A Prefeitura de São Paulo proibiu a circulação de veículos que transportam produtos perigosos das 5h às 10h e das 16h às 21h durante a semana, exceto feriados, nas áreas do minianel viário e do centro expandido. Apenas transportadores cadastrados e veículos com licença especial podem realizar esse transporte, seguindo normas específicas de segurança e meio ambiente. A fiscalização foi intensificada e multas já estão sendo aplicadas para garantir o cumprimento da medida.

2. Licença Especial para Transporte de
produtos perigosos na cidade de
São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, decidiu proibir a circulação de veículos
que transportam produtos perigosos das 5h às 10h e das 16h às
21h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no minianel viário e
no Centro Expandido, a mesma área onde vigora o rodízio
municipal de veículos.
Consideram-se produtos perigosos os materiais, substâncias ou
artefatos que possam acarretar riscos à saúde humana e animal,
bem como prejuízos materiais e danos ao meio ambiente,
conforme definido na Resolução nº420, de 12 de fevereiro de
2004, da ANTT, e nas demais normas específicas que alterem ou
atualizem a legislação pertinente ao transporte de produtos
perigosos, conforme art.1º do Decreto nº 50.446/2009.
Sendo assim, o transporte de produtos perigosos nas vias públicas do Município de São Paulo somente poderá ser
realizado por transportador devidamente inscrito no Cadastro dos Transportadores de Produtos Perigosos – CTPP e com
veículos detentores da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP, expedida pelo DSV, mediante a
aprovação do Plano de Atendimento a Emergências (PAE) na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).
Já estão sendo aplicadas MULTAS e a Fiscalização está mais intensiva.