidente da sessão aos presentes, ninguém fez uso da mesma, declarando, então o Dr. Juiz encerrados os trabalhos da presente sessão. E para constar, lavrei este termo, que lido e achado conforme vai assinado pelo Presidente, pelos compro- missados, Prefeito do município e Vice-Prefeito, bem como pe- las pessoas presentes, comigo Stelo Cassiano de Araújo, Escri- vão Eleitoral, servindo de Escrivão ad-hoc, que a escrevi. (ass.) Danilo Barbalho Simonetti, Gerson Farias da Rocha, José Ladis- lau Silva, Manoel Barbosa de Lima, Zeferino Gomes de Castro, Antonio Rapozo Gomes de Melo, Maria Correia de Melo, Adol- fo da Silveira Barreto, José Barbosa de Lima, Miguel Barbosa de Lima, Maria das Graças Almeida de Melo, Eulina Martins de Morais, Maria Valderez Correia Magalhães, Francisco Barbosa de Lima, Stelo Cassiano de Araújo – Escrivão Eleitoral.
121 PEÇAS DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO LOURIVAL FERREIRA LIMA DENÚNCIA Ilmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará. Geraldo Abdala de Lima, Brasileiro, solteiro, agricultor, Natural deste Estado, filho de Miguel Abdala e de Maria Barboza, eleitor nesta 55ª zona, inscrito sob o nº 386, vem oferecer denúncia contra o prefeito LOURIVAL FERREIRA LIMA, pelos fatos que passa a expor: O snr. Prefeito LOURIVAL FERREIRA LIMA há muito vem cometendo infrações político-administrativas, que o povo dêste Município não pode mais suportar. Não que o suplicante referir-se aos crimes de res- ponsabilidade que o sujeitam a processo perante a Justiça co- mum, o que certamente já deve ter sido objeto de iniciativa des- sa Egrégia Câmara, na defesa dos interêsses do Município. Entre os fatos que pode imputar ao acusado, e- numera êstes: 1º) – Procede de modo incompatível com a digni- dade e o decôro do cargo. A fim de evitar que suas contas fos- sem rejeitadas pela Câmara, procurou subornar alguns Vereado- res, emitindo em favor dêstes cheques predatados, o que é pú- blico e notório, como prova com os documentos juntos. Alega hoje S.S., como se propala, que não emitiu êsses chéques na qualidade de Prefeito, mas de cidadão comum, como se a des- culpa o eximisse de responsabilidade. O que importa no caso é o fim ilícito que tinha em vista. Ao snr. Deputado Theodorico
122 Bezerra, na presença do Snrs. José Bezerra Cavalcanti e João Bosco, disse o Snr. Lourival Ferreira Lima que não havia emiti- do só aqueles chéques, mas já havia distribuído entre os Verea- dores a quantia de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos). Tal fato, senhor Presidente, é estarrecedor, depondo contra o bom nome da administração pública. Fez-se a Revolução para moralizar os costumes, para acabar com a corrupção. Nêste Mu- nicípio, porem, quer o Sr. Prefeito LOURIVAL FERREIRA LIMA fazer do suborno uma instituição oficial. Ainda bem que essa Egrégia Câmara é composta de homens honestos, incapazes de praticar um ato indigno. 2º) – O Snr. Prefeito Lourival Ferreira Lima, que nada fez pelo Município, omitiu-se, negligenciou na na defesa de bens, rendas, direitos e interêsses de sua comuna, além de desviar rendas e verbas públicas em proveito próprio. A prova esta nas suas mensagens referentes aos exercícios de 1965, 1966 e 1967, pelas quais se constata que construiu os prédios dos Grupos Escolares “Serrote Prêto", “Poço Cercado” e “Catolé” duas vezes, o mesmo ocorrendo com a aquisição do prédio onde funciona a Agência Postal Telegráfica (documentos juntos). Se a despesa foi consignada em dois exercícios, houve, não apenas omissão, negligência, mas desvio de dinheiros públicos. 3º) – O denunciado praticou contra expressa dis- posição de lei, ato de sua competência. Assim é que, sem fazer concorrência pública ou administrativa, diz ter realizado servi- ços rodoviários na quantia de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzei- ros novos), sem que se tenha noticia de qualquer estrada por S.S. construída. Se muito gastou nas existêntes foi dois ou três mil cruzeiros novos. 4º) – Desatendeu o denunciado aos pedidos de informações da Câmara sôbre comprovantes necessários ao e- xame de sua prestação de Contas relativos a 1967. 5º) – Descumpre o orçamento aprovado para o exercício financeiros.
123 6º) – Abandona a Prefeitura por dias e dias con- secutivos, impedindo assim que as Comissões da Câmara exa- minem os documentos que devem constar do respectivo arquivo. Esses são os fatos que no momento expõe á Câ- mara, que dêles já tem conhecimento exato. A situação em que se encontra a Prefeitura, Sr. Presidente, exige providências enérgicas de repressão. É preciso pôr um paradeiro a esse estado de coisas. Por isso, julgando interpretar o pensamento de todos, oferece esta denúncia para que V. S. consulte a Câmara sôbre o seu recebimento, procedendo-se a todas as demais for- malidades, na forma da lei. Público e notório também é que o snr. Prefeito Municipal LOURIVAL FERREIRA LIMA, procurou subornar o advogado João Medeiros Filho, oferecendo-lhe vantagens em dinheiro, por intermédio do snr. Antonio Pereira de Araújo, Pre- feito de São Tomé, para, sem dúvida, desistir do patrocínio da causa que a Câmara lhe confiou, o que foi repelido pelo referido advogado em termos enérgicos e contundente. ROL DE TESTEMUNHAS 1º - João Severino de Pontes 2º - Jorge Barboza da Silva 3º - Genaro Ferreira de Mendonça Tangará, 26 de abril de 1968. (assinatura) Geraldo Abdala Lima – GERALDO ABDALA LIMA
124 CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ TANGARÁ – RIO GRANDE DO NORTE ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 1968 Aos três(3) dias do mês de maio de 1968, na Câ- mara Municipal de Tangará, presentes os snrs. Vereadores Aprí- gio Fernandes Pereira, Clovis Gomes de Melo, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, Rivaldo Severino Bezerra, Margarida Ferreira de Almeida, e ausentes, João Cus- tódio da Silva e Gerson Farias da Rocha. Sob a presidência do Vice-prefeito Manoel Barboza de Lima é aberta a sessão. Expe- diente: Constou a leitura da Ata anterior que lida é aprovada sem emenda. Ordem do dia: O Sr. Presidente comunica a casa que se achava sôbre a mesa uma denuncia do eleitor Geraldo Abdala Lima. O Snr. Presidente determinou que o primeiro secretário procedesse a leitura da referida denuncia, e após o plenário to- mar conhecimento detalhadamente da denuncia em apreço, o sr. Presidente consultou os vereadores presentes sobre o recebimen- to ou não da dita denuncia, o que se manifestaram favoravel- mente pêlo seu recebimento tôdos os vereadores presentes: dian- te tal decisão, o sr. Presidente comunicou que iria submeter a votação da denuncia em apreço, o que fez em seguida, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o sr. Presidente fez um sorteio entre os Vereadores para a escolha de três dêstes para constituírem a comissão processante: foram sor- tiados os vereadores Rivaldo Severino Bezerra, Clovis Gomes de Mélo e Manoel Vasco de Lima, depois de constituída a co- missão, foi escolhido pelos seus pares para presidente, o verea- dor Rivaldo Severino Bezerra e para relator o vereador Clovis Gomes de Mélo, ficando o vereador Manoel Vasco de Lima como membro, ficando assim constituída dita comissão. O sr.
125 Presidente facultou a palavra, como ninguém quiz dela fazer uso, e como nada mais havendo a ser tratado o sr. Presidente levanta a sessão, determina a secretária que lavre a presente Ara, que depois de lida e aprovada segue pelos os snrs. Vereadores assinada. Eu Carmelita Soares de Oliveira lavrei a presente Ata. (a) Manoel Barboza de Lima, Aprígio Fernandes Pereira, Clovis Gomes de Mélo, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, Rivaldo Severino Bezerra e Margarida Ferreira de Al- meida. Está de acordo conforme o original, ao qual me reporto e dou FÉ. Tangará, 3 de maio de 1968. (a) Carmelita Soares de Oliveira – Carmelita Soares de Oliveira – resp. p/ secretaria.
126 PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO LOURIVAL FERREIRA LIMA PARECER A Comissão Processante, no processo de cassação do mandato do Prefeito LOURIVAL FERREIRA LIMA, decor- rente da denúncia oferecida à Câmara de Vereadores pelo eleitor Geraldo Abdala Lima. Chegou à seguinte conclusão: 1º) – Ficou evidenciado, através do exame e investigação feita, tendo em vista os dados apresentados pelo denunciante, que o sr. Prefeito Municipal que houve, não somente omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesse do Município, como também desvio de verbas. Efetivamente, tendo o Prefeito acusa- do declarado na Mensagem de sua prestação de contas corres- pondentes ao exercício de 1967, haver construído no mesmo exercício, 3 (três) grupos escolares de “ CATOLÉ”, “POÇO CERCADO” e “ SERROTE BRANCO”, tal declaração entra em conflito com o que se afirmara na Mensagem de sua prestação de contas correspondente ao exercício de 1966, onde está regis- trada como realização da Prefeitura os mesmos grupos escolares, então equipados e em pleno funcionamento. Quer dizer que, no dizer do Prefeito denunciado, tais grupos escolares teriam sido construídos duas vezes, o que não é possível justificar material- mente e moralmente, a não ser que o mesmo Prefeito tivesse posto abaixo êsses grupos, distruindo-os, para depois reedificá- los. 2º) – Da mesma forma diz o Prefeito denunciado ter com- prado o prédio onde funciona a Agência dos Correios e Telégra- fos, isto é, comprado e pago no exercício de 1967. Entretanto, o que está comprovado e que esse prédio foi adquirido em 1965, por NCr$500,00 (Quinhentos cruzeiros novos), cujo pagamento foi efetuado em 1966. Donde se conclui que houve um desvio de verbas, o que é procedimento incompatível com o decôro e a
127 dignidade do cargo. 3º) – O Prefeito denunciado negou-se a dar informações que a Câmara de Vereadores lhe pediu, para o fim de exame da prestação de contas de 1967, dificultando ainda a verificação de obras e serviços municipais pela Comissão de Investigação designada pela Câmara. 4º) O Prefeito denunciado tem discumprido sempre o orçamento, não sendo possível desta- car os atos desse descumprimento. 5º) – O Prefeito denunciado tem praticado, contra a expressa disposição de lei, atos de sua competência e também se omitido na sua prática. Basta dizer que, para um serviço que diz ter realizado em rodovias no valor de NCr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), não fez concor- rência administrativa ou pública, quando a lei, diz ser isso ne- cessário se os serviços exedem de NCr$10.000,00 (dez mil cru- zeiros novos). 6º) O Prefeito denunciado tentou subornar o Ve- reador Arquibaldo Grant de Oliveira, oferecendo-lhe e emitindo cheques prédatados correspondentes a quantia de NCr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) para o fim de o mesmo Vereador dar seu voto favorável à prestação de contas de 1967. O Verea- dor em causa recebeu êsses cheques, entregando-os ao Presiden- te da Câmara, na presença do sr. Deputado Federal Teodorico Bezerra e do sr. José Bezerra Cavalcanti, conhecido por “José Balêlê”, Fiscal de Rendas do Estado. 7º) O Prefeito denunciado tentou ainda subornar o advogado João Medeiros Filho, ofere- cendo-lhe dinheiro, sob o pretexto de que os Vereadores não iriam pagar os seus honorários na assistência técnica que o mesmo advogado vinha prestando à Câmara de Vereadores, isto por intermédio do sr. Antônio Pereira de Araújo, conhecido por “Tonheca Pereira”, Prefeito do Município de São Tomé, fato que se verificou na residência do citado advogado, em Natal. Foram estes os fatos principais apurados pela Comissão e que colocam mal a administração do sr. LOURIVAL FERREIRA LIMA. Se mais não apurou, deve-se à circunstância da recusa do sr. Prefeito em fornecer os comprovantes da RECEITA e DESPESA, o que impossibilitou um exame mais acurado da
128 aplicação honesta e rigorosa dos dinheiros públicos. Nestas con- dições a Comissão Processante é de parecer que o processo deve prosseguir, na forma do que estabelece o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Tangará, 22 (vinte e dois) de maio de 1968. (a) Rivaldo Severino Bezerra – Vereador – PRESIDENTE. Clovis Gomes de Melo – Vereador – RELATOR. Manoel Vasco de Lima – Vereador – MEMBRO. Fui presente: Carmelita Soares de Oliveira – SECRETARIA.
129 CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ Tangará – Rio Grande do Norte ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 1968. Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho, de 1968, pelas 15 horas na Câmara Municipal de Tangará, presentes os snrs. Vereadores Aprígio Fernandes Pereira, Rivaldo Severino Bezerra, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, João Custodio da Silva, e Clçovis Gomes de Mélo. Ausentes os snrs. Vereadores Gerson Farias da Rocha, e Margarida Ferreira de Almeida. Sob a presidência do Vice-Prefeito Manoel Barbosa de Lima é aberta a sessão. Ordem do dia: O sr. Presidente co- munica aos snrs. Veriadores que tendo em vista a convocação solicitada pela comissão processante, no processo de Cassação de mandato do Prefeito Lourival Lima, convocação atendida pelo ofício nº 18/68 está em pauta para julgamento a acusação ao referido Prefeito, com o parecer da referida comissão pela sua procedência. Em seguida determinou a leitura do processo inte- gralmente, permitindo aos snrs, Vereadores se manifestassem verbalmente pelo prazo da lei bem como o denunciado ou seu procurador se presente a sessão também pelo prazo da lei. Não tendo nenhum vereador feito uso da palavra, nem estando pre- sente o denunciado nem seu procurador, notificados legalmente, passou o sr. Presidente a verificar a existência de quorum, que foi achado conforme a lei, isto é, dois terços da Câmara, dos membros da Câmara, inclusive o voto do Presidente que o com- pletou. Ainda em seguida o Sr. Presidente passou a tomar as votações nominais, quantas foram as infrações articuladas na denuncia na seguinte ordem: 1º se o denunciado procedeu de modo incompatível com a dignidade e decôro do cargo, emitin- do cheques para tentativa de suborno de um Vereador, e do ad- vogado João Medeiros Filho, a Câmara por 7 (sete) votos, inclu-
130 sive do Presidente respondeu afirmativamente; 2º se o denuncia- do se omitiu, negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município, a Câmara por 7 (sete) votos, inclusive do Presidente respondeu afirmativamente; 3º se o denunciado praticou atos de sua competência contra expressa disposição de lei, a Câmara por 7 (sete) votos inclusive do Presidente, a Câma- ra respondeu afirmativamente. 4º se o denunciado desatendeu os pedidos de informações da Câmara sobre comprovantes necessá- rios ao exame de sua prestação de contas do exercício de 1967, a Câmara, por 7 (sete) votos, inclusive do Presidente respondeu afirmativamente; 5º se o denunciado descumpriu o orçamento aprovado para o exercício financeiro, a Câmara por 7 (sete) vo- tos inclusive do Presidente respondeu afirmativamente; 6º se o denunciado empediu que as comissões da Câmara examinassem os documentos que constam do arquivo da Prefeitura, a Câmara, por 7 (sete) votos inclusive do Presidente respondeu afirmati- vamente. Terminada a votação, o Presidente proclamou imedia- tamente o resultado considerando ter a Câmara de Vereadores, na sua maioria qualificada, julgado procedente a acusação feita ao sr. Prefeito Lourival Ferreira Lima, mandando lavrar a ata em que se consignasse a votação nominal de cada infração tantas quantas foram as articuladas na denuncia, nos termos do artigo 4º do Decreto lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, e ordenan- do em fim que se fizesse o expediente necessário a expedição do Decreto Legislativo de Cassação do mandato do mencionado Prefeito Lourival Ferreira Lima, para todos os fins legais. E co- mo nada mais havendo a ser tratado o sr. Presidente a secretária a lavratura da presente ata que depois de lida e assinada segue pelos os snrs. Vereadores assinada. Eu, Carmelita Soares de Oliveira, lavrei a presente ata. (a) Manoel Barboza de Lima, Aprígio Fernandes Pereira, João Custódio da Silva, Clovis Go- mes de Mélo, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, Rivaldo Severino Bezerra.
131 Decreto legislativo que cassou o Prefeito Lourival Ferreira Lima
132 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/68 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ: Faço saber que a Câmara Municipal de Tangará decreta e eu sanciono o seguinte decreto legislativo. Art. 1º - Tendo em vista a decisão da Câmara Municipal desta data, julgando procedente a acusação formulada pelo eleitor Geraldo Abdala Lima contra o Prefeito deste muni- cípio LOURIVAL FERREIRA LIMA, fica decretada a perda do mandato do referido Prefeito por infração do art. 4º, nºs II, III, VI, VII, VIII e X, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Art. 2º - O teor deste decreto deverá ser comuni- cado ao Dr. Juiz de Direito Eleitoral e as demais autoridades do Estado e do Município. Art. 3º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tangará, em 1º(primeiro) de junho de 1968. (assinatura) Manoel Barbosa de Lima Manoel Barbosa de Lima PRESIDENTE
133 PEÇAS DO PROCESSO DE PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA TENDO COMO IMPETRANTE LOURIVAL FERREIRA LIMA E IMPETRADO A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, QUE TRAMITOU PELO JUÍ- ZO DE DIREITO DA COMARCA DE TANGARÁ-RN. (PROCESSO Nº 036/68) REQUERIMENTO HÉLIO GALVÃO ADVOGADO (DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) AV. CAMPOS SALES, 930 – FONE 2991 NATAL RIO GRANDE DO NORTE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito desta Comarca. Por seu advogado, LOURIVAL FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, prefeito dêste Município, vem pedir mandado de segurança em caráter preventivo (Constituição, art. 150, parágrafo 21; Lei 1 533, art. 1º) contra ato ilegal da Câmara Municipal que o está processando por crime de responsabilida- de, conforme a seguir vai exposto: 1 Desde alguns dias, vem esta cidade recebendo notícias de que determinado grupo de políticos em face das pro- ximidades das eleições, tramava sua destituição do cargo. Um advogado ilustre, o dr. João Medeiros Filho, dizendo-se creden- ciado pela Câmara Municipal para propor-lhe o que ele próprio chamou de uma “barganha política”. Tal barganha consistiria, ainda na palavra daquele ilustre emissário em entregar-lhe o impetrante a renúncia ao seu cargo. Caso não o fizesse seria processado. Tal barganha, para repetir ainda uma vez o termo usado, foi pronta e altivamente repelida pelo impetrante.
134 2 Desde então começou a circular desta cidade e chegou a ser divulgado por jornal de Natal, que o prefeito estaria sendo processado e seria afastado no dia 31 dêste mês. Foi então que, por intermédio de seu advogado, o impetrante solicitou ao vereador Rivaldo Severino Bezerra, depois de por ele informa- do, certidão do que estivesse ocorrendo. 3 O boato transformou-se em realidade. Há real- mente um processo que se encontra em sua fase final. Processo, porém, que se efetivou clandestinamente, com sacrifício das formalidades estabelecidas em lei e do direito de defesa que ao impetrante assistia. 4 Como sabe V. Excia., rege a matéria, em falta de legislação estadual própria, o Decreto-lei nº 201, de 27.2.67. No art. 5º, esse diploma fixa as normas processuais a ser observadas com as mais amplas garantias de defesa, prazos preestabeleci- dos, cautelas que devem ser seguidas. Umas delas, está contida no inciso III, que dispõe sôbre o início dos trabalhos, com re- messa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem ao denunciado, previamente notificado. Prevendo hipóteses fáceis de ocorrer, o legislador, cauteloso nos requisitos formais e res- peitador do direito de defesa, também ditou esta regra: “Se (o denunciado) estiver ausente do município, a notificação far-se-á por edital, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primei- ra publicação.” 5 Enquanto isto, a chamada “Comissão Processan- te”, assim informa: “notificação feita no escritório do mesmo prefei- to, na cidade de Natal, pela dificuldade de encon- trá-lo nesta cidade” ; “notificação pessoal ao denunciado para acompa- nhar as diligências de instrução, feita igualmente no seu escritório na cidade de Natal” (doc. N. 1).
135 6 Como se está vendo, a lei foi flagrantemente vio- lentada. Violentado também o direito de ser pessoalmente cita- do, ou notificado por edital, por se encontrar, naqueles dias em Natal. As coisas de tal forma se demonstram, em sua realidade sensível, que quase dispensam outras esplanações. Apesar de procurar subtrair os fatos, a certidão não pôde escon- der a realidade. Encontrando-se em outro município, não foi notificado por edital, mas por ofício, o qual jamais lhe foi entre- gue, porque jamais recebido nem pelo impetrante nem por qual- quer outra pessoa, pois em assunto de tal natureza era das mais elementar prudência se exigisse entrega mediante carga no pro- tocolo, com recibo. Isto não ocorreu, e não ocorreu porque a Câmara Municipal, tangida por influências externas, premida para atender compromissos, tinha pressa em chegar o dia da deposição do prefeito, a qualquer preço, por qualquer forma, de qualquer modo. Chegado o dia 31, adiou-se para amanhã. Por isto, a “Comissão Processante” não podia embaraçar-se em pra- zos, enrolar-se em formalidades legais, perder tempo com edi- tais. Era preciso chegar ao fim. 6 Poder-se-ia discutir aqui, se ao impetrante tivesse sido dado prévio conhecimento, através de notificação pessoal – como quer a lei – o impedimento do vice-prefeito, tio afim do eleitor que assina a denúncia. Como também podia ser discutida a fé que merece um funcionário administrativo, sem qualquer investidura oficial, sem garantia de estabilidade ou vitaliciedade. A fé que só uma reduzida categoria de servidores detem, em razão do cargo, estaria destinada a freqüentes impugnações, se a ela pudesse ser equiparada a fé que um funcionário político, escolhido a dedo por funcionário político, para funcionar num processo político. E que processo: um processo que vem sendo tele-digido, toda vez que a esta cidade chega um egresso de pre- sídio comum, a mando de alguém que não pode aparecer...
136 7 O vereador que preside a essa incrível comissão processante não tem a menor capacidade para dirigir tais traba- lhos e lhes imprimir um cunho de seriedade e por isto as coisas só decidem em Natal. E o resultado aí está: a lei desobedecida, os prazos sacrificados e o prefeito processado sem defesa, à re- velia, sem conhecimento do processo. As petições anexas, medi- ante as quais lhe foi possível chegar ao conhecimento da exis- tência do processo, mostram que, só pelo que se dizia na rua veio a saber da trama que se urdia, num escritório estreito e meio suspeito de Natal. 8 A final: o processo é nulo, porque a notificação do prefeito não se processo conforme a disposição expressa no art. 5º, III, do Decreto-lei 201. Nem mesmo pôde suprir esta nulidade com o seu comparecimento (o que teria feito, para de- fender-se e apontar a lisura de sua conduta) se lhe tivesse chega- do às mãos, por qualquer forma a denúncia de que só agora to- mou conhecimento e cujos documentos ainda desconhece. 9 Está assim o impetrante na iminência de ser afas- tado do cargo, em processo visceralmente nulo, em que nada se aproveita. A lei cercou de cuidados o processo, para que tenha ele eficácia jurídica. O legislador respeitou as origens do manda- to, para que a vontade do corpo eleitoral não viesse a ser contra- riada pela de cinco ou seis vereadores. As palavras de HELY LOPES MEIRELES se ajustam à espécie: “ O exercício do mandato popular, não pode ser interrompido pela simples de- núncia de fatos que, em tese, constituam crime de responsabilidade. Essa denún- cia deve ser comprovada e julgada defi- nitivamente, para que a resolução da Câmara produza os efeitos punitivos previstos em lei. Pondera-se ainda que, sendo o processo confiado a um juízo político irrecorrível, é inconcebível a
137 privação vestibular dos direitos cívicos do acusado, antes de um procedimento definitivo e eficaz de sua culpabilidade.” Direito Municipal Brasileiro, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2ª ed., 1964, vol. II, págs. 566-567). Refere-se o conhecido publicista à suspen- são prévia do prefeito, mas as observações se ajustam ao caso, vez que nem sequer se deu ao prefeito a oportunidade legal de defender-se. 10 Ante o exposto, espera lhe seja deferida a segurança para o efeito de cessar a ameaça que pesa ao exercício do seu mandato, através de processo penal nulo da primeira à última folha, porque a “Comissão Processante” arrogou-se o direito de prorrogar sua jurisdição de Natal, indo fazer, confes- sadamente notificação no escritório do impetrante, notificação não-pessoal, conforme declara a própria funcionária. 11 E requer seja por V. Excia. determinada a suspensão de qualquer ato ou fase posterior do processo, como medida liminar, até que possa ser verificada a legalidade da conduta da Câmara e que outro processo se instaure sob a égide e o respeito às determinações legais. Iminente como é a lesão, relevantes como são os motivos, a medida liminar se impõe, para resguardo do direito que tem o impetrante de exercer seu mandato até que o contrário se possa fazer, mas com o respeito devido aos direitos de qualquer acusado. Termos em que, ouvida a autoridade coa- tora, no caso o Presidente da Câmara, e depois o órgão do Mi- nistério Público. P. deferimento. Tangará, 31 de maio de 1968 (a) Helio Mamede de Freitas Galvão
138 DESPACHO DO JUIZ Lourival Ferreira Lima, qualificado na inicial, a- través advogado habilitado, intenta o presente mandado de segu- rança preventivo, estribado no art. 150, par. 31, da Constituição Federal vigente e art. 1º da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, requerendo liminarmente seja determinada a suspensão de qualquer ato ou fase posterior do processo que lhe move a Câ- mara Municipal, visando seu afastamento, alegando irregulari- dades contidas no mesmo, concernente à falta de notificação do impetrante. O Poder Judiciário é competente para apreciação de atos que afetem direito individual e personalíssimo, embora emanados do legislativo municipal, sem que isto implique na quebra do princípio de independência e harmonia dos poderes. Cabe mandado de segurança contra ato que impe- ça o livre exercício do cargo eletivo, apesar de emanado do Po- der Legislativo. Recebo nêste momento o of. 20/68, em data de hoje, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal onde co- munica ter aquela edilidade decretado a perda do mandato do Sr. Prefeito Lourival Ferreira Lima, inclusive ter sido expedido o competente decreto legislativo. Em se tratando o presente pedido de mandado de segurança preventivo com medida liminar julgo a inicial preju- dicada, sem outras quaisquer apreciações, face a consumação do ato. O Sr. Escrivão faça as intimações necessárias, publicando este despacho. Custas da lei. Tangará, 1º de junho de 1968. (a) Nildo João Matias Alff – Juiz da Comarca.
139 Bibliografia Arquivo Público da Prefeitura Municipal de Tangará-RN. Anuário Estatístico do IBGE, edição 2000. Arquivo iconográfico do Instituto de Educação e Cultura Dom Pedro II – Tangará – RN. Arquivo da Câmara Municipal de Tangará-RN. Arquivo do Poder Judiciário de Tangará-RN. ACCIOLY, J.Cláudio de Mesquita. Relatório de vista da inspe- ção ao açude. Recife, DNOCS, 1977. AGUIAR, Francisco Gonçalves de. Estudo Hidrométrico do Nordeste Brasileiro (Excertos). B. Térmico. Fortaleza, DNOCS, 36 (2): 129 – 204, jul/dez. 1978. BEZERRA, Lauro Gonçalves. Majó Theodorico o imperador do sertão. Ed. RN/Econômico Ltda. Natal/RN. 1982. DNOCS. 1. DERUR. Relatório sobre a situação das açudes pú- blicos federais afetados pelas últimas enchentes no Estado do Rio Grande do Norte. S.I. 1981. DNOCS. 1. DERUR. Arquivo Técnico. Processos do Açude Público Santa Cruz do Trairi. S.n.T. Entrevistas a pessoas da comunidade. Instituto Histórico e Geográfico do RN.
140 Revista “Cadernos do Rio Grande do Norte”, Ano II – Mai- o/Junho de 1973 – Nº 7. Site www.ibge.gov.br
141 Apoio Cultural INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOM PEDRO II Rua Miguel Barbosa, 193 Centro Fone: (84) 3292 2341 59240-000 Tangará – RN (Educação Infantil e Ensino Fundamental) SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL (2º Ofício de Notas) Registro Civil, Escrituras, Procurações, Protesto de Títulos, Re- conhecimento de Firmas e Autenticações. Rua Barão do Rio Branco, 23 Centro Fone: (84) 3258 2467 59400-000 São Tomé – RN CENTRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM LTDA Rua Miguel Barbosa, 193 Centro Fone: (84) 3292 2341 59240-000 Tangará – RN Filial: Santa Cruz - RN SEU CENTRO PRIVADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
142 IVANILDO FELIX DE LIMA, nasceu a 24 de abril de 1965, no município de São José de Campestre-RN. Com sete anos de idade, veio residir em Tangará-RN, onde vive até hoje. Concluiu o ensino primário no Grupo Escolar Prof. Severino Bezerra de Tangará- RN e o secundário na Escola Est. Pref. João Ataíde de Melo em Tan- gará-RN e no PROJETO LOGOS II da SECD/RN. Em 1986 tomou posse como Professor concursado da Secretaria de Educação e Cultura do RN, lecionando Língua Portu- guesa, Língua Inglesa e Literatura Brasileira, até o ano de 1997, quan- do pediu demissão voluntária. Em 1990 graduou-se em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Em 1992 foi aprovado em concurso público para e- xercer o cargo de Escrivão e Tabelião do Cartório Único Judiciário de Pilões-RN. Foi promovido no mesmo cargo para o Cartório de Passa- gem-RN(1993) e para o 2º Cartório Judiciário de São João do Sabugi- RN(1993) e finalmente removido a pedido, para o 2º Cartório Judiciá- rio de São Tomé-RN(1993), onde assume a função até hoje. Em 1992 funda o Instituto de Educação e Cultura Dom Pedro II em Tangará-RN, exercendo a Direção do mesmo, até os dias atuais. Em 2003, fez o curso de formação de Psicanalista Clínico pela Escola de Psicanálise do Brasil – Niterói/RJ, filiando-se a Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil – SPOB/RJ. Em 2005 fez pós-graduação em Teoria Psicanalítica pela Faculdade Redentor – Itaperuna/RJ. Em 2007 fez pós-graduação em Psicopedagogia Insti- tucional e Clínica, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA - Ceará. Atualmente é acadêmico do curso de direito na Uni- versidade Potiguar – UNP. ISBN 978-85-907328-1-5

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Tangará a cidade e o pássaro

  • 1.
    TANGARÁ A CIDADE EO PÁSSARO IVANILDO FELIX DE LIMA
  • 2.
  • 3.
    IVANILDO FELIX DELIMA TANGARÁ A CIDADE E O PÁSSARO 1ª edição Tangará-RN 2008
  • 4.
    ISBN 978-85-907328-1-5 Desenho dacapa Pássaro “Tangará”. Pintura da Profa.Denise Ludugero Pereira de Lima Montagem da capa Ivanildo Felix de Lima Revisora Severina Belarmino Neves de Lima Produção Independente Tipo de suporte Compact Disk TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A vio- lação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabeleci- do pelo artigo 184 do Código Penal. Fica ressalvada a hipótese de uso educativo sem fins lucrativos, citada a fonte.
  • 5.
    Lima, Ivanildo Felixde. Tangará – A Cidade e o Pássaro/ Ivanildo Felix de Lima. – 1ª ed. – Tangará-RN: Produ- ção independente, 2008. 140 p. ISBN: 978-85-907328-1-5 1. História. 2. Geografia. 3. Etnografia.
  • 6.
    Dedico este trabalho ADEUS, a quem devo a vida e o que sou. Aos meus pais LUIZ FELIX DE LIMA (in memoriam) e LUIZA FELIX DE LIMA, incentivadores e quem me ensi- naram a viver. A minha esposa SEVERINA BELARMINO NEVES DE LIMA, companheira inseparável de luta. Aos meus filhos AMADJA NATALY BELARMINO DE LIMA (in memoriam), IVANILDO FELIX DE LIMA FILHO, SABRINA MARIA BELARMINO DE LIMA e LUIZ FELIPE DANTAS FELIX DE LIMA, incentivo de lu- ta. A MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE MELO (d. graça) (in memoriam), historiadora e contadora de causos sobre Tangará. Aos educadores desta cidade, pela aceitação e apoio. A todos que de uma forma ou outra me incentivaram nesta empreitada.
  • 7.
    Agradecimentos A Sra. MARIALÚCIA LIMA ALVES, Diretora de Secretaria Judiciária da Comarca de Tangará-RN (2001/2008), pelas in- formações prestadas, sobre o Judiciário de Tangará-RN. Ao Sr. JOSÉ GILVAN DE LIMA, Diretor da Escola Estadual Prefeito João Ataíde de Melo, pelas informações prestadas sobre aquela Instituição. A Sra. FRANCISCA MARIA SOUZA DE LIMA, Diretora da Escola Estadual Prof. Severino Bezerra, pelas informações pres- tadas sobre aquela Instituição. A Sra. MARIA ROSANGELA MEDEIROS FLORENCIO, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Tangará-RN, pelas informações prestadas sobre aquela Instituição. Ao amigo CAIO CESAR GADELHA AIRES, pelo apoio e incentivo.
  • 8.
    Apresentação É com muita alegria que escrevi este livro que tem como título “TANGARÁ – A CIDADE E O PÁSSA- RO”. Foi publicado inicialmente em formato de E-book, na rede mundial de computadores – Internet, agora em Compact Disk - CD e posteriormente será em papel. Longe de ser uma obra aca- bada, pretende resgatar e preservar a história e a memória do povo Tangaraense. Quando resolvi escrevê-lo, é com a expe- riência de quem pesquisou e já escreveu duas edições, ainda que em forma de “monografia”, sobre o município que aprendi a gostar. Não deixa de ter caráter histórico, uma vez que traz documentos ilustrando alguns dos fatos narrados por este escritor. Não sendo historiador, procurei escrever de forma clara e didática, imprimindo por sua vez, características próprias do crítico que sou e de alguém que acredita nas trans- formações a partir da participação popular. Afinal este livro é seu, que como eu, acre- dita no ser humano e em um mundo melhor! O autor
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    Índice CARACTERIZAÇÃO DO ESPAÇOTANGARAENSE. 11 Área e localização 11 O clima e a vegetação 13 Solos 14 O relevo 15 Aspectos Geológicos e Geomorfológicos 16 A Hidrografia 17 Açúde Trairi 18 AS NOSSAS RAÍZES HISTÓRICAS 22 Origem de Tangará 22 O MUNICÍPIO E OS PODERES 24 Instalação do município 26 PODER EXECUTIVO 26 RECORTE HISTÓRICO 28 Os antecedentes do golpe militar de 1964 28 A implantação do golpe 31 O AI-5 e os anos de chumbo 32 A cassação do Prefeito Lourival Ferreira Lima 33 A cassação 36 PODER LEGISLATIVO 40 PODER JUDICIÁRIO 48 Serviço Notarial e Registral 49 Cartório Eleitoral 51 MINISTÉRIO PÚBLICO 51 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 54 OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS 54 A Bandeira Municipal 55 O Escudo Municipal 56
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    O Hino Municipal 57 EDUCAÇÃO E CULTURA 59 Ensino Comunitário 60 Ensino Médio (antigo 2º grau) 60 Ensino Particular 61 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 62 RELIGIÃO 64 A PARÓQUIA 65 FESTAS POPULARES 66 MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 67 ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS 69 A GEOGRAFIA HUMANA 74 Nossa gente 74 Heráldica dos principais sobrenomes Tangaraense 75 A ECONOMIA TANGARAENSE 79 A Agricultura 79 A Pecuária 81 Indústrias 82 Carcinocultura 83 AS COMUNICAÇÕES 84 LIGAÇÕES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS 85 PERSONALIDADES HISTÓRICAS 86 TANGARAENSES ILUSTRES 90 CELEBRIDADES EM TANGARÁ 92 CURIOSIDADES 93 ICONOGRAFIA 95 ANEXOS 114 BIBLIOGRAFIA 139 APOIO CULTURAL 141
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    11 Caracterização do espaço Tangaraense Área e localização Com uma superfície de 356,78 Km2 (1), localiza- se no Estado do Rio Grande do Norte, na meso-região do Agres- te Potiguar e na micro-região Borborema Potiguar, perfazendo uma porcentagem de aproximadamente 0,68% sobre a superfície total da micro região a que pertence. Localiza-se a 6º 11’ 58” graus de latitude sul e 35º 48’ 06” graus de longitude a oeste, a uma altitude de 186 metros ao nível do mar. É localizado a uma distância de aproximadamente 82 quilômetros da capital do Estado, Natal. Tangará limita-se: Ao Norte com a cidade de Serra Caiada, Sítio Novo e Lagoa de Velhos; Ao Sul com a cidade de Japi, São José de Cam- pestre e Santa Cruz; Ao Leste com a cidade de São José de Campestre e Serra Caiada; e ao Oeste com a cidade de Santa Cruz e Sítio Novo. ___________________________________________________ (1) Resolução da Presidência do IBGE de Nº 05 de 10 de outubro de 2002.
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    13 O clima e a vegetação O clima de Tangará é muito quente e semi-árido. A média pluviométrica normal deste município é de aproxima- damente 516,1 mm por ano. A sua vegetação é formada por pe- quenas matas, diminuídas na sua grande maioria pelas queima- das e pelas derrubadas não planejadas, para usarem a terra no cultivo de subsistência. As principais árvores de nossas matas são o mufumbo, marmeleiro, quixabeira, juazeiro, umbuzeiro e a algarobeira. A caatinga Hepoxerófila é predominante na vege- tação Tangaraense. Sendo típica da região semi-árida, apresenta como características serem plantas retorcidas, cheias de espi- nhos, com o objetivo de acumular água, em vista de ser uma região muito seca, destacando-se o xique-xique, a coroa de frade o facheiro e o mandacaru. caatinga na Fazenda Trairi
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    14 Solos Solos predominantes e características principais: Planasol Solódico – fertilidade natural alta, textura argilosa e arenosa, relevo suave ondulado, imperfeita- mente drenados, rasos. Os planossolos são utilizados, principalmente, com pecuária e em pequenas áreas com algodão, milho e feijão consorciados, além de sisal, hoje quase extinta e palma forragei- ras, em alguns locais. Seu aproveitamento racional com pecuária requer melhoramentos das pastagens e intensificação da palma forrageira. Bruno Não Cálcio Vértico – fertilidade na- tural média, textura arenosa, relevo suave ondulado a ondulado, medianamente profundos, bem drenados, susceptíveis a erosão. O Bruno Não Cálcio Vértico encontra-se coberta, pela vegetação natural, aproveitada, precariamente, com pecuá- ria extensiva. Pequenas parcelas são cultivadas com algodão, milho, feijão, sisal e palma forrageira. O aproveitamento racio- nal destes solos com pecuária requer melhoramentos das pasta- gens e intensificação da palma forrageira, recomendando-se, ainda, intenso controle da erosão. Regosol Eutrófico com fragipan – fertili- dade natural média, textura arenosa, relevo suave ondulado a ondulado, medianamente profundos, bem drenados, susceptíveis a erosão. Os Regossolos são muito utilizados com mandio- ca e agave e em menor escala com milho, algodão, feijão e fava. Apresenta restrições ao uso agrícola pela forte carência d`água,
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    15 decorrente do longoperíodo de estiagem. Seu aproveitamento racional requer intenso controle da erosão e adubações que su- pram as deficiências de fósforo e nitrogênio. O relevo Localizado na zona agreste do estado, possui re- levo próprio e diversificado. De 100 a 200 metros de altitude. Depressão sub-litorânea. Terrenos rebaixados, localizados entre duas formas de relevo de maior altitude. Ocorre entre os Tabu- leiros Costeiros e o Planalto da Barborema. Cercado por serras, destacam-se Serrote Preto, Serrote Branco, Serrote dos Gamas, Serrote da Macambira e Serra do Algodão. Serrote Branco
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    16 Aspectos Geológicos E Geomorfológicos Geologicamente o município de Tangará caracte- riza-se por dois tipos de terrenos, o Embasamento Cristalino e as Coberturas Colúvio – eluviais. O enbasamento cristalino aflora nas áreas baixas, nos vales dos principais rios, sendo representa- dos por migmatitos, gnaisses, granitos, xistos e anfibolitos de idade Pré-Cambriana média (1.100 – 2.500 milhões de anos). Enquanto as coberturas Elúvio-coluviais, ocupando as partes topograficamente mais altas do município, são caracterizadas por espessos solos arenosos lixiviados e inconsolidados, de Ida- de Quartenária, que tiveram origem pelo intemperismo atuante sobre as rochas do grupo Barreiras. Geomorfologicamente predominam formas tabu- lares de relevos, de topo plano, com diferentes ordens de gran- deza e de aprofundamento de drenagem, separados geralmente por vales de fundo plano. Como recursos minerais associados, o município possui “Complexo Gnáissico-Migmetítico”, rocha ornamental especialmente migmatitos utilizados em piso e revestimento; brita e rocha dimensionada utilizada para construção civil.
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    17 A Hidrografia A Hidrografia de Tangará é formada pelo Aqüífe- ro Cristalino, que engloba todas as rochas cristalinas, onde o armazenamento de águas subterrâneas somente se torna possível quando a geologia local apresentar fraturas associadas a uma cobertura de solos residuais significativa. Os poços perfurados apresentam uma vazão média baixa de 3,05 m3/h e uma profun- didade de até 60 metros, com água comumente apresentando alto teor salino de 480 a 1.400 mg/l com restrições para consu- mo humano e uso agrícola. O Aqüífero Aluvião, apresenta-se disperso, sendo constituído pelos sedimentos depositados nos leitos e terraços dos rios e riachos de maior porte. Estes depósitos caracterizam- se pela alta permeabilidade, boas condições de realimentação e uma profundidade média em torno de 7 metros. A qualidade da água geralmente é boa e pouco explorada. No aspecto da Hidrologia, o município encontra- se com 35,59% do seu território inserida na Bacia Hidrográfica do rio Potengi e 64,41% na Bacia Hidrográfica do rio Trairi. Os principais rios é o Trairi e Rio Grande do Norte. O rio que corta o município é o Trairi, que nasce na Serra do Cuité na Pa- raíba e deságua na Lagoa de Papari. Reprezado forma o açude Trairi, com capacidade de acumulação d’água aproximada de 35.230.000 m3, importante pelo abastecimento d`água da cidade de Tangará até o ano de 1998, quando foi inaugurado o Sistema Adutor Agreste/Trairi/Potengi, que tem como objetivo o abaste- cimento humano e dessedentação animal. Também conhecido como Adutora Monsenhor Expedito, o sistema possui uma ex- tensão total de 316 km, a captação d´água é feita no Sistema Lacustre Bonfim, localizado no município de Nísia Floresta e possibilita uma vazão de 452,32 l/s ou 1.628,35 m3/h.
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    18 Açude Trairi Barrando o rio Trairi, sistema complementar, a sua bacia hidrográfica cobre uma área de 1.580 km2. Atualmen- te tem como finalidades principais, o controle de cheias, a pisci- cultura e o aproveitamento das áreas de montante. Foi projetada e construída pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS. Os estudos preli- minares previam uma barragem em concreto armado. Sua cons- trução teve início em fevereiro de 1949 e foi concluída em julho do mesmo ano. Praticamente no término do levantamento da ba- cia hidráulica foi encontrado outro local para a construção de uma barragem de terra, propiciando mais capacidade de armaze- namento e maior economia que a alternativa estudada anterior- mente. Os estudos para este segundo local da barragem do Trairi foram iniciados no fim de julho de 1949 e concluídos no final de dezembro do mesmo ano. A barragem do Trairi é constituída de uma maci- ço de terra compactado, homogêneo, com dranagem interna a- través de um tapete horizontal de areia e dreno de enrocamento no pé de jusante. Seu talude de montante é protegido com reves- timento de pedras rejuntada e tem inclinação de 1V:2H do coro- amento até a cota 107, 1V:2,5H entre cotas e 100 e 1V:3H da cota 100 até a base do talude. O talude de jusante tem inclinação 1V:2H. A fundação e as ombreiras são formadas de ro- chas gnáissicas pertencentes ao complexo cristalino do Pré- cambriano. O solo empregado na construção do maciço foi clas- sificado na faixa SC da Classificação Unificada dos Solos. O vertedouro é de superfície livre, escavado em rocha até a cota 110,50. Formado por um canal retangular, está
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    19 localizado na ombreiradireita da barragem. Dois muros laterais foram construídos em concreto armado para proteção da ombrei- ra e da barragem. A tomada d´água é composta de uma torre em concreto armado, na qual estão instalados os equipamentos de manobra de duas comportas retangulares. A galeria é de seção retangular, também em concreto armado. O regime das chuvas foi obtido dos dados das es- tações pluviométricas localizadas na bacia hidrográfica do açu- de. As vazões de projeto foram determinadas com o emprego das fórmulas empíricas do Engº Francisco Aguiar. Em 1954, em virtude de intensas chuvas ocorri- das na região, a barragem do Trairi foi submetida a severas con- dições de trabalho, com lâminas de sangria atingindo alturas superiores às previstas no projeto, acrescidas pelo arrombamen- to de açudes públicos e particulares existentes na sua bacia de captação. A barragem esteve na iminência de um transborda- mento, tendo na ocasião se verificado um considerável desmo- ronamento de um trecho do paramento de jusante. Em março de 1981, quando começava a estação chuvosa em todo o estado do Rio Grande do Norte, as contribui- ções na bacia hidrográfica do Açude Público Trairi foram de tal monta que provocaram rapidamente o enchimento do reservató- rio, com uma sangria normal. Entretanto, o acidente ocorrido na barragem do Açude Público Santa Cruz, que rompeu a montan- te, provocou uma repentina onda de cheia, atingindo o reservató- rio de Trairi. O nível do mesmo elevou-se de tal maneira, que ocorreu o transbordamento por sobre o maciço, com uma lâmina máxima de 1,10 m, durante aproximadamente 5 horas. Apesar do longo tempo decorrido com a água es- coando sobre a barragem, não houve ruptura do maciço, como seria natural que acontecesse, já que barragens de terra não são estruturas concebidas para resistir a extravasamentos.
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    20 A ação da água sobre o paramento de jusante provocou erosão regressiva sobre o mesmo, fazendo com que o talude ficasse vertical em toda a extensão da barragem e mesmo negativo, em alguns trechos. Açude Trairi Tangará possui ainda os riachos de Henrique Te- les, Logradouro e Chapada. Tangará possui ainda várias lagoas temporárias, destacando-se a Lagoa de Manoel Maria e a Lagoa de José An- tonio. Os principais açudes são: o açude de Manoel Ma- ria, do Mamoeiro (atualmente poluído), Açude da Guarita, São Sebastião, açúde Irapuru e Três Voltas. Todos de pequeno porte e devido a pouca pluviosidade nesta região, permanecem quase todos vazios.
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    22 As nossas Raízes Históricas Origem de Tangará Em 1914 começou a construção de uma rodovia, hoje a BR-226, que ligaria Macaiba ao Seridó, chefiada pelo Engenheiro José Francisco Brandão Cavalcante, na gestão do Governador do Estado Ferreira Chaves. Foi escolhido como ponto de encontro a “Fazenda Riacho”, de propriedade do Sr. Francisco Fernandes, onde foi construída a primeira casa onde se instalou o escritório dos Ser- viços Estaduais de Estradas e Rodagens, passando a chamar-se a partir daí, de “Estação de Riacho”, fato devido a expansão do local com a construção de um barracão pelo Sr. Miguel Barbosa de Lima, um dos principais agricultores da região e hoje consi- derado como um dos principais fundadores da cidade. Este bar- racão foi construído onde hoje é a casa de José de Arimatéia Gomes. Este barracão servia para fornecimento de produtos alimentícios aos operários que trabalhavam nos serviços da ro- dovia. A partir daí, conhecida como “Estação de Riacho”, tornou-se permanente no tráfego rodoviário organiza- do, tornando-se depósito de materiais, oficina para reparos de emergência e acampamento de trabalhadores. Segundo as famílias mais antigas deste município, Tangará foi fundado como povoado somente no ano de 1918, portanto passados aproximadamente quatro anos do início da construção da rodovia.
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    23 Os primeiros moradores desta cidade fo- ram Sr. João Barbosa, D. Manoela, Sr. Luiz Barbosa, D. Maria Fernandes, Sr. Pedro Clementino e Sr. João Carlos. Segundo a tradição oral, a primeira casa construída nesta cidade é onde hoje é a casa de José de Arima- téia Gomes, onde funcionou também a Escola Rudimentar Mis- ta, a segunda casa, onde residia a Sra. Flacila Gomes de Melo e a terceira casa, onde reside atualmente a Sra. Maria Gleide de Mendonça. Sendo chamada de “Estação de Riacho”, “Riacho dos Negros”, “Riacho do Logradouro” ou simplesmente “Riacho”, foi denominada definitivamente de “Tangará” por volta de 1952, pelo fazendeiro influente da região “Majó” Theo- dorico Bezerra, este que na época comprara uma propriedade no município, denominada de “Caiçara” ao Monsenhor Antônio Xavier de Paiva, que veio posteriormente denominá-la de “Ira- puru”. Segundo a lenda só se houve o canto do Irapuru durante quinze dias por ano, na época do acasalamento e, ademais, apenas durante cinco a dez minutos, ao amanhecer. É tido como particularmente melodioso, musical, e diverso de outra ave qualquer, a ponto, de segundo a lenda, os outros pássa- ros todos, se calarem para escutá-lo. Conta a lenda que o pássaro Irapuru canta, e os outros pássaros emudecem para ouvi-lo, o Tangará dança. Coincidência ou não o nome do município de Tangará foi esco- lhido por Theodorico, quando deputado federal, em substituição ao primitivo nome – Riacho. Politicamente, o município “dan- ça” sob o seu “canto”, o que é sabido de todos. (Lenda a parte, a dança do tangará é uma dança imparcial). (1) _________________________________ (1) BEZERRA, Maria do Nascimento. A estratégia do Paternalismo na Parce- ria. Tese de Mestrado. Natal, UFRN. Ed. Universitária, 1987. p. 51.
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    24 O Município e os Poderes Em 26 de novembro de 1953, através da Lei nº 931, Tangará foi elevada a categoria de Distrito. Tangará foi distrito de Santa Cruz por vários anos, sendo desmembrado e emancipado pela Lei Estadu- al Nº 2.336 de 31 de dezembro de 1958, sancionada pelo Gover- nador do Estado Dinarte de Medeiros Mariz. Ficou subordinada a Comarca de Santa Cruz até julho de 1959, passando daí em diante a fazer parte da Comarca de São José de Campestre. A partir da data da emancipação, passou a categoria de cidade do Estado do Rio Grande do Norte, com autonomia administrativa e financeira. Lei Nº 2.336, de 31 de dezembro de 1958 CRIA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ, DESMEMBRADO DO DE SANTA CRUZ E OUTROS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É criado o município de TANGARÁ, desmembrado do de Santa Cruz, tendo por sede a Vila de i- gual nome, agora elevado à categoria de cidade, cujos limites ficam assim esclarecidos: partindo do canto da cerca (extremo
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    25 meridional), da propriedade“FREITAS”, pertencente ao dr. Milton Duarte e localizado à noroeste do município de Serra Caiada; seguindo em linha reta para o lugar denominado ‘CAFÉ IZOLADO”, ainda no município de Serra Caiada; continuando nesta mesma linha reta até encontrar o rio Trairi, no município de São José de Campestre; margeando o rio Tra- iri para Oeste até encontrar a ponte do mesmo rio; obedecen- do, em seguida, aos limites dos municípios de São José de Campestre e Santa Cruz; daí observando os limites dos Distri- tos de Trairi e Tangará, incluindo esse primeiro no novo mu- nicípio. Art. 2º - A instalação do novo município dar-se-á a 1º de janeiro de 1959, cabendo a sua administração a um pre- feito de livre escolha do Governador do Estado, até serem ali realizadas eleições para esse cargo e para os de Vice-prefeito e Vereadores, na conformidade da legislação eleitoral vigente. Art. 3º - Fica, por igual, criado o Termo Judiciário de Tangará pertencente a Comarca de São José de Campestre. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1959, revogadas as disposições em contrário. Natal, 31 de dezembro de 1958, 70º da República. DINARTE DE MEDEIROS MARIZ Anselmo Pegado Cortês ____________________ Publicada no DOE edição de sábado, 03 de janeiro de 1959, fls. 01
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    26 Instalação do município O município de Tangará foi instalado no dia 28 de janeiro de 1959 pelo Dr. Danilo Barbalho Simonetti, Juiz Eleitoral da 15ª Zona de São José de Campestre. Na opor- tunidade, tomou posse do Cargo de Prefeito o Sr. João Ataíde de Melo. Estavam presentes ao ato, diversas autoridades e pessoas da comunidade. Poder Executivo Durante o regime monárquico, a chefia do executivo era exercida pelo Presidente da Câmara Municipal. Proclamada a República, o decreto nº 9 de 18 de janeiro de 1890, dissolveu as câmaras e criou o Conselho de Intendência Municipal, que nas cidades compunha-se de 5 membros e nas vilas de 3, os quais seriam nomeados pelo Governo do Estado. Cabia ao Presidente da Intendência manejar a vida político- administrativa da cidade. A partir de 1892, os intendentes passaram a ser eleitos. Em 1926, a Constituição Estadual refor- mada, preceituou na parte referente aos municípios que “a ad- ministração municipal teria duas ordens de funções – uma deli-
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    27 berativa, outra executiva:aquela exercida pela Intendência Mu- nicipal, esta outra pelo Prefeito”. Posteriormente, a Intendência Municipal transformou-se em Câmara Municipal. Prefeitos Nomeados O primeiro Prefeito de Tangará foi o Sr. João Ataíde de Melo, nomeado pelo Governador do Estado Dinarte de Medeiros Mariz e empossado em 28 de janeiro de 1959, permanecendo no cargo menos de um ano, quando veio a falecer em 14 de agosto de 1959. Foi nomeada interinamente, em seguida a Sra. Josefa Nilda de Melo – filha do falecido - ficando no cargo até o término do ano de 1959, sendo considerada como o segun- do Prefeito de Tangará. Prefeitos eleitos O terceiro Prefeito de Tangará foi o Sr. Antonio Raposo Gomes de Melo, candidato único às eleições de 03 de outubro de 1959, assumindo o cargo no dia 31 de janei- ro de 1960. Faleceu no dia 30 de junho de 1962. Sua Vice-Prefeita foi a Sra. Maria Correia de Melo. O quarto Prefeito de Tangará foi o Sr. Hé- lio Nelson, nomeado pelo Governador do Estado para substituir o Prefeito Antonio Raposo Gomes de Melo “Antonio Lula”, que faleceu, não completando o seu mandato. Seu governo durou de 1962 a 1964.
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    28 O quinto Prefeito de Tangará foi o Sr. Lourival Ferreira Lima, eleito em 24 de janeiro de 1965. Não chegou a terminar o seu mandato porque devido a incompatibilidade com os Vereadores, foi afas- tado de suas funções. O seu Vice-Prefeito foi o Sr. Manoel Bar- bosa de Lima que também era Presidente da Câmara Municipal e quem completou o seu mandato. Recorte Histórico Os antecedentes do golpe militar de 1964 A crise que levou ao regime instaurado pelo gol- pe de Estado de 31 de março de 1964, teve início com a renún- cia do Presidente Jânio Quadro, em 1961. Agravou-se com o governo do Presidente João Goulart (1961-1964), que, ao assu- mir o cargo, encontrou um grave quadro socioeconômico carac- terizado por inflação elevada, alto custo de vida e uma dívida externa em torno de 4 milhões de dólares. Sua proposta de mo- dificação das relações econômicas e sociais baseava-se na im- plantação das “Reformas de Base”, conjunto de medidas rela- cionadas a quatro setores fundamentais da economia brasileira: agrário, tributário, administrativo e financeiro.
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    29 Entre tais medidas, que modificariam vários arti- gos da Constituição – elaborada no governo de Eurico Gaspar Dutra – Goulart propunha o aumento dos impostos sobre as grandes propriedades e grandes fortunas; nova regulamentação da remessa de lucros para o exterior – favorecendo a entrada do capital estrangeiro; reforma bancária com a finalidade de abrir crédito aos pequenos agricultores e industriais; reforma educa- cional que permitiria o acesso das classes mais pobres à escola- ridade; reforma eleitoral que daria direito de voto aos analfabe- tos; e reforma agrária, cujo projeto desapropriaria latifúndios improdutivos e apoiaria novos produtores, com o objetivo de aumentar o trabalho no campo. As reformas contavam com o apoio do Partido Comunista Brasileiro – PCB, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, do Partido Socialista – PS, das Ligas Camponesas, do Comando Geral dos Trabalhadores e de parte da Igreja Católica. No entanto, não eram nada desprezíveis os opositores: latifundi- ários, industriais e políticos conservadores reunidos na União Democrática Nacional – UDN e no Partido Social Democrático – PSD, formando ampla maioria no Congresso Nacional. Era contrária também a essas medidas boa parte dos industriais – nacionais e estrangeiros – que diminuíram seus investimentos na produção. Em torno do ideário conservador defendido pela elite brasileira que se opunha os termos das Reformas de Base, uniram-se ainda os teóricos da Escola Superior de Guerra – ESG, instituição responsável pela preparação intelectual das patentes mais altas das Forças Armadas. E foi entre os militares, sob o lema “segurança e desenvolvimento”, que foi arquitetado um golpe para depor João Goulart. Os idealizadores do golpe consideravam o cres- cimento econômico uma estratégia contra a expansão do comu- nismo. Assim, os militares justificavam a entrada das multina-
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    30 cionais e achamada cooperação técnica por parte dos Estados Unidos. Nesse mesmo contexto, ocorreram intervenções norte-americanas em países da América Latina, como, por e- xemplo, na República Dominicana em 1965, ou o surgimento de ditaduras militares no lugar de governos nacionalistas, que, até então, se declaravam contrários à entrada do capital estrangeiro. Como apoio financeiro e militar das autoridades dos Estados Unidos, os articuladores do golpe romperam com as facções democráticas e promoveram o fechamento do regime político. Entretanto, os militares dividiam-se em duas posições: uma pretendia derrubar o governo de Goulart restabelecendo a hierarquia militar – estremecida com o apoio do Presidente aos marinheiros e sargentos que reivindicavam o direito de candida- tar-se a cargos políticos – não considerada alterações constitu- cionais e queria preservar as eleições. A outra tencionava im- plantar uma ditadura militar, suspendendo a Constituição e res- tringindo as liberdades sociais e os direitos individuais. Assim como na Argentina e Chile, no Brasil os militares mantiveram o poder político com o apoio do capital estrangeiro, em particular dos Estados Unidos. Os grandes lati- fundiários foram beneficiados com incentivos às exportações e a aquisição de máquinas agrícolas, da mesma forma que os indus- triais e banqueiros conseguiram créditos favorecidos pela expan- são do mercado exportador.
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    31 A implantação do golpe Boa parte do período da ditadura militar (1964- 1985) foi marcado pelo autoritarismo, pela supressão dos direi- tos constitucionais, pelas perseguições, prisões e torturas dos opositores e pela censura aos meios de comunicações. Os em- presários beneficiados pelo regime, colaboravam com os órgãos do regime militar e os financiavam. Os militares tomaram o poder em 1º de abril de 1964, por meio de uma junta composta por um representante do Exército, um da Marinha e um da Aeronáutica. Uma de suas primeiras providências se deu em 09 de abril, quando foi decre- tado o Ato Institucional Nº 1(AI-1). Por esse instrumento – ao qual se seguiram outros dezesseis, ao longo dos 21 anos de dita- dura – a Constituição de 1946 foi alterada, estabelecendo a au- toridade quase absoluta do Poder Executivo. O Presidente da República podia, a partir de então, suspender direitos políticos e quebrar a imunidade parlamentar sem a autorização do Congres- so. Em 15 de abril de 1964, o Congresso Nacional referendou a Presidência o nome do Marechal Humberto de A- lencar Castelo Branco, indicado pela junta militar que governa- ria o país na primeira quinzena após o golpe. Seu governo durou até março de 1967 e, em suas primeiras declarações afirmou estar comprometido com a “defe- sa da democracia”. No entanto, Castelo Branco passou a adotar posição autoritária quando decretou atos institucionais que dis- solveram os Partidos Políticos e estabeleceram eleições indiretas para Presidente e Governadores, além de intervir em sindicatos e federações de trabalhadores. Em seu governo, foi criado o Ser-
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    32 viço Nacional deInformações – SNI, que funcionaria como uma polícia política controlando os movimentos de setores e indiví- duos. Extinguiu-se os múltiplos partidos políticos até então exis- tentes e implantou o bipartidarismo, sistema em que apenas dois partidos políticos são autorizados a existir oficialmente. Antes de deixar o cargo, no início de 1967, Caste- lo Branco convocou o Congresso Nacional – desfalcado de vá- rios parlamentares por causa das cassações impetradas – para a promulgação de uma nova Constituição, elaborada pelo próprio Poder Executivo. Por essa Carta, todos os atos institucionais já decretados transformaram-se em norma constitucional, refor- çando o poder autoritário e centralizador que vinha sendo exer- cido desde 1964. O AI-5 e os anos de chumbo Em março de 1967, o general Artur da Costa e Silva assumiu a Presidência da República, substituindo Castelo Branco. Seu curto governo foi marcado por greves operárias em Contagem – MG e Osasco – SP, além da intensa atuação da oposição estudantil e do início da formação de grupos de guerri- lha urbana compostos por membros dos partidos políticos clan- destinos. A onda de protestos varreu várias capitais, em geral transformando-se em sangrentos confrontos com as polí- cias locais, que resultavam em mortos e feridos. Grupos arma- dos de direita e de esquerda faziam-se presentes em atentados contra Universidades, teatros, representações diplomáticas es- trangeiras e bancos. Em dezembro de 1968, em meio a esse ce-
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    33 nário, o PresidenteCosta e Silva fechou o Congresso Nacional e decretou o Ato Institucional Nº 5 – AI-5 , pelo qual suspendia a constituição e colocava nas mãos do Poder Executivo as prerro- gativas do Poder Legislativo e condições de controlar o Poder Judiciário. Durante os dez anos em que vigorou o AI-5 per- mitiu-se a suspensão dos direitos políticos e de garantias consti- tucionais, possibilitou-se a demissão e a aposentadoria compul- sória de Juízes, Professores Universitários e Funcionários e aca- bou com a garantia do hábeas corpus, intensificando-se assim a repressão. Em outubro de 1969, teve início o mais severo governo da ditadura, sob o comando do general Emílio Garras- tazu Médici, que foi marcado pela intensificação da luta armada, ao mesmo tempo que o governo aumentava os chamados centros de tortura do regime, período que ficou conhecido como “os anos de chumbo” A cassação do prefeito Lourival Ferreira Lima Em 26 de abril de 1968, o Sr. Geraldo Abdala de Lima, eleitor deste município, vem oferecer a Câmara Municipal desta Cidade, que tem a sua frente o Vice-Prefeito e também Presidente da Câmara Municipal o Sr. Manoel Barbosa de Lima, denúncia contra o Prefeito Lourival Ferreira Lima. Alega que tal prefeito vem cometendo infrações político-administrativas, den- tre elas, oferecendo dinheiro aos Vereadores, subornando-os a aprovarem suas prestações de contas, dentre outras irregularida- des. O denunciante alega que “o prefeito eleito, pro- cede de modo incompatível com a dignidade e o decoro do car-
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    34 go”, e quena presença do Deputado Estadual Theodorico Bezer- ra e dos Senhores José Bezerra Cavalcante e de João Bosco, o mesmo Prefeito teria dito que “não havia emitido apenas aque- les cheques, mais já havia distribuído entre os vereadores, a quantia de NCr$ 12.000,00(Doze mil cruzeiros novos)”. “Fez-se a revolução, para moralizar os costumes, para acabar com a corrupção”, diz o denunciante. A cassação do Prefeito Lourival Ferreira Lima, se dá numa época – 1968 – em que a sociedade brasileira está mar- cada pelo Atos Institucionais e pela repressão militar. A socie- dade política Tangaraense, historicamente de direita, ansiavam por instaurar o regime totalitário nesta cidade. O “Majó” Theo- dorico Bezerra, que tinha instaurado à época, uma oligarquia neste município, era amigo íntimo do Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de então, o Sr. Manoel Barbosa de Lima. Sentia-se traído, porque o Prefeito não atendia aos seus pedidos, conforme palavras do próprio denunciado Prefeito Lourival Fer- reira Lima O denunciante o Sr. Geraldo Abdala de Lima, amigo pessoal do “Majó” Theodorico Bezerra, e sobrinho do então Presidente da Câmara, - que viria a substituir o Prefeito cassado, pois à época também era o Vice-prefeito - segundo alguns, foi usado como “testa de ferro” para encabeçar a denún- cia, uma vez que nenhum vereador se prontificava a fazê-la, vez que o Prefeito alegava que era comum, beneficiar aos mesmos, com valores em dinheiro, em troca de favores políticos. Esta afirmativa do Prefeito, no entanto, não fora provada em contrá- rio, deixando os vereadores acuados. Relata o Processo de cas- sação que o Adjunto de Promotor em exercício nesta Comarca, à época, requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Verea- dores desta Cidade, peças da referida representação a fim de instaurar procedimento investigativo contra possível suborno envolvendo os vereadores, sendo tal pedido, negado pelo Presi- dente Manoel Barbosa de Lima.
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    35 A Câmara de Vereadores da época, era formada por Manoel Barbosa de Lima – Presidente e que viria a assumir o Poder Executivo, Aprígio Fernandes Pereira, Clóvis Gomes de Melo, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, Rivaldo Severino Bezerra e Margarida Ferreira de Almeida, historicamente, todos ligados ao grupo político do Majó Theo- dorico Bezerra. O rol de testemunhas oferecidas pelo denunciante eram João Severino de Pontes, este que posteriormente, em do- cumentário para a rede Globo de Televisão “Theodorico – O Imperador do Sertão”, dissera que “nunca abandonaria o Major Theodorico Bezerra”; Jorge Barbosa da Silva, este intimado não compareceu a audiência e o Sr. Genaro Ferreira de Mendonça, este testemunhando em referido processo. Conforme relato de pessoas daquela época, todos estes acontecimentos passaram despercebidos pela comunidade Tangaraense, que passiva, assistia a tudo, sem entender o que se passava. Nas poucas vezes que o Prefeito denunciado Lou- rival Ferreira Lima, dirigiu-se àquela comissão, foi por escrito, apenas para justificar sua administração. “Ao assumir a Prefeitura de Tangará trouxe o propósito solene de administrar dentro dos mais rígidos princípios de honestidade, porquanto não fazemos do cargo uma indústria ou um meio de enriquecimento ilícito. Terminarei meu mandato com a cabeça erguida, pois recebi de meus ante- cessores a sublime herança de ser honesto”. “(...)preocupada que se encontra, a Administra- ção Municipal ante os problemas decorrentes de uma possível seca, no corrente ano, tenho volta- do minhas atividades, nestas duas últimas sema-
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    36 nas, para a obtenção dos necessários recursos com que se possa fazer face às angústias da efeti- vação da crise climática.(...) e, por isso, me re- servo de tornar à presença de V. Excia., solici- tando a designação de novo dia para a observân- cia daquele dispositivo de lei”. Lourival Ferreira Lima A Cassação Em 1º de junho de 1968, através do Decreto Le- gislativo Nº 01/68, o Prefeito Lourival Ferreira Lima, revel, pois não compareceu a um só ato do processo, teve decretada a perda do seu mandato de Prefeito, nos termos do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. O Prefeito cassado, resistiu a cassação, recusou- se a entregar a Prefeitura Municipal, impetrando Mandado de Segurança no Juízo de Direito da Comarca de Tangará-RN (Pro- cesso Nº 036/68), contra o ato do Legislativo Municipal, do que foi negado. Recorreu da decisão ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo, entretanto, o Tribunal de Justiça do RN, confirmado a decisão do Juízo de primeiro grau. Como o Prefeito cassado, mesmo assim, não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do RN, o Presidente da Câmara de Vereadores, entrou com um pedido de Busca e Apre- ensão das chaves e dos documentos da Prefeitura, no Juízo de Direito da Comarca de Tangará-RN (Processo Nº 060/68), sendo deferido pelo Juiz de Direito da Comarca de São José de Cam- pestre em Substituição Legal nesta Comarca, Dr. Jerônimo Ro- sado Neto, tendo por conseguinte o mesmo Juiz decretado a sua prisão preventiva, por crime definido na Lei Nº 201 de 27 de
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    37 fevereiro de 1967,sendo o Prefeito cassado, recolhido a prisão na Capital do Estado – Natal. Assumiu a Prefeitura o Vice-Prefeito Manoel Barbosa de Lima. O Ex-Prefeito Lourival Ferreira Lima, cumpriu sua pena, abandonando a política definitivamente, no entanto permanecendo ligado com a comunidade Tangaraense, uma vez que possuía diversas propriedades rurais neste município, irre- signado, devido como ele própria dizia, ter sofrido esta injustiça, vindo a falecer no ano de 1999. O sexto Prefeito de Tangará foi o Sr. Manoel Barbosa de Lima, Vice-Prefeito de Lourival Ferreira Lima, que assumiu a Prefeitura após o afastamento pela cassação do Prefei- to. Começou seu governo no ano de 1968, governando até o ano de 1969. O sétimo Prefeito de Tangará foi o Sr. Aprígio Fernandes Pereira. Seu Vice-Prefeito foi o Sr. Geraldo Abdala de Lima. Tomou posse em 1970 e o seu mandato perdurou até 1972. O oitavo Prefeito de Tangará foi o Sr. José Celes- tino Soares. Seu Vice-Prefeito foi o Sr. João Custódio da Sil- va. Tomou posse em 1973 e o seu mandato durou até 1976. O nono Prefeito de Tangará foi o Sr. João Seve- rino de Pontes. Seu Vice-Prefeito foi Luiz Fernandes Pereira.
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    38 Tomou posse em 1977 e o seu mandato durou até 1982. O décimo Prefeito de Tangará foi o Sr. Israel Alves Carneiro. Seu Vice-Prefeito foi a Sra. Iracema Lima Soares. Tomou posse em 1983 e o seu mandato durou até o ano de 1988. O décimo primeiro Prefeito de Tangará foi o Sr. Theodorico Bezerra Netto. Seu Vice-Prefeito foi Amós Bezerra da Silva, que renunciou ao cargo, por incompatibilidade com o Prefeito. Governou de 1989 a 1992. O décimo segundo Prefeito de Tangará foi o Sr. Murilo Cavalcante Cabral. O seu Vice-Prefeito foi o Sr. João Severino de Pontes. Seu mandato começou em 1993 e terminou em 1996. O décimo terceiro Prefeito de Tangará foi o Sr. Giovannu César Pinheiro e Alves. Seu Vice-Prefeito foi o Sr. Francisco Barbosa de Mendonça. Tomou posse em 1997 e terminou o seu primeiro mandato em 2000. O décimo quarto Prefeito de Tangará foi o Sr. Giovannu César Pinheiro e Alves, reeleito para um segundo mandato.
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    39 Seu Vice-Prefeito é o Sr. Francisco Barbosa de Mendonça, que não chegou a terminar seu mandato, findo a fa- lecer em acidente automobilístico. Tomou posse em 2001 e concluiu o seu segundo mandato em 2004. O décimo quinto Prefeito de Tangará é o Sr. Jor- ge Eduardo de Carvalho Bezerra. Seu Vice-Prefeito é o Sr. Erociano Feliciano da Silva. Seu mandato começou em 1º de janeiro de 2005 encerrando-se em 31 de dezembro de 2008. O décimo sexto Prefeito de Tangará é o atual, Sr. Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra, reeleito para mais um mandato, a começar em 1º de janeiro de 2009 indo até 31 de dezembro de 2012. Seu Vice-Prefeito é o Sr. Erociano Feliciano da Silva. O Poder Executivo é exercido no âmbito do mu- nicípio pelo Prefeito, atualmente eleito por voto direto e secreto a cada quatro anos, com direito a uma reeleição. Ao Poder Executivo cabe administrar o município com a ajuda dos seus auxiliares e secretários. A sede do Poder Executivo no município de Tan- gará é localizada na Rua Miguel Barbosa, antigo prédio do BANDERN.
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    40 Prefeitura Municipal de Tangará Poder Legislativo O Poder Legislativo é formado pelos Ve- readores, eleitos pelos munícipes através do voto direto e secre- to, para um mandato de quatro anos. Fazem as leis e discutem problemas políticos e administrativos do município. A primeira Câmara de Vereadores de Tangará, foi formada por quatro Vereadores eleitos pela legenda da União Democrática Nacional – UDN em 04 de outubro de 1959 e empossados no dia 23 de janeiro de 1960, em sessão pre- sidida pelo Juiz Eleitoral da 15ª Zona de São José de Campestre, Dr. Danilo Barbalho Simonetti. Os Vereadores eleitos e empossados fo- ram: Manoel Barbosa de Lima; Gerson Farias da Rocha; Zeferino Gomes de Castro e José Ladislau Silva.
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    41 Desta solenidade participaram o Prefeito Antonio Raposo Gomes de Melo “Antonio Lula”, a Vice- Prefeita Maria Correia de Melo e pessoas da comunidade. Vereadores que fizeram parte do Poder Legislativo Municipal, por período legislativo: Período Legislativo(1960/1962) Maria Correia de Melo (Presidente 1960/1961) Adolfo da Silveira Barreto (Presidente 1961/1962) Agenor Francisco Ribeiro Eugênio Valcacio Guedes Francisco José de Lima Gerson Farias da Rocha José Ladislau Silva Ledice Patriota Manoel Barbosa de Lima Maria Gleide M. de Mendonça Rivaldo Severino Bezerra Período Legislativo (1963/1966) Rivaldo Severino Bezerra (Presidente 1963/1964) Gerson Farias da Rocha (Presidente 1965/1966) Aprígio Fernandes Pereira Francisco R. Sobrinho João Batista Ribeiro João Custódio da Silva Margarida Ferreira de Almeida Manoel Alves de Araújo Manoel Barbosa de Lima Manoel Vasco de Lima
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    42 Período Legislativo (1967/1970) ManoelBarbosa de Lima (Presidente 1967/1968) João Custódio da Silva (Presidente 1969/1970) Antonio Severino de Lima Aprígio Fernandes Pereira Emanoel Lopes de Mendonça Gaspar Ferreira da Rocha Gerson Farias da Rocha Thomas Quintino de Araújo Rivaldo Severino Bezerra Período Legislativo (1970) Gerson Farias da Rocha (Presidente 1970) Antonio Severino de Lima Aprígio Fernandes Pereira Emanoel Lopes de Mendonça Gaspar Ferreira da Rocha Manoel Barbosa de Lima Thomas Quintino de Araújo Rivaldo Severino Bezerra Período Legislativo (1971) José Ramos de Santana (Presidente 1971) Emanoel Lopes de Mendonça Expedito Messias Gerson Farias da Rocha José Ribeiro de Souza Manoel Barbosa de Lima Miguel Severino Duarte
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    43 Período Legislativo (1972/1975) JoãoSeverino de Pontes (Presidente 1972/1973) Expedito Messias (Presidente 1974/1975) Emanoel Lopes de Mendonça Gerson Farias da Rocha José Ramos de Santana José Ribeiro de Souza Manoel Barbosa de Lima Miguel Severino Duarte Período Legislativo (1976/1978) Emanoel Lopes de Mendonça (Presidente 1976/1977) Francisco Barbosa de Lima (Presidente 1977/1978) Expedito Messias Gaspar Ferreira da Rocha José Ramos de Santana José Ribeiro de Souza Francisco Barbosa de Lima Miguel Severino Duarte José Gomes de Melo Período Legislativo (1979/1982) José Ribeiro de Souza (Presidente 1979/1980) José Ferreira da Silva (Presidente 1981/1982) Emanoel Lopes de Mendonça Expedito Messias Gaspar Ferreira da Rocha José Ramos de Santana Francisco Barbosa de Lima
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    44 Miguel Severino Duarte PeríodoLegislativo (1983/1986) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 1983/1984) Francisco Raimundo Fernandes (Presiden- te 1985/1986) Alexandre José Ferreira da Nóbrega César Barbosa de Lima César Felix da Silva Francisco Raimundo Fernandes João Custódio da Silva José Inácio da Silva Alba Montenegro Quintino Período Legislativo (1987/1988) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 1987/1988) Alba Montenegro Quintino Alexandre José Ferreira da Nóbrega César Felix da Silva Francisco Raimundo Fernandes João Custódio da Silva José Inácio da Silva Período Legislativo (1989/1992) Demócrito Soares de Oliveira (Presidente 1989/1990) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 1991/1992) Eliezer Ramalho de Mendonça Francisco Alves da Silva José Aracildo Viana da Silva José Judson Carlos
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    45 José Emanoel FonsecaDantas José Nelo de Pontes José Silvestre de Pontes João Custódio da Silva Arnaldo Pereira da Silva Período Legislativo (1993/1996) José Emanoel Fonseca Dantas (Presidente 1993/1994) José Aluísiso Vicente da Silva (Presidente 1995/1996) Elieser Ramalho de Mendonça Geovannu César Pinheiro e Alves José Aracildo Viana da Silva José Judson Carlos José Silvestre de Pontes José Nelo de Pontes Francisco Alves da Silva Manoel Maria Oqueres José Emanoel Fonseca Dantas Período Legislativo (1997/2000) Aldo Marinho de Carvalho (Presidente 1997/1998) Davi Felipe da Rocha (Presidente 1999/2000) Antonio Custodio Freire Erivaldo Antonio Sobrinho José Aluísio Vicente da Silva José Aracildo Viana da Silva José Judson Carlos José Nelo de Pontes José Silvestre de Pontes Manoel Maria Oqueres
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    46 Período Legislativo (2001/2004) JoséAracildo Viana da Silva (Presidente 2001/2002) Manoel Maria Oqueres (Presidente 2003/2004) Antonio Custódio Freire Aldo Marinho de Carvalho César Felix da Silva Erivaldo Antonio Sobrinho José Aluísio Vicente da Silva José Judson Carlos José Silvestre de Pontes Manoel Maria Oqueres Murilo Cavalcante Cabral Marlene de Souza Carvalho Período Legislativo (2005/2006) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 2005/2006) Givanilson Fernandes de Lima Antonio Custódio Freire Manoel Maria Oqueres César Barbosa de Lima Junior João Fernandes de Lima Theodorico Miranda Bezerra Nelson José Silvestre de Pontes Francisco Felix Irmão Período Legislativo (2007/2008) José Aluísio Vicente da Silva (Presidente 2007/2008) Givanilson Fernandes de Lima Antonio Custódio Freire Manoel Maria Oqueres
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    47 César Barbosa de Lima Junior João Fernandes de Lima Theodorico Miranda Bezerra Nelson José Silvestre de Pontes Francisco Felix Irmão Período Legislativo (2009/2010) Ewerton Thiago de Lima Silva Francisco de Assis de Araújo Clecio Felix da Silva Antonio Custodio Freire Elias Nascimento de Albuquerque Cesar Barbosa de Lima Junior José Aluisio Vicente da Silva Francisco Felix Irmão Ana Lourdes Viana da Silva Tangará como todos os demais municípios brasileiros, até 1988 era regido pela Lei Orgânica do Estado. Em 30 de março de 1990, a Assembléia Constituinte do Município de Tangará, promulgou a Lei Orgânica Municipal, composta de 111 artigos. A sede do Poder Legislativo nesta cidade é o Palácio Emanoel Lopes de Mendonça, situado na Rua João Ataíde de Melo, 577.
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    48 Poder Judiciário O Poder Judiciário no município é exerci- do pelo Juiz de Direito. Ele examina o fiel cumprimento das Leis. Acumula também a função de Juiz Eleitoral. Tangará foi sede de Comarca em janeiro de 1964. O primeiro Juiz de Tangará foi o Bel. Manoel Alves Irmãos, que assumiu a Comarca em 05 de fevereiro de 1964 até março de 1968. Fizeram parte do Poder Judiciário neste município, como Titular os seguintes Juízes de Direito: Nildo João Matias Alff (1968) Jerônimo Rosado Neto (1969/1973) Dúbel Ferreira Cosme (1974/1975) José Mário Pedrosa (1976/1978) Geraldo Magela da Cruz (1979/1982) Maria Zeneide Bezerra (1983/1986) Geraldina Fagundes Souza de Lima (1987/1989) Jarbas Antonio da Silva (1990/1991) Guilherme Newton do Monte (1992) Ana Nery Lins de Oliveira Cruz (1993) Maria do Socorro Pinto de Oliveira (1993/1996) Martha Danyelle Sant’ana C. Barbosa (1997/1999) Sabrina Smith Chaves (2000) Eliana Marinho Alves Carlos (2000) Maria Nivalda Neco Torquato (2000/2001) José Maria Nascimento (2002/2006)
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    49 Flávio Ricardo Pires de Amorim (2006 - atual) A sede do Poder Judiciário neste municí- pio é o Fórum Municipal Desembargador Wilson Dantas, na Rua Assis Lopes, 20. Fórum Desembargador Wilson Dantas Serviço Notarial e Registral A Lei Federal Nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, que disciplina a atividade notarial e registral diz no seu artigo 1º que “Serviços notariais e de registro são os de organi-
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    50 zação técnica eadministrativa, destinados a garantir a publicida- de, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. O Tabelião ou Registrador é um profissional do direito, dotado de fé pública. Atualmente formado pelo acervo dos 1º e 2º Car- tórios Judiciários, presta serviços na área do Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento e óbito), Pessoas Jurí- dicas, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos, Registro de Imóveis e Tabelionato em Geral (reconhecimento de firmas, autenticações de documentos, procurações e escrituras públicas). O 1º Cartório foi criado no dia 30 de abril de 1954, sendo nomeada primeira Tabeliã a Sra. Ivone Chaves de Medeiros. Foram Tabeliães Titulares na seqüência: Rômulo Luiz de França ( /1986) Maria de Lourdes de França Fabrício (1986/1999) O 2º Cartório foi criado em junho de 1964, sendo nomeada como primeira Tabeliã a Sra. Maria Odete Dantas A- raújo.(1964/1966) Foram Tabeliães Titulares na seqüência: Wandercílio Raposo da Câmara (1966/1969) Sebastião Miguel de Lima (1969/1992) Mariza Helena de Oliveira Pereira P. Confessor (1993/1998) José Marcelo Pereira (1999) Carlos Frederico da Silva Mariz (1999) Funciona na Rua João Ataíde de Melo.
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    51 Cartório Eleitoral O Cartório Eleitoral é responsável pelos serviços da Justiça Eleitoral como inscrição eleitoral, transferências elei- torais, registro de candidaturas, como também prepara e realiza às eleições. O Juiz de Direito da Comarca é quem responde pela Justiça Eleitoral, acumulando a função de Juiz Eleitoral. Funciona no Fórum Des. Wilson Dantas, na Rua Assis Lopes. Ministério Público Pela Carta Constitucional de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicio- nal do Estado, sendo de sua incumbência a defesa da ordem ju- rídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indivi- duais indisponíveis. No município o Ministério Público é representado pelo Promotor de Justiça, que também acumula a função de Promotor Eleitoral. O primeiro Promotor de Justiça a atuar na nossa Comarca foi o Sr. Gaspar Ferreira da Rocha, como Adjunto de Promotor de Justiça, no ano de 1959.
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    52 Fizeram parte do Ministério Público neste muni- cípio, como Titular, os seguintes Promotores de Justiça: Adjunto de Promotor de Justiça Juvenal Estevam de Andrade (1964) Eider Toscano de Moura (1964) – Promotor de Justiça Maria Neci Matias (1965) Franklim Pinheiro Borges (1966/1967) Vicente Fernandes de Queiroz (1968) José Antonio Pereira Rodrigues (1969/1970) Promotor de Justiça Lúcia Baia Fernandes de Araújo (1971/1972) José Emanoel Alves Afonso ( 1973/1974) Maria Célia de Araújo D’Andrea (1975) Edgar Farias de Andrade (1976/1977) João Antonio Alves Afonso Neto (1977) Eider Toscano de Moura (1978) José Sátiro de Souza Nunes (1978) João Antonio Alves Afonso (1978/1982) José Maria Alves (1983) Antonio Jerôncio (1983) Jarbas Martins (1984/1985) Nilton Bezerra Pires (1985) Darci Pinheiro (1986) Valdira Câmara Torres (1987) Sônia Gurgel da Silva (1987) Geralda Franciny Pereira Caldas (1987/1988) Maria Cyntia da Costa Negreiros (1989) Maria da Conceição Medeiros da Silva (1989) Rosa Lígia Rosso Gomes (1989/1990) Valdira Câmara Torres (1991) Rosa Lígia Rosso Gomes ( 1991/1992) Sivoneide Tomaz do Nascimento (1993)
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    53 Ana Márcia Moraes Machado (1993) Annibal Peixoto Filho (1994) Ana Carolina Lucena de Freitas (1995) Ivanildo Alves da Silveira (1996) Ana Carolina Lucena Freitas Sindeaux (1996) Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima (1996) Annibal Peixoto Filho (1997) Ana Carolina Lucena Freitas Sindeaux (1997/1999) Cátia Tatiana Cortez Hermínio (2000/2007) Atualmente responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, Promotores vindos de outras Comarcas, em Substituição legal. A sede do Ministério Público nesta cidade fica na Rua Assis Lopes.
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    54 Organização administrativa Tangará está dividido em distritos e povoados. O principal distrito é o Trairi, criado pela Lei Nº 930 de 26 de no- vembro de 1953. O Distrito do Trairi possui energia elétrica, posto de saúde, escola e está localizado a poucos quilômetros da zona urbana. É no distrito do Trairi que está localizado o açude Trairi, que com a construção do balneário municipal, intensifi- cou-se o turismo local. Os principais povoados do município de Tangará são Lagoa do Feijão, Irapuru e Catolé, estes ainda não oficiali- zados. . Os símbolos municipais A Bandeira, o Escudo e o Hino se consti- tuem nos símbolos máximos representativos de um País, de um Estado ou de um Município. Nestes símbolos está contida toda uma história de lutas, coragem, trabalho e muito amor a terra. Por isso devemos respeitá-los como se em cada um estivesse presente a nossa própria vida. Tangará também possui seus símbolos que devem ser conhecidos e respeitados pela sua gente.
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    55 A Bandeira municipal Segundo a Professora Maria das Graças Almeida de Melo “Dona Graça”, a Bandeira Municipal de Tan- gará, foi desenhada pelo colunista social Jota Epifânio, a pedido do Prefeito Aprígio Fernandes Pereira. Foi entretanto oficializada pela Lei Muni- cipal Nº 195/89 de 05 de outubro de 1989, no governo do Prefei- to Theodorico Bezerra Neto. É formada por um retângulo com 2,00(dois metros) de comprimento por 1,70(um metro e setenta centímetros) de largura, na cor azul celeste, com um escudo as- sentado nas cores branca e amarela. Bandeira do município de Tangará-RN
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    56 O Escudo municipal Em campo aberto, localizado no centro da Bandeira Municipal, está o escudo, assentado sobre o pássaro Tangará que deu nome a cidade. Acima do escudo está uma co- roa amarela, representando honra e glória ao País, ao Estado e ao Município. No centro do escudo em uma faixa inclinada ama- rela, está um capulho de algodão, representando a que foi a prin- cipal cultura agrícola do município. No canto superior acima da faixa está uma estrela que representa o município como fazendo parte do Estado do Rio Grande do Norte; e no canto inferior à faixa, está um bovino representando a pecuária e um peixe re- presentando a pesca, atividades praticadas no município. Escudo Municipal
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    57 O Hino municipal Em 1990, através do Decreto Nº 053/90, de 27 de setembro de 1990, do Prefeito de então, foi instituído o concurso municipal “Cante a História de Tangará”, visando incentivar a criação do Hino Municipal de Tangará, com prêmio para quem concorresse e ganhasse com a melhor letra e música. O concurso começou com a publicação do Decre- to e terminaria em 31 de dezembro daquele ano, por ocasião do 32º aniversário de emancipação política de Tangará. Houve apenas um concorrente e por isso o con- curso não realizou-se. Entretanto foi composta a letra da poesia abaixo, pelo Sr. Amós Bezerra da Silva, em que retrata e enalte- ce a história do município de Tangará. Através da Lei Municipal nº 396 de 02 de abril de 2005, referida poesia foi reconhecida e oficializada como o hino municipal de Tangará. A música é do escritor e musicista Francisco das Chagas Gerônimo. TANGARÁ, TEU NOME É AMOR O que foi um dia, Apenas uma estação, Onde um imenso riacho corria, Levando um mar de emoções. Faz parte da história, Que o tempo não pôde apagar,
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    58 Retrato vivo queaquece a memória, De um povo que a glória é lutar. Berço Pátrio tão gentil, Terra que Deus consagrou. Pássaro nobre, pássaro dócil, Tangará Teu nome é amor. (Bis) O futuro Te aguarda, Brilharás a luz de mil sóis. Arranca do peito um grito e bra- da ao mundo, Ao quebrar Teus grilhões. Na Tua grandeza, Sob as asas acobertarás, Teus filhos que hão de viver com certeza, Um tempo repleto de paz. Baila pássaro menino, Voa livre ao arrebol. Gorjeia bem alto, gorjeia lindo, Campeia ao nascer do sol. (Bis)
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    59 Educação e Cultura A primeira escola de Tangará foi a Escola Rudi- mentar Mista, criada em 1931. A segunda escola chamava-se Escola de Comér- cio, não sabendo-se precisar em que ano funcionou. Os primeiros Professores de Tangará foram os seguintes, na seguinte ordem: Benedito Ladislau da Silva, Maria Amélia Rodrigues, Maria do Carmo Silva e Alta Pinheiro de Assunção. Em seguida foi criada a Escola Isolada Professor Severino Bezerra, atualmente Escola Estadual Professor Severi- no Bezerra, sendo Inaugurada a 25 de novembro de 1948. Foi a sua primeira diretora a Profa. Maria das Graças Almeida de Melo. (1962/1971) Por esta escola já passaram os seguintes diretores: Francisca Emília da Silva (1971/1972) Maria Neuma Medeiros de Melo (1972/1979) Maria Gleide Medeiros de Mendonça (1979/1984) Marlene de Souza Carvalho (1984/1995) Tânia Maria Felipe de Holanda (1995/1998) Miriam Paiva de Melo Lima (1998/2000) José Gilvan de Lima (2000/2001) Marlene de Souza Carvalho (2001/2003) Francisca Maria de Souza Lima (2003) Foi autorizada a funcionar pela Portaria Nº 466/80 de 22 de agosto de 1980 da Secretaria de Educação e Cultura do RN.
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    60 Ensino Comunitário No ano de 1965, com o objetivo de oferecer o en- sino de 5ª a 8ª série, uma vez que a única escola estadual exis- tente neste município, somente oferecia o ensino de 1ª a 4ª série, por iniciativa da Sra. Ana Maria Pinheiro e Alves e do Sr. Ma- noel Alves Irmãos, foi criado o Ginásio Rui Barbosa, filiado a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC. Foi autoriza a funcionar pela Portaria Nº 249/82 de 15 de julho de 1982 da Secretaria de Educação e Cultura do RN. Foi a sua primeira diretora a Profa. Ana Maria Pinheiro e Alves, que permaneceu no cargo até a sua extinção em 1989. Ensino Médio (antigo 2º grau) Para atender o ensino médio( antigo 2º grau), foi criado através da Lei Municipal Nº 158/81 em 13 de dezembro de 1981, a Escola Municipal Prefeito João Ataíde de Melo, sen- do estadualizada no ano de 1984. Começou com duas turmas, sendo uma de Magis- tério e outra de Auxiliar de Escritório. Foi autorizada a funcionar pela Portaria Nº 409/83 de 21 de julho de 1983, da Secretaria de Educação e Cul- tura do RN.
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    61 O primeiro diretor foi o Prof. José Luiz Gomes. (1982) Por esta escola já passaram os seguintes diretores pela ordem: Judite Farias da Rocha (1983/1991) Terezinha de Brito Oliveira (1991/1997) Maria Rosangela Medeiros Florêncio (1997/2001) João Batista Almeida de Melo (2001/2003) José Gilvan de Lima (2003) Ensino Particular Em 02 de março de 1991 foi criado o Instituto de Educação e Cultura Dom Pedro II, instituição particular de ensi- no, pelos Professores Ivanildo Felix de Lima e Severina Belar- mino Neves de Lima. A primeira turma começou no ano letivo de 1992, sendo uma sala de educação infantil e uma 1ª série. Primeiramente foi autorizado a funcionar com a educação Infantil e de 1ª a 4ª série, através da Portaria Nº 568/93 de 20 de dezembro de 1993 da Secretaria de Educação e Cultura do RN. Em 02 de maio de 2000, através da Portaria Nº 186/00 da Secretaria de Educação e Cultura do RN, foi autoriza- do a funcionar de 5ª a 8ª série. Seu primeiro diretor e atual é o Prof. Ivanildo Felix de Lima.
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    62 Sistema Municipal de Ensino Em 1962 foi criada a Inspetoria de Ensino Muni- cipal, no governo do Prefeito Hélio Nelson. A primeira Inspetora de Ensino Municipal foi a Profa. Estelina Farias da Rocha Abdala. Em 10 de abril de 1970 na gestão do Prefeito A- prígio Fernandes Pereira a Inspetoria de Ensino foi transformada em Divisão de Educação e Cultura, através da Lei Municipal Nº 075/70, sendo nomeada para dirigir a Divisão a Profa. Luiza Fernandes Pereira. Em 05 de outubro de 1989 na gestão do Prefeito Theodorico Bezerra Netto foi criada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da Lei Municipal Nº 193/89. O primeiro Secretário Municipal de Educação e Cultura foi o Prof. Ivanildo Felix de Lima. (1989/1990) Passaram pela secretaria os seguintes secretários: Amós Bezerra da Silva (1990) Sílvia Gerlande Gomes da Paz (1991/1993) Maria Gleide Medeiros de Mendonça (1993/1994) Maria Moêmia de Lima (1995/1996) Josefa Fernandes de Lima (1997/2004) Maria Rosangela Medeiros Florêncio (2005) O Sistema Municipal de Ensino é formado por aproximadamente 19 (dezenove) Unidades Escolares na Zona rural, sob a direção do Centro Rural Profa. Maria das Graças Almeida de Melo. Na Zona Urbana destacam-se:
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    63 - Escola Municipal Professora Elita Barbosa da Fonseca; - Escola Municipal Amélia Teodolina de Melo; - Escola Municipal Ormecinda Gomes da Silvei- ra.
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    64 Religião A população de Tangará é em sua grande maioria católica, fato notório desde os primórdios de sua fundação. A primeira missa foi celebrada nesta cidade pelo Padre José Cabral, da Paróquia de Santa Cruz em 24 de dezem- bro de 1918. Conta a tradição popular que o Sr. João Ataíde de Melo, primeiro Prefeito de Tangará, por ocasião da Intentona Comunista de 1935, ficou muito perturbado com a passagem da mesma por este município, e por isso se escondeu em uma árvo- re chamada “mufumbo” localizada onde hoje é a Igreja Católica. Fez um voto que se não acontecesse nada de anormal com a passagem da intentona por esta cidade, mandaria construir uma capela naquele local e homenagearia Santa Terezinha do Meni- no Jesus como padroeira da capela. Construiu a capela em 1936. O povo Tangaraense vive seu catolicismo, mes- clado de influências pagãs, indígenas e africanas. Nos idos de 80 era comum as romarias pregadas pelo Frei Damião de Bozzano, convidado pelo padre local, a- gremiando milhares de fiéis pelas ruas da cidade em frente a igreja matriz, para ouvir seus sermões e conselhos. Quase todos os anos o Frei Damião, realizava su- as romarias na Fazenda Irapuru, a convite do majó Theodorico Bezerra. A manifestação Protestante está presente no mu- nicípio, introduzida em época relativamente recente, encontran- do boa receptividade, como pode demonstrar as diversas igrejas e denominações: Igreja Assembléia de Deus, Igreja Assembléia de Deus Madureira, Igreja Batista Fundamentalista, Casa de Oração do Brasil, Igreja Adventista do 7º dia, Salão das Teste-
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    65 munhas deJeová, Igreja Pentecostal Deus é Amor, Igreja Meto- dista Wesleyana. A Paróquia Até março de 1996, havia em Tangará, como que uma Paróquia não oficializada pela Arquidiocese. Assistia o município os padres das paróquias de Serra Caiada, São José de Campestre e Santa Cruz. No ano de 1996, a comunidade católica, verifi- cando que esta assistência deixava a desejar, formaram uma Comissão Pró-Paróquia e solicitaram ao Bispo da época que oficializasse a capela de Tangará à Paróquia, uma vez que dis- punha de todas as condições necessárias: uma Igreja capela com uma boa estrutura física, casa paroquial e centro paroquial. Em 12 de abril de 1996, por Decreto de Dom Hei- tor de Araújo – Arcebispo Metropolitano, a capela de Santa Te- rezinha, foi elevada a categoria de Paróquia de Santa Terezinha do Menino Jesus, formada pelas cidades de Sítio Novo e Lagoa de Velhos. Vigários Pe. Severino dos Ramos Vicente(1996/2000) Pe. Tarcísio Pereira de Carvalho(2000/2004) Pe. Darci Lopes de Araújo(2005/2008) Pe. João Batista de Lima (2008 - atual) Atualmente a Paróquia é formada pela cidade se- de e pela Cidade de Sítio Novo. Faz parte da Paróquia as seguintes capelas: Cape- la de São José (Sítio Lagoa do Feijão), Capela de São Sebastião
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    66 (Distrito do Catolé),Capela de Santa Luzia (Fazenda Irapuru), Capela de Santo Expedito (Sítio Mata Fome). Festas Populares Tangará quase não possui vida social intensa. As principais festas do município são estas: A festa de São Sebastião no dia 20 de janeiro no Distrito de Catolé; A vaqueijada, realizada a cada ano, no mês de abril, no Parque de Vaqueijada Theodorico Bezerra no Sítio Lagoa do Feijão; Os festejos juninos, com apresentação de festivais de quadrilhas; A festa da Padroeira “Santa Terezinha”, promo- vida pela Igreja Católica em 1º de outubro, sendo a maior festa do município; A Festa de “Santa Luzia” promovida na Fazenda Irapuru. Tangará possui o Centro Recreativo Aprígio Fer- nandes Pereira, antigo Tangará Municipal Clube, inaugurado em 31 de março de 1972, na gestão do Prefeito Aprígio Fernandes Pereira, que promove “domingueiras” para os jovens, inexistin- do qualquer atividade social de maior alcance para a sociedade Tangaraense, uma vez que ainda sendo público, não cumpre a sua função social, sendo entregue a particulares.
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    67 Manifestações Culturais Tangará destaca-se pela cultura predominante- mente popular e comum do Nordeste. Bumba-meu-boi, este quase em desuso em nossa cultura e quadrilhas juninas entre outras, são tradições que mar- cam a cultura Tangaraense. Hoje em dia, no mês de junho, des- taca-se o festival de quadrilhas, promovido pela Prefeitura Mu- nicipal de Tangará, que conta com a presença de várias quadri- lhas, tradicionais e estilizadas. O grupo de dança ou quadrilha estilizada “O Lampião”, desta cidade, apresenta-se, com suas coreografias, já se tornando uma atração e incorporando-se a cultura Tangaraense. A cada ano as escolas do município revivem a cultura, apresentando danças típicas do Estado como “araruna” e “Pastoril”. Apegada a tradições populares, a população Tan- garaense prende-se a velhos hábitos, dentre eles, tabus alimenta- res e a prática de ex-votos, este no “cruzeiro” dedicado a São Francisco, localizado no Serrote Branco, com a realização de romarias todo ano, no mês de outubro. A alimentação também marca a cultura do muni- cípio, destacando-se o beiju de mandioca com coco, o doce de caju, a tapioca com leite de coco e tantas outras delícias da terra. O artesanato Tangaraense é riquíssimo, destacan- do-se trabalhos com agave, argila, madeira e plástico, confec- cionando-se bolsas, esteiras, tapetes, cinzeiros, estatuetas, jarros, flores e objetos diversos.
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    68 Grupo de dança “araruna” do Instituto de Educação e Cultura D. Pedro II Dança do “pastoril” apresentada por alunos do Instituto de Educação e Cultura Dom Pedro II
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    69 Órgãos e entidades municipais Tangará é assistida e beneficiada pelos seguintes órgãos e entidades: CAERN Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte, é o órgão encarregado dos serviços de abastecimento d’água no município, captando água doce da Lagoa do Bonfim, através da adutora Monsenhor Expedito. Seu escritório funciona na Rua Pedro Clementino. TELEMAR Telecomunicações do Rio Grande do Norte, pres- ta os serviços de telefonia no município. Tangará possui sistema de telefonia residencial e comunitário, através do sistema de Discagem Direta a Distância – DDD. Seu escritório funciona na Rua Sebastião Ferreira Lima.
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    70 Empresa de Correios e Telégrafos Empresa de Correios e Telégrafos, empresa que executa os serviços de correspondência do município com o mundo. Atualmente presta serviços de FAX e de correspondente bancário do BRADESCO. Funciona na Rua Sebastião Ferreira Lima. Clube de mães O Clube de Mães de Tangará, foi fundado em 01 de julho de 1974, com o objetivo de promover a integração das mães Tangaraenses. Dentre seus objetivos promove cursos diversos, reuniões, festividades e outros. Seu primeiro Presidente foi a Sra. Iracema Lima Soares. Já passaram pela Presidência as senhoras: Constância de Oliveira Maria de Lourdes Fabrício de França. Antonia Nenzinha Vieira Maria de Lourdes Fabrício de França Sua sede própria é na Rua Assis Lopes.
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    71 EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, presta assistência técnica aos trabalha- dores e produtores rurais deste município de Tangará. Seu escritório funciona na Rua Sebastião Ferreira Lima. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Criado em 1990, tem como objetivo associar os trabalhadores rurais deste município, para a defesa dos seus di- reitos. Seu fundador e atual Presidente é o Sr. João de Deus Alves Honorato. Funciona na Rua Miguel Abdala. Instituto filhos da esperança O Instituto Filhos da Esperança, foi criada no ano de 1998 e tem como objetivo trabalhar com meninos de ruas, prestando-lhe assistência médico-odontológica, desportiva e cultural. A sua primeira Presidente e atual é a Sra. Vanira de Holanda Brasil. Funciona a Rua João Ataíde de Melo.
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    72 Delegacia de Polícia A Delegacia de Polícia tem como objetivo manter a ordem e a segurança no município de Tangará. Mantêm a ordem o Delegado de Polícia e os sol- dados. Delegados de Polícia: José Fernandes de Oliveira (1959) Enéas Bastos Nunes (1959/1960) Miguel Leite da Silva (1961) João Cândido de Lucena (1961/1962) Ivanaldo Oliveira dos Santos (1963) José Bernardino de Sena (1963/1970) Pedro Ascendino de Souza (1971) Manoel Anselmo da Silva (1971) ..................................................................... Adalberto Pessoa de Roure (atual) Fundação Theodorico Bezerra A Fundação Theodorico Bezerra, foi fundada em 29 de setembro de 1989, com o objetivo de prestar serviços a população Tangaraense, principalmente no setor de assistência social. Foi reconhecida de utilidade pública Estadual pela Lei Nº 6.198 de 20 de novembro de 1991.
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    73 A primeira Presidente foi a Sra. Sânzia Maria Be- zerra Nelson. Já passaram pela presidência as seguintes pesso- as: Alcides Geraldo Barbosa Cezário Luiz Moreira Nunes (atual) Tem sede própria a Rua 13 de Outubro S/N. Associação Rádio Comu- nitária FM Tangará A Associação Rádio Comunitária FM Tangará, foi fundada em 22 de dezembro de 1997. É uma instituição civil sem fins lucrativos, adquirindo personalidade jurídica em 29 de dezembro de 1997. Foi criada com o objetivo de criar e manter uma rádio comunitária, atualmente Rádio Comunitária FM TANGARÁ, com freqüência de 87,9 MHz. Seu primeiro Presidente foi o Sr. Artur Grant de Oliveira. Passaram pela presidência as seguintes pessoas, pela ordem: João Fernandes de Lima Gilson Alves da Silva Josefa Fernandes de Lima (atual) A FM Tangará foi autorizada a funcionar como estação de Radiofusão Comunitária, pelo Ministério das Comu- nicações em 27 de julho de 2004, com validade até 09 de outu- bro de 2013. Funciona em sede própria a Rua Sebastião Ferrei- ra Lima SN.
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    74 A Geografia Humana Nossa Gente A nossa gente é simples. A população de Tangará conforme Censo do IBGE realizado no ano de 2000, é de 12.118 habitantes. A população está assim distribuída: PESSOAS PESSOAS PESSOAS RESIDENTES NO RESIDENTES NA RESIDENTES NA MUNICÍPIO ZONA URBANA ZONA RURAL 12.118 hab. 8.111 hab. 4.007 hab. FONTE: IBGE. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico 2000 DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO TANGARAENSE POR ZONA E SEXO ZONA URBANA ZONA RURAL HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES RESIDENTES RESIDENTES RESIDENTES RESIDENTES 4.011 4.100 2.111 1.896 FONTE: IBGE. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico 2000 Nossa gente é formada pela mistura do branco e do negro. Os habitantes da zona rural dedicam-se princi- palmente a agricultura de subsistência, a pecuária, a caça e a pesca.
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    75 Os habitantes da zona urbana ocupam-se princi- palmente do comércio, do serviço público e pequena parcela na agricultura de subsistência. As principais e maiores famílias de Tangará, têm os sobrenomes Barbosa, Gomes, Lima e Silva. Heráldica dos principais Sobrenomes Tangaraense Sobrenome Barboza O sobrenome Barboza é classificado como sendo de origem habitacional. Este termo refere-se aos sobrenomes dos quais a origem se encontra no lugar de residência do portador original. Nomes habitacionais nos dizem de onde foi saído o progenitor da família, seja uma cidade vila ou um lugar identifi- cado por uma característica topográfica. No que diz respeito ao sobrenome Barboza, este originou-se com D. Sancho Nunes Barbosa, senhor da Quinta de Barbosa, na terra do mesmo nome, em Portugal. D. Sancho Nunes Barbosa descendente de D. Nuno Guterres, este filho do Conde D. Teobaudo Nunes, um dos mais ilustres e valorosos cavaleiros do tempo do rei D. Bermudo II de Leão. D. Nuno Guterres era irmão de S. Rosendo, famoso bispo de Dume no ano de 925. No Brasil, data a chegada dos Barboza, desde 1590.
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    76 Sobrenome Gomes Sobrenome de formação patronímica: fi- lho de Goma, do gótico guma, inglês antigo guma, antigo fran- cônio goma, feito de goma. A forma primitiva seria Gomici, que nas fontes aparece como Gomece, Gomice, Gumice, Gomize, Gumize, Gomeze, Gómez. Segundo Antenor Nascentes, já foi nome de batismo. Segundo alguns, em Portugal, procedem da família Gomes, da Itália, onde era nobre, e da qual houve alguns “Patrícios” em Roma. Assim como os demais patroními- cos antigos, este sobrenome espalhou-se desde os primeiros anos do povoamento do Brasil por todo o seu vasto território. Há di- versas famílias com este sobrenome, em diversas partes do Bra- sil, de origem portuguesa, colombiana, espanhola, paraguaia, Argentina, uruguaia. No Rio de Janeiro, entre as quase 150 fa- mílias com este sobrenome, dos séculos XVI e XVII, temos a de Amador Gomes, datando a sua chegada por volta de 1598, dei- xando larga descendência, a partir de 1624 com Isabel Teixeira. Sobrenome Lima Uma das principais famílias de Portugal, pois descendente de D. Fernão Aires de Baticela. Este casou-se com Dona Teresa Bermudes, filha de D. Bermudo Peres Potes-
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    77 tade de Travae de Dona Teresa Henriques, irmã do rei D. A- fonso Henriques. Desse casamento nasceram D. João Fer- nandes de Lima, o Bom, D. Rui Fernandes Codorniz, (que ca- sou e teve geração), D. Gil Fernandes Baticela (que casou e teve geração), Dona Maria Fernandes (sem notícias) e Dona Teresa Fernandes. D. João Fernandes de Lima, o Bom, foi o primeiro do apelido, que tomou da terra de Lima, na Galiza, a qual se chamava de Límia, por ser daí natural. Casou-se com Dona Beringueira Afonso de Baião, de que teve D. Fernão Anes de Lima, continuador da linhagem e apelido LIMA. No Brasil, a presença dos Lima, data do ano de 1740, quando o Sr. Manuel Gomes Lima, agricultor e minerador, em 30 de janeiro de 1740 recebeu meia sesmaria de terras na localidade “Bom Sucesso”, Distrito de Gouveia, no município de Montes Claros em Minas Gerais. Sobrenome Silva No Império Romano, o nome era um ape- lido que designava os habitantes das cidades provenientes da selva. No século I a.C., quando os romanos invadiram a Penín- sula Ibérica, muitos lusitanos acabaram incorporando a alcunha. Quinze séculos depois, quando chegaram ao Brasil, grande parte deles tinha o sobrenome Silva. Sua difusão acabou sendo incre- mentada pelos escravos, que chegavam aqui apenas com um nome, escolhido por padres durante as viagens nos navios ne-
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    78 greiros. Com aabolição da escravatura, eles passaram a se regis- trar com o sobrenome dos seus antigos donos. O Lingüista Flávio di Giorgio, da Pontifí- cia Universidade de São Paulo, lembra outro fator que pode ter ajudado a popularizar o silva. Segundo ele, os portugueses que atravessavam o Atlântico recebiam acréscimos ao sobrenome original. “Quem ficava no litoral incorporava o Costa; quem ia para o interior ganhava o Silva, de Selva”, explica. Como a mai- oria dos escravos era de fazendas do interior o Silva se espalhou ainda mais após a abolição.” Uma das famílias mais ilustres da Espa- nha, ligada aos reis de Leão, tem o seu solar na Torre de Silva, junto ao rio Minho. Procedem de D. Payo Guterre o da Silva, que foi adiantado de Portugal em tempo de el-rei D. Afonso I e representada em Portugal por D. Guterre Alderete da Silva, neto do ilustre Guterres Pais, Governador de Maia. O ramo mais nobre da família tem origem na Espanha, no período de dominação romana. No Brasil, o registro mais antigo é em são Paulo, da família de Pedro da Silva, alfaiate que veio de Portu- gal por volta de 1600, que casou-se com Luzia Sardinha.
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    79 A economia Tangaraense A agricultura Feijão, batata doce, milho e fava são os principais produtos da agricultura Tangaraense, que em sua grande maioria resume-se na pequena produção, basicamente para manter o sustento da família, vendendo-se apenas o exce- dente. Tangará já destacou-se na produção e beneficia- mento do algodão, possuindo uma produção comercial, fazendo funcionar três usinas de beneficiamento de algodão no municí- pio: SANBRA – Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro, ANCORA e FAZENDA IRAPURU, hoje todas fechadas. Hoje planta-se algodão em pequenas áreas, uma vez que a praga do bicudo tem assolado os plantios em nosso município. plantio de algodão no povoado poço cercado
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    80 plantação de feijão na faz. Irapuru No município de Tangará, principalmente nos povoados de Poço Cercado e Catolé, planta-se também, mandio- ca, para a fabricação de farinha, além da tapioca e do beiju de coco, delícias de nossa terra. plantação de mandioca no sítio poço cercado
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    81 “casa de farinha” na propriedade do sr. João Luiz no sítio poço cercado Tangará possui atualmente três assentamentos rurais, através da desapropriação de terras improdutivas pelo Governo Federal – Assentamentos Três Voltas, Ronda e Irapuru (Passagem do Meio). A pecuária Tangaraense A pecuária é a atividade econômica dedicada a criação de gados que serão aproveitados na alimentação humana e como meio de transporte para pessoas e mercadorias. A pecuária classifica-se em bovinos, suínos, ovi- nos, caprinos, eqüinos e muares.
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    82 No município de Tangará, pratica-se principal- mente a criação de bovinos e de ovelhas. O rebanho bovino é criado com a finalidade de fornecer carne e leite, destacando-se na pecuária Tangaraense. O rebanho ovino considerado como a segunda criação do município é criada com o objetivo de fornecer carne. São poucos os fazendeiros que dedicam-se a cria- ção de cabras, principalmente para produção de carne e leite. criação de ovelhas Indústrias As famílias comumente deslocam-se para a capi- tal do Estado em busca de empregos, ocasionando, por assim dizer, o êxodo urbano em larga escala. Tangará possui em pleno funcionamento três em- presas, sendo uma fábrica de confecções – CAMALEON, uma
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    83 fábrica de beneficiamentode caroço de algodão – TINOL - TANGARÁ INDÚSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA, e uma fábrica de beneficiamento de leite – ILBASA – INDÚS- TRIA DE LATICÍNIOS BOA SAÚDE LTDA, gerando renda e empregos para uma parcela da população Tangaraense. Indústria de confecções CAMALEON Carcinocultura Tangará também pratica a criação de camarões em escala co- mercial, para exportação, no açude Trairi.
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    84 criação de camarões do açude trairi As comunicações O sistema de comunicação do município é feito pela TELEMAR através do sistema de ligações a distância – DDD e pela Empresa de correios e Telégrafos – ECT, presente neste município desde 1965. Tangará possui antena parabólica municipal, proporcionando a recepção de dois canais de televisão – a rede globo e o Sistema Brasileiro de Televisão – SBT. Muitas pessoas de Tangará possuem antena parabólica, proporcionando a recepção de vários canais de tele- visões. Em Tangará existe sistema de recepção de te- lefonia celular da empresa TIM. Tangará possui ainda a Rádio Comunitária FM Tangará 87,9 que é mantida pela Associação Rádio Comu- nitária FM Tangará, com sede própria a Rua Sebastião Ferreira Lima SN.
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    85 Ligações Intermunici- pais e Interestaduais Tangará é uma cidade privilegiada, sendo cortada pela BR-226, que liga a mesma a capital e aos demais municípios do Estado do Rio Grande do Norte. É cortada pela RN que faz a ligação a São José de Campestre e ao Estado da Paraíba e pela RN-93 que liga-se a cidade de Sítio Novo. Por estas estradas é possível chegar-se a qualquer cidade do Estado ou mesmo a qualquer ponto do País. No município as ligações são feitas entre a sede e os povoados através de estradas de barro. Tangará é assistida pelas principais empresas de transportes rodoviários do Estado, além dos alternativos que trafegam diariamente por esta cidade.
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    86 Personalidades Históricas Theodorico Bezerra Santa Cruz/RN,23-07-1903 / Natal/RN 05-09-1994 Nasceu em Santa Cruz-RN em 23 de julho de 1903. Filho de Anna Bezerra e de José Pedro Bezerra. Órfão de pai, aos onze anos começa a trabalhar como comprador de couro nas feiras para um comerciante do ramo. Com 13 anos faz-se mascate, negociando pelas feiras livres e a domicílio. Em 1917 foi para a Capital Potiguar estudar no Colégio “Santo Antonio”. Ali estudou quase dois anos, faltando-lhe recursos financeiros que lhe permitisse permanecer em Natal, volta para Santa Cruz- RN. Foi sorteado para prestar serviço militar no Exército, ser- vindo durante um ano no 21º Batalhão de Caçadores, sendo promovido a cabo, mobilizável como sargento. Saindo do Exér- cito retorna a terra natal, desta feita como vendedor de tecidos. Ao mesmo tempo instala um equipamento de cinema. Em 1924, compra um automóvel em sociedade com um amigo e adquire curta experiência de transportador. Compra o antigo “Hotel dos Leões” em Natal, depois outros como “ Internacional”, “Aveni- da” e “Palace Hotel”, até fixar-se definitivamente no ramo com o arrendamento do “Grande Hotel”, em 1939. Em 1928 compra em sociedade com seu irmão a Fazenda Irapuru, em Tangará-RN, sem nunca desfazer-se da que herdou do seu pai, esta perto de Santa Cruz-RN. Em 23 de maio de 1945 ingressa definitivamente na política norte-riograndense, No pleito eleitoral de 19 de janei- ro de 1947, elege-se deputado estadual com 1.947 votos.
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    87 Em 1950 candidata-se a Deputado Federal, sendo eleito, e reeleito no pleito de 1954, tendo renovado seu mandato por mais quatro anos. Com a renúncia do Governador do Estado do RN, Monsenhor Walfredo Gurgel em 14 de janeiro de 1963, para assumir o cargo de Senador em Brasília, a Assembléia Legisla- tiva elege por eleição indireta o Majó Theodorico Bezerra, Vice- governador do Estado do RN, assumindo o cargo em 29 de ja- neiro de 1963, assumindo também a Presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Natural de Santa Cruz-RN, exerceu suas ativida- des de fazendeiro, agropecuarista e usineiro, no município de Tangará, especificamente na Fazenda Irapuru, onde desenvolveu um grande trabalho na área da cultura, com cursos de artesana- tos em barro, agave e plástico, organizou e incentivou uma Ban- da de música, ensinando música aos moradores da fazenda, co- mo também obrigou todas as crianças a estudarem, demonstran- do uma visão progressista, para a sua época. Ficou imortalizado no documentário da rede globo de televisão “ Majó Theodorico o imperador do sertão”. Faleceu em Natal-RN, em 05 de setembro de 1994, com 91 anos de idade. João Ataíde de Melo Tacima/PB 09-06-1890 /Tangará/RN 14-08-1959 Nasceu no povoado de Tacima na Paraíba, no dia 09 de junho de 1890. Filho de Argemiro Gonçalves Ramos e de Edeltrudes Cândida de Melo. Casou-se com Amélia Teodolina de Melo com quem teve as filhas Ana Celícia de Mélo e Josefa Nilda de Mélo. Veio residir em Santa Cruz-RN, no ano de 1912, onde foi proprietário e comerciante. Era funcionário da Inspeto- ria Federal de Obras contra as secas.
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    88 De 1928/1930 exerceu o cargo de Delegado de Polícia e Funcionário da Prefeitura Municipal de Santa Cruz- RN. No ano de 1928 comprou uma propriedade em Riacho, hoje Tangará, vindo residir definitivamente em 1931. Neste período cria a Escola Rudimentar Mista, no Governo de Juvenal Lamar- tine. Nas eleições de 15 de março de 1937, candidata- se a Vereador na cidade de Santa Cruz-RN, sendo eleito. No dia 28 de janeiro de 1959 foi nomeado Prefei- to de Tangará no Governo de Dinarte de Medeiros Mariz. Faleceu em Tangará-RN, no dia 14 de agosto de 1959. Antonio Raposo Gomes de Melo Santa Cruz/RN Antonio Raposo Gomes de Melo foi o terceiro Prefeito de Tangará. Candidato único às eleições de 03 de outu- bro de 1959, assumiu o cargo no dia 3l de janeiro de 1960. Era casado com a Sra. Maria das Graças de Al- meida de Melo. Faleceu no dia 30 de junho de 1962. Manoel Alves Irmão Bananeiras/PB 21-02-1933 / Natal/RN 23-08-2001 Nasceu em Bananeiras-PB no dia 21 de fevereiro do ano de 1933. Filho de Severino Alves da Rocha e de Maria Alice da Rocha, sendo o segundo filho. Estudou o primário em Araruna-PB, ginasial em Recife-PE, o clássico em Recife-PE e finalmente se bacharela
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    89 em Direito pelaFaculdade de Direito do Recife-PE, no ano de 1959. Foi no Rio Grande do Norte que encontrou o seu grande amor na pessoa de Dona Ana Maria Pinheiro Borges, filha do grande fazendeiro Chico Pinheiro, vindo a residir nesta cidade de Tangará-RN, onde constituiu família e construiu uma grande vida. Em 26-10-1961 foi nomeado Juiz de Direito de 1ª entrância para a Comarca de Pedro Avelino-RN. Foi removido a pedido para a Comarca de São José de Campestre-RN, no dia 21 de dezembro de 1961. Finalmente foi removido a pedido para a Comar- ca de Tangará-RN no dia 04-02-1964, tomando posse no dia 06- 02-1964, sendo o primeiro Juiz de Direito desta Comarca. Foi posto em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 08 de abril de 1968, permanecendo por 21 anos consecutivos, quando neste período exerceu a advocacia. Exerceu nesta cidade o cargo de Presidente, Te- soureiro e Professor da Escola Rui Barbosa, filiada a CENEC, por vários anos, ressaltando-se que foi ele juntamente com sua esposa que criaram referida escola comunitária. No ano de 1989, voltou a exercer a função de Juiz de Direito, tendo sido nomeado para a Comarca de São João do Sabugi-RN. Em 1975 recebeu da Câmara Municipal de Tan- gará-RN, o título de Cidadão Tangaraense. No dia 22 de novembro de 1989, através do De- creto Legislativo Nº 95, da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, recebeu o título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN. Faleceu em Natal-RN, no dia 23 de agosto de 2001, vindo a ser sepultado nesta cidade de Tangará-RN. .
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    90 Tangaraenses Ilustres Além dos nomes anteriormente citados, me- recem ser lembrados outros Tangaraenses que se destacaram na história local, notabilizando-se pelos seus feitos. Ressalte-se que embora alguns não tenham nascido nesta cidade, viveram toda a sua vida nela, considerando-se Tangaraenses. Emanoel Lopes de Mendonça Tangará-RN 19-03-1939 – Santa Cruz-RN 26-10-1992 Farmacêutico curioso. Protético.Vereador. Exerceu por longos anos o seu exercício de farmacêutico e protético, sendo muito acreditado pela população Tangaraense e considerado como o “médico da pobreza”. Aprígio Fernandes Pereira Tangará/RN Comerciante e Prefeito de Tangará. Sabendo apenas escrever seu próprio nome, fez uma administração considerada brilhante por alguns munícipes e criticada por outros, principalmente pela sua austeridade administrativa. José Celestino Soares Tangará/RN Tenente do Exército Brasileiro aposentado. Foi Prefeito de Tan- gará. Faleceu em Natal, capital do RN.
  • 91.
    91 Lourival Ferreira Lima Tangará/RN Agropecuarista.Foi Prefeito de Tangará, tendo sido afastado de suas funções antes do término do mandato pela Câmara de Ve- readores. Viveu toda sua vida, da Fazenda Três Voltas para Tangará. Terminou sua vida em Natal, capital do Estado. Maria das Graças Almeida de Melo Tangará/RN, Professora. Foi a primeira diretora da Escola Estadual Professor Severino Bezerra. Foi Coordenadora do MOBRAL – Movimen- to Brasileiro de Alfabetização. Militante Política no PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, sendo sua Presi- dente por vários anos. Educadora Social, viveu toda a sua vida em prol da educação Tangaraense. Francisco Barbosa de Mendonça Tangará/RN Empresário do ramo de informática. Vice-Prefeito de Tangará por dois mandatos. Bacharel em direito pela Universidade Fede- ral do Rio Grande do Norte – UFRN. Criador de camarão em água doce em propriedade sua no Trairi. Faleceu em 2004 víti- ma de acidente automobilístico na BR perto de Parnamirim/RN.
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    92 Celebridades em Tangará Luiz Gonzaga Nos idos de 1960, por ocasião da inauguração da instalação do sistema de rádio amador, na delegacia de polícia desta cidade, o músico e compositor Luiz Gonzaga, esteve animando referida festa, acompanhados da cantora Ademilde Fonseca e Trio Ira- quitan. Juscelino Kubistchek No mês de agosto do ano de 1955, Theodorico Bezerra, prepara uma festiva recepção a Juscelino Kubitschek. Theodorico Bezer- ra prepara a pista de pouso na fazenda Irapuru, onde o candidato a Presidente da República, Juscelino, desce de um avião Dou- glas DC-3. O sorridente mineiro, da porta da aeroneve dirige-se a Theodorico nestes termos: “ Theodorico amigo, você sabe da alegria que sinto em descer em “Irapuru” e abraçá-lo na terra de Santa Cruz”. De Irapuru, a 20 km da sede do município, seguem em carro aberto, Juscelino Kubitschek acompanhado do major e do prefeito João Bianor Bezerra, aplaudidos nas margens da estrada e recebendo na entrada de Santa Cruz a maior manifes- tação popular de todos os tempos. Foi eleito a Presidente da Re- pública.
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    93 Curiosidades Algumas curiosidades sobre Tangará, que você talvez não sabia !  Você sabia que a Lei Municipal Nº 08/62 de 10 de julho de 1962 denominou a praça construída em frente a Igreja Católica de Praça Antonio Lula e que hoje é conhecida como Praça Major Lula Gomes?  Você sabia que através da Lei Municipal Nº 171/85 foi doado a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tangará – ADECOTA, uma dos maiores patrimônio Pú- blico Municipal, o Tangará Municipal Clube? Vale res- saltar que o referido patrimônio foi incorporado ao pa- trimônio municipal pela Lei Orgânica Municipal!  Você sabia que através do Projeto de Lei Nº 06/60 uma das ruas de Tangará foi denominada de José Nunes Ma- galhães, em substituição a rua chamada de Governador Dix-Sept Rosado?  Você sabia que através da Lei Municipal Nº 11/62 de 12 de julho de 1962, foi autorizado a construção de um cha- fariz público na Escola Maria Amélia, na Rua da Pinha?  Por falar em rua da pinha, você sabia que a Rua Pedro Clementino, ficou eternizada como “Rua da Pinha”, de- vido um grande plantio de pinha que havia naquele lo- cal?  Você sabia que a rua conhecida como “Rua Francisco das Chagas”, foi criada por lei como “Rua Flacila Go- mes”?  Você sabia que através do Projeto de Lei Nº 02/64 foi denominada “Rua Francisco Gabriel Dantas” a rua que limita-se com a Miguel Barbosa?
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    94  Você sabiaque governo de Theodorico Netto, foi apro- vado projeto de lei denominando a praça em frente a pre- feitura de “Praça Prefeito José Celestino Soares”?
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    95 Iconografia Praça Major Lula Gomes. Ao fundo a Igreja de Santa Terezinha, ainda sem torre. Foto: Revista Cadernos do Rio Grande do Norte. Nº 7/1973
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    96 Antiga sede daPrefeitura e Câmara Municipal de Tangará Foto: Revista Cadernos do Rio Grande do Norte. Nº 7/1973
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    97 Antiga sede daTELERN na Rua João Ataíde de Melo Foto: Revista Cadernos do Rio Grande do Norte. Nº 7/1973
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    98 Prefeito José CelestinoSoares no gabinete com Secretariado: Luiz Fernandes Pereira (Dobico), Luiza Fernandes Pereira e Marizinha. Foto: acervo do autor
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    99 Praça Major LulaGomes Foto: acervo do autor
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    100 Prefeito Lourival FerreiraLima participando de solenidade Foto: acervo do autor
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    101 Posto avançado doBanco do Brasil a Rua Miguel Barbosa Foto: acervo do autor
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    102 Rua Pedro Clementino.Ao fundo a caixa d’água da CAERN. Foto: acervo do autor
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    103 Maternidade Santa Terezinha Foto: acervo do autor
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    104 Majó Theodorico Bezerra,Prefeito Lourival Ferreira Lima e outros em almoço Foto: acervo do autor
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    105 Prefeitos José CelestinoSoares e João Severino de Pontes em solenidade. Foto: acervo do autor
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    106 Desfile do 7de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
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    107 Desfile do 7de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
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    108 Desfile do 7de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
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    109 Desfile do 7de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
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    110 Desfile do 7de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
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    111 Desfile do 7de setembro pelas ruas de Tangará Foto: acervo do autor
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    112 Maria das Graçasem solenidade Foto: acervo do autor
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    113 D. Graça ePe. Campos e diversas personagens de nossa história Foto: acervo do autor
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    115 fac-símile da atade instalação do município de Tangará
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    116 ATA DE INSTALAÇÃODO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E POSSE DO PREFEITO NOMEADO PELO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO EM 28 DE JANEIRO DE 1959. Sob a presidência do Dr. Danilo Barbalho Simo- netti, Juiz Eleitoral da 15ª zona e de Direito da Comarca de São José de Campestre, foi aberta a seção solene de instalação do município de Tangará, na qual tomou posse do cargo de Prefei- to, o Sr. João Ataíde de Melo, nomeado pelo Exmo. Governador do Estado, Sr. Dinarte de Medeiros Mariz, de acordo com o art. 2º da Lei nº 2.336, de 31 de dezembro de 1958, que criou o mencionado município, pelo Dr. Juiz Presidente da sessão, foi solicitado aos presentes, que todos ficassem de pe, tendo, nesta ocasião, sido tomado compromisso do prefeito, com a seguinte exortação: “Prometo exercer com lealdade e dedicação as fun- ções do meu cargo, pugnando pelo interesse público e moralida- de administrativa”. Declarado empossado o Prefeito compromis- sado foi, em seguida, facultada a palavra, digo a tribuna aos ci- dadãos, Cícero Pinto de Souza, Dr. Clovis Gomes, Djalma Sal- danha, José Salvador, Stelo Cassiano de Araújo, os quais se congratularam com o Exmo. Governador do Estado pela nomea- ção do Sr. Prefeito João Ataíde de Melo, ressaltando as qualida- des pessoais e políticas deste último, e, igualmente, do Gover- nador do Estado. Por último usou da palavra o Exmo. Governa- dor do Estado que de público, apresentou apoio ao prefeito em- possado e ao povo deste município, para que unidos trabalhas- sem em benefício desta comuna, com ardor e afinco, para en- grandecimento do município de Tangará e do Estado do Rio Grande do Norte. Encerrada a sessão solene pelo Dr. Juiz Presi- dente, servindo de secretário, Eu, Stelo Cassiano de Araújo. E, para constar, mandou o Juiz encerrar esta ata que lida e achada conforme, vai servidamente assinada. (ass.) Dinarte Mariz, Da- nilo Barbalho Simonetti, João (ilegível), José Nunes Magalhães, (diversas assinaturas ilegíveis) José Nunes de Carvalho, José
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    117 Bezerra Cavalcanti, SteloCassiano de Araújo, Cícero Pinto de Araújo, Benedito Ladislau da Silva, Pedro Nunes de Carvalho, (várias assinaturas ilegíveis), Francisco Bento Filho, (várias as- sinaturas ilegíveis), José Ladislau Silva, Manoel Barbosa de Lima, Adolfo da Silveira Barreto, Emanoel Lopes de Mendonça, José Gomes de Melo Lula, (assinatura ilegível), José Teixeira da Silva, Agripino Freire de Santana, José Patrício de Melo, (assi- natura ilegível), Ana Cilícia de Melo, Teresinha de Jesus Silva, Ivanilda de Souza Pinto, José Ataíde Sobrinho e José Barbosa de Lima.
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    119 fac-símile da ata de posse da 1ª Câmara de Vereadores TERMO DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e sessenta, nesta Cidade de Tangará, Comarca de São José de Campestre, circunscrição do Rio Grande do Norte, no prédio da Prefeitura Municipal sito na Rua João Ataíde de Melo, pelas oito(08:00) horas, sob a presidência do Dr. Danilo Barbalho Simonetti, Juiz Eleitoral da Décima Quinta(15ª) zona e Direito da Comarca de São José de Campestre, comigo Escrivão Eleitoral abaixo assinado, servindo de secretário ad-hoc, foi a- berta a sessão de posse de quatro(04) vereadores eleitos pela legenda da União Democrática Nacional, no pleito de 4 de outu- bro do ano(ilegível). Convidado nominalmente tomando assento na mesa o Prefeito Antonio Raposo de Melo, e os Vereadores Manoel Barbosa de Lima, Gerson Farias da Rocha, Zeferino
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    120 Gomes de Castroe José Ladislau Silva. A seguir o Dr. Juiz con- vidou o vereador Manoel Barbosa de Lima para prestar o com- promisso exigido pelo parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica dos municípios, que tem a seguinte exortação: “Prometo exercer com lealdade (ilegível) as funções de meu cargo, pugnando pelo interesse público e moralidade administrativa”. Dado a palavra pelo Presidente da sessão aos presentes, ninguém fez uso da mesma, declarando, então o Dr. Juiz encerrados os trabalhos da presente sessão. E para constar, lavrei este termo, que lido e achado conforme vai assinado pelo Presidente, pelos compro- missados, Prefeito do município e Vice-Prefeito, bem como pe- las pessoas presentes, comigo Stelo Cassiano de Araújo, Escri- vão Eleitoral, servindo de Escrivão ad-hoc, que a escrevi. (ass.) Danilo Barbalho Simonetti, Gerson Farias da Rocha, José Ladis- lau Silva, Manoel Barbosa de Lima, Zeferino Gomes de Castro, Antonio Rapozo Gomes de Melo, Maria Correia de Melo, Adol- fo da Silveira Barreto, José Barbosa de Lima, Miguel Barbosa de Lima, Maria das Graças Almeida de Melo, Eulina Martins de Morais, Maria Valderez Correia Magalhães, Francisco Barbosa de Lima, Stelo Cassiano de Araújo – Escrivão Eleitoral.
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    121 PEÇAS DO PROCESSODE CASSAÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO LOURIVAL FERREIRA LIMA DENÚNCIA Ilmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará. Geraldo Abdala de Lima, Brasileiro, solteiro, agricultor, Natural deste Estado, filho de Miguel Abdala e de Maria Barboza, eleitor nesta 55ª zona, inscrito sob o nº 386, vem oferecer denúncia contra o prefeito LOURIVAL FERREIRA LIMA, pelos fatos que passa a expor: O snr. Prefeito LOURIVAL FERREIRA LIMA há muito vem cometendo infrações político-administrativas, que o povo dêste Município não pode mais suportar. Não que o suplicante referir-se aos crimes de res- ponsabilidade que o sujeitam a processo perante a Justiça co- mum, o que certamente já deve ter sido objeto de iniciativa des- sa Egrégia Câmara, na defesa dos interêsses do Município. Entre os fatos que pode imputar ao acusado, e- numera êstes: 1º) – Procede de modo incompatível com a digni- dade e o decôro do cargo. A fim de evitar que suas contas fos- sem rejeitadas pela Câmara, procurou subornar alguns Vereado- res, emitindo em favor dêstes cheques predatados, o que é pú- blico e notório, como prova com os documentos juntos. Alega hoje S.S., como se propala, que não emitiu êsses chéques na qualidade de Prefeito, mas de cidadão comum, como se a des- culpa o eximisse de responsabilidade. O que importa no caso é o fim ilícito que tinha em vista. Ao snr. Deputado Theodorico
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    122 Bezerra, na presençado Snrs. José Bezerra Cavalcanti e João Bosco, disse o Snr. Lourival Ferreira Lima que não havia emiti- do só aqueles chéques, mas já havia distribuído entre os Verea- dores a quantia de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos). Tal fato, senhor Presidente, é estarrecedor, depondo contra o bom nome da administração pública. Fez-se a Revolução para moralizar os costumes, para acabar com a corrupção. Nêste Mu- nicípio, porem, quer o Sr. Prefeito LOURIVAL FERREIRA LIMA fazer do suborno uma instituição oficial. Ainda bem que essa Egrégia Câmara é composta de homens honestos, incapazes de praticar um ato indigno. 2º) – O Snr. Prefeito Lourival Ferreira Lima, que nada fez pelo Município, omitiu-se, negligenciou na na defesa de bens, rendas, direitos e interêsses de sua comuna, além de desviar rendas e verbas públicas em proveito próprio. A prova esta nas suas mensagens referentes aos exercícios de 1965, 1966 e 1967, pelas quais se constata que construiu os prédios dos Grupos Escolares “Serrote Prêto", “Poço Cercado” e “Catolé” duas vezes, o mesmo ocorrendo com a aquisição do prédio onde funciona a Agência Postal Telegráfica (documentos juntos). Se a despesa foi consignada em dois exercícios, houve, não apenas omissão, negligência, mas desvio de dinheiros públicos. 3º) – O denunciado praticou contra expressa dis- posição de lei, ato de sua competência. Assim é que, sem fazer concorrência pública ou administrativa, diz ter realizado servi- ços rodoviários na quantia de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzei- ros novos), sem que se tenha noticia de qualquer estrada por S.S. construída. Se muito gastou nas existêntes foi dois ou três mil cruzeiros novos. 4º) – Desatendeu o denunciado aos pedidos de informações da Câmara sôbre comprovantes necessários ao e- xame de sua prestação de Contas relativos a 1967. 5º) – Descumpre o orçamento aprovado para o exercício financeiros.
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    123 6º) – Abandona a Prefeitura por dias e dias con- secutivos, impedindo assim que as Comissões da Câmara exa- minem os documentos que devem constar do respectivo arquivo. Esses são os fatos que no momento expõe á Câ- mara, que dêles já tem conhecimento exato. A situação em que se encontra a Prefeitura, Sr. Presidente, exige providências enérgicas de repressão. É preciso pôr um paradeiro a esse estado de coisas. Por isso, julgando interpretar o pensamento de todos, oferece esta denúncia para que V. S. consulte a Câmara sôbre o seu recebimento, procedendo-se a todas as demais for- malidades, na forma da lei. Público e notório também é que o snr. Prefeito Municipal LOURIVAL FERREIRA LIMA, procurou subornar o advogado João Medeiros Filho, oferecendo-lhe vantagens em dinheiro, por intermédio do snr. Antonio Pereira de Araújo, Pre- feito de São Tomé, para, sem dúvida, desistir do patrocínio da causa que a Câmara lhe confiou, o que foi repelido pelo referido advogado em termos enérgicos e contundente. ROL DE TESTEMUNHAS 1º - João Severino de Pontes 2º - Jorge Barboza da Silva 3º - Genaro Ferreira de Mendonça Tangará, 26 de abril de 1968. (assinatura) Geraldo Abdala Lima – GERALDO ABDALA LIMA
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    124 CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ TANGARÁ – RIO GRANDE DO NORTE ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 1968 Aos três(3) dias do mês de maio de 1968, na Câ- mara Municipal de Tangará, presentes os snrs. Vereadores Aprí- gio Fernandes Pereira, Clovis Gomes de Melo, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, Rivaldo Severino Bezerra, Margarida Ferreira de Almeida, e ausentes, João Cus- tódio da Silva e Gerson Farias da Rocha. Sob a presidência do Vice-prefeito Manoel Barboza de Lima é aberta a sessão. Expe- diente: Constou a leitura da Ata anterior que lida é aprovada sem emenda. Ordem do dia: O Sr. Presidente comunica a casa que se achava sôbre a mesa uma denuncia do eleitor Geraldo Abdala Lima. O Snr. Presidente determinou que o primeiro secretário procedesse a leitura da referida denuncia, e após o plenário to- mar conhecimento detalhadamente da denuncia em apreço, o sr. Presidente consultou os vereadores presentes sobre o recebimen- to ou não da dita denuncia, o que se manifestaram favoravel- mente pêlo seu recebimento tôdos os vereadores presentes: dian- te tal decisão, o sr. Presidente comunicou que iria submeter a votação da denuncia em apreço, o que fez em seguida, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o sr. Presidente fez um sorteio entre os Vereadores para a escolha de três dêstes para constituírem a comissão processante: foram sor- tiados os vereadores Rivaldo Severino Bezerra, Clovis Gomes de Mélo e Manoel Vasco de Lima, depois de constituída a co- missão, foi escolhido pelos seus pares para presidente, o verea- dor Rivaldo Severino Bezerra e para relator o vereador Clovis Gomes de Mélo, ficando o vereador Manoel Vasco de Lima como membro, ficando assim constituída dita comissão. O sr.
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    125 Presidente facultou apalavra, como ninguém quiz dela fazer uso, e como nada mais havendo a ser tratado o sr. Presidente levanta a sessão, determina a secretária que lavre a presente Ara, que depois de lida e aprovada segue pelos os snrs. Vereadores assinada. Eu Carmelita Soares de Oliveira lavrei a presente Ata. (a) Manoel Barboza de Lima, Aprígio Fernandes Pereira, Clovis Gomes de Mélo, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, Rivaldo Severino Bezerra e Margarida Ferreira de Al- meida. Está de acordo conforme o original, ao qual me reporto e dou FÉ. Tangará, 3 de maio de 1968. (a) Carmelita Soares de Oliveira – Carmelita Soares de Oliveira – resp. p/ secretaria.
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    126 PROCESSO DE CASSAÇÃODE MANDATO DO PREFEITO LOURIVAL FERREIRA LIMA PARECER A Comissão Processante, no processo de cassação do mandato do Prefeito LOURIVAL FERREIRA LIMA, decor- rente da denúncia oferecida à Câmara de Vereadores pelo eleitor Geraldo Abdala Lima. Chegou à seguinte conclusão: 1º) – Ficou evidenciado, através do exame e investigação feita, tendo em vista os dados apresentados pelo denunciante, que o sr. Prefeito Municipal que houve, não somente omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesse do Município, como também desvio de verbas. Efetivamente, tendo o Prefeito acusa- do declarado na Mensagem de sua prestação de contas corres- pondentes ao exercício de 1967, haver construído no mesmo exercício, 3 (três) grupos escolares de “ CATOLÉ”, “POÇO CERCADO” e “ SERROTE BRANCO”, tal declaração entra em conflito com o que se afirmara na Mensagem de sua prestação de contas correspondente ao exercício de 1966, onde está regis- trada como realização da Prefeitura os mesmos grupos escolares, então equipados e em pleno funcionamento. Quer dizer que, no dizer do Prefeito denunciado, tais grupos escolares teriam sido construídos duas vezes, o que não é possível justificar material- mente e moralmente, a não ser que o mesmo Prefeito tivesse posto abaixo êsses grupos, distruindo-os, para depois reedificá- los. 2º) – Da mesma forma diz o Prefeito denunciado ter com- prado o prédio onde funciona a Agência dos Correios e Telégra- fos, isto é, comprado e pago no exercício de 1967. Entretanto, o que está comprovado e que esse prédio foi adquirido em 1965, por NCr$500,00 (Quinhentos cruzeiros novos), cujo pagamento foi efetuado em 1966. Donde se conclui que houve um desvio de verbas, o que é procedimento incompatível com o decôro e a
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    127 dignidade do cargo.3º) – O Prefeito denunciado negou-se a dar informações que a Câmara de Vereadores lhe pediu, para o fim de exame da prestação de contas de 1967, dificultando ainda a verificação de obras e serviços municipais pela Comissão de Investigação designada pela Câmara. 4º) O Prefeito denunciado tem discumprido sempre o orçamento, não sendo possível desta- car os atos desse descumprimento. 5º) – O Prefeito denunciado tem praticado, contra a expressa disposição de lei, atos de sua competência e também se omitido na sua prática. Basta dizer que, para um serviço que diz ter realizado em rodovias no valor de NCr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), não fez concor- rência administrativa ou pública, quando a lei, diz ser isso ne- cessário se os serviços exedem de NCr$10.000,00 (dez mil cru- zeiros novos). 6º) O Prefeito denunciado tentou subornar o Ve- reador Arquibaldo Grant de Oliveira, oferecendo-lhe e emitindo cheques prédatados correspondentes a quantia de NCr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) para o fim de o mesmo Vereador dar seu voto favorável à prestação de contas de 1967. O Verea- dor em causa recebeu êsses cheques, entregando-os ao Presiden- te da Câmara, na presença do sr. Deputado Federal Teodorico Bezerra e do sr. José Bezerra Cavalcanti, conhecido por “José Balêlê”, Fiscal de Rendas do Estado. 7º) O Prefeito denunciado tentou ainda subornar o advogado João Medeiros Filho, ofere- cendo-lhe dinheiro, sob o pretexto de que os Vereadores não iriam pagar os seus honorários na assistência técnica que o mesmo advogado vinha prestando à Câmara de Vereadores, isto por intermédio do sr. Antônio Pereira de Araújo, conhecido por “Tonheca Pereira”, Prefeito do Município de São Tomé, fato que se verificou na residência do citado advogado, em Natal. Foram estes os fatos principais apurados pela Comissão e que colocam mal a administração do sr. LOURIVAL FERREIRA LIMA. Se mais não apurou, deve-se à circunstância da recusa do sr. Prefeito em fornecer os comprovantes da RECEITA e DESPESA, o que impossibilitou um exame mais acurado da
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    128 aplicação honesta erigorosa dos dinheiros públicos. Nestas con- dições a Comissão Processante é de parecer que o processo deve prosseguir, na forma do que estabelece o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Tangará, 22 (vinte e dois) de maio de 1968. (a) Rivaldo Severino Bezerra – Vereador – PRESIDENTE. Clovis Gomes de Melo – Vereador – RELATOR. Manoel Vasco de Lima – Vereador – MEMBRO. Fui presente: Carmelita Soares de Oliveira – SECRETARIA.
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    129 CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ Tangará – Rio Grande do Norte ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 1968. Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho, de 1968, pelas 15 horas na Câmara Municipal de Tangará, presentes os snrs. Vereadores Aprígio Fernandes Pereira, Rivaldo Severino Bezerra, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, João Custodio da Silva, e Clçovis Gomes de Mélo. Ausentes os snrs. Vereadores Gerson Farias da Rocha, e Margarida Ferreira de Almeida. Sob a presidência do Vice-Prefeito Manoel Barbosa de Lima é aberta a sessão. Ordem do dia: O sr. Presidente co- munica aos snrs. Veriadores que tendo em vista a convocação solicitada pela comissão processante, no processo de Cassação de mandato do Prefeito Lourival Lima, convocação atendida pelo ofício nº 18/68 está em pauta para julgamento a acusação ao referido Prefeito, com o parecer da referida comissão pela sua procedência. Em seguida determinou a leitura do processo inte- gralmente, permitindo aos snrs, Vereadores se manifestassem verbalmente pelo prazo da lei bem como o denunciado ou seu procurador se presente a sessão também pelo prazo da lei. Não tendo nenhum vereador feito uso da palavra, nem estando pre- sente o denunciado nem seu procurador, notificados legalmente, passou o sr. Presidente a verificar a existência de quorum, que foi achado conforme a lei, isto é, dois terços da Câmara, dos membros da Câmara, inclusive o voto do Presidente que o com- pletou. Ainda em seguida o Sr. Presidente passou a tomar as votações nominais, quantas foram as infrações articuladas na denuncia na seguinte ordem: 1º se o denunciado procedeu de modo incompatível com a dignidade e decôro do cargo, emitin- do cheques para tentativa de suborno de um Vereador, e do ad- vogado João Medeiros Filho, a Câmara por 7 (sete) votos, inclu-
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    130 sive do Presidenterespondeu afirmativamente; 2º se o denuncia- do se omitiu, negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município, a Câmara por 7 (sete) votos, inclusive do Presidente respondeu afirmativamente; 3º se o denunciado praticou atos de sua competência contra expressa disposição de lei, a Câmara por 7 (sete) votos inclusive do Presidente, a Câma- ra respondeu afirmativamente. 4º se o denunciado desatendeu os pedidos de informações da Câmara sobre comprovantes necessá- rios ao exame de sua prestação de contas do exercício de 1967, a Câmara, por 7 (sete) votos, inclusive do Presidente respondeu afirmativamente; 5º se o denunciado descumpriu o orçamento aprovado para o exercício financeiro, a Câmara por 7 (sete) vo- tos inclusive do Presidente respondeu afirmativamente; 6º se o denunciado empediu que as comissões da Câmara examinassem os documentos que constam do arquivo da Prefeitura, a Câmara, por 7 (sete) votos inclusive do Presidente respondeu afirmati- vamente. Terminada a votação, o Presidente proclamou imedia- tamente o resultado considerando ter a Câmara de Vereadores, na sua maioria qualificada, julgado procedente a acusação feita ao sr. Prefeito Lourival Ferreira Lima, mandando lavrar a ata em que se consignasse a votação nominal de cada infração tantas quantas foram as articuladas na denuncia, nos termos do artigo 4º do Decreto lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, e ordenan- do em fim que se fizesse o expediente necessário a expedição do Decreto Legislativo de Cassação do mandato do mencionado Prefeito Lourival Ferreira Lima, para todos os fins legais. E co- mo nada mais havendo a ser tratado o sr. Presidente a secretária a lavratura da presente ata que depois de lida e assinada segue pelos os snrs. Vereadores assinada. Eu, Carmelita Soares de Oliveira, lavrei a presente ata. (a) Manoel Barboza de Lima, Aprígio Fernandes Pereira, João Custódio da Silva, Clovis Go- mes de Mélo, Arquibaldo Grant de Oliveira, Manoel Vasco de Lima, Rivaldo Severino Bezerra.
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    131 Decreto legislativo quecassou o Prefeito Lourival Ferreira Lima
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    132 DECRETO LEGISLATIVO Nº01/68 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ: Faço saber que a Câmara Municipal de Tangará decreta e eu sanciono o seguinte decreto legislativo. Art. 1º - Tendo em vista a decisão da Câmara Municipal desta data, julgando procedente a acusação formulada pelo eleitor Geraldo Abdala Lima contra o Prefeito deste muni- cípio LOURIVAL FERREIRA LIMA, fica decretada a perda do mandato do referido Prefeito por infração do art. 4º, nºs II, III, VI, VII, VIII e X, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Art. 2º - O teor deste decreto deverá ser comuni- cado ao Dr. Juiz de Direito Eleitoral e as demais autoridades do Estado e do Município. Art. 3º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tangará, em 1º(primeiro) de junho de 1968. (assinatura) Manoel Barbosa de Lima Manoel Barbosa de Lima PRESIDENTE
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    133 PEÇAS DO PROCESSODE PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA TENDO COMO IMPETRANTE LOURIVAL FERREIRA LIMA E IMPETRADO A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, QUE TRAMITOU PELO JUÍ- ZO DE DIREITO DA COMARCA DE TANGARÁ-RN. (PROCESSO Nº 036/68) REQUERIMENTO HÉLIO GALVÃO ADVOGADO (DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) AV. CAMPOS SALES, 930 – FONE 2991 NATAL RIO GRANDE DO NORTE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito desta Comarca. Por seu advogado, LOURIVAL FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, prefeito dêste Município, vem pedir mandado de segurança em caráter preventivo (Constituição, art. 150, parágrafo 21; Lei 1 533, art. 1º) contra ato ilegal da Câmara Municipal que o está processando por crime de responsabilida- de, conforme a seguir vai exposto: 1 Desde alguns dias, vem esta cidade recebendo notícias de que determinado grupo de políticos em face das pro- ximidades das eleições, tramava sua destituição do cargo. Um advogado ilustre, o dr. João Medeiros Filho, dizendo-se creden- ciado pela Câmara Municipal para propor-lhe o que ele próprio chamou de uma “barganha política”. Tal barganha consistiria, ainda na palavra daquele ilustre emissário em entregar-lhe o impetrante a renúncia ao seu cargo. Caso não o fizesse seria processado. Tal barganha, para repetir ainda uma vez o termo usado, foi pronta e altivamente repelida pelo impetrante.
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    134 2 Desde então começou a circular desta cidade e chegou a ser divulgado por jornal de Natal, que o prefeito estaria sendo processado e seria afastado no dia 31 dêste mês. Foi então que, por intermédio de seu advogado, o impetrante solicitou ao vereador Rivaldo Severino Bezerra, depois de por ele informa- do, certidão do que estivesse ocorrendo. 3 O boato transformou-se em realidade. Há real- mente um processo que se encontra em sua fase final. Processo, porém, que se efetivou clandestinamente, com sacrifício das formalidades estabelecidas em lei e do direito de defesa que ao impetrante assistia. 4 Como sabe V. Excia., rege a matéria, em falta de legislação estadual própria, o Decreto-lei nº 201, de 27.2.67. No art. 5º, esse diploma fixa as normas processuais a ser observadas com as mais amplas garantias de defesa, prazos preestabeleci- dos, cautelas que devem ser seguidas. Umas delas, está contida no inciso III, que dispõe sôbre o início dos trabalhos, com re- messa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem ao denunciado, previamente notificado. Prevendo hipóteses fáceis de ocorrer, o legislador, cauteloso nos requisitos formais e res- peitador do direito de defesa, também ditou esta regra: “Se (o denunciado) estiver ausente do município, a notificação far-se-á por edital, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primei- ra publicação.” 5 Enquanto isto, a chamada “Comissão Processan- te”, assim informa: “notificação feita no escritório do mesmo prefei- to, na cidade de Natal, pela dificuldade de encon- trá-lo nesta cidade” ; “notificação pessoal ao denunciado para acompa- nhar as diligências de instrução, feita igualmente no seu escritório na cidade de Natal” (doc. N. 1).
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    135 6 Como se está vendo, a lei foi flagrantemente vio- lentada. Violentado também o direito de ser pessoalmente cita- do, ou notificado por edital, por se encontrar, naqueles dias em Natal. As coisas de tal forma se demonstram, em sua realidade sensível, que quase dispensam outras esplanações. Apesar de procurar subtrair os fatos, a certidão não pôde escon- der a realidade. Encontrando-se em outro município, não foi notificado por edital, mas por ofício, o qual jamais lhe foi entre- gue, porque jamais recebido nem pelo impetrante nem por qual- quer outra pessoa, pois em assunto de tal natureza era das mais elementar prudência se exigisse entrega mediante carga no pro- tocolo, com recibo. Isto não ocorreu, e não ocorreu porque a Câmara Municipal, tangida por influências externas, premida para atender compromissos, tinha pressa em chegar o dia da deposição do prefeito, a qualquer preço, por qualquer forma, de qualquer modo. Chegado o dia 31, adiou-se para amanhã. Por isto, a “Comissão Processante” não podia embaraçar-se em pra- zos, enrolar-se em formalidades legais, perder tempo com edi- tais. Era preciso chegar ao fim. 6 Poder-se-ia discutir aqui, se ao impetrante tivesse sido dado prévio conhecimento, através de notificação pessoal – como quer a lei – o impedimento do vice-prefeito, tio afim do eleitor que assina a denúncia. Como também podia ser discutida a fé que merece um funcionário administrativo, sem qualquer investidura oficial, sem garantia de estabilidade ou vitaliciedade. A fé que só uma reduzida categoria de servidores detem, em razão do cargo, estaria destinada a freqüentes impugnações, se a ela pudesse ser equiparada a fé que um funcionário político, escolhido a dedo por funcionário político, para funcionar num processo político. E que processo: um processo que vem sendo tele-digido, toda vez que a esta cidade chega um egresso de pre- sídio comum, a mando de alguém que não pode aparecer...
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    136 7 O vereador que preside a essa incrível comissão processante não tem a menor capacidade para dirigir tais traba- lhos e lhes imprimir um cunho de seriedade e por isto as coisas só decidem em Natal. E o resultado aí está: a lei desobedecida, os prazos sacrificados e o prefeito processado sem defesa, à re- velia, sem conhecimento do processo. As petições anexas, medi- ante as quais lhe foi possível chegar ao conhecimento da exis- tência do processo, mostram que, só pelo que se dizia na rua veio a saber da trama que se urdia, num escritório estreito e meio suspeito de Natal. 8 A final: o processo é nulo, porque a notificação do prefeito não se processo conforme a disposição expressa no art. 5º, III, do Decreto-lei 201. Nem mesmo pôde suprir esta nulidade com o seu comparecimento (o que teria feito, para de- fender-se e apontar a lisura de sua conduta) se lhe tivesse chega- do às mãos, por qualquer forma a denúncia de que só agora to- mou conhecimento e cujos documentos ainda desconhece. 9 Está assim o impetrante na iminência de ser afas- tado do cargo, em processo visceralmente nulo, em que nada se aproveita. A lei cercou de cuidados o processo, para que tenha ele eficácia jurídica. O legislador respeitou as origens do manda- to, para que a vontade do corpo eleitoral não viesse a ser contra- riada pela de cinco ou seis vereadores. As palavras de HELY LOPES MEIRELES se ajustam à espécie: “ O exercício do mandato popular, não pode ser interrompido pela simples de- núncia de fatos que, em tese, constituam crime de responsabilidade. Essa denún- cia deve ser comprovada e julgada defi- nitivamente, para que a resolução da Câmara produza os efeitos punitivos previstos em lei. Pondera-se ainda que, sendo o processo confiado a um juízo político irrecorrível, é inconcebível a
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    137 privação vestibular dos direitos cívicos do acusado, antes de um procedimento definitivo e eficaz de sua culpabilidade.” Direito Municipal Brasileiro, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2ª ed., 1964, vol. II, págs. 566-567). Refere-se o conhecido publicista à suspen- são prévia do prefeito, mas as observações se ajustam ao caso, vez que nem sequer se deu ao prefeito a oportunidade legal de defender-se. 10 Ante o exposto, espera lhe seja deferida a segurança para o efeito de cessar a ameaça que pesa ao exercício do seu mandato, através de processo penal nulo da primeira à última folha, porque a “Comissão Processante” arrogou-se o direito de prorrogar sua jurisdição de Natal, indo fazer, confes- sadamente notificação no escritório do impetrante, notificação não-pessoal, conforme declara a própria funcionária. 11 E requer seja por V. Excia. determinada a suspensão de qualquer ato ou fase posterior do processo, como medida liminar, até que possa ser verificada a legalidade da conduta da Câmara e que outro processo se instaure sob a égide e o respeito às determinações legais. Iminente como é a lesão, relevantes como são os motivos, a medida liminar se impõe, para resguardo do direito que tem o impetrante de exercer seu mandato até que o contrário se possa fazer, mas com o respeito devido aos direitos de qualquer acusado. Termos em que, ouvida a autoridade coa- tora, no caso o Presidente da Câmara, e depois o órgão do Mi- nistério Público. P. deferimento. Tangará, 31 de maio de 1968 (a) Helio Mamede de Freitas Galvão
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    138 DESPACHO DO JUIZ Lourival Ferreira Lima, qualificado na inicial, a- través advogado habilitado, intenta o presente mandado de segu- rança preventivo, estribado no art. 150, par. 31, da Constituição Federal vigente e art. 1º da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, requerendo liminarmente seja determinada a suspensão de qualquer ato ou fase posterior do processo que lhe move a Câ- mara Municipal, visando seu afastamento, alegando irregulari- dades contidas no mesmo, concernente à falta de notificação do impetrante. O Poder Judiciário é competente para apreciação de atos que afetem direito individual e personalíssimo, embora emanados do legislativo municipal, sem que isto implique na quebra do princípio de independência e harmonia dos poderes. Cabe mandado de segurança contra ato que impe- ça o livre exercício do cargo eletivo, apesar de emanado do Po- der Legislativo. Recebo nêste momento o of. 20/68, em data de hoje, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal onde co- munica ter aquela edilidade decretado a perda do mandato do Sr. Prefeito Lourival Ferreira Lima, inclusive ter sido expedido o competente decreto legislativo. Em se tratando o presente pedido de mandado de segurança preventivo com medida liminar julgo a inicial preju- dicada, sem outras quaisquer apreciações, face a consumação do ato. O Sr. Escrivão faça as intimações necessárias, publicando este despacho. Custas da lei. Tangará, 1º de junho de 1968. (a) Nildo João Matias Alff – Juiz da Comarca.
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    139 Bibliografia Arquivo Público da Prefeitura Municipal de Tangará-RN. Anuário Estatístico do IBGE, edição 2000. Arquivo iconográfico do Instituto de Educação e Cultura Dom Pedro II – Tangará – RN. Arquivo da Câmara Municipal de Tangará-RN. Arquivo do Poder Judiciário de Tangará-RN. ACCIOLY, J.Cláudio de Mesquita. Relatório de vista da inspe- ção ao açude. Recife, DNOCS, 1977. AGUIAR, Francisco Gonçalves de. Estudo Hidrométrico do Nordeste Brasileiro (Excertos). B. Térmico. Fortaleza, DNOCS, 36 (2): 129 – 204, jul/dez. 1978. BEZERRA, Lauro Gonçalves. Majó Theodorico o imperador do sertão. Ed. RN/Econômico Ltda. Natal/RN. 1982. DNOCS. 1. DERUR. Relatório sobre a situação das açudes pú- blicos federais afetados pelas últimas enchentes no Estado do Rio Grande do Norte. S.I. 1981. DNOCS. 1. DERUR. Arquivo Técnico. Processos do Açude Público Santa Cruz do Trairi. S.n.T. Entrevistas a pessoas da comunidade. Instituto Histórico e Geográfico do RN.
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    140 Revista “Cadernos doRio Grande do Norte”, Ano II – Mai- o/Junho de 1973 – Nº 7. Site www.ibge.gov.br
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    141 Apoio Cultural INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DOM PEDRO II Rua Miguel Barbosa, 193 Centro Fone: (84) 3292 2341 59240-000 Tangará – RN (Educação Infantil e Ensino Fundamental) SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL (2º Ofício de Notas) Registro Civil, Escrituras, Procurações, Protesto de Títulos, Re- conhecimento de Firmas e Autenticações. Rua Barão do Rio Branco, 23 Centro Fone: (84) 3258 2467 59400-000 São Tomé – RN CENTRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM LTDA Rua Miguel Barbosa, 193 Centro Fone: (84) 3292 2341 59240-000 Tangará – RN Filial: Santa Cruz - RN SEU CENTRO PRIVADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
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    142 IVANILDO FELIX DE LIMA, nasceu a 24 de abril de 1965, no município de São José de Campestre-RN. Com sete anos de idade, veio residir em Tangará-RN, onde vive até hoje. Concluiu o ensino primário no Grupo Escolar Prof. Severino Bezerra de Tangará- RN e o secundário na Escola Est. Pref. João Ataíde de Melo em Tan- gará-RN e no PROJETO LOGOS II da SECD/RN. Em 1986 tomou posse como Professor concursado da Secretaria de Educação e Cultura do RN, lecionando Língua Portu- guesa, Língua Inglesa e Literatura Brasileira, até o ano de 1997, quan- do pediu demissão voluntária. Em 1990 graduou-se em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Em 1992 foi aprovado em concurso público para e- xercer o cargo de Escrivão e Tabelião do Cartório Único Judiciário de Pilões-RN. Foi promovido no mesmo cargo para o Cartório de Passa- gem-RN(1993) e para o 2º Cartório Judiciário de São João do Sabugi- RN(1993) e finalmente removido a pedido, para o 2º Cartório Judiciá- rio de São Tomé-RN(1993), onde assume a função até hoje. Em 1992 funda o Instituto de Educação e Cultura Dom Pedro II em Tangará-RN, exercendo a Direção do mesmo, até os dias atuais. Em 2003, fez o curso de formação de Psicanalista Clínico pela Escola de Psicanálise do Brasil – Niterói/RJ, filiando-se a Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil – SPOB/RJ. Em 2005 fez pós-graduação em Teoria Psicanalítica pela Faculdade Redentor – Itaperuna/RJ. Em 2007 fez pós-graduação em Psicopedagogia Insti- tucional e Clínica, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA - Ceará. Atualmente é acadêmico do curso de direito na Uni- versidade Potiguar – UNP. ISBN 978-85-907328-1-5