A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma está analisando denúncias sobre a existência de áreas de preservação nos locais onde serão construídos dois complexos de lazer. As licenças dos empreendimentos foram suspensas para permitir investigações sobre a presença de nascentes, cursos d'água e sítios arqueológicos nas áreas. Ambos os empreendimentos tiveram suas atividades suspensas até que sejam realizados mais estudos.

1. NOTA OFICIAL
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, diante da grande repercussão e
das diversas consultas realizadas sobre os processos de licenciamento ambiental dos
complexos turísticos de lazer denominados “Shopping Center das Nações
Empreendimentos S.A” e “Parque Shopping Criciúma”, vem a público prestar os
seguintes esclarecimentos:
Tramitam na FAMCRI denúncias e laudos ambientais que encontram-se sob análise da
equipe técnica da Fundação a fim de que seja possível detectar, ou não, a existência de
áreas de preservação permanentes nos imóveis onde se pretende edificar os
empreendimentos acima mencionados.
Neste ínterim a equipe técnica aguarda posicionamento da Fundação do Meio
Ambiente – FATMA, sobre complementação de estudo exigida pelo órgão ambiental
estadual ao Parque Shopping Criciúma para obtermos manifestação sobre eventual
existência de nascente e curso d’água na área do empreendimento.
Em atendimento à Recomendação expedida pelo representante do Ministério Público
Estadual, através da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, a FAMCRI
notificou em 07/01/2014 o empreendimento Shopping Center das Nações
Empreendimentos S.A sobre a suspensão das atividades autorizadas pela Licença
Ambiental Prévia – LAP nº 12/2012 e Licença Ambiental de Instalação – LAI nº
024/2012, a fim de que se possa melhor avaliar, por meio de laudo pericial, a
veracidade de fatos narrados em denúncia anônima que noticia a existência de
nascente e curso d’água na área onde se objetiva construir o complexo turístico de
lazer.

2. Na data de 24/01/2014, a FAMCRI recebeu Ofício nº 065/2014 originado do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, contendo requerimento para
suspensão da Licença Ambiental Prévia e alvará de licença expedidos em favor do
empreendimento Parque Shopping Criciúma, sob a alegação de apuração de denúncia
anônima que noticia a existência de sítio arqueológico na área e necessidade de
elaboração de projeto específico de pesquisa arqueológica a fim de que o IPHAN possa
se manifestar acerca da liberação da área ou de outras medidas a serem adotadas.
Também, em 24/01/2014 a FAMCRI recebeu a Recomendação nº 02/2014, expedida
pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município
de Criciúma, para que seja determinada a paralisação das obras de edificação do
Parque Shopping Criciúma e suspensão da licença ambiental de instalação emitida, a
fim de que haja a apresentação de pesquisa arqueológica da área por parte do
empreendedor.
Por conseguinte a FAMCRI decidiu, em 27/01/2014, atender a solicitação do IPHAN e
Ministério Público Federal, com a lavratura de notificação ao empreendimento Parque
Shopping Criciúma sobre a suspensão da LAI nº 32/2013 e cumprimento das medidas
exigidas pelos referidos órgãos federais.
Assim, diante dos fatos ora apresentados, a instalação dos empreendimentos
“Shopping Center das Nações Empreendimentos S.A” e “Parque Shopping Criciúma”
encontram-se com suas atividades suspensas.
Anequésselen Bitencourt Fortunato
Presidente Interina da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.