O documento descreve os processos de desenvolvimento de políticas de múltiplas partes interessadas na ICANN, incluindo a Organização de Apoio a Nomes Genéricos, a Organização de Apoio a Nomes de Domínio com Código de País e a Organização de Apoio a Endereços. Esses processos envolvem a identificação de problemas, a formação de grupos de trabalho, a elaboração de relatórios e a votação final pelos conselhos e diretoria da ICANN.

1. DesenvolvimentodePolíticasdeMúltiplasPartes
Interessadas
AEquipedeApoioaoDesenvolvimentodePolíticasdaICANNpromoveprocessosascendentes
evoltadosparaoconsensoparapolíticasglobaisdegTLDs,ccTLDseendereçosIP.
Elaborado pelo departamento de Comunicações da ICANN | Fevereiro de 2016 2016 | Atribuição de Creative Commons – para fins não comerciais
GACComitêConsultivoparaAssuntosGovernamentais | IANAAutoridadeparaAtribuiçãodeNúmerosnaInternet | PDPProcessodeDesenvolvimentodePolíticas | SO/ACOrganizaçõesdeApoio/ComitêsConsultivos | WGGrupodeTrabalho
Organização de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO)
O Conselho da GNSO, a Diretoria
da ICANN ou um AC (Comitê
Consultivo) identifica o problema.
O Conselho da GNSO considera se
o problema resultará em uma
política de consenso.
Se sim, o Conselho da GNSO solicita um
Relatório de Assunto Preliminar.
A equipe publica um Relatório de Assunto
Preliminar para um período para
comentários públicos.
Após a revisão dos comentários públicos, um
Relatório de Assunto Final é enviado para ser
considerado pelo Conselho da GNSO.
O Conselho da GNSO considera o
Relatório de Assunto Final e decide
se iniciará o PDP ou não.
Se sim, o Conselho da GNSO
desenvolverá/adotará um
regulamento para o PDP WG.
O Conselho da GNSO convoca
voluntários para formar o PDP WG.
OWGconsultaacomunidadee
desenvolveumRelatórioInicialpara
umperíododecomentáriospúblicos.
Apósasrevisões,oWGenviaum
RelatórioFinalparaoConselhoda
GNSO.
O Conselho da GNSO revisa o Relatório
Final e considera se será adotado.
Se for adotado, o Conselho da GNSO
envia o Relatório Final para a Diretoria da
ICANN.
ADiretoriadaICANNconsultaa
comunidadeeoGAC.
ADiretoriadaICANNvotasobreas
recomendaçõesdoRelatórioFinal.
VOTAÇÃO DA
DIRETORIA DA ICANN
FORMAR UM GRUPO
DE TRABALHO
DEFINIR O ESCOPO
DO PROBLEMA
DELIBERARSOBREO
RELATÓRIOFINAL
INICIAR O PDP
IDENTIFICAR
O PROBLEMA
Processo de Desenvolvimento de Políticas da GNSO
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gnso.icann.org
Saiba mais sobre a GNSO
O Conselho da GNSO é composto por 21 membros divididos em 2 casas
(partes contratadas e não contratadas) que trabalham nas políticas para
gTLDs (Domínios Genéricos de Primeiro Nível) (por ex.: .com, novos gTLDs).
A ccNSO (Conselho e membros) trabalha em políticas globais relacionadas a
políticas de ccTLDs (Nomes de Domínio em Primeiro Nível com Código de País)
(por ex.: .br, .uk).
Organização de Apoio a Nomes de Domínio com Código de Países (ccNSO)
Processo de Desenvolvimento de Políticas da ccNSO
O Conselho da ccNSO, a Diretoria da
ICANN, as organizações regionais
de ccTLDs, as SOs/ACs ou pelo
menos 10 membros da ccNSO
poderão solicitar um Relatório de
Assunto.
O Conselho da ccNSO indica um
gerente de assunto.
O gerente de assuntos determina se
o assunto está no escopo da ccNSO.
O Estatuto da ICANN define e limita
o escopo dos assuntos.
Se o assunto estiver no escopo e o
Conselho da ccNSO aprovar o
Relatório de Assunto, um PDP será
iniciado.
O Conselho da ccNSO divulgará um
comunicado público e abrirá um
período para comentários públicos.
O Conselho da ccNSO indica um WG para
desenvolver a política.
O WG emite um Relatório Inicial.
O WG abre um período para comentários
públicos.
O WG produz um Relatório Final.
O Conselho da ccNSO solicita contribuições
do GAC.
DESENVOLVER POLÍTICAS
VOTAÇÃO DA
DIRETORIA
DA ICANN
INICIAR O PDP
VOTAÇÃO DA ccNSO
(DUAS ETAPAS)
SOLICITAR UM RELATÓRIO
DE ASSUNTO
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Etapa 1: o Conselho da ccNSO
delibera sobre o Relatório Final
e, se adotado, fará
recomendações aos membros.
Etapa 2: se os membros
aprovarem, o Conselho da
ccNSO envia o Relatório Final
para a Diretoria da ICANN.
A Diretoria da ICANN vota sobre as
recomendações do Relatório Final,
mas as leis nacionais permanecem
fundamentais.
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ccnso.icann.org
Saiba mais sobre a ccNSO
DEFINIR O
ESCOPO DO
PROBLEMA
FINAL
REPORT
Organização de Apoio a Endereços (ASO)
O Conselho de Endereços (AC) da ASO é composto por 15 voluntários, 3
de cada um dos RIRs (Registros Regionais da Internet)*, que trabalham
em uma política global de endereços IP (Protocolo da Internet).
Processo de Desenvolvimento de Políticas Globais da ASO
Qualquer pessoa pode enviar uma
proposta de política global para o
AC da ASO ou um RIR.
O PDP do RIR gera uma proposta de
política global.
A Diretoria da ICANN também
poderá solicitar uma proposta de
política global.
Cinco RIRs revisam a proposta de
política global.
Cinco RIRs precisam aprovar a
proposta idêntica de política
global.
Cinco RIRs enviam a proposta de
política global aprovada para ser
revisada pelo AC da ASO.
O AC da ASO envia uma proposta
de política global ratificada para a
Diretoria da ICANN.
A Diretoria da ICANN pode aceitar,
rejeitar, solicitar alterações ou
não tomar nenhuma ação.
*Registros Regionais da Internet (RIRs)
AFRINIC África
APNIC região da Ásia e Pacífico
ARIN Canadá,algumasregiõesdoCaribeeilhasdoAtlânticoNorteeosEUA
LACNIC América Latina e algumas regiões do Caribe
RIPENCC Europa, Oriente Médio e algumas regiões da Ásia Central
REVISÃO PELA DIRETORIA
DA ICANN
DETERMINAR REQUISITOS
REVISÃO PELOS RIRs
E AC DA ASO
IDENTIFICAR O PROBLEMA
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aso.icann.org
Saiba mais sobre a ASO
O AC da ASO indica uma PPFT
(Equipe de Facilitadores para a
Proposta de Política).
O AC da ASO ou a PPFT determina se
a proposta de política global exige
ações ou resultados específicos da
IANA.
O AC da ASO supervisiona o PDP
global.