O documento fornece respostas concisas a perguntas frequentes sobre registro de obras intelectuais no Escritório de Direitos Autorais. Explica que o registro não é obrigatório, mas permite reconhecimento da autoria e proteção legal. Detalha quais obras podem ser registradas, onde fazer o registro, documentação necessária e certificado emitido após aprovação.
1) O documento descreve o processo de produção de vídeos digitais em alta definição, desde a gravação até a pós-produção.
2) Detalha as características técnicas dos formatos HD, como resolução, taxa de quadros e relação de aspecto.
3) Fornece links para câmeras HD da Sony e JVC, assim como acessórios como tripés e microfones.
Comissão da Verdade de PE revela documento sobre a prisão de Fernando Santa C...comissaodomhelder
O documento lista 50 nomes de pessoas condenadas ou indiciadas por crimes, com suas informações pessoais e detalhes sobre os processos e condenações judiciais. Fornece dados como nomes, datas de nascimento, pais, ocupações, processos respondidos, tribunais envolvidos e penas aplicadas.
O documento descreve a evolução da tabela periódica dos elementos químicos, começando com os primeiros esforços para organizar os elementos de forma sistemática e chegando à tabela periódica moderna. Vários cientistas como Döbereiner, Chancourtois, Newlands e Mendeleev desenvolveram tabelas iniciais tentando agrupar elementos com propriedades semelhantes, até que a estrutura periódica atual foi estabelecida com base no número atômico de cada elemento.
Vários estudiosos tentaram organizar os elementos químicos de forma sistemática ao longo dos séculos. Dimitri Mendeleev foi pioneiro ao organizar a tabela periódica em 1869 com base nas massas atômicas, mostrando que as propriedades se repetem periodicamente. Henry Moseley aperfeiçoou a tabela em 1913 usando o número atômico.
This document provides standards for men's clothing sizes in Brazil, including tables of body measurements for normal, athletic, and special body types. It defines primary body dimensions and labeling methods to indicate clothing sizes.
The document discusses gadgets and new technologies, mentioning that smartphones can now process information faster than computers from 10 years ago. It also talks about how certain gadgets and apps have made tasks like communication and entertainment more accessible on mobile devices. Overall, the document highlights recent technological advances and how they have impacted daily life.
1. O período entre 1500-1530 foi o pré-colonial no Brasil. 2. Pedro Álvares Cabral foi o comandante da esquadra portuguesa que chegou ao Brasil em 1500. 3. Os habitantes nativos do Brasil eram chamados de índios.
1) O documento descreve o processo de produção de vídeos digitais em alta definição, desde a gravação até a pós-produção.
2) Detalha as características técnicas dos formatos HD, como resolução, taxa de quadros e relação de aspecto.
3) Fornece links para câmeras HD da Sony e JVC, assim como acessórios como tripés e microfones.
Comissão da Verdade de PE revela documento sobre a prisão de Fernando Santa C...comissaodomhelder
O documento lista 50 nomes de pessoas condenadas ou indiciadas por crimes, com suas informações pessoais e detalhes sobre os processos e condenações judiciais. Fornece dados como nomes, datas de nascimento, pais, ocupações, processos respondidos, tribunais envolvidos e penas aplicadas.
O documento descreve a evolução da tabela periódica dos elementos químicos, começando com os primeiros esforços para organizar os elementos de forma sistemática e chegando à tabela periódica moderna. Vários cientistas como Döbereiner, Chancourtois, Newlands e Mendeleev desenvolveram tabelas iniciais tentando agrupar elementos com propriedades semelhantes, até que a estrutura periódica atual foi estabelecida com base no número atômico de cada elemento.
Vários estudiosos tentaram organizar os elementos químicos de forma sistemática ao longo dos séculos. Dimitri Mendeleev foi pioneiro ao organizar a tabela periódica em 1869 com base nas massas atômicas, mostrando que as propriedades se repetem periodicamente. Henry Moseley aperfeiçoou a tabela em 1913 usando o número atômico.
This document provides standards for men's clothing sizes in Brazil, including tables of body measurements for normal, athletic, and special body types. It defines primary body dimensions and labeling methods to indicate clothing sizes.
The document discusses gadgets and new technologies, mentioning that smartphones can now process information faster than computers from 10 years ago. It also talks about how certain gadgets and apps have made tasks like communication and entertainment more accessible on mobile devices. Overall, the document highlights recent technological advances and how they have impacted daily life.
1. O período entre 1500-1530 foi o pré-colonial no Brasil. 2. Pedro Álvares Cabral foi o comandante da esquadra portuguesa que chegou ao Brasil em 1500. 3. Os habitantes nativos do Brasil eram chamados de índios.
Revista Fórum: Defesa do Padre Júlio Lancellotti 02pokira3943
I - O relatório apresenta uma mídia audiovisual questionada e um laudo publicado em revista para análise.
II - Os peritos irão examinar os vídeos para verificar sua veracidade e identificar se a pessoa é o Padre Júlio Lancellotti.
III - Também irão analisar o laudo publicado.
Laudo Pericial - Parecer técnico do vídeo do Padre Júlio Renato Lancellotti 02pokira3943
I - O relatório apresenta uma mídia audiovisual questionada e um laudo publicado em revista para análise.
II - Os peritos irão examinar os vídeos para verificar sua veracidade e identificar se a pessoa é o Padre Júlio Lancellotti.
III - Também irão analisar o laudo publicado.
Laudo Pericial - Padre Júlio Renato Lancellotti - Prova do crime de Pedofiliayicin90828
I - O relatório apresenta uma mídia audiovisual questionada e um laudo publicado em revista para análise.
II - Os peritos irão examinar os vídeos para verificar sua veracidade e identificar se a pessoa é o Padre Júlio Lancellotti.
III - Também irão analisar o laudo publicado.
O documento certifica Juan Luis Acedo Rodríguez por sua participação em vários cursos e projetos ambientais entre 2009-2014, incluindo formação de promotores ambientais, gestão de resíduos sólidos e auditoria ambiental. Ele também recebeu reconhecimento por sua coordenação de atividades comunitárias relacionadas ao meio ambiente.
SEOday 19 - 6 ideas to add to your SEO analysis toolboxCharlie Williams
O documento discute várias ideias para análise SEO, incluindo: (1) usar o Search Console do Google para obter métricas sobre o desempenho do site, cobertura de índice e inspeção de URLs; (2) analisar arquivos de log para entender o processo de rastreamento e indexação; (3) fazer um inventário de conteúdo para avaliar o sucesso do conteúdo; e (4) melhorar a análise de palavras-chave usando ferramentas e análises próprias.
Este documento contém informações pessoais e comerciais de Carlos Javier Muñoz Peña, incluindo seu número de identificação, endereço, telefone e email. Também fornece detalhes sobre um possível projeto de obra civil em Restrepo, Bogotá. O documento autoriza a Tremix a armazenar e compartilhar esses dados de acordo com a lei colombiana.
Relatório do Exército descreve Bolsonaro como "covarde" e "canalha"Aquiles Lins
O documento resume o histórico de um oficial do exército, incluindo punições por publicar artigos sem autorização e sua candidatura política. Ele continuou defendendo publicamente os interesses dos militares após se aposentar.
O documento fornece informações pessoais e profissionais sobre Danielle Duarte Duboviski, incluindo nome, idade, estado civil, contatos, endereço, formação acadêmica, experiências profissionais, habilidades e objetivos.
Este documento fornece detalhes de contato e currículo de Danielle Duarte Duboviski, incluindo seu nome, idade, estado civil, contatos, endereço, formação acadêmica, experiências profissionais, habilidades, objetivos e idiomas.
O documento resume as principais informações sobre o Parque Científico e Tecnológico de Cartuja (PCT Cartuja) em Sevilha, Espanha. Ele destaca que o PCT Cartuja é o maior parque científico da Andaluzia, com mais de 23.776 trabalhadores e faturação anual de 2,97 bilhões de euros. Além disso, o documento descreve os planos para tornar o PCT Cartuja mais sustentável, com a adição de 3 MW de energia solar fotovoltaica e o desenvolvimento de um
Este documento lista seis obras públicas que serão licitadas em outubro de 2015 pela Alcaldía Municipal de Cotuí. As obras incluem aceras, contenes e uma ponte e totalizam RD$11,934,930.07 em gastos. Cada obra é listada com seu nome, localização e custo estimado.
1. Uma empresa proprietária de um imóvel move ação de despejo e cobrança contra locatária inadimplente. A locatária deixou de pagar os aluguéis desde outubro de 2019 e deve R$61.563,13. 2. O contrato de locação previa multa e juros de mora em caso de atraso e a ação busca rescisão do contrato e pagamento dos valores devidos. 3. A proprietária requer liminar de despejo para evitar aumento da dívida e prejuízos, ou subsidiariamente
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Novembro 2021 Vol81Falcão Brasil
1. O documento apresenta as tabelas de remuneração dos servidores públicos federais civis e dos ex-territórios federais, contendo os subsídios e vencimentos dos cargos e carreiras.
2. As tabelas estão organizadas por órgão e descrevem as posições, classes/padrões, subsídios e gratificações dos cargos.
3. O documento serve como referência para pesquisadores e usuários, embora não substitua a legislação original publicada no Diário Oficial da União.
O documento fornece uma introdução básica sobre controladores lógicos programáveis (CLPs), abordando: 1) Os CLPs são computadores adaptados para automação industrial que permitem programação lógica; 2) Existem dois tipos de controle - contínuo e discreto; 3) Um CLP tem componentes como rack, fonte, CPU e módulos de entrada e saída.
O documento descreve um relatório de produção audiovisual para uma empresa, incluindo detalhes sobre um magazine, reportagens, preços, audiência e especificações técnicas.
O documento descreve um empreendimento imobiliário residencial localizado em Goiânia, Goiás. O projeto consiste em um edifício com 87 apartamentos distribuídos em 36 pavimentos, com 183 vagas de garagem. O texto fornece detalhes sobre a localização, área do terreno, número de unidades e vagas, sistemas de venda e incorporação e construtora responsável.
Divulgação da lista bibliográfica produzida na biblioteca da Escola Secundária da Amadora, escola sede do Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa.
[1] Lista de especialistas da Câmara Profissional do Conselho do Grande Sudoeste (CPC) da França, incluindo seus nomes, empresas, contatos e delegações. [2] Apresenta mais de 50 especialistas das delegações de Pays Basque, Gironde, Landes, Béarn, Dordogne e Lot-et-Garonne. [3] Fornece informações de contato de cada especialista como telefone e email.
Resurgent Performance é uma empresa de consultoria que ajuda bancos a melhorar o desempenho. Eles têm 350 anos de experiência combinada em bancos e consultoria. Oferecem serviços personalizados para atender às necessidades únicas de cada cliente através de uma abordagem holística que produz resultados quantificáveis e sustentáveis.
Revista Fórum: Defesa do Padre Júlio Lancellotti 02pokira3943
I - O relatório apresenta uma mídia audiovisual questionada e um laudo publicado em revista para análise.
II - Os peritos irão examinar os vídeos para verificar sua veracidade e identificar se a pessoa é o Padre Júlio Lancellotti.
III - Também irão analisar o laudo publicado.
Laudo Pericial - Parecer técnico do vídeo do Padre Júlio Renato Lancellotti 02pokira3943
I - O relatório apresenta uma mídia audiovisual questionada e um laudo publicado em revista para análise.
II - Os peritos irão examinar os vídeos para verificar sua veracidade e identificar se a pessoa é o Padre Júlio Lancellotti.
III - Também irão analisar o laudo publicado.
Laudo Pericial - Padre Júlio Renato Lancellotti - Prova do crime de Pedofiliayicin90828
I - O relatório apresenta uma mídia audiovisual questionada e um laudo publicado em revista para análise.
II - Os peritos irão examinar os vídeos para verificar sua veracidade e identificar se a pessoa é o Padre Júlio Lancellotti.
III - Também irão analisar o laudo publicado.
O documento certifica Juan Luis Acedo Rodríguez por sua participação em vários cursos e projetos ambientais entre 2009-2014, incluindo formação de promotores ambientais, gestão de resíduos sólidos e auditoria ambiental. Ele também recebeu reconhecimento por sua coordenação de atividades comunitárias relacionadas ao meio ambiente.
SEOday 19 - 6 ideas to add to your SEO analysis toolboxCharlie Williams
O documento discute várias ideias para análise SEO, incluindo: (1) usar o Search Console do Google para obter métricas sobre o desempenho do site, cobertura de índice e inspeção de URLs; (2) analisar arquivos de log para entender o processo de rastreamento e indexação; (3) fazer um inventário de conteúdo para avaliar o sucesso do conteúdo; e (4) melhorar a análise de palavras-chave usando ferramentas e análises próprias.
Este documento contém informações pessoais e comerciais de Carlos Javier Muñoz Peña, incluindo seu número de identificação, endereço, telefone e email. Também fornece detalhes sobre um possível projeto de obra civil em Restrepo, Bogotá. O documento autoriza a Tremix a armazenar e compartilhar esses dados de acordo com a lei colombiana.
Relatório do Exército descreve Bolsonaro como "covarde" e "canalha"Aquiles Lins
O documento resume o histórico de um oficial do exército, incluindo punições por publicar artigos sem autorização e sua candidatura política. Ele continuou defendendo publicamente os interesses dos militares após se aposentar.
O documento fornece informações pessoais e profissionais sobre Danielle Duarte Duboviski, incluindo nome, idade, estado civil, contatos, endereço, formação acadêmica, experiências profissionais, habilidades e objetivos.
Este documento fornece detalhes de contato e currículo de Danielle Duarte Duboviski, incluindo seu nome, idade, estado civil, contatos, endereço, formação acadêmica, experiências profissionais, habilidades, objetivos e idiomas.
O documento resume as principais informações sobre o Parque Científico e Tecnológico de Cartuja (PCT Cartuja) em Sevilha, Espanha. Ele destaca que o PCT Cartuja é o maior parque científico da Andaluzia, com mais de 23.776 trabalhadores e faturação anual de 2,97 bilhões de euros. Além disso, o documento descreve os planos para tornar o PCT Cartuja mais sustentável, com a adição de 3 MW de energia solar fotovoltaica e o desenvolvimento de um
Este documento lista seis obras públicas que serão licitadas em outubro de 2015 pela Alcaldía Municipal de Cotuí. As obras incluem aceras, contenes e uma ponte e totalizam RD$11,934,930.07 em gastos. Cada obra é listada com seu nome, localização e custo estimado.
1. Uma empresa proprietária de um imóvel move ação de despejo e cobrança contra locatária inadimplente. A locatária deixou de pagar os aluguéis desde outubro de 2019 e deve R$61.563,13. 2. O contrato de locação previa multa e juros de mora em caso de atraso e a ação busca rescisão do contrato e pagamento dos valores devidos. 3. A proprietária requer liminar de despejo para evitar aumento da dívida e prejuízos, ou subsidiariamente
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Novembro 2021 Vol81Falcão Brasil
1. O documento apresenta as tabelas de remuneração dos servidores públicos federais civis e dos ex-territórios federais, contendo os subsídios e vencimentos dos cargos e carreiras.
2. As tabelas estão organizadas por órgão e descrevem as posições, classes/padrões, subsídios e gratificações dos cargos.
3. O documento serve como referência para pesquisadores e usuários, embora não substitua a legislação original publicada no Diário Oficial da União.
O documento fornece uma introdução básica sobre controladores lógicos programáveis (CLPs), abordando: 1) Os CLPs são computadores adaptados para automação industrial que permitem programação lógica; 2) Existem dois tipos de controle - contínuo e discreto; 3) Um CLP tem componentes como rack, fonte, CPU e módulos de entrada e saída.
O documento descreve um relatório de produção audiovisual para uma empresa, incluindo detalhes sobre um magazine, reportagens, preços, audiência e especificações técnicas.
O documento descreve um empreendimento imobiliário residencial localizado em Goiânia, Goiás. O projeto consiste em um edifício com 87 apartamentos distribuídos em 36 pavimentos, com 183 vagas de garagem. O texto fornece detalhes sobre a localização, área do terreno, número de unidades e vagas, sistemas de venda e incorporação e construtora responsável.
Divulgação da lista bibliográfica produzida na biblioteca da Escola Secundária da Amadora, escola sede do Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa.
[1] Lista de especialistas da Câmara Profissional do Conselho do Grande Sudoeste (CPC) da França, incluindo seus nomes, empresas, contatos e delegações. [2] Apresenta mais de 50 especialistas das delegações de Pays Basque, Gironde, Landes, Béarn, Dordogne e Lot-et-Garonne. [3] Fornece informações de contato de cada especialista como telefone e email.
Resurgent Performance é uma empresa de consultoria que ajuda bancos a melhorar o desempenho. Eles têm 350 anos de experiência combinada em bancos e consultoria. Oferecem serviços personalizados para atender às necessidades únicas de cada cliente através de uma abordagem holística que produz resultados quantificáveis e sustentáveis.
1. M A C H A D O F I L H O C o n s u l t i n g
C o n s u l t o r i a e A s s e s s o r i a E m p r e s a r i a l I n t e g r a d a C N P J 1 8 . 3 8 2 . 1 6 6 / 0 0 0 1 - 8 5 - E I R E L I
A v e n i d a C e l . J o a q u i m J u n q u e i r a 1 0 6 0 – C e n t r o – N o v o H o r i z o n t e – C E P 1 4 . 9 6 0 - 0 0 0 - S ã o P a u l o – B r a s i l
- ( 5 5 1 7 ) 9 9 6 4 7 - 0 6 0 6 - 9 9 6 4 5 - 0 6 0 6 - 9 9 1 4 1 - 3 9 9 2 - 3 5 4 2 - 7 3 7 9 – m a c h a d o f i l h o c o n s u l t i n g @ b o l . c o m . b r
S k y p e : m a c h a d o f i l h Ø _ a s s a g r o – F a c e b o o k : @ M a c h a d o F i l h o C o n s u l t i n g - w w w . m a c h a d o f i l h o j b . b l o g s p o t . c o m
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Registro de Obras Intelectuais - Dicas importantes
Informações sobre atendimento EDA, direitos autorais, registro de obras
Com base nas dúvidas mais frequentes em relação ao Escritório de Direitos Autorais, a Fundação
Biblioteca Nacional elaborou um pequeno guia para orientar os usuários durante o processo de
registro. Confira:
→ PARA QUE SERVE O REGISTRO DE OBRAS INTELECTUAIS NO ESCRITÓRIO DE DIREITOS
AUTORAIS?
Resposta: De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao
autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da
autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular
quanto para seus sucessores.
→ O REGISTRO AUTORAL É OBRIGATÓRIO?
Resposta: Não, o registro não é obrigatório. Ele tem conteúdo meramente declaratório.
→ QUAIS AS OBRAS INTELECTUAIS PODEM E DEVEM SER REGISTRADAS?
Resposta:
•Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
•Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
•Obras dramáticas e dramático-musicais;
•Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por outra qualquer
forma;
•Composições musicais tenham ou não letra (poesia);
•Obras audiovisuais sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
•Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
•Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
•Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
•Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura,
paisagismo, cenografia e ciência;
•Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação
intelectual nova;
•Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras
que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação
intelectual.
→ O QUE NÃO É PODE SER REGISTRADO?
Resposta: Dentre os vários tipos de obras elencadas pelo legislador temos:
•Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
•Esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
•Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e
suas instruções;
•Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos
oficiais;
2. M A C H A D O F I L H O C o n s u l t i n g
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A v e n i d a C e l . J o a q u i m J u n q u e i r a 1 0 6 0 – C e n t r o – N o v o H o r i z o n t e – C E P 1 4 . 9 6 0 - 0 0 0 - S ã o P a u l o – B r a s i l
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•Informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
•Nomes e títulos isolados;
•O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
→ ONDE POSSO FAZER O REGISTRO?
Resposta: Existem três possibilidades:
•Os pedidos de registro, com formulários e documentos, podem ser enviados via correios (SEDEX),
para o endereço da sede do EDA no Rio de Janeiro (Av. Presidente Vargas 3131 - sala 702 - Cidade
Nova - Rio de Janeiro - RJ - 20210-911).
•Os pedidos de registro podem ser feitos pessoalmente na sede do EDA no Rio de Janeiro;
•Os pedidos de registro podem ser feitos pessoalmente em qualquer posto regional do EDA.
→ O REGISTRO É GRATUITO, OU É FEITO MEDIANTE PAGAMENTO?
Resposta: É preciso pagar uma taxa que varia de acordo com a tabela de tipo de obra.
→ QUAL AS FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA PARA REGISTRO?
Resposta: Deve ser feito via GRU (Guia de Recolhimento da União).
obs: A Biblioteca Nacional não recebe pagamento em espécie.
→ QUE FORMULÁRIO DEVE SER PREENCHIDO PARA SOLICITAR O REGISTRO?
Resposta: É preciso preencher o formulário de requerimento e averbação.
→ QUE DOCUMENTAÇÃO É PRECISO ENVIAR?
Resposta:
•Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s)
requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual.
•Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no
Requerimento.
•Comprovante original de pagamento (GRU paga).
•Uma (1) via da obra intelectual. Ela deve ter todas as páginas numeradas e rubricadas, estar sem
encadernação e preferencialmente impressa em papel A4.
•Se a solicitação de Registro for feita via procurador, ela deve estar acompanhada da Procuração
original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na mesma, constar os dados:
endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado.
Além disso também devem ser enviados:
No caso de registro por uma pessoa física.
•Cópia do RG e CPF/CIC do requerente.
•Cópia do CPF e RG do Representante Legal do Autor (mãe ou pai), caso o autor seja menor de
idade.
No caso de registro por uma pessoa jurídica.
•Cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembleia.
•Cópia do RG e CPF/CIC do autor.
•Cópia de contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais.
3. M A C H A D O F I L H O C o n s u l t i n g
C o n s u l t o r i a e A s s e s s o r i a E m p r e s a r i a l I n t e g r a d a C N P J 1 8 . 3 8 2 . 1 6 6 / 0 0 0 1 - 8 5 - E I R E L I
A v e n i d a C e l . J o a q u i m J u n q u e i r a 1 0 6 0 – C e n t r o – N o v o H o r i z o n t e – C E P 1 4 . 9 6 0 - 0 0 0 - S ã o P a u l o – B r a s i l
- ( 5 5 1 7 ) 9 9 6 4 7 - 0 6 0 6 - 9 9 6 4 5 - 0 6 0 6 - 9 9 1 4 1 - 3 9 9 2 - 3 5 4 2 - 7 3 7 9 – m a c h a d o f i l h o c o n s u l t i n g @ b o l . c o m . b r
S k y p e : m a c h a d o f i l h Ø _ a s s a g r o – F a c e b o o k : @ M a c h a d o F i l h o C o n s u l t i n g - w w w . m a c h a d o f i l h o j b . b l o g s p o t . c o m
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→ O REGISTRO DE MÚSICAS É DIFERENTE?
Resposta: Sim. Músicas (letras e/ou partituras) podem ser registradas individualmente ou em formato
de coletânea.
Para registrar ou averbar uma composição musical, letra ou partitura, existem regras diferenciadas.
Para cada pedido deverá ser efetuado o pagamento uma taxa em GRUs separadas (Veja a Tabela de
valores).
É bom lembrar que ao registrar separadamente, o requerente pagará uma taxa para cada música;
registrando como coletânea, pagará taxa única para todas.
Vale ressaltar que a proteção garantida pelo registro é a mesma nas duas formas, sendo a única
diferença a emissão da certidão (em caso de coletânea, aparecerá apenas o título geral ou o nome de
uma das músicas acrescentado de “e outras”).
Lembramos que o EDA não confecciona partituras; esse serviço deverá ser realizado pelo autor ou
por profissional habilitado.
→ É POSSÍVEL REGISTRAR UM SITE?
Resposta: Sim, é possível registrar o layout do site. O pedido de registro de websites deverá vir
acompanhado da cópia impressa de todas as páginas do mesmo.
→ É POSSÍVEL REGISTRAR UM SOFTWARE?
Resposta: Não, o software tem sua proteção amparada pela Lei n. º 9.609/98, sendo o INPI o órgão
competente para tal registro.
→ É POSSÍVEL REGISTRAR NOMES DE BANDA, SLOGANS, LEGENDAS OU EXPRESSÕES DE
PROPAGANDA?
Resposta: Não.
→ É POSSÍVEL REGISTRAR PROJETOS?
Resposta: Não.
→ O EDA EMITE ALGUM PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO QUANDO O ENVIO DA OBRA É
FEITO PELOS CORREIOS?
Resposta: Não. Se você mandou o processo pelos correios deve guardar o comprovante de envio e
aguardar o recebimento do certificado definitivo de registro em até 180 dias até lá, os técnicos do EDA
só farão contato caso haja alguma pendência.
→ AO FINAL DO PROCESSO DE REGISTRO RECEBO ALGUM COMPROVANTE?
Resposta: Sim, confirmado o registro, o requerente recebe uma certidão que é enviada pelos correios
para o endereço constante no pedido.
4. M A C H A D O F I L H O C o n s u l t i n g
C o n s u l t o r i a e A s s e s s o r i a E m p r e s a r i a l I n t e g r a d a C N P J 1 8 . 3 8 2 . 1 6 6 / 0 0 0 1 - 8 5 - E I R E L I
A v e n i d a C e l . J o a q u i m J u n q u e i r a 1 0 6 0 – C e n t r o – N o v o H o r i z o n t e – C E P 1 4 . 9 6 0 - 0 0 0 - S ã o P a u l o – B r a s i l
- ( 5 5 1 7 ) 9 9 6 4 7 - 0 6 0 6 - 9 9 6 4 5 - 0 6 0 6 - 9 9 1 4 1 - 3 9 9 2 - 3 5 4 2 - 7 3 7 9 – m a c h a d o f i l h o c o n s u l t i n g @ b o l . c o m . b r
S k y p e : m a c h a d o f i l h Ø _ a s s a g r o – F a c e b o o k : @ M a c h a d o F i l h o C o n s u l t i n g - w w w . m a c h a d o f i l h o j b . b l o g s p o t . c o m
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→ NÃO RECEBI NENHUMA RESPOSTA APÓS O PRAZO DE 180 DIAS. O QUE FAZER?
Resposta: Entre em contato por e-mail (eda@bn.gov.br), informando nome completo e CPF do autor
e título da obra.
Caso a certidão tenha sido devolvida pelo correio ao EDA, o autor tem até seis meses para solicitar o
reenvio sem custo adicional, através de formulário de serviço disponível no site. Poderá também
retirar a certidão pessoalmente na sede do EDA.
→ DEVO LER MAIS ALGUMA COISA ANTES DE ENVIAR O PEDIDO DE REGISTRO?
Resposta: Sim, antes de preencher os formulários e enviar a documentação leia atentamente todas as
instruções, informações, tabelas e dicas que estão na página da BN sobre o EDA.
→ CASO TENHA DÚVIDAS, QUAL A MELHOR FORMA DE CONTATO COM OS TÉCNICOS DO
EDA?
Resposta: Toda e qualquer dúvida deve ser sanada presencialmente na sede ou via e-mail
(eda@bn.gov.br).