[1] O Senado aprovou um projeto que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, facilitando o pagamento de tributos por essas empresas. [2] O reajuste eleva o limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado de R$240 mil para R$360 mil para microempresas e de R$360 mil para R$3,6 milhões para pequenas empresas. [3] A ANEEL também aprovou a construção de novas hidrelétricas em Roraima, incl

1. INFORME PUBLICITÁRIO Roraisul, Outubro de 2011
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Governo consegue vitória
para microempresários no Senado Agência Senado
Brasília – O plenário do Se-
nado aprovou na noite do dia (5),
NOVO LIMITE
Com o ajuste de 50% nas ta-
Aneel prevê leilão
deste mês, projeto de lei comple- belas de tributação, a receita bru- para construir
mentar que reajusta em 50% as ta anual máxima para que as
tabelas de enquadramento das microempresas possam optar novas hidrelétricas
micro e pequenas empresas no pelo regime simplificado passa em 2012 em RR
Simples Nacional (Supersimples), de R$ 240 mil para R$ 360 mil
regime especial de tributação que por ano. Para a pequena empre- Brasília – O líder do governo,
possibilita o pagamento de diver- sa, a nova faixa de enquadra- Romero Jucá (PMDB/RR) se
sos tributos por meio de alíquota mento irá de R$ 360 mil até o reuniu no último dia (6) com o
única. A vitória dos microempre- teto de R$ 3,6 milhões. O proje- presidente da Agência Nacional
sários aconteceu depois de arti- to também amplia o limite para de Energia Elétrica, Nelson Hub-
culações positivas realizadas pelo o Empreendedor Individual (EI), ner para tratar do andamento do
líder do governo no Senado, Ro- de R$ 36 mil para R$ 60 mil anu- trabalho para construção de no-
mero Jucá (PMDB/RR), junto à ais. vas hidrelétricas na bacia do Rio
oposição, para que o projeto fos- O projeto autoriza o parce- Branco em Roraima. Os estudos
se aprovado com rapidez. lamento dos débitos tributários de viabilidade para construção de
quatro novas hidrelétrica, Pare-
O projeto do governo (PLC dos optantes do Simples Naci-
dão I e II, Fé e Esperança e Bem
77/2011 - Complementar) foi onal, com prazo de até 60 me-
Querer já foram aprovados pelo
aprovado por unanimidade no ses. A medida se aplica aos tri- Ministério de Minas e Energia.
Senado. – O trabalho principal butos federais, municipais e es- A novidade é que a ANEEL
foi conseguir que o projeto fosse taduais sujeitos a alíquota úni- também já aprovou a viabilida-
aprovado sem alterações de con- ca do Simples Nacional. Pi- de da construção de uma eclusa
teúdo, evitando assim que voltas- mentel havia explicado na se- (é um elevador de água. Através
se à Câmara dos Deputados e mana passada que o regime dela, passam as embarcações que
agilizando este benefício para simplificado foi aprovado em precisam transpor a barragem da
milhares de pequenos empresá- 2006 sem assegurar o esperado usina hidrelétrica). - Esta decisão
rios brasileiros – disse o líder do parcelamento dos débitos. Ex- será muito importante para a
governo Romero Jucá. cluídas do regime especial por economia de Roraima, pois gran-
O reajuste da tabela de en- causa das dívidas, muitas em- des embarcações poderão seguir
quadramento das micro e peque- presas acabam tendo de pagar de Boa Vista até Manaus facili-
nas empresas no Simples Nacio- os tributos pelo lucro presumi- tando o comércio de mercadori-
nal, deve valer a partir de 1º de do e encontram dificuldades as e incrementando o comércio
janeiro de 2012 para sobreviver. Líder articula e consegue aprovar projeto que reajusta tabelas de enquadramento – disse Romero Jucá.