A nova lei da TV paga aumentou a programação de conteúdo nacional nos canais pagos, os assinantes receberam novos canais brasileiros sem custo adicional, e as programadoras investiram mais na produção de novas obras nacionais.

1. O diretor-presidente da Ancine comenta os
resultados da lei que fomenta e valoriza o conteúdo
nacional nos canais da TV por assinatura
Produção
brasileira
A chamada Nova Lei da TV Paga passa
a valer integralmente, exigindo de
canais pagos 3h30 por semana de
produções nacionais no horário nobre
a partir de setembro de 2013. Qual seu
resultado mais palpável?
Aumentou a programação de filmes,
seriados, documentários e obras
de animação brasileiras nos canais
pagos, os assinantes receberam
novos canais brasileiros sem custo
adicional e aumentou também o
investimento das programadoras na
produção de novas obras brasileiras.
A lei fortalece as empresas produtoras
brasiliense
Manoel Rangel, de
41 anos, vai con-
cluir em maio seu
segundo mandato
como diretor-pre-
sidente da Agência
Nacional de Cine-
ma (Ancine) tendo consolidado uma
nova direção para a televisão paga do
Brasil. Agora é lei: canais e pacotes
de TV por assinatura devem trazer
mais produções locais nos melhores
horários. Nesta entrevista à MONET,
ele fala do combate à pirataria, que é
um dos trabalhos da Ancine, e,
na condição de presidente por
duas vezes da União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes), na
década de 1980, diz por que defende
a meia-entrada no cinema e shows
para quem está estudando.
filmes na íntegra na internet deve
ser combatida: no caso do YouTube,
já existem meios que garantem
a exclusão dos vídeos, caso os
detentores dos direitos se sintam
lesados. Por outro lado, as aceleradas
transformações tecnológicas
estão criando novas práticas e
comportamentos. Não é eficaz pensar
no tema apenas pelo viés repressivo.
É preciso refletir sobre formas
mais eficazes de conscientizar os
internautas sobre a importância de
consumir só produtos originais.
Distribuidoras de filmes e cadeias
de cinema discutem já há anos o fim
da meia-entrada para estudantes.
Isso baratearia o preço do ingresso
“inteiro” de cinema?
Esta é uma tese questionável. Para o
preço do ingresso baixar, o número
de salas precisa aumentar. Por outro
lado, é preciso moralizar o uso da
carteira de estudante: na minha
opinião, só devem valer as da UNE
[União Nacional dos Estudantes] e da
UBES, expedidas com certificação da
Casa da Moeda, e o benefício poderia
ser estendido a todos os jovens com
até 18 anos. Pode-se estabelecer
também um limite para os ingressos
de meia-entrada vendidos, para não
prejudicar pequenos exibidores. Mas
vale lembrar que já tivemos no Brasil
uma experiência de fim da meia-
entrada, entre 1983 e 1992. Isso não
resultou na diminuição do preço
médio dos ingressos. A meia-entrada
para estudantes ainda tem função
estratégica na vida social do nosso
país, ainda tão desigual.
O mandato do senhor termina em
maio deste ano. Já tem planos para
o futuro? O que espera da gestão da
nova diretora-presidenta, a advogada
Rosana Alcântara?
Ela já demonstrou extrema
competência em seus sete anos
como servidora da agência e à frente
da superintendência executiva da
Ancine. A agência tem muito a ganhar
com seu conhecimento profundo do
mercado e das questões regulatórias
do audiovisual. Meu mandato só
termina em maio, as solicitações do
cargo ainda não me deixaram tempo
para fazer planos.
e programadoras e valoriza a nossa
cultura. Os principais beneficiados
são os assinantes, que já começaram
a ter mais acesso a uma produção de
qualidade e diversificada, que fala a
nossa língua e reflete a nossa imagem.
O fomento a produções audiovisuais
nacionais é uma realidade em países
desenvolvidos. Nesses mesmos
países, porém, existem instituições
de ensino muito reconhecidas para a
qualificação dos profissionais. O que
falta ao Brasil nesse sentido?
Já se percebe um movimento
espontâneo de instituições de ensino.
No Rio de Janeiro, a Universidade
Federal Fluminense criou em 2011 o
curso de Licenciatura em Cinema, para
a formação de professores de cinema
para escolas públicas, e a Fundação
Getulio Vargas oferece um curso de
Formação Executiva em Cinema e
TV. Nos últimos anos, foram criados
cursos em universidades federais do
Ceará, de Pernambuco e da Bahia.
Mas é necessária uma ação mais
articulada do poder público. Por isso
mesmo, a capacitação do setor é uma
das diretrizes do Plano de Diretrizes
e Metas do Audiovisual [em consulta
pública no site da Ancine até 13 de março].
NoMinistériodaCultura, anomeação
deMartaSuplicydevereabriros
debatessobreasleisdedireitos
autorais.Qualaposiçãodosenhorsobre
filmesdisponíveisintegralmenteno
YouTube,porexemplo?
Uma das missões da Ancine
é o combate à pirataria, e a
disponibilização não-autorizada de
Osprincipaisbeneficiadossãoosassinantes,
quejácomeçaramatermaisacessoauma
produçãodequalidadeediversificada,que
falaanossalínguaerefleteanossaimagem”
por José Gabriel Navarro foto Stefano Martini
[ manoel rangel ]
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