A contratualização consiste na etapa formal de adesão ao programa entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais, onde são firmados compromissos e indicadores. Os gestores municipais contratualizam diretamente com as equipes de saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual com participação social.

1. O que é?
Consiste na etapa formal de adesão ao programa, mediante contratualização de compromissos e indicadores firmados
entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais. Os gestores municipais, por sua vez, contratualizam diretamente
com as equipes num processo que envolve pactuação local, regional e estadual, com a participação dos espaços de
controle social.
Até quando foi a adesão?
As adesões dos municípios para o segundo ciclo do programa se encerraram no dia 05 de abril de 2013.
Qual o passo seguinte?
A etapa seguinte é a contratualização / recontratualização e deve ser realizada pelos gestores, via sistema, até o dia 30
de junho.
Quem deve realizar a contratualização / recontratualização no sistema?
Para facilitar a contratualização, o sistema foi simplificado. Agora somente o gestor precisa acessar o sistema e deve
indicar quais equipes deverão participar do 2º ciclo do programa.
Durante este período, os gestores municipais devem realizar a contratualização / recontratualização com suas equipes,
sendo pactuadas ações e responsabilidades com as equipes, firmadas por meio do Termo de Compromisso.
Para os gestores que já finalizaram a contratualização, as informações estão gravadas no sistema e não é necessário
realizar a contratualização novamente.
Como gestores e equipes contratualizam?
Ao final das etapas descritas no novo sistema, o próprio gestor deverá gerar um Termo de Compromisso Municipal e
uma cópia do Termo de Compromisso específico para cada uma das equipes confirmadas.
O Termo das equipes deverá ser impresso e assinado por um responsável da equipe. A adesão esclarecida e voluntária
da equipe deve estar registrada em ata de reunião.
Ambos os documentos devem estar disponíveis para verificação no momento da avalição externa.
Quem participou do 1º Ciclo precisa fazer algo?
Apenas as equipes confirmadas pelo gestor usando o sistema serão homologadas pelo Ministério da Saúde. Desse
modo, para o 2º Ciclo, é necessário que o gestor confirme, inclusive, a continuidade das equipes que participaram do 1º
ciclo.

2. [Escolha a data]
Na fase de desenvolvimento, equipes de saúde, gestores municipais e estaduais, além do Ministério da Saúde,
desenvolvem um conjunto de ações com o intuito de promover movimentos de mudança na gestão e no cuidado
prestado pelas equipes, visando a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde.
Essa fase está organizada em quatro dimensões: autoavaliação; monitoramento; educação permanente; e apoio
institucional.
A terceira fase consiste na avaliação externa das condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e
equipes participantes do programa. O Ministério da Saúde em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa realiza
visita às equipes para a avaliação de um conjunto de aspectos, desde a infraestrutura e insumos até questões ligadas
ao processo de trabalho.
A avaliação externa busca reconhecer e valorizar os esforços e resultados das Equipes de Atenção Básica e dos
gestores municipais de saúde na qualificação da Atenção Básica.
Finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de recontratualização que deve ocorrer após a certificação por
meio da pactuação das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, de
forma a estimular a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos
participantes do PMAQ-AB
2