Frederico vendeu seu único imóvel para Geovana para pagar o resgate de sua filha, mas ela foi libertada sem pagamento. Agora Frederico quer anular a venda alegando estado de perigo, pois só vendeu por necessidade. Ele move ação anulatória contra Geovana no foro de sua residência, pedindo anulação da venda e honorários.

1. DIREITO PROCESSUAL
DO TRABALHO III
Prof. Esp. Luiz Eduardo Barra Ailton
Advogado, Palestrante, Professor de Processo Civil e do
Trabalho, Prática Jurídica Civil e Trabalhista, e Diretor
Geral da Escola Superior de Advocacia da 4ª Subseção
da OAB/MG (2013/2018).
Blog: www.luizeduardobarraailton.blogspot.com.br
E-mail: luizeduardobarra@hotmail.com
Twiter: @ProfBarra
PRÁTICA SIMULADA I
Identificando o DIREITO
MATERIAL e demais
requisitos da PI

4. 4
FREDERICO
vendeu o
único imóvel
à GEOVANA,
para pagar o
resgate do
sequestro de
sua filha.
Qual a
PRETENSÃO
de
FREDERICO?
ANÁLISE DO CASO
DESFAZER a
venda do
imóvel, uma
vez que sua
filha foi
libertada
antes do
pagamento
do resgate.
AÇÃO??
DIREITO
PESSOAL -
OBRIGACIONAL
Rel. Jurídica entre pessoas
(Credor, Devedor e Prestação)
Direito Real =
Ligação homem e
coisa (CCB 1225)

5. 5
DEFEITO DO NEGÓCIO
JURÍDICO – VÍCIO DE
CONSENTIMENTO
“Art. 156. Configura-se o estado de
perigo quando alguém, premido da
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de
sua família, de grave dano conhecido
pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa;
Art. 171. Além dos casos expressamente
declarados na lei, é ANULÁVEL o negócio
jurídico:
II - por vício resultante de erro, dolo,
coação, ESTADO DE PERIGO, lesão ou
fraude contra credores.

6. 6
CF 109 JUÍZO COMPETENTE
Art. 46. A ação fundada EM
DIREITO PESSOAL ou em
direito real sobre bens móveis
será proposta, em regra, NO
FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU.
DIREITO PESSOAL
JUIZ DE DIREITO DA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA/CE.
Art. 171. Além dos casos
expressamente declarados na
lei, é ANULÁVEL o negócio
jurídico:
II - por vício resultante de
ERRO, dolo, coação, estado
de perigo, lesão ou fraude
contra credores.

7. 7
PARTES
AUTOR RÉU
Titular do
DIREITO
LESADO -
VENDEDOR
Quem CAUSOU
O DANO -
COMPRADORA
FREDERICO GEOVANA
Art. 171. Além dos casos
expressamente declarados
na lei, é ANULÁVEL o
negócio jurídico:
ENVOLVIDOS NO
NEG. JURÍDICO

8. 8
NOME DA AÇÃO
(Direito material dando
nome a ação)
DIREITO DE ANULAR
AÇÃO ANULATÓRIA DE
NEGÓCIO JURÍDICO
Art. 171. Além dos casos
expressamente declarados
na lei, é ANULÁVEL o
negócio jurídico:

9. 9
FATOS e FUND. JURÍDICOS
(Narrativa cronológica dos fatos)
. Demonstrar que o autor somente vendeu
seu único imóvel para obter a importância
necessária ao pagamento do resgate de sua
filha, e quando ela libertada sem o
pagamento do resgate, tentou desfazer o NJ,
mas a ré não concordou.
. Em seguida, indicar o direito material
(dispositivo legal do CCB).
. Concluir demonstrando a incidência da
hipótese normativa ao caso concreto.
Art. 171. Além dos casos
expressamente declarados na lei,
é ANULÁVEL o negócio jurídico:
II - por vício resultante de ERRO,
... .
“Art. 156. Configura-se o
estado de perigo quando
alguém, premido da
necessidade de salvar-se, ou a
pessoa de sua família, de grave
dano conhecido pela outra
parte, assume obrigação
excessivamente onerosa;

10. 10
PEDIDOS
a) ANULAÇÃO do Negócio
Jurídico celebrado entre as
partes ...
b) Hon. Advocatícios e
Custas Processuais.
Art. 171. Além dos casos
expressamente declarados
na lei, é ANULÁVEL o
negócio jurídico:

11. 11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
INTERESSE OU NÃO
CPC 334

12. 12
“Art. 156. Configura-se o estado de perigo
quando alguém, premido da necessidade
de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de
grave dano conhecido pela outra parte,
assume obrigação excessivamente
onerosa;
Art. 171. Além dos casos expressamente
declarados na lei, é ANULÁVEL o negócio
jurídico:
II - por vício resultante de ERRO, ...
PROVAS
VÍCIO DE
CONSENTIMENTO
ESTADO DE PERIGO
VENDA

13. 13
VALOR DA CAUSA
Art. 292. O VALOR DA CAUSA
constará da PETIÇÃO INICIAL ou
da reconvenção e será:
II - na ação que tiver por objeto
a existência, a validade, o
cumprimento, a modificação, a
resolução, a resilição ou a
RESCISÃO DE ATO JURÍDICO, O
VALOR DO ATO ou o de sua
parte controvertida;
AÇÃO ANULATÓRIA
R$ 100.000,00
(Valor do Neg.
Jurídico/Doação)
Art. 171. Além dos casos
expressamente declarados
na lei, é ANULÁVEL o
negócio jurídico:

20. FIM